Ministério do Trabalho flagra trabalho escravo em obras de empresa de telefonia

Dezoito trabalhadores de uma subempreiteira que presta serviços para empresa de telefonia Claro foram encontrados em condições de serviço, moradia e higiene considerados "degradantes" e semelhantes ao regime de escravidão pelo Ministério do Trabalho. Desde o dia 27 de setembro, um grupo de operários recrutado no Norte do Rio de Janeiro, atuava na escavação de canaletas, por onde passariam cabos óticos da operadora de celular, sem receberem qualquer valor ou abono pelo serviço.

O Ministério do Trabalho, conforme relatou o superintendente Alcimar Candeias, chegou até os trabalhadores por intermédio de informações repassadas ao órgão federal. A denúncia dava conta de que os trabalhadores da terceirizada estavam alojados em um galpão no bairro Cobilândia, em Vila Velha, sem segurança ou alimentação regular.

Durante a averiguação das informações, os fiscais acabaram descobrindo que, além da moradia irregular, as condições de trabalho a que os homens eram submetidos também estavam em desacordo com o previsto pelo órgão.

"Aquilo que deveria ser descente e seguro para eles não era e constatamos em paralelo que eles foram arregimentados ilegalmente no Rio de Janeiro por uma subempreiteira que vem fazendo trabalho de cabeamento para essa empresa de telefonia celular".

Candeias salientou que os trabalhadores teriam sido recrutados pela Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação, uma empresa prestadora de serviços à Del Construções. Esta última, teria sido contratada pela Claro para a realização das obras de cabeamento.

Inicialmente, o contrato firmado entre a Relacom e os trabalhadores, previa a estadia deles em casas, em que os valores seriam custeados pela contratante. Alguns operários receberiam R$3,00 por metro escavado e outros, R$30,00 por dia.

O superintendente esclareceu, entretanto, que desde setembro, mês em que vieram para o Espírito Santo, os trabalhadores não chegaram a receber qualquer valor pelos serviços prestados e sequer tinham a carteira assinada.

"Trata-se de um serviço totalmente irregular. Eles foram trazidos sem vínculos formalizados. Muitos deixaram as carteiras de trabalho possivelmente na sede da empresa que os chamou para trabalhar e outros nem carteira têm".

Falta de exames médicos

Candeias ainda disse que a companhia deveria ter marcado exames médicos para os funcionários e, a partir daí, acionar o Ministério do Trabalho, e comunicar ao órgão os trabalhos que seriam executados no Espírito Santo, já que, nesse caso, há alteração da residência de origem dos trabalhadores.

Além das condições de serviço, que se estendiam inclusive aos finais de semana, o Ministério do Trabalho apontou que o galpão onde os homens dormiam estavam em condições degradantes de sobrevivência. "Eles dormiam em colchonetes, no chão. O banheiro sequer tinha papel higiênico".

Após o flagrante, os trabalhadores foram retirados do alojamento e levados a um hotel da Grande Vitória. O Ministério do Trabalho deve acionar as três empresas responsáveis pela obra para se manifestarem ainda nesta sexta-feira (16). Caso as organizações não esclareçam a situação, poderão ser penalizadas pela ocorrência.

O outro lado

A empresa de telefonia Claro afirmou que só vai se manifestar após ser notificada pelo Ministério do Trabalho

Nota de repúdio a mais uma ação da governadora Yeda contra os lutadores populares do RS

Nesta quinta-feira, dia 29 de outubro, no final da tarde, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul apreendeu panfletos, cartazes, chapas de impressão e dois computadores na sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), e encaminhou os militantes presentes para a 17ª DP. Os advogados da FAG garantiram a liberação dos companheiros.

Em mais de uma frente de ação, tanto na capital quanto no interior, temos a felicidade de contar com estes companheiros para a luta anticapitalista unitária. De forma construtiva e respeitosa, temos tido a oportunidade de superar preconceitos infundados que separavam certos comunistas de certos anarquistas, construindo a unidade dos lutadores com perspectiva e prática classista e revolucionária.

Yeda Crusius decidiu mover uma ação por “injúria, calúnia e difamação”, em função de cartazes da FAG onde a governadora é responsabilizada pelo assassinato do sem-terra Elton Brum da Silva. A governadora, que recentemente se livrou de ser investigada por corrupção na Assembleia Legislativa (casa tão desmoralizada quanto o Executivo), decidiu agora ir à forra e retomar a sua campanha de criminalização das lutas e dos movimentos populares. Não bastassem os assassinatos de lideranças populares, cometidos pela Brigada Militar em sua gestão – do qual o caso do companheiro Elton é apenas o mais recente - , temos percebido uma mobilização crescente do aparelho repressor do Estado contra a nossa militância.

Em março deste ano, militantes do PCB, que realizavam atividade de solidariedade ao MST no interior do estado, foram abordados por policiais militares que os forçaram a entregar dados pessoais para um “cadastro de militantes e simpatizantes do MST no RS”. Como a Brigada Militar atua como força auxiliar do latifúndio e suas milícias, temos razões para nos mantermos alertas.

Ainda mais recentemente, agora neste mês de outubro, o nosso camarada Pedro Munhoz, cantor e compositor, sofreu duas sérias tentativas de intimidação. A primeira quando cantava em Alvorada com o grupo Teatro Mágico, e outra após a sua participação no ato-show Fora Yeda. Nas duas oportunidades Pedro declamou no palco o seu belo poema “Quando matam um sem-terra”, que deve incomodar bastante a governadora porque toca com propriedade em algumas feridas: debaixo de um capacete / Dá a ordem o Gabinete, / (…) quando matam um Sem Terra / outras batalhas se espera, / dois projetos em disputa. / Não se desiste da luta, / quando matam um Sem Terra.

Pedro não deixará de cantar e declamar sua poesia, como nós não deixaremos de lutar lado a lado com o MST, a FAG, e com todos aqueles que se colocam na luta revolucionária contra o capitalismo.

Conclamamos todos os lutadores da classe trabalhadora a dobrarem a vigilância e a multiplicarem a solidariedade.


29 de outubro de 2009,

Comissão Política Regional do PCB no RS

"O avesso do avesso"

Chico de Oliveira

O artigo "Hegemonia às avessas" (Piauí, janeiro de 2007) pretendeu fazer uma provocação gramsciana para melhor entender os regimes políticos que, avalizados por uma intensa participação popular (a "socialização da política", segundo Antonio Gramsci), ao chegar ao poder praticam políticas que são o avesso do mandato de classes recebido nas urnas. É o caso das duas presidências do Partido dos Trabalhadores no Brasil. E da destruição do apartheid na África do Sul, por meio de uma longa guerra de posições e das seguidas reeleições do Congresso Nacional Africano, uma frente de esquerda com forte influência do Partido Comunista.
Quase sete anos de exercício da Presidência por Luiz Inácio Lula da Silva já tornam possível uma avaliação dessa hegemonia às avessas e dos resultados que ela produziu. Não se parte aqui, e não fiz essa presunção também no artigo provocador original, de que Lula recebeu um mandato revolucionário dos eleitores e sua Presidência apenas se rendeu ao capitalismo periférico. Mas o mandato, sem dúvida, era intensamente reformista no sentido clássico que a sociologia política aplicou ao termo: avanços na socialização da política em termos gerais e, especificamente, alargamento dos espaços de participação nas decisões da grande massa popular, intensa redistribuição da renda num país obscenamente desigual e, por fim, uma reforma política e da política que desse fim à longa persistência do patrimonialismo.
Os resultados são o oposto dos que o mandato avalizava. O eterno argumento dos progressistas-conservadores - caso, entre outros, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - é que faltaria, às reformas e ao reformista-mandatário, o apoio parlamentar. Sem sustentação no Congresso, o país ficaria ingovernável. Daí a necessidade de uma aliança ampla. Ou de uma coalizão acima e à margem de definições ideológicas. Ou, mais simplesmente, de um pragmatismo irrestrito.
Fernando Henrique Cardoso teve recursos retóricos para justificar uma mudança de posição ideológica que talvez não tenha paralelo na longa tradição nacional do "transformismo" (outro termo emprestado do teórico sardo). Luiz Werneck Vianna, um dos nossos melhores intérpretes da "revolução passiva" gramsciana - junto com Carlos Nelson Coutinho -, é mais sutil e tem um argumento mais complexo: não se governa o Brasil sem o concurso do atraso não apenas por razões parlamentares, mas porque a estrutura social que sustenta o sistema político é conservadora, e não avalizaria avanços programáticos mais radicais. Além disso, as fundas diferenças e desigualdades regionais, bem como o modo como, desde a Colônia, fundiram-se o público e o privado - vide Caio Prado Jr. - tornam quase obrigatório um pragmatismo permanente, que leva de roldão perspectivas mais ideológicas, ou meramente programáticas.Infelizmente para os defensores do eterno casamento entre o avançado e o atrasado, a história brasileira não dá suporte ou evidências do acerto do conservadorismo com enfeite ideológico progressista. Nem mesmo remotamente. Até no caso da abolição da escravatura, que talvez tenha de fato subtraído o apoio parlamentar ao trono imperial, abrindo o espaço para a República, não se deve perder de vista que ela foi pregada por radicais e realizada por conservadores. Nem se pode esquecer que o gabinete da Lei Áurea era presidido pelo conselheiro João Alfredo, um notório conservador.A Proclamação da República, entendida modernamente como um golpe de Estado, foi conduzida por militares conservadores e, logo em seguida, usurpada pela nova classe paulista que emergia da formidável expansão cafeicultora. Rui Barbosa, um grande liberal republicano, chega ao Ministério da Fazenda já com Deodoro da Fonseca - e faz uma administração considerada temerária - e depois tenta seguidamente alcançar a Presidência, por meio das eleições "a bico de pena", fracassando em todas elas. Os nomes que ficarão serão os da nova plutocracia paulista: Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves. Por fim: as bases sociais da abolição já vinham sendo estruturadas pela mesma expansão do café que, para tanto, promoveu a imigração italiana. Não foi a abolição que derrubou a monarquia, mas a expansão econômica violentíssima na virada do século XIX para o XX.
Outro exemplo, mais perto de nós, é o da Revolução de 30. Quem derrubou o regime caduco da Primeira República foi uma revolução que veio da periferia, do Rio Grande do Sul e da Paraíba, com Minas associando-se em seguida, e contando com a oposição de São Paulo. O atraso, então, serviu de base para o avanço? Longe disso. O Rio Grande tinha uma longa tradição revolucionária, um sistema fundiário mais progressista que o do resto do país, além de uma cultura positivista entre suas elites, sobretudo a elite militar, que forneceu o programa social lançado em 1930 (e sustentado continuamente por cinco décadas) cujo conteúdo foram as reformas do trabalho e da previdência social.A historiografia da Unicamp, liderada por Michael Hall, está pondo reparos à tese de que Getúlio Vargas copiou a Carta del Lavoro: decisiva mesmo teria sido a fundamentação positivista, que fez com que a nossa Consolidação das Leis do Trabalho fosse muito além da legislação italiana. Contra todas as tendências do já principal centro econômico brasileiro, Vargas fez São Paulo engolir goela abaixo um programa industrializante, reformista e socialmente avançado. Não foi à toa que, em 1932, articulou-se em terras bandeirantes uma "revolução constitucionalista" cujo programa é hoje emoldurado com galas de avanço - a fundação da Universidade de São Paulo -, mas que na realidade pretendia barrar o avanço das leis reformistas e reforçar a "vocação agrícola do Brasil". Esse argumento, que ainda frequenta as páginas do Estadão (de forma sinuosa, é verdade), era explicitado em prosa e verso pelo jornal hoje plantado às margens malcheirosas do Tietê e pelas principais lideranças paulistas. O atraso governando o país?
O golpe de Estado de 1964, que derrubou o governo João Goulart e terminou com a precária democratização em curso desde 1945, pintou-se com as cores do atraso, mas na realidade realizou o programa capitalista em suas formas mais violentas. Não foi um conflito entre o atraso e o progresso, mas entre duas modalidades de avanço capitalista. O vencedor fez seu o programa do vencido, radicalizando-o e ultrapassando-o. Fincou os novos limites à acumulação de capital muito além do que os vencidos teriam ousado, na esteira da evolução do regime chamado varguista-desenvolvimentista. A estatização promovida pela ditadura militar significou a utilização do poder estatal coercitivo para vencer as resistências não do atraso, mas das burguesias mais "avançadas". Nunca a divisa da bandeira foi levada tão ao pé da letra quanto naqueles anos: "ordem e progresso". Poderosas empresas estatais se fortaleceram nos setores produtivos, fusões bancárias foram financiadas por impostos pesados, recursos públicos foram usados sem ambiguidades não para preservar o velho, mas para produzir o novo - como a Aeronáutica e o ITA criando a Embraer. Avanço ou atraso?
O fim é conhecido: desatada a caixa de Pandora, o regime sucumbiu não ao seu fracasso, mas ao seu êxito em construir uma ordem capitalista avassaladora. O regime militar relegou a burguesia nacional ao papel de coadjuvante, submeteu a classe trabalhadora a pesadas intervenções e não abriu ao capital estrangeiro, como faria supor seu ato mais imediato, a revogação da Lei de Remessa de Lucros de Goulart, que deu o pretexto para o golpe.
Melancolicamente, como cantava uma valsa antiga, que eu ouvia na voz de Carlos Galhardo - com certeza produzida em Hollywood -, a ditadura terminou seus dias com um general enfadado, que preferia o cheiro de cavalos ao do povo, encurralada por um poderoso movimento democrático que deitou raízes em praticamente todos os setores da sociedade. O movimento pelas Diretas Já, no entanto, teve um desenlace moldado em termos irretorquivelmente brasileiros: um pacto pelo alto, entre o partido oficial de oposição à ditadura e o falido partido da própria ditadura, que entregou a Presidência, numa eleição indireta, a um civil mais conservador que o próprio general que saía de sua ronda. Por infelicidade, o poder terminou nas mãos dum acadêmico maranhense de um mais do que duvidoso prestígio literário - como diria minha professora, d. Delfina, desafiando-nos: "Dou um doce a quem tenha lido os tais Maribondos de Fogo." Chamava-se José Sarney. Continua nos brindando com nomeações no Senado como se estivesse na praia do Calhau, em São Luís. Quem governa, o atraso ou o avanço?Houve então o interregno de Fernando Collor, que tinha voto, mas não tinha voz, e de Itamar Franco, que não tinha nem voto nem voz. E então chegou o progresso mesmo, em pessoa, adornado com os títulos e as pompas da Universidade de São Paulo. Fernando Henrique Cardoso realizou o que nem a Dama de Ferro tinha ousado: privatizou praticamente toda a extensão das empresas estatais, numa transferência de renda, de riqueza e de patrimônio que talvez somente tenha sido superada pelo regime russo depois da queda de Mikhail Gorbachev.
Como Antonio Carlos Magalhães, o enérgico cacique da Bahia, foi seu parceiro, confirma-se a tese de que somente se pode governar com o atraso? Longe disso. ACM nunca foi um oligarca no sentido rigoroso do termo e, mais que isso, a política econômica de Fernando Henrique jamais esteve sob o controle de Antonio Carlos e assemelhados. A política econômica era reserva de caça exclusiva de FHC e de seus tucanos, hoje banqueiros.
Essa turma se desfez do melhor da estrutura do Estado longamente criada desde os anos 30, cortando os pulsos num afã suicida sem paralelo na história nacional. Honra a São Paulo e a seus ideólogos: Eugênio Gudin não faria igual e o Estadão exultava a cada medida "racional" do governo FHC. Manipulando o fetiche da moeda estável, Fernando Henrique retirou do Estado brasileiro a capacidade de fazer política econômica. Com os dois mandatos, os tucanos operaram um tournant do qual seu sucessor veio a ser prisioneiro - com a peculiaridade que Lula radicalizou no descumprimento de um mandato que lhe foi conferido para reverter o desastre FHC. É nesse contexto que opera a "hegemonia às avessas".
Que se pode ver no avesso do avesso? Começando pela economia, que tem sido o argumento maior da era Lula: sua taxa de crescimento médio nos seis anos é inferior à taxa histórica da economia brasileira e, em 2009, prevê-se uma queda relativa que o leva de volta à performance de seu antecessor imediato, o odiado (para os petistas-lulistas) FHC. O crescimento tem se baseado numa volta à "vocação agrícola" do país, sustentado por exportações de commodities agropecuárias - o Brasil, um país de famintos, é hoje o maior exportador mundial de carne bovina - e minério de ferro, graças às pesadas importações da China. Com o simples arrefecimento do crescimento chinês, que de 10% ao ano regrediu a uns 8%, a queda das exportações brasileiras já provocou a forte retração do PIB agropecuário. As exportações voltaram a ser lideradas pelos bens primários, o que não acontecia desde 1978.
Proclama-se aos quatro ventos a diminuição da pobreza e da desigualdade, baseada no Bolsa Família. Os dados disponíveis não indicam redução da desigualdade, embora deva ser certo que a pobreza absoluta diminuiu. Mas não se sabe em quanto. A desigualdade provavelmente aumentou, e os resultados proclamados são falsos, pois medem apenas as rendas do trabalho que, na verdade, melhoraram muito marginalmente graças aos benefícios do INSS, e não ao Bolsa Família. Quem o proclama é o insuspeito Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea. A desigualdade total de rendas é impossível medir-se, em primeiro lugar pela conhecida subestimação que é prática no Brasil, e em segundo lugar por um problema de natureza metodológica (conhecido de todos que lidam com estratificações, que é a quase impossibilidade de fechar o decil superior da estrutura de rendas).
Metodologicamente, como lembrou Leda Paulani, as rendas do capital são estimadas por dedução, enquanto as rendas do trabalho são medidas diretamente na fonte. Medidas indiretas sugerem, e na verdade comprovam, o crescimento da desigualdade: o simples dado do pagamento do serviço da dívida interna, em torno de 200 bilhões de reais por ano, contra os modestíssimos 10 a 15 bilhões do Bolsa Família, não necessita de muita especulação teórica para a conclusão de que a desigualdade vem aumentando. Marcio Pochmann, presidente do Ipea, que continua a ser um economista rigoroso, calculou que uns 10 a 15 mil contribuintes recebem a maior parte dos pagamentos do serviço da dívida. Outro dado indireto, pela insuspeita - por outro viés - revista Forbes, já alinha pelo menos dez brasileiros entre os homens e mulheres mais ricos do mundo capitalista[1].Por fim, a Fundação Getúlio Vargas divulgou, no final de setembro, uma pesquisa provando que a classe que mais cresceu proporcionalmente, de 2003 a 2008, não foi a c nem a d. Foi, isso sim, a classe ab, que tem renda familiar acima de 4.807 reais - e o dado não leva em conta a valorização da propriedade, ações e investimentos financeiros.Do ponto de vista da política, o avesso do avesso é sua negação. Trata-se da administração das políticas sociais; cooptam-se centrais sindicais e movimentos so-ciais, entre eles o próprio Movimento dos Sem-Terra, que ainda resiste. A política é não só substituída pela administração, mas se transformou num espetáculo diário: o presidente anuncia com desfaçatez avanços e descobertas que no dia seguinte são desmentidos. O etanol, que seria a panaceia de todos os males, foi rapidamente substituído pelo pré-sal, que agora urge defender com submarinos nucleares e caças bilionários. O pré-sal, aliás, prometia reservas que elevariam o Brasil à condição de maior produtor mundial de petróleo, superando os países do Golfo, e dando, de colher, os recursos para quitar a obscena dívida social brasileira. Não tardou muito e a Exxon furou um poço... seco. E agora a British Group, associada à Petrobras, anuncia a mesma coisa. E as expectativas de reserva passaram de 1 trilhão de barris de petróleo para modestos 8 bilhões.
As previsões da equipe econômica são de mágico de quintal. No princípio do ano, em plena crise, o crescimento estimado estava na casa dos 6% para 2009. Pouco a pouco, as previsões - dignas de Nostradamus - foram caindo para 4%, 5%, 3%, e hoje se aposta em 1%.
O chamado ciclo neoliberal, que começa com Fernando Collor e já está com seus quase vinte aninhos com Lula, é um ciclo anti-Polanyi, o magistral economista e antropólogo húngaro que se radicou na Inglaterra. O projeto do socialismo democrático de Karl Polanyi começava por deter a autonomia do mercado e dos capitalistas. Ora, o governo Lula, na senda aberta por Collor e alargada por Fernando Henrique, só faz aumentar a autonomia do capital, retirando às classes trabalhadoras e à política qualquer possibilidade de diminuir a desigualdade social e aumentar a participação democrática. Se FHC destruiu os músculos do Estado para implementar o projeto privatista, Lula destrói os músculos da sociedade, que já não se opõe às medidas de desregulamentação. E todos fomos mergulhados outra vez na cultura do favor - viva Machado de Assis, viva Sérgio Buarque de Holanda e viva Roberto Schwarz!
As classes sociais desapareceram: o operariado formal é encurralado e retrocede, em números absolutos, em velocidade espantosa, enquanto seus irmãos informais crescem do outro lado também espantosamente. Em sua tese de doutorado, Edson Miagusko flagrou, talvez sem se dar conta, a tragédia: de um lado da simbólica Via Anchieta, no terreno desocupado onde antes havia uma fábrica de caminhões da Volks, há agora um acampamento de sem-teto, cuja maioria é de ex-trabalhadores da Volks. Do outro lado da famosa via, sem nenhuma simultaneidade arquitetada - aliás, os dois grupos se ignoraram completamente -, uma assembléia de trabalhadores ainda empregados da Volks tentava deter a demissão de mais 3 mil companheiros. Eis o retrato da classe: em regressão para a pobreza. De são Marx para são Francisco.
As classes dominantes, se de burguesia ainda se pode falar, transformaram-se em gangues no sentido preciso do termo: as páginas policiais dos jornais são preenchidas todos os dias com notícias de investigações, depoimentos e prisões (logo relaxadas quando chegam ao Supremo Tribunal Federal) de banqueiros, empreiteiros, financistas e dos executivos que lhes servem, e de policiais a eles associados. A corrupção campeia de alto a baixo: do presidente do Senado que ocultou a propriedade de uma mansão, passando pelo ex-diretor da casa, que repetiu - ou antecipou? - a mesma mutreta, aos senadores que pagam passagens de sogras a namoradas com verbas de viagem, e deputados que compram castelos com verba indenizatória.
Trata-se de um atavismo nacional? Só os que sofrem de complexo de inferioridade tenderiam a pensar assim. Qualquer jornal americano da segunda metade do século XIX noticiava a mesma coisa. Até a mulher de Lincoln praticava, em conluio com o jardineiro, pequenos "desvios" de verba da casa da avenida Pensilvânia (segundo a má língua famosa de Gore Vidal).
A novidade do capitalismo globalitário é que ele se tornou um campo aberto de bandidagem - que o diga Bernard Madoff, o grande líder da bolsa Nasdaq durante anos. Nas condições de um país periférico, a competição global obriga a uma intensa aceleração, que não permite regras de competição que Weber gostaria de louvar. O velho Marx dizia que o sistema não é um sistema de roubo, mas de exploração. Na fase atual, Marx deveria reexaminar seu ditame e dizer: de exploração e roubo. O capitalismo globalitário avassala todas as instituições, rompe todos os limites, dispensa a democracia.
O avesso do avesso da "hegemonia às avessas" é a face, agora inteiramente visível, de alguém que vestiu a roupa às pressas e não percebeu que saiu à rua do avesso. Mas agora é tarde: Obama sentenciou que "ele é o cara" e todo mundo o vê assim. O lulismo é uma regressão política, a vanguarda do atraso e o atraso da vanguarda.
Nota:[1] Essa famigerada lista é liderada por Carlos Slim, mexicano que fica cada vez mais rico, enquanto seu belo país mergulha fundo na mais infame pobreza. Carlos Fuentes, o magnífico romancista mexicano de A Morte de Artemio Cruz, nos brinda, em seu recente La Voluntad y la Fortuna, com um implacável retrato do gordo bilionário mexicano, além de nos dar, na tradição dos grandes muralistas do país asteca, um magnífico panorama do México moderno, atolando na miséria e no crime, tendo no pescoço a pedra do Nafta, o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio.

Cerrar fileiras em defesa do MST

* Newton N Gomes Junior1
O episódio da ocupação pelo MST, das terras ocupadas pela Cutrale em São Paulo foi tratado com alarde por toda a imprensa nacional. As imagens de um trator pondo por terra laranjeiras rendeu manchetes e declarações no governo e no Congresso que beiraram a histeria, tratou-se desde logo, inclusive com o aval do Planalto de reforçar a idéia de que o MST perdeu a causa e o rumo, em nada diferenciando-se das ondas de violência promovidas pela ação da criminalidade que assolam o país.
A natureza das ações dos movimentos sociais nada tem em comum com o crime. Logo, não há razão para discutir as possíveis diferenças. Contudo, no que toca á repressão e á violência do Estado, ai sim as coisas são diferentes. Enquanto a repressão ao crime é marcada pela leniência das autoridades policiais e pela lentidão tolerante da Justiça, a resposta á repressão dos movimentos é sempre brutal. Os números de mortos, feridos, torturados, detidos ilegalmente, condenados á revelia sem direito de defesa entre os militantes das causas sociais não deixam dúvidas. Para isso a repressão é sempre exemplar e duma eficiência a toda prova.
No campo da institucionalidade burguesa prevalece um conjunto de regras que reflete o pacto social de elites que a criou e no qual destaca-se a regras de todas as regras que determina que se cumpram as regras. No plano das lutas políticas, a ação da esquerda sempre foi enunciada com aquela que grávida do social apontava para a subversão desta institucionalidade como forma de alargar os limites das conquistas dos trabalhadores.
Sob esse entendimento, mais do que previsível é o fato de as relações entre governo e movimentos sociais serem marcadas por um estado de permanente tensão, mesmo que naqueles governos alinhados com as causas populares. Parece óbvio que isso tem que ser assim uma vez que o governo não é desse ou daquele segmento social e sim de toda a Nação. O instrumento de disputa legitimo é, pois, a luta em torno das reivindicações de cada segmento e as armas para tanto são aquelas próprias de cada movimento. Para uns o suborno, a corrupção para outros a luta na praça pública, a movimentação de pressão.
Nesse cenário é que o tema do financiamento público deve ser entendido, nesse clima de disputas e de pressões. Não é esse o espaço para que se comparar os montantes que são transferidos para os movimentos das mais distintas extrações sociais e objetivos. Interessa aqui defender a justeza do financiamento dos projetos defendidos pelos movimentos sociais, em particular o MST
E por que isso?
Parece evidente! Tem sido exatamente por conta dessas transferências, que um órgão de classe e representante, ele também, do movimento social dos agricultores rurais ligados ao agronegócio, vem diariamente atacando a legitimidade do MST ter acesso, como a CNA tem, a verbas públicas, para educação, formação, extensão e assistência técnica, além de parcerias com universidades e centros de desenvolvimento tecnológico,
Os recursos orçamentários dos Ministérios encontram-se alocados em políticas, programas e projetos de naturezas diversas e destinam-se não só a garantir a execução das ações promovidas pelo governo central, estados e municípios como também a financiar atividades de interesse público desenvolvidas pela sociedade civil. Uma rápida passada de olhos pela interminável lista de projetos financiados pode dar uma idéia da miríade de temas contemplados.
De modo a manter a transparência e lisura na alocação desses recursos, cada projeto submetido a um ministério ou empresa pública, deve ser rigorosamente analisado quanto a seus fins, coer~encia, capacidade técnica do proponente e todos os requisitos exigidos para o uso do dinheiro publico. Além disso existem gestores para esses convênios e a rigorosa fiscalização do Tribunais de Contas, Ministério Público e outros órgãos de controle.
A idéia de uma tenebrosa ação de cooptação ideológica de todos os órgãos envolvidos com o financiamento de iniciativas da sociedade civil e de resto da cooptação também de todo o corpo técnico, para que o MST fosse privilegiado, além de um delírio é a expressão da incapacidade da burguesia brasileira viver num estado democrático de direito.
Quando tentam criminalizar o MST não é só contra a reforma agrária que se insurgem essa burguesia inconformada e anti-democrática. Calar o MST, o mais importante e organizado movimento social brasileiro representa para os inimigos do povo o primeiro passo para implantar um estado de permanente ameaça a todos os movimentos de trabalhadores do país.
A luta social deve ser travada, com as armas que os trabalhadores considerem as mais adequadas e justas, no campo e na cidade essa luta tem a mesma direção, pleiteia os mesmos direitos para homens e mulheres.
Nessa hora grave que vivemos, todos aqueles que se alinham com a luta por uma sociedade onde possam viver uma vida com sentido, devem exigir de seus partidos, sindicatos, representações estudantis, movimentos urbanos e rurais, que cerrem fileiras na defesa do MST, e que nas ruas se organizem protestos contra as ações dos que querem calar a voz dos trabalhadores.
Um rotundo NÃO à CPI do MST!
* Professor da UnB

Outros outubros virão!

(Declaração Política do XIV Congresso do PCB)

Rio de Janeiro, outubro de 2009

Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.

Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.

Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.

Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.

A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.

O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.

A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.

Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.

Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.

O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.

O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.

Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.

Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.

Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.

Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.

Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.

O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.

São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar oCARÁTER SOCIALISTA da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.

A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.

Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.

A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.

O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.

Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.

No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.

Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.

A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.

Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.

A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.

Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital - unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia - uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.

Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.

Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.

O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.

É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.

Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate daUnião Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.

Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.

A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.

O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.

Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.

Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.

Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.

O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.

O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.

Viva o Internacionalismo Proletário!

Viva a Revolução Socialista!

Viva o Partido Comunista Brasileiro!

XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009