Publicamos na integra o importante discurso que o general Raul Castro,presidente do Conselho de Estado de Cuba, pronunciou na ultima reunião do comité Central do Partido Comunista.
Raúl Castro - 03.05.08
O Partido conta com a fortaleza e experiência atingidas nestes difíceis anos de período especial. Ainda assim, seus dirigentes, quadros e militantes devemos trabalhar arduamente para continuar aperfeiçoando seu trabalho e sua autoridade perante as massas.
A agenda tratada hoje em Plenário e os acordos adoptados constituem um passo importante nessa direcção e também na de afiançar o papel do Partido como vanguarda organizada da nação cubana, que o situará em melhores condições para enfrentar os desafios do futuro e, como expressou o companheiro Fidel, para assegurar a continuidade da Revolução quando aqui já não estejam seus dirigentes históricos.
Nesse empenho, teremos, como meta principal, que seguir melhorando nosso ainda imperfeito, porém justo, sistema social diante da realidade actual que sabemos ser extremamente complexa e mutável, e tudo indica que assim seguirá sendo no futuro.
Basta citar o preço dos alimentos em constante ascensão e o dos combustíveis, insustentáveis para os países subdesenvolvidos importadores de ambos, como também a mudança climática, que de uma forma ou outra os afecta. Por isso, há aqueles que já avistam grandes desordens e conflitos neste mundo diante da crescente fome, ao que se deve agregar o que pode se desencadear face a carência de fontes de abastecimento de água potável.
A produção de alimentos deve constituir a tarefa principal para os dirigentes do Partido. É preciso estejam conscientes de que no presente e, até onde é possível vislumbrar, no futuro é um assunto de máxima segurança nacional.
Em particular, exige dos primeiros secretários de municípios e províncias que dêem o máximo apoio e controlem rigorosamente, não por papéis e reuniões e sim no terreno, falando directamente com os encarregados da produção sobre a execução das medidas que começaram a ser aplicadas na agricultura, sobretudo o trabalho das delegações municipais recém constituídas.
Aos factores que anteriormente mencionei, e que de per si tornam complexo o cenário em que nosso país se desenvolve, acrescento que se a extrema direita nos Estados Unidos conseguir se impor novamente nas eleições de Novembro, o que não é uma certeza, mas uma possibilidade real, o clima mundial de instabilidade e violência continuará presente e poderia aumentar, com efeitos direitos para nosso país.
O Partido, o Estado e o Governo, as organizações de massas, sociais e juvenis, enfim, nosso povo, deve ter em conta essas realidades e perspectivas.
Diante disto, não há outra alternativa que trabalhar unidos para seguir adiante, avançando com o mesmo espírito de luta e firmeza destes quase 50 anos de Revolução, transcorridos em meio a constantes agressões, ameaças, guerras e hostilidades de todo tipo a que o império nos submeteu.
Nestes tempos, e os que estão por vir, é necessário e decisivo contar com instituições políticas, estatais, de massas, sociais e juvenis fortes. Reafirmo o que expressei no passado 24 de Fevereiro: quanto maiores forem as dificuldades, mais ordem e disciplina serão requeridas, e para isso é vital reforçar a institucionalidade, o respeito à lei e as normas estabelecidas por nós mesmos.
Os acordos que aprovamos põem fim à etapa de carácter provisória iniciada em 31 de Julho de 2006 com a Proclamação do Comandante em Chefe até a mensagem em que nos expressou seu propósito de ser apenas um soldado das ideias, na véspera de 24 de Fevereiro de 2008. Durante esses 19 meses, trabalhamos colegiadamente junto a outros companheiros tendo por base a delegação de funções que ele determinou. A isto me referi mais amplamente no ponto da agenda sobre a Comissão do Bureau Político.
Antes de concluir, gostaria abordar outros dois importantes temas. O primeiro é informar-lhes que, no exercício das faculdades que a lei me confere, decidi designar o Vice-presidente do Conselho de Ministros, companheiro José Ramón Fernández Álvarez, para atender, orientar, controlar e coordenar o trabalho dos ministérios de Educação e Educação Superior, além do INDER, bem como as actividades relativas à educação que outros organismos da Administração Central do Estado desenvolvem, incluindo os centros de ensino e universidades militares.
No exercício destas faculdades me manterá plenamente informado, especialmente das actividades que por sua importância e transcendência requeiram ser consultadas previamente ou informadas de modo imediato.
Todos nós conhecemos as qualidades do companheiro Fernández e os resultados atingidos nas numerosas tarefas cumpridas, a maioria associadas à educação, tanto nas FAR como em instituições civis.
Tivemos o privilégio de contar em nossa longa luta com seu dinamismo e capacidade organizativa, ao que se soma sua honestidade, experiência e conhecimentos.
Confiamos que seu trabalho ajudará a tornar mais coerente e efectivo a acção do Governo num campo de significado estratégico para o presente e o futuro da Revolução.
Desejamos que surjam muitos mais inspirados em seu exemplo.
O segundo assunto é sensível e até polémico. Esta manhã, em decorrência de proposta do Bureau Político, o Conselho de Estado concordou em comutar a pena de morte de um grupo de condenados.
Corresponde-lhes, em troca, a privação perpétua de liberdade, excepto aos que cometeram o fato delitivo antes de se estabelecer esta sanção em nosso Código Penal, pelo que lhes seria aplicável a condenação de 30 anos de prisão. Alguns condenados levavam vários anos à espera do pronunciamento do Conselho de Estado.
Esta situação se apresenta, principalmente pela política adotada desde o ano 2000 de não executar nenhuma sanção deste tipo, que só foi interrompida em Abril de 2003 para frear a onda de mais de 30 tentativas e planos de sequestro de aviões e barcos, alentados pela política dos Estados Unidos, concomitante com a recém iniciada guerra no Iraque.
Os condenados, em sua maioria, cometeram delitos comuns de máxima gravidade, essencialmente contra a vida. São crimes que se fossem levados a juízo novamente, seria difícil não receberem a mesma pena. Sabemos também que a opinião maioritária do nosso povo, diante destes casos, é favorável a mantê-la.
Está pendente a tramitação dos recursos de apelação pelo Tribunal Supremo Popular de três acusados, os quais serão analisados proximamente.
Um salvadorenho e um guatemalteco por actos terroristas com bombas contra hotéis em 1997, um dos quais causou a morte do turista italiano Fábio dei Celmo, ambos financiados e dirigidos pelo famigerado criminoso Luís Posada Carriles, que hoje passeia livremente pelas ruas de Miami.
Também o de um cubano procedente dos Estados Unidos, autor do assassinato do companheiro Arcilio Rodríguez García, que ocorreu durante a infiltração de um comando terrorista armado pela zona de Caibarién.
Só posso afirmar, dentro de nossas prerrogativas, que a decisão final do Conselho de Estado não estará em contradição com a política expressada anteriormente – refiro-me aos três casos anteriormente mencionados.
adoptou-se esta decisão não por pressões e sim como um ato soberano, em consonância com a conduta humanitária e ética que caracteriza a Revolução cubana desde seu início, animada sempre por um espírito de justiça e não de vingança, consciente além do mais que o companheiro Fidel é favorável a eliminar, quando as condições propícias estiverem presentes, a pena de morte por qualquer tipo de delito e que se opõe aos métodos extra-judiciais que alguns países bem conhecidos praticam sem qualquer pudor.
Não significa que suprimamos a pena capital do Código Penal. Em diversas ocasiões discutimos o tema e sempre prevaleceu o critério de que nas actuais circunstâncias não podemos nos desarmar frente a um império que não cessa de nos acossar e agredir. O terrorismo contra Cuba gozou de total impunidade nos Estados Unidos. Trata-se de um verdadeiro terrorismo de Estado.
Não nos esqueçamos que quando no ano 1959 a suprimimos, de certa maneira isto constituiu um estímulo para que actos contra a Revolução fossem cometidos por aqueles que, pensando que nosso processo seria efémero, sua prisão poderia erigi-los em heróis ante o futuro interventor ianque.
Nossos inimigos alimentaram dezenas de bandos de insolentes que enlutaram ao nosso povo, assassinando jovens alfabetizadores e camponeses; lançaram ataques piratas; sabotaram os principais sectores da economia e desenvolveram centenas de planos de atentados contra nossos dirigentes, especialmente contra o Chefe da Revolução.
Seria ingénuo e irresponsável renunciar ao efeito dissuasivo que a pena capital provoca nos verdadeiros terroristas mercenários a serviço do império, porque poria em perigo a vida e a segurança do nosso povo.
Em todos estes anos ocorreram 713 actos de terrorismo contra Cuba, 56 deles a partir de 1990, organizados e financiados a partir do território norte-americano, com um saldo de 3.478 mortos e 2.099 incapacitados.
Fomos forçados a escolher, em legítima defesa, o caminho do estabelecimento e da aplicação de leis severas contra nossos inimigos, mas sempre apegados a mais estrita legalidade e com respeito às garantias judiciais.
Cuba revolucionária não conhece um único caso de tortura, de desaparecidos, execuções extra-judiciais, nem cárceres clandestinos, enquanto, como vocês sabem, em alguns dos auto-titulados governos democráticos que aboliram ou mantêm a pena de morte e nos criticam, estas situações ocorrem com frequência.
Alguns também permitem que voos clandestinos da Agência Central de Inteligência norte-americana sejam realizados com detidos sobre seu território, para diferentes centros de tortura, mas se escandalizam quando aplicamos nossas leis.
Ainda que a pena de morte esteja prevista em nossa legislação, devido às razões específicas explicadas e justificadas de sobra, Cuba compreende e respeita os argumentos do movimento internacional que propõe sua eliminação ou moratória. Por essa razão nosso país não votou contra tais iniciativas nas Nações Unidas.
Estamos certos que nosso povo, incluindo os familiares das vítimas, compreenderá as razões que fundamentam esta decisão, como uma prova mais da fortaleza da Revolução.
Finalmente, quero expressar-lhes que o Bureau Político considera necessário realizar o VI Congresso do Partido.
Em reunião efectuada na manhã de hoje, avaliamos propor a este Plenário do Comité Central que seja realizado no final do segundo semestre do próximo ano, ainda que a convocação oficial seja anunciada em momento oportuno.
Constituirá uma magnífica oportunidade para meditar colectivamente a respeito das experiências destes anos de Revolução no poder e um momento importante para conformar, com projecção para o futuro, a política do Partido nos diferentes âmbitos de nossa sociedade.
Companheiras e companheiros:
Se trabalhamos duramente nestes últimos meses, teremos que fazer bem mais nos que estão por diante. Confio que cada um saberá cumprir seu dever a partir da responsabilidade ou tarefa que tenha, com a entrega, sabedoria e fidelidade exigidas pelo o momento que estamos vivendo.
Dou por encerrada a reunião.
Muito obrigado.
Raúl Castro - 03.05.08
O Partido conta com a fortaleza e experiência atingidas nestes difíceis anos de período especial. Ainda assim, seus dirigentes, quadros e militantes devemos trabalhar arduamente para continuar aperfeiçoando seu trabalho e sua autoridade perante as massas.
A agenda tratada hoje em Plenário e os acordos adoptados constituem um passo importante nessa direcção e também na de afiançar o papel do Partido como vanguarda organizada da nação cubana, que o situará em melhores condições para enfrentar os desafios do futuro e, como expressou o companheiro Fidel, para assegurar a continuidade da Revolução quando aqui já não estejam seus dirigentes históricos.
Nesse empenho, teremos, como meta principal, que seguir melhorando nosso ainda imperfeito, porém justo, sistema social diante da realidade actual que sabemos ser extremamente complexa e mutável, e tudo indica que assim seguirá sendo no futuro.
Basta citar o preço dos alimentos em constante ascensão e o dos combustíveis, insustentáveis para os países subdesenvolvidos importadores de ambos, como também a mudança climática, que de uma forma ou outra os afecta. Por isso, há aqueles que já avistam grandes desordens e conflitos neste mundo diante da crescente fome, ao que se deve agregar o que pode se desencadear face a carência de fontes de abastecimento de água potável.
A produção de alimentos deve constituir a tarefa principal para os dirigentes do Partido. É preciso estejam conscientes de que no presente e, até onde é possível vislumbrar, no futuro é um assunto de máxima segurança nacional.
Em particular, exige dos primeiros secretários de municípios e províncias que dêem o máximo apoio e controlem rigorosamente, não por papéis e reuniões e sim no terreno, falando directamente com os encarregados da produção sobre a execução das medidas que começaram a ser aplicadas na agricultura, sobretudo o trabalho das delegações municipais recém constituídas.
Aos factores que anteriormente mencionei, e que de per si tornam complexo o cenário em que nosso país se desenvolve, acrescento que se a extrema direita nos Estados Unidos conseguir se impor novamente nas eleições de Novembro, o que não é uma certeza, mas uma possibilidade real, o clima mundial de instabilidade e violência continuará presente e poderia aumentar, com efeitos direitos para nosso país.
O Partido, o Estado e o Governo, as organizações de massas, sociais e juvenis, enfim, nosso povo, deve ter em conta essas realidades e perspectivas.
Diante disto, não há outra alternativa que trabalhar unidos para seguir adiante, avançando com o mesmo espírito de luta e firmeza destes quase 50 anos de Revolução, transcorridos em meio a constantes agressões, ameaças, guerras e hostilidades de todo tipo a que o império nos submeteu.
Nestes tempos, e os que estão por vir, é necessário e decisivo contar com instituições políticas, estatais, de massas, sociais e juvenis fortes. Reafirmo o que expressei no passado 24 de Fevereiro: quanto maiores forem as dificuldades, mais ordem e disciplina serão requeridas, e para isso é vital reforçar a institucionalidade, o respeito à lei e as normas estabelecidas por nós mesmos.
Os acordos que aprovamos põem fim à etapa de carácter provisória iniciada em 31 de Julho de 2006 com a Proclamação do Comandante em Chefe até a mensagem em que nos expressou seu propósito de ser apenas um soldado das ideias, na véspera de 24 de Fevereiro de 2008. Durante esses 19 meses, trabalhamos colegiadamente junto a outros companheiros tendo por base a delegação de funções que ele determinou. A isto me referi mais amplamente no ponto da agenda sobre a Comissão do Bureau Político.
Antes de concluir, gostaria abordar outros dois importantes temas. O primeiro é informar-lhes que, no exercício das faculdades que a lei me confere, decidi designar o Vice-presidente do Conselho de Ministros, companheiro José Ramón Fernández Álvarez, para atender, orientar, controlar e coordenar o trabalho dos ministérios de Educação e Educação Superior, além do INDER, bem como as actividades relativas à educação que outros organismos da Administração Central do Estado desenvolvem, incluindo os centros de ensino e universidades militares.
No exercício destas faculdades me manterá plenamente informado, especialmente das actividades que por sua importância e transcendência requeiram ser consultadas previamente ou informadas de modo imediato.
Todos nós conhecemos as qualidades do companheiro Fernández e os resultados atingidos nas numerosas tarefas cumpridas, a maioria associadas à educação, tanto nas FAR como em instituições civis.
Tivemos o privilégio de contar em nossa longa luta com seu dinamismo e capacidade organizativa, ao que se soma sua honestidade, experiência e conhecimentos.
Confiamos que seu trabalho ajudará a tornar mais coerente e efectivo a acção do Governo num campo de significado estratégico para o presente e o futuro da Revolução.
Desejamos que surjam muitos mais inspirados em seu exemplo.
O segundo assunto é sensível e até polémico. Esta manhã, em decorrência de proposta do Bureau Político, o Conselho de Estado concordou em comutar a pena de morte de um grupo de condenados.
Corresponde-lhes, em troca, a privação perpétua de liberdade, excepto aos que cometeram o fato delitivo antes de se estabelecer esta sanção em nosso Código Penal, pelo que lhes seria aplicável a condenação de 30 anos de prisão. Alguns condenados levavam vários anos à espera do pronunciamento do Conselho de Estado.
Esta situação se apresenta, principalmente pela política adotada desde o ano 2000 de não executar nenhuma sanção deste tipo, que só foi interrompida em Abril de 2003 para frear a onda de mais de 30 tentativas e planos de sequestro de aviões e barcos, alentados pela política dos Estados Unidos, concomitante com a recém iniciada guerra no Iraque.
Os condenados, em sua maioria, cometeram delitos comuns de máxima gravidade, essencialmente contra a vida. São crimes que se fossem levados a juízo novamente, seria difícil não receberem a mesma pena. Sabemos também que a opinião maioritária do nosso povo, diante destes casos, é favorável a mantê-la.
Está pendente a tramitação dos recursos de apelação pelo Tribunal Supremo Popular de três acusados, os quais serão analisados proximamente.
Um salvadorenho e um guatemalteco por actos terroristas com bombas contra hotéis em 1997, um dos quais causou a morte do turista italiano Fábio dei Celmo, ambos financiados e dirigidos pelo famigerado criminoso Luís Posada Carriles, que hoje passeia livremente pelas ruas de Miami.
Também o de um cubano procedente dos Estados Unidos, autor do assassinato do companheiro Arcilio Rodríguez García, que ocorreu durante a infiltração de um comando terrorista armado pela zona de Caibarién.
Só posso afirmar, dentro de nossas prerrogativas, que a decisão final do Conselho de Estado não estará em contradição com a política expressada anteriormente – refiro-me aos três casos anteriormente mencionados.
adoptou-se esta decisão não por pressões e sim como um ato soberano, em consonância com a conduta humanitária e ética que caracteriza a Revolução cubana desde seu início, animada sempre por um espírito de justiça e não de vingança, consciente além do mais que o companheiro Fidel é favorável a eliminar, quando as condições propícias estiverem presentes, a pena de morte por qualquer tipo de delito e que se opõe aos métodos extra-judiciais que alguns países bem conhecidos praticam sem qualquer pudor.
Não significa que suprimamos a pena capital do Código Penal. Em diversas ocasiões discutimos o tema e sempre prevaleceu o critério de que nas actuais circunstâncias não podemos nos desarmar frente a um império que não cessa de nos acossar e agredir. O terrorismo contra Cuba gozou de total impunidade nos Estados Unidos. Trata-se de um verdadeiro terrorismo de Estado.
Não nos esqueçamos que quando no ano 1959 a suprimimos, de certa maneira isto constituiu um estímulo para que actos contra a Revolução fossem cometidos por aqueles que, pensando que nosso processo seria efémero, sua prisão poderia erigi-los em heróis ante o futuro interventor ianque.
Nossos inimigos alimentaram dezenas de bandos de insolentes que enlutaram ao nosso povo, assassinando jovens alfabetizadores e camponeses; lançaram ataques piratas; sabotaram os principais sectores da economia e desenvolveram centenas de planos de atentados contra nossos dirigentes, especialmente contra o Chefe da Revolução.
Seria ingénuo e irresponsável renunciar ao efeito dissuasivo que a pena capital provoca nos verdadeiros terroristas mercenários a serviço do império, porque poria em perigo a vida e a segurança do nosso povo.
Em todos estes anos ocorreram 713 actos de terrorismo contra Cuba, 56 deles a partir de 1990, organizados e financiados a partir do território norte-americano, com um saldo de 3.478 mortos e 2.099 incapacitados.
Fomos forçados a escolher, em legítima defesa, o caminho do estabelecimento e da aplicação de leis severas contra nossos inimigos, mas sempre apegados a mais estrita legalidade e com respeito às garantias judiciais.
Cuba revolucionária não conhece um único caso de tortura, de desaparecidos, execuções extra-judiciais, nem cárceres clandestinos, enquanto, como vocês sabem, em alguns dos auto-titulados governos democráticos que aboliram ou mantêm a pena de morte e nos criticam, estas situações ocorrem com frequência.
Alguns também permitem que voos clandestinos da Agência Central de Inteligência norte-americana sejam realizados com detidos sobre seu território, para diferentes centros de tortura, mas se escandalizam quando aplicamos nossas leis.
Ainda que a pena de morte esteja prevista em nossa legislação, devido às razões específicas explicadas e justificadas de sobra, Cuba compreende e respeita os argumentos do movimento internacional que propõe sua eliminação ou moratória. Por essa razão nosso país não votou contra tais iniciativas nas Nações Unidas.
Estamos certos que nosso povo, incluindo os familiares das vítimas, compreenderá as razões que fundamentam esta decisão, como uma prova mais da fortaleza da Revolução.
Finalmente, quero expressar-lhes que o Bureau Político considera necessário realizar o VI Congresso do Partido.
Em reunião efectuada na manhã de hoje, avaliamos propor a este Plenário do Comité Central que seja realizado no final do segundo semestre do próximo ano, ainda que a convocação oficial seja anunciada em momento oportuno.
Constituirá uma magnífica oportunidade para meditar colectivamente a respeito das experiências destes anos de Revolução no poder e um momento importante para conformar, com projecção para o futuro, a política do Partido nos diferentes âmbitos de nossa sociedade.
Companheiras e companheiros:
Se trabalhamos duramente nestes últimos meses, teremos que fazer bem mais nos que estão por diante. Confio que cada um saberá cumprir seu dever a partir da responsabilidade ou tarefa que tenha, com a entrega, sabedoria e fidelidade exigidas pelo o momento que estamos vivendo.
Dou por encerrada a reunião.
Muito obrigado.
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