Novo ataque às rádios comunitárias

Uma liminar concedida ao Ministério Público federal, obriga o Ministério das Comunicações a arquivar emissoras comunitárias que atuaram sem autorização do Ministério das Comunicações nos últimos 5 anos.
Representantes das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo, procuraram o Ministério das Comunicações sobre a situação, e a resposta que obtiveram da Consultoria Jurídica do Ministério é que a ação fora acertada, e que o Ministério das Comunicações não pretende recorrer da decisão.
Trata-se de punir aqueles que na prática estão lutando todos os dias pela democratização das Comunicações. A punição destes companheiros é uma afronta aos direitos humanos. A responsabilidade das emissoras funcionarem sem licença dos Ministério das Comunicações se dá em decorrência da irresponsabilidade do mesmo em conceder outorgas de Rádios Comunitárias num Prazo razoável.
O ministério das Comunicações fora totalmente esvaziado politicamente nos últimos 16 anos, com a implementação do projeto neoliberal iniciado no Governo FHC e no Governo Lula. Segundo documento enviado pelo Ministério das Comunicações ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Sérgio Suiama, o ministério das comunicações confirmou em documentos que possui apenas 16 funcionários para analisar 20.000 processos de Rádios Comunitárias.
Sendo assim, os prazos de 120 dias, apontados pelo ex-ministro Hélio Costa em entrevista a TV Cultura durante o programa Roda Viva, tornou-se uma grande mentira, na realidade, o prazo médio de outorga ultrapassa 7 anos.
Também é importante salientar que após a decisão do Ministério Público, poderão ser arquivados imediatamente mais de 400 processos de Rádios Comunitárias em todo o Brasil, e a não renovação de mais de 1900 emissoras.
Se analisarmos com atenção, todas as situações apontadas, ficaremos somente com os 50,2% das Rádios autorizadas, ou seja, apenas aquelas cujos processos foram aprovados pela relação promíscua Ministério das Comunicações e parlamentares, objeto da pesquisa do prof. da UNB Venício Lima, ou seja, Rádio Comunitária é apenas para políticos, ou para aqueles que se dispuserem a ser carneirinhos das Leis excludentes deste país.
Sendo assim, caso esta situação se configure, não nos resta outra alternativa senão a decisão política de ação direta, seja contra o monopólio das Comunicações, seja em relação ao estado Brasileiro, que ao invés de garantir a democratização da comunicação, opta pelo monopólio. Sendo assim, a DESOBEDIÊNCIA CIVIL, TORNA-SE A ÚNICA SAÍDA PARA A LUTA CONTRA O MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO.
Segue abaixo, uma matéria do Jornal o Dia, da Cidade de Bauru, que descobriu a sacanagem e vetaram a comunidade do Parque Jaraguá de obter sua licença de funcionamento.

O fim de um sonho
Após 12 anos de espera, rádio comunitária do Jaraguá recebe ordens federais para calar de vez a sua voz
Juliana Lobato/Agência BOM

Agência BOM DIA

Em um teimoso processo de abre e fecha, a Ação Comunitária do Parque Jaraguá tenta há 12 anos deixar no ar a rádio comunitária do bairro. Problemas burocráticos, no entanto, fazem a ideia radiofônica virar novela, com direito a prisão, desapontamento e, agora, uma desagradável surpresa. O BOM DIA apurou que o processo de licença que colocaria a rádio no ar foi arquivado por determinação do Ministério Público, deixando ainda mais distante o sonho da legalidade e inconformados os participantes da Ação.
Cirineu Fedriz é quem organiza o projeto da rádio e a Ação Comunitária do bairro. Ele ganhou essa herança de seu pai, João Fedriz, que durante toda a vida ficou conhecido pelos projetos sociais que desenvolvia nos bairros de Bauru. Seu pai foi o fundador da primeira Associação de Moradores do Parque Jaraguá que, depois, virou a Acão Comunitária.
Nos oito anos de funcionamento, o movimento alcançou tanta visibilidade que é procurado pelos outros bairros da cidade e reconhecido pelo prefeito Rodrigo Agostinho. "É uma das ações mais bem organizadas da cidade. Norteada por reinvindicações justas, de gente que, por um tempo, ficou à sua própria sorte", fala Cirineu. De pavimentação à instalação de creches, a ação vem conseguindo alcançar melhorias. O único objetivo que durante todo esse tempo permenece fora do alcance é a Rádio Ação Cominutária Parque Jaraguá.
Longo percurso

Em 1998, João Fedriz era presidente da Associação dos Moradores do Parque Jaraguá e, acompanhando de perto as necessidades do bairro, resolveu que uma rádio deixaria mais fácil a comunicação entre os moradores. Como a rádio era estritamente comunitária, João e os moradores acharam que poderiam operar sem a licença do Ministério das Comunicações – que legaliza os veículos de comunicação operantes em todo o país.
A ideia, no entanto, foi tomando grandes proporções. Figuras de importância na cidade eram entrevistadas pela rádio. Vereadores, prefeito, deputados e comandantes que passavam pelo estúdio fizeram com que a rádio caisse no gosto popular. "Começamos a chamar a atenção e daí as pessoas começaram a se incomodar", conta Cirineu.
Em 2002, então, se deu o primeiro capítulo da novela. A rádio foi fechada por trabalhar sem licença. Insitentes, em 2004 os moradores encaminharam ao Ministério a papelada pedindo a licença para a rádio voltar a funcinar. "Como a resposta demorava muito pra sair, nós não quisemos parar e decidimos funcionar na ilegalidade", explica Cirineu. Assim começou o processo de abre e fecha. Por nove vezes a rádio foi fechada, sendo que na nona vez Cirineu foi preso e ficou 11 dias atrás das grades.
Sem poder fazer mais nada, resolveu então esperar que a licença finalmente saísse. O BOM DIA procurou o Ministério das Comunicações para saber sobre o andamento do processo e foi informado pela responsável , Sueli Almeida, de que o processo será arquivado.
"A determinação veio do Ministério Público. Todas as rádios que funcionaram ilegalmente nos últimos 5 anos terão seus processos arquivados", explica.
Cirineu não se conforma: "Isso não foi aprovado". Ele divide o inconformismo com os demais moradores e participantes da ação. "A rádio seria muito útil pra gente. Nós só queremos melhorar a situação do bairro", comenta desapontada uma das fundadoras da ação, Maria Cristina da Silva.
Abraço
A questão enfrentada pela Ação do Parque Jaraguá, no entanto, não é a única no Brasil. Ao todo, 16.030 rádios esperam licença do Ministério das Comunicações para atuar. A Abraço (Associação Brasileira de Radiofônica de Radiodifusão Comunitária) tem organizado movimentos pelo Brasil todo em busca de soluções para o caso.
O coordenador sudeste da Abraço, Jerry de Oliveira, expressa sua indignação. "A maioria dos processos que foram fechados é por incompetência do Ministério, que tem apenas 16 funcionários para avaliar quase 20 mil processos".
Ele considera ainda que a questão da Rádio Ação Comunitária Parque Jaraguá trata-se de manipulação política. "Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos continuam na espera, enquanto a maioria das rádios e Tvs de Campinas, por exemplo, funcionam com outorgas vencidas. É tudo uma questão política, fica claro. A Ação de Bauru tem perseguição política também".
Sobre as rádios atuarem sem licença, ele é pontual: "Elas atuam sem licença porque perderam as esperanças de que um dia vão receber suas outorgas em decorrência da influência política de parlamentares. Rádios Comunitárias que combatem este vício, são ilegalmente arquivadas. Por isso, a desobediência Civil continua na ordem do dia, quem deve ser criminalizado por esta situação, é o Ministro das Comunicações, que não concede outorgas num prazo razoável. A responsabilidade desta situação é do estado brasileiro, que ao invés de garantir a participação da sociedade em meios de comunicação democrático, apóia atitudes como esta em favor do monopólio, que inclusive é proibido por lei" destacou Oliveira.

A Face Fundamentalista do Brasil

Por RUDÁ RICCI

Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais , do Fórum Brasil de Orçamento e do Observatório Internacional da Democracia Participativa. E-MAIL: ruda@inet.com.br. SITE: www.tvcultiva.com.br. Blog: rudaricci.blogspot.com

A origem da palavra fundamentalismo, tal como compreendemos nos dias atuais, data do século XIX, nos EUA. Desde então, passamos a associar a palavra à noção de dogmatismo, à baixa ou nula flexibilidade e tolerância a tudo que não se enquadra nos cânones, na Verdade Absoluta. O Brasil criou uma aura de tolerância, tendo na miscigenação e no sincretismo as provas apresentadas ao mundo. Na verdade, nosso passado é recheado de páginas de intolerância, principalmente com a cultura negra. O Estado brasileiro perseguiu a capoeira e religiões africanas. Mas, mesmo assim, para forjarmos nossa identidade social esquecemos estas páginas de nossa história.

Eis que, no final do primeiro turno das eleições presidenciais, pelas portas dos fundos, ressurge o Brasil fundamentalista. E pelas mãos das igrejas. Das duas vertentes cristãs, católicos e protestantes. Não toda igreja, é verdade. Mas suas correntes fundamentalistas, carismáticas. Os fundamentalistas cristãos vêm se revelando o agrupamento mais organizado das igrejas católicas e protestante brasileiras. Superaram os católicos vinculados à teologia da libertação e os protestantes tradicionais (luteranos, presbiterianos, anglicanos, batistas e metodistas), mais abertos às mudanças e hábitos culturais, mais tolerantes e reflexivos. Contudo, pelos protestantes, algumas igrejas pentecostais e neo-pentecostais avançaram, pouco a pouco, sobre o mundo da política e pela formação de fiéis mais afeitos a pregações engajadas e emocionais. O movimento pentecostal se formou no início do século 20, em Los Angeles , nos Estados Unidos. Seus adeptos crêem na manifestação do Espírito Santo por meio de sinais como curas milagrosas, profecias e visões e o dom de falar em línguas estranhas enquanto rezam. Algo similar às crenças dos carismáticos católicos. No Brasil, o pentecostalismo teve diferentes fases. Uma das primeiras Igrejas, surgida no início do século 20, foi a Assembléia de Deus (igreja à qual Marina Silva está vinculada), que reúne o maior número de adeptos dessa tendência. As décadas de 1970 e 1980 marcam o advento do neo-pentecostalismo, à qual pertencem a Igreja Universal do Reino de Deus, a Sara em Nossa Terra e a Renascer em Cristo, que defendem modelos empresariais de gestão, um amplo uso da mídia e pregam a chamada Teologia da Prosperidade, segundo a qual sinais de riqueza exterior são indicativos do amor divino.

Os evangélicos eram 4,8 milhões de brasileiros, em 1970. Dez anos depois, eram 7,9 milhões. Em 1991 já eram 13,7 milhões. E em 2000 chegaram aos 26 milhões.

Já os católicos carismáticos surgiram nos Estados Unidos em meados dos anos 1960. Reforçam a experiência pessoal com Deus, mística, não racional. Para se ter uma noção da lógica e origem desta corrente no interior da igreja católica, vale reproduzir a experiência de Ralph Keiner e sua esposa, em 1967, citada como essência do início do movimento de renovação carismática. Numa reunião envolvendo poucas pessoas, os Keiner começam a suplicar recebessem o "Batismo no Espírito Santo". Ralph recebe o suposto dom de línguas (fenômeno chamado no meio acadêmico de glossolalia). Em 4 de março do mesmo ano um grupo de estudantes se reúne para pedir a imposição de mãos para receber o Espírito Santo. Há registros de manifestações emocionais agudas, lembrando alguns relatos de histeria coletiva.

Os carismáticos católicos apresentam um alto índice de fiéis que defendem o engajamento político. Reagem declaradamente à Teologia da Libertação.

A BBC divulgou pesquisa realizada pelo instituto religioso norte-americano Pew Forum on Religion and Public Life em que se projetava que 49% da população de Recife, São Paulo e Porto Alegre se diziam evangélicos ou católicos carismáticos.

É esta força política, quase desconhecida dos meios de comunicação e grandes representações e organizações públicas, de massa, que emergiu no final do primeiro turno das eleições presidenciais. Involuntariamente, definiu uma agenda conservadora para o país, algo que os partidos políticos mais à direita não conseguiam produzir desde a eleição de Lula. E colocam em risco toda a agenda pluralista e pautada pela ampliação dos direitos civis que foi plasmada nas articulações populares que confluíram para a Constituinte de 1987.

Em parte, esta força conservadora e fundamentalista surge à margem da ausência pedagógica do lulismo. O lulismo desarticulou o sistema partidário e se furtou a disputar ideologicamente o país. Ao contrário, procurou avançar a partir de acordos fragmentados e procurou selar um acordo de interesses, um pacto nacional entre empresariado, organizações sindicais e forças partidárias. Esqueceu que o conservadorismo não se organiza apenas em instituições. Trata-se de uma força moral, intolerante.

Ao abdicar da disputa ideológica, o lulismo abriu espaço para o fundamentalismo religioso tupiniquim e se vê em palcos de aranha. Não terá tempo para fazer este debate em pouco mais de três semanas. Para vencer neste segundo turno, terá que aceitar a agenda ultra-conservadora. Se assim for, se consolida como gestor da ordem. Vencerá uma batalha de Pirro.

Adeus social-democracia, olá esquerda anticapitalista

Teodoro Santana*
A queda da social-democracia em toda a Europa não obedece a uma melhor ou pior gestão de seus líderes. Pelo contrario, deve-se a uma implacável necessidade histórica. Aliás, ao desaparecimento do papel histórico da social-democracia.
Os partidos chamados "socialistas" representaram as políticas do "Estado do bem-estar", de fazer dos trabalhadores dos países imperialistas partícipes das migalhas dos fabulosos benefícios saqueados do Terceiro Mundo, na forma de salários mais altos, concessões sociais e certo nível de vida. De modo que estas políticas social-democratas criavam um colchão que amortizavam a luta de classes e estabeleciam um "cordão sanitário" diante do "comunismo" que representava a URSS e os países socialistas da Europa do Leste.
A imensa maioria dos trabalhadores europeus associou, dessa forma, sua vida relativamente cômoda com a social-democracia, que falava sempre em seu nome (e até, como no caso espanhol, com seu nome) diante das políticas abertamente antitrabalhistas dos partidos de direita.
Mas dois acontecimentos históricos vieram transformar radicalmente a situação. Por um lado, a queda do socialismo soviético, tornando desnecessário esse "colchão" diante do "perigo do Leste". Não em vão, a queda da URSS abriu caminho às políticas de extrema direita capitalista (o chamado "neoliberalismo"), encabeçadas por Reagan, nos Estados Unidos e Tatcher, no Reino Unido.
Por outro lado, a crise de agonia do capitalismo, principalmente nas grandes potências imperialistas, era incapaz de gerar os inúmeros volumes de capital necessários para sustentar sua acelerada carreira a lugar nenhum. Já não sobram nem as migalhas que iam parar nas mãos da classe trabalhadora. Trata-se de raspar o caldeirão para juntar até as raspas. E isso significa diminuir salários, reduzir pensões, baratear demissões e liquidar qualquer resistência operária, incluindo a dos sindicatos mais reformistas. Isto é, a luta de classes escancarada e hostil.
O dilema para os partidos "socialistas" é: persistir nas políticas do "estado do bem-estar", com o risco de serem varridos por um sopro pelas oligarquias capitalistas que os apoiaram e até financiaram quando lhes interessava sua existência, ou adotar as políticas da direita capitalista "pelo bem da classe operária". O primeiro, não apenas, não vão deixá-lo fazer (e nem lhes passa pela cabeça radicalizar-se nem fazer políticas verdadeiramente socialistas); e o segundo supõe perder cada vez mais o apoio da imensa maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores, e não ganhar nada no espaço da direita.
O fato de o colapso da social-democracia não ser absoluto e rápido, é devido à confiança que alguns setores ainda mantêm de voltar aos "bons velhos tempos", associados à social-democracia. E, evidentemente, ao temor de que os partidos de direita façam igual ou pior. À medida que a fantasia da "recuperação econômica" vai se evaporando, vai ocorrendo o mesmo com relação ao apoio aos partidos "socialistas".
Inclusive, dentro da social-democracia, vão aparecendo correntes que resistirão a este desvio direitista e suicida, e cujo acontecer dependerá muito das particularidades destes partidos em cada país. É previsível, em todo caso, a aparição de correntes de esquerda e fortes contradições internas.
Neste cenário, é dramática a divisão e a dispersão da esquerda anticapitalista, fator que não aparece na equação e que, caso aparecesse, aproveitaria uma oportunidade histórica única para mudar o curso dos acontecimentos. A unidade de todas as forças da esquerda – comunistas, socialistas revolucionárias, sindicatos - em torno de um programa anti-imperilista é, portanto, urgente e inadiável.
Boicotar este processo, bombardeá-lo com as velhas inércias de protagonismos baratos e mesquinhez, sempre reprovados, converte-se em uma atitude verdadeiramente criminosa em um momento em que temos a possibilidade de abrir caminho ao futuro, à esquerda anticapitalista, ao socialismo.

(*) Teodoro Santana é membro do Comitê Central do Partido Revolucionario de los Comunistas de Canarias (PRCC)


Tradução: Valeria Lima