A CRISE NO SENADO É A CRISE DO SISTEMA BURGUÊS

Só o Poder Popular fará avançar a democracia!

(Nota Política do PCB)

Os lamentáveis fatos que vêm ocorrendo no Senado Nacional, envolvendo seu presidente, José Sarney - as frequentes quebras de decoro parlamentar ou os inúmeros abusos de poder que se manifestam nas nomeações (sem concurso) de parentes de deputados e senadores para funções públicas, nos chamados atos secretos, ou nas denúncias de corrupção que a toda hora aparecem na mídia - geram um grande desgaste para as instituições políticas e contribuem para o aumento da descrença de grande parte da população nos partidos, nas ações políticas e mesmo na chamada democracia representativa.
Nas formações sociais capitalistas, a disputa pelo poder político, seja no executivo, no legislativo e mesmo no judiciário, por vias indiretas, se manifesta, principalmente, nas ações e interesses da classe dominante, com o apoio direto dos meios de comunicação privados, que traduzem a realidade conforme a ótica burguesa.
Os grandes grupos econômicos injetam volumosos recursos financeiros nos partidos da ordem. Destes, alguns se apresentam com linha política e base ideológica mais definida, voltada para a ordenação da sociedade pelos preceitos liberais e visando favorecer a acumulação capitalista. Outros se propõem a representar interesses privados mais localizados. As leis eleitorais reforçam o sistema, protegendo e viabilizando os grandes partidos burgueses e dificultando ao máximo a organização e a ação dos partidos e organizações formados por representantes e segmentos das classes trabalhadoras.
Se a Câmara dos Deputados representa de forma um pouco menos distorcida o conjunto da sociedade (com o voto proporcional dos eleitores), o Senado, com três representantes por estado, independentemente do seu tamanho, reforça os segmentos mais conservadores.
A contrapartida oferecida pelas representações parlamentares burguesas é o atendimento dos interesses privados, que se fazem representar diretamente ou por meio de pressões organizadas (lobbies). Os meios para o exercício do poder, por estes grupos, cobrem desde os procedimentos legais e formais da apresentação e aprovação de leis de seu interesse até o uso de esquemas diversos de corrupção (que, por sua vez, vão da compra de votos à apropriação privada de recursos e patrimônio públicos).
No Brasil, a prática da usurpação do patrimônio público por interesses privados vem desde a Colônia e se mantém até o presente na ação dos grandes latifundiários, dos chamados "coronéis" que compram votos com grande facilidade. Esta prática se estende aos "capitães da indústria" e aos grandes banqueiros. Os longos períodos de ditaduras contribuíram também para o enorme distanciamento entre a estrutura política representativa e a maioria da população, além de enfraquecer - muitas vezes com prisões e assassinatos - as representações políticas dos trabalhadores.
A saída imediata de José Sarney da presidência do Senado será, sem dúvida, um passo importante para a moralização daquela casa legislativa. Mas é preciso ir adiante. Sem qualquer ilusão de que seja possível chegar-se a uma democracia plena no capitalismo, é urgente avançar na legislação eleitoral para que a maioria da população - os trabalhadores - esteja melhor representada no sistema político.
Defendemos a mais ampla liberdade de organização partidária, o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto em listas, a abertura dos espaços legislativos para o controle e a participação direta das diferentes entidades representativas da sociedade. O fim do Senado, com o fortalecimento de um Congresso unicameral e a construção do Poder Popular - eleito diretamente pela população em cada região - são medidas essenciais para o aprimoramento da democracia dos trabalhadores.
O PCB entende que estes avanços só poderão ser conquistados com muita luta, com a maior organização dos trabalhadores, no bojo da luta maior - a luta de classes - no caminho da construção revolucionária do Socialismo.
PCB - Partido Comunista Brasileiro

Agosto de 2009

BRASILEIROS EM HONDURAS

COMUNICADO 3

Com a impressionante ampliação da resistência popular, após 46 dias de golpe, a repressão de ontem para hoje atingiu seu mais elevado nível, de acordo com nossos interlocutores e a própria imprensa burguesa.

A manifestação de ontem, da qual participamos, foi a maior de toda esta jornada. Aqui em Tegucigalpa, durante as quase oito horas de manifestações, participaram mais de 50 mil pessoas. Em São Pedro de Sula, cidade industrial a cerca de quatro horas de carro daqui, soubemos que os atos foram também expressivos. A greve foi ampla no serviço público, sobretudo entre os professores.

A nossa delegação foi carinhosamente recebida pelos manifestantes. Na concentração antes da passeata, fomos chamados a falar aos manifestantes. Deixamos claro que estamos aqui em representação de diversas instituições políticas e sociais brasileiras, solidárias com a resistência. Desfraldamos na manifestação uma bandeira brasileira, que apareceu em toda a cobertura da televisão e da imprensa em geral.

A manifestação de ontem terminou por volta das 16 horas. Na dispersão, houve ações contundentes contra algumas empresas de propriedade de oligarcas hondurenhos envolvidos com o golpe.

À noite, o governo decretou a volta do toque de recolher. De madrugada, a sede da Via Campesina foi alvo de um atentado a tiros por parte de agentes golpistas.

Apesar desta ofensiva da direita, nova manifestação se deu hoje, com dezenas de milhares de pessoas que - saindo da Universidade Pedagógica (onde estavam acampados os manifestantes vindos do interior do Estado) - se dirigiam pacificamente ao Congresso Nacional. Chegando ao destino, a passeata foi cruelmente reprimida pela Polícia Nacional e pelo Exército. Milhares de soldados, em grupos de cerca de trinta, percorreram as ruas do centro da cidade dispersando violentamente os manifestantes.

Grande parte dos manifestantes dirigiu-se então à Universidade Pedagógica, a fim de se reagruparem e se reorganizarem. No entanto, o Exército e a Polícia já haviam ocupado o campus universitário. Neste momento, a sede da Via Campesina, de alguns sindicatos e de organizações ligadas à Frente Nacional Contra o Golpe de Estado estão ocupadas pelas forças repressoras.

Quando escrevíamos este informe, ainda não se conhecia o número de vítimas da repressão que, entre presos e feridos, certamente se contam às centenas. Vejam algumas fotos que aqui apresentamos.

Amanhã devemos voltar ao Brasil, após realizarmos contatos políticos com as forças que impulsionam a resistência, de forma que possamos em nosso país dar continuidade à solidariedade.

Conclamamos todas as forças progressistas brasileiras a cerrarem fileiras em torno da solidariedade ao povo hondurenho. Até porque, pelo que sentimos aqui, a resistência deste valoroso povo não se curvará aos oligarcas locais e ao imperialismo.

Tegucigalpa, 13 de agosto de 2009

Amauri Soares

Deputado Estadual (SC)

Ivan Pinheiro

Secretário Geral do PCB

Marcelo Buzetto

Dirigente Nacional do MST
PS: chegou hoje à tarde aqui em Tegucigalpa o companheiro Dirceu Travesso, da Conlutas, que deverá ficar em Honduras até segunda-feira.

BRASILEIROS EM HONDURAS

COMUNICADO 2

Hoje, 11 de agosto, Honduras foi palco de grandes manifestações populares. Diversos movimentos, partidos e organizações da Frente Nacional de Luta Contra o Golpe de Estado deram continuidade às lutas que tiveram início em 28 de junho, quando foi deposto o presidente Manuel Zelaya.

Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade se uniram numa mobilização que reuniu cerca de 50 mil pessoas na capital, Tegucigalpa. Estavam presentes camponeses/trabalhadores rurais da Via Campesina, membros da Confederação Nacional Indígena-COPIN, diversos setores do movimento operário-sindical (com destaque para os professores que mantêm uma greve por tempo indeterminado), Federação Universitária Revolucionária-FUR e outros setores do movimento estudantil, Frente dos Advogados Contra o Golpe, Feministas Contra o Golpe, setores do Partido Liberal, setores da igreja católica, Igreja Luterana, parlamentares e militantes do Partido da Unificação Democrática – UD, do Movimento Nova Democracia e inúmeras outras entidades dos movimentos social-operário-popular-estudantil.

As diversas marchas foram se encontrando num local muito próximo da Casa Presidencial. Falaram as delegações internacionalistas do Brasil, da Argentina e dos EUA. A concentração durou 5 horas, aguardando os companheiros e companheiras que vinham de várias regiões do interior do país. Enquanto isso, milhares também se concentravam em San Pedro de Sula.

Durante a marcha até Tegucigalpa foram acontecendo manifestações locais, fechamento de rodovias, etc.

Quando uma das últimas das marchas chegou, centenas foram se dirigindo até o Boulevard João Paulo II, avenida da Casa Presidencial, e a Frente convocou o povo para se dirigir até lá.

Enquanto se avaliava qual seria o rumo da marcha, que agora já contava com muita gente, a situação ficava tensa por causa do crescimento do número de soldados, da polícia e do exército. As ruas em torno da Casa Presidencial foram fechadas para pessoas e veículos. Batalhões de Choque e atiradores da polícia e do exército se posicionavam enquanto o povo gritava “Nos tienen miedo porque no tenemos medo”.

Diversos companheiros e companheiras reconhecem que o nível de consciência política e de organização das massas se elevou neste último período (pós-28/06), mas que ainda é insuficiente para impor uma esmagadora derrota no projeto golpista.

A esposa e a filha de Zelaya também falaram nos atos.

Existe um esforço em se organizar, e a Comissão de Disciplina do ato identificou infiltrados que, a pé e de moto, acompanhavam as marchas. Logo foram tomadas as medidas necessárias.

A marcha foi impedida de se aproximar da Casa Presidencial, e aí viveu-se um momento de impasse. A polícia iniciou uma negociação para que ocupássemos uma faixa da avenida e seguíssemos por uma rua próxima da Casa, mas o exército foi contra e mandou mais soldados para fortalecer a barreira criada pelas forças da repressão.

A avaliação foi que era preciso evitar um confronto desnecessário naquele momento. Foi dada orientação para não confrontar com as tropas e seguir em caminhada até a Universidade Pedagógica, onde todos ficariam alojados. No caminho um grupo de policiais atirou, segundo militantes que testemunharam o fato, num jovem militante. Então setores do povo reagiram com ações contra estabelecimentos comerciais de propriedade de empresários golpistas e um ônibus. A polícia aproveitou para desencadear a repressão disparando contra o povo. O resultado foi aproximadamente 50 presos. Não temos ainda o número total de feridos. Neste momento, advogados e membros da Frente estão tentando libertar os companheiros. Em resposta à grande mobilização de hoje, o governo anunciou às 19h00 o retorno do toque de recolher das 22h00-05h00, podendo ampliar o mesmo caso considere necessário.

Lembramos que no dia que o presidente Manuel Zelaya tentou entrar no país pela fronteira com a Nicarágua o governo estendeu o toque de recolher até ás 12h00, para impedir o povo de se encontrar com ele, e houve muitos conflitos.

O bloqueio midiático é total, mas a consciência do povo está despertando no dia-a-dia das lutas.

Fortalecer as marchas e mobilizações, fortalecer a unidade na Frente, defender em qualquer situação uma Assembléia Constituinte, parecem ser essas as tarefas principais desse momento.

Tegucigalpa, 11 de agosto de 2009

Amauri Soares Ivan Pinheiro Marcelo Buzetto
Deputado Estadual (SC) Secretário Geral do PCB Dirigente Nacional do MST

BRASILEIROS EM HONDURAS

Comunicado 1

Chegamos hoje à noite a Tegucigalpa, capital de Honduras, formando uma delegação de brasileiros, organizada pela Casa da América Latina, para expressar a solidariedade de organizações políticas e sociais de nosso país que realizam amanhã (11 de agosto) manifestações de repúdio ao golpe de Estado perpetrado pelas oligarquias e o imperialismo neste país, com a destituição do Presidente eleito, Manuel Zelaya, nos marcos de uma jornada mundial de apoio ao povo hondurenho.

Ainda no trajeto, passando por El Salvador, mantivemos contato com dirigentes da Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional (FMLN), que hoje governa aquele país, onde conversamos com os companheiros Nídia Diaz e Elias Romero, deputados do Parlamento Centro Americano, que também manifestaram sua preocupação com a situação política de Honduras e suas conseqüências para a integração latino-americana.

Chegando ao aeroporto da capital, Tegucigalpa, fomos recebidos por uma representação da Embaixada brasileira no país. Em seguida, encontramo-nos com uma delegação da Via Campesina, em nome da Frente Nacional Contra o Golpe de Estado.

Já formalizamos nossa entrada no país e já estamos devidamente alojados.

Amanhã, vamos acompanhar as manifestações programadas pela resistência, que incluem uma greve geral e uma grande concentração na capital, para onde convergem desde sexta-feira hondurenhos vindos de todos os cantos do país. Juntamente com delegações de outros países, que também estão aqui para dar apoio e respaldo político às mobilizações, procuraremos contribuir, modestamente, para denunciar toda e qualquer tentativa dos golpistas de impedir a livre manifestação do povo hondurenho.

Reafirmamos nosso compromisso em dar continuidade à luta contra uma nova escalada golpista em nosso continente, e para que se reforce a unidade dos povos da América Latina na luta antiimperialista e por um mundo justo, livre e fraterno.

Tegucigalpa, 10 de agosto de 2009

Amauri Soares Ivan Pinheiro Marcelo Buzetto
Deputado Estadual (SC) Secretário Geral do PCB Dirigente Nacional do MST

FORA IANQUES DA AMÉRICA LATINA! NÃO À INSTALAÇÃO DAS BASES MILITARES DOS EUA NA COLÔMBIA!

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público repudiar a intenção do governo dos Estados Unidos, com o apoio e beneplácito do presidente fascista da Colômbia, Álvaro Uribe, de instalar bases militares em sete pontos do território colombiano. A estratégia, negociada secretamente entre os dois governos nos últimos meses e agora tornada pública, visa substituir a base de Manta, no Equador, até então o mais importante centro de operações dos EUA na região, depois da devolução do Canal do Panamá, em 1999.

O governo democrático e popular de Rafael Correa recusou-se a renovar a permanência dos militares estadunidenses em seu país, em respeito à decisão aprovada na reforma constitucional referendada pelo povo equatoriano em setembro de 2008. A atitude de Correa também foi uma resposta à ação terrorista contra as FARC, montada a partir da base de Manta, sob comando dos EUA e com apoio de Uribe, responsável pelo assassinato do dirigente revolucionário Raul Reyes.

A Colômbia passará a ser ocupada oficialmente pelos EUA através de sete bases militares, conforme anunciado pelo general James Jones, assessor de Segurança Nacional do presidente Barack Obama. Se depender do desejo de seu ditador de plantão, os colombianos perdem em definitivo a soberania de parte de seu território, oficializando, assim, a condição do país de mera base de operações e cabeça de ponte do imperialismo no hemisfério sul.

As bases militares, que serão usadas pelo Exército, a Marinha e a Aeronáutica dos EUA, servirão para que as forças armadas ianques, a partir do território colombiano, vigilância e controle militar e aéreo sobre os próprios colombianos e os povos da América Latina e do Caribe e, possivelmente, até sobre nações da África banhadas pelo Oceano Atlântico, que ficarão sob o poder de fogo da aviação norte-americana.

Há algumas semanas, o embaixador estadunidense na Colômbia, William Bronfield (cérebro da operação militar de dezembro de 1989, realizada para resgatar o ditador Noriega, aliado dos EUA no Panamá, à custa de cerca de dois mil civis mortos), confirmou tratar-se da transferência da base de Manta para a Colômbia. A subserviência do governo colombiano é tanta que um dos pontos do acordo prevê a total impunidade dos militares e civis estadunidenses perante a justiça local. No Equador, 300 norte-americanos jamais puderam ser julgados, mesmo tendo cometido delitos como roubos e homicídios.

O objetivo do plano é que as bases militares possam servir como ameaça permanente aos “perigosos” países vizinhos, como o Equador e a Venezuela, onde processos eleitorais associados a movimentos sociais marcados por intensa participação popular conduzem a importantes transformações socioeconômicas, responsáveis pelo enfrentamento à burguesia e pelo progressivo controle sobre o antes intocado poder do capital nestes países. As ações militares, mais uma vez sob o falso argumento de ampliar a guerra contra o narcotráfico e de atacar o “terrorismo” – isto é, as guerrilhas e as lutas das massas contra o capitalismo, serão dirigidas, centralmente, contra populações em toda a América Latina, do Pacífico ao Caribe.

Desde a década de 1980, em nome da pretensa guerra contra as drogas, os governos dos EUA financiam, treinam e armam tropas colombianas para o combate às guerrilhas formadas a partir da grande revolta popular de 1948, El Bogotazo (que desencadeou inúmeros conflitos sociais entre 1948 e 1953, período conhecido como La Violencia, quando morreram 180 mil colombianos). A estratégia de ocupação foi ampliada com o Plano Colômbia, em 2000, visando o combate às FARC, que passaram a dominar grande parte do território colombiano. Mas, fundamentalmente, aumentava-se a presença norte-americana em uma região de grande interesse geopolítico, por sua posição estratégica e pela riqueza em recursos minerais e energéticos, como petróleo, gás e carvão.

Está claro que a iniciativa do governo de Obama faz parte da política imperialista, que, em favor dos interesses das corporações e da indústria bélica estadunidense, mantém seus tentáculos mundo afora. A face moderada de Obama busca ofuscar a política do big stick. Mas a máscara começa a cair, pois o silêncio sobre o massacre israelense na Faixa de Gaza, o recrudescimento da guerra no Afeganistão, a manutenção da ocupação do Iraque, as ameaças veladas ao Irã e ao Paquistão, assim como o apoio ao golpe civil-militar em Honduras, demonstram que as ações do imperialismo, unindo os interesses econômicos das transnacionais à ameaça constante da guerra, continuam mais vivas que nunca. Na América do Sul, à reativação da IV Frota na costa sul-atlântica vem somar-se agora o projeto de instalação de bases militares na Colômbia.

O PCB repudia o acordo criminoso entre Obama e Uribe, denunciando a iniciativa como uma ameaça concreta à paz e à convivência fraterna entre os povos do nosso continente. Conclamamos as forças de esquerda, democráticas e populares em nosso país a prestar solidariedade ativa aos trabalhadores e movimentos sociais em luta em toda a América Latina e ao protesto organizado contra mais esta ação agressiva do imperialismo estadunidense.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central
agosto de 2009