Grupo de Estudos Caio Prado Jr.

O Grupo de Estudos Caio Prado Junior realizou, nesse sábado (13/09), uma palestra sobre o tema "Conceito de Hegemonia e Bloco Histórico". O palestrante foi o camarada Antônio Carlos Mazzeo, professor universitário e membro do comitê central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O camarada Mazzeo abordou diversos aspectos sobre ambos os conceitos, dentre os quais destacamos: (1) o bloco histórico não é uma aliança político-eleitoral; (2) a idéia de bloco histórico surge com a Internacional Comunista em 1925, que defendia a formação de um bloco de 4 classes para enfrentar o imperialismo e o capitalismo em um contexto de derrota da revolução européia, que seriam: o operariado, o proletariado urbano, o campesinato (incluindo os assalariados agrícolas), a pequena-burguesia e a intelectualidade progressista; (3) o bloco histórico pressupõe uma unidade programática e a capacidade de absorver a diversidade; (4) o bloco histórico é temporal, devendo responder aos desafios colocados pela exploração capitalista, no sentido da construção da sociedade socialista; (5) a conquista da hegemonia não ocorre apenas pelo consenso, mas pela coerção, o que implica que a hegemonia do proletariado sobre a sociedade será resultado do confronto; (6) a construção do bloco histórico exige da esquerda brasileira uma cultura de tolerância revolucionária entre as demais forças.

Um último aspecto destacado pelo camarada Mazzeo é de que para o PCB, o bloco histórico deve abranger a classe operária, o proletariado urbano, o subproletariado, os trabalhadores rurais em sua mais diversa configuração (assalariados e pequenos proprietários) e a intelectualidade progressista.

O PCB, bem como o Grupo de Estudos Caio Prado Junior, dará prosseguimento a essas palestras de formação político-ideológica. No dia 11 de outubro o tema será "Estado, capitalismo e democracia". Em breve nosso blog trará mais informações.

PCV DENUNCIA TENTATIVA DE GOLPE NA VENEZUELA

PCV DENUNCIA TENTATIVA DE GOLPE NA VENEZUELA

O Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV), frente às recentes revelações acerca de uma conspiração em curso, com participação de altos oficiais reformados e na ativa da Força Armada Nacional, com vistas a uma intentona golpista e ao possível assassinato do Presidente Chávez, se dirige à opinião pública nacional e internacional para fazer saber o seguinte:

1 - Declaramos nossa solidariedade ativa ao Comandante Hugo Chávez Frías, Presidente da República Bolivariana da Venezuela, e com o governo que ele preside, e convocamos todos os organismos de nosso Partido, e da Juventude Comunista da Venezuela (JCV), nossos militantes, filiados, simpatizantes e amigos, a se manterem alertas e dispostos à ação de defesa do governo constitucional, sei for necessário.

2 - Insistimos, como temos feito em numerosas outras oportunidades, que por trás de todos os planos conspirativos e golpistas contra nosso governo constitucional e contra nossa revolução bolivariana estão os interesses do imperialismo internacional, e em particular do governo e das grandes corporações dos Estados Unidos. Convocamos o povo da Venezuela, neste sentido, a reafirmar sua vigilância e seu compromisso de luta antiimperialista.

3 - Fazemos um chamado aos nossos partidos aliados, organizações sociais e sindicais, e todas as forças integrantes da Aliança Patriótica, para uma reunião de emergência para coordenar nossos esforços ante esta situação.

4 – Unimo-nos à mobilização convocada por nossos aliados do PSUV para o dia 15 de setembro, com o objetivo de exigir a mais rigorosa investigação dos detalhes desta conspiração por parte da Procuradoria Geral da República e dos órgãos jurisdicionais correspondentes, a fim de desvendar as características e os alcances dos planos golpistas e punir os que estiverem envolvidos.

5 - Convocamos todo o povo venezuelano a demonstrar, por diversos meios, o repúdio às intenções do imperialismo internacional e seus lacaios nacionais, e a manifestar ativamente o apoio ao Presidente Chávez e a seu governo.

6 - Convocamos nossos partidos irmãos do movimento comunista internacional a manifestarem de novo, como sempre fizeram, sua disposição de se unir na denúncia contra as intenções imperialistas e sua solidariedade com o povo venezuelano e o governo revolucionário.

Birô Político do Comitê Central do PCV
Caracas, 11 de setembro de 2008
PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA – PCV

ÚLTIMAS PALAVRAS À NAÇÃO

Seguramente, esta será a última oportunidade em que poderei dirigir-me a vocês. A Força Aérea bombardeou as antenas da Rádio Magallanes. Minhas palavras não têm amargura, mas decepção. Que sejam elas um castigo moral para quem traiu seu juramento: soldados do Chile, comandantes-em-chefe titulares, o almirante Merino, que se autodesignou comandante da Armada, e o senhor Mendoza, general rastejante que ainda ontem manifestara sua fidelidade e lealdade ao Governo, e que também se autodenominou diretor geral dos carabineros.Diante destes fatos só me cabe dizer aos trabalhadores:
Não vou renunciar!
Colocado numa encruzilhada histórica, pagarei com minha vida a lealdade ao povo. E lhes digo que tenho a certeza de que a semente que entregamos à consciência digna de milhares e milhares de chilenos, não poderá ser ceifada definitivamente. [Eles] têm a força, poderão nos avassalar, mas não se detém os processos sociais nem com o crime nem com a força. A história é nossa e a fazem os povos.
Trabalhadores de minha Pátria: quero agradecer-lhes a lealdade que sempre tiveram, a confiança que depositaram em um homem que foi apenas intérprete de grandes anseios de justiça, que empenhou sua palavra em que respeitaria a Constituição e a lei, e assim o fez.
Neste momento definitivo, o último em que eu poderei dirigir-me a vocês, quero que aproveitem a lição: o capital estrangeiro, o imperialismo, unidos à reação criaram o clima para que as Forças Armadas rompessem sua tradição, que lhes ensinara o general Schneider e reafirmara o comandante Araya, vítimas do mesmo setor social que hoje estará esperando com as mãos livres, reconquistar o poder para seguir defendendo seus lucros e seus privilégios.
Dirijo-me a vocês, sobretudo à mulher simples de nossa terra, à camponesa que nos acreditou, à mãe que soube de nossa preocupação com as crianças.
Dirijo-me aos profissionais da Pátria, aos profissionais patriotas que continuaram trabalhando contra a sedição auspiciada pelas associações profissionais, associações classistas que também defenderam os lucros de uma sociedade capitalista.
Dirijo-me à juventude, àqueles que cantaram e deram sua alegria e seu espírito de luta.Dirijo-me ao homem do Chile, ao operário, ao camponês, ao intelectual, àqueles que serão perseguidos, porque em nosso país o fascismo está há tempos presente; nos atentados terroristas, explodindo as pontes, cortando as vias férreas, destruindo os oleodutos e os gasodutos, frente ao silêncio daqueles que tinham a obrigação de agir. Estavam comprometidos. A historia os julgará.
Seguramente a Rádio Magallanes será calada e o metal tranqüilo de minha voz não chegará mais a vocês. Não importa. Vocês continuarão a ouvi-la. Sempre estarei junto a vocês. Pelo menos minha lembrança será a de um homem digno que foi leal à Pátria. O povo deve defender-se, mas não se sacrificar. O povo não deve se deixar arrasar nem tranqüilizar, mas tampouco pode humilhar-se.
Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e seu destino.
Superarão outros homens este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se.Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor.
Viva o Chile!
Viva o povo!
Viva os trabalhadores!
Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão.
Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição.

COMUNICADO DO PARTIDO COMUNISTA BOLIVIANO (PCB):ALERTA PARA O GOLPE DE ESTADO CIVIL

1. O presidente Evo Morales denunciou a conspiração em marcha, que já não persegue somente a desestabilização social, política e econômica do país, mas também a instauração de uma ditadura fascista e a divisão nacional.
2. A situação se torna ainda mais grave pelas determinações radicais dos governadores e dos comitês cívicos da chamada "meia-lua", que se traduzem em medidas de pressão delituosas, como a tomada de instituições, ataques a oficiais e a efetivos das Forças Armadas e da Polícia boliviana, atentados a centros produtivos, a representações presidenciais, setores de organizações populares, domicílios particulares e agressões violentas a cidadãos, com cunho racista.
3. A responsabilidade total das ações provocadoras neofascistas, que operam atualmente com absoluta impunidade, deve ser atribuída às autoridades estaduais, municipais e aos comitês cívicos dos estados que reclamam "autonomia" em um projeto federal de alcance separatista.
4. Além da apologia da violência – sob o pretexto de defender o Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH) –, o papel dos meios de difusão, a serviço dos interesses da direita, é fundamental na justificação dos atos de agressão que constituem o pilar da estratégia da tensão.
5. A essa altura, logo depois dos resultados do referendo revogatório – no qual o povo boliviano se pronunciou categoricamente pela continuidade e aprofundamento das mudanças progressistas –, é tempo de culminar o processo constituinte, garantindo a consulta cidadã para aprovar a nova Constituição.
6. As tentativas desesperadas das forças de contra-revolução buscam precipitar a reação de militares e policiais que, de nenhuma maneira, devem reprimir o povo e seguir aplicando a lei. Assim, nem as Forças Armadas ou a Polícia de cada região podem usar suas armas contra os trabalhadores e a população indefesa, a não ser para resguardar a tranqüilidade pública diante dos vândalos dos grupos de choque, que continuam com sua escalada subversiva, visando a "derrubar o índio", como eles dizem.
7. Nessa conjuntura crítica em que se joga o destino da Bolívia e do processo de mudanças, o chamamento do presidente Evo Morales não pode ser esquecido. Assim, nosso Partido convoca os patriotas a defender a unidade nacional, os democratas e progressistas que lutam pela libertação nacional e social, a cerrar fileiras e preparar a contra-ofensiva nacional e popular através da mobilização organizada e da vigilância organizada, impedindo o golpe de estado civil.
Hoje, mais do que nunca, se impõe a guinada necessária ao processo até um rumo revolucionário que signifique a derrota definitiva do fascismo e do imperialismo norte-americano!
Organizar e mobilizar o povo para acabar com o fascismo!
Pela defesa da unidade nacional e o resgate da Pátria!

Setembro de 2008 Comissão Política do Partido Comunista da Bolívia

MANOBRAS, TRAPAÇAS E COAÇÃO PARA DESMEMBRAR A BASE DO ANDES-SN, OBJETIVANDO SILENCIÁ-LO

Roberto Leher

Como se fosse um ato burocrático e corriqueiro, um pequeno (mas capitalizado) grupo de professores desconhecidos da imensa maioria de docentes que compõe as universidades federais, publicou em alguns jornais um edital convocando uma Assembléia de transformação da ONG que assessora o MEC em um "sindicato". Se vivêssemos em um contexto jurídico de pluralismo sindical, infelizmente inexistente em virtude de dispositivo constitucional, a iniciativa estaria circunscrita ao debate político na base e dado a forma de convocatória passaria despercebido. Mas a convocação para que a referida assembléia ocorresse na sede nacional da CUT em São Paulo, um dos estados com menor número de universidades federais (a única da capital reafirma que o Andes-SN é sua entidade legítima), atesta que o objetivo é de outra magnitude e que, a despeito das aparências, os seus verdadeiros proponentes são outros: a CUT, a ONG que assessora o MEC no campo sindical e o próprio governo federal que atribui a uma chapa derrotada na eleição para o Andes-SN o status de entidade sindical.
O histórico dessa ONG que assessora o MEC permite confirmar que esse "sindicato" está sendo criado para oferecer ao MEC uma casamata nas universidades para defender os projetos governamentais. Para a CUT, interessa a sua criação pois, além de contribuir para o propósito da Central de enquadrar os sindicatos na condição de correias de transmissão do governo, abre caminho no serviço público para o recolhimento compulsório do imposto sindical atualmente não efetivado pelas entidades sindicais democráticas que recusam o sindicalismo atrelado ao Estado. Tanto para o governo, como para a CUT, pelos mesmos motivos, importa modificar a natureza da intervenção dos professores das grandes causas da educação brasileira para uma ação sindical estritamente econômico-corporativa. Não casualmente, três horas após a citada assembléia, a Agência Brasil de Comunicação, subordinada à Secretaria de Comunicação do Governo Federal, noticiava a criação do sindicato em tom ufanista, acusando o Andes-SN de partidarismo[1].
Não é possível explicar o suporte econômico a esse grupo e o seu acesso aos gabinetes e meios de comunicação governamentais sem considerar os vasos comunicantes entre o governo e a CUT. A simbiose da Central com o governo e com o Estado foi nutrida pelas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao longo da última década. Com a eleição de Lula da Silva, a interdependência é tão estreita que um presidente da CUT dormiu dirigente sindical e acordou ministro do trabalho para fazer uma reforma trabalhista que flexibilizaria o trabalho e que, até alguns anos atrás a CUT rejeitava peremptoriamente. Abandonado o princípio axial da autonomia que levou os sindicatos combativos e classistas a lutarem pela criação da Central; os seus dirigentes já não têm constrangimento em defender a unicidade e o imposto sindical nos velhos moldes do sindicalismo-de-Estado estudado por Evaristo de Moraes Filho.
A congruência de objetivos e formas de agir do Proifes-CUT não poderia ser diferente, pois a Central vem assessorando o grupo de professores que está a frente desse processo desde a única eleição para o Andes-SN em que foram vitoriosos em 1998 e, notadamente, nas sucessivas eleições em que foram derrotados após o campo autônomo e democrático derrotá-lo em 2000, ao final do único mandato em que estiveram a frente do Andes-SN. Provavelmente foi a CUT quem indicou que, não podendo vencer o pleito direto e democrático para a direção do Sindicato Nacional, a alternativa seria promover o desmembramento do Andes-SN, criando um sindicato que apartaria os docentes das IFES das demais universidades.
Os piores temores sobre como seria realizada a Assembléia foram confirmados. O esquema de segurança diante da sede da CUT e o aparato para "legitimar" a fraude constituída poderiam ser o cenário de "Hoffa - Um Homem, Uma Lenda", de 1992, dirigido por Danny De Vito e protagonizado por Jack Nicholson. Não pela impetuosidade como Jimmy Hoffa fez do sindicato dos caminhoneiros uma organização poderosa ao reunir no Teamsters quase todos os caminhoneiros do país, mas pelo uso da violência, de golpes e trapaças contra os seus adversários.
O edital de convocação da Assembléia estabelecia o início das atividades para as 15h. Desde as 12h, professores contrários ao desmembramento do Andes-SN constataram que os portões estavam fechados e, quando um grande número de docentes chegou à sede da CUT, após as 14h, o aparato de segurança estava montado. Três linhas de segurança impediam o livre acesso dos mais de 200 docentes de 36 universidades que desejavam se manifestar contra o desmembramento do Andes-SN.
A trapaça para fraudar a democracia e impedir o acesso dos docentes foi feita de modo aberto. Os seguranças somente deixavam entrar um professor de cada vez. Após passar pela primeira barreira dos seguranças, o professor era conduzido a única mesa de credenciamento para preencher um cadastro (tendo que comprovar o seu vínculo com uma universidade federal) e, a seguir, para outra mesa para assinar o livro de presença e ser submetido à minuciosa revista corporal. Máquinas fotográficas, filmadoras, celulares e gravadores foram apreendidos: não poderia haver provas do que se passaria na AG. Somente após essas coerções é que o professor poderia se dirigir a um auditório de pouco mais de 100 lugares (embora a base das IFES ultrapasse 50 mil docentes). Entre a entrada e a liberação da revista, 10 minutos se passavam. Somente após este périplo, o segurança deixava o próximo professor entrar na sede da CUT. Para que todos pudessem entrar, no ritmo imposto pela organização, seriam necessários 3h e 30 min. Enquanto os docentes contrários teriam que entrar a conta-gotas, o aparato já havia sido acionado e o complexo processo de deliberação de criação do sindicato, do estatuto e da nova diretoria foi feito em exóticos 15 minutos. As 15h15min tudo estava deliberado.
Os professores que puderam acompanhar o que se passou na AG relatam outras situações fraudulentas. Embora não previsto em Edital (e ser uma situação inusitada, pois obviamente permeável a fraudes), surgiram votos por procuração que somaram um total de 485. Segundo a mesa que presidia os trabalhos, os docentes efetivamente presentes totalizaram 110 professores, situação que não podia ser comprovada, pois havia diversos representantes da diretoria da CUT, entre os quais o Secretário João Felício e Julio Turra, bem como da CONTEE, entre outros e, sabidamente, o auditório da sede da CUT não comporta muito mais de 100 pessoas. Detalhe: nenhum documento foi apresentado pelos que informavam os votos que eram portadores. Eis o porquê da apreensão de câmaras, filmadoras e celulares.
Em contraste com essas práticas antidemocráticas, o ANDES-SN construiu sua legitimidade em um intenso e longo processo histórico. Nascido a partir da criação das associações de docentes em meados dos anos 1970, fazendo frente ao AI-5 e ao decreto 477, as associações foram um meio de luta em defesa da autonomia da universidade e de sua democratização. Ainda no contexto da ditadura empresarial-militar, as associações docentes se reuniram em uma Associação Nacional de Docentes em 1981, quando surgiu a Andes. Atuando com outras entidades, como a OAB e de outras categorias do serviço público, a Andes se empenhou na luta em defesa do direito a sindicalização dos servidores públicos, afinal conquistada na Carta de 1988. A transformação da ANDES em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior demandou debates públicos, eleição de delegados em todas as instituições que faziam parte da ANDES, em número proporcional ao tamanho da base em cada instituição, em um processo que demorou pouco mais de dois anos. Em contraposição, o pretenso sindicato foi convocado por um edital firmado por um grupo de docentes reunidos em uma ONG sem qualquer debate de base.
Não é preciso ser um estudioso do Direito para saber que os procedimentos adotados pela CUT para o desmembramento do ANDES-SN são ilegais e ilegítimos. Certamente, haverá pronunciamento da justiça nesse sentido, mas não é possível ignorar que os interesses governamentais em torno desse processo se farão sentir, tanto pela referida simbiose CUT- governo, como pelo interesse de silenciar o ANDES-SN. Aqui reside a gravidade dos acontecimentos. Se não fosse pelos nexos com o aparato governamental, estaríamos diante de um ato de violência, fraude e trapaças sindicais. Mas é muito mais do que isso.
A seqüência dos acontecimentos é impressionante. A partir de questionamentos sem outras motivações que não o recolhimento do imposto sindical, alguns SINPROS objetaram a representação do ANDES-SN nas instituições privadas. Essas contendas existiam desde o final dos anos 1990, mas somente no governo Lula da Silva motivaram a suspensão do registro sindical do Andes-SN. A seguir, o Ministério do Trabalho edita portaria exigindo o recadastramento das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público para fins da manutenção do processo de recolhimento das contribuições voluntárias de seus sindicalizados por meio da folha de pagamento, como acontece desde os anos 1980. Mas condicionam o recolhimento das contribuições ao registro sindical. Coincidência? A seguir, o mesmo ministério edita nova Portaria (186), flexibilizando o desmembramento de sindicatos e atribuindo ao governo o poder de escolher quem tem a representatividade.
Os nexos são evidentes. É a maior intervenção governamental nos sindicatos desde a ditadura empresarial-militar. Mas diferente de então, agora isso é operado em conluio com as maiores centrais sindicais do país. Nesse caso, a constituição do feixe sindicato – governo – trabalhadores - patrões que caracterizaram o fascismo não é somente uma analogia vazia: é o ovo da serpente que ameaça a democracia no país.
A reação do Andes-SN está referenciada em uma estratégia que tem como esteio a legitimidade da história do Andes-SN. Existem batalhas jurídicas, de ordem tática, importantíssimas. A ilegalidade de tudo o que aconteceu até o momento é tão evidente que prevalecerá um posicionamento positivo ao Andes-SN. Mas uma ofensiva de tal envergadura somente pode ser respondida a altura pelas ações políticas. O diálogo verdadeiro com o conjunto dos docentes das IFES, esclarecendo o que está em curso, tem de fazer parte do núcleo sólido de todo esse processo. A energia criadora do movimento estudantil autônomo, o apoio da intelectualidade crítica, das entidades democráticas, das instituições universitárias, por meio de seus colegiados, tudo isso tem de ser feito com tal força e verdade que incendiará a indignação ativa dos docentes que saberão, nas palavras e nos gestos, defender a sua entidade construída ao longo de quase três décadas, lado-a-lado com as entidades democráticas que reconhecem o Andes-SN como um dos pilares da causa da educação pública no país.

Regime militar do Brasil não teve sequer sanção histórica

Escrito por Valéria Nader

02-Set-2008

As propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar, têm sido uma das discussões permanentes da pauta política atual.
Muitas visões têm polarizado essa discussão, desde aquelas que defendem que a Lei da Anistia abrange apenas delitos políticos e não a tortura e execução, crimes contra a humanidade, até aquelas que propõem que a revisão da anistia "ampla, geral e irrestrita" comportaria igualmente a revisão da anistia dos resistentes e combatentes à ditadura militar. A idéia do ‘revanchismo’, para, em nome da busca da punição de torturadores, desabonar as ações das forças armadas, também está presente nesse debate.
Para o professor e historiador Mário Maestri, no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, não se puniram os criminosos de Estado e nem mesmo se reconheceu a dívida com a resistência – esta última, um direito e dever inalienável. Ao contrário, "pretende-se que a Lei da Anistia ditada pelo regime militar para encobrir seus crimes mantenha-se após a dissolução do regime ditatorial e ilegal!".
Para o historiador, lutar pela punição dos criminosos de Estado e pela reparação histórica da resistência é lutar pela implantação de ordem social e jurídica democrática e prevenir intervenções autoritárias futuras em um país que dá crescentes mostras de militarização de sua sociedade.
Confira abaixo:
Correio da Cidadania: Como você avalia as propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar?
Mário Maestri: O julgamento e a punição dos crimes de agentes civis e militares do Estado, contra os resistentes à ditadura militar, em 1964-85, são essenciais para a efetiva democratização do Brasil. Porém, trata-se de questão em geral abordada de forma parcial e aproximativa. Primeiro, e sobretudo, não se trata de simplesmente punir crimes de Estado, mais ou menos hediondos, contra homens e mulheres que combateram a ditadura. Por além das violências individuais, o regime militar foi agressão sistemática contra a população como um todo, com profundas conseqüências conjunturais e permanentes.
A ditadura não ensejou apenas arrocho salarial, desemprego, perseguições, torturas, mortes. Promoveu e facilitou transformações estruturais ainda plenamente vigentes na sociedade brasileira – perdas de conquistas, degradação dos salários, privatização da saúde, educação, segurança etc. A reparação, mesmo tardia e parcial desses crimes contra a população, exige o resgate do sentido histórico da ditadura e da luta contra ela e a restauração das conquistas e direitos perdidos. A punição de crimes de Estado como a tortura e execução de prisioneiros, imprescritíveis segundo a própria legislação internacional, é parte urgente e inarredável dessa reparação geral.
CC: Defende-se a punição dos torturadores, pois a Lei da Anistia abrange apenas delitos políticos e não a tortura e execução, crimes contra a humanidade. Porém, alguns propõem que a revisão da Anistia "ampla, geral e irrestrita" comportaria igualmente a revisão da anistia dos resistentes e combatentes à ditadura militar.
MM: Essa correspondência é uma indecência. O amálgama do agressor e agredido, vitimador e vítima, violentador e violentado, busca escamotear as responsabilidades dos criminosos. Os combatentes contra a ditadura militar, armados ou desarmados, não necessitam de anistia. Na Alemanha, Itália, África do Sul etc., os combatentes do nazismo, fascismo, racismo, também denominados de terroristas, jamais foram anistiados. Tiveram simplesmente o reconhecimento, nem que fosse póstumo, do sentido do combate empreendido. Os responsáveis pelos crimes de Estado, esses sim, foram julgados e, em alguns casos, anistiados, com liberalidade não raro vergonhosa.
As leis nazistas, fascistas e racistas caducaram quando aqueles regimes anti-populares foram derrotados. No Brasil não! Pretende-se que lei de anistia ditada pelo regime militar (ou à sua sombra) para encobrir seus crimes e criminalizar - ao anistiar como delitos o direito e dever inalienáveis de resistência contra a opressão - mantenha-se após a dissolução daquele regime ditatorial e ilegal!
Na Argentina, a revogação das leis "Obediência Devida", "Ponto Final" e dos indultos menemistas registra a falsidade jurídica desses diplomas. No Brasil, não se puniram os criminosos de Estado, como sequer se reconheceu a dívida com a resistência. O regime militar permanece sem sanção mesmo histórica, sendo cultuado e defendido nas escolas militares, quartéis, publicações civis e militares, em verdadeira apologia ao crime de Estado. Compreende-se porque em uma cidade como Porto Alegre, governada por longos anos pelo PT, importante avenida porta normalmente o nome do liberticida Castelo Branco!
CC: Conservadores propõem ser essa discussão ‘revanchismo’ para, em nome da busca da punição de torturadores, desabonar as ações das forças armadas.
MM: A ditadura militar foi ação de parcela da oficialidade das Forças Armadas, em nome das classes proprietárias e do imperialismo, contra a população, com destaque para a trabalhadora. Ação que, para se materializar, agrediu violentamente os homens mais dignos de suas próprias fileiras. Especialmente soldados, marinheiros, suboficiais e oficiais do Exército, Marinha, Aeronáutica e das forças estaduais estiveram entre os cidadãos mais vilmente vitimadas pelos esbirros da ditadura.
Esses soldados, suboficiais e oficiais são figuras luminares de nossa história, que necessitam ser resgatadas, pela sociedade e, oficialmente, pelo Estado, pois demonstram a possibilidade de Forças Armadas comprometidas com os destinos da população e da nação, em contexto de democratização política e social efetiva. Muitos membros atuais das Forças Armadas são os mais interessados na punição dos criminosos que mancharam suas fardas com crimes abomináveis.
Sou de família de militares: meu avô Argemiro foi general, ativo na Revolução de 30 e 32. Meu tio Luís, da FAB, foi talvez o último piloto abatido na Itália na luta contra o nazi-fascismo. Seu irmão, o tio Oly, teve que deixar o Exército após 1964, devido a seus princípios nacionalistas. Arrepia-me pensar que homens como esses sejam confundidos com torturadores, estupradores, ladrões e assassinos, impunes por cometerem seus crimes a serviço de Estado anti-popular, anti-nacional e anti-social. Temos que dar fim a essa história. Soldado é soldado. Torturador é bandido.
CC: Setores progressistas que discordam da proposta de revanchismo consideram inoportuna a forma e intensidade dessa discussão, considerando-se temas mais prementes e carentes de atenção.
MM: A punição dos criminosos de Estado e resgate da memória da resistência é questão urgentíssima. O amálgama entre criminosos e vítimas empreendido pelo parlamento da ditadura, desde 1979, para proteger seus criminosos e criminalizar o direito e dever de luta e resistência, como assinalado, foi fundamental para transição que manteve intocada o essencial das modificações promovidas pela ditadura, ao serviço do grande capital e imperialismo. Metamorfose que manteve na ativa e impunes os quadros civis e militares que feriram duramente os direitos inalienáveis da população brasileira em forma conjuntural e permanente.
CC: O resgate desse lado terrível da história do Brasil e a punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade não são também uma forma de desestimular as ações de tortura e corrupção atuais no Brasil?
MM: Na Colônia, Império, República, o direito de fato do qual gozam as forças policiais de torturarem e matarem segmentos populares, envolvidos ou não na criminalidade, constitui parte integrante das formas autoritárias de gestão de trabalhadores e populares pelas classes dominantes. Uma tradição de violência e arbítrio semi-institucionalizada que permite que tal tratamento seja estendido quase normalmente aos opositores, mesmo com raízes sociais não populares, que questionem a ordem vigente, como ocorreu em 1964-1985. Lutar pela punição dos criminosos de Estado e pela reparação histórica da resistência é lutar pela implantação de ordem social e jurídica democrática.
É prevenção e profilaxia contra intervenções autoritárias futuras. Não é por nada que o ministro Jobim lembra que não temos que mexer nessas coisas da ditadura militar, do passado, pensando e olhando no "futuro".
CC: A partir de atos aparentemente desconexos vislumbra-se cenário de ‘militarização’ da sociedade e ‘subserviência’ do governo a esse cenário - reuniões do Clube Militar; ações do Ministério Público no RS; defesa da presença das Forças Armadas na Amazônia etc. Isso seria medo infundado sobre avanço do autoritarismo ou algo que pode ter repercussões para a nação?
MM: Após o fim da ditadura, as classes dominantes e todos os governos que se seguiram encobriram as responsabilidades e crimes da alta oficialidade nos anos de violência anti-popular e anti-nacional. Ainda assim, a idéia da intervenção militar no mundo civil conheceu surdo e profundo descrédito, devido ao tratamento ministrado à população e ao desastre econômico legado pela ditadura ao país.
As classes dominantes têm se esforçado sobremaneira para recompor a visão das Forças Armadas como instituição de sentido social, capaz de intervir em nome dos direitos da nação e da população. Trata-se de recomposição estratégica das possibilidades de intervenção civil das forças armadas em defesa dos privilégios, como ocorreu amiúde na nossa história. Operação que se dá através da obliteração da memória sobre a ditadura e convocação das forças militares para desempenharem funções socialmente simpáticas, que não lhe cabem institucionalmente, como o combate à criminalidade e a proteção policial do território nacional. Essas intervenções materializam a proposta que problemas sociais podem e devem ser resolvidos com a força de violência tida como positiva.
Essas operações têm se multiplicado nos últimos anos, com destaque para o cerco das favelas durante os jogos Pan-americanos; a ocupação militar do morro da Providência; a convocação das forças militares para manter a tranqüilidade durante as eleições etc. A mais ambiciosa operação de glamourização da intervenção militar no mundo civil ocorre fora do Brasil, promovida pelo governo petista, através da participação das Forças Armadas nacionais na ocupação militar do Haiti e na repressão de sua população, em resposta a pedido de Bush e do imperialismo estadunidense.
CC: Existiria protagonismo político do ministro da Justiça Tarso Genro ao retomar a discussão sobre essa questão?
MM:Ter retomado essa discussão foi ação positiva, ainda que tardia e limitadamente. Certamente se deveu a sua consciência de que será chamado a explicar-se por ter comandado ministério da Justiça de governo que literalmente nada fez quanto a essa questão determinante, ainda mais tendo sido, no passado, homem de esquerda, militante da Ala Vermelha do PC do B e dirigente do Partido Revolucionário Comunista. Sua falta de decisão nesse relativo é ainda mais sentida na aceitação passiva dos verdadeiros massacres à população realizados especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo.
Creio que a ação tímida e tardia de Tarso Genro deveu-se também à pressão exercida pelos sucessos da Argentina, onde dezenas de militares estão sendo condenados, não raro duramente, por crimes congêneres. Também na Argentina, o Estado, sob pressão popular, tem reconhecido, ainda que parcialmente, o sentido histórico da resistência, em atos como a transformação em Museu da Memória em 2004, e agora em Monumento Histórico, do prédio da Escola de Mecânica da Armada, terrível centro de tortura e extermínio. Por que o ministro e o governo Lula da Silva não fazem o mesmo com a sede da Oban e com o Presídio Tiradentes em São Paulo e à sede do Cenimar, no Rio de Janeiro?
CC: Para encerrarmos com uma trivial analogia: o governo Lula representou avanço nessa abertura dos arquivos da ditadura em relação ao governo FHC? Existem forças nesse governo efetivamente dispostas ao enfrentamento da temática?
MM: Não deve causar surpresa a ignominiosa determinação do senhor Lula da Silva de que o governo fique fora do debate e de iniciativas sobre a punição dos criminosos da ditadura, que corresponderiam apenas ao Poder Judiciário, prontamente aceita pelo ministro da Justiça. Enviar a iniciativa para a alçada da Justiça é enterrar a questão.
Apesar de não serem poucos juízes e magistrados preocupados com a Justiça, com a população e com a nação, não podemos e não devemos esperar nada do sistema judiciário como instituição enquanto não houver uma profunda democratização em seu sentido social.Na Colônia, Império e República, ela foi sempre instituição surda às necessidades e sofrimentos populares, a serviço das classes proprietárias e endinheiradas brasileiras.
Lula da Silva sequer tem memória a preservar, pois não mentiu quando, no início de seu governo, afirmou que "nunca" fora de "esquerda". Nos fatos, foi precisamente por jamais ter participado da resistência à ditadura que ele se encontrava à frente do Sindicato dos Metalúrgicos, em meados dos anos 1970, quando da reação do movimento sindical brasileiro. O atual governo, seu presidente e seus ministros, por além de questões de estilo e de intensidade, são gestores de Estado historicamente voltado aos interesses das classes proprietárias.
Seis anos após entronizado, o atual governo não fez nada de essencial no sentido da punição dos criminosos de Estado e da restauração da memória da resistência à ditadura do grande capital por vinte anos no Brasil, prosseguindo na manutenção do silêncio sobre o sentido da ditadura, de seus crimes, da continuidade de homens e de instituições nos dias de hoje.
Em um sentido social e histórico, as violências da ditadura contra o povo e a nação foram cometidas em defesa e obediência das mesmas forças que mantêm o poder e se mantêm no governo. Cabe ao povo e aos homens de bem a mobilização pela punição dos crimes de Estado, pelo desvelamento do sentido dos sucessos da ditadura e contra suas permanências no presente. A luta entre a impunidade e a reparação, entre a memória e o esquecimento, é luta pelos destinos de nossa sociedade e nação.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.