29/01/11

O Mundo Árabe Desperta

Primeiro foram os protestos em Argel contra a subida dos preços. Depois ocorreram as grandes manifestações da Tunísia, reprimidas com ferocidade pela ditadura de Zin Ben Ali.

O protesto evoluiu para rebelião nacional. Em Washington acreditou-se que a fuga de Ben Ali e a formação imediata de um governo transitório presidido pelo primeiro-ministro Ghanuchi «normalizaria» a situação. Mas isso não aconteceu. O povo manteve-se nas ruas exigindo o afastamento de todos os ex-ministros do ditador incluindo o primeiro-ministro e a punição dos elementos da engrenagem corrupta do Poder.

Na Casa Branca e no Pentágono a inquietação cedeu lugar a uma atmosfera de alarme quando os acontecimentos da Tunísia começaram a abalar o mundo árabe, do Atlântico ao Tigre e ao Golfo Pérsico.

No Cairo e depois em Suez e noutras cidades os egípcios decidiram também desafiar o poder despótico de um regime corrupto e vassalo. Hosni Mubarak respondeu com a repressão. Mas o povo não se intimidou e, em manifestações gigantescas, exigiu a renúncia do presidente e da sua camarilha. Isso no momento em que Mubarak, na presidência há três décadas, se preparava para designar como seu sucessor o filho Gamal.

Quase simultaneamente, em efeito de contágio dominó, os iemenitas tomaram as ruas em Sana, a capital, num movimento de protesto torrencial.

Em Marrocos, o rei, dócil instrumento dos EUA e da França, assustado, decide impedir a subida do preço dos alimentos e de bens essenciais, temendo pelo futuro da monarquia feudal.

Na Arábia Saudita o clima é de tensão. O mesmo ocorre no Sultanato de Oman e na Jordânia, um estado artificial criado pelos ingleses após a I Guerra Mundial.

Registe-se que todos esses países eram (ou são) oprimidos por regimes ditatoriais, tutelados por Washington, cujos governantes actuam como instrumentos da sua estratégia para o Médio Oriente e a África muçulmana.

OS EUA temem sobretudo o rumo imprevisível da situação criada no Egipto, um gigante com quase 80 milhões de habitantes, o país tampão entre a África e a Ásia que controla o Canal de Suez e tem uma fronteira explosiva com a Palestina (Gaza) e Israel.

Mubarak tem sido ao longo dos 30 anos do seu consulado o mais submisso dos aliados de Washington. Com excepção de Israel, é o maior recebedor da «ajuda» financeira norte-americana, 1.300 milhões de dólares por ano, grande parte investida na compra de armamento.

O Egipto foi o primeiro país árabe a estabelecer relações diplomáticas com o Estado sionista de Israel e sem a sua cumplicidade a estratégia de dominação imperialista na Região seria inviável.

É compreensível portanto o temor de Washington (e de Tel Aviv) nascido da rebelião em marcha dos povos árabes contra os regimes ditatoriais que suportam há décadas.

Como era de esperar, os analistas de serviço nos media portugueses acumulam disparates nos comentários aos acontecimentos da Tunísia e do Egipto.

Fazer previsões sobre o desfecho das rebeliões populares árabes que alarmam a Casa Branca e as burguesias europeias, suas aliadas seria uma imprudência.
Mas pode-se afirmar que a saída torrencial das massas às ruas em países aliás muito diferentes, exigindo o fim de regimes autocráticos e corruptos, configura uma derrota do imperialismo.

É significativo que El Baradei (um politico que goza da confiança do Departamento de Estado) tenha voado imediatamente para o Cairo, apresentando-se como alternativa a Mubarak. Cumprir ali a missão de bombeiro no incêndio social egípcio é o seu objectivo. Também na Tunísia, os EUA tudo farão para evitar a radicalização do processo.

Seja qual for o desenvolvimento das lutas populares em curso, a atitude de intelectuais que se apressaram a antever na rebelião tunisina o prólogo de um 25 de Abril árabe é romântica.

Não devemos esquecer o ensinamento de Lenine segundo o qual não há revolução social profunda vitoriosa, que dure, sem que a sua direcção seja assumida por um partido ou organização revolucionária. E tal partido não é identificável na rebelião árabe, marcada pelo espontaneismo.

O tsunami político que agita o mundo árabe deve porém ser saudado com firmeza e entusiasmo pelas forças progressistas em todo o mundo. As massas, assumindo-se como sujeito histórico, tomam as ruas. A rebelião pode desembocar em revoluções democráticas nacionais.

OS EDITORES DE ODIARIO.INFO

28/01/11

A todos os que lutam por uma sociedade justa e livre de qualquer tipo de opressão

por PCB [*]
A cada dia que passa, fica mais clara, para todos, a natureza excludente do capitalismo: aumentam as expropriações sobre o trabalho, reduzem-se os direitos sociais, desvaloriza-se a força de trabalho, diminuem as perspectivas para os jovens trabalhadores, pioram as condições de vida da imensa maioria da população mundial, enquanto um número cada vez menor de empresas obtém lucros crescentemente obscenos, ampliando o apelo ao consumo exacerbado e provocando mais destruição dos biomas e dos recursos naturais da terra. A atual crise econômica, que não se esgotou nos Estados Unidos e se alastra pela Europa e por outras regiões do planeta, reafirma as tendências do capitalismo: as grandes empresas estão cada vez mais internacionalizadas, buscando explorar novas oportunidades de mercado, salários baixos, matérias-primas e outros insumos de produção mais baratos. Unindo-se aos grandes bancos e forjando fusões, trustes e cartéis dos mais variados tipos, com seus tentáculos espalhados pelo mundo, os oligopólios exploram mais e mais a classe trabalhadora, constituindo enormes e poderosas oligarquias, formando aquilo que Lênin chamou de imperialismo. Os governos da socialdemocracia, em todo o mundo, se aproximam mais e mais do pensamento, das proposições e das ações políticas liberais e neoliberais, implementando cortes de gastos públicos, sucateando os sistemas públicos de saúde, educação, previdência, impondo a redução de salários e a precarização dos empregos; a lógica e a fundamentação essencial é a de que o mercado é a melhor estrutura para a organização da economia e da sociedade; o mercado é absoluto e intocável, cabendo aos “mais fortes, mais competentes e mais ousados”, os lucros e frutos de seu esforço e, aos mais fracos, a desesperança. Os valores e ideias que sustentam e apoiam tais políticas são os mesmos que justificam o individualismo, a exclusão e a desigualdade social como inerentes à vida em sociedade e ao “ser humano”. Estas ideias e valores, apesar de sofrerem cada vez mais oposição em muitos países, ainda seguem hegemônicas na maior parte do planeta, contaminando, ainda, movimentos sociais e organizações de trabalhadores. O sistema político-eleitoral burguês mais e mais se torna refém dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas dos partidos da ordem e controlam a mídia capitalista. A participação popular fica restrita ao ato de votar. Os estados capitalistas mais desenvolvidos, reunidos em blocos políticos e econômicos, apresentam crescentes contradições, oposições internas e disputas entre si, mas seguem sua escalada de ações políticas, econômicas e militares para defender seus interesses estratégicos por todo o mundo, buscando reprimir toda e qualquer manifestação contrária à ordem do capital. Daí a permanente ação de desestabilização, bloqueio e sabotagem de qualquer forma alternativa, sejam as experiências de transição socialista como Cuba, ou mesmo governos populares como os da Venezuela, Bolívia e outros. Esta ação do imperialismo é reforçada pela subserviência descarada de governos vassalos do imperialismo, como o da Colômbia, na América do Sul, e Israel, no Oriente Médio, mas também pelas alternativas moderadas que levam ao pacto social e à neutralização da capacidade de luta dos trabalhadores, como as que ocorreram no Chile com Bachelet ou no Brasil com Lula. Por isso a luta anticapitalista e anti-imperialista exige a solidariedade internacional, não como mero ato de solidariedade, mas como ativa participação na luta contra o império do capital. O capitalismo, no Brasil, é monopolista, dispõe de instituições consolidadas e as empresas que aqui atuam estão, em sua grande maioria, perfeitamente integradas à economia mundial. O capitalismo brasileiro atingiu um grau tamanho de maturação que as lutas sociais e a resistência dos trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, os direitos previdenciários, o pleno acesso a uma educação pública de qualidade, ao atendimento de saúde, à moradia digna, aos bens culturais e ao lazer se chocam hoje não com a falta de verbas ou de projetos de desenvolvimento, mas com a lógica privatista e de mercado que transforma todos estes bens e serviços em mercadorias. Assim é que a luta pelos direitos, pela qualidade vida e dignas condições de trabalho é hoje uma luta anticapitalista. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo impossível separar onde começa e onde acaba o capital “nacional” e aquele ligado à internacionalização das grandes empresas transnacionais. O desenvolvimento dos monopólios, das fusões, da concentração e centralização dos principais meios de produção nas mãos de grandes corporações monopolistas, nos setores industrial, bancário e comercial, torna impossível separar o capital de origem brasileira ou estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já que nesta fase o capital financeiro funde seus investimentos tanto na produção direta como no chamado capital portador de juros e flui de um campo para outro, de acordo com as necessidades e interesses da acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento e controle. Não há, portanto, contradição entre o desenvolvimento do capitalismo nacional e os interesses do capitalismo central, pelo contrário, aquele passa a ser a condição do desenvolvimento deste. Por tudo isso, entendemos que a luta anticapitalista hoje é, necessariamente, uma luta anti-imperialista. Não há perspectivas, pois, da formação, no Brasil, de alianças entre a classe trabalhadora e a burguesia com vistas à construção de um governo que pudesse desencadear um processo de pleno desenvolvimento social com qualidade de vida e bem-estar, com amplo acesso dos trabalhadores aos bens e serviços essenciais à vida; tampouco existe a possibilidade de uma união entre empresários e trabalhadores brasileiros para o enfrentamento ao “capital estrangeiro”, dada a internacionalização das empresas e do capital em geral e da própria burguesia. Não passa de uma grande falácia a propaganda de alguns partidos ditos de esquerda em defesa de uma alternativa nacional em que se inclua a burguesia, ou seja, no sentido de um “capitalismo autônomo”.
Somente a alternativa socialista, pela via revolucionária, nos aparece como o objetivo maior a ser alcançado, constituindo o norte balizador de todas as ações e iniciativas verdadeiramente transformadoras. Entendemos que a revolução socialista é um processo complexo e de longo prazo, que envolve múltiplas formas e instrumentos de luta. Para que este objetivo se viabilize, será necessária a união de todas as forças que identificam no capitalismo e no imperialismo as causas mais profundas do quadro excludente atual e os inimigos centrais a serem derrotados, sejam estas forças partidos políticos, grupos, entidades, movimentos sociais ou pessoas que se colocam em oposição à ordem burguesa hegemônica, que defendem a justiça e a igualdade social, que propõem caminhos e realizam lutas e ações políticas no sentido da mudança radical da realidade. Faz parte da luta contra a hegemonia conservadora no Brasil a superação da divisão das forças socialistas, populares e revolucionárias. A fragmentação das nossas forças é alimentada não apenas pela capacidade de cooptação e neutralização estatal e governista, pela violenta manipulação ideológica imposta tanto pela grande mídia a serviço do capital quanto pela escalada consumista impingida às camadas trabalhadoras (não de bens e serviços essenciais, mas de bugigangas do reino mágico das mercadorias), mas também pelas dificuldades no campo da esquerda de produzir patamares de unificação mínimos que permitam passar à ofensiva contra a hegemonia burguesa. É hora de dar um salto de qualidade na busca de unidade prática dos movimentos sociais, forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia conservadora uma real alternativa de poder popular em nosso país. Como instrumento organizador coletivo e construtor do caminho revolucionário, propomos a criação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista. Uma vez criada, esta frente não será propriedade de nenhum partido, organização ou grupo, constituindo-se como móvel estruturador das ações políticas e organizativas nos planos da luta das ideias, dos movimentos de massa e das lutas institucionais. Nem a linguagem a ser utilizada, tampouco as formas de luta a serem empregadas pela frente serão ditadas por esta ou aquela organização, mas construídas em conjunto: as decisões da Frente deverão ser tomadas por consenso. O programa político da Frente deverá ser composto pelos grandes eixos de luta de cada plano de ação; não será, assim, apenas o somatório simples das lutas encaminhadas pelas organizações que a compõem, as quais continuarão a levar adiante as lutas específicas que empreendem. Como bandeiras de luta, sugerimos que a Frente priorize:
a luta pela reforma agrária e pela reforma urbana;
a luta pela Petrobrás 100% estatal;
a luta pela reestatização da infraestrutura produtiva, da geração e distribuição de energia, das grandes empresas industriais e financeiras;
a luta contra a precarização do trabalho e pela ampliação dos direitos sociais;
a luta pela expansão da educação, da previdência, da assistência social e da saúde públicas, gratuitas e de qualidade para a totalidade da população;
a luta pelo controle estatal das comunicações, para a sua democratização;
a luta em defesa dos povos e governos progressistas da América Latina e de todo o mundo;
a defesa do povo palestino pelo seu direito à autodeterminação.
Rio de Janeiro, janeiro de 2011.
Partido Comunista Brasileiro
O original encontra-se em pcb.org.br/...

27/01/11

FORUM DO MOVIMENTO SINDICAL E POPULAR DE NOVA FRIBURGO - MANIFESTO À POPULAÇÃO E ÀS AUTORIDADES

Em defesa da participação popular na tomada de decisões políticas
As organizações representativas do movimento sindical e popular de Nova Friburgo, reunidas em fórum permanente de debates e de apresentação de propostas para o enfrentamento à tragédia que se abateu sobre a região serrana do Estado do Rio de Janeiro, vêm a público apresentar sua pauta de reivindicações, entendendo, em primeiro lugar, que as discussões em torno das soluções para os graves problemas que hoje afligem nossa população não podem ser monopolizadas pelos governantes e representantes do empresariado. Os trabalhadores e moradores das áreas devastadas pelas chuvas são os maiores interessados na definição das políticas públicas voltadas à superação das adversidades e não aceitam ficar à margem da tomada de decisões. Exigimos a nossa participação neste processo e viemos, por meio deste manifesto, apresentar nossas proposições.
Os trágicos acontecimentos vividos pelos moradores da região serrana, se, em parte, têm origem nos fatores de ordem natural, devido ao grande volume das chuvas descarregado sobre nossos municípios, evidenciam, por outro lado, o descaso dos sucessivos governos municipais e estaduais que permitiram a ocupação desordenada de encostas, margens de rios e outros espaços impróprios, sem respeito às exigências técnicas de segurança. As áreas de risco são ocupadas por vias públicas e famílias de baixa renda que não têm para onde ir e precisam estar perto dos centros urbanos, mas também por habitações voltadas às camadas de rendas média e alta, construídas em ações de especulação imobiliária.
A ausência de uma política voltada a estudos permanentes e ações preventivas denuncia a visão imediatista dos políticos burgueses, praticantes da troca fisiológica de favores por votos, deixando ao léu qualquer perspectiva de administração planejada das cidades em prol do interesse popular. Fica clara a total falta de compromisso com as camadas populares e suas necessidades dos governos que agem a serviço do capital.
O governo do Estado pouco investiu, nos últimos anos, na prevenção a tais calamidades, mesmo havendo recursos específicos para isso. Em Nova Friburgo, sucessivos governantes deixaram de investir em programas ambientais e habitacionais, permitindo a ocupação irregular do solo, mesmo sabendo das condições precárias de sobrevivência em áreas de risco, numa cidade que cresceu ao longo das margens dos rios e nas encostas dos morros. Trata-se de atitude criminosa, responsável pela morte de centenas de pessoas, e que não pode passar em branco. Cabe ao Ministério Público responsabilizar judicialmente os últimos governantes da cidade e do Estado.
A Prefeitura de Nova Friburgo continua deixando de cumprir o que determinam as leis municipais 3.549/2007 e 3.690/2008, que criaram, respectivamente, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. De fato, com o descumprimento da legislação, os governantes evidenciam o desinteresse pela participação dos trabalhadores organizados e movimentos populares na definição das políticas sociais e econômicas.
Basta! O uso do solo para os interesses do capital, a ocupação das cidades em benefício dos ricos, a falta de participação direta da maioria da população nas decisões políticas não podem continuar. Tampouco podemos aceitar a desigual distribuição das verbas públicas. Se há dinheiro sobrando para socorrer grandes empresas e bancos durantes as crises do capitalismo e se a reforma do Maracanã movimenta um bilhão de reais, consideramos insuficiente a destinação de cerca de 700 milhões para as vítimas da região serrana.
Já passou da hora de a população, que paga seus impostos e produz a riqueza através do trabalho, mudar este estado de coisas. A classe trabalhadora tem o direito de receber de volta e a fundo perdido os recursos (no lugar do saque do Fundo de Garantia) para adquirir moradia digna em local seguro, com todos os equipamentos urbanos e sociais que o Estado tem a obrigação de oferecer: pavimentação, iluminação pública, saneamento básico (coleta de lixo, água potável e esgoto tratado), energia elétrica (com tarifas equivalentes às contas de luz das indústrias), telefonia, transporte público a preços justos, saúde, educação, cultura e lazer. Além disso, é preciso decretar a garantia dos postos de trabalho e dos salários, consoante asseguram nossa Constituição Federal e demais legislações específicas.
Os movimentos e organizações representativas dos trabalhadores estão hoje unidos para ações conjuntas no caminho da (re)construção das cidades sobre novas bases, visando ao atendimento dos interesses populares. Sendo assim, apresentamos nossa pauta de reivindicações:
- estabilidade no emprego por pelo menos um ano para trabalhadores cujas empresas receberão ajuda estatal para retomarem suas atividades;
- nenhuma demissão ou corte de salários no período crítico imediato após a tragédia (de 12 a 23 de janeiro), quando se viviam momentos de desespero, as vias públicas estavam interrompidas, não havia transportes nem comunicações;
- nenhuma reposição posterior de jornada (banco de horas);
- isenção de impostos, taxas e tarifas – inclusive passagens de ônibus – aos atingidos pela catástrofe;
- contratação de vagas nos hotéis da cidade para os desabrigados;
- linha de crédito especial a fundo perdido para as pessoas atingidas pela tragédia (incluindo trabalhadores informais e profissionais liberais), na ordem de 20 salários mínimos;
- ação conjunta da Procuradoria Geral do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego no sentido de efetivar a garantia dos direitos sociais e trabalhistas e a estabilidade no emprego, com a designação de uma Procuradoria especial para as demandas oriundas da tragédia;
- campanha de saúde preventiva para toda a população;
- prisão e cassação dos alvarás de empresários, comerciantes e corretores de imóveis que tenham majorado abusivamente os preços de seus produtos e dos aluguéis, aproveitando-se criminosamente da situação;
- transparência total das receitas e despesas relativas aos recursos destinados pelos governos federal e estadual, bem como na movimentação das contas correntes (S.O.S) abertas pelas prefeituras dos municípios atingidos pelas fortes chuvas;
- formação de comitês populares para acompanhamento da aplicação das verbas federais e estaduais nos bairros e distritos arrasados pelas chuvas;
- garantia da participação popular na tomada de decisões sobre as políticas públicas a serem adotadas daqui para diante;
- construção de moradias populares em áreas seguras e com dignas condições de vida (infraestrutura, saúde, educação, transporte);
- plano permanente de preservação ambiental, na contramão da lógica capitalista destruidora.
Associação de Docentes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia
Conselho Municipal das Associações de Moradores (COMAMOR)
Sindicato dos Professores (SINPRO) de Nova Friburgo e Região
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE)
Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem (Têxteis)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência (SINDSPREV)
Sindicato dos Trabalhadores Químicos
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares
Sindicato dos Empregados no Comércio
Sindicato dos Marceneiros
Movimento Educacionista
Central Sindical e Popular/Conlutas
Intersindical
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Vereador Professor Pierre (PDT)