HONDURAS: Deter a repressão, restabelecer a ordem constitucional.

Frente ao retorno do Presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, a seu país, as entidades abaixo manifestam mais uma vez seu apoio e respaldo ao restabelecimento da ordem constitucional nesse país irmão.
Repudiamos a resposta repressiva do regime golpista às massivas mobilizações populares que vêm ocorrendo em Honduras. Não se pode nem se deve negar, por meio de repressão armada e estabelecimento de toque de recolher, o direito de milhares de hondurenhos a continuarem manifestando-se pelo restabelecimento da ordem democrática em seu país.
Exigimos o pleno respeito às garantias constitucionais e à integridade física de cada um dos manifestantes, bem como a garantia de vida para o Presidente Zelaya e sua família; exigimos também a garantia da soberania territorial da embaixada brasileira em Honduras, onde permanecem resguardados.
Ao mesmo tempo, denunciamos a perseguição de diversos dirigentes da sociedade civil organizada, como as ações levadas a diante pelo regime golpista para interferir nos meios de comunicação e gerar informações confusas, mediante a interrupção de programas de televisão e rádio, dos serviços de telecomunicações e da energia elétrica na região onde se encontra a embaixada brasileira em Honduras.
No decorrer destas últimas semanas, a unidade das forças populares em resistência, junto com o apoio dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em todo o continente, a oposição de alguns governos, tem tornado possível evitar até agora a consolidação e o reconhecimento do regime golpista. Reiteramos nosso compromisso e conclamamos a todos os movimentos sociais, aos governos latinoamericanos e caribenhos, a redobrarem seus esforços em solidariedade ao povo hondurenho diante desse momento decisivo que estão enfrentando. É o futuro dos povos latinoamericanos e caribenhos que hoje está em jogo em Honduras.
Hoje, todos somos Honduras!
Rio de Janeiro, 24 de setembro de2009

Via Campesina – MST - ANEL – Casa América Latina – CECAC – CMP – Conlutas – Consulta Popular – IDDH – Intersindical – Jubileo Sur/Brasil – Morena – MST – MTD – Núcleo Socialista de Campo Grande – PACS – PCB – PSOL – PSTU – UJC

Honduras: os golpistas em xeque

Com a chegada de Manuel Zelaya às Honduras e a sua instalação na embaixada do Brasil em Tegucigalpa – onde está como hóspede, pois o Presidente da República não pode estar como asilado político no seu próprio país – aos golpistas agrupados à volta de Micheletti põe-se uma opção: ou “perpetrar um banho de sangue para afogar o movimento popular, fortalecido na reivindicação do regresso à institucionalidade, ou retirar-se do poder que ocuparam delituosamente desde há quase três meses. (…) Os golpistas encabeçados por Micheletti parecem encurralados, mas não derrotados.

La Jornada (Editorial) - 23.09.09

A surpreendente aparição do presidente constitucional hondurenho, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa altera o impasse em que se encontrava a nação centro-americana desde o golpe de Estado oligárquico cometido em finais de Junho passado, quando efectivos militares tiraram o presidente da sua residência, expulsaram-no das Honduras e impuseram como titular do Executivo o usurpador Roberto Micheletti.Deste modo, o regresso do presidente deposto ao país abre um novo espaço para a acção da diplomacia continental, que parecia ter esgotado completamente os seus caminhos, desde que o presidente costa-riquense, Óscar Árias, formulou uma incongruente e antidemocrática proposta conciliatória que pretendia premiar os golpistas com a distribuição de pastas no governo.A resistência popular hondurenha vê-se subitamente fortalecida, não só perante o regime de gorilas [gorilato] instaurado em Junho, mas também perante o próprio Zelaya e os governos latino-americanos e os organismos internacionais, depois de quase 90 dias passados desde o golpe se ter mantido viva, mais ampla, ter ganho organização e presença e sido o único factor interno de contrapeso ao golpismo. Torna-se claro que, com estes antecedentes terá de ser tomada em conta no processo de restauração da institucionalidade.A julgar pela informação disponível, os comandantes quarteleiros e civis que se prestaram a instaurar um regime espúrio encontram-se, devido aos acontecimentos de ontem, perante duas opções: perpetrar um banho de sangue para afogar o movimento popular, fortalecido na reivindicação do regresso à institucionalidade, ou retirar-se do poder que ocuparam delituosamente desde há quase três meses. A moeda está no ar e, até ao fecho desta edição [22 de Setembro], os golpistas encabeçados por Micheletti parecem encurralados, mas não derrotados.No âmbito externo, os factos parecem demonstrar que Zelaya não regressou ao país sem ter assegurado previamente o apoio – ou, pelo menos as boas graças – dos governos do Brasil e da Nicarágua – foi a partir do seu território que pode partir furtivamente – e dos Estados Unidos; é o que sugere o facto de o Departamento de Estado e a chancelaria brasileira terem confirmado a presença do presidente constitucional em solo hondurenho num momento em que o regime de Micheletti não tinha conhecimento disso.Se o que foi dito antes é verdade, a região encontra-se perante um importante realinhamento das presenças continentais na América Central: o Brasil – cuja embaixada na capital hondurenha serve de refúgio a Zelaya, mas sobretudo de quartel-general – ganharia um protagonismo regional indiscutível entre as nações do istmo centro-americano, parcialmente construído sobre a ausência da diplomacia mexicana na zona.Finalmente, essa ausência deveria ser motivo de reflexão: se durante décadas a chancelaria do nosso país [México] desempenhou um papel fundamental junto das nações centro-americanas – recordem-se. Por exemplo, a Declaração Franco-Mexicana sobre El Salvador (1981), a criação do Grupo Contadora, antecessor do Grupo do Rio e as mediações nos processos de paz de El Salvador e Guatemala –, esse papel foi progressivamente abandonado até ao ponto de o governo foxista o ter substituído por um sigla sem qualquer substância (o Plano Puebla-Panamá), e a actual administração ter inclusivamente prescindido da sigla.

Este texto foi publicado no diário mexicano La Jornada de 22 de Setembro de 2009.

Tradução de José Paulo Gascão

Guerra de classe

por Rick Wolff [*]
Os salários reais dos trabalhadores americanos (salários monetários ajustados aos preços que os trabalhadores realmente pagam) não têm aumentado desde os anos 70. Dados recentes do Gabinete de Estatísticas do Trabalho confirmam que os salários reais continuaram a estagnar durante 2009. Durante este mesmo período de 30 anos, a produtividade da força de trabalho continuou a aumentar: o trabalhador médio tem vindo sempre a produzir mais e o empregador médio a vender mais. Portanto, os rendimentos dos capitalistas aumentaram em relação aos salários dos trabalhadores. Os capitalistas utilizaram esses rendimentos crescentes para intensificar a guerra de classe contra os trabalhadores americanos. Em primeiro lugar, os capitalistas enfraqueceram os seus adversários emprestando uma parte dos seus enormes rendimentos aos trabalhadores americanos, sob a forma de "empréstimos para consumo" a taxas altas. Com salários sem aumentos, os trabalhadores apenas puderam financiar as suas casas, a escola dos filhos, os tratamentos médicos, etc de que precisavam, através de empréstimos ou pondo a trabalhar mais membros da família, nomeadamente as mulheres. Esta evolução que beneficiava os capitalistas, provocou graves tensões interpessoais nos lares dos trabalhadores que se debatiam com dívidas acumuladas. Durante as últimas décadas, os trabalhadores concentraram-se na solução desses problemas; gastaram menos tempo e energia nos assuntos cívicos, nas actividades sindicais, nos problemas da escola dos seus filhos, etc. Ressentiram-se amargamente com tudo o que o governo pudesse fazer, como aumentos de impostos, que tornassem ainda mais difícil essa solução. Como escreveu um conhecido comentador sobre o actual individualismo dos trabalhadores, eles passaram a jogar "bowling sozinhos" . Em segundo lugar, os capitalistas utilizaram os seus novos rendimentos para financiar (1) a relocalização da produção e de outras instalações fora dos EUA e (2) a computorização da produção. Através da globalização, as corporações ameaçaram empregados e sindicatos de que o aumento de salários ou de outras melhorias no trabalho podiam traduzir-se na perda de emprego. Através da computorização, passaram a ser precisos menos trabalhadores e o seu poder negocial com os capitalistas enfraqueceu. Em terceiro lugar, os conselhos de direcção capitalistas utilizaram outra parte das novas receitas para aumentar os salários e os bónus dos gestores de topo (incluindo-se a si próprios), ou seja, das pessoas que contribuem com somas significativas para os políticos que são a favor de leis e regulamentações conservadoras, viradas para os negócios. Assim, as corporações e os gestores de topo aumentaram a dependência dos políticos da sua generosidade coordenada. Simultaneamente, uma grande parte dos trabalhadores distanciou-se dos assuntos políticos. A política americana tornou-se cada vez mais um desporto de espectadores extremamente dispendioso. A política oficial virou-se para a direita mesmo quando a opinião popular de massas, quando sondada, apontava claramente noutra direcção. Os políticos perceberam que as suas carreiras não conseguiriam sobreviver perante o fluxo de dinheiro com que as corporações capitalistas e os abastados gestores de topo inundavam as campanhas contra eles. Reagiram ao facto de que os trabalhadores cada vez percebiam menos de política, nomeadamente de finanças, e cada vez participavam menos. Foram ultrapassados pelos seus opositores de classe e perderam a confiança na capacidade ou vontade do Partido Democrata e dos sindicatos em promover os seus interesses de classe. E assim, embora as maiorias defendam o fim do envolvimento no Iraque, mantêm-se lá grandes forças americanas. A maioria agora opõe-se à ocupação do Afeganistão, mas a administração prossegue. A maioria é a favor do apoio do governo ao comum das pessoas, juntamente com a ajuda aos bancos, às companhias de seguros, etc, nesta crise económica, mas continuamos sem uma solução real para o desastre das penhoras e sem um programa público de emprego para os milhões despedidos pelos empregadores privados. A maioria é a favor do seguro médico para todos e de cuidados médicos de baixo custo , mas a legislação que vai aparecendo está muito longe disso. As maiorias são a favor de estritas limitações e controlos sobre o financiamento privado das campanhas políticas, mas o que acontece é o contrário. Na guerra de classe, os capitalistas desviam a ira e a amargura dos seus adversários com receio de que esses sentimentos mobilizem os trabalhadores. Enormes despesas em publicidade, grupos de analistas, meios de comunicação, celebridades porta-vozes, e académicos conseguem fazer isso responsabilizando o governo, e não os capitalistas, pelas dificuldades dos trabalhadores. Reparem na actual campanha, financiada principalmente pelas corporações de seguros médicos privados, contra a extensão da cobertura pública a milhões de cidadãos sem seguro médico. Demoniza essa extensão como a "imposição do socialismo". A campanha explora os receios dos cidadãos em relação ao que lhes irá custar mais um programa do governo. Contribui para que as pessoas "esqueçam" (se é que sabiam) que em 2008 cerca de 87,4 milhões de cidadãos americanos tinham e apoiavam fortemente o seguro médico público (a Medicare, a Medicaid e o sistema Veteran Affairs das forças armadas). Omite qualquer referência a que, entre 2004 e 2008, a dedução duma família média para os serviços médicos dentro destas redes, na maior parte dos seguros médicos privados proporcionados por empregadores, aumentou de 1 000 para 1 850 dólares . Ao suprimir o conhecimento dos crescentes custos privados e ao exagerar, simultaneamente, os riscos do aumento de custos públicos, a campanha dos seguradores privados lança o alarme nos cidadãos para que estes se oponham ao alargamento do seguro do governo. Pelas mesmas razões, pouco americanos se apercebem de que o sistema médico privado americano é muito mais caro do que os sistemas públicos de muitos outros países (que também prestam melhores cuidados de saúde); a Organização Mundial de Saúde coloca os EUA em 37º lugar quanto à qualidade do seu sistema de saúde (a França ocupa o nº 1). Mas esta guerra de classe – centrada no desvio de rendimentos, riqueza e poder dos trabalhadores para os capitalistas – não consegue tirar aos trabalhadores a sua arma mais poderosa. Os trabalhadores produzem e entregam aos seus adversários os recursos que depois são utilizados contra eles – aquela diferença entre a sua produtividade para os empregadores e os seus salários dos empregadores. O dilema do capitalismo é esta contradição: os trabalhadores que os capitalistas contratam, exploram e tentam dominar são os mesmos trabalhadores de quem eles dependem para poderem contratar, explorar e dominar. A guerra de classes provém de uma estrutura profundamente impregnada de capitalismo que lança capitalistas contra trabalhadores. O fim da subida dos salários reais, nos anos 70, aumentou os recursos adicionais nas mãos dos capitalistas permitindo que estes intensificassem a guerra de classes enquanto que esta enfraquecia os trabalhadores. Mas a guerra de classes não foi apenas uma consequência, também foi, desde o início, a causa de os salários reais deixarem de aumentar. O capitalismo leva sempre a que os empregadores procurem salários mais baixos, ou seja, leva à guerra de classes para assegurar salários mais baixos. Mas a falta de mão-de-obra nos EUA impediu durante muito tempo que os empregadores o conseguissem (mesmo quando utilizaram maciças vagas de imigração, automação e outras armas de guerra de classes). Quando, por volta da década de 70, essas condições mudaram finalmente (a computorização e a globalização reduziram a procura de mão-de-obra enquanto que as mulheres e nova imigração aumentavam a oferta de trabalho), os empregadores deixaram de aumentar os salários reais com todos os resultados acima referidos. Tanto em épocas de prosperidade como em épocas de crise, o capitalismo precisa da guerra de classe. Só uma mudança de sistema pode acabar com isso. Os capitalistas têm poucas razões para mudar o sistema. Como sempre, são os trabalhadores que se mantêm em posição de provocar a rotura. Entretanto, sofrem as consequências de não o fazerem.

[*] Professor de Economia na Universidade de Massachusetts

As reservas brasileiras de petróleo são para resolver nossos problemas sociais, não para enriquecer as multinacionais

(Nota política do PCB)

PCB propõe um amplo movimento de massas que exija a convocação de um
PLEBISCITO, para que o povo brasileiro se pronuncie soberanamente sobre
a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS.

As reservas anunciadas da camada pré-sal são de grande magnitude, capazes de sustentar o
consumo brasileiro e de possibilitar grande volume de exportações pelos próximos 20 anos,
igualando o Brasil aos grandes produtores do Oriente Médio e possibilitando uma maior
autonomia brasileira em relação aos países capitalistas desenvolvidos. É uma boa notícia,
nestes tempos de crise econômica internacional.
A produção do pré-sal oferece perspectivas de lucros extremamente elevados. Se depender
apenas do interesse das multinacionais e dos acionistas privados – donos de quase 70% das
ações da Petrobrás – a exploração será intensa e de curto prazo.
A proposta de marco regulatório para o setor apresentada pelo Governo Lula - sem ouvir
previamente os movimentos sociais e a população em geral - está aquém das necessidades
nacionais e populares, mesmo apontando para o regime de partilha, no caso do pré-sal.
Ainda que este não seja o melhor sistema de contratação de empresas privadas para
compartilhamento dos investimentos e da produção, supera o modelo hoje vigente, de
controle privado sobre as reservas (na forma de concessões). No entanto, lamentavelmente,
fazendo-se o jogo das grandes empresas petrolíferas multinacionais, este modelo de
concessão será mantido para as áreas fora do pré-sal e até para 28% da própria região do présal,
já leiloadas pela famigerada ANP, dirigida pelo pcdob.
A criação de um Fundo Social para investimentos em áreas sociais é um ponto positivo,
desde que gerido com participação popular. A proposta de capitalização da Petrobrás pode
vir a ser um limitado aspecto positivo, desde que signifique maior controle das ações da
empresa pelo Estado brasileiro.
O projeto aponta também para a criação de uma nova empresa estatal para intermediar os
contratos de exploração do óleo do pré-sal, o que, a nosso ver, é desnecessário, uma vez que
a Petrobrás dispõe de toda a capacitação para executar estas operações. Mais ainda, a
tendência é que, ao serem discutidas no Congresso Nacional, as propostas sofram emendas
das bancadas privatistas para torná-las ainda mais favoráveis aos interesses do grande
capital.
Este é um risco para o qual devemos estar atentos, pois a prática do governo Lula tem sido a
conciliação de classes, com recurso a “balões de ensaio” e propostas aparentemente
elevadas, apresentadas para posterior negociação. A proximidade das eleições de 2010, em
que Lula é refém do PMDB e outros setores burgueses, agrava este risco.
Neste caso pode estar o anúncio de que a Petrobrás venha a ter direito a, no mínimo, 30%
das áreas a serem oferecidas para exploração. Esta é uma proposta rebaixada para os que
defendemos o monopólio estatal do petróleo, mas mesmo assim o principal alvo das críticas
dos agentes do capital, que acusam de “estatizante” o mesmo governo Lula que acaba de
aumentar para 20% o percentual de ações do Banco do Brasil negociado na Bolsa de Nova
Iorque, exatamente a mesma medida adotada por FHC, em seu governo, em relação à
Petrobrás, aliás mantida até hoje pelo atual Presidente.
O nosso petróleo deve ser visto como uma riqueza dos trabalhadores brasileiros, a grande
maioria da população. Assim, a forma, o controle, o ritmo e a destinação das receitas
provenientes da exploração do petróleo devem ser objeto não apenas de amplo debate mas
principalmente de ação direta dos movimentos organizados dos trabalhadores.
Consideramos que a Petrobrás, pioneira na tecnologia de perfuração de poços em águas
profundas, não precisa de sócios privados para explorar nosso petróleo, pois reúne todas as
condições técnicas para assumir a totalidade dos trabalhos de exploração. Mesmo se
houvesse necessidade de complementação dos esforços da Petrobrás para a exploração das
reservas, deveria ser adotado o modelo de prestação de serviços e não de partilha.
O PCB defende a reestatização da Petrobrás para que, sob controle dos trabalhadores,
todos os ganhos provenientes da exploração do petróleo possam ser investidos nas áreas
sociais e em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas e renováveis para
a produção de energia.
Defendemos também o fim da entreguista ANP, a suspensão imediata dos leilões de reservas
petrolíferas e a retomada das áreas já licitadas, com a retomada do monopólio estatal.
É preciso também ajustar o ritmo da exploração do petróleo, para que as reservas não se
esgotem em prazo curto, apenas para satisfazer a sanha de lucro das grandes corporações
multinacionais.
A campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, que une os mais diferentes segmentos que
lutam por soberania e justiça social deve ser fortalecida para que esta disputa se dê nas ruas,
pressionando o governo e o Congresso Nacional, nos quais não podemos confiar. Esta é a
única alternativa para que se avance, de fato, para que o uso das reservas do pré-sal se volte
para os interesses da classe trabalhadora.
O PCB propõe às organizações políticas e sociais que participam desta luta a criação de
um amplo movimento de massas que exija a convocação de um PLEBISCITO, para
que o povo brasileiro se pronuncie soberanamente sobre a REESTATIZAÇÃO DA
PETROBRÁS.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Setembro de 2009