Governo Lula quer usar a força para reprimir as lutas dos indígenas

Nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) critica portaria do ministro da Justiça autorizando o uso da Força Nacional de Segurança Pública contra indígenas. A descabida portaria do ministro da Justiça que determina o uso da Força Nacional de Segurança Pública para intimidar os povos indígenas em Brasília.

A Fundação Nacional do Índio foi criada em 1967 não propriamente para defender os direitos dos povos indígenas, mas para realizar a sua integração "harmoniosa e gradativa à comunhão nacional". O governo militar da época comandava com mãos pesadas e opressivas o país e exercia um rigoroso controle sobre movimentos políticos e de oposição. Os povos indígenas estavam entre os mais visados, pois suas terras encontravam-se no caminho do que vinha sendo denominado de progresso. Na concepção desenvolvimentista do período, os índios eram vistos como entraves ou obstáculos ao crescimento econômico e ao modelo de integração nacional que se propunha. Portanto, para eles restavam apenas alternativas como a remoção, a integração ou o extermínio. Passados mais de 20 anos, desde aqueles tempos sombrios, mudanças importantes podem ser observadas, de modo especial nas maneiras como os povos indígenas se relacionam com a sociedade brasileira, bem como nas variadas iniciativas de luta pelos direitos e por adequadas políticas públicas. Na atualidade se revigora aquele conceito de desenvolvimento e as estratégias oficiais para assegurá-lo se assemelham às que marcaram o período da ditadura militar. Tanto é assim que o próprio presidente Lula, comparou os direitos de indígenas e de quilombolas a "penduricalhos", a "entraves" que atrapalham o crescimento do país e que, como naqueles anos de autoritarismo também precisam ser removidos. Hoje, observam-se marcas de um pensamento autoritário no modo como o governo brasileiro tem conduzido algumas negociações em torno de grandes obras projetadas no contexto de seu Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os exemplos são numerosos, em especial relacionados à construção de grandes hidrelétricas, tal como as do rio Madeira e de Belo Monte, no rio Xingu, ou à expansão de áreas de monocultivo para produção de combustíveis. No caso de Belo Monte, o governo mantém de modo autoritário uma agenda de procedimentos conduzidos apressadamente, sem considerar que uma obra de tamanho impacto exige rigor, seriedade e amplo diálogo. A urgência do governo em acelerar a construção de Belo Monte nos faz indagar quais são os interesses envolvidos. Em diferentes circunstâncias os povos indígenas são desrespeitados pelos agentes dos poderes públicos. Eles são vistos como um problema, pois os seus direitos constitucionais se contrapõem ao modelo de economia e desenvolvimento que se pretende para o Brasil, exclusivamente voltado para a exploração dos bens da natureza. Quando os indígenas passam a dizer "alto lá", nós existimos, as leis nos garantem direitos e, portanto, mesmo que não queiram temos que ser ouvidos quanto a programas e projetos que nos afetam ou nos dizem respeito, o Estado, através de seus administradores, reage agressivamente com o intuito de abafar este grito. São inúmeros os exemplos desta postura estatal. Basta uma análise das reações dos povos indígenas contra os desmandos existentes nas políticas de assistência, de modo especial em saúde, educação e quanto à necessidade de poderem discutir a proposta de reestruturação do órgão indigenista. Em relação a isso, inclusive, a postura do Governo Federal tem estimulado uma espécie de cisão dentro do movimento indígena.É neste contexto que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, editou a Portaria 564/2010 que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal em apoio à Funai. De acordo com esta norma, fica autorizado o "emprego da Força Nacional de Segurança Pública (...) a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da sede da Fundação Nacional do Índio, em Brasília, bem como a incolumidade física das pessoas envolvidas na questão e do patrimônio". No seu artigo 4º, determina, ainda, que a polícia usará armas letais "à legítima defesa dos policiais e de terceiros".Vale ressaltar que esta nova polícia foi criada pelo governo Lula através do Decreto Lei nº. 5.289/2004. Sua constitucionalidade vem sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará que, através de uma Ação Civil Pública, afirma que, em desacordo com os preceitos constitucionais, a Força Nacional de Segurança põe em risco o estado democrático de direito. O principal argumento do MPF é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional. Para o procurador Fernando Aguiar, "em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o Governo Federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares". A edição da Portaria 564/2010 indica que os povos indígenas são considerados, pelo governo Lula, um perigo à ordem pública da capital federal, uma ameaça aos funcionários da Funai e ao patrimônio da União. Nunca antes, na história do indigenismo oficial, se tomou uma medida tão severa. Vale lembrar que os generais que comandaram a nação, durante décadas, não se preocuparam em proteger a sede do órgão indigenista com uma força policial que se assemelha a um esquadrão de guerra. A "Força Nacional de Segurança" é treinada para combater o narcotráfico, o contrabando e para agir em locais de extrema violência e perigo. Seria esse o caso dos povos indígenas? Na vigência desta nova norma, as lideranças ou representantes de povos indígenas que se dirigirem à Funai, com a expectativa de lá dialogar e reivindicar que o governo cumpra suas responsabilidades constitucionais, estão sendo recepcionados por uma polícia treinada exclusivamente para a repressão.Na avaliação do Conselho Indigenista Missionário, a Portaria 564/2010 se caracteriza como uma medida autoritária, descabida e fora de propósito. As lideranças indígenas não colocam em risco a segurança de servidores ou do patrimônio público quando reivindicam a execução de políticas púbicas adequadas, bem como a demarcação de suas terras. Ao contrário, é o governo, pelas suas escolhas políticas e omissão, e a Funai, por sua inoperância, que contribuem com o aumento das violências praticadas contra comunidades e povos indígenas em todo o território nacional e que, portanto, coloca em risco a vida desta população.

Brasília, 19 de abril, Dia do Índio, de 2010.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

MARCHA PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA EM CAMPINAS

No dia 29 de Abril, nós do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), conjuntamente com os trabalhadores sem-terra do Sindicato da Agricultura Familiar (SINTRAF), marcharemos da Casa de Encontros e Retiros Eromon, rua Waldemar Cesar da Silveira, a partir das 07 horas da manhã, até a Prefeitura de Campinas!
Após 15 dias acampados na área da fazenda Monte D'este na região da grande campinas, fomos despejados sem que fossem atendidas as nossas reivindicações sobre a área – que já foi vistoriada pelo INCRA e deve ser destinada para fins de Reforma Agrária, restando apenas a liberação da LICENÇA AMBIENTAL pela prefeitura.
Reivindicamos uma reunião com a prefeitura para que o governo municipal resolva a questão da licença ambiental e reivindicamos, também, que seja oferecida uma área provisória para as 150 famílias se alojarem até a destinação da área para assentamento de Reforma Agrária!
TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA! LUTAR POR TERRA, MORADIA E TRABALHO NÃO É CRIME!

O 1˚ DE MAIO É DA CLASSE TRABALHADORA E NÃO DA CONCILIAÇÃO COM O CAPITAL E SEU ESTADO

Fonte: Intersindical

A história da classe trabalhadora é a história de suas lutas. Os direitos garantidos que temos hoje foram fruto da ação direta dos trabalhadores que enfrentaram os ataques do Capital e de seu Estado, não são concessões dos patrões e governos.
Há muito tempo atrás no coração do imperialismo, trabalhadores se colocaram em movimento e realizaram várias manifestações que resultaram numa greve geral.
No ano de 1886 na cidade de Chicago trabalhadores entram em luta pela redução da jornada de 13 para 8 horas e por melhores condições de trabalho. Nesse período mulheres tinham seus filhos dentro das fabricas e crianças trabalhavam em máquinas maiores que seus pequeninos corpos.
A repressão do Estado rapidamente é acionada e a Policia mata e fere centenas de trabalhadores durante as greves. Além disso, trabalhadores que se tornaram referencia no enfrentamento contra os patrões e o governo e lideraram importantes manifestações são presos e condenados a morte.
Os EUA já naquela época utilizavam-se da força de trabalho imigrante como forma de aumentar ainda mais a exploração. Eram alemães, russos, búlgaros, poloneses que viviam em situação de extrema miséria e morriam seja de fome, seja pelas péssimas condições de trabalho ou então através das balas do Estado.
Uma das principais palavras de ordem nas manifestações de Chicago mostram a duríssima situação a que estavam submetidos os trabalhadores: “ Pão ou sangue”.Os EUA, coração do sistema capitalista até hoje tenta ocultar essa intensa luta dos trabalhadores, que atravessou as fronteiras das nações e se transformou numa data internacional de luta da classe trabalhadora. Até hoje lá o Capital e seus governos tratam o 1˚de Maio como um dia normal de trabalho e é dessa forma que se referem à data, é o dia “do trabalho” e não da luta dos trabalhadores.

A CLASSE TRABALHADORA NO MUNDO SEGUE RESISTINDO E LUTANDO
Anos se passaram muitos direitos foram garantidos através da coragem e da luta de nossa classe, mas a exploração segue. Se hoje a jornada não é mais de 13, 14 horas existem as horas extras, o banco de horas e tantas outras formas de flexibilização da jornada. Crianças ainda trabalham, o processo de trabalho segue matando seja lentamente com as doenças ou através dos acidentes que aumentam a cada dia.
Os patrões avançam contra os direitos e os salários como forma de superar sua crise, para diminuir o preço da força de trabalho e retomarem seus lucros.

OS MEDIADORES DOS INTERESSES DO CAPITAL TENTAM TRANSFORMAR O 1˚ DE MAIO EM DIA DE FESTA E CONCILIAÇÃO
Infelizmente há alguns anos instrumentos que nasceram com a classe trabalhadora e hoje se transformaram em seu contrario como a CUT, abriram mão de organizar as manifestações de luta do 1˚de Maio. Ao invés da luta, muita festa, sorteio de prêmios financiados pelos patrões como Embraer, Votorantim, Vale entre outras e pelo governo Lula através da Petrobras, Banco do Brasil etc.
As empresas demitem, arrocham salários,impõe péssimas condições de trabalho e financiam a festa da Central que deveria estar junto com os trabalhadores, mas há muito tempo trabalha pelos interesses dos patrões, contra a classe trabalhadora.
A CUT hoje apenas disputa com a Força Sindical (central criada nos escritórios de RH das empresas, para cumprir o papel de impedir a luta dos trabalhadores) quem reúne mais multidão nos shows promovidos pelas duas centrais. Mas existem outras que embora menores cumprem o mesmo desserviço; CTB, UGT, Nova Central entre outras também tentam ocultar o significado dessa data com festas e sorteios.

COMEMORAM O QUE?
As centrais que hoje tentam transformar o 1˚ de Maio num dia de festa, comemoram certamente o pacto com o Capital que há tempos vêm fazendo. Acordos de redução salarial e de direitos, aceitação do banco de horas e outras formas de flexibilização da jornada, campanhas salariais em que aceitam as migalhas oferecidas pelos patrões. São as mesmas centrais que apóiam cegamente todas as medidas do governo Lula que atacaram os trabalhadores. Infelizmente seus atos no 1˚ de Maio servem para coroar essa aliança cruel contra a nossa classe.

A INTERSINDICAL ESTARÁ NOS LOCAIS DE TRABALHO, MORADIA E ESTUDO ORGANIZANDO AS MANIFESTAÇÕES DO 1˚ DE MAIO
E também participará dos atos em unidade com as organizações que não sucumbiram à parceira com os patrões e governos.
A Intersindical a exemplo do que fizemos no 8 de Março organizará as manifestações do 1˚ de Maio a partir dos locais de trabalho, moradia e estudo onde se dá o enfrentamento direito contra os patrões e o governo.
Nossa ação em cada região onde estamos passará por assembléias, panfletagens, mobilizações nas mais diversas categorias, afirmando o caráter de classe dessa data que é um patrimônio da luta da classe trabalhadora.
Também estaremos construindo em conjunto com as organizações que não sucumbiram às festas bancadas pelos patrões e pelo governo, ATOS DE LUTA DO 1˚de MAIO.Por nossos companheiros que tombaram na luta para que direitos fossem garantidos, por nossa geração que se mantém em movimento, pela futura geração de mulheres e homens trabalhadores continuamos a luta:

* NENHUM DIREITO A MENOS, PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS
* REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL
* AUMENTO REAL NOS SALARIOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
* PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

* POR AUMENTO REAL NAS APOSENTADORIAS
* REFORMA AGRARIA E URBANA SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES
* SAÚDE, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA, SANEAMENTO PUBLICO E DE QUALIDADE
* ROMPER AS CERCAS DAS NAÇÕES E CONSTRUIR A LUTA INTERNACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA: EM DEFESA DAS CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO CUBANA, SOLIDARIEDADE ATIVA AOS TRABALHADORES NO HAITI, PALESTINA E A TODOS AQUELES QUE LUTAM POR SUA AUTO-DETERMINAÇÃO E CONTRA O CAPITAL.
* DAS AÇÕES COTIDIANAS, A LUTA POR UMA SOCIEDADE SEM EXPLORADOS E EXPLORADORES, UMA SOCIEDADE SOCIALISTA

PCB lança pré-candidato à Presidência da República

26 Abril 2010

A candidatura do Partido Comunista Brasileiro à Presidência da República não é para fazer barganha política com os outros partidos. É uma candidatura na perspectiva da construção de uma frente anti-capitalista e anti-imperialista permanente, na luta pelo socialismo.
Essa foi a tônica do discurso de Ivan Pinheiro, secretário-geral do PCB, no lançamento da sua pré-candidatura a presidente. Na ocasião também foi apresentado o livro com as resoluções do XIV Congresso do Partido, realizado em outubro do ano passado.
O auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no qual ocorreu o evento, ficou pequeno para os militantes e amigos do Partido que compareceram à cerimônia. Em seu início, os membros da direção do PCB fizeram uma exposição da posição política que norteia as resoluções do XIV Congresso. Estavam na mesa, além de Ivan Pinheiro, Mauro Iasi, Eduardo Serra, José Paulo Neto e Ricardo Costa.
O secretário-geral fez uma avaliação da eleição de 2006 na qual o PCB participou em coligação com o PSOL e o PSTU. Segundo ele, naquela campanha não houve uma verdadeira composição programática entre os partidos, mas sim uma mera coligação eleitoral, o que contraria a política dos comunistas.
Ivan ressaltou a importância da candidatura própria à Presidência. Ele afirmou que a candidatura não fará concessões, mas que pretende mostrar a cara do Partido e explicar à população que existe uma alternativa ao capitalismo, que é o socialismo.
Ao comentar a presença do camarada José Paulo Neto, que voltou ao PCB após 18 anos sem militância partidária, Ivan disse que “o Partido nunca saiu de dentro dele”, ao fazer referência ao afastamento de José Paulo, por conta dos problemas, desvios e divisões que marcaram o PCB nos anos 80 e início dos 90.
Destacou ainda que não existe diferença entre os dois mais fortes candidatos eleitoralmente a presidente, mas sim uma disputa para definir qual será o melhor representante para administrar o capitalismo em nosso país.
Ivan Pinheiro conclamou os militantes e amigos do Partido a fazerem dessa campanha um forte instrumento de denúncia do capitalismo e da construção de um bloco revolucionário do proletariado, rumo ao socialismo.

A TRAJETÓRIA DE IVAN PINHEIRO:
Ivan Pinheiro, advogado, 64 anos, (Rio de Janeiro, 18 de março de 1946), pai de cinco filhas, é o Secretário Geral do PCB - Partido Comunista Brasileiro.
Iniciou sua atividade política ainda na adolescência, no Colégio Pedro II, onde estudou entre 1957 e 1963; foi diretor do Grêmio Estudantil. Participou ativamente do movimento secundarista.
Em 1965, ingressou na ainda Universidade do Estado da Guanabara - UEG (atual Uerj), onde estudou Direito. Nessa época, integrou-se ao Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8). Durante o curso, foi diretor do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC). Dada a sua trajetória como liderança estudantil, atualmente a sede do Centro Acadêmico chama-se "Sala Ivan Pinheiro".
Após a derrota da luta armada no combate ao regime militar, Ivan passou a considerar importante a participação no movimento de massas. Após desligar-se do MR-8, fez contato com o Partido Comunista Brasileiro na clandestinidade. Ingressou no PCB em 1976 e dele jamais se afastou.
A partir de 1976, passou a atuar no seu local de trabalho: o Banco do Brasil. Com a convocação das eleições do Sindicato dos Bancários, em 1978, pelos interventores do Ministério do Trabalho, candidatou-se à presidência do sindicato, por decisão do PCB. O pleito durou um ano e dez meses, em função de manobras do Ministério do Trabalho. A vitória final, através de uma votação esmagadora, consagrou Ivan Pinheiro como um dos principais líderes sindicais do país. Sob seu comando, o Sindicato dos Bancários se tornou, na prática, o principal centro de resistência à ditadura no Rio de Janeiro.
Sua trajetória como expoente do PCB teve início em 1982, quando foi realizado o VII Congresso Nacional do Partido. Neste evento, Ivan e os demais participantes foram presos, após invasão do local da reunião pela Polícia Federal. Com esta prisão, foi enquadrado no último processo com base na famigerada “Lei de Segurança Nacional”. No Congresso, que ocorreu depois, na clandestinidade, Ivan foi eleito para o Comitê Central, sendo então seu mais jovem integrante. É hoje o mais antigo membro da Comissão Política do Comitê Central, de que participa há 28 anos ininterruptos.
Em 1986, sua candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro (lançada por uma Conferência Regional do PCB-RJ) foi retirada pelo Comitê Central, em favor do apoio ao candidato do PMDB, Moreira Franco. Ivan submeteu-se à decisão, de que discordava, e aceitou concorrer a deputado federal constituinte, em uma chapa própria do PCB. Apesar da boa votação obtida, não foi alcançado o coeficiente eleitoral.
No ano seguinte, liderou a esmagadora maioria dos sindicalistas do PCB na Conferência Sindical Nacional do Partido, impondo à sua direção a opção pela CUT, em detrimento da CGT. Desde 1981, Ivan divergia da maioria do Comitê Central, lutando contra o atrelamento do Partido ao PMDB e a conciliação de classe.
No início da década de 1990, com o colapso do socialismo na URSS e no Leste Europeu, uma grave crise emergiu no Partidão, resultando numa grande cisão, em janeiro de 1992, quando foi criado o PPS. Ivan Pinheiro assumiu, juntamente com Horácio Macedo e Zuleide Faria de Melo, a liderança do grupo que manteve-se fiel aos ideais estabelecidos na fundação do PCB, em 1922.
Em 1996, Ivan Pinheiro foi candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, tendo como lema "Uma Revolução no Rio". Apesar do fraco desempenho nas urnas, a campanha foi um marco importante para a reconstrução do PCB.
No XIII Congresso do PCB, em março de 2005, em Belo Horizonte, Ivan foi eleito Secretário Geral do Partido. Este congresso marcou a ruptura do PCB com o governo Lula e apontou um novo rumo para a estratégia partidária.
No XIV Congresso do PCB, em outubro de 2010, no Rio de Janeiro, Ivan Pinheiro foi reeleito para o Comitê Central do PCB, que o reconduziu à Secretaria Geral.

ACORDO MILITAR BRASIL/ESTADOS UNIDOS

24 Abril 2010

Estamos divulgando abaixo, na íntegra, o acordo militar Brasil/Estados Unidos, assinado, conforme o PCB divulgou uma semana antes, no dia 12 deste mês, em Washington, por Nelson Jobim e Robert Gates. Chamamos sua especial atenção para o cabeçalho do documento e seus dois primeiros artigos.
O Secretariado Nacional do PCB está concluindo uma pesquisa sobre outros aspectos deste acordo e sobre um outro, firmado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil com a Embaixada norte-americana em Brasília. Após uma consulta ao Comitê Central do Partido, o PCB se pronunciará a respeito dentro de alguns dias.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Secretariado Nacional, 23 de abril de 2010

Acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação em matéria de Defesa
Ato assinado pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates.
Washington, 12 de abril de 2010.
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA
O Governo da República Federativa do Brasil (doravante “Brasil”) e
O Governo dos Estados Unidos da América (doravante “Estados Unidos”) (doravante denominados coletivamente “as Partes” e “Parte”, individualmente), imbuídos do interesse comum na paz e segurança internacionais, assim como na resolução pacífica de conflitos internacionais;
Desejando fortalecer suas boas e cordiais relações;
Reafirmando o princípio da soberania; e
Desejando fortalecer a cooperação em matéria de Defesa,
Acordam o seguinte:
Artigo 1 - Escopo
O presente Acordo, regido pelos princípios de igualdade, reciprocidade e interesse mútuo, em conformidade com as respectivas leis e regulamentos nacionais e as obrigações internacionais das Partes, tem como objetivo promover:
a) a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à Defesa, particularmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, segurança tecnológica e aquisição de produtos e serviços de Defesa;
b) a troca de informações e experiências adquiridas no campo de operações e na utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, bem como as relacionadas a operações internacionais de manutenção de paz;
c) a troca de experiências na área de tecnologia de defesa;
d) a participação em treinamento e instrução militar combinados, exercícios militares conjuntos e o intercâmbio de informações relacionado a esses temas;
e) a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos militares; e
f) a cooperação em quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes.
Artigo 2 - Cooperação
A cooperação entre as Partes pode incluir:
a) visitas recíprocas de delegações de alto nível a entidades civis e militares;
b) conversações entre funcionários e reuniões técnicas;
c) reuniões entre as instituições de Defesa equivalentes;
d) intercâmbio de instrutores e pessoal de treinamento, assim como de estudantes de instituições militares;
e) participação em cursos teóricos e práticos de treinamento, orientações, seminários, conferências, mesas-redondas e simpósios organizados em entidades militares e civis com interesse na Defesa, de comum acordo entre as Partes;
f) visitas de navios militares;
g) eventos culturais e desportivos;
h) facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à área de Defesa; e
i) implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa, considerando a participação de entidades militares e civis estratégicas de cada Parte.
Artigo 3 - Garantias
Na execução das atividades de cooperação realizadas no âmbito deste Acordo, as Partes comprometem-se a respeitar os princípios e propósitos relevantes da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos, incluindo os de igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territoriais e não-intervenção em assuntos internos de outros Estados.
Artigo 4 - Disposições Financeiras
1. Salvo se mutuamente acordado em contrário, cada Parte será responsável por suas despesas, incluindo, mas não limitado a:
a) gastos de transporte de e para o ponto de entrada no Estado anfitrião;
b) gastos relativos a pessoal, incluindo os de hospedagem e alimentação;
c) gastos relativos a tratamento médico e dentário, bem como de remoção ou evacuação do seu pessoal doente, ferido ou falecido.
2. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade dos recursos e fundos apropriados para estes fins.
Artigo 5 - Implementação, Protocolos Complementares e Emendas
1. Os Agentes Executivos das Partes deverão facilitar a implementação do presente Acordo. O Agente Executivo do Brasil será o Ministério da Defesa; o Agente Executivo dos Estados Unidos será o Departamento de Defesa.
2. Protocolos Complementares a este Acordo poderão ser celebrados com o consentimento das Partes, por escrito, pelos canais diplomáticos, e constituirão partes integrantes do presente Acordo.
3. Os Arranjos de Implementação no âmbito deste Acordo e programas e atividades específicas empreendidos para a consecução dos objetivos do presente Acordo e de seus Protocolos Complementares serão desenvolvidos e implementados pelos Agentes Executivos das Partes, serão restritos às matérias previstas neste Acordo e estarão em conformidade com as respectivas legislações das Partes.
4. Este Acordo poderá ser emendado por acordo escrito com consentimento das Partes. As emendas entrarão em vigor na data da última notificação entre as Partes, por meio dos canais diplomáticos, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência das emendas.
Artigo 6 - Solução de Controvérsias
Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação deste Acordo será resolvida por meio de consultas e negociações entre as Partes, por via diplomática.
Artigo 7 - Validade e Denúncia
1. Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes após 90 dias da notificação escrita à outra Parte, pelos canais diplomáticos.
2. A denúncia deste Acordo não afetará os programas e atividades em curso no âmbito do presente Acordo, salvo se acordado em contrário pelas Partes.
Artigo 8 - Entrada em Vigor
O presente Acordo entrará em vigor na data da última notificação trocada entre as Partes, por via diplomática, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência deste Acordo.

A mídia não comenta, mas Cuba realiza eleições neste domingo

Para algumas pessoas no mundo deve ter soado um pouco estranho o anúncio do Conselho de Estado da República de Cuba de que no domingo 25 de Abril se efetuarão as eleições para delegados às 169 Assembleias Municipais do Poder Popular.

Por Juan Marrero, em Cuba Debate

Isso é perfeitamente compreensível, pois um dos componentes principais da guerra mediática contra a revolução cubana tem sido negar, escamotear ou silenciar a realização de eleições democráticas: as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger delegados do conselho, e as gerais, a cada cinco, para eleger os deputados nacionais e integrantes das assembleias provinciais.

Cuba entra no seu décimo terceiro processo eleitoral desde 1976 com a participação entusiasta e responsável de todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Nesta ocasião, são eleições parciais.

Com a tergiversação, a desinformação e a exclusão das eleições em Cuba da agenda informativa de cada um, os donos dos grandes meios de comunicação tentaram afiançar a sua sinistra mensagem de que os dirigentes em Cuba, a diferentes níveis, não são eleitos pelo povo.

Isso apesar de, felizmente, nos últimos anos, sobretudo depois da irrupção da internet, os controles midiáticos terem começado a se quebrar aceleradamente, e a verdade sobre a realidade de Cuba, nas eleições e noutros acontecimentos e temas, ter vindo à tona.

Não dar informação sobre as eleições em Cuba, nem da sua obra na saúde, educação, segurança social e outros temas, decorre de que os poderosos do mundo do capital temem a propagação do seu exemplo, à medida que vai ficando completamente clara a ficção de democracia e liberdade que durante séculos se vendeu ao mundo.

Apreciamos, no entanto, que o implacável passar do tempo é adverso aos que tecem muros de silêncio. Mesmo que ainda andem por aí alguns comentadores tarefeiros ou políticos defensores de interesses alheios ou adversos aos povos e que continuam a afirmar que “sob a ditadura dos Castro em Cuba não há democracia, nem liberdade, nem eleições”. Trata-se de uma ideia repetida frequentemente para honrar aquele pensamento de um ideólogo do nazismo, segundo o qual uma mentira repetida mil vezes poderia converter-se numa verdade.

À luz das eleições convocadas para o próximo dia 25 de Abril, quero apenas dizer-vos neste artigo, dentro da maior brevidade possível, quatro marcas do processo eleitoral em Cuba, ainda suscetíveis de aperfeiçoamento, que marcam substanciais diferenças com os mecanismos existentes para a celebração de eleições nas chamadas “democracias representativas”. Esses aspectos são: 1) Registo Eleitoral; 2) Assembleias de Nomeação de Candidatos a Delegados; 3) Propaganda Eleitoral; e 4) A votação e o escrutínio.

O Registro Eleitoral é automático, universal, gratuito e público. Ao nascer um cubano, ele não só tem direito a receber educação e saúde gratuitamente, como também, quando chega aos 16 anos de idade, automaticamente é inscrito no Registro Eleitoral.

Por razões de sexo, religião, raça ou filosofia política, ninguém é excluído. Nem se pertencer aos corpos de defesa e segurança do país. A ninguém é cobrado um centavo por aparecer inscrito, e muito menos é submetido a asfixiantes trâmites burocráticos como a exigência de fotografias, selos ou carimbos, ou a tomada de impressões digitais. O Registro é público, é exposto em lugares de massiva afluência do povo em cada circunscrição.

Todo esse mecanismo público possibilita, desde o início do processo eleitoral, que cada cidadão com capacidade legal possa exercer o seu direito de eleger ou de ser eleito. E impede a possibilidade de fraude, o que é muito comum em países que se chamam democráticos. Em todo o lado a base para a fraude está, em primeiro lugar, naquela imensa maioria dos eleitores que não sabe quem tem direito a votar.

Isso só é conhecido por umas poucas maquinarias políticas. E, por isso, há mortos que votam várias vezes, ou, como acontece nos Estados Unidos, numerosos cidadãos não são incluídos nos registos porque alguma vez foram condenados pelos tribunais, apesar de terem cumprido as suas penas.

O que mais distingue e diferencia as eleições em Cuba de outras são as assembleias de nomeação de candidatos. Noutros países, a essência do sistema democrático é que os candidatos surjam dos partidos, da competição entre vários partidos e candidatos.

Isso não é assim em Cuba. Os candidatos não saem de nenhuma maquinaria política. O Partido Comunista de Cuba, força dirigente da sociedade e do Estado, não é uma organização com propósitos eleitorais. Nem apresenta, nem elege, nem revoga nenhum dos milhares de homens e mulheres que ocupam os cargos representativos do Estado cubano. Entre os seus fins nunca esteve nem estará ganhar lugares na Assembleia Nacional ou nas Assembleias Provinciais ou Municipais do Poder Popular.

Em cada um dos processos celebrados até à data foram propostos e eleitos numerosos militantes do Partido, porque os seus concidadãos os consideraram pessoas com méritos e aptidões, mas não devido à sua militância.

Os cubanos e as cubanas têm o privilégio de apresentar os seus candidatos com base nos seus méritos e capacidades, em assembleias de residentes em bairros, demarcações ou áreas nas cidades ou no campo. De braço no ar é feita a votação nessas assembleias, de onde resulta eleito aquele proposto que obtenha maior número de votos. Em cada circunscrição eleitoral há varias áreas de nomeação, e a Lei Eleitoral garante que pelo menos 2 candidatos, e até 8, possam ser os que aparecem nos boletins para a eleição de delegados do próximo dia 25 de Abril.

Outra marca do processo eleitoral em Cuba é a ausência de propaganda custosa e ruidosa, a mercantilização que está presente noutros países, onde há uma corrida para a obtenção de fundos ou para privilegiar uma ou outra empresa de relações públicas.

Nenhum dos candidatos apresentados em Cuba pode fazer propaganda a seu favor e, obviamente, nenhum necessita de ser rico ou de dispor de fundos ou ajuda financeira para se dar a conhecer. Nas praças e nas ruas não há ações a favor de nenhum candidato, nem manifestações, nem carros com alto-falantes, nem cartazes com as suas fotografias, nem promessas eleitorais; na rádio e na televisão também não; nem na imprensa escrita.

A única propaganda é executada pelas autoridades eleitorais e consiste na exposição em lugares públicos na área de residência dos eleitores da biografia e fotografia de cada um dos candidatos. Nenhum candidato é privilegiado sobre outro. Nas biografias são expostos méritos alcançados na vida social, a fim de que os eleitores possam ter elementos sobre condições pessoais, prestígio e capacidade para servir o povo de cada um dos candidatos e emitir livremente o seu voto pelo que considere o melhor.

A marca final que queremos comentar é a votação e o escrutínio público. Em Cuba não é obrigatório o voto. Como estabelece o Artigo 3 da Lei Eleitoral, é livre, igual e secreto, e cada eleitor tem direito a um só voto. Ninguém tem, pois, nada que temer se não for ao seu colégio eleitoral no dia das eleições ou se decidir entregar o seu boletim em branco ou anulá-lo. Não acontece como em muitos países onde o voto é obrigatório e as pessoas são compelidas a votarem para não serem multadas, ou serem levadas a tribunal ou até para não perderem o emprego.

Enquanto noutros países, incluindo os Estados Unidos, a essência radica em que a maioria não vote, em Cuba garante-se que quem o deseje possa fazê-lo. Nas eleições efetuadas em Cuba desde 1976 até à data de hoje, em média, 97% dos eleitores foram votar. Nas últimas três, votaram mais de 8 milhões de eleitores.

A contagem dos votos nas eleições cubanas é pública, e pode ser presenciada em cada colégio por todos os cidadãos que o desejem fazer, inclusive a imprensa nacional ou estrangeira. E, para além disso, os eleitos só o são se alcançam mais de 50% dos votos válidos emitidos, e eles prestam contas aos seus eleitores e podem ser revogados a qualquer momento do seu mandato.

Aspiro simplesmente a que, com estas marcas agora enunciadas, um leitor sem informação sobre a realidade cubana responda a algumas elementares perguntas, como as seguintes: onde há maior transparência eleitoral e maior liberdade e democracia? Onde se obtiveram melhores resultados eleitorais: em países com muitos partidos políticos, muitos candidatos, muita propaganda, ou na Cuba silenciada ou manipulada pelos grandes meios, monopolizados por um punhado de empresas e magnatas cada vez mais reduzido?

E aspiro, para além disso, a que pelo menos algum dia, cesse na grande imprensa o muro de silêncio que se levantou sobre as eleições em Cuba, tal como em outros temas como a obra na saúde pública e na educação, e isso possa ser fonte de conhecimento para outros povos que merecem um maior respeito e um futuro de mais liberdades e democracia.

Fonte: Cuba Debate