Orlando Castillo Caballero
ALAI AMLATINA, 12/05/2010 – O Ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizzola, anunciou, nos últimos dias, a Promulgação da Lei 3.994/10 de 24 de abril do corrente ano, pela qual o presidente Lugo declara o Estado de Exceção nas províncias de San Pedro, Concepción, Amambay, Presidente Hayes e Alto Paraguay.
A Lei em questão foi tratada pelo Congresso Nacional de maneira urgente e promulgada poucos dias após ter sido enviada pelo Poder Executivo. Com esta lei, o executivo fica habilitado a dispôr dos efetivos das Forças Armadas nas citadas zonas, sendo que, nas primeiras províncias (Concepción e San Pedro) existe um importante número de organizações campesinas.
Esta é a segunda vez que se utiliza, – durante este decênio –, a figura do Estado de Exceção. Primeiramente, foi utilizada pelo ex-Presidente Luis Ángel González Macchi, em maio de 2000, ante uma tentativa de golpe de Estado, realizada pelo golpista Lino Oviedo.
O Estado de Exceção, uma figura constitucional de caráter extremo e regulado pela Carta Magna paraguaia em seu artigo 288, estabelece como requisitos fundamentais para o mesmo, a existência de um Conflito Armado Internacional ou uma Grave Comoção Interna, que coloque em perigo a institucionalidade estatal. Ambos pressupostos não ocorreram, apesar do Estado de Exceção ter sido estabelecido.
A razão alegada pelo Chefe do Executivo e o Ministro do Interior é, principalmente, o combate entre o autodenominado Exército do Povo Paraguaio que, em menos de 2 anos, vem sendo a principal justificativa do governo para suas debilidades políticas intrínsecas e de seus demônios internos, como é a Vice-Presidência.
O denominado EPP vem servindo como bode expiatório do governo que, em 5 oportunidades, mobilizou grande quantidade de efetivos policiais e militares nas zonas de San Pedro e Concepción. Justamente nessa região, concomitante a estes operativos, se registrou um elevado número de desalojamentos e expulsões, mais de 500 processos à líderes camponeses e o assassinato de 7 líderes camponeses perderam a vida. Isso durante dois anos de Governo.
O estado de exceção, além de ser um retrocesso à democracia e um grave destino político do governo de Lugo, deve ser visto dentro de um contexto mais amplo e, principalmente, mais arriscado para os movimentos sociais nacionais e para a estabilidade regional.
O Paraguai, sem ter firmado nenhum convênio de cooperação militar e de segurança com os Estados Unidos, – de maneira estrita –, vem sendo o país na região, – depois da Colômbia –, que mais vem desenvolvendo a receita de segurança daquele país e o que mais vem facilitando a inserção dos mesmos na região.
O estado de exceção declarado posteriormente à morte de 4 pessoas num enfrentamento, que não se sabe com certeza se foi o EPP ou algum grupo mafioso da região, teve rápido apoio dos grupos que estariam ligados à certos grupos locais, como a Associação Rural do Paraguai (ARP).
O recentemente reeleito presidente da ARP, Néstor “Tito” Núñez, manifestou à imprensa o apoio do setor ao ingresso dos militares nas citadas províncias, para exterminar o grupo de delinquentes da EPP. Além disso, o agricultor, fazendo suas as ideias do Ministro do Interior que em janeiro passado questionou o trabalho das organizações dos Direitos Humanos na denúncia de torturas e busca de bodes expiatórios dentro das organizações camponesas, manifestou que as mesmas deviam definir-se com respeito às defesas de criminosos.
Indiscutivelmente, a declaração do Estado de Exceção não é somente uma medida política, mas também econômica, a partir do momento em que as ações cidadãs de pressão, feitas às autoridades locais, não vão poder desenvolver-se com as mesmas garantias estabelecidas na constituição. Portanto, qualquer expulsão ou detenção de pessoas, poderá ser realizada sem ordem judicial e, assim, defender a propriedade privada.
A ambiguidade nos termos da restrição de direitos, deixa nas mãos do chefe operativo e do Comandante em Chefe das Forças Armadas as decisões sobre os feitos que se registrem dentro do campo de ação.
Concepción e San Pedro são as províncias com maior número de camponeses mobilizados. Também são as províncias onde mais exercícios militares dos Estados Unidos vem sendo realizados nos últimos anos que, em conjunrto, chegam a mais de 16. Além disso, contam com zonas muito acessíveis de exploração do Aquífero Guaraní.
Estas zonas já foram identificadas como de suma importância pelos efetivos militares norte-americanos, que vem desenvolvendo treinamentos militares armados. Entre dezembro e fevereiro passado, se encontravam assessores colombianos instalados no local.
São contabilizados 10 assessores colombianos no país, 8 dos quais foram declarados oficialmente pelos governo como especialistas em assuntos de sequestros, como é o caso do pecuarista Fidel Zavala. Porém, dois deles chegaram ao país durante a entrega de armamentos israelenses às Forças Nacionais, em janeiro passado.
Os armamentos de procedência israelense são utilizados, atualmente, pelas forças especiais treinadas na Colômbia e nos Estados Unidos. Eles se somam ao arsenal e tecnologia doados ao Paraguai durante a apresentação do batalhão anti-terrorista, em 4 de novembro de 2009 passado.
Este batalhão, conjuntamente com os assessores colombianos, se encontra realizando o trabalho de campo em Concepción. Além disso, não se tem notícias de 2 especialistas em armas ingressos este ano, somente por uns dias. Não se sabe se abandonaram o país. O fato é que os mesmos poderiam ainda se encontrar na zona de Concepción.
Cabe destacar que a figura-chave da cooperação colombo-paraguaia é o adido militar do país e cafeicultor no Paraguai, o coronel Jorge Humberto Jerez Cuéllar. Em declarações à imprensa nacional, advertiu sobre o ingresso das FARC no país. O citado militar se encontra no território dentro do marco de cooperação entre ambos países. Conforme documento que fora firmado já em 2001, posterior ao sequestro de María Edith de Debernardi, desde esse ano, vem se estabelecendo a suposta conexão do movimento ou de líderes campesinos com grupos armados.
O citado militar colombiano, igual à vários de seus pares adestrados paraguaios, são alunos exemplares da célebre Escola das Américas, tendo se formado, em janeiro de 1983.
Por intermédio de Cuellar, 27 oficiais e suboficiais das Forças de Operações Especiais da Polícia (FOPE) foram treinados por 2 pessoas da segurança colombiana, no denominado “Primeiro Curso Internacional de Anti-Sequestro e Anti-Extorsão”. O curso ocorreu em janeiro passado, sendo entregue os certificados em 4 de fevereiro último, do qual participou o próprio presidente Lugo.Estes intercâmbios e formação por parte de Colômbia, somam-se a uma série de efetivos que já foram formados entre 2007 e 2009, incluindo juízes, magistrados, policiais e militares. O novo curso que o escritório de Segurança Diplomática da Embaixada dos EUA desenvolve é denominado “Curso Avançado de Capacitação em Segurança”.
A estes assessores colombianos e cursos de segurança, encabeçados pelo formado da SOA Jerez Cuellar, se soma a partir de agora, de maneira mais direta e decisiva a intervenção norte-americana por meio do Programa de Assistência Anti-Terrorista (ATA) do Departamento de Estado.
A embaixada norte-americana, à cargo de Liliana Ayalde, manifestou que realizarão um curso avançado em “Segurança em Instalações Críticas”, para funcionários de segurança e de outra repartições oficiais.
É importante assinalar que o governo nacional conta dentro do Ministério do Interior, como principal assessor, com Edgardo Bustaglia, que, em entrevista concedida ao periódico de direita ABC Color, manifestou que cartéis colombianos e mexicanos se encontram no Paraguai e assessora o Ministro Filizzola nas políticas repressivas.
Dentro deste contexto ocorrido em 20 de abril passado, vários agentes norte-americanos se juntaram aos seus pares colombianos na zona norte, dentro do denominado “Operativo Ñepytyvo II” nas localidades de Belén e Paso Barreto.
A embaixada norte-americana informou que seus efetivos se encontraram trabalhando durante 8 dias na região, no que denominaram um “entretenimento de pré-instalação”. É dito que a intervenção direta das Forças Armadas do Paraguai tem cerca de 3 mil efetivos nas zonas de exceção, buscando o fantasma da justificação repressiva no movimento camponês, o EPP.
Segurança na transformação do sonho
O estado de exceção, a capacitação de magistrados, juízes, policiais e militares, a criação de um super demônio que explica todos os males paraguaios, como o Exército do Povo Paraguaio (EPP), e a conexão dos mesmos com o movimento camponês e sua criminalização são questões que deveriam se vistas com olhos latino-americanos.
Muitos dos que acreditaram que com Lugo os setores sociais chegavam ao poder, justificam a política de segurança do presidente como a ação lógica de um presidente sem Congresso, fato que não podemos esquecer nem muito menos ignorar.
Apesar do latente “hondurazo” e do risco que existia de que o mesmo se repetir no Paraguai, facilitar a análise e justificar Lugo com este fato seria também dar credibilidade aos sonhos e demonstrar muita ingenuidade das pessoas com relação à eleição passada.
Não existe dúvida de que o governo nacional tem dado passos decisivos quanto a diminuição das taxas negativas relativas à saúde, com uma política que vem promovendo a gratuidade do serviço médico e reconhecendo o caráter de direito humano fundamental da saúde. Também foi dado um grande passos para garantí-lo como tal.
Porém, à custa da saúde, vem se intensificando as medidas repressivas e se afundando, cada vez mais, na política de militarização, ao invés da construção de um Sul distinto. Na cúpula da Unasur, na Argentina no ano passado, defendeu de maneira muito hábil a instalação de Bases Militares na Colômbia, tomando uma posição pastoral antes que de condenação.
Lugo, antes que qualquer outro governo colorado da transição, vem buscando unir grupos de pecuaristas e fazendeiros do país em sua defesa. Sabe que um “hondurazo” no Paraguai é mais difícil, mas não impossível. Ao melhor estilo dilatório, vem estabelecendo acordos quanto a Reforna Agrária. No entanto, em 2 anos de governo não avançou com nenhuma medida que favoreça a propriedade da terra das organizações campesinas.
Antes de favorecer a justa distribuição da terra, defendeu a propriedade privada da Associação Rural do Paraguai, cumprindo com todos os caprichos do setor, fato que não ocorreu em outros governos, devido aos diferentes objetivos econômicos. E é claro: está a favor de seus aliados.
Artigo completo em: http://alainet.org/active/38070&lang=es
- Orlando Castillo Caballero é Advogado, defensor de Direitos Humanos, es Abogado, defensor de Derechos Humanos, defensor da consciência e ativista da Desmilitarização, membro da Campanha pela Desmilitarização das Américas – CADA.
Tradução: Maria Fernanda M. Scelza
ALAI AMLATINA, 12/05/2010 – O Ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizzola, anunciou, nos últimos dias, a Promulgação da Lei 3.994/10 de 24 de abril do corrente ano, pela qual o presidente Lugo declara o Estado de Exceção nas províncias de San Pedro, Concepción, Amambay, Presidente Hayes e Alto Paraguay.
A Lei em questão foi tratada pelo Congresso Nacional de maneira urgente e promulgada poucos dias após ter sido enviada pelo Poder Executivo. Com esta lei, o executivo fica habilitado a dispôr dos efetivos das Forças Armadas nas citadas zonas, sendo que, nas primeiras províncias (Concepción e San Pedro) existe um importante número de organizações campesinas.
Esta é a segunda vez que se utiliza, – durante este decênio –, a figura do Estado de Exceção. Primeiramente, foi utilizada pelo ex-Presidente Luis Ángel González Macchi, em maio de 2000, ante uma tentativa de golpe de Estado, realizada pelo golpista Lino Oviedo.
O Estado de Exceção, uma figura constitucional de caráter extremo e regulado pela Carta Magna paraguaia em seu artigo 288, estabelece como requisitos fundamentais para o mesmo, a existência de um Conflito Armado Internacional ou uma Grave Comoção Interna, que coloque em perigo a institucionalidade estatal. Ambos pressupostos não ocorreram, apesar do Estado de Exceção ter sido estabelecido.
A razão alegada pelo Chefe do Executivo e o Ministro do Interior é, principalmente, o combate entre o autodenominado Exército do Povo Paraguaio que, em menos de 2 anos, vem sendo a principal justificativa do governo para suas debilidades políticas intrínsecas e de seus demônios internos, como é a Vice-Presidência.
O denominado EPP vem servindo como bode expiatório do governo que, em 5 oportunidades, mobilizou grande quantidade de efetivos policiais e militares nas zonas de San Pedro e Concepción. Justamente nessa região, concomitante a estes operativos, se registrou um elevado número de desalojamentos e expulsões, mais de 500 processos à líderes camponeses e o assassinato de 7 líderes camponeses perderam a vida. Isso durante dois anos de Governo.
O estado de exceção, além de ser um retrocesso à democracia e um grave destino político do governo de Lugo, deve ser visto dentro de um contexto mais amplo e, principalmente, mais arriscado para os movimentos sociais nacionais e para a estabilidade regional.
O Paraguai, sem ter firmado nenhum convênio de cooperação militar e de segurança com os Estados Unidos, – de maneira estrita –, vem sendo o país na região, – depois da Colômbia –, que mais vem desenvolvendo a receita de segurança daquele país e o que mais vem facilitando a inserção dos mesmos na região.
O estado de exceção declarado posteriormente à morte de 4 pessoas num enfrentamento, que não se sabe com certeza se foi o EPP ou algum grupo mafioso da região, teve rápido apoio dos grupos que estariam ligados à certos grupos locais, como a Associação Rural do Paraguai (ARP).
O recentemente reeleito presidente da ARP, Néstor “Tito” Núñez, manifestou à imprensa o apoio do setor ao ingresso dos militares nas citadas províncias, para exterminar o grupo de delinquentes da EPP. Além disso, o agricultor, fazendo suas as ideias do Ministro do Interior que em janeiro passado questionou o trabalho das organizações dos Direitos Humanos na denúncia de torturas e busca de bodes expiatórios dentro das organizações camponesas, manifestou que as mesmas deviam definir-se com respeito às defesas de criminosos.
Indiscutivelmente, a declaração do Estado de Exceção não é somente uma medida política, mas também econômica, a partir do momento em que as ações cidadãs de pressão, feitas às autoridades locais, não vão poder desenvolver-se com as mesmas garantias estabelecidas na constituição. Portanto, qualquer expulsão ou detenção de pessoas, poderá ser realizada sem ordem judicial e, assim, defender a propriedade privada.
A ambiguidade nos termos da restrição de direitos, deixa nas mãos do chefe operativo e do Comandante em Chefe das Forças Armadas as decisões sobre os feitos que se registrem dentro do campo de ação.
Concepción e San Pedro são as províncias com maior número de camponeses mobilizados. Também são as províncias onde mais exercícios militares dos Estados Unidos vem sendo realizados nos últimos anos que, em conjunrto, chegam a mais de 16. Além disso, contam com zonas muito acessíveis de exploração do Aquífero Guaraní.
Estas zonas já foram identificadas como de suma importância pelos efetivos militares norte-americanos, que vem desenvolvendo treinamentos militares armados. Entre dezembro e fevereiro passado, se encontravam assessores colombianos instalados no local.
São contabilizados 10 assessores colombianos no país, 8 dos quais foram declarados oficialmente pelos governo como especialistas em assuntos de sequestros, como é o caso do pecuarista Fidel Zavala. Porém, dois deles chegaram ao país durante a entrega de armamentos israelenses às Forças Nacionais, em janeiro passado.
Os armamentos de procedência israelense são utilizados, atualmente, pelas forças especiais treinadas na Colômbia e nos Estados Unidos. Eles se somam ao arsenal e tecnologia doados ao Paraguai durante a apresentação do batalhão anti-terrorista, em 4 de novembro de 2009 passado.
Este batalhão, conjuntamente com os assessores colombianos, se encontra realizando o trabalho de campo em Concepción. Além disso, não se tem notícias de 2 especialistas em armas ingressos este ano, somente por uns dias. Não se sabe se abandonaram o país. O fato é que os mesmos poderiam ainda se encontrar na zona de Concepción.
Cabe destacar que a figura-chave da cooperação colombo-paraguaia é o adido militar do país e cafeicultor no Paraguai, o coronel Jorge Humberto Jerez Cuéllar. Em declarações à imprensa nacional, advertiu sobre o ingresso das FARC no país. O citado militar se encontra no território dentro do marco de cooperação entre ambos países. Conforme documento que fora firmado já em 2001, posterior ao sequestro de María Edith de Debernardi, desde esse ano, vem se estabelecendo a suposta conexão do movimento ou de líderes campesinos com grupos armados.
O citado militar colombiano, igual à vários de seus pares adestrados paraguaios, são alunos exemplares da célebre Escola das Américas, tendo se formado, em janeiro de 1983.
Por intermédio de Cuellar, 27 oficiais e suboficiais das Forças de Operações Especiais da Polícia (FOPE) foram treinados por 2 pessoas da segurança colombiana, no denominado “Primeiro Curso Internacional de Anti-Sequestro e Anti-Extorsão”. O curso ocorreu em janeiro passado, sendo entregue os certificados em 4 de fevereiro último, do qual participou o próprio presidente Lugo.Estes intercâmbios e formação por parte de Colômbia, somam-se a uma série de efetivos que já foram formados entre 2007 e 2009, incluindo juízes, magistrados, policiais e militares. O novo curso que o escritório de Segurança Diplomática da Embaixada dos EUA desenvolve é denominado “Curso Avançado de Capacitação em Segurança”.
A estes assessores colombianos e cursos de segurança, encabeçados pelo formado da SOA Jerez Cuellar, se soma a partir de agora, de maneira mais direta e decisiva a intervenção norte-americana por meio do Programa de Assistência Anti-Terrorista (ATA) do Departamento de Estado.
A embaixada norte-americana, à cargo de Liliana Ayalde, manifestou que realizarão um curso avançado em “Segurança em Instalações Críticas”, para funcionários de segurança e de outra repartições oficiais.
É importante assinalar que o governo nacional conta dentro do Ministério do Interior, como principal assessor, com Edgardo Bustaglia, que, em entrevista concedida ao periódico de direita ABC Color, manifestou que cartéis colombianos e mexicanos se encontram no Paraguai e assessora o Ministro Filizzola nas políticas repressivas.
Dentro deste contexto ocorrido em 20 de abril passado, vários agentes norte-americanos se juntaram aos seus pares colombianos na zona norte, dentro do denominado “Operativo Ñepytyvo II” nas localidades de Belén e Paso Barreto.
A embaixada norte-americana informou que seus efetivos se encontraram trabalhando durante 8 dias na região, no que denominaram um “entretenimento de pré-instalação”. É dito que a intervenção direta das Forças Armadas do Paraguai tem cerca de 3 mil efetivos nas zonas de exceção, buscando o fantasma da justificação repressiva no movimento camponês, o EPP.
Segurança na transformação do sonho
O estado de exceção, a capacitação de magistrados, juízes, policiais e militares, a criação de um super demônio que explica todos os males paraguaios, como o Exército do Povo Paraguaio (EPP), e a conexão dos mesmos com o movimento camponês e sua criminalização são questões que deveriam se vistas com olhos latino-americanos.
Muitos dos que acreditaram que com Lugo os setores sociais chegavam ao poder, justificam a política de segurança do presidente como a ação lógica de um presidente sem Congresso, fato que não podemos esquecer nem muito menos ignorar.
Apesar do latente “hondurazo” e do risco que existia de que o mesmo se repetir no Paraguai, facilitar a análise e justificar Lugo com este fato seria também dar credibilidade aos sonhos e demonstrar muita ingenuidade das pessoas com relação à eleição passada.
Não existe dúvida de que o governo nacional tem dado passos decisivos quanto a diminuição das taxas negativas relativas à saúde, com uma política que vem promovendo a gratuidade do serviço médico e reconhecendo o caráter de direito humano fundamental da saúde. Também foi dado um grande passos para garantí-lo como tal.
Porém, à custa da saúde, vem se intensificando as medidas repressivas e se afundando, cada vez mais, na política de militarização, ao invés da construção de um Sul distinto. Na cúpula da Unasur, na Argentina no ano passado, defendeu de maneira muito hábil a instalação de Bases Militares na Colômbia, tomando uma posição pastoral antes que de condenação.
Lugo, antes que qualquer outro governo colorado da transição, vem buscando unir grupos de pecuaristas e fazendeiros do país em sua defesa. Sabe que um “hondurazo” no Paraguai é mais difícil, mas não impossível. Ao melhor estilo dilatório, vem estabelecendo acordos quanto a Reforna Agrária. No entanto, em 2 anos de governo não avançou com nenhuma medida que favoreça a propriedade da terra das organizações campesinas.
Antes de favorecer a justa distribuição da terra, defendeu a propriedade privada da Associação Rural do Paraguai, cumprindo com todos os caprichos do setor, fato que não ocorreu em outros governos, devido aos diferentes objetivos econômicos. E é claro: está a favor de seus aliados.
Artigo completo em: http://alainet.org/active/38070&lang=es
- Orlando Castillo Caballero é Advogado, defensor de Direitos Humanos, es Abogado, defensor de Derechos Humanos, defensor da consciência e ativista da Desmilitarização, membro da Campanha pela Desmilitarização das Américas – CADA.
Tradução: Maria Fernanda M. Scelza
Nenhum comentário:
Postar um comentário