Multinacional administra banco de dados da Agência Nacional do Petróleo

Veja importante denúncia da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) sobre a ANP (Agência Nacional de Petróleo), cujo Diretor-Geral, Haroldo Lima, é também Vice Presidente Nacional do PCdoB.

A posição do PCB, expressa em manifesto no jornal Imprensa Popular (www.pcb.org.br), é pela extinção da ANP, que promove os leilões do nosso petróleo.

Importantes fontes revelaram à AEPET/ Associação de Engenheiros da Petrobrás que a multinacional norte-americana Halliburton, através da sua subsidiária no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, está administrando o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem ter passado por processo licitatório. E mais: as fontes informaram, ainda, que tiveram acesso ao parecer da Procuradoria Geral da República (PROGE), emitido em 2004, no qual exige que serviços prestados no BDEP sejam feitos mediante licitação. Mas, incrivelmente, a ANP até hoje não cumpriu a determinação da PROGE. A Landmark recebe e tem acesso a todos os dados estratégicos de exploração e produção da Petrobrás, além de receber R$ 600 mil por mês. A Halliburton administra o BDEP há 10 anos. Lembramos que a Halliburton, que já foi presidida pelo vice-presidente norte-americano Dick Cheney, atua no Brasil há mais de 40 anos e recentemente colocou um diretor de sua subsidiária em Angola [Nelson Narciso] na direção da Agência Reguladora, para gerenciar os leilões e o BDEP.

Recentemente, Nelson Narciso trouxe para sua diretoria a SDB - Superintendência de Definição de Blocos, que vão a leilão. Ou seja, a Halliburton é quem manda na ANP, sendo responsável pela principais áreas de atuação da Agência Reguladora. A raposa está ditando as regras do galinheiro e parece que as nossas autoridades estão cegas diante de tal gravidade, que precisa ser corrigida o quanto antes. A sociedade brasileira precisa ficar de olho vivo e agir contra tais ilegalidades. Especialistas dão conta de que esse tipo de atividade [administração do BDEP] só existe no Brasil, assim como a jabuticaba. Nessa história toda, vemos que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, não passa de uma simples `Rainha da Inglaterra` e `garoto propaganda` da entrega das áreas petrolíferas nos leilões, enquanto a Landmark [Halliburton] é paga para acessar dados altamente estratégicos, resultado de décadas de pesquisas realizadas pela Petrobrás, que foi constrangida a cedê-los com o advento da Lei 9478/97. A Halliburton, principal articuladora da invasão ao Iraque, tem executado uma série de atividades de bilhões de dólares, sem licitações. A Halliburton é o principal membro da corporotocracia norte-americana, que junto com CIA, Sistema Financeiro e outras corporações exploram os recursos dos países em desenvolvimento.

Fonte: Aepet

Divulgação: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Nova Constituição busca superar neoliberalismo no Equador

Eduardo Tamayo G. de Quito (Equador)

A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) aprovou, em 24 de julho, um projeto de Constituição com importantes avanços sociais e políticos. Ratificado com folga, 94 votos a favor e 32 contra, o texto será agora submetido a um referendo em 28 de setembro.
A nova Constituição, fruto de um trabalho de oito meses, reúne fundamentalmente a aspiração de superar o modelo neoliberal imposto com a Constituição de 1998 que submergiu o Equador em uma profunda crise. O texto foi aprovado pela Aliança País, o Movimento Popular Democrático, Pachakutik e quatro independentes que pertenciam ao Partido Sociedade Patriótica (PSP), que dirige o ex-presidente Lucio Gutiérrez. Este encabeça, agora, a oposição de direita. Fizeram oposição o Partido Social Cristão, o Partido Renovador Institucional Ação Nacional (PRIAN), encabeçado pelo magnata bananeiro Alvaro Noboa, o PSP e os movimentos UNO e Futuro Já.
O ato de entrega do projeto de Constituição ocorreu na sexta-feira (25), na Cidade Alfaro, localizada em Montecristi, a 390 quilômetros ao ocidente de Quito. O presidente Rafael Correa destacou que o processo de mudança que vive o país tem sido “essencial e amplamente democrático, participativo, introdutor”. Segundo ele, as transformações correspondem aos anseios de milhões e milhões de cidadãos que apoiaram decididamente os eixos da revolução cidadã.
Correa recordou também que, na consulta popular, o povo participou de forma massiva, em abril de 2007, com mais de 80% dos votos favoráveis à instituição da Assembléia Nacional Constituinte. Apesar disso, o presidente ponderou que “as tristes vozes da oligarquia seguiram mantendo, sem indício de vergonha, sua oposição a tudo o que significaria mudança”.
Enquanto os assistentes do ato gritavam “Sí, Se Puede”, o presidente da Assembléia Constituinte, Fernando Cordero, afirmou que “a nova Constituição consagra o direito à água como fundamental” e ressaltou o “exercício de transparência” realizado em sua construção: “tudo está gravado, tudo está registrado e fica certificado para que ninguém se lhe confunda a história”.
Aspectos novos
A nova Carta Magna não possui corte socialista, mas reúne uma série de aspectos novos e progressistas que, ao entrarem em vigência, permitirão dar um passo adiante para superar as iniqüidades, discriminações e injustiças que ainda se mantêm como atrasos do país.
Os 444 artigos e as 30 disposições transitórias que contêm o documento merecem uma leitura e uma análise detalhadas. Alguns podemos destacar alguns: o regime do bem viver (sumak kaway), os direitos da natureza, a soberania alimentar, a declaratória do Estado como plurinacionalidade e o reconhecimento do kichua e o shuar como “idiomas oficiais de relação intercultural”, o reconhecimento dos direitos das pessoas e grupos de atenção prioritária, os direitos à água e à comunicação, entre outros.
A Constituição estabelece uma nova forma de inserção internacional do Equador priorizando a integração latino-americana e impede a cessão da jurisdição do Estado nos tratados e instrumentos internacionais a instâncias de julgamento internacional (o que deve levar, por exemplo, a uma ruptura com o Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos, CIADI, do Banco Mundial), além de definir regras soberanas para o endividamento externo.
Respondendo a um clamor nacional, na Constituição se tem recolhido o princípio de que o Equador é um “território de paz e que não permitirá o estabelecimento de bases militares estrangeiras, nem de instalações militares estrangeiras com propósitos militares” (art.5). Com ele, nunca mais o país terá uma base como a que instalaram os militares estadunidenses na cidade de Manta, de onde devem sair em 2010.
Assim mesmo, a Constituição estabelece o “regime do bem viver” (sumak kaway) como um “conjunto organizado, sustentável e dinâmico dos sistemas econômicos, políticos, sócio-culturais e ambientais”. Este capítulo compreende também a inclusão e a eqüidade social, educação, saúde, habitat e moradia, cultura, cultura física e tempo livre, e comunicação.
É nova, igualmente, a incorporação na Constituição da natureza como sujeito de direitos. O artigo 71 textualmente assinala: “A natureza ou Pachamama, de onde se reproduz e realiza vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência e o mantimento e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos”.
No campo da comunicação não só se reconhece o direito à comunicação, como já estabelecia a Constituição de 1998, como se estabelece o acesso igualitário ao espectro radioelétrico para fundar meios privados, públicos e comunitários, a criação de um sistema de comunicação e a obrigação do Executivo de criar uma comissão que faça uma auditoria das concessões das freqüências de rádio e televisão.
Discrepâncias e dificuldades
O processo de elaboração do texto constitucional não esteve isento de batalhas, dificuldades e erros metodológicos. O processamento das 3.500 propostas apresentadas por grêmios, governos seccionais, instituições, etc. e das conclusões de dezenas de fóruns temáticos e territoriais foi um assunto complexo para as 10 mesas da Assembléia que trabalharam o articulado da Constituição.
Mas as dificuldades maiores surgiram no bloqueio da Aliança País, de onde se manifestaram discrepâncias em torno de temas como o consentimento prévio para a exploração dos recursos naturais, o reconhecimento dos direitos indígenas como a plurinacionalidade e o kichua como idioma oficia, etc. As cabeças visíveis do impasse foram o assembleante Alberto Acosta, que defendia as agendas dos movimentos sociais e de outro lado o próprio presidente Correa, encampando seu projeto cidadão. Rafael Correa chegou a falar em 20 assembleístas “infiltrados” na Aliança País e que “o maior perigo para nosso projeto de país” é o esquerdismo, o ecologismo e o indigenismo infantis.
Já os setores de direita, que iniciaram a campanha pelo Não, assinalam que a Constituição concentra demasiado poder no Executivo. Acusam Correa de fazer valer uma visão de curto prazo, que lhe garante maior governabilidade. Estes mesmos setores encontraram respaldo nos grandes meios de comunicação e buscaram desprestigiar a Assembléia Constituinte. Quase nunca seguiram ou reuniram o conteúdo ou o alcance dos debates sobre os temas de fundo, centrando-se em aspectos emocionais e controversos como o aborto ou a homossexualidade.
Cabe indicar, contudo, que em meio à campanha midiática de desprestígio e desinformação, o canal público TV Equador, recentemente criado, transmitiu ao vivo e direto das sessões da Assembléia Constituinte.

Fonte: Brasil de Fato

Lula quiere saber qué hará la IV Flota en Brasil

El canciller brasileño hablará con Rice. Y el ministro de Defensa irá a Washigton.

Por: Eleonora Gosman

El gobierno brasileño sondeará en forma directa los objetivos de Estados Unidos con respecto a la IV Flota Naval que quedó oficialmente constituida el sábado. El presidente Lula da Silva ya encomendó a su canciller, Celso Amorim, que hable del tema con la secretaria de Estado, Condoleezza Rice. Y ahora refuerza esa misión con el envío de su ministro de Defensa, Nelson Jobim, a Washington. A su regreso, el funcionario deberá presentar una exhaustivo informe al jefe de Estado brasileño.En el Palacio del Planalto (casa de gobierno en Brasil) y en la Cancillería de este país no disimulan que hay inquietud por la reactivación de esa escuadra destinada a vigilar el Atlántico Sur. En Brasil, particularmente, tiene historia. Nació en 1943, cuando el ex presidente Getulio Vargas decidió entrar en la Segunda Guerra Mundial contra la Alemania nazi. Pero sobrevivió apenas 7 años. Volvió a actuar por unos días en 1964, durante el golpe de Estado a Joao Goulart.Varios buques de la Armada estadounidense se posicionaron en la bahía de Santos (estado de San Pablo) para actuar ante una eventual resistencia frente a la deposición del ex mandatario.En Tucumán, durante la cumbre del Mercosur, Lula expresó sus dudas: "Ahora que descubrimos petróleo a 300 kilómetros de nuestra costa nos gustaría que Estados Unidos explique cuál es la lógica de esa flota, en una región como ésta que es pacífica." El ministro Jobim debe visitar, en su gira a Estados Unidos, las instalaciones del Comando Sur con base en Florida, cuyo nuevo jefe es el almirante Joseph Kernan ,de 53 años, que basó su carrera en fuerzas de elite contra el terrorismo. Así, en 2001, comandó la Operación Libertad Duradera en la invasión a Afganistán y en 2003 fue jefe de la Operación Libertad Iraquí. Kernan podrá también comandar la 4ª Flota. En una entrevista con periodistas brasileños, hace dos días, el almirante Gary Roughead, jefe de operaciones navales de los Estados Unidos, fue preciso: No se engañen les señaló--. La flota estará lista para actuar en cualquier tipo de operación, en cualquier lugar y en cualquier momento. Entre los detalles que más preocupan a Itamaraty (sede del Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil) está el hecho de que los buques de esa escuadra, que contará también con un portaaviones nuclear, puedan navegar ríos de la región, a saber el Amazonas, el Orinoco e inclusive el Río de la Plata. El almirantazgo de EE.UU. sostuvo que no lo hará sin permiso de los gobiernos, como tampoco patrullará las aguas territoriales. Es allí donde Brasil descubrió que existe una gigantesca capa de petróleo submarino y que, según se acaba de descubrir, se extiende hasta el litoral marítimo de Uruguay. Esa misma faja de crudo llegaría, según los especialistas brasileños, a la costa argentina.

O Globo manipula informação ao atacar MST

Agência Brasil de Fato

Mário Augusto Jakobskind

A manipulação da informação da mídia conservadora é um fato concreto. Por mais que os editores dos jornalões posem de imparciais, uma análise um pouco mais apurada faz cair por terra esse argumento. Ou seja, a imparcialidade da mídia conservadora não resiste à menor análise. Exemplo concreto desta manipulação da informação e de esquema de pensamento único foi dado na edição desta quinta-feira (24), do jornal O Globo, com a manchete "Líder do MST apóia candidato de curral eleitoral da Rocinha".

O editores, certamente obedecendo ordens superiores, pode-se imaginar de quem, não obedeceram um requisito básico do jornalismo, o de ouvir uma das partes envolvidas. Dizia O Globo que "o líder do MST, que há anos comanda invasões de terra em São Paulo, disse que incentivou a candidatura a vereador do presidente da Associação dos Moradores". Rainha, que não mais integra os quadros do MST, é amigo do candidato Claudinho da Academia. É público e notório que Rainha não representa mais os trabalhadores sem-terra e também que o MST não participa do processo eleitoral nem apóia candidaturas a prefeito e vereador.

Outra prova da desonestidade jornalística de O Globo foi a apresentação na primeira página de uma foto de arquivo com José Rainha segurando uma bandeira do MST. Que estranho critério de um jornal colocar em manchete, com o maior destaque, uma foto de arquivo tirada da gaveta.
E tem mais, a manchete irresponsável de O Globo foi feita desconsiderando uma nota enviada pela direção nacional do movimento ao jornal, esclarecendo que "não tem qualquer envolvimento com essa articulação, que usa indevidamente o nome do MST".

O Globo, um jornal que nos últimos tempos acirrou o seu ódio editorial contra os movimentos sociais, está inserido no contexto político de criminalização do MST. Essa chamativa manchete de primeira página faz parte dessa estratégia. Não chega a ser uma novidade, mas demonstra também como a mídia conservadora cada vez mais se torna um aparelho ideológico de setores econômicos interessados em manter os privilégios a qualquer custo, inclusive em detrimento da maioria do povo brasileiro.

Junto a O Globo se inscrevem outros órgãos de imprensa, impressa ou eletrônica, como a própria TV Globo, a Bandeirantes e a Record, que pautam matérias com o visível objetivo de queimar os movimentos sociais, sobretudo o MST, diante da opinião pública.

A TV Bandeirantes, por sinal, esta semana, sob o comando do âncora "é uma vergonha" Boris Casoy, passou vários dias destilando ódio contra o MST, chegando até a insinuar, como fazem atualmente os setores mais de direita do espectro político brasileiro e não raramente vinculados à bancada ruralista, que o movimento tem vínculos com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Casoy, que embora negue, integrou os quadros do CCC (Comando de Caça aos Comunistas) nos anos de chumbo, segundo militantes do movimento estudantil daquele período, chega até a alterar a fisionomia quando fala ou comenta algo sobre o MST. Isso, na verdade, não é jornalismo, mas, sim, "uma vergonha" e exemplo típico de manipulação da informação e de estratégia de pensamento único.

Este registro sobre o comportamento midiático deve ser entendido no contexto da criminalização dos movimentos sociais. Ou seja, faz parte de um jogo que a todo custo tenta inviabilizar a organização da sociedade, principalmente a dos setores de menor poder aquisitivo.

Exemplo do mesmo teor está acontecendo atualmente no Rio Grande do Sul, onde a governadora Yeda Crusius, do PSDB*, que teve o apoio na campanha eleitoral de transnacionais como a Monsanto, ordena a Brigada Militar (polícia estadual) a reprimir com todo o rigor as manifestações pacíficas do MST. Associado ao governo Crusius se encontra a mídia conservadora local, cujo maior representante é o jornal Zero Hora, do grupo RBS (Rede Brasil Sul), que diariamente publica matérias tendenciosas, como no domingo (20), contra os sem terras.

Como registro vale lembrar que recentemente um relatório do Departamento de Estado estadunidense mencionava o movimento como uma das organizações problemáticas, entendendo-se o termo como "problema" exatamente para um governo que tem se caracterizado por sucessivas intromissões em assuntos internos de vários países latino-americanos, inclusive com apoio a tentativas de golpe de Estado, como o da Venezuela, em abril de 2002, e os incentivos a grupos políticos conservadores que adotam estratégias divisionistas, como recentemente em alguns Departamentos (Estados) na Bolívia.

A partir desse relatório, por coincidência ou não, acirrou-se a manipulação da informação e o esquema do pensamento único em relação às lutas do MST em defesa da reforma agrária.
Em função da criminalização que vem sofrendo o MST, entidades de várias partes do mundo, inclusive dos Estados Unidos, têm se manifestado em notas oficiais em favor do movimento e criticando, não só o governo Crusius como setores do Poder Judiciário que adotam sentenças visivelmente discriminatórias contra militantes dos movimentos sociais e geralmente não adotam o mesmo rigor contra criminosos do colarinho branco que integram as elites brasileiras.
(*) Crusius até bem pouco tempo era considerada por alguns analistas como um dos trunfos do PSDB para concorrer à Presidência da República em 2010. Os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo integrantes do seu governo e a truculência da Briga Militar contra o MST desgastaram a imagem da política tucana.

Mário Augusto Jakobskind é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim e integra o Conselho Editorial do jornal Brasil de Fato.