Mais uma tentativa de criminalizar o MST

O MST está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras no Rio Grande do Sul. Não só querem impedir a divisão da terra, como determina a Constituição, mas pretendem criminalizar os que lutam pela Reforma Agrária e impedir a continuidade do Movimento.

Para tanto, essas forças politicas defensoras de poderosos interesses de grupos econômicos de empresas transnacionais, que estão se instalando no Estado para controlar a agricultura, e os latifundiários, estão representadas hoje no governo de Yeda Crusius (PSDB), na Brigada Militar, no setores do Poder Judiciário local e no poder do monopólio da mídia.

Nesta terça-feira, o MST-RS apresentou uma denúncia formal, junto a comissão de Direitos Humanos do Senado Federal que se deslocou até Porto alegre, especialmente para acompanhar a situação. Neste momento difícil e importante para a democracia brasileira, o MST pede aos nossos amigos e amigas que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual:

Nós abaixo-assinados, vimos à presença de Vossa Excelência manifestar nosso mais vêemente repúdio à iniciativa do Estado Maior da Brigada Militar do RS - PM 2, à iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e à iniciativa do Ministério Público Federal, pelos motivos a seguir indicados. No dia 20 de setembro de 2007 o então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, encaminhou o relatório n. 1124-100-PM2-2007 cuja elaboração havia sido por ele determinada, ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS. O relatório foi remetido ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal. O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros. Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de Carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para retirar as crianças das famílias que marchavam. As iniciativas da Brigada Militar não ocorriam no Brasil deste o término da ditadura militar brasileira e são atentatórias a Constituição Federal de 1988 que proibiu as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos. O art. 144 da Constituição Federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A Brigada Militar invadiu a competência da Policial Civil e da Polícia Federal. No dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums (processo nº 16315-09-00/07-9), referente ao procedimento administrativo instaurado pela Portaria 01/2007. O grupo de investigadores tinha por objetivo fazer um levantamento das informações sobre o MST. O relatório final do grupo de investigadores merece repulsa de toda a sociedade. Uma das decisões tomadas pelo Ministério Público foi no “ (...) sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (...)” Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “(...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.” A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.” No dia 11 de março de 2008, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político”, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar. As teses constantes na denúncia foram formuladas pelo proprietário da Fazenda Guerra, integrante da FARSUL em 2005, e ratificadas pelo Coronel da Brigada Militar Valdir Cerutti Reis, que participou da ditadura militar brasileira, tendo inclusive, atuado como infiltrado por dois anos no acampamento Natalino, sob o codinome de Toninho, onde tentava convencer acampados a abandonar o movimento e aceitar os lotes de terra oferecidos em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, pela ditadura militar. A ação do MPF foi impetrada contrariamente as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional. O MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência. Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal.

Declaramos nosso apoio à luta do MST.

Imitando as operações militares das FARC, narcogoverno da Colômbia resgata 15 reféns

Observadores suecos dizem que, um dia antes da operação, as FARC tinham aceitado libertar 40 reféns, entre eles Betancourt e os mercenários estadunidenses. Nesse caso, o narcogoverno colombiano pode ter interferido na operação de entrega para não dar esse trunfo à guerrilha.
Fê-lo com o apoio dos EUA, quando os reféns a libertar estavam Ingrid Betancourt e os três mercenários estadunidenses, poucos dias depois de uma sentença do Supremo Tribunal de Justiça que acusa o narcogoverno de «acções delituosas» na sua reeleição e coincidindo com a visita de McCain à Colômbia.
Os factos ocorrem um dia depois da reactivação da Quarta Esquadra da Marinha estadunidense e durante a visita de John McCain, candidato presidencial do partido Republicano estadunidense, a terras neo-granadinas. Entre os libertados estão os três militares estadunidenses reféns das FARC-EP, bem como membros da polícia e do exército colombianos.
O ministro da Defesa em alocução televisionada apresentou alguns detalhes da operação, que se inspirou segundo a Revista Semana na efectuada pelas FARC-EP há 5 anos, em que foram capturados os deputados del Valle, assassinados ao que parece por mercenários ao serviço do Estado numa tentativa de resgate e ferro e fogo.
Curiosamente, a acção ocorre horas depois de os mediadores da França e da Suiça, o ex-cônsul francês em Bogotá, Noel Saenz, e o diplomata suíço Jean-Pierre Gontard, informarem ter feito um contacto com as FARC para discutir o destino de Betancourt, segundo informaram agências internacionais. «Um negociador francês e um suíço passaram três dias numa área onde se acredita que operam importantes comandantes, como parte do esforço para a libertação dos reféns que incluem a franco-colombiana Ingrid Betancourt e três estadunidenses».
Le Fígaro disse numa edição antecipada da sua edição de quarta-feira que os negociadores se tinham reunido com uma pessoa próxima de Cano nas montanhas do sul do país sul-americano para, de acordo com «fontes oficiais colombianas», discutir o destino de Betancourt.
Observadores suecos falam da similitude da operação com o sanguinário ataque do exército colombiano a um acampamento das FARC no Equador, onde assassinaram Raul Reyes. Este ataque aconteceu quando as negociações para a libertação de reféns estavam bastante avançadas.
No caso actual, suspeita-se que também havia negociações avançadas com esses enviados.O El Tiempo informou em 1 de Julho, um dia antes da operação, que as FARC tinham aceite libertar 40 reféns, entre eles Ingrid Betancourt e os mercenários estadunidenses. Nesse caso, o narcogoverno colombiano pode ter interferido na operação de entrega para não dar esse trunfo à guerrilha.
Colaboração do regime estadunidense
O governo dos Estados Unidos colaborou na operação do Exército colombiano que resgatou 15 reféns que estavam em poder das FARC. Assim o reconheceu esta quarta-feira Gordon Johndroe, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional em Washington.
Apoiámos a operação. E proporcionámos apoio específico», afirmou Johndroe que, no entanto, recusou dar mais pormenores sobre o tipo de colaboração. «Este resgate há muito tempo que estava a ser planeado, e nós trabalhámos com os colombianos durante cinco anos, desde que os reféns foram capturados, para a sua libertação», acrescentou.
Johndroe precisou que o governo estadunidense soube da operação «desde o processo de planificação» e acrescentou que nessa fase participaram o embaixador estadunidense em Bogotá, William Brownfield, e o chefe do comando sul do exército, o almirante James Stavridis.
Ainda se desconhece a versão da insurreição e o estado e paradeiro dos guerrilheiros capturados. Espera-se a reacção de centenas de presos políticos nas prisões colombianas, que viam na troca de prisioneiros a possibilidade de recuperar a liberdade e como primeiro passo para um processo de negociação política dialogada para o conflito social e armado cujas causas, sublinha reiteradamente a insurreição colombiana, continuam vigentes.

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ABP / YVKE Mundial / La Haine

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Tradução de José Paulo Gascão

REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DO MST

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, membros de organizações sociais e políticas, queremos manifestar à sociedade brasileira e à comunidade internacional nossa indignação e mais veemente repúdio às medidas tomadas pelo Ministério Público e pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul contra o MST.Em setembro de 2007 o Subcomandante Geral Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues encaminhou ao Ministério Público um relatório elaborado pela própria Brigada Militar que caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar "atos típicos de reivindicação social" e que passaram a orquestrar "atos típicos de organizações criminosas" e "paramilitares".Tais medidas da BM avançam sobre a competência das Polícias Civil e Federal, ofendendo a Constituição de 1988. Deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros foram investigados secretamente.No dia 2 de dezembro de 2007 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums que designa "[...] uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade [...]". Bem como, o Minstério Público decidiu "[...] pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST."No dia 11 de março de 2008, contrariando inquérito da Polícia Federal que investigou o MST em 2007, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por "integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político", delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura.A denúncia referia-se aos acampamentos do MST como "Estado paralelo" e apontava a exisência de apoio das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), além de estrangeiros responsáveis pelo treinamento paramilitar.Soma-se a tais medidas, o processo de intensificação da repressão policial às ações políticas do MST. Marchas pacíficas, protestos, ocupações são atacados com extrema violência da parte da Brigada Militar. As imagens divulgadas chocam pela brutalidade: bombas jogadas em meio a famílias com crianças, balas de borracha disparadas à altura das cabeças e espancamentos.É contra essas medidas de cunho autoritário e ditatorial que vimos a público manifestar nosso apoio ao MST.Democracia não pode ser uma palavra vazia. Dissolver o MST, torná-lo ilegal, processar e criminalizar suas ações e seus militantes políticos para "quebrar sua espinha dorsal" significa, sem meias palavras: cassar os direitos democráticos dos trabalhadores rurais sem-terra. Tal criminalização dos movimentos sociais e da pobreza representa um ataque às liberdades democráticas e não pode ser tolerado em um país que se pretende livre. Desde a redemocratização e do fim da ditadura militar essa é a ameaça mais contundente aos direitos civis e políticos, que tem como próximo passo atingir, inclusive, outras organizações populares e lutadores de nosso povo.Uma das propostas do relatório vai ao extremo: sugere o cancelamento do registro eleitoral dos sem-terra acampados ou assentados numa região para evitar sua influência política. Sufrágio sem direito de organização política já é uma farsa. Cassação do sufrágio é ditadura escancarada.Nenhum cidadão consciente da história recente do Brasil pode se calar perante tamanha, evidente e concreta ameaça à democracia e aos Direitos Humanos. É vergonhosa a ofensa ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição de 1988 que asseguram o direito de associação para fins lícitos.O MST é um movimento social de caráter popular que luta pela Reforma Agrária e pela Justiça Social e Soberania Popular. As elites brasileiras precisam aprender que questões sociais devem ser resolvidas com POLÍTICA E NÃO COM POLÍCIA!A única maneira de acabar com o MST é acabar com o latifúndio, com o agronegócio e com milhões de famílias sem-terra dando-lhes oportunidade de trabalho e renda na produção de alimentos. Essa é a proposta política de Reforma Agrária também garantida na Constituição Federal, cujo cumprimento o MST exige através das ocupações e lutas em todo o Brasil há quase 25 anos.Por isso conclamamos aos que lutam a somarem-se ao Ato Público em Repúdio à Criminalização do MST Promovida Pelo Ministério Público Do Rio Grande Do Sul que realizaremos no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), Rua: Monte Alegre,1024-Perdizes, às 19 horas.

ABAIXO O AUTORITARISMO DA BRIGADA MILITAR E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL!TODO APOIO AOS TRABALHADORES/AS RURAIS SEM TERRA, AO MST E À VIA CAMPESINA!POR REFORMA AGRÁRIA! PELA DEMOCRACIA! E POR JUSTIÇA SOCIAL E SOBERANIA POPULAR!