As lutas sociais e políticas no Equador: possibilidades e contradições da chamada “Revolução Cidadã”

Marcelo Buzetto (*)

De acordo com a nova constituição do país, aprovada por um referendo popular em 28 de setembro de 2008, o Equador é um “Estado constitucional de direito, e justiça, social, democrático, soberano, independente, unitário, intercultural, plurinacional e laico” (art.1) que “condena toda forma de imperialismo, colonialismo, neocolonialismo, e reconhece o direito dos povos à resistência e libertação de toda forma de opressão” (art.416). Só por estes dois artigos da nova Constituição já é possível perceber que algo de novo acontece neste país.

Desde 21 de janeiro de 2000, quando foi vitoriosa uma grande mobilização social que levou à derrubada do presidente Jamil Mahuad, em Quito, o país vive um processo de ofensiva dos movimentos de massa da classe trabalhadora, que é uma classe profundamente marcada pela questão étnica e pela questão das nacionalidades, pois no país existem 14 nacionalidades e povos (Waorani, Chachi, Tsáchila, Awá, Épera, Kichwa, Cofán, Siona, Andoa, Secoya, Zápara, Shuar, Achuar e Shiwiar, além dos povos afroecuatoriano e montubio).

Desde então diversos movimentos sociais se fortaleceram ou foram criados, e a luta popular deu um salto adiante em termos de organização, mobilização e participação ativa do povo. Essa mobilização de 2000 uniu a Confederação Nacional de Nacionalidades Indígenas – CONAIE, a Confederação de Povos da Nacionalidade Kichwua do Equador – ECUARUNARI e diversos outros movimentos a setores militares do exército organizados pelo Coronel Lúcio Gutierrez, que assumirá a presidência de 2003 a 2005, sendo retirado também pela pressão popular. Hoje várias pessoas e lideranças afirmam que Gutiérrez era um quadro da CIA no Equador, e que participou dos levantamentos populares em 2000 para não deixar que a classe dominante perdesse o controle da situação, impedindo assim uma vitória plena de uma alternativa verdadeiramente popular e independente da classe trabalhadora. O coronel (que agora assina “engenheiro”) criou o Partido Sociedade Patriótica e segue hoje na oposição a Rafael Correa, com grande influência nas Forças Armadas, segundo dizem muitos dirigentes populares do Equador. Esse processo de ofensiva, de reorganização popular com amplas lutas de massa foi criando condições favoráveis para a construção de uma unidade entre diversas organizações, o que resultou na candidatura de Rafael Correa pelo Movimento Aliança País, partido criado para a disputa eleitoral de 2006, que recebeu o apoio do Partido Socialista do Equador-PSE, da Confederação Nacional de Organizações Camponesas, Indígenas e Negras - FENOCIN e da Confederación Única Nacional de Afiliados al Seguro Social Campesino CONFEUNASCC, duas organizações da CLOC/VIA CAMPESINA no Equador. Outros setores de esquerda também lançaram candidatos, como o Movimento Popular Democrático-MPD (que é o braço público-legal do Partido Comunista Marxista-Leninista/PCML e tem o controle da União Nacional dos Educadores (UNE) e o Movimento Plurinacional Pachakutik-Novo País (MPP-NP). No segundo turno de 2006 esses movimentos apoiaram Rafael Correa.

Este governo me parece (em algumas coisas, não na maioria das coisas) algo como o que teria sido o Brasil se Lula tivesse vencido as eleições de 1989, ou seja, depois de alguns anos de retomada das lutas sociais e populares, com ofensiva do movimento de massas, conquistas democráticas e reorganização popular, surgem movimentos, organizações e partidos de esquerda que conseguem fazer uma candidatura democrática e popular ganhar as eleições, tem uma nova constituição bastante avançada em muitos temas, o novo governo tem políticas públicas e programas sociais inovadores para os mais pobres, a participação popular cresce, enfim, as condições tornaram-se mais favoráveis para o avanço de um projeto democrático, popular e antiimperialista. Tudo isso acontecendo com todas as possibilidades e todas as contradições possíveis e imagináveis. Todo tipo de oportunismo, reformismo/governismo, divisionismo/sectarismo se desenvolvendo no interior das organizações populares e partidos de esquerda. Várias formas de luta e de organização surgindo e se desenvolvendo. Conflito permanente entre os novos e velhos dirigentes. Concentração de poder X luta pela construção de uma direção mais coletiva para os movimentos. Todo tipo de sedução/cooptação por parte do governo. Luta para manter a independência e a autonomia do movimento social diante do governo. Diversas e distintas situações, para o bem e/ou para o mal. É um governo nacional-desenvolvimentista, de centro-esquerda (talvez com mais conteúdo de esquerda do que de centro), com pessoas ligadas à movimentos sociais em cargos importantes, com posições bastante progressistas em relação a diversos temas, com uma base social popular, principalmente indígena, camponesa e de setores médios (pequena e média burguesia urbana, intelectuais).

É o momento do nacional-desenvolvimentismo equatoriano, onde “governar é construir estradas”, impulsionar grandes obras de infra-estrutura, facilitar o transporte de pessoas e mercadorias por todo o território nacional, com preocupação ambiental e social, como sempre manifesta Correa em suas intervenções. Os direitos democráticos mais elementares para os povos e nacionalidades indígenas estão chegando agora, é algo novo, conquistado coma as lutas massivas dos últimos anos, que resultaram em leis e numa nova constituição. A democratização dos meios de comunicação é outro desafio, e o governo contra-ataca indo para cima dos monopólios com uma campanha “Liberdade de Expressão, Sim! Liberdade de Difamação, Não!”, “Liberdade de Expressão, Sim! Liberdade de Distorção, Não!”. Uma coisa é certa: o nível de consciência política das massas se elevou nesses últimos 10 anos, também sua capacidade de organização e de mobilização, mas tudo isso ainda é muito insuficiente para os desafios que a classe trabalhadora equatoriana tem pela frente. Os que apóiam o governo dizem que há uma “Revolução Cidadã” em curso. Eu diria: não há revolução alguma, nem situação revolucionária, nem mesmo situação pré-revolucionária. Existe um processo de mobilização de massas que pode avançar para uma situação pré-revolucionária ou não, depende de uma série de fatores, das condições objetivas e subjetivas do próximo período.

Os meios de produção continuam nas mãos dos mesmos, antes e depois de Correa. Quem apóia o governo caracteriza o mesmo como sendo um governo em disputa (FENOCIN, CONFEUNASCC, etc, e me pareceu a caracterização da maioria dos movimentos sociais). A diferença é que existem movimentos e organizações dentro desse campo mais submissos ao governo e movimentos/organizações com mais capacidade de análise crítica, autonomia e independência, indo num apoio mais crítico (caso da FENOCIN). Todos reconhecem a existência de setores conservadores e até mesmo de direita dentro do próprio governo. Mas reconhecem que as condições para a esquerda acumular forças são mais favoráveis na atualidade. Quem se coloca na oposição “de esquerda” ao governo caracteriza o mesmo como um governo de direita (o que considero um equívoco), como é o caso da ECUARUNARI. Também o MPD/PCML afirma que o governo está num caminho de direitização.

Os que se opõem a esta tese dizem que CONAIE/ECUARUNARI/PACHAKUTIK partiram para a oposição pois não tiveram êxito na tentativa de chantagear o governo, ou seja (segundo lideranças do governo e de vários movimentos sociais), chegaram com uma lista de cargos com nomes já indicados de suas organizações, dizendo que se o governo não aceitasse o acordo, de trocar cargos por apoio político, iriam para a oposição.

Outra crítica que muitos movimentos sociais fazem a esta “oposição de esquerda” é que tem uma visão muito corporativista, sempre o mais importante é a minha organização, a minha reivindicação, a luta dos povos indígenas, desprezando/menosprezando outras lutas e outros setores da classe trabalhadora. Já as três organizações citadas criticam FENOCIN/CONFEUNSCC e outros afirmando que estes foram cooptados e agora estão recebendo os cargos do governo como prêmio por sua obediência a Correa.No caso do MPD/PCML um dos motivos de sua crescente oposição a Correa, segundo nos disseram algumas lideranças camponesas e indígenas, foi a nova lei da educação superior, que criou novas regras para as eleições de reitor e assim criou condições para retirar das mãos do MPD/PCML o controle da Universidade Andina Simon Bolívar, pois a base de atuação desse partido são as universidades.

Uma preocupação presente no dia-a-dia das lutas sociais no Equador é a possibilidade de uma nova contra-ofensiva vitoriosa por parte da direita, que tenta hoje se reorganizar aproveitando-se da situação de divisão entre as forças populares e antiimperialistas. A forma como as divergências (dentro da esquerda) estão se apresentando pode levar a um distanciamento tão grande entre as várias organizações que o diálogo e o debate sobre qual é o projeto estratégico poderá ficar prejudicado, encerrando assim a possibilidade de um acordo programático mínimo entre o que lutam para colocar o país nos rumos de uma transição com caráter anticapitalista.

Nosso desejo é que os trabalhadores e trabalhadoras do Equador possam fazer valer a consigna “Nenhum passo atrás!”, pois já perdemos em Honduras, continuamos perdendo na Colômbia e a vitória eleitoral da direita na Chile também foi mais um sinal de que devemos nos preparar melhor para os embates do próximo período.

(*) Marcelo Buzetto-Setor de Relações Internacionais do MST. Esteve recentemente no Equador participando do Primeiro Encontro Nacional de Organizações e Movimentos Sociais, na cidade de Baños, 14 e 15/01/10.

A máquina do clima?

Deisy Francis Mexidor
Qua, 17 de março de 2010 14:34

HAARP: Programa de Investigação da Aurora Ativa de Alta Freqüência

Parece um argumento de ciência ficção, mas é real: os Estados Unidos desenvolveram armas ultramodernas que podem influir nos meios naturais e modificar o entorno remoto de regiões inteiras.
Os devastadores terremotos de 7, 3 graus na escala sismológica de Richter, no Haiti, em 12 de janeiro passado, e o ocorrido no Chile, em 27 de fevereiro, com magnitude de 8,8, reavivaram suspeitas de que ocorram catástrofes como resultado da intervenção humana.
Hoje, se tem certeza de que, em territórios já submetidos a fortes tensões, existe a possibilidade de provocar sismos induzidos, se se cria um brusco aumento da pressão intersticial mediante eliminação no subsolo de matéria em solução ou em suspensão, ou por extração de hidrocarbonetos.
Enquanto alguns cientistas pensam em como utilizar esses movimentos telúricos induzidos para evitar fenômenos de maior magnitude, outros quiçá trabalhem em sentido oposto.
Em várias páginas da Internet, se mencionou que as experiências do denominado Programa de Investigação da Aurora Ativa de Alta Freqüência (HAARP, por sua sigla em inglês), poderiam estar por trás dessa "fúria" da terra.
Fred Burks, que serviu de intérprete, dentre outros, aos ex-presidentes William Clinton e George W. Bush, revelou, num artigo que publicou em janeiro no sitio digital Examiner, que "existe um projeto ainda pouco conhecido", embora tenha levado décadas em aperfeiçoamento.
Mas advertiu que é um "importante programa de defesa militar dos Estados Unidos que gerou bastante controvérsia em certos círculos", através do qual se podem alterar seletivamente os modelos climáticos.
O HAARP é um apêndice da Iniciativa de Defesa Estratégica da Casa Branca, que pretende lograr a militarização do espaço como parte da Guerra nas Galáxias.Burks o confirma em seu escrito: "muito poucas pessoas estão conscientes das capacidades horríveis de morte e destruição que se desenvolveu ao longo desses anos".
Por sua parte, a web oficial do HAARP o define como "um empenho científico" destinado a estudar as propriedades e o comportamento da ionosfera para otimizar as comunicações e os sistemas de vigilância, "tanto para fins civis como de defesa".
A ionosfera é a camada superior da atmosfera que está eletricamente carregada e se estende dos 85 aos 800 quilômetros acima da superfície da Terra.
Conhecida também como termosfera, absorve as radiações de menor longitude de onda e protege os humanos dos raios solares (ultravioleta, X, gama) que são nocivos à saúde.
O mesmo meio eletrônico do HAARP reconhece que se realizam ensaios que utilizam as freqüências de impulsos eletromagnéticos a fim de "excitar temporalmente uma área limitada da ionosfera".
Todo "um programa, ao que parece, dedicado à investigação meteorológica, mas que muitos opinam que na realidade tem motivos mais sinistros", expressou Rob Ferrier, na sinopse de um documentário sobre o tema realizado em 1999, citado no The New York Times.
Arrebentar a ionosfera
Foi uma idéia original do austro-estadunidense Nicola Tesla, quem, a princípios do século XX, ideou interconectar o mundo através da atmosfera como um canal de comunicação global.
Em seguida a sua morte, em 1943, o Governo dos Estados Unidos interveio nos documentos de seu despacho e ainda os mantém sem desclassificar, explica a enciclopédia digital Wikipedia.
No entanto, um deles, de natureza militar, que pode ser utilizado com efeitos devastadores num raio de mais de 320 quilômetros, é o que se considera a base do muito secreto projeto HAARP.
De acordo com o Pentágono, se trata de uma investigação para aprender como "arrebentar a ionosfera", informa a página digital Rosa Blindada.
Para o doutor Richard Williams, da Sociedade Americana de Física, isso é "um ato irresponsável de vandalismo global".
Estabelecido em 1992, o HAARP, baseado em Gokona, Alaska, utiliza uma série de antenas de alta potência que transmitem, através de ondas de rádio, quantidades maciças de energia para essa camada superior da atmosfera.
Sua construção foi financiada pela Força Aérea estadunidense, a Armada e a Agência de Projetos de Investigação Avançada (DARPA, por sua sigla en inglês).
Em fevereiro de 1998, em resposta a um informe da legisladora sueca Maj Britt Theorin, o Parlamento Europeu manteve audiências públicas em Bruxelas com relação ao programa HAARP.
A moção proposta, em virtude do profundo impacto sobre o meio-ambiente, como uma "inquietação global", apelava para que um corpo internacional independente examinasse "suas implicações legais, ecológicas e éticas"; não obstante, Washington se negou a esse escrutínio.
A Caixa de Pandora
O HAARP, com suas centenas de milhões de watts de potência e antenas, é conceituado como um verdadeiro "esquentador" da alta atmosfera, o que provoca uma ionização de conseqüências imprevisíveis.
Graças a seu efeito "espelho", poderia dirigir suas derivações para qualquer zona do planeta e é qualificado como "arma de destruição em massa", assinala Examiner num artigo de 27 de fevereiro, o mesmo dia do sismo de grande intensidade no Chile.
Num estudo de simulação de futuros "cenários" de defesa, se estabelece que as forças aeroespaciais norte-americanas estão obrigadas a "controlar o clima", mediante o aproveitamento das novas tecnologias, alega o professor canadense Michel Chossudovsky, no sitio Global Research.
Além da manipulação meteorológica, o HAARP tem vários usos conexos, porque os seres humanos poderiam ver afetadas suas ondas cerebrais, e assim se conseguiria modificar padrões de conduta, sublinhou.
Em 1977, uma Convenção Internacional, logo ratificada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1997, proibiu "o uso militar ou outro de natureza hostil das técnicas de modificação ambiental que provoquem efeitos generalizados, duradouros ou severos". A Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), assinada na Cúpula da Terra, no Rio, em 1992, também revalidou o acordo de 1977.
Os movimentos telúricos não só do Haiti e do Chile, mas o de Sichuan, na China, em 2008, e o tsunami da Indonésia, em 2004, poderiam ser experimentos do HAARP ou de outro programa secreto? Qué tipo de armas mortíferas avançadas agora podem estar disponíveis?
"É inegável que o exército tem a capacidade de causar um tsunami, terremotos e furacões, e está na hora de empreendermos ações para difundir os perigos desse assunto vital", assinalou Fred Burks em Examiner.
"É um experimento do que poderia ser a arma das próximas guerras", tira como conclusão um artigo do sitio digital Cambio de Michoacán, com data de 3 de março.
Ao passo que, um dos pioneiros nas denúncias sobre o projeto, Nicholas Begich, cientista de Anchorage, Alaska, disse que é "uma tecnologia altamente poderosa" de emissão de feixes de ondas radiais que, quando "replicam para a terra arrasam com tudo, vivo ou morto".
A evidência não é conclusiva, mas sugere que o HAARP está em funcionamento e, com o que se conhece até hoje acerca de suas capacidades destrutivas, as perguntas continuam no ar.
Do que estão seguros, sim, os especialistas, é que comparam a potência ofensiva desse esquentador ionosférico com uma Caixa de Pandora que, uma vez aberta, será impossível fechar.
Deisy Francis Mexidor é jornalista da redação norte-americana da Prensa Latina.
Fonte: Prensa Latina
Tradução: Sergio Granja

EM DEFESA DE CUBA

Rede Em Defesa da Humanidade.
A propósito da resolução de 11 de março do Parlamento Europeu sobre Cuba, os intelectuais, acadêmicos, lutadores sociais, pensadores críticos e artistas da Rede Em Defesa da Humanidade manifestamos:
1. Que compartilhamos da sensibilidade demonstrada pelos parlamentares europeus acerca dos prisioneiros políticos. Como eles, nos pronunciamos pela imediata e incondicional libertação de todos os presos políticos, em todos os países do mundo, incluindo os da União Europeia.
2. Que lamentamos profundamente, como eles, o falecimento do preso comum Orlando Zapata, mas não admitimos que sua morte, primeira “…em quase quarenta anos” segundo o próprio Parlamento, seja deturpada com finalidades políticas muito distintas e contrárias às da defesa dos direitos humanos.
3. Que pedir “… às instituições europeias para que dêem apoio incondicional e alentem sem restrições o início de um processo pacífico de transição política rumo a uma democracia pluripartidária em Cuba” não é somente um ato de ingerência, que reprovamos em virtude de nosso compromisso com os princípios de não intervenção e de autodeterminação dos povos - defendidos também pela ONU -, contrário ao colonialismo, mas também um ato que supõe um modelo único de democracia que, certamente, cada vez se mostra mais insuficiente e questionável. A busca do aprofundamento da democracia supõe, entre outras coisas, transcender seus níveis formais e inventar novas formas autenticamente representativas que não necessariamente estão definidas pelo pluripartidarismo que, como bem se sabe, encobre frequentemente o fato de que as decisões sobre os grandes problemas mundiais são tomadas unilateralmente por pequenos grupos de interesse com imenso poder, muito acima dos partidos.
4. Que pretender justificar uma intromissão nos assuntos políticos internos do povo cubano, manipulando midiaticamente o caso de Orlando Zapata - delinquente comum e de nenhuma maneira preso político -, coincide com as políticas contrainsurgentes que estão sendo aplicadas na América Latina para deter ou distorcer os processos de transformação emancipadora em curso, e soma-se ao criminoso bloqueio ao qual o povo cubano tem sido submetido, pelo simples fato de não aceitar imposições e defender seu direito de decidir seu destino com dignidade e independência.
5. Que compartilhamos da preocupação demonstrada pelos parlamentares sobre o respeito aos direitos humanos em Cuba, mas a estendemos ao mundo em sua totalidade. Assim como lhes preocupa o caso do delinquente falecido (que em 40 anos não tem nenhum antecedente similar), os convidamos a exigir: o fim da ocupação israelense de Gaza e do fustigamento ao povo Palestino, que tem provocado não uma mas sim milhares de mortes; da intervenção no Iraque e no Afeganistão que tem semeado morte e terror em populações e cidades; dos bombardeios nesses lugares com o argumento de defender a democracia; o fim da dupla ocupação do Haiti; o fechamento da prisão de Guantanamo e a entrega desse território a Cuba, a quem pertence; a devolução das ilhas Malvinas à Argentina; e, é claro, o fim de um bloqueio que viola os direitos humanos do povo cubano e que pode pôr em dúvida a qualidade moral de quem exige trato humano para um delinquente quando o nega a um povo inteiro.
O assédio econômico e midiático ao qual Cuba está sendo submetida, ainda antes do óbito do preso comum Orlando Zapata, constitui um atentado contra os direitos humanos e políticos de um povo que decidiu fazer um caminho diferente. Exigimos respeito aos processos internos do povo cubano para definir e exercer sua democracia, e que haja consequência com os princípios universais de não intervenção acordados pelas Nações Unidas.
Por favor, difundir. Pedimos que enviem seus nomes para aderirem a convocatória na página: edhcuba@cubarte.cult.cu
(Traduzido por Roberta Moratori)