30/05/2008

Lógica financeira permeia a venda da Nossa Caixa, último banco público de SP


Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader
28-Mai-2008

Com o avanço cada vez maior das tratativas em se vender a Nossa Caixa, provavelmente para o Banco do Brasil, o Correio da Cidadania volta a conversar com Dirceu Travesso – demitido há poucos dias da Nossa Caixa e ainda não reintegrado – a respeito do que representa a negociação e os prejuízos a serem sofridos pela população de São Paulo.

Para o sindicalista e dirigente do PSTU, os trabalhadores e todo o conjunto da população têm urgência em se unir no debate para que se mantenha um banco público de fomento dentro do estado. No entanto, este deveria seguir a lógica de atender aos interesses da maioria, deixando em segundo plano a disputa de mercado e priorizando áreas como saúde, educação e saneamento básico.

Confira, a seguir, a entrevista completa.

Correio da Cidadania: Primeiramente, o que significa para São Paulo e o Brasil a negociação para a venda da Nossa Caixa?

Dirceu Travesso: Creio ser algo que pode aparecer com um outro conteúdo, deve-se olhar com atenção. Na verdade, segue o curso do processo de privatização do Brasil, que desmonta todo o patrimônio público construído nas últimas décadas. Esse processo começou lá atrás, no governo Collor, e avançou no governo Fernando Henrique. No final deste, acabou sendo momentaneamente bloqueado, pelo menos na forma como estava sendo feito, com a entrega completa do patrimônio público. No passado, aqui em São Paulo, isso envolveu a Eletropaulo, Banespa etc. Depois, com a experiência da população e o significado dessas privatizações, acabou virando tema de campanha do Lula, inclusive.

A aparência desse processo é a de que um banco estatal comprando outro estatal deixaria tudo da mesma forma. Na nossa opinião, não é assim. Na medida em que se acaba com o último banco público de São Paulo, de uma forma ou outra, o estado, com toda sua importância política e econômica, a partir de agora deixa de possuir um banco público. Tinha dois, a Nossa Caixa e o Banespa. Caso a venda se consume, deixamos de ter banco estatal em São Paulo.

O ponto é que o processo de compra conduzido pelo Banco do Brasil em relação à Nossa Caixa não segue uma lógica de fortalecimento do espaço do banco público. É uma resposta do BB dentro da lógica de disputa de mercado, com o mesmo conteúdo que a iniciativa privada carrega, seja Bradesco, Itaú, Santander...

Ainda por cima usam mesmo esse argumento da disputa. Dizem ser uma resposta ao espaço ocupado pelos bancos privados no mercado.

Em São Paulo, é essa a política. O Serra foi derrotado na tentativa de privatizar a CESP, pois, a partir da resistência (infelizmente sem grandes mobilizações, mas combinada com alguma iniciativa de sindicatos, a luta jurídica e as próprias contradições que estavam colocadas entre os setores que a disputavam), não se permitiu ir adiante com a venda. O próprio governo deu uma declaração nesse sentido. Quando perguntado por que não faria o leilão, respondeu que encontraria resistência, seria questionado pela sociedade, a Assembléia Legislativa não aprovaria... Enfim, não conseguiu vender.

Portanto, quando ele olha para o Banco do Brasil, acredita que, ao fazer um acordo com o governo federal, consegue desbloquear a oposição e vender a Nossa Caixa, como queria fazer com a CESP. Evidentemente, há uma diferença, pois nesse momento não está sendo entregue diretamente ao capital privado, mas essa é a lógica. Infelizmente, não temos dúvida quanto a isso. Nessa lógica, além do prejuízo que representará para a população o fechamento do último banco público de São Paulo, também vão pagar os trabalhadores dos dois bancos, pois, com o passar do tempo, haverá o problema de agências que se sobrepõem, número de funcionários que se torna excessivo, entre outras coisas. O termo correto, de acordo com o que eles falam, é gerar sinergia na grande empresa para a disputa de mercado. Essa sinergia é alimentada inevitavelmente por corte de custos. Essa sempre é a lógica.

CC: Qual seria o grande interesse do governo de São Paulo na venda do banco?

DT: O certo é que o governo de São Paulo leva muito dinheiro. O plano do Serra era esse. Ele necessitava fazer cortes e levantar dinheiro com a venda das estatais para que se mantenha o calendário do pagamento de dívidas e seus projetos eleitorais, que estão por trás do problema. Fora isso, quanto ao possível andamento de outras negociações, fica uma grande dúvida. Sendo assim, no atual momento, o PSDB e o PT - que se dizem oposições, mas se aproximam de forma acentuada - deixam dúvidas em São Paulo sobre o que mais estaria sendo negociado.

Acho que na esteira dessa negociação pode até aparecer a resolução, por parte do governo federal, dos problemas que o governo estadual teve em torno da venda da CESP, relativos à discussão dos contratos, à prorrogação da autorização para exploração e ao debate em torno de barreiras legais, coisas que naquele momento dificultaram a venda e geraram reclamações de setores do capital.

Eis a minha dúvida, se daqui a pouco não aparece uma resolução por parte do governo federal para todos os problemas jurídicos existentes na questão.

CC: Com tudo isso posto à mesa, poderíamos considerar a negociação com o Banco do Brasil uma mera privatização disfarçada?

DT: Não temos dúvidas de que, infelizmente, o que está contido nesse processo é o fortalecimento da lógica privada do sistema financeiro, ainda que o coloquem como uma negociação entre dois bancos públicos. É uma disputa na qual os bancos perdem cada vez mais o caráter social e passam a ser o que são os grandes bancos privados.

Os bancos públicos não conseguem mais cumprir seu verdadeiro papel, que deveria ser um espaço para fomentar o desenvolvimento, conceder crédito barato à população, de forma que as parcelas de baixa renda pudessem ter oportunidades de suprir suas necessidades.

Agora, funcionam na mesma lógica dos grandes bancos privados, a de gerar grandes lucros ao Estado para investimento no déficit orçamentário e no pagamento de dívidas.

É uma venda entre bancos estatais, mas que segue a mesma lógica das privatizações. Não posso dizer que é privatização, pois é um banco estatal quem está comprando, mas posso dizer que a venda se enquadra na lógica de fortalecimento dessa idéia privada de gerar lucros para especuladores, não para a maioria da população.

CC: Com a venda da Nossa Caixa, São Paulo não perde ademais um banco de fomento?

DT: Trata-se de um banco estatal que pode ser transformado exatamente num banco de fomento, de investimento, voltado aos setores mais pauperizados da população. Hoje, a Nossa Caixa cumpre um papel nesse sentido, porém, muito mais secundário do que antes, o que também tem a ver com a política implementada dentro do banco. No entanto, essa não é uma justificativa para deixarmos de defender a Nossa Caixa. Pelo contrário, temos de lutar pela manutenção do banco público e lutar para transformá-lo, com políticas de financiamento, de saneamento, educação, moradia e outras questões que os bancos não contemplam, ou então o fazem sob a lógica do capital. Enfim, lutar para que ele cumpra seu papel de fomento ao desenvolvimento e atendimento às necessidades da população do estado.

Entretanto, precisaríamos de outro debate para chegar a isso, que é a discussão sobre o controle das instituições públicas por parte dos trabalhadores e da sociedade realmente interessada na sua utilização, pois da forma como funcionam hoje apenas cumprem um papel semelhante ao da iniciativa privada.

É evidente que a venda ao Banco do Brasil elimina qualquer possibilidade de no futuro termos um banco público em São Paulo. Independentemente dos problemas das políticas de gestão, havendo outro tipo de administração, pode existir o cumprimento do papel de fomento. Não existindo mais o banco, no entanto, São Paulo perde a última chance de possuir dentro do estado um banco público de incentivo a várias áreas.

CC: Você faria alguma comparação entre a privatização do Banespa e o que está em jogo agora?

DT: Lá atrás, quando houve a privatização do Banespa, a negociação ficou pendurada por um tempo até que pudesse ser feita. Enquanto os banqueiros nacionais - Bradesco, Itaú e Unibanco fundamentalmente - não chegaram a um acordo, que na verdade era parte do projeto de privatizações daquele momento, enquanto não tiveram a certeza de que ganhavam peso não só no sistema financeiro, mas também com aquisições como a da Vale e tantas outras, o governo Fernando Henrique não conseguiu executar a venda do Banespa, independentemente de todas as resistências, mobilizações e greves.

Houve uma negociação, além da mobilização do funcionalismo do Banespa (forte e importante), e nela havia setores dos banqueiros privados que ajudaram a alimentar uma guerra jurídica que foi travando a privatização do Banespa.

Imagino que os senhores do capital já estejam negociando outras vantagens para permitir a venda ao Banco do Brasil. E essas outras vantagens vão aparecer logo na seqüência, quando ordenarem a venda da CESP, do Metrô – cuja privatização o governo pretende avançar -, da Sabesp.

Além do mais, há outro problema: o governo Lula topar comprar uma estatal do Serra, de uma forma ou outra, legitima o próximo movimento do governador, que é a venda de todas as estatais. Afinal, se pode vender a Nossa Caixa, por que não vender todo o resto da chepa da feira? Pois é nisso que o Serra vai tentar transformar as demais empresas públicas do estado de São Paulo, entre elas CDHU, IPT, Sabesp, Cetesb, Metrô, CESP.

CC: E caso a negociação seja levada adiante, como deverá ser, qual a melhor saída para a Nossa Caixa?

DT: Aqui, a única possibilidade seria uma mobilização dos funcionários, chamando o sindicato para cumprir outro papel, pois até agora só exigem uma cláusula que garanta estabilidade aos funcionários. Não tenho dúvida de que os bancos podem mesmo colocar isso na negociação, uma cláusula que dure um ou dois anos no máximo.

Pela experiência que temos no sistema financeiro, quando se dão essas privatizações de incorporação, o comprador precisa de um prazo para absorver toda a massa que ele está adquirindo e, a partir daí, se adaptar, entender as lógicas de funcionamento interno. Passado um determinado período, conforme já tenham assimilado as mudanças, começam as demissões. Acredito ser isso o que vai acontecer na Nossa Caixa.

Qual a saída? Uma campanha forte do conjunto da população do estado, discutindo que está em jogo o último banco público de São Paulo. Não é uma negociação entre Lula e Serra. Aqui se está discutindo o patrimônio público do povo do estado. E a venda de uma estatal, sem dúvida, precisaria da aprovação de seu povo.

O BB é um banco brasileiro, mas está em outro patamar. O estado e o povo de São Paulo perdem seu último banco público, a última oportunidade de ter um banco de fomento que pudesse cumprir outro papel, de investimento com lógica social, seja através de saneamento, vias públicas, iluminação ou habitação. Não pela lógica do grande capital privado, dos Bradescos e Itaús da vida.

CC: Entre as opções de venda, via leilão no mercado ou para o BB, tem havido uma acomodação com a idéia da última como a melhor, não?

DT: Esse é o problema. Tal opção não se coloca para nós, pois acreditamos que, com qualquer uma dessas opções, quem vai perder é a classe trabalhadora, o povo do estado de São Paulo. Podemos dizer que, no limite, se vai para o BB é melhor, como argumentam por aí. Esse pensamento de que ‘já que vai vender, que seja para o Banco do Brasil’ aceita a lógica neoliberal, na qual não são necessários o banco e a empresa pública. Aceitar isso corrobora e legitima todas essas privatizações, mesmo que a venda seja para o BB. É como as PPPs (Parceria Público-Privada) do Lula no Planalto. Ao fazer as PPPs, o governo Lula legitima o movimento dos tucanos e dos setores neoliberais. Afinal, se o Lula faz, por que eles não podem praticar o mesmo em São Paulo? Essa é a lógica, e nós nos negamos a aceitar o cardápio no qual temos de escolher entre o ruim e o péssimo.

Queremos debater outra lógica. O papel dos trabalhadores e suas representações é discutir outro projeto, não apenas aceitar a lógica do mercado, que inevitavelmente vai levar à discussão de outras privatizações das empresas de outros segmentos em São Paulo. Nós achamos que essa não é a lógica da classe trabalhadora, que deve discutir outro modelo, outro projeto.

De toda forma, esse processo revela uma lógica de se render ao mercado, fortalecendo o pensamento da banca nacional. A lucratividade dos bancos nacionais, inclusive estatais, é escandalosa e segue a lógica de gerar dinheiro não para o estado, propiciando benefícios à população, mas para suprir o déficit orçamentário e o pagamento de dívidas, a partir do superávit primário. E, por outro lado, para gerar lucro aos que já investem também nesses bancos e têm ações no mercado.

CC: Mas será essa a posição do sindicato perante a venda?

DT: Nós, da oposição, achamos que deveria ser, mas infelizmente a diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo defende uma lógica de que esse processo é positivo, de que é melhor vender para o Banco do Brasil do que para o Itaú ou Bradesco, e no momento não promovem essa discussão que proponho aqui, a do significado da perda do último banco estatal. A única coisa que discutem é a estabilidade dos funcionários.

É preciso debater a defesa do banco público, uma necessidade muito importante para os trabalhadores paulistas. Um banco público que fosse econômico, que pudesse investir em saúde, educação, moradia, saneamento, enfim, um banco de fomento.

CC: O que os atuais funcionários do banco podem esperar para o futuro?

DT: Acho que não podem esperar, devem começar desde já a exigir de seu sindicato uma campanha que discuta o que vai acontecer com o banco, que defenda a Nossa Caixa como banco público de São Paulo, que exija que não seja extinto e siga existindo como banco de interesse da maioria da população. Ao invés de esperar, devemos exigir imediatamente que os sindicatos convoquem plenárias e assembléias, um encontro do funcionalismo, chamar os setores sociais do estado, de todos os segmentos, pois a perda do último banco de São Paulo é um prejuízo para toda população.
Fonte: Correio da Cidadania

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