A Crise Alimentar é o Resultado do Livre Mercado e do abandono da política agrária

Ariovaldo Umbelino analisa nesta entrevista ao jornal brasileiro "Correio da Cidadania" problemas relacionados com a alta do preço dos alimentos e as suas causas.

Ariovaldo Umbelino* - 09.05.08

Crise alimentar é o resultado do livre mercado e do abandono da política agrária.
Em face de mais uma crise mundial que parece explosiva, com a fome e a inflação de alimentos se tornando noticiário nos vários cantos do planeta, conversamos com o professor do departamento de Geografia da USP Ariovaldo Umbelino.
Para Umbelino, a actual situação não deixa a menor margem para diagnósticos ilusionistas: a crise alimentar resultou da total incapacidade do mercado para conduzir à segurança e à soberania alimentar. No Brasil, a ausência de reforma agrária foi também determinante, e a situação é tendencialmente explosiva em função da escalada dos bio-combustíveis.

Correio da Cidadania: A que se pode atribuir, pensando globalmente, o actual problema da fome: à formação especulativa de estoques, à queda de safras, à tomada de terras para os cultivos agro-industriais, todos eles comprometendo a produção de alimentos?
Ariovaldo Umbelino: Em primeiro lugar, há de se levar em conta que a falta da produção de alimentos na actual conjuntura tem uma série de motivos, que vou tentar enumerar.
Primeiro, o que está em jogo é uma crise estrutural no interior do sistema produtivo que o capitalismo adoptou no neoliberalismo, com a mudança da sistemática de controle da produção de alimentos, antes baseada no sistema de estoques e hoje baseada no livre comércio, ou seja, na disponibilidade dos estoques no mercado. Essa mudança está revelando agora suas consequências. Portanto, essa é uma primeira razão, e ela é estrutural.
Podemos também lembrar que há uma redução dos estoques em função da ‘subprime’, qual seja, dos problemas no mercado financeiro norte-americano. Uma parte dos fundos se dirigiu à compra de commodities (mercado de futuro), o que acelerou o processo especulativo em função da queda dos estoques e da possibilidade de oferta de alimentos no mercado futuro. Essas são questões estruturais e estão associadas.
A segunda razão é de natureza conjuntural, e deriva do aumento do preço do petróleo. Toda a produção do agro-negócio pós-revolução verde, e agora, nesse período do neoliberalismo, está assentada no sector agro-químico, e evidentemente que este é comandado pela lógica do preço do petróleo. Se sobe o preço deste, o custo da agro-pecuária também sobe e, consequentemente, deriva daí parte da responsabilidade pelo aumento dos preços dos alimentos.
O terceiro motivo, nem por isso de menor importância, pois todos esses são processos simultâneos, está no aumento do consumo devido a uma certa melhoria das condições de algumas populações, sobretudo da China e da Índia, que têm ampliado a importação de alimentos. Mas não é essa a principal razão, como se quer fazer crer no Brasil.
CC: Nesse sentido, fazendo um parêntese para o Brasil, o presidente Lula chegou a declarar que a inflação de alimentos é decorrente de os pobres estarem consumindo mais, e não uma consequência da expansão do cultivo do bio-combustível. Ao mesmo tempo, aparentemente corroborando a versão presidencial, sabemos que o motor do crescimento nos últimos meses tem sido realmente o aquecimento do mercado interno, em face da deterioração da balança comercial (exportações menos importações). Como você avalia essa situação?
AU: Isso é uma grande bobagem. É evidente que o aumento do consumo é parte da questão, mas não é nem a razão principal, muito menos a única, conforme disse.
CC: Mas voltando, então, aos determinantes da crise alimentar em escala global, você citaria algum outro factor, como, por exemplo, a produção dos bio-combustíveis?
AU: Outra causa também conjuntural, que pode vir a se tornar estrutural, é a opção norte-americana pela produção do etanol a partir do milho, bem como o caminho tomado pelos países da União Europeia de produzir o etanol a partir de grãos. É claro que essa opção dos EUA, hoje o maior produtor mundial de etanol, fez com que uma parte do milho destinado à alimentação humana e animal fosse destinada à produção de etanol, o que por sua vez gerou os mecanismos especulativos na queda dos estoques de milho. Essa queda, por sua vez, puxou pra cima os preços dos demais grãos: soja, trigo, arroz.
Volto a insistir, essa razão é conjuntural, mas pode vir a se tornar estrutural, porque os EUA não têm mais terras disponíveis à agricultura para ampliar sua produção de milho e continuar mantendo sua produção de trigo e soja. Essas três culturas competem entre si. Portanto, se aumenta a área de uma, diminui a de outra. Além do mais, ampliar a área de cultivo nos EUA sai muito caro, os preços dos alimentos não compensariam. E a essa questão interna dos EUA se soma o aumento do custo de produção, pelo efeito do petróleo.
Esse é, assim, o quadro que se apresenta no plano mundial.
CC: E como esse quadro rebate nos países emergentes, especificamente?
AU: Poderíamos dizer que os primeiros países onde esse rebatimento se deu de forma rápida foram os da Ásia, com a elevação dos preços do arroz, e também os países importadores de trigo. Nesses, o efeito foi imediato, pois, com a elevação do preço do trigo nos EUA, e consequentemente do trigo exportado para outras partes do mundo, os países importadores sentiram imediatamente a alta.
Quanto ao arroz, a elevação de seu preço fez com que os países produtores de arroz do sudeste asiático começassem a bloquear as exportações do produto, assim como agiu a Argentina com relação ao trigo.
Evidentemente que o lado cruel desse processo todo rebaterá na África, cujos povos precisam do trigo para sua alimentação básica, em função do grau de miséria que a região sofre. E aí entra o grito da ONU, pois ela tem seus recursos destinados a fornecer alimento a essa população que sofre com a fome e percebeu que não teria como comprar esses produtos em razão da elevação dos preços.
Mas não só a África sofre, como também a América, como se viu no Haiti.
CC: E o Brasil, como fica nessa conjuntura?
AU: No Brasil, o primeiro efeito aparece no trigo, já que, com o bloqueio das exportações da Argentina, precisamos comprar no mercado mundial, ou seja, nos EUA e Canadá, onde há trigo disponível para exportação. Sendo assim, os preços se elevaram. Não só os preços, pois agora há também o frete, que não existia quando se trazia trigo da Argentina.
Pois bem, o Brasil tem um consumo anual de 10 milhões de toneladas de trigo e produz três milhões, o que nos torna o maior importador mundial de trigo hoje. Sendo assim, inevitavelmente o efeito do trigo terá suas consequências no Brasil, não só no pão, mas em todos os produtos nos quais se utiliza trigo.
Somos o único país do mundo em se prega essa tese maluca do neoliberalismo, de que comida tem de ser oferecida no mercado a quem puder pagar mais, como propõem os economistas neoliberais. Claro que isso tira do país a possibilidade de obter uma mínima segurança alimentar, nem digo soberania.
A lógica do neoliberalismo é essa: manda-se comida a quem paga mais, não a quem tem fome. Nem para o próprio povo do país. A lógica neoliberal não está assentada na segurança, quanto menos na soberania alimentar.
Como parte desse mecanismo, agravando-o ainda mais, vêm os possíveis desdobramentos futuros. O Brasil, com seus três milhões de toneladas produzidas de trigo, vai fazer o que se a demanda do mercado mundial for superior? Os produtores de trigo vão exportar, como fizeram no ano passado.
Pensando, por exemplo, no feijão, por que chegou a faltar esse produto em nosso mercado, se o Brasil é um grande produtor mundial? Esse foi o reflexo indirecto de outros factores. O aumento, já desde o ano passado, do preço do milho e da soja, assim como o efeito da subida dos preços desses produtos no mercado interno, fez com que as terras destinadas à produção do feijão não o fossem mais. Os capitalistas converteram a área de produção de feijão em terra para cultivo do milho, que tinha preços mais vantajosos no mercado mundial, em função da escalada provocada pelo etanol americano. Escalada que atingiu também a soja, que, na falta do milho, o substitui na ração animal - não na alimentação humana.
É bem provável que nesse começo de ano, com a entrada da principal safra de feijão, não haja falta, mas a perspectiva é que, no final do ano, o produto venha a faltar. Se os preços do milho e da soja continuarem mais vantajosos, é óbvio que os capitalistas continuarão privilegiando a sua produção.
No caso do arroz, os estoques de que o Brasil dispõe, que são baixíssimos, mais a perspectiva de safra, já praticamente colhida, momentaneamente não sinalizam para uma situação de falta do produto. Porém, se os preços do mercado internacional estourarem, será iniciado um processo de se destinar parte da produção do mercado interno ao externo.
Temos, portanto, o ‘deus mercado’ determinando todos esses mecanismos nefastos associados a produtos essenciais à nossa segurança alimentar.
CC: Confirmando esses mecanismos, na actual polémica relativa ao desabastecimento do arroz, onde se discute taxar ou não as exportações de produtores privados, o ministro da Agricultura Reinold Stephanes chegou a negar a medida.
AU: Veja, é por isso que comecei pela causa estrutural. O mercado de alimento não pode sobreviver ao mercado livre. Seguir essa trilha é colocar em risco a possibilidade de sobrevivência da humanidade. O mercado não é capaz de regular nada, excepto as vantagens dos capitalistas. E o problema da fome está aí, para demonstrar essa incapacidade.
No plano do mercado interno brasileiro, desde 1992, o país não aumenta nem a produção de feijão, nem a de arroz e nem a de mandioca, que são os três alimentos básicos da população brasileira. Pode-se pôr o milho aí, mas este não serve só para a alimentação humana, tem também o componente de matéria-prima para a ração.
CC: Ou seja, estamos pensando em produzir etanol sem sequer termos assegurado nossa segurança alimentar.
AU: E como o Brasil tem resolvido, em face da adopção da política neoliberal, o mercado de arroz e feijão? Quando há falta, importa. Então, o país usa a disponibilidade do produto no mercado mundial como instrumento de controle da sua segurança alimentar. Mas, à medida que os países bloqueiam a exportação, não existe mais essa possibilidade, ou seja, o Brasil não teria a chance de buscar no mercado mundial o arroz necessário para manter seus preços elevados no mercado interno.
Esse é o quadro mais crítico do mercado interno. Bom, pode-se questionar por que não se aumenta a produção de arroz, feijão e mandioca. A resposta é que a política agrícola voltada ao alimento básico no Brasil não permite aos agricultores reporem os custos de produção. Quem produz esses alimentos são, em grande maioria, os pequenos agricultores, e eles não têm como resolver o problema da produção, voltando sua atenção a outros produtos. Se pegamos Paraná, Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul, todos produtores de feijão, vemos que a tendência é plantar milho, pois possui preços mais vantajosos.
Portanto, o efeito na alimentação brasileira é directo e indirecto no que se refere ao mercado dos alimentos básicos. Poder-se-ia colocar nesse bolo a carne. O Brasil está se tornando o maior exportador mundial de tudo quanto é tipo de carne. Consequentemente, é claro que, se a produção for destinada ao mercado externo, o interno passa a ser regulado pela disputa de preços. Ou o mercado interno paga preços compatíveis ao mundial, ou se investe em produzir para o mercado mundial.
Pensando ainda no etanol no Brasil: a cana é responsável directa pelo aumento no custo do alimento? Claro que não, mas de forma indirecta, sim. Ainda que uma parte da expansão da cultura da cana seja feita em cima de área de pastagem.
CC: Nesse quesito, o físico José Goldemberg chegou a mencionar recentemente que os bio-combustíveis estão envoltos em algumas noções falaciosas, já que as lavouras de cana ocupariam apenas 2% dos quase 3 milhões de Km2 utilizados pelo sector agro-pecuário e, ademais, seriam cultivadas pela conversão de pastagens - e o espaço ocupado por pastos estaria em decréscimo. O que você responderia a isso?
AU: Veja bem. Se tomarmos a área de crescimento da cana neste ano, da penúltima safra para a última, vê-se que, na maioria, não se invadiu a área da produção de alimentos. Mesmo assim, há locais em que isso ocorreu, o que é reconhecido por órgãos do próprio sector sucro-alcooleiro.
A cana, portanto, cresce sim sobre parte das terras que eram destinadas à produção de outros alimentos. E o principal efeito da expansão da cana, esse é o ponto primordial, é o sucessivo. Não se trata necessariamente de um efeito que irá se sentir de forma directa, entre um ano e outro. É um efeito que ao longo dos anos vai se somando. Se compararmos os dados do IBGE da produção agro-pecuária de 1990 a 2006, considerando-se somente os municípios que tiveram aumento na área plantada de cana e tomando como referência os municípios que cresceram em mais de 500 hectares essa área, o que encontramos? Uma redução de 261 mil hectares de área de feijão. E uma redução de 340 mil hectares de área plantada de arroz.
Desta forma, como a expansão da cana não afecta? Não só o arroz e feijão são afectados, mas também a agro-pecuária, pois nesses municípios houve uma redução de 460 milhões de litros na produção de leite, por ano. E também uma redução de 4,5 milhões de cabeças de gado bovino.
E aí aparece ainda o efeito perverso do desmatamento: a cana está deslocando a pecuária - assim como a soja no Mato Grosso também a desloca - para o Pará, onde existe hoje o terceiro maior rebanho do país.
CC: No estado de São Paulo, a paisagem se transformou de maneira incrível, só se vêem plantações de cana em longos trechos de suas rodovias.
AU: E para completar, naqueles 261 mil hectares que deixaram de ser plantados com feijão, seria possível produzir 400 mil toneladas do produto, ou seja, 12% da produção nacional. Pode-se dizer que o país não diminuiu essa produção, apenas plantou em outras regiões. É verdade, mas não houve incremento de produção. Seria possível plantar em outras regiões e fazer crescer a produção de feijão no país, mas isso não aconteceu. Quanto ao arroz, nos 340 mil hectares não plantados, poder-se-ia produzir 1 milhão de toneladas do produto, o equivalente a 9% do total do Brasil.
Este é um estudo que estamos ampliando para os demais produtos para mostrar exactamente que não estamos diante de um efeito momentâneo, e sim de uma tendência. Quanto mais se expandir a produção de uma cultura que disputa espaço com outras, naturalmente haverá reflexos nessa produção concorrente.
CC: Ou seja, a se permanecer esse modelo agrícola, as consequências podem ser catastróficas.
AU: Só não são catastróficas porque a política agrícola brasileira jogava com o mercado externo e até por isso o governo brasileiro bate forte com essa história dos subsídios da Europa e dos EUA. Querem, a todo custo, que o mundo continue com a política neoliberal. Europa, EUA e Japão estão abandonando a política neoliberal – há vários estudos que mostram esse fato– e o Brasil fica defendendo essa bandeira em nome do agro-negócio.
Por outro lado, o que é cruel, não se fez avançar a reforma agrária, sendo que onde ela existe sempre se prioriza a produção de alimentos. Quer dizer, não se estimula a reforma agrária e fica-se nesse impasse da crise que o modelo neoliberal gera.
CC: Portanto, a reforma agrária seria uma das soluções a longo prazo?
AU: É uma solução a curto, médio e longo prazo. O pequeno agricultor produz primeiramente o alimento que precisa para consumo próprio e, automaticamente, ele gera excedentes. Se o Brasil tivesse assentado sua política de produção de alimentos na reforma agrária, hoje o país não estaria vivendo essa situação.
CC: Mas parece que essa possibilidade não se inscreve mais politicamente nesse governo, não?
AU: Não, pelo contrário. O que o governo, parte da mídia e intelectuais passaram a dizer? Que a reforma agrária não era necessária.
CC: Toda a extensa fundamentação que você fez aqui retrata uma crise profundamente estrutural. Mas o estouro dessa crise alimentar agora, em meio à crise hipotecária americana, não seria uma curiosa coincidência?
AU: Eu penso que a crise norte-americana é estrutural. Trata-se de uma crise do sector financeiro e este é o coração do capitalismo na etapa na qual vivemos. É também inegável que uma parte dos fundos investiu em commodities. Não se trata, portanto, de uma ação somente ideológica, onde uma crise vem para encobrir a outra, penso que não é esse o caminho. Há, isto sim, o efeito da crise nessa mudança dos fundos para as commodities.
CC: Mas uma bolha de commodities é então inegável?
AU: Exactamente.
CC: Em meio a toda essa discussão, às vezes surgem declarações como a do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, para quem, em face da crise alimentar, seria necessário ampliar o desmatamento legal. Como você encara uma declaração dessas?
AU: Enxergar no desmatamento a alternativa, num país que tem 120 milhões de hectares de terras comprovadamente improdutivas, registradas no cadastro do Incra, que não faz a reforma agrária porque o governo não quer, somente pode ser encarado como uma loucura do modelo do agro-negócio
Na realidade, há dois centros na produção de grãos. Um é o histórico, no sul. O outro é o Centro-Oeste, a nova área do agro-negócio e onde ficam os defensores do desmatamento.
Esse sector do agro-negócio situado no Centro-Oeste, que tem no governador Maggi seu representante maior, está acenando com essa alternativa porque, obviamente, na conjuntura actual, o preço da carne também está em alta no mercado mundial. Não compensa fazer a reversão de área de pastagem para a produção de grãos, como em anos anteriores. Então, na verdade, os actuais produtores de grãos estão espremidos entre cumprir a legislação ambiental e expandir sua área de produção. E eu só posso classificar isso como um ato de loucura.
CC: Seria também um ‘acto de loucura’ a declaração do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ao dizer que o avanço da pecuária na Amazónia e a derrubada da madeira são consequências do baixíssimo valor económico da floresta? Enquanto isso, activistas do Greenpeace defendem ‘compensações económicas pelo não desmatamento’. Há uma relação de causalidade entre esses dois enfoques?
AU: Penso que são dois pontos que devem ser colocados de maneira bem cuidadosa. Em primeiro lugar, a maior parte das terras da Amazónia com floresta está grilada, não pertence a quem quer derrubar ou está derrubando a floresta. Uma parte expressiva dessas terras é propriedade do Incra. Para se ter uma ideia mais exacta, são 60 milhões de hectares, que deveriam ser destinados à reforma agrária e não o são porque estão grilados.
Assim, o primeiro ponto que deve ser levantado é o de questionar se essas terras pertencem a quem as cercou. Não pertencem! E o que fez o governo Lula? Baixou a MP 422 para regularizar a grilagem da terra na Amazónia! E isso vai permitir que o grilão, que está lá ocupando a terra, compre até 1500 hectares. Assim sendo, que historia é essa de baixo valor económico?
Quanto ao Greenpeace, em algumas áreas, as pessoas têm o título de propriedade. Nesse caso, qual é a posição do Greenpeace, e de certo modo a do ministério do Meio Ambiente? Explorar economicamente a floresta, de forma sustentável. Isso é só para quem acredita em papai Noel e que o agro-negócio brasileiro, sobretudo esse que grila terra na Amazónia, é capaz de respeitar alguma lei. O Estado na Amazónia está invertido. Quem ocupa o poder nos municípios da região é exactamente quem não cumpre a lei.

Colaborou Gabriel Brito.

SOLIDARIEDADE AO PARAGUAI: UMA DÍVIDA HISTÓRICA

O novo presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, que tomará posse em 15 de agosto de 2008, apresentou como um dos principais pontos de sua campanha a disposição de renegociar os termos do acordo que criou a binacional Itaipu, sobretudo no que se refere ao preço pago pelo Brasil na compra do excedente de energia gerada. Com uma população estimada de 6.100.000 habitantes, a economia do Paraguai baseia-se, principalmente, nas atividades agropecuárias que representam mais de 70% de suas exportações que, pelo fato de o país não possuir saída para o mar, são escoadas pelo Rio da Prata, que lhe permite acesso ao oceano Atlântico. Desse modo, a sua dependência em relação ao Prata tem imposto ao país uma subordinação aos interesses das duas principais economias da região: Brasil e Argentina. Uma subordinação derivada, no passado, de uma "paz de cemitério".Em meados do século XIX, o Paraguai conquistou uma posição de destaque no continente. O analfabetismo havia sido erradicado, fábricas foram instaladas com subsídio estatal, uma reforma agrária fora implantada. Diante dos riscos, a emergente potência regional buscou desenvolver uma força militar que lhe oferecesse garantias para um possível enfrentamento. Valendo-se de divergências regionais e da subserviência do Brasil e da Argentina, bem como de suas pretensões em se constituir hegemônica no continente, a coroa britânica não se esquivou em incentivar os dois países a praticarem o estrangulamento da economia paraguaia, impondo o fim da livre navegação no rio da Prata. Diante desse cerco, a guerra era inevitável.A Guerra do Paraguai constituiu um dos maiores massacres já cometidos na América do Sul. A Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai), financiada pelo capital inglês, foi responsável pelo extermínio de 300 mil paraguaios, entre civis e militares, para uma população de 500 mil, além da total desarticulação de sua economia. Como conseqüência, o país passou a conviver com a instabilidade política de golpes de estado, renúncias forçadas e mortes de presidentes nunca explicadas, culminando com a ditadura do general Alfredo Stroessner, a mais longa da América Latina (1954 a 1989), subserviente aos interesses do grande capital, já em mãos norte-americanas, em vista do deslocamento do eixo dinâmico do capitalismo mundial. Foi justamente nessa conjuntura de total falta de liberdades políticas - tanto no Brasil quanto no Paraguai - que, em 1966, iniciam-se as conversações bilaterais para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Em 1971, o consórcio formado pelas empresas IECO (USA) e ELC (Itália) iniciou as obras. Em 26/04/1973, os dois países assinaram o Tratado de Itaipu, que regulamentaria o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, para vigorar por 50 anos, ou seja, até 2023! Praticamente dez anos depois, em 1984, entrou em operação a primeira unidade geradora da Usina. Em toda a fase de negociação, planejamento e execução reinava, em ambos os países, o cerceamento da liberdade de expressão, o que inviabilizava não só o debate técnico como o debate político a respeito da questão.Dessa forma, quando o novo presidente paraguaio, Fernando Lugo, reivindica a renegociação contratual do preço da energia vendida ao Brasil, o faz com a legitimidade de buscar realizar um debate sobre novas bases históricas. O governo brasileiro não pode se valer de subterfúgios burocráticos, pois permanecerá fazendo o jogo dos interesses do grande capital e ignorando as mazelas sociais latino-americanas sobre as quais, no caso do Paraguai, temos enorme responsabilidade histórica. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) conclama o governo brasileiro a sair da simples retórica da integração continental e passar para a ação, aceitando uma renegociação com o Paraguai a respeito do acordo de Itaipu, sob pena de se posicionar à imagem e semelhança dos países imperialistas. A integração da América Latina não deve seguir a lógica do mercado, mas, ao contrário, estar voltada para a superação das diferenças sociais, tanto entre os países como dentro de cada um deles.Assim sendo, o PCB presta irrestrita solidariedade militante ao povo paraguaio, em sua luta por soberania e justiça social, fazendo votos de que, com o respaldo e a pressão do movimento de massas, o novo governo possa cumprir suas promessas de campanha eleitoral, inclusive no que se refere ao fim da presença militar do imperialismo norte-americano no território do Paraguai, que tem como objetivos estratégicos, entre outros, o controle da chamada Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) e de uma das maiores reservas de água doce do mundo, o Aqüífero Guarani.

COMITÊ CENTRALPartido Comunista Brasileiro (PCB)

Política eleitoral do PCB para as eleições municipais de 2008

1 – As eleições de 2008 não são propriamente nacionais. Na realidade, são mais de 5.500 eleições municipais, onde não vigoram as regras da verticalização nacional das coligações. O fato de não estarem em jogo as eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados (Federais e Estaduais) paroquializa e pulveriza as eleições locais. No Brasil, as eleições municipais não são plebliscitárias. Não são claramente um confronto entre governo e oposição. O confronto é acima de tudo municipal, com algum peso estadual, em função da disputa para governador, que se dá dois anos depois. A agenda eleitoral é fundamentalmente municipal.

2 – Isto não significa afirmar que as eleições municipais não jogam qualquer papel nacional, mas reconhecer que o principal eixo político delas são os problemas locais. O caráter nacional das eleições municipais estará mais acentuado nas eleições das capitais. Quanto menor o Município, mais prevalecerá a lógica provincial, esmaecendo a relação entre os candidatos e os partidos, a coerência das coligações e a disputa ideológica.

3 – Apesar dos esforços do PCB pela manutenção da frente dos partidos de esquerda que se coligaram em 2006 (PCB, PSOL e PSTU), para além daquelas e de outras eleições, a frente dissolveu-se na prática, fazendo daquela experiência uma mera coligação eleitoral. Parte desses aliados tem uma visão “movimentista”, privilegiando a unidade da esquerda apenas no ambiente do movimento de massas. Outra parte tem um viés fundamentalmente eleitoral, enfatizando a luta institucional.

4 – Estas visões, de parte significativa de nossos aliados principais, podem levar a uma diluição da frente de esquerda em 2008, na medida em que alguns tendem a ter como prioridade a afirmação partidária e outros os resultados eleitorais. Outros fatores podem conduzir à pulverização: já em 2006, houve Estados em que a frente de esquerda dividiu-se em duas e até três candidaturas próprias.

5 – Não obstante, devemos – sempre que possível – nos esforçar pela formação de coligações eleitorais na fronteira da frente de esquerda de oposição ao governo Lula, sobretudo nos municípios em que o caráter nacional da disputa seja mais marcado.

6 – Entretanto, pelas características das eleições municipais, podemos pontualmente participar de coligações mais amplas, desde que limitadas aos partidos com tradição no campo democrático e nas lutas populares, conforme definição do nosso XIII Congresso e desde que nossos objetivos prioritários possam ser contemplados.

7 –Nossos objetivos políticos prioritários, nas eleições de 2008, são marcar a identidade do PCB, divulgar nossas propostas políticas e consolidar lideranças regionais.

8 – Nossos objetivos eleitorais prioritários são, em primeiro lugar, a reeleição dos nossos atuais vereadores e, na medida do possível, a eleição de novos, quando coincidirem os seguintes fatores:
- existência de um partido real no Município, e não apenas cartorial;
- candidato com comprovada militância política e social, compatível com o ideário do PCB;
- real possibilidade de êxito eleitoral, que em geral dependerá de coligação nos moldes apontados no item 6.

9 – Nos municípios onde não haja possibilidade de êxito eleitoral, a regra será a apresentação de candidatos próprios, nas eleições majoritárias (prefeito) e/ou proporcionais (vereadores), podendo optar pela disputa em apenas uma das eleições.

10 – Finalmente, os Comitês Regionais devem deixar claro para os candidatos o significado coletivo das candidaturas e dos possíveis mandatos comunistas, as dificuldades que as condições desiguais da democracia burguesa nos impõem e a necessidade de os candidatos do PCB se valerem do processo eleitoral para divulgar nossa linha política e contribuir para a organização popular.

Rio de Janeiro, 2008

COMITÊ CENTRAL DO PCB

Informe: formação

No último sábado, dia 3 de maio, realizamos nosso curso de formação cujo tema foi "A História do Movimento Operário e das Internacionais". Nosso próximo encontro será no dia 17 de maio, às 14:30 horas em local a ser definido. O tema a ser estudado no próximo encontro será a doutrina marxista. Estamos indicando um texto-base escrito por Lênin, chamado "Karl Marx". O endereço do sítio da internet para acessar e imprimir o texto é: http://www.marxists.org/portugues/lenin/1914/11/karlmarx/index.htm.

Discurso de Raúl Castro, Presidente de Cuba, no Comité Central do Partido Comunista

Publicamos na integra o importante discurso que o general Raul Castro,presidente do Conselho de Estado de Cuba, pronunciou na ultima reunião do comité Central do Partido Comunista.

Raúl Castro - 03.05.08

O Partido conta com a fortaleza e experiência atingidas nestes difíceis anos de período especial. Ainda assim, seus dirigentes, quadros e militantes devemos trabalhar arduamente para continuar aperfeiçoando seu trabalho e sua autoridade perante as massas.
A agenda tratada hoje em Plenário e os acordos adoptados constituem um passo importante nessa direcção e também na de afiançar o papel do Partido como vanguarda organizada da nação cubana, que o situará em melhores condições para enfrentar os desafios do futuro e, como expressou o companheiro Fidel, para assegurar a continuidade da Revolução quando aqui já não estejam seus dirigentes históricos.
Nesse empenho, teremos, como meta principal, que seguir melhorando nosso ainda imperfeito, porém justo, sistema social diante da realidade actual que sabemos ser extremamente complexa e mutável, e tudo indica que assim seguirá sendo no futuro.
Basta citar o preço dos alimentos em constante ascensão e o dos combustíveis, insustentáveis para os países subdesenvolvidos importadores de ambos, como também a mudança climática, que de uma forma ou outra os afecta. Por isso, há aqueles que já avistam grandes desordens e conflitos neste mundo diante da crescente fome, ao que se deve agregar o que pode se desencadear face a carência de fontes de abastecimento de água potável.
A produção de alimentos deve constituir a tarefa principal para os dirigentes do Partido. É preciso estejam conscientes de que no presente e, até onde é possível vislumbrar, no futuro é um assunto de máxima segurança nacional.
Em particular, exige dos primeiros secretários de municípios e províncias que dêem o máximo apoio e controlem rigorosamente, não por papéis e reuniões e sim no terreno, falando directamente com os encarregados da produção sobre a execução das medidas que começaram a ser aplicadas na agricultura, sobretudo o trabalho das delegações municipais recém constituídas.
Aos factores que anteriormente mencionei, e que de per si tornam complexo o cenário em que nosso país se desenvolve, acrescento que se a extrema direita nos Estados Unidos conseguir se impor novamente nas eleições de Novembro, o que não é uma certeza, mas uma possibilidade real, o clima mundial de instabilidade e violência continuará presente e poderia aumentar, com efeitos direitos para nosso país.
O Partido, o Estado e o Governo, as organizações de massas, sociais e juvenis, enfim, nosso povo, deve ter em conta essas realidades e perspectivas.
Diante disto, não há outra alternativa que trabalhar unidos para seguir adiante, avançando com o mesmo espírito de luta e firmeza destes quase 50 anos de Revolução, transcorridos em meio a constantes agressões, ameaças, guerras e hostilidades de todo tipo a que o império nos submeteu.
Nestes tempos, e os que estão por vir, é necessário e decisivo contar com instituições políticas, estatais, de massas, sociais e juvenis fortes. Reafirmo o que expressei no passado 24 de Fevereiro: quanto maiores forem as dificuldades, mais ordem e disciplina serão requeridas, e para isso é vital reforçar a institucionalidade, o respeito à lei e as normas estabelecidas por nós mesmos.
Os acordos que aprovamos põem fim à etapa de carácter provisória iniciada em 31 de Julho de 2006 com a Proclamação do Comandante em Chefe até a mensagem em que nos expressou seu propósito de ser apenas um soldado das ideias, na véspera de 24 de Fevereiro de 2008. Durante esses 19 meses, trabalhamos colegiadamente junto a outros companheiros tendo por base a delegação de funções que ele determinou. A isto me referi mais amplamente no ponto da agenda sobre a Comissão do Bureau Político.
Antes de concluir, gostaria abordar outros dois importantes temas. O primeiro é informar-lhes que, no exercício das faculdades que a lei me confere, decidi designar o Vice-presidente do Conselho de Ministros, companheiro José Ramón Fernández Álvarez, para atender, orientar, controlar e coordenar o trabalho dos ministérios de Educação e Educação Superior, além do INDER, bem como as actividades relativas à educação que outros organismos da Administração Central do Estado desenvolvem, incluindo os centros de ensino e universidades militares.
No exercício destas faculdades me manterá plenamente informado, especialmente das actividades que por sua importância e transcendência requeiram ser consultadas previamente ou informadas de modo imediato.
Todos nós conhecemos as qualidades do companheiro Fernández e os resultados atingidos nas numerosas tarefas cumpridas, a maioria associadas à educação, tanto nas FAR como em instituições civis.
Tivemos o privilégio de contar em nossa longa luta com seu dinamismo e capacidade organizativa, ao que se soma sua honestidade, experiência e conhecimentos.
Confiamos que seu trabalho ajudará a tornar mais coerente e efectivo a acção do Governo num campo de significado estratégico para o presente e o futuro da Revolução.
Desejamos que surjam muitos mais inspirados em seu exemplo.
O segundo assunto é sensível e até polémico. Esta manhã, em decorrência de proposta do Bureau Político, o Conselho de Estado concordou em comutar a pena de morte de um grupo de condenados.
Corresponde-lhes, em troca, a privação perpétua de liberdade, excepto aos que cometeram o fato delitivo antes de se estabelecer esta sanção em nosso Código Penal, pelo que lhes seria aplicável a condenação de 30 anos de prisão. Alguns condenados levavam vários anos à espera do pronunciamento do Conselho de Estado.
Esta situação se apresenta, principalmente pela política adotada desde o ano 2000 de não executar nenhuma sanção deste tipo, que só foi interrompida em Abril de 2003 para frear a onda de mais de 30 tentativas e planos de sequestro de aviões e barcos, alentados pela política dos Estados Unidos, concomitante com a recém iniciada guerra no Iraque.
Os condenados, em sua maioria, cometeram delitos comuns de máxima gravidade, essencialmente contra a vida. São crimes que se fossem levados a juízo novamente, seria difícil não receberem a mesma pena. Sabemos também que a opinião maioritária do nosso povo, diante destes casos, é favorável a mantê-la.
Está pendente a tramitação dos recursos de apelação pelo Tribunal Supremo Popular de três acusados, os quais serão analisados proximamente.
Um salvadorenho e um guatemalteco por actos terroristas com bombas contra hotéis em 1997, um dos quais causou a morte do turista italiano Fábio dei Celmo, ambos financiados e dirigidos pelo famigerado criminoso Luís Posada Carriles, que hoje passeia livremente pelas ruas de Miami.
Também o de um cubano procedente dos Estados Unidos, autor do assassinato do companheiro Arcilio Rodríguez García, que ocorreu durante a infiltração de um comando terrorista armado pela zona de Caibarién.
Só posso afirmar, dentro de nossas prerrogativas, que a decisão final do Conselho de Estado não estará em contradição com a política expressada anteriormente – refiro-me aos três casos anteriormente mencionados.
adoptou-se esta decisão não por pressões e sim como um ato soberano, em consonância com a conduta humanitária e ética que caracteriza a Revolução cubana desde seu início, animada sempre por um espírito de justiça e não de vingança, consciente além do mais que o companheiro Fidel é favorável a eliminar, quando as condições propícias estiverem presentes, a pena de morte por qualquer tipo de delito e que se opõe aos métodos extra-judiciais que alguns países bem conhecidos praticam sem qualquer pudor.
Não significa que suprimamos a pena capital do Código Penal. Em diversas ocasiões discutimos o tema e sempre prevaleceu o critério de que nas actuais circunstâncias não podemos nos desarmar frente a um império que não cessa de nos acossar e agredir. O terrorismo contra Cuba gozou de total impunidade nos Estados Unidos. Trata-se de um verdadeiro terrorismo de Estado.
Não nos esqueçamos que quando no ano 1959 a suprimimos, de certa maneira isto constituiu um estímulo para que actos contra a Revolução fossem cometidos por aqueles que, pensando que nosso processo seria efémero, sua prisão poderia erigi-los em heróis ante o futuro interventor ianque.
Nossos inimigos alimentaram dezenas de bandos de insolentes que enlutaram ao nosso povo, assassinando jovens alfabetizadores e camponeses; lançaram ataques piratas; sabotaram os principais sectores da economia e desenvolveram centenas de planos de atentados contra nossos dirigentes, especialmente contra o Chefe da Revolução.
Seria ingénuo e irresponsável renunciar ao efeito dissuasivo que a pena capital provoca nos verdadeiros terroristas mercenários a serviço do império, porque poria em perigo a vida e a segurança do nosso povo.
Em todos estes anos ocorreram 713 actos de terrorismo contra Cuba, 56 deles a partir de 1990, organizados e financiados a partir do território norte-americano, com um saldo de 3.478 mortos e 2.099 incapacitados.
Fomos forçados a escolher, em legítima defesa, o caminho do estabelecimento e da aplicação de leis severas contra nossos inimigos, mas sempre apegados a mais estrita legalidade e com respeito às garantias judiciais.
Cuba revolucionária não conhece um único caso de tortura, de desaparecidos, execuções extra-judiciais, nem cárceres clandestinos, enquanto, como vocês sabem, em alguns dos auto-titulados governos democráticos que aboliram ou mantêm a pena de morte e nos criticam, estas situações ocorrem com frequência.
Alguns também permitem que voos clandestinos da Agência Central de Inteligência norte-americana sejam realizados com detidos sobre seu território, para diferentes centros de tortura, mas se escandalizam quando aplicamos nossas leis.
Ainda que a pena de morte esteja prevista em nossa legislação, devido às razões específicas explicadas e justificadas de sobra, Cuba compreende e respeita os argumentos do movimento internacional que propõe sua eliminação ou moratória. Por essa razão nosso país não votou contra tais iniciativas nas Nações Unidas.
Estamos certos que nosso povo, incluindo os familiares das vítimas, compreenderá as razões que fundamentam esta decisão, como uma prova mais da fortaleza da Revolução.
Finalmente, quero expressar-lhes que o Bureau Político considera necessário realizar o VI Congresso do Partido.
Em reunião efectuada na manhã de hoje, avaliamos propor a este Plenário do Comité Central que seja realizado no final do segundo semestre do próximo ano, ainda que a convocação oficial seja anunciada em momento oportuno.
Constituirá uma magnífica oportunidade para meditar colectivamente a respeito das experiências destes anos de Revolução no poder e um momento importante para conformar, com projecção para o futuro, a política do Partido nos diferentes âmbitos de nossa sociedade.
Companheiras e companheiros:
Se trabalhamos duramente nestes últimos meses, teremos que fazer bem mais nos que estão por diante. Confio que cada um saberá cumprir seu dever a partir da responsabilidade ou tarefa que tenha, com a entrega, sabedoria e fidelidade exigidas pelo o momento que estamos vivendo.
Dou por encerrada a reunião.
Muito obrigado.