O capital-imperialismo: algumas características

por Virgínia Fontes [*]
Resumo: O conceito de capital-imperialismo: concentração da propriedade, expropriações, redes de dominação, encapsulamento do trabalho e garantia de circulação do capital. A barbárie humana: expropriações da vida no planeta.
Capital portador de juros, concentração e expropriações

Este artigo procura sumarizar, de maneira muito sintética, algumas das questões centrais trabalhadas em livro publicado recentemente no Rio de janeiro, "O Brasil e o capital-imperialismo. Teoria e História. Há duas faces sociais a considerar quando tratamos da tendência inerente e incontrolável do capital a expandir-se em todas as direções: a concentração de recursos sociais de produção e a recriação permanente das expropriações sociais, o que permite escapar do equívoco da dissociação entre o econômico e o social. A extração de mais-valor [1] , através do trabalho livre, é a forma social específica do capital; nela se sustenta todo o imenso edifício da reprodução social da existência e da concentração capitalista. Ela traduz a atividade necessária para o capital (o exercício do trabalho sob o capital, ou a extração de mais-valor) e supõe a existência abstrata, de um lado, de trabalhadores e, de outro, de recursos sociais concentrados. No entanto, muitas vezes se deixa de lado o fato de que a disponibilidade de trabalhadores livres, que constitui a base social primordial para que seja possível instaurar-se a relação social que imbrica capital e trabalho, deve permanentemente reproduzir-se. Com isso, corremos o risco de deslizarmos da evidenciação da condição social na qual se baseia o capital para a atividade predominante da qual depende a própria reprodução do conjunto da vida social, a acumulação ampliada, ou o mais-valor. Condição e atividade social somente podem existir conjuntamente, ainda que não sejam idênticas. O capital baseia-se na permanente ampliação e exasperação de uma certa forma de vida social específica – a disponibilização massiva, tendencialmente atingindo toda a população, dos seres singulares convertidos em necessidade objetiva e em disposição subjetiva unilateral para a venda de força de trabalho sob quaisquer condições, base social para que um mercado "econômico" supostamente livre possa se generalizar. A expropriação massiva é, portanto, condição social inicial, meio e resultado da exploração capitalista. Nas condições atuais de predomínio do capital portador de juros, as expropriações se multiplicam. O capital portador de juros é o ápice da concentração de trabalho morto em poucas mãos e da irracionalidade da lógica capitalista: punhados de grandes proprietários de recursos precisam valorizá-los e, para tanto, convertem o próprio capital em mercadoria. O valor de uso do capital convertido em mercadoria, ou do capital portador de juros, é o de ser utilizado como capital, impulsionando a produção de valor através da multiplicação de agentes voltados para a função de extrair mais-valor. Marx emprega o termo capitalista funcionante para designar a personificação do capital que produz o maisvalor, ao realizar o percurso d-m-d': fungierenden Kapitalisten . O proprietário dos recursos sociais de produção sob a forma do capital monetário (ou portador de juros) exige do capitalista funcionante crescente eficácia nessa extração, de maneira a remunerar tanto o próprio capital funcionante como o capital monetário, ou, ainda, o capital tornado mercadoria. Nessas condições, B [o capital funcionante, o mutuário] tem de entregar a A [o capital portador de juros, o prestamista] parte do lucro obtido com essa soma de capital sob o nome de juro, pois A só lhe deu o dinheiro como capital, isto é, como valor que não apenas se conserva no movimento, mas cria mais-valor para seu proprietário. Permanece nas mãos de B apenas enquanto é capital funcionante. (MARX, 1985, L.III:257) Esse movimento de separação entre a propriedade e o processo de extração de maisvalor é também processo de imposição, pela magnitude da concentração do capital monetário, da extrema intensificação e diversificação dessa mesma extração. O capital monetário converte seus mutuários em agentes funcionantes para a extração de maisvalor: mesmo quando se concede crédito a um homem sem fortuna – industrial ou comerciante – isso ocorre confiando que ele agirá como capitalista: com o capital emprestado, se apropriará de trabalho não pago. Ele recebe crédito na condição de capitalista em potencial. (ROSDOLSKY, 2001: 324) Ao longo da segunda metade do século XX, a propriedade do capital deslocou-se tendencialmente do controle direto dos meios de produção para a propriedade das condições sociais de produção, isto é, das massas de recursos que podem permitir o funcionamento efetivo dos meios de produção. Como já apontava Marx, nessa escala de concentração a propriedade torna-se crescentemente social e abstrata. Em frenética e intensiva busca de valorização, massas faraônicas de capital monetário tendem a agir disseminando capital-enquanto-mercadoria, mas impondo ritmos de retorno ao capital funcionante sempre mais curtos, o que se traduz por taxas de exploração sempre mais elevadas. A lógica do capital-monetário se dissemina como a forma natural da existência social; é-lhe indiferente a concentração ou a dispersão das atividades funcionantes, posto que a concentração fundamental segue aprofundando-se: a da propriedade do puro capital enquanto trabalho morto, sob a forma capital-enquanto-mercadoria, a ser alocado como extrator de mais-valor sob as mais variadas condições. A forma mais imediata do capital portador de juros, desde o tempo de Marx, expressa-se no setor bancário. Porém de forma alguma se limita aos bancos, e Marx já o assinalava. Ademais, seu movimento de permanente concentração gerou historicamente formas variadas de reunião de capitais e de sua gestão, bancárias e não bancárias, como gestores de grandes fortunas, fundos gestores de proprietários acionistas, fundos de tipos diversos, utilização de entidades fundacionais (legalmente sem fins lucrativos, mas proprietárias de massas de recursos cuja valorização é admitida para 'sobrevivência' institucional) e, inclusive, através da captura expropriativa de fundos públicos ou de recursos de trabalhadores. Para Marx, a existência de grandes proprietários de capital monetário, ou portador de juros, com ou sem a orquestração de seus administradores (quer sejam bancos ou outras formas jurídicas) converte o capital numa força social anônima, ao mesmo tempo concentrada e extremamente difusa. O capital monetário não se limita a puncionar: precisa expandir relações sociais capitalistas. Nesse patamar, o capital assume uma configuração diretamente social, por várias razões: não é mais um proprietário controlando a "sua" produção, mas proprietários unificados apenas pela própria propriedade, e que precisam converter seu capital-enquanto-mercadoria, através de quaisquer mãos, em mais-valor. Essa reunião difusa de proprietários, que não precisam sequer estar próximos, realizada sob auspícios de capitalistas-profissionais de intermediação, condensa volumes monstruosos de recursos com o fito de valorizá-los e, portanto, dissemina trabalho morto sob a forma dinheiro a quem o valorize, o converta em capital, em função de diferenciais de taxas de retorno e de sua velocidade de valorização. O capital, a massa de trabalho morto acumulado sob a forma dinheiro que precisa voltar a ser capital, controla seus controladores. A propriedade hiperconcentrada do capital produz tanto a concentração da produção (em grandes conglomerados) quanto sua difusão e dispersão em miríades de empreendimentos. Aprofundam-se as formas sociais aberrantes, como o capital fictício. Esse processo torna a exploração da força de trabalho totalmente social ou, para ser mais precisa, torna a integralidade da sociedade totalmente dependente da "irrigação" de capitais para que ela toda – e cada um – possa subsistir. Vale insistir que o capital monetário não pode ser apresentado como realizando uma mera punção, tal como ocorre com a função usurária, que ele também, aliás, exerce paralelamente. O capital monetário expressa e resulta da expansão do capital industrial ou funcionante (extrator de mais-valor) e a impulsiona numa escala muito superior. Se pode afastar-se da propriedade direta dos meios de produção e das atividades que envolvem a extração da mais-valor, é exatamente porque concentra a pura propriedade das condições e recursos sociais da produção. A determinação social antagônica da riqueza material – seu antagonismo ao trabalho enquanto trabalho assalariado – já está, independentemente do processo de produção, expressa na propriedade de capital enquanto tal. (MARX, 1985, L.III: 267. Grifos meus.) No momento em que o capital monetário se autonomiza perante o trabalho e se distancia dos trabalhadores concretos — aos quais segue impondo a exploração e se beneficiando da valorização que acrescentam ao trabalho morto — no momento, portanto, em que a pura propriedade do capital se evidencia, a determinação social antagônica, do comando sobre trabalho alheio, está colocada de forma generalizada. A propriedade doravante incide não apenas sobre os "meios específicos de produção", de maneira imediata, mas converte-se em potência social acumulada (capital), em possibilidade de transferir de uma a outra massa de meios de produção a capacidade social de fazê-los existir enquanto tais, isto é, de fazê-los atuar para a extração de mais-valor. Desloca-se, portanto, enquanto capital, como relação social capaz de extrair mais-valor em qualquer local, e não apenas como coisas a serem movidas. Para tanto, a existência de trabalhadores expropriados em qualquer local imaginável é uma condição essencial. Longe de se reduzir, a contradição central entre trabalho e capital torna-se mais aguda, generalizando massas indistintas de trabalhadores crescentemente muiltifuncionais, meros produtores de valor e de mais-valor em qualquer atividade, contrapostos ao capital em sua forma genérica, embora este se converta sempre em uma forma específica de exploração. O aparente descolamento entre os dois momentos do capital – funcionante e monetário - expressa entretanto sua mais estreita e íntima imbricação. A aparente dissociação existente entre eles é, de fato, uma interpenetração crescente resultante da concentração da propriedade de recursos sociais de produção e exige expandir formas brutais de extração de mais-valor. O capital portador de juros e sua derivação, o capital fictício, impõem uma aceleração alucinada das exigências tirânicas da extração de sobretrabalho, a toda velocidade e sob quaisquer meios, sem pejo de comprometer para tanto não apenas a vida (e a morte) de milhares de trabalhadores, mas o conjunto das gerações futuras. Se a forma da remuneração do capital portador de juros e do capital fictício é diferenciada – e não entraremos nesse debate, por mais relevante que seja – seu efeito social é similar: impor a ferro e fogo a subordinação geral do conjunto da população, reduzindo e aplastrando todas as resistências à subordinação à lógica do capital de todas as relações sociais. Entretanto, quanto mais tais capitais expandem, de maneira descontrolada, a possibilidade de explorar a força de trabalho, mais abrem espaços para crises econômicas, crises do próprio capital, pois ao acelerarem as condições da concentração e da acumulação, colocam-se na posição de acirradores de todas as contradições do capital, de maneira simultânea, tornando-se potencializadores de crises crescentemente incontroláveis. Fomentam simultaneamente mais produção e mais massa monetária procurando aplicação rentável: abrem-se crises exatamente pelo excesso de concentração, seja pela superprodução de bens que não mais são realizáveis no mercado, seja pela própria superacumulação de capitais, que não encontram mais como rentabilizar-se na mesma proporção anterior. Pela destruição de parcela dos capitais, podem reconstituir-se novos equilíbrios intercapitalistas, embora à custa de enormes e crescentes sofrimentos sociais e ambientais. A existência de enormes massas de capital fictício, de maneira similar à do capital monetário ao qual está acoplado, impõe um resultado social dramático: não apenas aprofunda as expropriações e intensifica as maneiras de subalternização dos trabalhadores, como também impele a comprometer o futuro da integralidade da vida social, transformando-a em mera condição para a reprodução do capital. Se é importante ressaltar as especificidades do capital fictício, supor tanto uma imbricação quanto uma separação absoluta entre ele e os demais capitais segue problemática, uma vez que, resultante da extrema concentração e derivado do capital portador de juros, juntamente com ele acelera a totalidade do processo, e impulsiona a produção da base social necessária para a exploração do mais-valor, de maneira a abrir espaços para a valorização de volumes de capitais muito além das condições das quais partiram. Vale dizer que o conjunto do processo segue tendo como solo a expansão da extração de valor, ou, melhor dizendo, de sobretrabalho sob a forma do mais-valor, mesmo se uma parte da remuneração do capital fictício está descolada de maneira imediata dessa produção. [2] Por que da insistência sobre as expropriações e em que consiste a expansão da base social do capital? O fato de a lógica capitalista lançar a humanidade em crises sucessivas e cada vez mais profundas, como o desemprego crescente nos países europeus e nos EUA, não significa que o capitalismo esteja em processo de recuo ou de estreitamento de suas bases sociais; tampouco a recorrência de crises propriamente capitalistas indica algum recuo do capital. Se o predomínio mundial do capital conduz a crises sociais cada vez mais incontroláveis e arrastam a humanidade para a catástrofe (MÉSZÁROS, 2001), tal predomínio se mantém expandindo exatamente sua contradição central, com a própria humanidade crescentemente convertida em mera força de trabalho. O crescimento da concentração do capital corresponde a um incremento desigual e difuso, porém avassalador, das massas de trabalhadores que constituem sua base social contraditória e tensa. Esse solo social – a expropriação – pode parecer a muitos como excessivamente simples, até mesmo simplório e, de fato, ele é insuficiente para explicar a totalidade das relações capitalistas sendo, entretanto, sua condição necessária. O capitalismo não pode ser reduzido ao movimento de expropriação: estas podem decorrer de situações naturais, como cataclismos, ou de conflitos que não dizem respeito diretamente às relações capitalistas. Em alguns casos, as expropriações não se convertem em capital (isto é, na exploração do trabalho vivo dos expropriados pelos recursos sociais concentrados dos acaparadores), limitando-se a rapinas variadas. Não obstante, o predomínio do capital no plano mundial tende a exigir e impulsionar constantes expropriações, além de nutrir-se, como as aves de rapina, da concentração de recursos que a desgraça alheia favorece. Não se pode olvidar que populações expropriadas em meio a uma situação social mercantil precisam objetivamente subsistir sob o mercado e, portanto, objetiva e subjetivamente, demandam mercado e "empregabilidade" (isto é, acesso à venda da força de trabalho). Essas populações, qualquer que seja a extensão de seu consumo, de luxo ou de necessidades elementares, constituem a base de um mercado de força de trabalho ou de qualquer mercado interno, ou do mercado tout court. Desiguais segundo os países e regiões nos quais nasceram, forjadas segundo direitos e costumes tradicionais diversos, constituem extensa massa de força de trabalho desigualmente liberada para o capital internacional, diferenciadamente formada, mas igualmente disponível (e necessitada) para as variadas formas de exploração de mais-valor e para as mais diversas modalidades de concorrência entre os próprios trabalhadores. Frequentemente o tema das expropriações é relegado à condição de "acumulação primitiva" [3] , como episódico, tendo ocorrido previamente na Inglaterra e reproduzindo-se como complemento da "modernização" nos demais países, espécie de seu corolário, na maioria das vezes indesejáve [4] . A suposição de que a "acumulação primitiva" tenha sido algo de "prévio", "anterior" ao pleno capitalismo leva ainda à suposição de que, no seu amadurecimento, desapareceriam as expropriações "bárbaras" de sua origem, sob uma azeitadíssima expansão da exploração salarial, configurando uma sociedade massivamente juridicizada sob a forma do contrato salarial e "civilizada". Se Marx criticava a origem idílica do capital, aqui se trata de uma figuração idílica da historicidade regida pelo capital. A expropriação primária, ou camponesa ainda está em curso, configurando fenômeno de enorme intensidade e grande duração. Sua extensão e aceleração são impressionantes. Para uma idéia, na Inglaterra e País de Gales, em 1850, a população urbana perfazia em torno de 40,8% do total; na França atingia apenas 14,4% e na Alemanha, 10,8% (WOOD, 2001: 105). As modalidades e ritmos de expropriação primária foram heterogêneos segundo os países, tendo ocorrido também massivas emigrações originárias dos países centrais, conferindo um aspecto especialmente desigual e contraditório ao processo. Não há índices internacionais de expropriação, mas o percentual crescente de população residindo em áreas urbanas no mundo oferece uma idéia de suas atuais dimensões. Ora, se a proposição de Marx estava correta, precisamos observar de que maneira a relação capital "não apenas conserva aquela separação [entre o trabalhador e os recursos sociais de produção], mas a reproduz em escala sempre crescente". (MARX, 1985, L. I: 262) O contexto de expropriações primárias – da terra – massivas e de concentração internacionalizada do capital em gigantescas proporções, sofre uma duplicação, ou uma alteração de qualidade, correlata à nova escala de concentração de capitais, característica do capital-imperialismo: passaram a incidir também sobre trabalhadores já de longa data urbanizados, revelando-se incontroláveis e perigosamente ameaçadoras da humanidade tal como a conhecemos. Estas expropriações, que estou denominando disponibilizações ou expropriações secundárias, não são, no sentido próprio, uma perda de propriedade de meios de produção (ou recursos sociais de produção), pois a grande maioria dos trabalhadores urbanos dela já não mais dispunha. Porém, a plena compreensão do processo contemporâneo mostra terem se convertido em nova – e fundamental – forma de exasperação da disponibilidade dos trabalhadores para o mercado, impondo novas condições e abrindo novos setores para a extração de mais-valor. Este último é o ponto dramático do processo. Os novos processos em parte se assemelham ao que ocorreu na Inglaterra entre os séculos XVI e XVII, com a "extinção de direitos comunais e consuetudinários" que, na época, envolveu uma completa redefinição do próprio significado da propriedade, que passaria doravante a ser exclusiva, consolidando o predomínio da propriedade caracteristicamente capitalista. Num primeiro momento (séc. XVI) o processo ocorreu através do cercamento violento, já no século XVIII, interviriam os "cercamentos parlamentares", com a extinção da propriedade camponesa sendo realizada através de decretos (WOOD, 2001: 91-2). Nas últimas décadas do século XX, o extenso desmantelamento de direitos sociais e trabalhistas contou com declarado apoio parlamentar. De maneira surpreendente, uma verdadeira expropriação de direitos (que historicamente se configuravam como obstáculos politicamente implantados contra a total subserviência dos trabalhadores ao capital), se realizou mantidas as instituições 'democráticas', conservados os processos eleitorais e com a sustentação de uma intensa atuação midiática e parlamentar. Um extenso e duplo movimento de coerção e persuasão se pôs em marcha. A coerção foi realizada seja através de ameaças (de demissões, de deslocamentos de empresas, de eliminação de postos de trabalho em geral) seja de sua concretização (pela efetivação parcelar de tais ameaças ou pelo enfrentamento de resistências sindicais); a persuasão mobilizou intensa atuação da mídia proprietária, dos governos e de bem remuneradas camadas de intelectuais recém-convertidos à nova função de uma 'esquerda para o capital', produtores de maquiagens variadas para a monotonia do "não há alternativas" ou do "fim do trabalho". Direitos foram (e continuam sendo) extintos, resultando numa redisponibilização de massas enormes da população – inclusive dos países centrais – com vistas à sua conversão dócil em força de trabalho para qualquer tipo de atuação. Tratou-se de introduzir uma nova "normalidade": segmentar cada situação ou direito tornado alvo imediato (como aposentadoria, serviços públicos como saúde e educação, direitos ligados ao trabalho, ambiente, mulheres, racismo) e deter-se nela exaustivamente, por todos os meios midiáticos, sempre de forma singularizada. Com isso, abriam-se formalmente enormes debates "públicos" ao mesmo tempo em que se encapsulava cada questão, isolando-a das demais e do contexto geral, sobretudo da dinâmica processual no plano internacional. O plano internacional, aliás, era somente apresentado como "modelar", tanto para o melhor (o "bom" exemplo, a "boa" e única política) quanto para o pior (a tragédia, a catástrofe anunciada aos desobedientes ou ignorantes). Sobretudo, silenciavam-se as razões causadoras do conjunto de fenômenos, consideradas como ideológicas, e centravam-se na urgência, ou no "o que podemos fazer imediatamente"? Cada questão isolada era sempre apontada como a mais urgente e rapidamente reconvertida em cálculos e planilhas de custos, reproduzindo no âmbito público o cálculo capitalista, desconsiderado o contexto abrangente no qual se tornava compreensível. Já assinalei algumas características dessas novas expropriações em outros trabalhos, enfatizando como a própria generalização do comando do capital sobre o conjunto da vida social (a subsunção real do trabalho sob o capital) o impelia a destruir toda e qualquer barreira interposta à sua urgência de reprodução ampliada. Assinalei, então, a importância da expropriação contratual, ou a tendência à exploração da força de trabalho desprovida de vínculos geradores de direitos, como o trabalho por venda de projetos, a constituição de empregadores de si mesmo, como as "pessoas jurídicas" singulares; a quebra da resistência tradicional dos trabalhadores ligada historicamente à sua unificação em grandes espaços pelas operações de desterritorialização; as flexibilizações de contrato, precarizações e assemelhados, todas elas agindo no sentido da expropriação da nova capacidade cooperativa dos trabalhadores através de segmentações implementadas por novas tecnologias de controle hierárquico distanciado, etc. (FONTES, 2005, p. 96- 106). Tais expropriações incidem também sobre matérias-primas estratégicas. Anteriormente, o controle direto dos Estados capital-imperialistas ocorria sob a forma da colonização, ou do controle político e militar direto; na atualidade, ocorrem sob variadas formas, como a do endividamento público. Mantém-se não obstante a recorrência do controle militar, desvinculado, entretanto, dos elos políticos que configuravam a colonização. No Iraque, expropriou-se uma nação inteira de suas fontes de petróleo; na Palestina, está em curso gigantesca operação de expropriação das águas, da terra e das próprias camadas férteis do solo. As expropriações contemporâneas tornaram-se extremamente agressivas e, revelam-se potencialmente ilimitadas, ainda que colocando em risco a existência humana. Evidenciam que a dinâmica capital-imperialista impõe converter características humanas, sociais ou elementos diversos da natureza em formas externalizadas à existência humana, erigindo-as em barreira ao capital de maneira a elaborar um discurso da urgência, moldar argumentos de persuasão e, finalmente, consolidar apetrechos coercitivos para destruir/expropriar tais características, apropriando-se de tais elementos, seja para monopolizá-los, seja para produzir novas atividades capazes de produzir valor, resultando numa mercantilização inimaginável de todas as formas da vida social e humana. Os créditos-carbono são um dos dramáticos exemplos. O fenômeno é mais amplo e vem ocorrendo com as águas, doces ou salgadas, e com a biodiversidade. O fato, porém, de cindir, de externalizar tais características, não significa de forma alguma que tais elementos expropriados não sejam plenamente integrantes das condições sóciohumanas da existência (internos, pois). Agudizam apenas a evidência de que sua expropriação resulta de uma necessidade interna da dinâmica expansiva e destrutiva capital-imperialista. As expropriações secundárias se abatem sobre conhecimentos socializados (como já ocorreu no século XIX, na introdução das grandes indústrias e no século XX, com o fordismo), sobre a biodiversidade, sobre técnicas diversas, desde formas de cultivo até formas de tratamento de saúde utilizadas por povos tradicionais. Somente de maneira muito cautelosa poderíamos supor que tais populações mantêm-se externas ao capitalismo, quando boa parte delas já depende – parcialmente, ao menos – de relações mercantis plenamente dominadas pelo grande capital-imperialismo. Não obstante, populações organizadas em escala internacional, por exemplo, na Via Campesina, lutam para conservar as condições sociais rurais de sobrevida (ainda que parciais), e opõem barreiras à plena relação social do capital, à produção massiva de seres sociais disponibilizados. Boa parte dos procedimentos de privatização de empresas públicas experimentados nas últimas décadas assemelha-se às expropriações primárias, pois incidiram sobre bens coletivos, similares às terras comunais; porém, ocorriam também em âmbitos internos, em sociedades nas quais já vigoravam plenamente relações capitalistas, diferindo das primeiras que até então avançavam sobre populações e sociedades não integralmente capitalistas. As expropriações sobre bens coletivos ocorreram como violência e como extinção de direitos, até então consolidados através de privatizações de instituições públicas, industriais ou destinadas a prover educação, saúde, previdência social, transporte, etc. Além de disponibilizarem ('libertarem' trabalhadores), permitem a conversão de tais atividades – até então improdutivas para o capital – em trabalho sob o comando do capital, portanto em produção de valor e de mais-valor. As expropriações contemporâneas não pararam por aí e devoraram também bens naturais sobre os quais até então não incidia propriedade exclusiva de tipo capitalista, como as águas doces e salgadas, o patrimônio histórico e cultural (convertido em mercadoria através do turismo), o patenteamento de códigos genéticos, a qualidade do ar. Uma modalidade impactante das expropriações internas é o amplo terreno científico tomado genericamente como o setor da saúde, que constitui na atualidade um dos mais importantes setores de investimentos mundiais. A área da saúde envolve, em muitas de suas práticas, a invenção de novos procedimentos de expropriação capazes de, eventualmente, permitir a expansão da extração de mais-valor ainda que pela destruição de relações humanas e de modificações na relação entre humanidade e a natureza biológica que podem levar à devastação da própria humanidade, como sustenta Mészáros. No terreno da saúde, é certamente difícil e doloroso imaginar tais expropriações, uma vez que procuramos pensar a vida humana na sua totalidade complexa, envolvendo suas mediações com a natureza e com os demais seres humanos na produção social de sua existência e de vidas dignas. No entanto, essas expropriações vêm ocorrendo de forma massiva, apresentando-se como pura "natureza", através, por exemplo, da expropriação do próprio corpo como fenômeno de novo tipo. Estou assinalando algo diferente das formas de sua mercantilização que já conhecemos, como a prostituição, a venda de pessoas ou a venda de órgãos, as quais lastreiam-se na suposição de cunho liberal, de uma "propriedade do corpo", argumento forjado na aurora do capitalismo. Edgardo Lander designou o fenômeno como "ciência neoliberal" (2006), outros o denominam "biocapitalismo"; ambos os termos são porém insuficientes, pois os próprios elementos constituintes da vida biológica, inclusive a humana, são expropriados, passando a constituir propriedade privada monopolizada [5] . Apresentá-lo apenas como mercantilização (que também envolve) oculta o processo social de expropriação que o constitui. Menos do que enfrentar os grandes problemas de saúde coletiva e pública, derivados inclusive da lógica social imposta pelo capital, tais expropriações seguem a linha já predominante da produção de "remédios-mercadorias" para doenças e/ou sofrimentos forjados pela dinâmica da vida social imposta pelo capital, enveredando ainda mais decididamente na hierarquização do acesso a produtos e técnicas destinados aos segmentos sociais potencialmente capazes de consumi-los, como cosméticos, medicamentos para deter o envelhecimento ou para doenças que acometem mais frequentemente setores abastados da população. Porém, o precedente envolve elementos muitos mais dramáticos do que simplesmente o lucro e a desigualdade: o controle privado das condições da existência biológica, expropriadas da população, pode reverter na própria produção de novas e trágicas enfermidades ou necessidades de "saúde", derivadas do imperativo do lucro ao qual estão submetidos tais controladores de patentes. Talvez a mais dramática de todas essas expropriações, já em pleno curso internacional, seja aquela representada pelo organismos geneticamente modificados (OGM) ou os transgênicos. Aqui se torna mais amplamente visível que as expropriações secundárias não podem ser reduzidas a mera mercantilização e, nem mesmo confundidas com a apropriação privada que também envolvem. Estamos assistindo à conversão de necessidade social e humana em monopólio do capital-imperialismo, em escala planetária. A reprodução das espécies faz parte do imenso estoque de bens naturais com os quais se relacionou historicamente a humanidade, desde seus primórdios, para prover sua subsistência, em especial daquelas sementes que constituem a base da alimentação de toda a humanidade, como o trigo, milho e arroz. A produção de tais gêneros sob condições de propriedade privada das terras – e das colheitas - não se inicia com o capital-imperialismo, tampouco a mercantilização de sementes melhoradas ou modificadas através de procedimentos e técnicas diversas. Sob o capital-imperialismo está em jogo a expropriação da humanidade da capacidade de reprodução natural de tais sementes, uma vez que enormes plantações transgênicas, cujas sementes colonizam as demais, vêm sendo impulsionadas em todos os quadrantes do planeta. Sementes transgênicas não se reproduzem depois de certo tempo, precisando ser recompradas e, caso continuem se expandindo, tendem a eliminar as sementes naturais expropriando, de um golpe, toda a humanidade da capacidade de produzir naturalmente alimentos essenciais. Como foi possível que um fenômeno expropriativo de tal amplitude fosse ao mesmo tempo incorporado e velado para a compreensão das massas sociais? Um dos elementos de resposta reside na produção permanente do desfocamento dos grandes temas. Como exemplo, uma extrema redução (ou simplificação) das contradições entre e capital e trabalho em escala planetária, ocorreu a partir dos anos 1960, ao se difundirem procedimentos de quantificação da pobreza, ao mesmo tempo em que se naturalizavam suas precondições. A explicitação do número de pobres no planeta agiu para ocultar que não se tratava mais de uma pobreza de tipo tradicional, mas tipicamente resultante da expansão capitalista (PEREIRA, 2009: 136). Durante a gestão de McNamara no Banco Mundial (1968-1981), foi constituída uma política de extração estadunidense, rapidamente convertida em política internacional voltada para a pobreza, em especial a partir dos anos 1970. Tal política, aliás, direcionou-se em primeiro lugar à pobreza rural e impulsionou projetos de aumento do crescimento da produtividade rural, através de financiamentos destinados à camada superior dos pequenos agricultores. Como se pode imaginar, derivou da afinidade íntima do Banco Mundial com a Revolução Verde, cujo nome demonstra o intuito de barrar qualquer revolução vermelha, e que impulsionou a extensão em diversos pontos do planeta de uma agricultura capitalizada, fortemente mecanizada e dependente de pesticidas, promovendo um salto na escala de concentração de terras e, por extensão, nas expropriações primárias. A atuação internacional "contra a pobreza" destinava-se a, em curto prazo, incentivar as expropriações agrárias de posseiros, parceiros, meeiros e arrendatários. (Id.: 137 e segs.) e, em seguida, seria a base da implantação e generalização de transgênicos. Desconsiderar a magnitude das expropriações e sua correlação direta com a concentração de capitais tende a velar enorme ampliação de relações sociais capitalistas através do mundo, um dos elementos mais fundamentais da atualidade, e tornar-se impotente diante das gigantescas e complexas contradições que envolvem. O fato de tais disponibilizações de trabalhadores (expropriações) significarem imediatamente um aprofundamento das desigualdades entre os próprios trabalhadores expressa não apenas a insensibilidade diante da existência humana do processo de concentração da propriedade tout court, como ainda desvenda a intencionalidade de muitas dessas expropriações. A massa profundamente desigual de trabalhadores disponíveis urbanos assim constituída abriu formidável manancial de exploração da força de trabalho para capitais e capitalistas de porte variado, ao mesmo tempo em que grande parte dessa população anseia – compreensivelmente – pela integração ao mundo do trabalho regular. Entretanto, sua magnitude agudiza as tensões intercapital imperialistas e certamente impulsionará lutas sociais com escopos variadíssimos. Categorias como capitalismo tardio, especulação, parasitismo, horror econômico, incontrolabilidade ou senilidade expressam muitas de suas determinações, mas talvez não sejam suficientemente fortes para nos fazer compreender a extensão contemporânea da tragédia social dominada pelo capital-imperialismo que, tendencialmente devastando o conjunto da natureza, segue reinventando-a para novas devastações, ainda mais danosas, ao mesmo tempo que se volta resolutamente para a própria vida humana e social como espaços para sua expansão lucrativa. Sua destrutividade não apenas não impede o crescimento potencializado de suas exigências de acumulação, como ainda reforça a sua expansão. São transformações escalares da mesma dinâmica social – expansão do capital, extração de valor, socialização do processo de produção contraposta à mais extrema concentração da propriedade dos recursos sociais de produção – que, no próprio curso de seu evolver, introduzem modificações qualitativas. Imperialismo e capital-imperialismo Ao longo do século XX, o termo imperialismo foi utilizado de maneiras diversas, das quais destacaremos duas, e que alteraram em direções diferentes o conceito proposto por Lênin. Na primeira, o conceito foi expandido e levou à suposição de que o capitalismo sempre fora imperialista (DUMÉNIL e LÉVY, 2005, p. 4, dentre outros). Para esses autores, os primórdios da colonização mercantil já são considerados como imperialismo e este apenas mudaria de alcance e de formato, não mais se relacionando a um período no qual a ação das forças desatadas pela dinâmica capitalista alterou as condições de existência do próprio capitalismo. O alargamento temporal do conceito admite, ainda, que impérios e imperialismo se confundam, como descritores de um processo expansivo genérico, quer seja comercial, capitalista ou não, quer seja resultante de formas variadas de controle territorial ou militar. A dilatação esvazia de sentido próprio o conceito de imperialismo. Na segunda direção, o conceito de imperialismo foi muitas vezes empregado de maneira contraída, como quase sinônimo da expansão imperialista de um único país, os Estados Unidos. Esse uso, bastante corrente na América Latina, chegou a ponto de o termo imperialismo identificar unicamente as práticas e as políticas dos Estados Unidos. Excessivamente dilatado ou restritivamente reduzido, o conceito perde a agudeza de sua definição, como patamar de expansão do capitalismo, do qual foi um desdobramento. O imperialismo, na acepção leniniana, incorporou a anterior dominação econômica capitalista numa nova dinâmica mais concentrada, e abrangendo o mundo, superou e subordinou a forma concorrencial do capital. Não eliminava a concorrência, mas a deslocava sob o peso dos monopólios. Seu novo alcance nos âmbitos nacionais e na esfera internacional tenderia a estabelecer formas sociais similares nos demais países imperialistas, porém jamais idênticas, de dominação política, ideológica e até mesmo cultural. A transmutação do conceito de imperialismo – inclusive pela sua enorme popularização, mas também, em muitos casos, por sua deformação – foi paulatinamente deixando na sombra o fato de que a expansão do capitalismo, desde finais do século XIX, passou a ocorrer pela via do imperialismo, no sentido específico de uma extensão de extração de mais-valor interna e externa, estreitando os elos hierárquicos entre diferentes formações sociais, modificando-as e, simultaneamente, alterando-se o próprio teor dos países centrais. Os países chamados "retardatários", da primeira metade do século XX, como a Alemanha, Itália e o Japão, tornaram-se capitalistas através do predomínio da industrialização sobre as formas produtivas tradicionais, da forte imbricação entre indústrias, bancos e governos para sua realização, de um violento processo de expropriações, e do ingresso – sangrento – na disputa por territórios na expansão colonizadora. No período da vida de Lênin (1870-1924), mas também da vida de Trotsky (1879-1940), os países centrais submeteram o resto do mundo, de base predominantemente agrária, convertido numa extensa periferia, a intenso processo de colonização e de redução à condição semicolonial daqueles formalmente independentes. Os processos históricos subsequentes, que apresentaremos mais adiante, tornaram esse quadro mais complexo. O período que medeia do final da Segunda Guerra Mundial até a década de 1980 foi marcado por uma situação histórica única, na qual a divisão do mundo entre países pós-revolucionários e países capitalistas impôs modificações substantivas no ritmo, na extensão e na forma da expansão do imperialismo, e trouxe uma sobrecarga retórica e ideológica que dificulta a percepção real das transformações então em curso. Falar, pois, de capital-imperialismo, é falar da expansão de uma forma de capitalismo, já impregnada de imperialismo, mas nascida sob o fantasma atômico e a Guerra Fria. Ela exacerbou a concentração concorrente de capitais, mas tendencialmente consorciandos. Derivada do imperialismo, no capital-imperialismo a dominação interna do capital necessita e se complementa por sua expansão externa, não apenas de forma mercantil, ou através de exportações de bens ou de capitais, mas da produção local, impulsionando expropriações de populações inteiras das suas condições de produção (terra), de direitos e de suas próprias condições de existência, ambiental e biológica. Por impor aceleradamente relações sociais fundamentais para a expansão do capital, favorece contraditoriamente o surgimento de burguesias e de novos Estados, ao mesmo tempo que reduz a diversidade de sua organização interna e os enclausura em múltiplas teias hierárquicas e desiguais. À extensão do espaço de movimentação do capital corresponde uma tentativa de bloquear essa historicidade expandida, pelo encapsulamento nacional das massas trabalhadoras, lança praticamente toda a humanidade na socialização do processo produtivo e/ou de circulação de mercadorias, somando às desigualdades precedentes novas modalidades. Mantém o formato representativo-eleitoral, mas reduz a democracia a um modelo censitário-autocrático, similar a assembleias de acionistas, compondo um padrão bifurcado de atuação política, altamente internacionalizado para o capital e fortemente fragmentado para o trabalho. Por diferentes vias, o período pós-segunda Guerra Mundial resultou numa gigantesca expansão do imperialismo, que, embora não exatamente idêntico à letra de Lênin, cabia plenamente no conceito por ele formulado. É sua própria expansão desordenada e desigual para países até então coloniais ou semicoloniais, assim como as formas específicas que precisou adotar a grande potência dominadora, os Estados Unidos, que nos impele a caracterizá-lo na atualidade como capital-imperialismo. Desde o início do século XX, o ingresso de países retardatários na ordem capitalista implicou e impôs uma dupla dominação, interna e externa. Ao final da Segunda Guerra Mundial, o imperialismo iniciava sua conversão contraditória para capital-imperialismo, formato doravante obrigatório inclusive para os "novos" retardatários. É sempre bom que se lembre, aliás, que nenhum país jamais repetiu um percurso "original" para o capitalismo, seja o da expansão do capitalismo inglês, ou o processo da revolução francesa ou, ainda, o das revoluções passivas da primeira metade do século XX. A produção de relações sociais capitalistas em novos países, em seu âmbito interno e nas suas relações externas, mesmo quando pretendeu copiar os países anteriores, por três razões óbvias estaria impossibilitada de reproduzir as formas precedentes. Em primeiro lugar, porque a extensão de relações sociais capitalistas ocorre transmutando configurações de dominação e subordinação históricas em formações sociais específicas e que se reconfiguram ao longo do mesmo período, exatamente em função das transformações que o capitalismo impõe, mas que também experimenta. Como, ademais, não há o desenvolvimento de capitalismos em países isolados, uma vez que desde seus primórdios, capitalismo envolve transações internacionais e assimetrias econômicas, militares, sociais e políticas, a expansão capitalista implica, ao mesmo tempo, uma forma específica de inserção desigual e instável no plano internacional. Como já alertamos, a mera expansão subordinadora atingindo e afetando outras regiões e países não é idêntica a forjar nem imperialismo, nem capital-imperialismo. Em segundo lugar, as experiências pioneiras de fato figuraram ou foram impostas como "modelos" a serem aplicados, muitas vezes mecanicamente, em outros países. Tais iniciativas se defrontavam com situações sociais (formações econômico-sociais) de composições diversas e com resistências variadas tanto entre setores dominantes quanto entre os setores populares. Como a expansão do capital interconecta as diferentes regiões e países, as tensões nos elos mais frágeis passavam a repercutir também nos pólos centrais, agudizando suas próprias contradições e impondo ajustes, violentos ou tortuosos que, por seu turno, impactavam o conjunto da cadeia imperialista. Por esta razão, a adesão incondicional a modelos de conduta, adotados ou impostos, tinha de lidar com as lutas sociais que pontuaram os processos originais nos quais se espelhavam, colocando para as classes dominantes, locais e centrais, o desafio de aprofundar a acumulação de capital e evitar a todo custo a emergência de lutas similares. A contrarrevolução preventiva, como sugeriu Florestan Fernandes (1975: 289-366), se tornaria condição da acumulação burguesa dependente, num primeiro momento, e da ordem burguesa como um todo, no predomínio do capitalimperialismo. Insisto sobre a importância do capital-imperialismo, sublinhando que não se trata apenas de uma "política", mas de uma totalidade que somente pode existir em processo permanente de expansão, e que, tendo ultrapassado um determinado patamar de concentração, se converte em forma de extração de mais-valor dentro e fora de fronteiras nacionais. Inaugura-se um novo espaço para a historicidade, correspondente à socialização efetiva das forças produtivas e à circulação de capitais no plano internacional, ao mesmo tempo que se aperfeiçoam mecanismos para sua contração, com o enrijecimento da forma Estado e sua contenção das lutas populares. Essa contração estatal foi obrigada a incorporar uma contrapartida, a generalização de regimes políticos formalmente democráticos, o que representa uma conquista. Limitada porém ao interior das fronteiras estatais, exasperam-se suas contradições. O capital-imperialismo é devastador mas envolve na atualidade o conjunto da existência humana. Decerto, políticas diversas – militares, econômicas, sociais, voltadas para as relações internacionais, culturais, etc. são conscientemente formuladas para assegurá-lo, seja nas grandes empresas, seja no país preponderante, os Estados Unidos, seja ainda em outros países copartícipes do capital-imperialismo, em seu âmbito interno ou em seu impulso externo, seja finalmente em burguesias de demais países. No entanto, não se trata apenas da expressão de uma "vontade", mas de uma vontade que se ajusta a uma "necessidade" imperiosa do capital-imperialismo que, aliás, formula suas justificativas exatamente pela falta ou ausência de alternativas. Cresceu a complexidade das interações econômicas e sociais, ao mesmo tempo que as características políticas predominantes procuram reduzir e constranger a capacidade consciente de intervenção humana. Outras categorias procuraram dar conta das transformações ocorridas no último quartel do século XX: globalização, mundialização e neoliberalismo. Em graus diferentes tendiam a afastar-se dos conceitos clássicos que, menos do que problematizados, foram deixados à sombra. O termo globalização (e, logo depois, "nova ordem mundial", nele acoplado) foi amplamente utilizado para descrever de maneira supostamente neutra a crescente mobilidade e fluidez dos capitais, ainda potencializada após o término da Guerra Fria. Tornou-se um bordão repetido à exaustão, ora como miragem de um mundo de consumo sem conflitos, ora como terrível ameaça da competição internacional, impondo sucessivos "ajustes" e expropriações. Demonstrava-se, assim, claramente seu teor ideológico e laudatório com relação ao capitalismo, considerado como ápice insuperável, o "fim da História", procurando dissolver o conceito de imperialismo. A categoria de neoliberalismo também continha um teor fortemente descritivo, aplicandose a uma política, a uma ideologia e a práticas econômicas que reivindicavam abertamente o ultraliberalismo, porém com forte viés de denúncia. Tem como núcleo o contraste fundamental com o período anterior, considerado por muitos como "áureo" (keynesiano ou Estado de Bem-estar Social), o que reduz a percepção do conteúdo similarmente capitalista e imperialista que liga os dois períodos, assim como apaga a discrepância que predominara entre as condições de existência da população trabalhadora nativa dos países imperialistas e a dos demais. Já a categoria de mundialização do capital é mais elaborada. Procura dar conta do duplo fenômeno (globalização e neoliberalismo), com viés fortemente crítico, associando-a à expansão de um certo tipo de capitalismo (financeirizado), a um certo tipo de política e de ideologia (neoliberal) sem eliminar as características do imperialismo. François Chesnais (1996 e 2005), principal autor crítico a introduzir essa noção, justifica-o pela contraposição ao termo globalização, de origem anglo-saxônica, mantendo, porém, a amplitude mundial do fenômeno [6] . O termo, entretanto, retira a centralidade dos conceitos de capitalismo e de imperialismo, que cumprem ainda um papel central e, de certa maneira, deixa à sombra os procedimentos de intensificação da extração de valor, a partir da multiplicação de expropriações. O uso do termo capital-imperialismo pretende deixar claro que, tendo se modificado na virada do século XIX para o XX, o capitalismo passou a expandir-se sob a forma do imperialismo e, ao fazê-lo, agregou novas determinações. Seu prolongamento no tempo não significou seu congelamento. Bem ao contrário, sua expansão envolveu modificações substantivas na sua forma de atuação.

Capital-imperialismo

Em primeiro lugar, a consolidação do isolamento soviético após a II Guerra Mundial exigia firmar política e economicamente alianças entre competidores no plano internacional, situação razoavelmente original na história do capitalismo e que enfrentava resistências políticas tanto nos Estados Unidos (posto implicar novos e crescentes gastos, embora posteriormente tenham se convertido em enormes ganhos) quanto na Europa, por razões evidentemente diversas, pois alguns países pretendiam recuperar um protagonismo mais forte no cenário internacional. A aliança forjou-se entre forças heterogêneas, pois o peso do predomínio estadunidense se fez sentir imediatamente, desde as polêmicas entre Keynes e os representantes dos Estados Unidos nas primeiras formulações para a instauração das novas instituições no pós-guerra que começaram por volta de 1941, em plena guerra. O desequilíbrio em favor dos Estados Unidos seria ainda mais explícito ao final da guerra, com a deflagração do arsenal atômico em Hiroshima e Nagasaki. A liderança estadunidense, francamente consolidada sobre o plano militar, corroboraria uma organização internacional imperialista explicitamente direcionada para conter tanto iniciativas revolucionárias nos planos domésticos, quanto as fortes probabilidades de guerras interimperialistas, deslocando-as para terceiros países. Em segundo lugar, a bipolaridade exacerbada pela imposição da Guerra Fria expressava o efetivo temor da expansão comunista no Ocidente. Qualquer que fosse o teor real da existência social no bloco soviético, havia um contexto internacional completamente novo, no qual a possibilidade de processos revolucionários endógenos na própria Europa, especialmente França e Itália, não era a descartar. A preservação da expansão capitalista passava a exigir alguma acomodação entre capitais no plano internacional e uma certa pacificação com relação às populações dos países centrais, asseguradas, num primeiro momento, através da crescente aproximação entre as economias europeias e estadunidenses. A manutenção da institucionalidade eleitoral era a pedra de toque na distinção entre "democracia ocidental" e o mundo soviético. Decorridos apenas vinte anos, já se verificava uma retração significativa da participação popular no processo eleitoral e o esvaziamento do potencial igualitário das democracias, como cínica e precocemente descrito por Schumpeter, em livro de 1942 (1961: 327-344). Essa retração popular foi defendida posteriormente por Lipset como benéfica, pois reservava as decisões relevantes às elites informadas (LIPSET, 1966), porém fortemente criticada por Macpherson (1978, passim ). A social democracia, na Europa, permaneceu como importante força mediadora entre as pressões populares (e a dos partidos radicais e comunistas) e sua contenção institucional pelo liberalismo, posição assegurada por sua dupla inserção, sindical e política. Esse papel mediador seria disputado por outras forças, como a democracia cristã, ou por composições híbridas, que agregavam forte componente de pragmatismo. Em rápido sobrevoo, pode-se dizer que a resultante em médio prazo das intensas lutas sociais nos países europeus foi um disciplinamento fortemente institucionalizado das grandes massas nativas, amparado por significativa ampliação de direitos, sobretudo sociais. Em terceiro lugar, a permanência e extensão da exploração imperialista em direção a outros países não constantes do bloco central também mudava gradualmente de características. Generalizaram-se as lutas pela descolonização, mas a exportação de capitais através da crescente atividade produtiva interna e externa das multinacionais seguia como condição de um peculiar equilíbrio, interno e externo. Internamente aos países centrais, aprofundava-se a intensificação da exploração dos trabalhadores em seus espaços nacionais através de fortes saltos de produtividade, mas sua situação social assemelhava-se a uma bolha de bem-estar diante da condição da esmagadora maioria dos trabalhadores dos demais países. Externamente, gerava simultaneamente a rejeição anti-imperialista e a expectativa de desenvolvimento econômico e social similar ao dos países centrais e, em especial, dos EUA. A aceitação das diferenças nacionais entre trabalhadores, incorporada como 'natural' à expansão do capital no plano internacional foi um dos efeitos dramáticos do acerto intercapitalista então arquitetado. A reconfiguração internacional resultante dessa expansão assimétrica e instável tornou ainda mais tenso e delicado o equilíbrio de forças para os blocos dominantes sob a Guerra Fria. Como resultante, ocorreria peculiar truncamento da internacionalização em curso, através do encapsulamento das lutas de classes no interior de cada país . As lutas sociais foram mais ou menos mantidas nos espaços nacionais – mesmo quando ocorriam com bastante vigor – contrastando com o âmbito de reprodução do capital, que tendia a expandir-se em cenário crescentemente internacional, ainda que limitado ao âmbito de cada "esfera de influência" produzida pela Guerra Fria. Evidentemente, não se trata de uma fórmula estreita e rígida e vale lembrar as tentativas de extrapolar tais limites, em especial no caso da América Latina, a partir de Cuba, da ação de Che Guevara e do apoio a diversos movimentos revolucionários.

O capital-imperialismo e a generalização de novas formas políticas

Após 1945, e continuando até hoje, uma infinidade de entidades internacionais foi criada, sendo as pré-existentes redesenhadas sob crescente influência estadunidense, adensando internacionalmente modalidades originais de organização intercapitalista voltadas para a garantia da expansão da extração de mais-valor em escala crescentemente internacional, mas também para assegurar as condições socioeconômicas, políticas e culturais nacionais sob as quais tal extração teria lugar. Tratava-se de conter ativamente conflitos internos e contradições muitas vezes agudas através de procedimentos pragmáticos para a acumulação do capital e hiperideologizados, remetendo ao contexto internacional da Guerra Fria. Tais instituições, embora sob a égide estadunidense, agregavam um espectro mais amplo de países capital-imperialistas. O novo modus operandi reproduzia no próprio interior das agências internacionais uma dinâmica similar às "democracias de acionistas" ou censitária, com uma organização de tipo bancária ou creditícia, sendo os casos mais emblemáticos o Fundo Monetário Internacional –(FMI) e o complexo de entidades do Grupo Banco Mundial (GBM). Em recente e bem fundamentada pesquisa, na qual nos apoiaremos bastante a seguir, Pereira (2009) demonstra o forte predomínio estadunidense no GBM, inclusive apresentando as disputas internas nos Estados Unidos sobre estratégias a adotar. Não obstante, vale observar que a construção de instituições internacionais francamente dominadas pela potência estadunidense não significaram uma dominação unilateral imediata, gerando o que para muitos constituiu uma "tríade" composta pelos Estados Unidos , Europa e Japão. Essa consolidação de novas formas econômicas e de políticas organizativas gestadas no bojo do imperialismo precedente, mas entrelaçando desigualmente países e capitais, integra o que estamos denominando capitalimperialismo. Mudava a escala: a abrangência das atividades de tais capitais se ramificava, espalhando-se mundialmente; as dimensões da concentração e da centralização (sempre com base no pequeno grupo de países imperialistas que detinham as ações decisivas nas empresas e nas instâncias políticas internacionais) atingiram patamares inusitados. A propriedade de tais conglomerados extrapolava a união íntima entre capitalistas e banqueiros, tornava-se cada vez mais fusional e abstrata, incorporando doravante não apenas bancos e indústrias, mas qualquer forma de capital, como os grandes circuitos de distribuição. Trata-se da formação internacional de massas crescentes de capital portador de juros, ou de capital que, resultando da exploração de mais-valor, a ela precisa retornar, porém sob modalidades que em muito excedem suas bases de exploração prévia, dada a massa impressionante de valor a valorizar. Impulsionava-se uma necessidade sem precedentes de abertura de fronteiras para o capital, de modo a expandir suas condições de reprodução ampliada. Entenda-se aqui, por fronteiras, não apenas as pressões políticas para a abertura de mercados, mas a pressão exercida em diversas direções para apropriar-se de espaços geográficos e formas de existência sociais até então escassamente submetidas à dinâmica da reprodução capitalista. O movimento dessa megaconcentração é triplo: tende a capturar todos os recursos disponíveis para convertê-los em capital; precisa promover a disponibilização de massas crescentes da população mundial, reduzidas a pura força de trabalho, e, enfim, transformar todas as atividades humanas em trabalho, isto é, em formas de produção/extração de valor. Do ponto de vista do trabalho, as multinacionais forjaram uma cooperação intensificada, mas alienada, entre trabalhadores submetidos a profundas desigualdades, com regimes contratuais e direitos trabalhistas díspares, com bases culturais e estruturas sociais variadas em seus contextos nacionais, em muitos casos desprovidos de direitos políticos. Essa experiência geraria múltiplos efeitos, como segregações no interior da mesma estrutura empresarial, com o privilegiamento dos trabalhadores dos países-sede em detrimento dos demais países, nacionalidades que, por seu turno, também não eram tratadas de maneira equivalente, reproduzindo-se formas desiguais e combinadas de subalternização no interior das estruturas organizativas. Para tais grupos multinacionais, tornava-se uma normalidade a exploração de trabalhadores para as mesmas tarefas, porém desprovidos dos direitos predominantes nos países-sede. A competição entre trabalhadores típica da exploração do capital ganhava novas tonalidades, racistas, sexistas e nacionalistas. No sentido contrário, descortinavam-se, para extensos setores de trabalhadores, as profundas desigualdades que separavam as diferentes origens nacionais, conduzindo a reivindicações de direitos até então exclusivamente reservados aos países imperialistas. Mas, sob a intensa propaganda internacional, tais exigências – em função também da teia organizativa das burguesias locais – eram apresentadas sob uma outra configuração, a de que seria necessário romper o "atraso", aprofundar a "modernização", de maneira a poder contar com "benefícios" idênticos. Dessa maneira, deslocava-se o problema real, o da produção crescente de desigualdades no plano internacional, das quais dependiam em parte os próprios direitos conquistados nos países imperialistas, para os trabalhadores dos demais países, definidos como despreparados, deseducados e ineficazes, econômica e politicamente. Ao lado da nova amplitude coligada do imperialismo, gestavam-se também formas organizativas, educativas e pedagógicas para os representantes do grande capital, para os quadros econômicos, políticos e ideológicos dos diferentes países, dominantes ou não. O Grupo Banco Mundial foi uma das mais importantes instituições modelares, mas não a única. Por ser uma instituição internacional de caráter pretensamente público, assumiu a liderança e, sobretudo, contou com máxima visibilidade. Inúmeras outras entidades e associações entre empresários e governos se organizaram, à sombra, permitindo escasso (ou nulo) acesso aos pesquisadores. A criação, em 1955, do Instituto de Desenvolvimento Econômico, rebatizado, em 2000, de Instituto do Banco Mundial – (IBM), integrando o GBM, com o apoio das fundações Rockefeller e Ford, tinha como intuito explícito a formação de quadros políticos e técnicos nos países predominantes e nos países alvo das intervenções do Banco, para a elaboração e a execução de políticas. Inúmeros cursos foram oferecidos para participantes de governos que recebiam financiamentos do BM e "muitos ex-alunos ocuparam [posteriormente] os cargos de primeiro-ministro, ministro da fazenda e do planejamento" de seus países (PEREIRA, 2009: 32). Este formato associativo desigual, mas formalmente democrático no plano internacional contribuiu para intenso desenvolvimento das forças produtivas com relativa pacificação entre as potências imperialistas ocidentais. Intensificava-se a produtividade, em parte devedora do crescimento do complexo industrial-militar e da permanência de alta belicidade contra terceiros países e assegurava-se alta lucratividade, aprofundando a concentração de capitais e agudizando a urgência de novos âmbitos – espaciais e sociais – de reprodução ampliada. A extensão plena de direitos sociais permaneceu restrita aos grupos nativos (isto é, àqueles com direitos de cidadania) dos países centrais da chamada tríade – a pequena Europa [7] , Estados Unidos e Japão – não atingindo os imigrantes. Buscava-se contrapor a democracia pelos e para os países centrais ao socialismo, contanto que as opções nela contidas não colocassem em risco o equilíbrio geopolítico. Para este estudo, queremos ressaltar o quanto instituições deste tipo resultaram em formatos originais de organização econômica, política e ideológica. Não eliminavam conflitos internos, mas sua maior abrangência abriu modalidades de interconexão interimperialista até então desconhecidas. Para além dessas instituições oficiais e mais visíveis, como o GBM ou o FMI, o procedimento se estendeu à generalização internacionalizada de outras entidades, com múltiplas funções. Algumas delas, mesmo com aparência e formato jurídico privado, respondiam diretamente às agências estratégicas de seus países de origem (militares, policiais, de espionagem, ou econômicas), tendo como papel disseminar modos de agir e assegurar recursos (monetários, políticos e mesmo militares) para seus aliados tanto nos países capital-imperialistas, quanto em outros países. Porém, nem todas as entidades respondiam de maneira imediata às agências estatais de seus países de origem, abrindo uma segunda vertente, que lhes permitia maior flexibilidade na defesa de certos interesses específicos e uma atuação mais direta para a coordenação de atividades de caráter muito diversificado, cujo padrão internacional copiaria a atuação das fundações estadunidenses (DREIFUS, 1986). Gramsci já analisara o crescimento de aparelhos privados de hegemonia (sociedade civil) na Itália e insistira sobre sua estreita imbricação com o Estado. Já mencionara, inclusive, entidades como o Rotary Club ou o Lyons Club, de origem estadunidense, e elaborara brilhante texto sobre o americanismo, que envolvia para ele não apenas a generalização do fordismo no chão de fábrica, mas de um conjunto amplíssimo de práticas de persuasão, de autocontrole e de coerção, atingindo todas as dimensões da sociabilidade. A educação, ou a pedagogia, tanto em sentido escolar quanto, sobretudo, em seu sentido mais amplo – que abrange o Estado educador – assumia papel crucial, voltada a forjar homens adequados às formas de produção, de trabalho e de existência social reconfiguradas pela expansão do capital (GRAMSCI, 2000-2002, passim). Na concepção de Gramsci, sociedade civil é parte do Estado ampliado em que se desenvolvem formas peculiares da luta de classes. Ora, as entidades internacionais que passaram a se disseminar no pós-guerra conservavam suas raízes nos países de origem, porém desenvolveram, inclusive por necessidade da crescente abrangência econômica e da dinâmica que tal amplitude impunha, uma maior mobilidade espacial, implementando técnicas de autonomização local sem perder a unidade de ação no plano internacional para diferentes áreas nas quais tinham interesses. Introduziram uma nova complexidade organizativa e novas tensões intra e entre as classes sociais, mas não podem ser identificadas de maneira imediata a uma pretensa sociedade civil internacional. Se não constituíram uma "internacional capitalista", como provocativamente René Dreifuss designou a atuação das "elites orgânicas" do capitalismo transnacional, ocuparam certamente importantes espaços na luta de classes em âmbito internacional. Adaptando conceituação proposta por Dreifuss (1986), considero que tais entidades assumiram o caráter de frentes móveis de ação internacional do capital-imperialismo, adquirindo relativa autonomia de atuação, embora ancoradas em seus Estados de origem. Eram abertamente sustentadas por generosas doações empresariais (e, em alguns casos, também governamentais), mas sem vínculos diretos e, portanto, podiam expressar interesses comuns de setores diversificados. Agir enquanto entidades privadas não diretamente lucrativas, sem carregar o fardo das decisões governamentais de seus próprios países, permitia a difusão cosmopolita de certos interesses, de certas formas de agir e certas maneiras de pensar muito mais ampla e extensa do que se estivessem atadas aos acordos políticos internacionais ou às legislações nacionais que incidiam sobre atividades diretamente econômicas, vigentes para a instalação de empresas. Assim, fundações e entidades diversas, precariamente nomeadas de "não governamentais" (ONGs), envolviam think tanks, agências internacionais sob patrocínio mas não sob direção direta dos governos dos países capitalimperialistas, como as Fundações estadunidenses, por exemplo, ou associações internacionais recobrindo o interesse específico de setores do grande patronato internacional, tal como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O americanismo assinalado por Gramsci ganhava uma dimensão muito mais vasta e complexa, de caráter cosmopolita e, embora predominassem entidades de origem estadunidense, não se limitava unicamente a ela. Fomentavam entidades similares em terceiros países, atuavam como formadoras para entidades patronais locais, ainda que algumas vezes também experimentando tensões e contradições com as organizações burguesas locais e com governos de países dependentes. Essas entidades correspondiam à expansão da socialização da produção, quer se destinassem a outros países capital-imperialistas, quer se dirigissem a terceiros países, não porque fossem imediatamente defensoras de empresas específicas, mas porque forneciam os elementos pragmáticos, técnicos, gerenciais, culturais e programáticos de mediação para a atuação e expansão do capital-imperialismo, assim como eram mais ágeis e capazes de difundir padrões de atuação burguesa, padrões de consumo, padrões de sociabilidade, além de forjar novas associações interburguesas (incorporando elementos das classes dominantes dos países nos quais passavam a agir) correspondentes aos interesses que as empresas mantenedoras demandavam. E o faziam, seja do ponto de vista diretamente interessado, seja de um ponto de vista culturalmente e ideologicamente mais amplo, configurando estratégias associativas compostas formalmente por entidades similares, portadoras, porém, de recursos e de condições profundamente desiguais. Paralelamente às empresas multinacionais e às instituições internacionais oficiais, disseminava-se um padrão organizativo de cunho altamente pragmático e pautado por uma lógica ficticiamente democrática, copiada do padrão acionário, estruturada em torno da participação regulamentada pelos maiores doadores (financiadores da entidade), mas assegurando certa possibilidade de participação e ascensão em seu interior dos "acionistas minoritários". Muito variadas, tais entidades promoviam novas carreiras cosmopolitas, promovendo os que demonstravam uma plena adaptação à sua finalidade: formar e disseminar militantes-ideólogos. Ademais, atuavam como centros internacionais de formação intelectual para uma crescente variedade de quadros necessários para a atuação econômica que, doravante, abrangia áreas muito mais extensas do que os padrões nacionais, envolvia culturas diferentes, ritmos diferenciados, que deveriam ser modificados ou integrados, configurando um aprendizado in situ de novo tipo, moldando comportamentos, ajustando-os aos padrões dominantes ou incorporando elementos originais, locais, de maneira seletiva. O uso equivocado do conceito de sociedade civil para tais entidades repousa inteiramente em lastro liberal, por enfatizar um suposto isolamento entre tais associações e o Estado [8] . Dreifuss analisou algumas entidades estadunidense desde inícios do século XX, dando especial atenção às pioneiras, como os Round Table Groups e o Council on Foreign Relations. Demonstra como em entidades deste tipo, que ele apresenta como elos de uma "internacional capitalista", se organiza uma estreita articulação entre os núcleos formuladores (que denominou "elites orgânicas" ou "córtex político"), as "unidades de ação", com indivíduos contratados, formados e equipados para a intervenção em diferentes países e as "centrais de ideias e de pesquisas", que agregam fundações formadoras, financiadoras para a formação em diversos países e think tanks. Apesar de formalmente estruturarem-se fora do aparelho de Estado, "sua atuação 'supera' a dos partidos, tanto na capacidade estratégico-política quanto na profundidade de suas ações. Poderíamos dizer: os partidos burgueses visam o governo; as elites orgânicas visam o Estado ." (DREIFUSS, 1986, p. 266, grifos do original). A formulação de Dreifuss é preciosa, e me permito expandi-la: a partir de certa escala de atuação, mais do que um Estado, tais entidades visam à conformação de Estados. Atuam no sentido de definir e disseminar mecanismos e regras comuns a seus interesses, ainda que aprofundando a dependência e a desigualdade entre Estados; mediam e procuram converter a cifras calculáveis os conflitos burgueses interpares; treinam, educam e incorporam de maneira desigual setores burgueses de diferentes países e, finalmente, para neutralizar os setores populares e as lutas (muitas vezes similares) que emergem nos diferentes países, estabelecem protocolos de atuação, tanto para o convencimento quanto para a repressão, assim como estabeleceram procedimentos refinados para redirecionar tais reivindicações. O ano de 1968 expressou, de forma difusa, a emergência do descompasso entre a intensificação da internacionalização do capital, com seus efeitos sociais múltiplos, e o empenho em manter encapsuladas as lutas sociais em âmbito nacional ou mesmo subnacional. Irrompiam então reivindicações cujo escopo somente faria plenamente sentido num contexto internacional de lutas de classes de teor anticapitalista, pois não eram mais solúveis ou solucionáveis nos âmbitos nacionais. Mais além, o pós 1968 demonstraria que mesmo as lutas mais árduas e mobilizadoras, se isoladas e reduzidas ao nível infranacional ou nacional, poderiam ser convertidas em processos adaptativos, reforçando o cosmopolitismo [9] já em curso, chegando mesmo a denunciar o internacionalismo como nefasto. O aspecto revolucionário de 1968 reside menos no que efetivou concretamente em cada país e mais na exigência de internacionalização que vislumbrou, mesmo sem conseguir elaborar um novo formato popular, apto a associar diferentes dinâmicas nacionais, em face da internacionalização acelerada do capital. A resultante contrarrevolucionária residiu no reencapsulamento de enorme volume de reivindicações sociais claramente insolúveis – mas inelimináveis – em âmbitos cada vez mais estreitos, ao lado de sua expressão cosmopolita através de agências internacionais garantidoras da ordem O que permitiu bloquear esse aspecto revolucionário? Não há muita originalidade nesta resposta: a efetiva internacionalização dessas lutas foi contida pelo contexto da Guerra Fria. Apesar do consenso sobre a dimensão internacional dos movimentos sociais em 1968, poucos são os que tratam o tema a partir do ângulo da internacionalização do capital. É corriqueira a ênfase na internacionalização de novos modos de comportamento, algumas vezes expressando uma certa surpresa [10] . A meu juízo, 1968 expressaria ao mesmo tempo o ápice da disjunção promovida pela Guerra Fria e apontaria para sua caducidade, do ponto de vista do próprio capital. As entidades internacionais de trabalhadores – sindicais ou partidárias – estavam encapsuladas na dinâmica da Guerra Fria, o que simplificava a tomada de decisões (pois os lados estavam previamente demarcados), mas levava a desconsiderar as evidências que a extrapolavam. A Guerra Fria, apesar de referir-se ad nauseam a uma geopolítica planetária, obscurecia o pano de fundo internacionalizante que originava tais lutas. As questões emergentes apareciam como inoportunas, lidas pela ótica de interpretações rotinizadas. Apesar disso, organizações populares, associações e partidos políticos, mesmo embebidos nessa rotinização, levaram adiante lutas anti-imperialistas de forte caráter anticapitalista e tiveram papel relevante. No entanto, perdiam acuidade em função do atrelamento na defesa do bloco soviético e da desagregação que as divergências internas promoviam. Diferentes revoluções tensionaram os diques da Guerra Fria, como a Revolução Chinesa, a Revolução Cubana, a Revolução Cultural chinesa, a luta vietnamita, as independências africanas da década de 1970 e mobilizaram grande espectro de lutas no plano internacional. Não obstante seu enorme papel, reafirmavam o alinhamento internacional e tenderam a retroceder para cada âmbito nacional, sem a instauração correlata de formas de luta comuns bem mais amplas, capazes de fazer frente ao novo espectro de dominação/exploração tecido pelo capital-imperialismo. O salto na internacionalização do capital, característico do capital-imperialismo geraria descontentamentos populares sem canais organizados de expressão internacional. Esse é o caso de uma série de lutas dos anos 1960 e 1970, como as lutas por moradia (ou lutas urbanas), as revoltas contra hierarquias burocráticas (nas universidades e empresas), o antirracismo, o antissexismo, e o ambientalismo. Uma parcela das lutas populares urbanas foi segmentada à esquerda e à direita do conjunto das reivindicações que incidiam sobre a própria sociabilidade do capital e reduzida a dimensões infranacionais. Tornaram-se um ícone dos intelectuais reconvertidos nos anos 1970, que enfatizaram suas singularidades e cor local, porém contribuíram para congelá-las em sua suposta novidade, passando a compor um vasto mosaico de reivindicações tratadas de maneira pontual e localizada. As revoltas anti-hierárquicas tiveram, num primeiro momento, um destino similar, mas de forma peculiar: foram tratadas como "comportamento jovem" e, como tal, aceitas setorialmente como sinais dos tempos, admitindo-se novos vestuários, cores, cortes de cabelos, gostos musicais, formas de tratamento, etc. A entorse de valores morais predominantes (que continham forte teor de hipocrisia) tornou-se aceitável nos limites da valorização do capital, através da produção de inúmeras novas mercadorias para o mercado jovem internacional, inclusive culturais. O redirecionamento efetivo das lutas anti-hierárquicas foi bastante posterior e traumático, pelo viés do desmantelamento de direitos universais redefinidos como "resquícios burocráticos". Outras reivindicações extrapolavam de maneira imediata os âmbitos nacionais, como as lutas pacifistas, antinucleares e as ecologistas. Outras, ainda, tinham um perfil aparentemente difuso, como o antirracismo e o feminismo. Todas essas questões, mesmo considerando-se as especificidades de cada tipo de reivindicação, vinculavam-se diretamente à amplitude da internacionalização do capital em curso. Apenas um breve comentário sobre o encapsulamento das lutas antirracistas: a conquista, necessária e legítima, da igualdade jurídica para todas as origens étnicas em cada espaço nacional, além de escassos direitos compensatórios focalizados que serviriam de modelo para o estabelecimento de diques de contenção nacional para este tipo de luta, somente pode adquirir todo o seu sentido na luta contra a criação de inúmeros e multiformes racismos através da desqualificação regular de trabalhadores das mais diversas procedências. Deslocadas do terreno da exploração e, portanto, da igualdade no plano internacional, as lutas antirracistas enfrentam ainda hoje o risco de sua banalização, tantos são os grupos atingidos, tão diversas são suas formas, tão urgentes as intervenções pontuais, tão recorrentes suas manifestações. A concorrência internacional entre os trabalhadores se acirrou, perpetuando no século XXI os campos de refugiados, o acúmulo de imigrantes nas fronteiras, a morte banalizada (e supervisionada a distância) de trabalhadores em frágeis embarcações procurando escapar de múltiplas misérias, multiplicando-se os muros e o assassinato corriqueiro de imigrantes, como nos Estados Unidos. Dissemina-se um racismo multiforme e viscoso. Se a Guerra Fria foi o berço do nascedouro do capital-imperialismo, seu término a manifestação contundente das dimensões das suas novas condições e contradições. Oficialmente, o término é datado entre a derrubada do muro de Berlim, em finais de 1989 e a dissolução da União Soviética, em finais de 1991. No entanto, a pressão dos capitais concentrados para incorporar novos espaços para a sua valorização já vinha alterando seus contornos desde inícios da década de 1970. Vale lembrar o ingresso da China na ONU, em 1971, a visita de Nixon a Beijing em 1972 e o fim do embargo comercial, iniciando a longa e persistente abertura chinesa a capitais externos, intensificada, sobretudo a partir de 1978, além do ingresso espetacular da Pepsi-Cola na União Soviética em 1974. A pressão dos capitais acumulados tornara caduca a Guerra Fria, mantida, porém, na exasperação de um anticomunismo pragmático, de um lado da fronteira, e na escalada armamentista, em ambos os lados. Na década de 1970, as condições econômicas, políticas e culturais já exibiam os contornos críticos do capital-imperialismo. Economicamente, as corporações multinacionais ocupavam agora o mundo, impondo mais necessidades de valorização e capturando sempre mais recursos, refletindo-se numa megaconcentração que extrapolaria os limites das empresas e bancos (eurodólares, petrodólares, etc.). Essa nova escala fomentou a geração de proprietários descarnados, acionistas e outros. Politicamente, já estava dilatado internacionalmente o formato organizativo cosmopolita e encapsulador, que acoplava entidades econômicas, de ação direta e cultural, voltadas para a extensão da sociabilidade do capital. Culturalmente, estava em curso a enorme difusão mediatizada, propulsada pela generalização das televisões, que ecoava – sempre contraditoriamente – os redirecionamentos em curso. Ademais, estes contavam com um lastro intelectual fortemente fragmentário, resultante do desconcerto perante as formidáveis lutas da década de 1960 e de progressivo abandono de expectativas revolucionárias, em boa parte financiada pela malha mercantil-filantrópica em franca expansão. A gestão McNamara, no Banco Mundial, de 1968 a 1981, havia introduzido uma peça-chave, inaugurara a "pobretologia", com o fito de eliminar as análises totalizantes sobre as condições internacionais de produção da desigualdade e estimulando financeiramente estudos limitados a mensurá-la, capturando-a como alvo prioritário de atuação "coletiva" mercantil-filantrópica e de expansão do capitalimperialismo. As formidáveis contradições do capital-imperialismo vinham à tona, explicitando as disputas internas, através de sucessivos golpes, demonstrativos da exasperação do impulso expropriador avassalador do capital sob o predomínio monetário e do crescimento das tensões internas entre os países capital-imperialistas, impulso doravante voltado para fora e para dentro. Toda a formidável escalada da acumulação e da concentração de capitais decorrera da arquitetura elaborada em função da Guerra Fria, já ultrapassada na prática. Envolvera uma crescente interconexão dos processos de produção, reforçando os elos entre os países interimperialistas e entre eles e os demais, sempre assimétrica em favor dos Estados Unidos e jamais homogênea ou estável. As lideranças políticas e econômicas do país preponderante, os Estados Unidos, passaram a atuar em direções contraditórias, procurando assenhorear-se totalmente do processo e, ao mesmo tempo, aprofundar a integração desigual das forças produtivas, através da plena circulação internacional de capitais que, por seu turno, intensificavam as múltiplas expropriações. Um controle imperial absoluto, de tipo colonial, desfaria o papel decisivo dos diferentes Estados sobre suas respectivas forças de trabalho, trazendo para o interior dos Estados Unidos uma enormidade de conflitos mantidos a distância pelo agenciamento organizado ao longo dos anos precedentes e ameaçaria o próprio capitalimperialismo, pelos custos e tensões que imporiam aos estadunidenses; o aprofundamento da socialização do processo produtivo nos termos vigentes resultava na manutenção (e não eliminação) dos demais países capital-imperialistas, além de induzir brechas para irrupções de novos países industrializados, procurando agregar-se ao grupo capital-imperialista, trazendo novas fontes de instabilidade interburguesa. Fraturas e crises de diversas ordens se sucederam desde então no plano internacional, como a ruptura unilateral pelos Estados Unidos, em 1971, do acordo de conversibilidade firmado em Bretton Wood; o aumento generalizado das taxas de juros, estrangulando os países devedores na virada de 1973/1974, ocasião da chamada primeira crise do petróleo [11] ; o redirecionamento da economia realizado a partir da nomeação de Paul Volcker para a presidência do Federal Reserve, sob o governo Carter, em 1979, voltada para a contenção da inflação e liberação as taxas de juros (COSTA, 2008, p. 155), reforçando ainda mais o jugo sobre os devedores, o que estaria na base do Consenso de Washington, uma década depois. Também no interior dos Estados Unidos e dos demais países capital-imperialistas acirravam-se as lutas intercapitalistas e ocorriam verdadeiros golpes de força econômicos, empresariais e sociais que, acima de tudo, expressam a pressão por valorização do capital, cada vez mais indiferente a cada proprietário singular. Nicolas Guilhot, em pesquisa com forte cunho etnográfico, mostrou como Wall Street, o centro financeiro dos Estados Unidos, era dominado ainda na década de 1970 por estabelecimentos bancários que conservavam relações duradouras e estáveis com seus clientes, ligados por interesses e por uma forte "conivência social" (GUILHOT, 2004: 48). Nos estabelecimentos bancários mais tradicionais, clientes corporativos lá estavam há sete ou oito décadas; ser banqueiro era algo como herança de família. Segundo Guilhot, os proprietários e funcionários dos altos escalões dos bancos assemelhavam-se a integrantes de uma aristocracia, com uma expressiva homogeneidade social entre eles. Como um clube privado, seus membros eram recrutados no seio da grande burguesia, compartilhando modos de se expressar, vestir, apresentar-se e, até mesmo, vigorava uma normatização não escrita para as formas da competição entre eles, em parte reiteradas e aprendidas numa espécie de "distinção desportiva" que reservava aos banqueiros os esportes aristocráticos. Para Guilhot, esse velho mundo inicia seu declínio em 1970, bem antes portanto das desregulamentações, com o crescimento dos fundos de investimento. Em minha avaliação, o imperialismo dissolvia-se no capital-imperialismo que gerara e nutrira. A hipótese geral formulada por Guilhot concorda com o argumento que procuro esboçar quanto à lógica e à origem histórica do processo atual:
(...) a verdadeira força motriz da financeirização [está] na poupança dos anos de crescimento, que se acumula nos fundos de pensão, nos fundos comuns de investimento e em outros investidos institucionais [companhias de seguro], onde ela se transforma em capital e demanda liquidez e rendimento. Esse grau de concentração sem precedentes lhe permitirá rapidamente impor suas reivindicações pela via da força. (GUILHOT, 2004: 41).
O volume de capitais concentrado em poucas mãos via-se estorvado pelos próprios canais que permitiram seu crescimento. O capital-imperialismo a cada dia mais tentacular apoiava-se nas mesmas instituições criadas no pós-guerra e, ao integrar os setoreschave, decisivos, nas entidades internacionais, havia assegurado as duas teias: a diretamente proprietária, que entrelaçava crescentemente proprietários internacionais de grandes corporações multinacionais (através de participações de diversas ordens) e proprietários consorciados de capital monetário, através de múltiplas instituições, como bancos, fundos, seguradoras, etc, com fortes tendências à internacionalização e sustentados por instituições igualmente econômicas de âmbito internacional. A segunda teia foi tecida em torno das frentes móveis de ação internacional, estreitamente articulada à primeira e dela dependente, mas com razoável autonomia e capacidade de intervenção estatal muito além de seus Estados de origem. Isso significava que não apenas a configuração dos Estados fora modificada, mas também a própria forma da política. Os conglomerados em expansão – e sua lógica interna fortemente corporativa – tornavam-se lentos e pesados para as exigências da acumulação na nova escala. Tratava-se de assegurar o papel dos proprietários – ou seja, garantir a centralidade máxima da valorização do valor – sobre qualquer outra instância, inclusive a empresa. Assim como o imperialismo não eliminou a concorrência interimperialista, também o capital-imperialismo não eliminaria as grandes corporações, porém modificaria seu perfil, adequando-o ao de centros internamente competitivos de produção de valor, ou de valorização do capital. Os conglomerados, em seu formato anterior, poderiam configurar também um risco para o capital, dada a altíssima concentração de trabalhadores que promoviam. Em vários sentidos, as revoltas de 1968 e dos anos seguintes soaram o sinal de alerta. Em finais da década de 1970, com Thatcher na Inglaterra e Reagan (1981), nos Estados Unidos, o ataque aberto aos sindicatos mais combativos dos países centrais contava com a experiência da concorrência internacional imposta por essas empresas e frentes móveis aos trabalhadores. A experiência da exploração internacional e combinada do trabalho e a concentração faraônica de recursos mostravam que o capital-imperialismo poderia simplesmente abandonar meios de produção (fechar e abandonar fábricas), através das deslocalizações. Mais uma vez, o entrelaçamento entre capitais de origens distintas (industrial, serviços, comércio, bancos, fundos, etc.) se evidencia: as desregulamentações então implementadas favoreciam a circulação geral de capitais, para qualquer que fosse o seu destino, especulativo ou outros. Quase simultaneamente começa outro processo, que culminará nas décadas de 1980 e 1990, com a pulverização de várias empresas (abertura de capitais em bolsas de valores) e o seccionamento de alguns conglomerados em empresas concorrentes, sem perda do reforço da concentração da propriedade de capitais. Os mesmos proprietários poderiam desmembrar empresas, modificar seu perfil para agudizar e exacerbar a exploração do trabalho, sob qualquer formato e promovendo a máxima extração de valor, de sobretrabalho e, por fim, atuando também freneticamente na especulação. Evidenciava-se a propriedade fundamental, a propriedade do capital tout court, em seu ponto máximo de concentração, expressa pelo predomínio do capital monetário (portador de juros). Se a distância entre a propriedade e a atividade concreta revela-se doravante abissal, por outro lado proprietários "descarnados", aparentemente ausentes, e seus prepostos, tornam-se rigorosíssimos controladores da atividade central ao qual destinam "seus" capitais: valorizar-se sem levar em conta nenhuma outra consideração. Contrapõem-se crescentemente à totalidade da humanidade, a qual lançam em sucessivas crises. Todo o conjunto da vida social se torna subordinado agora não apenas à empresa – e os grandes conglomerados subsistem, em muitos casos ainda muito mais poderosos – mas à lucratividade. A imensa escala da concentração não resulta apenas na condensação da propriedade sob a forma da empresa, ou mesmo do conglomerado multinacional: transborda para todas as atividades da vida social e, onde não existem, precisa criá-las, como, por exemplo, através da expropriação de formas coletivas de existência para convertê-las em produção de valor (saúde, educação); da expropriação da própria condição biológica humana para convertê-la em mercadoria, já dominantes nos transgênicos e nas patentes de vida, mas apenas iniciando-se sobre a própria genética humana. Ambos os exemplos envolvem gigantescas empresas, porém, ao lado delas, e à sua sombra (posto que com os recursos concentrados através de inúmeras formas creditícias) expande-se o médio, o pequeno e até mesmo o autoempresariamento; as jornadas de trabalho tornam-se ilimitadas, muitos trabalhadores recebem aparentemente por produção (na fórmula clássica de Marx, o trabalho por peças), mas desprovidas de direitos e apresentados como se não mais fossem trabalhadores; a oferta expandida de crédito impõe aos seus tomadores não apenas a tarefa de atuar como capitalistas funcionantes, mas também a de atuar como geradores de mais-valor em qualquer escala, da menor à mais extensa.

Referências:
1) Chesnais, François (Org.) A mundialização do capital. São Paulo, Xamã, 1996
2) Chesnais, François (Org.) A finança mundializada. Raízes sociais e políticas, configuração, conseqüências. São Paulo, Boitempo, 2005.
3) Dreifuss, R. A internacional capitalista. Estratégias e táticas do empresariado transnacional, 1918-1986. Rio, Espaço e Tempo, 1986.
4) DUMÉNIL, Gérard e LÉVY, Dominique - El imperialismo en la era neoliberal – In: http://www.jourdan.ens.fr/levy/dle2005e.htm, acesso em 30/10/2008 e em 06/01/2010 – publicado em Andréa Galvão et al (orgs.) Marxismo e socialismo no século 21 . SP, Unicamp/IFHC, Xamã, 2005.
5) Fernandes, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Ensaio de Interpretação Sociológica. Rio, Zahar, 1975.
6) Fontes, V. Reflexões Im-Pertinentes. Rio, Bom Texto, 2005.
7) Garcia, José Luiz. Biotecnologia e biocapitalismo global. Análise Social, Lisboa, vol. XLI(181), 2006, 981-1009. disponível em Scielo www.scielo.oces.mctes.pt/... , acesso em 30/6/09.
8) Gramsci. A. Cadernos do Cárcere, Rio, Civilização Brasileira. 6.vols., 2000-2002.
9) Guilhot, Nicolas. Financiers, philanthropes. Vocations éthiques et reproduction du capital à Wall Street depuis 1970. Paris, Raisons d'Agir, 2004.
10) Hobsbawn, E. J. Tempos Interessantes: uma Vida no Século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
11) Klagsbrunn, V. H. Uma leitura crítica dos conceitos de mundialização do capital e de regime de acumulação com predominância financeira. Crítica Marxista. n. 27, 2008, SP, Unesp..
12) Lander, E. La ciencia neoliberal. In: Cecena, A. E. (Org.) Los desafíons de las emancipaciones en un contexto militarizado. B. Aires, Clacso. 2006.
13) LIPSET, Seymour Martin. A sociedade americana. Uma análise histórica e comparada. Rio, Zahar, 1966.
14) Marx, K. O Capital, 2a ed., São Paulo, Nova Cultural, 1985.
15) Mandel, E. La crise. Les faits, leur interprétation marxiste. Paris, Flammarion, 1985.
16) Mészáros, István. Para além do capital. Rumo a uma teoria da transição. Campinas/São Paulo, Unicamp/Boitempo, 2002.
17) ONU, Desa. World Urbanization Prospects: the 2009 revision . Disponível in: www.un.org/esa/population/
19) Rosdolsky, R. Gênese e estrutura de O Capital de Karl Marx. Rio, EDUERJ/Contraponto, 2001
20) Schumpeter, J. A. - Capitalismo, socialismo e democracia. Rio, Fundo de Cultura, 1961.
21) Wood, Ellen Meiksins. A origem do capitalismo. Rio, Jorge Zahar, 2001.

Notas

1. Em criterioso trabalho de tradução de obra de Marx, Mario Duayer assinala que a tradução apropriada para mehrwert seria mais-valor, e não a difundida expressão mais-valia, provavelmente derivada da primeira tradução francesa d' O Capital, feita por J. Roy.

2. Ver, no citado L. III, os capítulos 25. Crédito e capital fictício e, especialmente, o capítulo 27, O papel do crédito na produção capitalista (MARX, 1985).

3. Marx critica explicitamente a noção idílica de que ocorrera uma acumulação "primitiva", que legitimaria a concentração da riqueza social em algumas mãos. Ele demonstra, ao contrário, que o processo expropriador é condição de existência do capital (MARX, 1985: L. I, cap. 24). O tema das expropriações e da base social do capital (a produção do trabalhador livre) atravessa todo O Capital e justifica a consigna "expropriar os expropriadores".

4. Este ponto é um dos mais dramáticos da atualidade, dada a intensificação, nas últimas décadas, das expropriações de enormes contingentes populacionais, em especial na Ásia, na América Latina e na África, que foram analisadas como produção de populações "excedentes"ou "sobrantes" e sem sentido, gerando um reforço de argumentos de cunho humanitário e filantrópico. Ainda mais inquietante é o fato de que o ritmo de expropriações não parece amainar, mas, ao contrário, intensificar-se.

5. "O primeiro animal patenteado foi a ostra Allen, cuja alteração cromossómica lhe conferia uma maior dimensão e um sabor mais intenso. No âmbito dos seres vivos, em 1988, o US Patent and Trademarrk Office (USPTO) admitiu o primeiro registro da patente de um mamífero, um rato transgênico – o chamado rato Harvard – dotado de um gene humano passível de desenvolver um câncer. Este caso, que foi precedido de quatro anos de polêmica muito alargada, acabou por ser também aceite pela Agência Européia de Patentes. Trilhado o caminho da apropriação privada da vida biológica, esta estendeu-se em pouco tempo à biologia humana. Em 1998, cerca de 8000 patentes sobre genes humanos, técnicas e métodos relativos ao seu isolamento e manipulação tinham sido concedidas pelo USPTO. Em outubro de 2000, tinham sido entregues 160.000 pedidos de patentes relativos a sequências de ADN por firmas sediadas nos EUA, na Europa ocidental e no Japão, sendo que 70% partiram de um grupo de apenas 10 empresas e só a francesa Genset concorria a 36.000 patentes. Em 2001, tornou-se possível a concessão de patentes relativas a células estaminais humanas e a embriões de mamíferos desenvolvidos em laboratórios, sem recurso a esperma, que poderiam ser utilizados, por exemplo, para a clonagem de animais." (GARCIA, 2006: 985, grifos meus)

6. Klagsbrunn (2008: 28-9) critica o uso da expressão "mundialização financeira" por Chesnais, por diluir as determinações da esfera da produção na financeirização. Vale acrescentar que a produção se refere a um modo de existência, e não apenas ao processo imediato de produção econômica. Um debate sobre o histórico dessas categorias, seu alcance, importância e dificuldades, ainda que necessário, extrapola o objetivo deste capítulo.

7. Do grupo de países de alcance e porte desiguais, que originalmente integrou a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OECE), estabelecida pelos Estados Unidos como base para o Plano Marshall e desigualmente aquinhoados com tais recursos: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grã-Bretanha, Itália, Noruega, Portugal, Suíça, Suécia, Espanha e Turquia resultaria um ainda menor número, ou pequena Europa, que viria a formatar a atual União Europeia: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido passaram a integrar a União Europeia em 1973.

8. Suposições como um Terceiro Setor, imune ao mercado e aos governos; ou de uma esfera privada, mas pública, expressam a impotência para pensar teoricamente a totalidade. Realizam um esquartejamento analítico apressado de algumas evidências imediatas e, na maioria dos casos, apenas traduzem o óbvio interesse de apresentar-se como instâncias incontaminadas e constituídas de pura "boa vontade".

9. Gramsci emprega a expressão cosmopolitismo em diversos contextos. Diferentemente do internacionalismo, o cosmopolitismo derivaria do papel de centralização medieval desempenhado pela Igreja. Em seguida, adotaria um perfil idealizado, adotado por elites dominantes internamente, porém incapazes de forjar um espírito nacionalpopular, este sim efetivamente internacionalista. (GRAMSCI, CC, v. 2, 2001: 80).

10. Há interessante relato de Hobsbawn (2002), em que o autor revela o inesperado das distâncias culturais entre as gerações.

11. Mandel alertava que, entre 1974 e 1975, ocorreu a primeira crise generalizada da economia capitalista internacional no pós-segunda Guerra Mundial, com uma "recessão que atingiu simultaneamente todas as grandes potências imperialistas" (1985: 9).

[*] Professora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio-Fiocruz; da Pós-Graduação em História da UFF e da Escola Nacional Florestan Fernandes-MST. Pesquisadora do CNPq, com cujo apoio vem realizando a pesquisa da qual deriva este artigo. Comunicação apresentada em Serpa no III Encontro Civilização ou Barbárie.

O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=1805

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Os interesses econômicos dos Estados Unidos e a segurança interna noBrasil entre 1946 e 1964

Paulo Romeu Braga

RESUMO

O presente estudo parte da premissa de que, para garantir o acesso a fontes de matérias-primas, que lhe permitiriam manter o poderio econômico e militar no futuro, os Estados Unidos tinham a necessidade de possuir o controle sobre a segurança interna brasileira. Elencando fatos e situações que evidenciavam esse interesse econômico nas ações dos organismos governamentais norte-americanos, mesmo os que aparentemente não tratavam da questão, como é o caso da CIA e do Pentágono, o estudo busca amparo, embora superficialmente, nas doutrinas de contenção e de reserva estratégica para ao final concluir que, em razão da ausência de uma ideologia de segurança nacional e de mecanismos governamentais de alerta, a segurança interna brasileira foi conduzida pelos Estados Unidos durante as duas primeiras décadas da Guerra Fria.

Introdução

Certa feita, os jornais brasileiros publicaram que Henry Kissinger teria dito em uma conferência, após sua saída do governo, que o Brasil desenvolvido seria uma ameaça para a segurança de seu país. Embora houvesse o desmentido de praxe, o que Kissinger queria dizer com isso? Por que o desenvolvimento do Brasil poderia ser uma ameaça para a segurança nacional norte-americana? Como se sabe, Kissinger foi dirigente do National Security Council (NSC) no primeiro mandato de Nixon e acumulou essa função com a de secretário de Estado no segundo governo daquele presidente. Em 1974, o memorando secreto NSSM-200, doNSC, desclassificado em 1989 por força da lei de liberdade de informação, fornecia as evidências básicas para interpretarmos as palavras de Kissinger.

A economia norte-americana era cada vez mais dependente de recursos naturais do exterior para garantir o seu desenvolvimento, e isso foi oficializado no NSSM-200 emitido pelo governo norte-americano. ONSSM-200 fixava uma política para garantir o fluxo contínuo de materiais para o desenvolvimento da economia norte-americana: "A localização de reservas conhecidas de minérios de mais alto teor da maioria dos elementos favorece uma dependência crescente de todas as regiões industrializadas de importações dos países menos desenvolvidos. O problema real de suprimentos minerais reside, não na disponibilidade física básica, mas nos temas econômico-políticos relativos ao acesso a eles, os termos de exploração e divisão dos benefícios entre os produtores, consumidores e os governos dos países de origem." Prosseguindo diz o memorando: "Sejam quais forem as medidas que se tomem para resguardar-se de uma interrupção nos fornecimentos, a economia norte-americana requererá grandes e crescentes quantidades de recursos minerais do exterior, especialmente dos países menos desenvolvidos. Este fato amplia o interesse dos Estados Unidos na estabilidade social, política e econômica dos países fornecedores." O documento relacionava os treze países-chave considerados de especial interesse estratégico e político para osEstados Unidos: Brasil, Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México,Indonésia, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia.

Essa preocupação manifesta com a estabilidade interna dos países fornecedores de matérias-primas para a economia norte-americana, materializou-se no Brasil, no período compreendido pela presente análise (1946/1964), por meio de investimentos privados e programas econômicos, pela firme presença do Departamento de Estado e pelo suporte de segurança a essas políticas engendrado pelo NSC. O que se pretende apresentar neste texto é a estratégia que os governos estadunidenses elaboraram e desenvolveram com eficácia, para conduzira segurança interna brasileira em acordo com seus interesses.

O desenvolvimento da estratégia

Embora o NSC tenha fixado através do NSSM-200 uma diretriz básica de segurança, em 1974, quanto à questão do acesso às fontes de recursos naturais, a preocupação com o assunto é bem mais antiga. Na década de1940, o governo norte-americano, interessado no estudo dos minerais estratégicos para a defesa continental, enviou ao Brasil três ilustres técnicos: Charles Will Wright, especialista em minerais estratégicos,do U.S. Bureau of Mines, Stephen R. Capps e William Drumn Johnston Jr., geólogos conceituados do U.S. Geological Survey, para colaborarem com seus colegas brasileiros nas determinações de nossas reservas minerais. Em 1941, os Drs. Wriht e Johnston passaram a chefiar aspesquisas na América do Sul. Frank Gray Pardee, do Serviço Geológicodo Estado de Michigan, foi comissionado pelo U.S. Bureau of Mines para dar assistência à Embaixada Americana no Rio de Janeiro. John VanNostrand Dorr II, assistido por sua esposa Mary Elizabeth Dorr, paleontologista, e pelo engenheiro C. Buckey, topógrafo, estudaram minuciosamente o depósito manganesífero de Urucum, em Mato Grosso. Em1942, Buckey realizou, na Divisão de Geologia e Mineralogia, um curso sobre topografia para fins de geologia, introduzindo o método de levantamento a prancheta, pouco divulgado no País. William Pecora,também do U.S. Geological Survey, estudou pormenorizadamente os depósitos niquelíferos do Brasil, especialmente os da Serra daMantiqueira, em São José do Tocantins, Goiás. Rápida passagem pelo Brasil tiveram, em janeiro de 1942, o Dr. Elmer W. Peherson, chefe da Divisão Econômica do U.S. Bureau of Mines, e o Dr. Donnel FosterHewett, chefe da Divisão de Metais do U.S. Geological Survey e a maior autoridade dos Estados Unidos em manganês. O prof. W. D. Johnston continuou no Brasil estudando os depósitos de cromita, os pegamatitos produtores de tantalita, berilo etc., tendo apresentado à AcademiaBrasileira de Ciências uma interessante contribuição sobre a gênese dos depósitos estratificados de cromita, na sua opinião, provenientes de uma verdadeira sedimentação rítmica em câmara magmática.Posteriormente, uma turma numerosa de outros técnicos aqui aportou, subordinada ao magnata Nelson Rockefeller, coordenador do Office ofthe Coordinator of Inter-American Affairs (OCIAA)Rockefeller havia conseguido esse cargo de dirigente do OCIAA nogoverno Eisenhower, depois de convencê-lo de que os Estados Unidosprecisavam olhar com mais carinho a América Latina. Nelson tinhagrandes negócios aqui e através do Instituto de Assuntos Inter-Americanos (1942/50), organismo ligado ao OCIAA, já defendia, naocasião, a assistência técnica para a segurança interna dos países docontinente. Era natural que houvesse essa preocupação com a segurançainterna dos países da região. Em 1960, investidores norte-americanoscontrolavam 85% das fontes de matérias-primas na América Latina. No início da década de sessenta, 97,3% do minério de ferro brasileiro stava sendo explorado por companhias controladas por grupos estrangeiros: dos Estados Unidos havia a Hanna Mining, a U.S. Steel ea Bethlehem Steel; da Alemanha a Mannesman e da Bélgica a BelgoMineira.

Essa preocupação com a segurança interna dos países da região tomou corpo depois que o exército nazista invadiu a Dinamarca, em abril de1940. Os estrategistas norte-americanos afirmavam que a fraqueza econômica e militar da América Latina era uma ameaça direta à segurança nacional dos Estados Unidos. "A miséria resultante do atraso econômico (...) poderia propiciar revoluções lideradas por nacionalistas, socialistas ou simpatizantes do nazi-fascismo, movimentos que punham em xeque os interesses dos Estados Unidos. Quase um milhão de alemães habitavam a atual Região Sul do Brasil, considerada cabeça-de-ponte para a ocupação do Atlântico Sul pelos germânicos (...). Dentre as várias possibilidades consideradas peloOffice Strategic Service (OSS), uma delas foi a invasão do Rio Grandedo Sul"2 .

Em decorrência, no acordo de cooperação militar formalizado durante a Segunda Guerra, o Brasil veio a ocupar um importante papel como grande fornecedor de matérias-primas e minerais estratégicos para o desenvolvimento da economia e segurança norte-americana. Finda aGuerra, já estava definida a função que a América Latina teria dentro da zona de influência global dos Estados Unidos. Em 1949, o Departamento de Estado havia decidido que a América Latina deveria constituir-se em reserva estratégica para garantir o poderio econômico e militar dos Estados Unidos dentro do novo arranjo mundial que deu origem à Guerra Fria. Em documentos que instruíam as delegações dos Estados Unidos a conferências econômicas interamericanas, aos quais a chancelaria brasileira teve acesso por influência pessoal do cônsul-geral em Nova Iorque, estava explícita essa decisão. O chefe da delegação brasileira à segunda sessão da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), Carlos Alves de Souza, antevendo o contencioso dos próximos anos, assim analisava a questão em correspondência enviada ao ministro interino das Relações Exteriores, Cyro de Freitas Vale:"A análise da documentação que estou transmitindo a Vossa Excelência revelará que se abre para as relações entre o Brasil e os EstadosUnidos da América uma fase nova, e que talvez se revele extremamente árdua e delicada, pois o Departamento de Estado procura, visivelmente, manter a América Latina numa posição de inferioridade, condicionando o seu desenvolvimento à capacidade exclusiva dos investimentos privados"3.

No entanto, a surpresa e a indignação que possa ter causado essa descoberta, aparentemente não esmoreceu os propósitos dos governos brasileiros que, com foco na ideologia nacional-desenvolvimentista, já vinham colocando em prática uma política contrária a que Washington havia estabelecido para a América Latina. Desde o primeiro governo deGetúlio Vargas até João Goulart, com exceção de Dutra e Café Filho, aaposta era na expansão da base industrial, diversificação do comércioexterior e no desenvolvimento de uma política externa independente oque, de certa forma, viria a preencher alguns espaços onde os Estados Unidos precisavam circular com desenvoltura. Os fatos de a primeira indústria automobilística a instalar-se no Brasil, durante o governo de Juscelino Kubistchek (JK), ser de origem européia, e de Che Guevara ser condecorado por Jânio Quadros, com a mais alta honraria brasileira, são bastante elucidativos das políticas desenhadas para o período. O país estava fazendo um esforço para deixar de ser apenas um fornecedor de matérias-primas. A proposta era desenvolver-se rapidamente e projetar-se no cenário internacional. Juscelino Kubistchek resumiu muito bem a idéia em sua propaganda de governo:"Cinqüenta anos em cinco".

A posição de confronto velado assumida pelo Brasil, negando-se implicitamente a concorrer para o estabelecimento da Doutrina de Reserva Estratégica formulada por Washington, não passou desapercebida e viria a ter, ao longo dos anos, respostas que afetariam fortemente a sociedade brasileira. Embora Vargas tenha sido forçado por militares a abandonar o poder após a promulgação da Constituição de 1946, a primeira grande reação durante o período considerado foi o "Golpe de1954", que culminou com o suicídio de Getúlio e levou ao poder o vice-presidente João Café Filho. Revelando sua posição favorável ao golpe, Café Filho repudiou o programa de governo nacionalista que o havia eleito junto com Vargas e formou o novo ministério convocando, entre outros, Raul Fernandes, político de oposição ligado ao partido União Democrática Nacional (UDN), advogado de empresas internacionais e Clemente Mariano, representante dos setores mercantilistas e ligado ao sistema financeiro internacional4 . Em uma alusão a suas claras preferências, o novo presidente do Brasil ficou conhecido em algunscírculos jornalísticos como "John Coffe Filho".

A partir do movimento que se iniciou em 1946 e do retorno de Vargas ao poder pela via eleitoral, os assuntos internos brasileiros passaram a ser observados com especial interesse. Os discursos de campanha de Vargas, nas eleições presidenciais de 1950, eram acompanhados pelos órgãos de segurança norte-americanos. O memorando confidencial que o secretário de Estado Dean Acheson enviara ao presidente Truman, em primeiro de maio de 1950, alertava para a política nacionalista que seria implementada pelo futuro presidente do Brasil. Acheson foi conclusivo: "caso Vargas ganhasse as eleições, seu programa de governo entraria em rota de colisão com a política que estamos tentando propagar no campo das relações internacionais"5 . O presidente brasileiro era visto pelo governo norte-americano como mais preocupado em fortalecer as bases de sua ideologia nacionalista do que combater o comunismo. Nesse sentido, o Brasil era uma dupla ameaça sob o ponto de vista ideológico e a Doutrina de Contenção elaborada por George Kennanem 1946, viria a ser bastante útil.

A doutrina de Kennan baseava-se na premissa de que a longo prazo aUnião Soviética iria expandir sua influência, reconhecendo, no entanto, que nem todas as partes do mundo seriam vulneráveis a golpes comunistas, por isso os recursos de contenção dos Estados Unidos deviam ser seletivos, concentrando-se nos países estratégicos que possuíam capacidade industrial ou matérias-primas de valor. Para Kennan, os soviéticos iriam expandir sua influência colocando os recursos psicológicos e políticos como prioridade acima dos recursos militares. Assim, Washington deveria elaborar programas de contenção que promovessem a capacidade de segurança interna dos países vulneráveis6 . No segundo mandato de Truman (1949/53), com o entrelaçamento das doutrinas de Contenção e de Reserva Estratégica aliadas com o Programa do Ponto Quatro, que veio a ser substituído pela United States Agency for International Development (USAID), os Estados Unidos passaram a contar com uma organização que permitiu legitimar o planejamento de segurança para a América Latina.Quando ocorreu o "Golpe de 1954", os Estados Unidos já haviam montado uma ampla estrutura de segurança exclusivamente para cuidar da AméricaLatina. A base para a fundamentação dessa decisão adveio das reuniões de consultas dos chanceleres americanos, que geraram o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado em 1947 noRio de Janeiro. Uma das ambigüidades do TIAR é que ele poderia ser usado contra os governos que o haviam assinado, com exceção dos Estados Unidos. A primeira missão naval dos Estados Unidos na AméricaLatina se instalara no Brasil em 1922. Até 1942 os oficiais brasileiros eram treinados na Alemanha ou com os franceses, que mantiveram uma missão no Brasil entre 1919 e 1940. A Segunda Guerra mundial deu a Washington uma justificativa para expandir mais sua influência sobre as forças brasileiras. O planejamento militar era coordenado por uma Comissão Militar Mista Brasil/Estados Unidos. Em1949, o Pentágono ajudou o Brasil a fundar e equipar uma cópia do U.S.National War College, a Escola Superior de Guerra (ESG). Militares norte-americanos permaneceram no corpo docente da ESG até 1967 . A Comissão Militar Mista sobrevivera a guerra e, em 1954, foi registrada nas Nações Unidas como agência permanente, destinada a cuidar das vendas de armamentos e da assistência militar.

A participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália propiciou estreito relacionamento e amizades prolongadas entre oficiais brasileiros e norte-americanos. O relacionamento pessoal entre Castelo Branco e Vernon Walters veio a configurar-se, em 1964, como um importante trunfo para os norte-americanos. Vários oficiais brasileiros que haviam estado na campanha da Itália foram enviados aos Estados Unidos para treinamento, de onde voltaram com novas idéias sobre desenvolvimento industrial e organização política do país. Os oficiais, influenciados pelos acontecimentos da Segunda Guerra e decididamente opostos a Getúlio Vargas, a quem consideravam como chefede um regime neofacista, conspiravam contra ele. Getúlio Vargas defendia uma economia nacionalista estatizante e antes que implementasse seu plano foi deposto pelos oficiais da FEB alinhados com os industriais locais, a oligarquia, a classe média e as empresas multinacionais. O marechal Dutra, que sucedeu a Vargas em 1946, abriu a economia ao capital estrangeiro, criou a ESG e estabeleceu aComissão Mista Brasil/Estados Unidos.

Ao mesmo tempo que essas iniciativas eram tomadas no Brasil, os Estados Unidos começaram a criar uma infra-estrutura de treinamento militar para todo o continente. Em 1949, a Escola das Américas, que mais tarde ficou conhecida como a "escola de ditadores" (em uma referência aos ditadores latino-americanos que por ali passaram), foi inaugurada em Fort Gulick, na Zona do Canal do Panamá, para ministrar cursos exclusivamente em espanhol e português. Em 1952, uma escola de guerrilheiros da selva foi inaugurada em Fort Sherman, também noPanamá. Os cursos de treinamento para aviadores latino-americanos, na Base Albrook da força aérea, no Panamá, datavam de 1943. De todos, o mais importante treinamento era ministrado em Fort Leavenworth –Kansas e muitos dos oficiais que conspiraram contra o presidente JoãoGoulart foram treinados ali. "Aqueles homens saíam de Leavenworth" – disse certa vez um general norte-americano que servira naquela instalação militar – "com um ardente desejo de se identificar com osEstados Unidos e receber armas de seus colegas norte-americanos"8 . O general Amaury Kruel treinou durante três meses em Leavenworth, em1943, juntamente com dez colegas oficiais do Exército Brasileiro.

Kruel, enquanto coronel, veio a ser chefe da Seção de Inteligência daFEB e, em 1958, Chefe de Polícia do Distrito Federal. No entanto, em1964, Kruel hesitou em se posicionar contra João Goulart.

Em documento enviado, em 1942, ao general William Donovan, dirigentedo Office of Coordination of Information (COI), mais tarde transformado no OSS, Edgar Hoover, diretor do FBI, cita JuracyMagalhães como uma fonte confidencial confiável. Neste ano Magalhães oi promovido a major e mudou-se para os Estados Unidos, onde cursou o Comand and General Staff School, em Fort Leavenworth. No governo Castelo Branco, Juracy Magalhães veio a ser nomeado embaixador em Washington, onde se reaproximou de políticos norte-americanos, entre eles Adolf Berle, que havia sido embaixador no Brasil durante o Governo Vargas na década de 1940. O senador Juracy Magalhães, filho do general, não negou que seu pai conspirou contra Vargas: "Naquela época, de divisão entre leste e oeste, meu pai sempre ficou com osEstados Unidos." Juracy também foi íntimo do general Vernon Walters9 .

Em março de 1972, o presidente Richard Nixon nomeou o major generalVernon Walters para o cargo de diretor de operações da Central Intelligence Agency (CIA). Walters foi adido militar no Brasil, no posto de coronel, durante o governo Goulart, intérprete do presidente Eisenhower, quando de sua visita ao Brasil, e dos diálogos entre Nixon e o presidente Médici, em Washington. Sua carreira de oficial de inteligência começou durante a Segunda Guerra em Casablanca10 . Também o general Heitor Herrera, que veio a ser um dos líderes do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES)11 depois de sua aposentadoria noExército, e que trabalhava na empresa Listas Telefônicas Brasileiras, de propriedade de Gilbert Huber Jr., foi um dos militares brasileiros treinados no U.S. Command and General Staff College, em FortLeavenworth12 . As listas telefônicas e as demais companhias do setor, sempre foram altamente relevantes para auxiliar as investigações do staff de segurança.

Robustecendo a estratégia de segurança desenvolvida pelo Pentágono, amparada pela Doutrina de Contenção, também a CIA possuía suas estruturas montadas na América Latina. Em 1955, o oficial de inteligência Byron Engle foi encarregado pelo NSC dos Estados Unidosde organizar uma força tarefa para treinar as polícias da Ásia, Áfricae "especialmente da América Latina". O organismo, que ficou conhecidocomo Office of Public Safety (OPS) e que estava acobertado dentro da USAID, oficialmente foi entregue ao Departamento de Estado como parte do programa de ajuda externa. Segundo Langguth, J. Edgar Hoover, diretor do FBI, disse aos seus companheiros que "o programa policial não passava de mais uma operação secreta da CIA". Hoover estava correto em sua afirmação, pois diversos ex-oficiais do SpecialIntelligence Service (SIS) do FBI, criado em 1940, que operaram em cima dos nazistas na Argentina e no Brasil durante a Segunda Guerra, haviam-se passado para a CIA por ocasião da sua fundação em 1947.

Esses ex-policiais integravam a Divisão do Hemisfério Ocidental da CIAe utilizavam-se do OPS como cobertura.

Antes mesmo da criação do OPS, já havia uma forte relação entre policiais brasileiros e o governo dos Estados Unidos. Em 1942, o embaixador norte-americano no Brasil, Jefferson Caffrey, insistiu com Alcides Etchegoyen, chefe do Departamento de Ordem Política e Social(DOPS) do Distrito Federal, para que demitisse imediatamente de seu departamento dez policiais pró-nazismo. Etchgoyen, não só acatou o conselho do embaixador como também deu à embaixada dos Estados Unidoso poder de coordenar o trabalho de contra-espionagem no Brasil, até que ele pudesse organizar uma estrutura voltada para essa área13 . Ao que se sabe, o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações(SFICI), que foi a organização brasileira criada para atuar também em contra-espionagem, somente veio a ser instalado anos mais tarde.

Etchegoyen foi nomeado chefe do DOPS em substituição a Filinto Müller, também acusado de pró-nazismo.

O OPS tinha duas principais funções: permitir que a CIA infiltrasse agentes nas polícias locais e recrutar candidatos. Além dos cursos na Academia Internacional de Polícia, a CIA enviava policiais estrangeiros ao seu centro clandestino em Washington. Lá, sob a fachada de International Police Services Inc., policiais da Ásia, da África e da América Latina eram treinados em métodos de vigilância, uso de informantes e outras atividades policiais. Tudo se processava como se o curso fosse também administrado através da USAID14 . Até1959, a missão da organização sob a direção de Engle, que operou noBrasil, era combater o comunismo e a subversão, tendo sido ampliada, nessa ocasião, para combater interesses nocivos aos Estados Unidos.

Um dos métodos utilizado pela CIA para recrutar policiais a seu serviço, baseava-se em atacar a debilidade orçamentária das repartições policiais. Assumindo atitudes de negociador, o oficial da CIA colocava as dificuldades para se montar uma nova repartição, processo ou operação, mas deixava em aberto nas entrelinhas que, como parte das informações recolhidas seriam úteis para Washington, era justo que o Governo dos Estados Unidos pagasse parte da conta. Mordida a isca, a CIA entregava uma quantia em dinheiro superior às estimativas, e o policial era estimulado a não prestar conta do excedente dos custos. Conforme a reação do policial que estava sendo subornado, o oficial da CIA ia aumentando os pagamentos mensais, até o momento em que ele, não tendo como voltar atrás, compreendia que estava trabalhando para o Governo dos Estados Unidos. Naturalmente, com a fartura de recursos financeiros proporcionados pela CIA, o policial tendia a mostrar eficiência em seu trabalho e, conseqüentemente, ia galgando postos na hierarquia governamental, o que aumentava o raio de ação e a qualidade da infiltração da CIA.

A CIA também estendia suas operações para outros segmentos da sociedade. Thomas W. Braden, diretor da Divisão de OrganizaçãoInternacional da CIA de 1951 a 1954, afirmou que entregara pessoalmente cinqüenta mil dólares a Walter e Victor Reuther, da Associação dos Trabalhadores Automobilísticos Unidos. Apontou ainda vários pagamentos feitos para as atividades no exterior de JayLovestone e Irving Brow, que dirigiam os negócios internacionais da American Federacion of Labor (AFL-CIO)15 . É do conhecimento no meio sindical brasileiro, que a AFL-CIO cooperou intensamente com os sindicatos de trabalhadores que atuavam no Brasil dentro da diretriz "anticomunista".

Amparado pelas informações da CIA e em uma vigorosa ação política, Robert Kennedy, secretário de Justiça, irmão do presidente, que chegou a ser cogitado para dirigir a agência, esteve oficialmente no Brasil em dezembro de 1962; em conversa com João Goulart fez abertas ameaças caso o presidente brasileiro continuasse "flertando com causas românticas de esquerda"16 . Bobb Kennedy sabia o que estava falando, pois exercia forte influência na aprovação de operações encobertas."Segundo Christopher Andrew, nos dois primeiros anos do governo Kennedy foram aprovadas quinhentas e cinqüenta operações encobertas, mais do que fora iniciado no governo Eisenhower e muito mais do que seria concebível sob Truman"17 . A CIA começou a valer-se de operações encobertas desde a sua fundação em 1947. Nesse ano os comunistas ameaçavam chegar ao poder na Itália, então a CIA, secretamente, organizou uma campanha que culminou com a derrota dos comunistas nas urnas. Nas décadas de 1950 e 1960, os Estados Unidos utilizavam-se de operações encobertas combinadas com outras ferramentas de política externa, muito embora a organização da atividade de inteligência norte-americana remontasse à década anterior.

Nesse sentido o presidente Truman criou por decreto, em 22 de janeirode 1946, a Administração Nacional de Inteligência e subordinado a esta, o Grupo Central de Inteligência, antes mesmo da criação da Lei de Segurança Nacional. O Grupo Central de Inteligência foi o sucessordo OSS e precursor da CIA. Com a possibilidade dos comunistas ganharem as eleições italianas em 1948, e com a hesitação dos ricos industriais de Milão com medo de sofrerem represálias caso os comunistas vencessem, a elite americana optou por uma ação secreta em sentido contrário e fez uma subscrição no Clube Brook de Nova Iorque. Mas Allen Dulles, diretor central da recém criada CIA, "julgava que o problema não podia ser manobrado com eficiência por mãos de particulares. Recomendou empenhadamente que o governo criasse uma organização clandestina". Por ser uma organização financiada com fundos não oficiais o governo criou uma agência de operações, dentro do NSC, com o título inócuo de Seção de Coordenação de Política, tendo autoridade para realizar operações especiais, secretas e suficientemente reduzidas para que o governo pudesse plausivelmente desmenti-las. O Congresso ratificou formalmente o uso de fundos não registrados com a Lei de Informação Central de 1949. A lei conferia poderes ao Diretor Central de Inteligência (DCI) para efetuar despesassem atender aos dispositivos legais e aos regulamentos relativos ao gasto de fundos do governo. A assinatura do DCI em qualquer cheque, por mais elevada que fosse a importância, era considerada um registro suficiente18 . A Seção de Coordenação de Política logo após ficou subordinada à CIA e a lei de 1949 oficializou o financiamento da agência pela elite norte-americana ao aceitar o uso de fundos não registrados. Tal modelo, embora não oficializado, veio a ser aplicadono Brasil, no pós 1964, quando empresas nacionais e estrangeiras contribuíam financeiramente para a realização das atividades da"Operação Bandeirantes" (OBAN).

No plano empresarial, Nelson Rockefeller já havia dado a partida muito antes para influenciar na segurança interna brasileira. Apesar de ser republicano, Nelson doou vinte e cinco mil dólares para a campanha do democrata Roosevelt que foi reeleito. A partir daí começou sua influência na política dos Estados Unidos para a América Latina. O plano de Rockefeller era impedir o crescimento do comércio e da influência do eixo nazi-fascista na região, adequando a política americana aos movimentos nacionalistas, em vez de combatê-los. Através da integração entre empresas e governo, o plano previa, entre outras coisas, a redução de taxas de importação sobre produtos latino-americanos, incentivo aos investimentos, com o objetivo de assegurar a produção de matérias-primas, a criação de um sistema de transporte adequado ao escoamento da produção e a flexibilização na análise da dívida externa.

Roosevelt aprovou o plano Rockefeller e criou o Office for Coordination of Commercial and Cultural Relations Between the Americas, cuja direção foi entregue ao milionário, e que mais tarde mudou o nome para OCIAA. "A organização semimilitar da FundaçãoRockefeller modelou o funcionamento da agência capitaneada porNelson". Além de controlar a expansão das ideologias nocivas aos interesses dos Estados Unidos na região, o objetivo do OCIAA era"afastar da América Latina os produtos alemães que concorriam com os americanos" e garantir o fornecimento de produtos estratégicos."Nelson acreditava que o futuro desses empreendimentos na América Latina dependia da venda não só de produtos americanos, mas também do modo de vida americano. Tinha, portanto, consciência de que o sucesso no campo econômico tornava necessária uma base sólida no campo ideológico. E, para ele, a comunicação incluía o serviço de inteligência. Em outras palavras, significava também espionagem. Não era gratuita a amizade de Nelson Rockefeller com J. Edgar Hoover, chefe do FBI19 .

Em 1942, foi criado o Office of War Information (OWI), agência de propaganda e informação, subordinada a William Donovan. No entanto, o OCIAA já desempenhava essa missão na América Latina e Rockefeller atritou-se com Donovan. A América Latina foi invadida com várias publicações e diferentes programas radiofônicos e isso para Donovan ra propaganda, coisa afeta à sua organização e não a de Rockefeller.

Apesar disso, o OCIAA manteve a sua exclusividade para continuar fazendo propaganda na região, por determinação presidencial. Começou nesse período a intimidade de Rockefeller com técnicas que viriam a ser aperfeiçoadas e assimiladas pela Inteligência norte-americana, bem como o estreito relacionamento da elite com essa atividade, como depois veio a comprovar-se, com o preenchimento dos principais cargos do OSS e da CIA, e com o financiamento de operações. A CIA e parcela da elite empresarial americana estavam muito próximas. Esta tendência já estava evidenciada na estrutura da organização dirigida por Rockefeller, o OCIAA, considerado uma das agências americanas mais bem preparadas na época da guerra. A maior parte dos funcionários eram pessoas de confiança do coordenador. Rockefeller valeu-se de executivos de grandes empresas, gente que pudesse aplicar seus conhecimentos e preparar as Américas para a guerra e para a aceitação da hegemonia norte-americana. Era o caso de James W. Young, primeiro diretor do Departamento ou Divisão de Comunicações, diretor daThompson, conhecida empresa de propaganda com sede em Nova Iorque. Don Francisco, diretor da prestigiada Divisão de Rádio, era executivo daLord & Thomas, outra poderosa empresa de propaganda, e contava com a colaboração de J.W.G. Olgilvie, vice-presidente da InternationalTelephone and Telegraph (IT&T). Karl August Bikel, que também trabalhou na Divisão de Comunicação, foi chefe da United Press, aconhecida UP, que influenciou fortemente o noticiário e a opinião pública brasileira. Rovensky, assistente para comércio e finanças, era(...) vice-presidente do Chase Manhatam Bank20 .

A proximidade entre a CIA e empresários norte-americanos refletiu-se também na figura de Allen Dulles, que serviu como diretor da CIA de1953 a 1961, e foi substituído por John A McCone. Dulles, que era irmão do secretário de Estado John Foster Dulles, dedicou mais da metade da sua vida profissional ao exercício da advocacia na WallStreet. McCone foi substituído em 28 de abril de 1965, pelo contra-almirante reformado William F. Raborn Jr, também ligado ao ramo empresarial. De 1958 a 1962, Richard M. Bissel Jr foi o vice-diretorda Divisão de Planos (DDP)21 . Bissel havia sido um brilhante professor de economia em Yale. Richard McGarrah Helms foi vice-diretorda DDP em 1962, e foi nomeado DCI em junho de 1966; nasceu em St.David's, na Pensilvânia, um subúrbio elegante da Filadélfia, e foi criado em South Orange, Nova Jersey, um subúrbio da classe alta emNova Iorque. O pai dele, Herman, foi diretor de vendas da corporaçãode alumínios ALCOA. Ray S. Cline, que foi contemporâneo de Helms como vice-diretor de Inteligência, tinha os títulos de bacharel de Artes edoutor em Filosofia pela Universidade de Harvard. Cline foisubstituído em 1966 por R. Jack Smith, que obtivera o título debacharel de Artes na Universidade de Miami e o de doutor em Filosofiana de Cornell. Helms foi substituído como vice-diretor de Planos, emjunho de 1966, por Desmond Fitzgerald. Formado pela St. Mark's School, pelo Harvard College e pela Faculdade de Direito de Harvard, Fitzgerald tinha sido um próspero advogado na Wall Street com filiaçã oao clube Racquet and Tennis. Em 1939 casou-se com Marietta Endicott Peabody, neta do fundador da Escola Groton, onde estudou o presidente Franklin Delano Roosevelt. Antes de substituir Helms, Fitzgerald foi o representante da CIA na força tarefa latino americana, composta pelas agências de inteligência norte-americanas.

A riqueza e posição social dos altos funcionários da CIA tornou a agência um clube social fechado da alta classe. Os vinte principais cargos da CIA sempre foram preenchidos por funcionários procedentes das melhores universidades norte-americanas como Harvard, Yale e Princeton. Destes, uma percentagem significativa era oriunda das principais famílias dos Estados Unidos. Em 1966, o chefe do escritórioda CIA em St. Louis nos últimos quinze anos tinha sido Louis WernerII, banqueiro de investimentos, diplomado pela St. Paul's School e porPrinceton e pertencente à ilustre e rica família de St. Louis22 .

William H. Jackson, banqueiro de investimentos em Nova Iorque, que havia sido oficial de inteligência do OSS durante a Segunda Guerra e diretor-gerente da J.H. Whitney & Co., veio a ser diretor-adjunto daCIA23 .

Ao contrário do Brasil, onde a elite aliou-se ao Serviço Nacional de Informações (SNI) somente em determinado momento que lhe foi conveniente, a CIA, desde a sua criação, era dirigida por uma parcela representativa da elite americana. Os dirigentes do SNI eram oficiais das forças armadas em sua maioria oriundos da classe média. Quando o SNI estava tornando-se inconveniente para a elite, houve uma intensa campanha difamatória na imprensa. Criada a vinculação do SNI com a repressão política dos governos militares, o temor da opinião pública era de que tal organismo continuasse agindo como "polícia política" no ressurgimento da democracia no país. Em certa época, no Governo Sarney, o órgão de inteligência teve que ficar em quarentena por quase um ano para que, evitando possíveis escorregadelas, pudesse sair nos noticiários. A propaganda veiculada pelos meios de comunicação brasileiros contra o SNI, tinha um aparente objetivo: acabar com a credibilidade e, conseqüentemente, com a própria existência de tal organismo. Assim, em dezembro de 1998 uma revista de circulação nacional24 publicou uma reportagem de sete páginas intitulada "Onominado Jader", cuja síntese contextualizava que "com trinta e nove acusações e vinte e seis bobagens, o prontuário do ministro JaderBarbalho no SNI revela um órgão desinformado e ineficiente". Usando adjetivos com o nítido objetivo de levar o leitor a dar boas gargalhadas, acusava os seus agentes de "confusos", "trapalhões" e importunadores de "figuras do primeiro escalão do próprio governo do qual faz parte". Colocando em dúvida as denúncias de corrupção existentes no prontuário de Jader no SNI, a matéria não acusava o então ministro, mas desmoralizava cabalmente o órgão de inteligência.

Em 2001, para não ser cassado pelo Senado por atos de corrupçãopraticados desde antes de 1988, o senador renunciou ao mandato (ver emwww.senado.gov.br acusações contra Jader). Coincidentemente, resguardadas as diferentes conjunturas, anos antes a opinião pública norte-americana havia sido contaminada com as mesmas apreensões em relação ao OSS, o organismo de inteligência que havia atuado durante a Guerra. Os temores da mídia, baseando-se na premissa que tal organismo pudesse exercer o mesmo papel da Gestapo, aliado ao desinteresse do governo, levaram à extinção do OSS.

Embora o OSS tenha sido extinto, os Estados Unidos haviam amadurecido em questões de inteligência no pós-Guerra e empresários norte-americanos iriam dirigir a CIA por muitos anos. Envolvido em sérios apuros políticos com o fiasco da Baía dos Porcos (tentativa de invasão de Cuba organizada pela CIA), o presidente Kennedy nomeou, em janeiro de 1962, o conservador republicano John McCone como DCI25 em uma tentativa de acalmar a oposição. O multimilionário McCone recebia restrições de muitas pessoas quanto aos seus vultuosos lucros obtidos durante a Segunda Guerra na atividade de construção naval. Ralph E.Casey, do Escritório de Contadoria Geral, órgão de vigilância do Congresso, depôs em 1946 dizendo que McCone e seus sócios naCalifornia Shipbuilding Company tinham ganho quarenta e quatro milhões de dólares a partir de um investimento de cem mil dólares. Em janeiro de 1962, durante as audiências da Comissão das Forças Armadas em que se examinou sua nomeação, McCone prestou depoimento sobre o cargo de diretor que ocupara na Panama Pacific Tankers Company, grande frota transportadora de petróleo, e sobre o fato de possuir um milhão de dólares em ações da Standard Oil of California, que opera em larga escala no Oriente Médio, Indonésia e América Latina26 .

Como é sabido, a Standard Oil é um conglomerado de empresas petrolíferas pertencente ao Grupo Rockefeller. Parte do treinamento dos oficiais de inteligência da CIA era a investigação dos empregados da Standard Oil na Venezuela, a fim de verificar antecedentes esquerdistas ou subversivos. O encarregado da segurança da Creole Petroleum, em Caracas, era um ex-agente do FBI intimamente relacionado com a CIA. No Uruguai, alguns executivos de empresas subsidiárias norte-americanas, entre as quais a General Eletric, reuniam-se, semanalmente com o chefe local da CIA, com o mesmo propósito27 .

Essa intimidade entre a CIA e empresários norte-americanos aflora muito claramente no Brasil em começos de 1962. A CIA mantinha dois homens em Recife no Consulado americano. Outros agentes estavam infiltrados na Liga Cooperativa dos Estados Unidos da América (CLUSA) e no Instituto Americano para Desenvolvimento dos Trabalhadores Livres (AIFLD). Criado em começos da década de 60, o AIFLD era uma parceria entre a CIA, a AFL-CIO e cerca de sessenta companhias norte-americanas, inclusive a Anaconda Company, a IT&T e a PanAmerican World Airwais. Seu objetivo, segundo o presidente Kennedy, era "evitar que Castro solapasse o movimento trabalhista latino-americano"28 .

Nos anos de 1950 e 1960, as operações encobertas da CIA e das forças armadas norte-americanas cresceram de importância na medida em que a dinâmica da Guerra Fria expandia-se da Europa para a Ásia e o restante do Terceiro Mundo. No Governo Kennedy, a responsabilidade pela condução de operações paramilitares e de contra-insurgência passou a ser dividida com o Pentágono. Para enfrentar os distúrbios no sudeste asiático e América Latina, foi criado o Grupo de Contra-Insurgência ou Grupo CI, com a principal missão de desenvolver métodos para promover a ordem interna em todo o mundo. A presidência do grupo foi entregue ao general Maxwell Taylor e dele participavam representantes de departamentos ministeriais e um delegado da CIA. "Das deliberações do grupo CI surgiram: as Forças Especiais; um novo tipo de treinamento de contra-insurreição nas escolas militares, do National War College para baixo; e novos currículos no Instituto de Serviço Exterior, destinados a aumentar a vigilância dos funcionários do Departamento de Estado, da CIA e dos oficiais das forças armadas no tocante a problemas de sublevação nos países em que operavam29 . Os esforços da CIA com operações encobertas durante a Guerra Fria representam apenas uma parte das atividades da Comunidade de Inteligência com operações encobertas, "pois as forças armadas também estiveram envolvidas emoperações especiais mais ou menos clandestinas, determinadas pela CasaBranca"30 .

Em princípios de 1964, o general George Robinson Mather, comandante da delegação americana na Comissão Mista Militar Brasil/Estados Unidos echefe do Programa de Assistência Mútua (PAM), disse, em palestra na ESG, que a principal ameaça que o Brasil estava exposto era a subversão interna, não havendo ameaças de fora do hemisfério. E para Mather o PAM estava aí para assegurar a existência de forças militares e paramilitares locais em condições de garantir a segurança interna, sem que houvesse a necessidade de uma intervenção militar direta dos Estados Unidos. Mather não disse, mas supõe-se que para uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, o amparo legal e político seria "arranjado" através do TIAR. Efetivamente, entre 1963 e1964 o Brasil recebeu setenta e cinco milhões de dólares para o programa de treinamento policial e duzentos e seis milhões de dólares em ajuda militar. O treinamento dos militares brasileiros para capacitação em segurança interna compreendia operações e táticas de contraguerrilha; contra-insurreição; inteligência e contra-inteligência; inteligência de segurança pública; guerra psicológica; assuntos civis e governo militar; controle de distúrbios; e guerrilha na selva. As escolas militares norte-americanas haviam programado em 1961, 6.500 cursos para 5.200 militares oriundos da América Latina; em 1962 os cursos ofertados subiram para 7.000 a serem preenchidos por 5.600 alunos31 .

Brasileiros civis também eram treinados diretamente pela CIA. Em 1965, já funcionava em Fort Hollybird uma escola de inteligência da CIA para funcionários de governos de países aliados. Funcionários brasileiros passaram por aquela escola, como reconhece o próprio governo brasileiro32 .

O primeiro treinamento em Inteligência organizado por uma instituição brasileira foi realizado pela ESG, em caráter experimental no ano de1958, quando foi instalado o SFICI. Obviamente, toda a experiência que a ESG e os militares brasileiros possuíam nessa área havia sido repassada pelos norte-americanos, a partir do relacionamento militar mais estreito. Sob o comando do general Oswaldo Cordeiro de Farias, aESG enviara para o National War College, em fins da década de 1940, os primeiros integrantes do seu corpo permanente. O grupo, que ficou conhecido como "Grupo Sorbonne", era composto pelo General Antonio Carlos Muricy, os coronéis Jurandir Bizarria Mamede, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Alfredo Souto Malan e o tenente-coronel Golbery do Couto e Silva. Em 1950, Golbery foi classificado no Estado Maior do Exército. Em 1953, redigiu o "Manifesto dos Coronéis" contra a concessão de aumento de cem por cento para o salário mínimo, assinado por mais de oitenta oficiais influentes, que derrubou João Goulart do Ministério do Trabalho e o ministro da Guerra, general Estilac Leal, nacionalista e getulista; daí Golbery foi para a Casa Militar do presidente João Café Filho33 .

A instalação do SFICI, somente doze anos após sido criado pelo decreto-lei que reajustou o Conselho de Segurança Nacional em 1946, leva-nos a acreditar que o ato de sua criação foi mais por fruto da convivência com os americanos durante a Guerra, do que por visualização estratégica do alcance dessa ferramenta de governo. No entanto, em 1958, a pressão exercida pela Guerra Fria supostamente levou o Brasil a tomar um posicionamento nativo mais claro em questões de segurança interna. É o que se depreende da estrutura organizacional do SFICI, cujos esforços maiores estavam voltados para questões domésticas. O Setor de Contra-Informação (SCI), que a priori deveria identificar a espionagem estrangeira, acumulava funções burocráticas de segurança orgânica e estava inserido dentro da estrutura da Subseção de Segurança Interna (SSSI), numa evidente confusão de papéis que limitava em muito o alcance das ações. A competência do SCI estava estabelecida da seguinte maneira: "propor normas para a segurança e fiscalização do Serviço de Informações; manter em dia o levantamento das atividades de pessoas físicas ou jurídicas que possam ter atividades contrárias aos interesses nacionais; manter em dia o levantamento da situação das agências que exploram no país as comunicações de qualquer natureza; participar do planejamento da contra-propaganda; e cooperar no planejamento que visa estabelecer controle sobre as zonas de segurança"34 .

A inocência com que a atividade de inteligência era vista no Brasil, evidenciou-se desde o vácuo criado entre a idealização e o efetivo funcionamento do SFICI.

Durante sua breve existência (1958/64).

O SFICI funcionou precariamente com escassos recursos humanos e materiais e não pôde desempenhar em plenitude o seu mandato.

Subordinado a uma seção da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN), o SFICI não possuía a necessária agilidade para integrar as informações e para fazê-las chegar com presteza às mãos do secretário geral, conforme reconheceu o governo na Exposição de Motivos que Castelo Branco enviou ao Congresso, junto com o projeto de lei que propunha a criação do SNI.

Conclusão

A confluência das ações aqui relatadas, nos encaminha para a conclusão que o NSC elaborou e colocou em prática uma eficiente estratégia de segurança, para respaldar a política de manutenção do Brasil como um dos suportes para o desenvolvimento da economia norte-americana. O Brasil, como de resto a América Latina, era visto como uma reserva estratégica que permitiria a continuidade, no futuro, do poderio econômico e militar dos Estados Unidos e, portanto, não poderia passar para a órbita de influência soviética e nem, tampouco, ficar sob um regime nacionalista forte, que viria fatalmente a descolar-se da influência exercida pelos Estados Unidos. Sob o ponto de vista industrial, o país tinha uma importância restrita, mas era muito importante como fonte fornecedora de matérias-primas de valor.

Certamente faltou essa percepção às instituições políticas e governamentais brasileiras, ou, se houve, faltou capacidade de reação.

O SFICI, que seria a instituição governamental brasileira com mandato para detectar essa estratégia, juntamente com o CSN, não dispunha de experiência, amparo técnico e administrativo e pessoal treinado para tal mister. O estamento militar brasileiro, envolvido em disputas políticas internas desde 1930, lamentavelmente também não teve essa percepção. Evidentemente tais ações tinham os objetivos dissimulados, o que dificultava a percepção. A maneira de dissimular tais ações foi institucionalizada em 1952, quando o governo dos Estados Unidos criou a expressão covert action (operações encobertas) para qualificar alguns meios pelos quais, desde a década de 1940, já vinha interferindo secretamente na política interna de alguns países. Embora as covert action sejam cobertas por um estratagema, de modo que não venham a ser atribuídas ao Estado patrocinador, muitas ações empreendidas pelos norte-americanos vieram a público, como foram os casos da Guatemala, Nicarágua, Irã, Itália, Chile e Vietnã, o qual acabou transformando-se em guerra ostensivamente declarada.Também evidenciou-se, no período, a ausência de coordenação entre as políticas internas e externas dos governos brasileiros. Enquanto no âmbito externo buscava-se uma afirmação e independência em relação aos Estados Unidos, por mais paradoxal que seja, no âmbito interno as relações estreitavam-se cada vez mais, subordinando e influenciando o comportamento dos funcionários dos organismos de segurança e defesa.

Era nítida a falta de comando do governo e da sociedade sobre tais instituições. Ganha destaque então, a seguinte questão: por que os governos norte-americanos empenhavam-se em treinar e oferecer assistência técnica contínua aos militares e policiais brasileiros, diante de um quadro de incompatibilidades políticas e econômicas com os governos instalados no Brasil? Simplesmente porque um dos mecanismos para um país conseguir controle político sobre outro Estado é, através de uma operação de contra-inteligência, penetrar no sistema de segurança desse outro país. Quando um determinado país treina a polícia, os órgãos de inteligência e ou as forças armadas de uma outra nação, as instituições beneficiárias passam a vincular-se àquele outro Estado para além de suas próprias fronteiras nacionais. Isso pode transformar as instituições de segurança do país beneficiário em atores subordinados na política global e, no decorrer do processo, fortalece ainda mais o controle do Estado estrangeiro sobre o Estado beneficiário.A interferência em assuntos internos de outros países já era praticada pelos governos europeus antes do ano de 1500. O verdadeiro propósito das relações exteriores é interferir na política de outros países, e Chefes de Estado há muito desenvolveram uma variedade de instrumentos para esta finalidade. Sendo de natureza secreta por razões óbvias, nem sempre estes instrumentos são exclusivos das agências de Inteligência, embora tais organizações geralmente tenham o mandato para assim agirem. Enquanto o objetivo do serviço de inteligência de qualquer Estado é reunir informações e analisar fatos à respeito de outros países, estes também estarão fazendo a mesma coisa em relação ao primeiro, furtando segredos e intrometendo-se em seus assuntos internos. Assim, se um serviço de inteligência não tiver condições de conter as interferências secretas dos Estados competidores, as suas informações e julgamentos não terão confiabilidade e credibilidade para o processo decisório; os segredos do governo estarão expostos e o serviço de inteligência poderá ser usado como uma preciosa ferramenta por potências estrangeiras. Iludir e confundir, fornecendo informações falsas e patrocinando propagandas desinformadoras (geralmente de cunho político e econômico), têm sido as principais táticas utilizadas contra os serviços indefesos.

Em algumas circunstâncias a maneira mais direta, mais curta de mudar um governo estrangeiro é ajudar alguém ou um grupo inclinado a efetuar um golpe de Estado. Os inclinados a tais coisas são às vezes encorajados por ajuda externa na empreitada, pela possibilidade de refúgio no exterior em caso de falha e pela promessa de ajuda externa na consolidação da vitória. Assim o bem mais procurado por políticos ambiciosos tem sido a benevolência dos Estados que exportam eficientes sistemas de segurança. A maneira mais comum de um governo afetar outro é construir um relacionamento especial com grupos de influência dentro do corpo político do outro.Ver os outros como os outros nos vêem, olhar para cada mudança que fazemos de um ponto de vista de alguém que poderia tirar vantagem dele é o começo da prudência. Perguntar "como é que eu tomei conhecimento disto" e "o que poderia ter predisposto meu ponto de vista sobre tal assunto" são fundamentos da prudência. A Filosofia trata tais questões em Epistemologia. No âmbito das ações de governo é uma atitude de contra-inteligência, que se ampara em uma quantidade expressiva de técnicas para conhecer e neutralizar, ou minimizar, as hostilidades secretas. A contra-inteligência implica também em infiltrar o competidor para saber o que ele sabe, controlá-lo e induzi-lo a fazer o que desejamos.

Efetivamente os Estados Unidos obtiveram êxito ao manter o Brasil, forçosamente, dentro da Doutrina de Reserva Estratégica apoiada pela Doutrina de Contenção e pelo Programa Ponto Quatro e, conseqüentemente, garantiram o fornecimento de matérias-primas nas condições que desejaram. As políticas adotadas pelos governos brasileiros, vistas pelo ângulo do contencioso velado, foram tomadas pelo NSC como ameaças a segurança nacional norte-americana. O nacionalismo que restringia a remessa de lucros, o comportamento crítico em relação à política de isolamento de Cuba, o episódio da condecoração de Guevara, a preparação do reatamento com a URSS, a aproximação com a China e o namoro com o Movimento dos Não-Alinhados foram temas de aguda controvérsia. O Brasil, ao tentar implementar a política do nacional-desenvolvimentismo independente, contrariou os interesses dos Estados Unidos.

Qualquer política de desenvolvimento deve levar em conta que desenvolver-se também significa aumentar a participação no comércio internacional, ocupar espaços, e nenhum Estado soberano cede espaços gratuitamente. Isso sugere que o planejamento e a execução das políticas de desenvolvimento não podem se sustentar sem uma ideologia de segurança nacional, entendida pela Constituição de 1988 como defesa nacional. Esse, ao nosso ver, é um dos fatores pelos quais a política do desenvolvimentismo independente não se sustentou, muito embora ela viesse a ser retomada alguns anos depois. Ao contrário, os EstadosUnidos amparados por uma ideologia, uma estratégia e fartos recursos, conduziram com eficiência e eficácia a segurança interna brasileira, daí porque foram vitoriosos no contencioso que durou de 1946 a 1964.

Sob novos paradigmas, criados no pós Guerra Fria, relevantes questões estão em discussão na América Latina, como a ALCA e o"narco-terrorismo", o que não exclui no nosso entendimento, a questão subjacente, que continua sendo a garantia de acesso aos recursos naturais para o desenvolvimento. Portanto, não é prudente relaxar a vigilância. A motivação econômica e o modo como foi executado o recente golpe na Venezuela é um fator importante a ser considerado em qualquer análise mais profunda sobre o assunto. E sob este enfoque, revestem-se de importância especial as advertências do general PatrickHughes, diretor da Defense Intelligence Agency (DIA)35 , feitas em1998, sobre as ameaças potenciais para seu país nos próximos vinte anos, entre as quais incluiu a escassez de matérias-primas e agressões ao meio ambiente. Citando a Amazônia como exemplo, Hughes disse que se o Brasil resolvesse fazer uso da região de forma prejudicial ao meio ambiente estadunidense, as forças armadas dos Estados Unidos deveriam estar prontas para interromper o processo imediatamente.

Notas

1 OLIVEIRA, Avelino de; LEONARDOS, Othon. Geologia do Brasil. 2. ed.p. 33. In: FONSECA, Gondin. Que sabe você sobre petróleo? Rio deJaneiro: São José, 1955, p. 94-95. [ Links ]

2 TOTA, Antonio Pedro. O imperialismo sedutor. São Paulo: Companhiadas Letras, 2000, p. 88. [ Links ]

3 CERVO, Amado Luiz. Relações internacionais da América Latina: velhose novos paradigmas. Brasília: IBRI, 2001, p. 99-101. [ Links ]

4 WAINER, Samuel. Jornalistas contam a história. Folha de São Paulo,São Paulo, 14 jan. 1979. Depoimento ao repórter Wianey Pinheiro. [ Links ]

5 LAMGGUTH, A J. A face oculta do terror. São Paulo: CivilizaçãoBrasileira,1978, p. 92-93. [ Links ]

6 HUGGINS, Marta K. Polícia e política: relações EstadosUnidos/América Latina. São Paulo: Cortez, 1998, p. 81-82. [Links ]

7 DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes,1981,p. 79. [ Links ]

8 LANGGUTH, op. cit., p. 93.

9 COLBY, Gerard; DENNET, Charlotte. Thy will be done, Harper Collinsed., Correio Braziliense. Brasília, 3 mai. 1996. [ Links ]

10 REVISTA VEJA. O Livro do Ano. São Paulo: 1972. [ Links ]

11 O IPES veio a ser fundamental para a estratégia de tomada do poderem 1964. Para maiores informações sobre a participação do IPES e seusintegrantes no movimento de 1964, ver DREIFUSS, R.A, op. cit.

12 LANGGUTH, op. cit., p. 91.

13 HUGGINS, op. cit., p. 72.

4 LANGGUTH, op. cit., p. 120.

15 HUGGINS, op. cit., p.

16 LANGGUTH, op. cit., p. 95.

17 CEPIK, Marco A .C. Serviços de inteligência: Agilidade eTransparência Como Dilemas de Institucionalização. 2001. Tese dedoutorado – IUPERJ, Rio de Janeiro, p. 289. [ Links ]

18 WISE, David/Ross. O poder secreto. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1967, p. 180. [ Links ]

19 TOTA, op. cit., p. 50-54.

20 TOTA, idem, p. 84-91.

21 A DDP era a repartição que cuidava das operações da CIA.

22 WISE, op. cit., p. 144-153.

23 WISE, David/Ross. O governo invisível. Rio de Janeiro: CivilizaçãoBrasileira, 1968, p.102. [ Links ]

24 REVISTA VEJA. São Paulo: 14 dez. 1988. [ Links ]

25 O DCI além da CIA dirige também a comunidade de inteligência norte-americana.

26 WISE, David/Ross. O governo invisível, op. cit., p. 203.

27 LANGGUTH, op. cit, p. 227.

28 LANGGUTH, idem, p. 90.

29 LANGGUTH, idem, p. 50.

30 CEPIK, op. cit., cap. 5, p. 3.

31 DREIFUSS, op. cit., p. 81, 115 e 116.

32 OLIVEIRA, Lúcio Sérgio Porto. A história da atividade de inteligência no Brasil. Brasília: ABIN, 1999, p. 50. [ Links ]

33 OLIVEIRA, idem, p. 33-34.

34 JORNAL DO BRASIL. Rio de janeiro: 28 fev./1 mar. 1999. [ Links ]

35 a) A Defense Intelligence Agency (DIA), subordinada ao secretáriode defesa, funciona como agência central do subsistema de inteligênciamilitar norte-americano. Para informações sobre a estruturação dosubsistema de inteligência militar norte-americano e funcionamento daDIA, ver CEPIK, op. cit.b) As advertências do general Patrick Hughes foram publicadas pelaimprensa, o que motivou um protesto oficial do governo brasileiro e,em conseqüência, o desmentido de praxe do governo norte-americano.]

Outubro de 2002