19/07/2008

Nova tentativa de criminalização do MST

Por Higor Oliveira

O Movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) um dos mais importantes movimentos sociais do planeta, tem sua história marcada pela luta de milhares de famílias por um pedaço de chão, num país de dimensões continentais no qual uma diminuta parcela da população detém incontáveis quantidades de terras.

Dos muitos anos de luta resultam inúmeros casos desastrosos proporcionados pela violência dos grandes proprietários de terra e do Estado, reprimindo ocupações, retardando reforma agrária e investindo com armas pesadas contra as famílias assentadas em diversas regiões do país.

A violência aplicada contra os trabalhadores rurais sem terra sempre foi acompanhada de ações no campo ideológico-midiático no sentido de construir uma imagem negativa a respeito do movimento e vendê-la à população numa tentativa de mascarar a realidade e deslegitimar a luta social que, diga-se, ampara-se em preceitos constitucionais.

O último episódio desta tragédia foi a tentativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sob guarda e interesse do Governo do Estado e das elites agrárias locais, de criminalizar o movimento, caçar direitos políticos e perseguir seus líderes, distorcendo a legislação brasileira de terras e assassinando a Constituição da República. Tentativa que foi imediatamente repelida pela direção do MST do Rio Grande do Sul que, em resposta, articulou uma contra-ofensiva em todo o país contando com apoio da quase totalidade das organizações de trabalhadores e até mesmo da Comissão de direitos humanos do Senado Federal.

Por todo o país organizaram-se atos em defesa do movimento, em Campinas não foi diferente. Tirou-se uma comissão composta por membros de diversas entidades de classe, partidos políticos e movimentos sociais e desta comissão resultou um ato no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, com mais de 100 participantes, ampla discussão e uma marcha com panfletagem em ruas do centro da cidade num ato de união da esquerda em defesa dos mais básicos direitos de uma parcela significativa da população brasileira.

O PCB esteve presente na luta contra a criminalização do MST assim como estará sempre atuante na defesa dos movimentos que agem dignamente contra os monopólios e injustiças sociais praticadas no Brasil e no mundo. Não é possível aceitarmos atos ditatoriais do poder público contra militantes e movimentos que defendem os interesses da classe trabalhadora. É inadmissível a tentativa de criminalização dos movimentos sociais no Brasil e a ofensiva da burguesia nacional na exploração dos trabalhadores do campo e da cidade.
Em defesa do MST, somos todos sem terra.

MST REPUDIA SUSPENSÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA JAMAICA – PEREIRA BARRETO – SP

O Juiz federal, Jatir Pietroforte Lopes Vargas de Jales – SP, suspendeu por quatro (4) anos a desapropriação da fazenda Jamaica em Pereira Barreto - SP.Esta decisão simboliza um ataque frontal a Reforma Agrária e significa um afronto a causa da classe trabalhadora. Se a Reforma Agrária já não vem sendo colocado como parte central de um projeto de desenvolvimento do Brasil, a posição de muitos juízes no poder judiciário vem representando mais um sério obstáculo à Reforma Agrária e conseqüentemente impedindo seja feito jus a uma dívida social histórica. Por mais que hajam decisões coerentes em favor de uma desapropriação, a concepção política de alguns magistrados se sobrepõem inclusive à hirarquia e ás normas do própio poder judiciário.O Juiz federal de Jales se baseia na nova Sumula nº354 do STJ que diz: "A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de Reforma Agrária". E no caso da Jamaica, o juiz dobrou ainda o prazo pela reincidência da ocupação.A fazenda Jamaica mede 747 hectares e pertence a João Rodrigues Borges Neto. Após vistoria, a área foi considerada improdutiva e, por isso, em 15 de janeiro de 2002 foi assinado o decreto de desapropriação pelo então presidente da República. Em cinco (5) de janeiro de 2005 foi ajuizado o processo de desapropriação (processo nº 2002.61.24.001170-1, 1ª Vara de Jales). No entanto, até hoje, a desapropriação não se concretiza, mesmo que por duas vezes foi dada imissão da posse ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A primeira vez em 2005 pela justiça federal de Jales (Dr. Wilson pereira Junior), e depois no ano de 2007 pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - SP, que por unanimidade manteve o INCRA na posse da fazenda Jamaica.Mesmo diante dessas decisões favoráveis à imissão de posse, a então magistrada da Justiça Federal de Jales, Dra Rosa Maria Pedrass de Souza, não concretizou o processo de imissão de posse, contrariando assim o que determina o artigo 184 da Constituição Federal e sua lei complementar do Rito Sumário nº 76 de 1993 que coloca urgência na imissão de posse em 48 horas.Revoltados com essa escandalosa protelação da tão desejada desapropriação e imissão de posse do INCRA na Jamaica, no dia 15 de maio de 2008 os sem terras acampados ocuparam a fazenda. Vieram em seguida pedidos de reintegração de posse do fazendeiro e sua contratação de pistoleiros para aterrorizar as famílias acampadas.No dia 16 de Junho de 2008 a 5ª Turma do tribunal de São Paulo julgou o Agravo de Instrumento discutindo a imissão de posse ao INCRA. Por três a zero o tribunal julgou para o INCRA ser imitida na posse e baixou o processo para a sua origem, ou seja, para Justiça Federal de Jales informando que o INCRA deveria ser imitido na posse. No dia 27 de junho de 2008 caiu então como uma bomba a notícia de que o juiz federal de Jales, Dr.Jatir, tinha suspendido a desapropriação da Jamaica por nada menos de quatro (4) anos. Esta decisão nos causa repúdio.No dia 15 de julho de 2008 o superior tribunal de justiça negou o pedido do fazendeiro contra a desapropriação da fazenda Jamaica, permanecendo com isso a ordem de transferência de posse da fazenda em favor do INCRA. Mas ainda permanece a suspensão da desapropriação do Dr. Jatir da justiça federal de Jales. Há porem, um pedido de reconsideração por parte do INCRA, esperando a ser julgado.A preocupação é com o drama das famílias que mais uma vez não chegam a terra e novamente são condenadas a exclusão. Não existe mesmo determinação maior de colocar o interesse coletivo sobre o interesse individual, e assim acontece que intermináveis medidas impedem a desapropriação e imissão de posse nas áreas improdutivas. Mas essa situação tem que ser revertida. Solidários com os sem terra precisamos todos nos empenhar neste objetivo.A preocupação é também com as possíveis conseqüências que poderá causar a nova Súmula nº 354 do STJ em relação à Reforma Agrária. Urge, com toda a sociedade, tomar clara posição diante dessas leis impeditivas ao processo desta dívida social e histórica da Reforma Agrária, restabelecendo o sentido da mesma e colocando a legitimidade da luta dos movimentos pela realização da Reforma Agrária. Lembrem que 95 % das fazendas desapropriadas são frutos das ocupações desses imóveis que visão denunciar o não comprimento da função social da propriedade e alertar o Estado para a desapropriação das áreas e a realização da Reforma Agrária.

18/07/2008

Na disputa entre Cristina Kirchner e ruralistas, um sinal para o Brasil

Queda queda-de-braços entre o governo da Argentina e os grandes proprietários de terras mostra que é, sim, possível redistribuir os lucros do agronegócio

Por Marília Arantes, da Redação

No último mês de março, colunas de ruralistas argentinos seguiram rumo a Buenos Aires. A mobilização buscava obrigar a presidente Cristina Kirchner a voltar atrás de uma decisão tomada em 11/3, quando foram elevadas as alíquotas do imposto sobre a exportação de produtos agrícolas. Em parte, conseguiu resultados. Três semanas de protestos (que incluíram corte do abastecimento alimentício à capital, por meio de bloqueio das estradas por caminhões), deixaram a capital federal desabastecida e caótica, fazendo sofrer os portenhos. Setores da população, sensibilizados contra o que a maior parte da mídia chamou de “confisco” contra os produtores agrícolas, aderiram. Contudo, no último 2/4, a situação foi normalizada. Ao fazer concessões aos pequenos produtores, Cristina isolou os grandes ruralistas. Novas mobilizações, em favor das medidas da presidente, superaram as contrárias. Os tributos sobre as exportações continuam valendo. Na Argentina, ao menos uma parte dos ganhos extraordinários obtidos pelos proprietários de terras, com a alta internacional das matérias-primas, é redistribuída por meio de impostos.
Os fatos ajudam a jogar luz sobre novas relações econômicas e políticas, em países que são (como o Brasil) fortes produtores agrícolas. A reporter Stella Spinelli conta, no site Peace Reporter, (ler também em nosso clip) que as exportações de grãos da Argentina – para a velha Europa e agora também para China, Índia e Sudoeste da Ásia, onde o consumo de alimentos cresce sem parar – chegaram a 13 bilhões de dólares anuais. As grandes plantações de milho, girassol e principalmente de soja transgênica invadiram o interior do país, tomando espaço da criação de gado e de culturas tradicionais, como o trigo e o algodão. Além disto, 80% dos lucros do agronegócio ficam nas mãos dos grandes proprietários. Somente 2% dos produtores concentram a propriedade de 55% da terra cultivada para os fins de exportação, em uma média de 15 mil hectares cada fazenda. Estão associados a gigantes mundiais do processamento e comércio de produtos agrícolas, como Bunge, Dreyfus e Cargill
É justo que tão poucos enriqueçam com a nova conjuntura? A quem pertencem a água que irriga as lavouras, ou a luz que as alimenta: aos que já monopolizam a terra? Desde 2002, o governo argentino criou um tributo – denominado taxa de retenção – sobre o valor das exportações agrícolas. A alíquota foi elevada para 35% na presidência de Nestor Kirchner. Ainda assim, os preços internacionais são tão apetitosos que as vendas ao exterior continuaram crescendo – a ponto de provocar desabastecimento interno. A nova elevação do imposto (agora para 44%, no caso da soja) visou, também, enfrentar este problema. O país ganha: entre outras ações, a receita tem servido para financiar a produção de milho e trigo, consumidos no mercado interno e cultivados, em geral, por pequenos produtores. Os exportadores não perdem, como mostra artigo publicado em 8 de abril pelo ex-ministro da Fazenda brasileiro Luiz Carlos Bresser Pereira, insuspeito de esquerdismo (ler no clip).
A reação à medida de Cristina é principalmente ideológica: os grandes produtores não suportam a idéia de distribuir o que julgam “seu”. Em sua grita, souberam mobilizar parte dos pequenos – muito mais numerosos, e também obrigados ao tributo.

Cristina cede aos pequenos produtores e isola a “oligarquia rural”

Para enfrentar o que chama de oligarquia rural, a presidente fez concessões aos menores, apresentadas num pacote de sete medidas, no início de abril. Entre outros benefícios, o Estado restituirá automaticamente, a quem exporta até 50 toneladas anuais, parte do valor arrecadado com a nova alíquota. Também participará com 50% do preço do frete até o porto, quando a distância percorrida for superior a 400 quilômetros. Foi o que isolou, ao menos até o momento, os grandes ruralistas – que contam com enorme apoio no Legislativo, na mídia, no próprio aparato do Estado.

É uma pena que o conflito argentino seja tratado, no Brasil, sem a profundidade necessária. O país caminha para se tornar o maior exportador agrícola mundial. As exportações agrícolas (e de minérios) foram as principais responsáveis pelos expressivos saldos comerciais dos últimos anos. Mas esta “eficiência” tem sido alcançada com enorme concentração da propriedade, condições de trabalho desumanas e ataque permanente aos principais ecossistemas do país (em especial, o cerrado e a Amazônia). A adoção bem-sucedida, no país vizinho, de um imposto sobre as exportações revela que é perfeitamente possível rever, aqui, o modelo de favorecimento ao agronegócio e adotar políticas que distribuam de forma mais eqüânime os benefícios de nossa potencialidade agrícola.
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil