PROLETÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS!

Pronunciamento de Ivan Pinheiro, Secretário Geral do PCB, em nome do Partido, no X Encontro Mundial de Partidos Comunistas e Operários Camaradas:
O PCB, o mais antigo partido político brasileiro, fundado em 1922, saúda os comunistas do mundo todo.
Estamos em casa. Não por estarmos no Brasil. Nosso país é o mundo. Estamos em casa, porque o lugar do Partido Comunista Brasileiro é o movimento comunista internacional. Fundado sob a influência da Revolução Russa, o PCB se orgulha de ter sido solidário ao Partido Comunista da União Soviética - em que pesem algumas diferenças e críticas - até a derrocada das experiências de construção do socialismo no leste europeu. Há 50 anos nos solidarizamos com a gloriosa Revolução Cubana. Custe o que custar, o movimento comunista internacional contou e conta com o nosso Partido, nas vitórias e derrotas, nos erros e acertos.
Este Encontro não poderia ocorrer em momento mais oportuno: a mais grave crise da história do capitalismo bate às portas da humanidade, anunciando várias conseqüências negativas para o proletariado.
Para tentar sair da crise, o capital não pensa duas vezes ao saquear os cofres públicos para salvar banqueiros e oligopólios; não vacilará um minuto em atacar ainda mais os salários, os direitos sociais e trabalhistas, além de diminuir a qualidade de serviços públicos; não tergiversará um só instante ao aprofundar a exploração e a barbárie, sem se importar com o agravamento da fome e da miséria; não titubeará em recorrer a mais guerras e agressões militares nem em recrudescer a criminalização e a repressão aos movimentos sociais e às organizações populares e revolucionárias.
Esta crise, apesar de seus elementos estruturais, não é necessariamente, por si só, a crise final do capitalismo, que não cairá de podre. Mas, dialeticamente, poderá criar as condições - com o provável acirramento da luta de classes em âmbito mundial – para colocar em relevo o protagonismo do proletariado e, a depender de certos fatores, influenciar positivamente a correlação de forças, abrindo possibilidades para o avanço da luta pela superação do capitalismo, na perspectiva do socialismo.
O papel dos comunistas e o grau de sua unidade de ação e de inserção nos movimentos de massa serão decisivos, nessa difícil conjuntura que vamos enfrentar.
A crise enterra as ilusões dos que pretenderam humanizar o capitalismo. Não há mais espaço também, no capitalismo cada vez mais globalizado, para ilusões nacional-desenvolvimentistas, baseadas em alianças dos trabalhadores com as chamadas burguesias nacionais.
Cada vez mais se acentuará no mundo a contradição entre o capital e o trabalho. Não apenas nos países desenvolvidos ou emergentes, como é o caso do Brasil, que é parte subordinada do imperialismo. É só olhar para países pouco desenvolvidos, como a Bolívia e a Venezuela, para entender a ilusão de alianças com as burguesias nacionais. Vejam a violência da burguesia boliviana, diante de uma revolução que não é socialista, mas ainda democrática e cultural, e o ódio que nutre a burguesia venezuelana frente à revolução bolivariana.
No estágio atual do capitalismo, e sobretudo em decorrência de sua profunda crise, se evidenciará cada vez mais a centralidade do trabalho. Estão sendo jogados no lixo da história todos os mitos construídos pelo neoliberalismo, como o "estado mínimo", o "livre-mercado" e o "fim da classe operária".
Ao contrário do que dizem os profetas do fim da história e os reformistas, o proletariado aumenta no mundo, em quantidade e qualidade. Nos países desenvolvidos, apesar da atual fragilidade e fragmentação do movimento operário e sindical, há grandes possibilidades de a luta de classes se intensificar.
Isto não significa subestimar as lutas dos povos de países periféricos. A América Latina, por exemplo, continuará sendo um importante palco de luta contra o capital, onde processos importantes de mudanças sociais procuram articular-se em torno da ALBA, em contraposição às frações imperialistas que disputam a hegemonia de mercados e riquezas naturais da região, inclusive setores monopolistas da burguesia brasileira.
Na América Latina, há uma questão que deve merecer a atenção solidária dos comunistas do mundo todo: a derrota do estado paramilitar e terrorista da Colômbia é parte da luta para fortalecer a defesa de Cuba Socialista e aprofundar os processos mudancistas na Venezuela, no Equador, na Bolívia e, possivelmente, no Paraguai e em outros países.
Na Colômbia, nossos esforços devem estar concentrados na busca de uma paz democrática, com justiça social e econômica, como acaba de conceituar o XX Congresso do Partido Comunista Colombiano. Além de nossa solidariedade irrestrita a este heróico Partido - que enfrenta de peito aberto a violência do terrorismo de Estado - não podemos colaborar, por omissão, com a satanização e criminalização de organizações políticas insurgentes, como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Até porque não temos o direito de escolher as formas de luta de cada povo.
O mesmo vale para organizações insurgentes de outros países. O imperialismo precisa derrotá-las, para que não sirvam de exemplo. Não podemos esquecer que não são convencionais, mas insurgentes, as forças que resistem ao imperialismo na Palestina, no Iraque e no Afeganistão. Dependendo dos desdobramentos da crise do capitalismo, nenhuma forma de luta poderá ser descartada.
Propomos que nos somemos aos esforços que vêm sendo feitos pela intelectualidade colombiana e o Secretariado das FARC, através de cartas públicas. Pensamos que a nova carta que está sendo preparada pelos intelectuais, em resposta à sinalização construtiva da organização insurgente, não deve ter como destinatários apenas o povo e os atores locais.
Para forçar o governo fascista de Uribe a reconhecer o conteúdo político, econômico e social do conflito colombiano, devemos lutar para que a UNASUR chame para si a iniciativa de viabilizar o início de um processo de negociação política, como fez para evitar o acirramento do conflito boliviano, que também tem características de violência política. Uribe não poderá desconhecer o papel da UNASUR na solução de conflitos, nem alegar ingerência, pois compareceu pessoalmente à reunião deste organismo, em Santiago, para tratar da Bolívia.
Finalmente, camaradas, o PCB considera que, mesmo expressando a vontade majoritária do povo estadunidense por mudanças, o advento do governo Obama não mudará a essência do imperialismo ianque, sobretudo na política externa. O imperialismo se valerá desta mudança de fachada para iludir os povos e tentar afastá-los da necessária luta para enfrentar os efeitos da crise do capitalismo e para construir o socialismo.
Camaradas:
Mais cedo do que imaginamos e do que desejavam nossos inimigos, nossos Partidos estão voltando a ter vigência e atualidade.
Este Encontro precisa dar passos seguros para estreitar os laços entre nossos Partidos e a unidade de ação dos revolucionários, no âmbito mundial. A nossa responsabilidade aumenta, a partir de agora.
Vivam os Partidos Comunistas e Operários!
Viva o internacionalismo proletário!
Proletários de todo o mundo, uni-vos!
São Paulo, 21 de novembro de 2008

Brasil sediará pela primeira vez encontro de Partidos Comunistas

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da Folha Online.

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O Brasil sediará pela primeira vez o Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, entre os dias 21 e 23 de novembro, no hotel Jaraguá, em São Paulo (SP). Na ocasião, cerca de 80 partidos de diversos países estarão reunidos para trocar informações e experiências. O encontro reunirá representantes do Partido Comunista da China, Cuba, Bolívia, Dinamarca, Chile, França, Grécia, Índia, Holanda, Espanha, África do Sul e Estados Unidos, entre outros. Durante os três dias, os partidos discutirão a crise internacional, as contradições e os problemas nacionais, sociais, ambientais e anti-imperialistas. Além disso, a luta pela paz, a democracia, a soberania, o progresso, o socialismo e a unidade de ação dos partidos comunistas e operários também são temas do encontro. No sábado, haverá um ato político, a partir das 18h, na quadra do Sindicato dos Bancários, na região central da cidade, em solidariedade aos povos da América Latina. O encontro acontece desde 1998 e reúne 73 partidos comunistas e de esquerda. Dos nove encontros realizados, sete aconteceram na Grécia, por iniciativa do Partido Comunista Grego. Em 2006, o evento foi em Portugal e, em 2007, na Rússia, quando o Brasil foi sugerido para sediá-lo neste ano.

AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime

por Gabriel Brito

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Ainda à espera de posições firmes e definitivas do Estado brasileiro, as discussões em torno da Lei de Anistia e sua respectiva interpretação ganharam novos ingredientes nos últimos tempos. A AGU (Advocacia Geral da União), em ato contestado por diversos setores do judiciário nacional, resolveu assumir a defesa dos militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Costa Maciel, este último já falecido. Além disso, é crescente a pressão de parte da sociedade brasileira no sentido de exigir do governo e do judiciário pareceres sobre a abertura dos arquivos e da interpretação dos crimes cometidos pelos militares.
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Para analisar tais questões, o Correio da Cidadania conversou com o Procurador do estado de São Paulo Damião Trindade, agraciado em 2008 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos "João Canuto", entregue pelo Movimento Humanos Direitos. Para sustentar a posição de que os crimes perpetrados pela ditadura são imprescritíveis, Damião enumera as diversas convenções às quais, desde 1914 em Haia, o Brasil tem se submetido, o que por si já impediria o país, nos marcos do direito internacional, de não julgar tais crimes na condição de lesa-humanidade.

Quanto à defesa dos militares oferecida pela AGU, Trindade, autor do livro ‘História Social dos Direitos Humanos’, considera tal caso "assombroso", pois a "União estaria juridicamente obrigada a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigada a desembolsar como indenizações aos sobreviventes e às famílias dos mortos e desaparecidos".

Correio da Cidadania: Como você avalia as propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar?

Damião Trindade: Não se trata propriamente de rever a anistia desses agentes criminosos do Estado. Tanto a lei 6.683/1979 (lei da anistia), como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (que ampliou a anistia) e a Lei 10.599/02 (que regulamentou esse dispositivo constitucional) anistiaram apenas crimes políticos, os crimes a eles conexos e crimes eleitorais. Mas, quando agentes do Estado seqüestravam pessoas, torturavam-nas no interior de repartições públicas, matavam-nas, muitas vezes ocultando seus cadáveres, não se trata mais de crimes políticos nem conexos, e muito menos eleitorais, e sim de crimes de lesa-humanidade, cometidos à margem da legalidade criada pela própria ditadura, pois nenhum dos governantes da ditadura jamais emitiu qualquer decreto-lei "autorizando" torturas, homicídios ou desaparecimentos forçados. Mesmo se existisse alguma norma com esse conteúdo, seria completamente ilegal à luz do Direito Internacional Público, ao qual o Brasil se submete.

CC: Como o Direito Internacional se aplica nessas situações?

DT: No terreno específico da garantia da vida e da incolumidade de pessoas presas, o Brasil aderiu aos comandos emanados do direito internacional já em 1914, quando ratificou a Convenção de Haia sobre o respeito aos princípios humanitários e às chamadas "leis da humanidade" durante as guerras, com a obrigatoriedade de preservação da vida e da integridade de prisioneiros. Depois, em 1945, o Brasil subscreveu carta de criação da ONU, documento fundado na busca da paz e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana – a começar pela vida e pela integridade física.

Além disso, naquela mesma época o direito internacional engendrava a figura penal dos "crimes de lesa-humanidade", que foi definida no estatuto do Tribunal de Nuremberg (confirmado pela ONU em 1946). Logo em seguida, essa modalidade criminal foi também acolhida pelas Convenções de Genebra (1949) e pela Convenção contra o Genocídio. Mais tarde, as convenções contra a tortura e contra desaparecimentos forçados, assim como o Estatuto de Roma, pelo qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, reiteraram integralmente aqueles conceitos jurídicos desenvolvidos nos pactos celebrados no imediato pós-Segunda Guerra Mundial.

Todos os documentos que mencionei até agora foram subscritos pelo Estado brasileiro. Assim, desde 1946, para dizer o mínimo, as figuras dos crimes de lesa-humanidade já ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro vindas do direito internacional – portanto, já eram normas com plena eficácia jurídica quando houve o golpe militar de 1964. Parece que os ditadores "se esqueceram" disso, ou não acreditaram que aqueles documentos pudessem ser levados a sério. Mas firmou-se por completo o entendimento nos tribunais internacionais de que torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de prisioneiros, cometidos por agentes públicos durante ditaduras, são, sim, crimes de lesa-humanidade.

Por fim, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que tal tipo de crime não é passível de anistia, seja por leis produzidas pelas próprias ditaduras – a chamada "auto-anistia", como é a nossa lei de 1979 – seja por leis posteriores a elas, pois se considera que tais crimes afetam não só suas vítimas diretas, mas a própria humanidade em si. Logo, o perdão ou "esquecimento" não pode, juridicamente, ser operado pela legislação interna de nenhum país. Esses crimes, conforme a jurisprudência dos tribunais internacionais, são imprescritíveis, não importa o tempo que passe. Sua punibilidade penal só se extingue com a morte dos agentes que os cometeram.

CC: O que pensa a respeito de a AGU, Advocacia Geral da União - ou seja, o Estado brasileiro -, considerar os militares processados por seus atos no antigo regime como beneficiários da lei de anistia e assumir suas defesas? Não é uma flagrante contradição dentro de um Estado que, em tese, repudia e condena tal período da história?

DT: Esse caso é espantoso, pois nem se trata de persecução penal de agentes da ditadura. O Congresso Nacional editou a mencionada lei 10.559/02 que, dentre outras matérias, obrigou o Estado a indenizar as vítimas ou seus familiares pelos crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura. Em decorrência, o Estado vem indenizando os sobreviventes e as famílias dos mortos e desaparecidos, isto é, vem reconhecendo, nesses casos bem documentados, que o Estado tolerou condutas criminosas de seus agentes, condutas que estão agora gerando efeitos financeiros contra o próprio Estado. Esse dinheiro das indenizações saiu e continua a sair do erário.

A rigor, a União estaria juridicamente obrigada, ela mesma, a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigado a desembolsar. Esse tipo de procedimento ocorre todos os dias na administração pública. Por exemplo: uma ambulância pública bate num carro particular. O dono do veículo privado demanda indenização do Estado pelos danos sofridos. Se o acidente ocorreu por culpa do condutor do veículo oficial – por exemplo, se avançou no cruzamento enquanto o semáforo estava vermelho –, ele terá de ressarcir as despesas com que o Estado arcou para reparar os danos tanto da viatura oficial, como do carro particular. Se não aceitar ressarcir amigavelmente, a administração pública tem o poder-dever de ajuizar uma ação contra ele para ressarcir-se.

Isso, repito, acontece todos os dias. Por que o governo federal não aplicou o mesmo critério no caso das indenizações políticas? Por que a própria União não processou os agentes da ditadura para que ressarcissem ao erário as despesas com as indenizações pagas? Pois foi necessário o Ministério Público Federal tomar tal iniciativa, na defesa do patrimônio público. O MP federal ajuizou uma ação contra dois ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, para responsabilizá-los financeiramente (não penalmente) por cerca de 60 indenizações pagas pela União relativas a mortos e desaparecidos naquele centro de horrores durante o período em que aqueles dois militares o dirigiram. Ou seja: a ação é em defesa do patrimônio da União.

Os réus são os dois militares, não a União. Chamada a pronunciar-se no processo, a União, representada por sua Advocacia Geral, deveria ter endossado a iniciativa do MP. Mas, para assombro e estarrecimento dos próprios meios jurídicos do país, a AGU defendeu os réus! Colocou-se contra o próprio interesse patrimonial da União! Mas, como a AGU deve representar a vontade da União, agora a decisão se desloca para as mãos do presidente da República. Ele deve dizer com todas as letras à nação qual deve ser a vontade que a AGU deverá representar em juízo. Com um simples comunicado interno, ele pode determinar a mudança de posição da AGU. Há inteira base jurídica e processual para isso. A menos que não queira fazê-lo, o que seria horrível, uma capitulação política completa!

CC: Membros mais destacados do governo já se posicionaram contra tal posição da AGU. Desta forma, de onde viria a influência para a defesa dos acusados em questão? Fatos como esse não seriam, ademais, o preço a pagar em função de não se ter limpado dos quadros do poder – nas áreas política, administrativa e jurídica – pessoas fortemente ligadas ao regime antigo?

DT: A vacilação governamental até em determinar que a AGU assuma o pólo da defesa do ressarcimento do erário é algo sério. Não adianta superestimar fantasmas como "pressão militar", claro que ela ainda deve existir. Mas, se for esse o caso, até quando o governo eleito para defender o patrimônio do Estado e a própria democracia postergará o enfrentamento desse problema?

CC: Ao lado da falta de vontade política, por que o Brasil, signatário de múltiplas convenções que condenam imprescritivelmente os crimes da ditadura, conforme destacado acima, é vagaroso na solução dessas antigas feridas, incluindo-se nisso a abertura dos arquivos?

DT: Porque falta uma decisiva mobilização social para obrigar os governantes a honrarem os compromissos internacionalmente assumidos pelo país e os próprios compromissos que esses governantes assumiram com o povo de defender a ordem democrática.

CC: Por que, ademais, o país apresenta uma dificuldade maior que seus vizinhos de passado semelhante em ir além das reparações às famílias afetadas?

DT: Nos países vizinhos do Cone Sul, a pressão social foi certamente maior, até porque lá os mortos das ditaduras contaram-se às dezenas de milhares. E também porque nesses países não se desenvolveu, ao menos não com a força socialmente anestesiante que ganhou por aqui, um certo modo de dominação ideológica, historicamente produzido por nossas classes dominantes, que a grande mídia reproduz sistematicamente, que mistura hipocrisia, cinismo e covardia, expressando-se em máximas tais como "é melhor não mexer no passado", "vamos deixar as coisas como estão", "vamos olhar para o futuro"...

Essa idolatria do medo, essa postura omissa do "não quero me comprometer", à qual a classe média brasileira tornou-se muito receptiva, cumpre o papel de amortecer a indignação social. E também não se deve subestimar que uma fração imensa dessa classe média é politicamente reacionária mesmo, egoísta e fútil, sem nenhuma sensibilidade em relação ao drama social, apoiou a ditadura e apoiaria qualquer governo, mesmo abertamente fascista, que assegurasse a ela condições para continuar comprando roupas da moda e trocar de carro ano sim, ano não.

CC: O momento não pede por uma entrada definitiva, e consequentemente uma solução, por parte do judiciário brasileiro em relação a como tratar os crimes cometidos pela ditadura?

DT: Temo pela posição que o Supremo Tribunal Federal possa vir a adotar nesse assunto. A julgar por declarações de seu atual presidente e de alguns outros integrantes daquela corte, há uma vertente interna que quer mesmo "colocar uma pedra sobre o passado", o que conduziria o Estado brasileiro a uma situação de vexame mundial. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Haia certamente condenariam o país por essa omissão. Isso já aconteceu com os nossos países vizinhos. Argentina, Chile e Uruguai passaram a julgar mais frequentemente os homicidas e torturadores de suas ditaduras depois que seus militares começaram a ser condenados em cortes internacionais. As entidades brasileiras de Direitos Humanos já estão se preparando para bater às portas dos tribunais internacionais, caso se confirme a omissão/cumplicidade do Estado brasileiro em relação aos agentes criminosos da ditadura.

CC: O ministro do Supremo Gilmar Mendes chegou a declarar que também seriam imprescritíveis os crimes de "terrorismo" político, praticados pelos opositores do regime, assim como o são os crimes cometidos pelos agentes de Estado no período. O que você responderia a essa afirmação?

DT: Primeiro, "terrorista" foi a ditadura militar, que derrubou um presidente eleito, jogou a Constituição na lata do lixo e perpetrou durante 21 anos crimes bárbaros contra nosso povo. Os agentes da ditadura foram estupradores de mulheres presas, torturadores de pessoas amarradas em cadeiras, assassinos que ocultaram os cadáveres de suas vítimas. Beira o desrespeitoso chamar de "terroristas" os brasileiros e brasileiras que resistiram ao terror praticado pela ditadura. Isso é posicionamento exclusivamente ideológico.

Em segundo lugar, os que lutaram contra a ditadura nada têm a temer, nada a esconder, nada a negar. Não negam sua luta, orgulham-se dela, ao contrário dos agentes que operavam nas sombras dos centros de tortura e morte da ditadura e hoje negam covardemente o que fizeram! Não conseguiriam mesmo assumir sua própria vergonha – imaginem a dor de seus filhos e netos se descobrirem ou confirmarem que foram gerados por torturadores, estupradores, homicidas, ocultadores de cadáveres e escondedores de arquivos!

Em terceiro lugar, os que combateram a ditadura e dela escaparam com vida já "pagaram" por sua conduta digna, e pagaram duramente, com tortura e prisão, com ou sem condenações naquelas auditorias militares dos anos de chumbo. Para que as feridas possam efetivamente se fechar, o país precisa oferecer aos criminosos da ditadura exatamente o que eles negaram às suas vítimas: acusações penais justas, isto é, não baseadas em provas extorquidas sob tortura, com garantia de amplo direito de defesa, o devido processo legal assegurado e, por fim, sentenças judiciais com direito a todos os recursos previstos na lei processual. Enquanto isso não acontecer, estaremos "fazendo de conta" que aqueles crimes também não aconteceram, o que, além de por si mesmo abominável, é um estímulo imenso, renovado todos os dias, para que as detenções extrajudiciais, a tortura dos presos pobres e seu assassinato se reproduzam nos dias de hoje.

A impunidade dos criminosos da ditadura funciona como uma espécie de "garantia" de impunidade para a violência policial de hoje. Isso já foi até academicamente demonstrado. Mas essa classe média egoísta e infantilizada pelo consumismo nem se dá ao trabalho de buscar entender por que, além dos pobres, também ela própria já começa a ser atingida.

CC: As forças armadas, que até hoje não se desculparam por seus atos de então, ao não renegarem o período em discussão, não se revelam ainda dominadas por alguns dos mesmos valores e conceitos de então?

DT: Enquanto não abrirem todos os arquivos daquele período vergonhoso, enquanto não localizarem e entregarem as ossadas dos desaparecidos, enquanto não se desvencilharem completamente, por atos e palavras, dos laços antigos com a ditadura militar e de todas as suas simbologias, nossas forças armadas conservarão sobre si a sombra dessa suspeita. Essa suspeita ficará pairando até sobre as cabeças dos democratas que devem existir no seu interior. O país precisa saber definitivamente se suas forças armadas aceitaram tornar-se incondicionalmente fiéis ao Estado de Direito.
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Fonte: Correio da Cidadania

Obama foi eleito para defender os interesses dos Estados Unidos!

Após oito anos de domínio republicano, o povo norte-americano realizou um feito inédito: elegeu pela primeira em sua história um presidente negro, filho de pai africano e nascido fora do território continental dos Estados Unidos. Trata-se de um fato realmente histórico, levando-se em consideração que até meio século atrás o racismo era praticado nos Estados Unidos de modo muito semelhante ao que era realizado na África do Sul. Portanto, a eleição de Obama contém um simbolismo especial e representa um enorme desejo de mudanças por parte do povo dos Estados Unidos.
Nesse sentido, é natural que a eleição de um presidente negro num país racista desperte simpatia em todo o mundo. Nos Estados Unidos, com a possibilidade de derrotar o setor mais reacionário, belicista e parasitário do País, a eleição despertou enormes contingentes para a política e uma mobilização expressiva, especialmente dos jovens. O comparecimento às urnas, que variava desde a década de 70 até a última eleição entre 49% e 56%, desta vez aumentou para 64,1%, o maior índice de todos os tempos na história norte-americana. Era visível na população o desejo de mudança, mas também era claro que o sistema precisava de algo diferente para se legitimar, especialmente nestes tempos de crise.
Em todo o mundo, a grande maioria da opinião pública mundial, inclusive parte da esquerda, imagina que o novo presidente norte-americano representa uma mudança efetiva para os Estados Unidos e o mundo, fato que é estimulado pela euforia da mídia. Não está aqui em jogo a figura pessoal de Barack Obama ou suas convicções: o que as pessoas não devem se esquecer é que Obama foi eleito presidente dos Estados Unidos para defender os interesses norte-americanos, é parte da institucionalidade bipartidária e do sistema imperial do grande capital e não terá liberdade para se contrapor aos interesses desse sistema.
Poderá realizar algumas mudanças tópicas internas; afinal, não é preciso fazer grande coisa para se diferenciar de um governo tão desastroso como o de Bush. Mas Obama manterá a essência do sistema imperialista. Vale lembrar que Obama fez a campanha mais cara da história dos EUA, gastando US$ 650 milhões, teve o apoio maciço das grandes corporações e da grande mídia norte-americana, sem o que não poderia ter arrecadado tanto dinheiro. Não terá liberdade para realizar um programa de mudanças e, com certeza, passada a euforia inicial, virá a decepção para o povo norte-americano e para todos os que hoje reproduzem a euforia da mídia.
É necessário enfatizar ainda que o staff da campanha do novo presidente é composto pela fina flor do sionismo e do capital financeiro, inclusive estes últimos responsáveis pela implantação das políticas monetaristas e neoliberais no passado, tais como Paul Volcker, ex-presidente do FED, nos anos Carter e Reagan; Jamie Dimon, presidente do Banco de Investimentos J. P. Morgan; Timothy Geithner, ex-gerente do FMI e presidente do FED de Nova York; Laurence Summers e Robert Rubin, ex-secretários do Tesouro de Clinton e, especialmente, Warren Buffett, o maior especulador do cassino financeiro mundial em bancarrota e Rahn Emanuel, futuro chefe da Casa Civil e sionista fundamentalista, que serviu no Exército e na Inteligência de Israel.
Só os ingênuos poderiam acreditar que com gente desse naipe haverá mudanças de fundo nos Estados e no mundo. Vale lembrar ainda que a cor da pessoa não quer dizer nada, em termos políticos. A principal figura do governo Bush é negra e ultradireitista, Condolezza Rice. Quem comandou a invasão ao Iraque e mentiu sobre as armas de destruição em massa era também um negro, o secretário de Defesa Colin Powell, que por sinal apoiou Obama nestas eleições. Além disso, a burguesia que explora os trabalhadores na África é quase toda negra. Portanto, não é a cor da pele ou a etnia que definem a posição política das pessoas.
O PCB acredita que não é hora de vender ilusões para os trabalhadores ou tentar mascarar a realidade: Obama não vai realizar um governo com os sindicatos, os movimentos sociais, com os negros, os latino-americanos ou com os oprimidos em geral. Ele foi eleito em circunstâncias muito especiais, quando o sistema necessitava de um político que desse a impressão de um capitalismo com rosto humano. Mas será obrigado a defender essencialmente os interesses do sistema que o elegeu. Deverá cumprir papel semelhante ao que o líder operário Lula está cumprindo no Brasil. Aliás, é importante para o sistema ter alguém, neste momento, com capacidade de conter a indignação popular e o movimento de massas que vai emergir da crise, uma vez que os republicanos estavam completamente desmoralizados.
O novo presidente dos Estados Unidos deverá seguir com a mesma postura que caracterizou o seu mandato como senador. O próprio programa eleitoral de Obama não se difere substancialmente dos republicanos, não apresenta propostas no sentido de uma reestruturação da economia norte-americana para servir ao povo. Em seus discursos, Obama sempre procurou se colocar acima das classes; sua bandeira é a "América" e todos os valores que vêm com ela. Para os ingênuos, nunca é tarde lembrar que o novo presidente norte-americano representa o negro da classe média integrado ao sistema, muito longe das tradições de um Malcom X ou Luther King.
Por último, vale lembrar que a condição de democrata não significa um mundo de paz para a comunidade internacional. A tradição democrata é belicista, desde Woodrow Wilson, que invadiu o México, Panamá, República Dominicana e Haiti. Truman lançou as bombas atômicas contra Hiroshima e Nagasaki e Kennedy invadiu Cuba. Lyndon Johnson ampliou a guerra do Vietnã, invadiu o Cambodja e o Laos. Bill Clinton, apesar de fazer o estilo simpático, fez a primeira invasão do Iraque e o próprio Obama apoiou a fascista "Lei Patriótica" do governo Bush. Todas essas atrocidades foram cometidas nos períodos de governos democratas. Quem garante que Obama não seguirá o mesmo caminho?
Para os comunistas, Obama venceu as eleições com expressiva votação, mas os trabalhadores dos Estados Unidos, representados pelos brancos, negros, latinos, asiáticos terão que lutar muito para conquistar suas reivindicações, pois as estruturas do sistema de poder continuarão brecando qualquer mudança de fundo na sociedade estadunidense. E os povos do mundo terão que continuar resistindo à agressividade do imperialismo, que pode inclusive recrudescer, com a crise do capitalismo.
PCB - Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional novembro de 2008

Reflexões de Outubro

A intervenção de grandes potências manteve em funcionamento as funções vitais do sistema, mas não pode impedir o efeito-contágio da crise. Turbulências sociais regressivas poderão ocorrer na Europa do Leste, Ásia Central e África - onde assumiriam formas dramáticas.

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Por José Luiz Fiori

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Na segunda-feira, dia 13 de outubro de 2008, o mundo amanheceu em silêncio e ficou em suspense, durante quase todo o dia, à espera do que seria uma espécie de “duelo final”, que estaria se travando nos principais centros financeiros do mundo , entre o poder político e os mercados. No final do dia, entretanto, os primeiros sinais já indicavam que não havia duelo e que o poder político tinha imposto sua autoridade sobre os “mercados financeiros”. Depois de uma semana de pânico, entre 5 e 12 de outubro, os governos das principais economias do mundo conseguiram, em poucas horas, formular um "plano comum" de intervenção maciça e estatização parcial dos seus sistemas financeiros. Ele cumpriu o seu objetivo imediato de estancamento de “sangria” e estabilização do cambio.

Naqueles dias, quem quis, pôde ver e aprender que existe uma relação essencial e expansiva entre o poder político e o capital financeiro, e que, apesar de tudo, o que foi dito e repetido nestes últimos anos, o poder político tem uma precedência hierárquica e dinâmica, com relação aos mercados e ao capital financeiro. Ou seja: o poder e a riqueza capitalista se expandem juntos, mas o poder político é uma condição essencial, permanente e dinâmica dos mercados e do capital financeiro. Neste sentido, é interessante observar que o plano de nacionalização dos principais sistemas financeiros do mundo tenha sido formulado pela Inglaterra, com base na experiência da Holanda (e antes de ser aceito pelos EUA e pela União Européia). Logo a Inglaterra e a Holanda, as duas potências marítimas e econômicas que teriam estado na origem do “capitalismo liberal”, e na defesa permanente do laissez-faire.

Nas semanas seguintes, depois do dia 13 de outubro, a própria evolução da crise foi dando maior transparência a uma outra relação que costuma embaralhar a análise dos economistas: entre a moeda estatal e as infinitas moedas privadas e financeiras que coexistem dentro de um mesmo sistema econômico nacional e internacional. Permitiu separar a crise do “mercado financeiro do mundo”, que se estabeleceu nos EUA depois de 1980, de uma crise eventual do dólar e da hegemonia monetária dos EUA, que ainda não aconteceu. Essa foi a estratégia que o governo norte-americano adotou no campo internacional, buscando sustentar a confiança e a centralidade mundial do dólar. Durante todo o mês de outubro, os EUA mantiveram uma comunicação e uma coordenação com os governos e os bancos centrais do Japão e da China - os maiores detentores mundiais de obrigações do estado norte-americano.

No caso da China, em particular, estabeleceu-se uma verdadeira parceira estratégica com o Tesouro norte-americano, na defesa do dólar e dos interesses financeiros comuns dos dois países. Na mesma linha de atuação, o Banco Central norte-americano (FED), fechou, depois do dia 13 de outubro, acordos para garantir liquidez em dólares dos BCs da Austrália, Canadá, Dinamarca, Inglaterra, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça, e com o próprio Banco Central Europeu. Logo depois, no dia 29 de outubro, o FED ofereceu as mesmas facilidades e condições, além de uma linha de 30 bilhões de dólares para cada um dos BCs - do Brasil, México, Coréia do sul e Singapura.

Não há sinais de que os EUA estejam perdendo poder e capacidade de coordenação monetário- financeira, dentro da economia mundial

No mesmo dia em que o FMI anunciou - em acordo com o governo norte-americano -, a criação de uma nova linha de crédito sem condicionalidades para países em desenvolvimento, que estejam sofrendo os efeitos da crise e que mantenham políticas econômicas “sadias”. Ao lado dos programas tradicionais de ajuda do FMI, que vem sendo negociados neste momento, com os governos de quase todos os países da Europa Central, além da Islândia, Turquia, Paquistão e outros prováveis candidatos do sudeste asiático. Ou seja: em poucas semanas, depois do dia 13 de outubro, o Tesouro norte-americano e o FED, junto com o FMI, tomaram a iniciativa dentro e fora dos EUA e passaram a atuar de forma agressiva, coordenada e global, para sustentar a estabilidade e a centralidade do dólar, e não há sinais de que os EUA estejam perdendo poder e capacidade de coordenação monetário- financeira, dentro da economia mundial.

Por isso pode-se dizer – com razoável grau de segurança - que os problemas sistêmicos provocados pela crise financeira, deverão vir de outro lado, e eles já estavam se anunciando nos últimos dias do mês de outubro. Até então, a intervenção das grandes potências manteve as funções básicas do sistema em funcionamento (como se fosse cérebro, coração e pulmão), mas não teve como impedir o efeito contágio da crise, que já passou das finanças para o crédito, e deve atingir a produção, o emprego e as exportações de todo mundo, e de forma muito mais grave, no caso dos países menos desenvolvidos e com menor capacidade autônoma de socorrer seus próprios bancos e produtores. Todos organismos internacionais estão prevendo quedas acentuadas da produção, dos preços e das exportações. E a OIT crê num aumento imediato de 10% do desemprego mundial - mais concentrado nas regiões mais pobres do mundo. Nestas regiões, deve se prever um processo complicado de desintegração social e política.

O mais provável é que as revoltas e revoluções sociais voltem à ordem do dia. Elas não serão socialistas nem proletárias, mas adquirirão maior intensidade e violência nos territórios situados em “zonas de fratura” ou de disputas e conflitos geopolíticos crônicos. Isto poderá ocorrer em vários pontos da Europa do Leste, e em alguns países da Ásia Central, e poderá assumir uma forma dramática no continente africano, sobretudo se tal regressão econômica e social coincidir com uma nova corrida imperialista sobre a África, que pode ser um prolongamento muito provável da crise atual.

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Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil