Da Revista Resistência: À comunidade nacional e internacional, com motivo dos acontecimentos nas selvas do sul da Colômbia

O povo colombiano e o mundo observam o triunfalismo macabro e a euforia guerrerista da classe governante colombiana, feito perfeitamente refletido na imprensa amarelista do regime, que acusiosa tem desplegado edições especiais, não para lamentar a violência nem para clamar pela paz, como demandam os colombianos, mas para cantar uma falsa e vitoriosa aniquilação da Insurgência.

Porta-vezes do governo e analistas de bolso nutrem a pretensão que por meio século tem amamantado a classe latifundiária e corrompida que governa: extermirnar pela via militar a rebelião insurgente.

Longe demais, estão da realidade que representam as FARC-EP na Colômbia e, seu símbolo revolucionário de resistência, guias que hoje se manifestam mais lá da América Latina.

Sabemos que os executores da guerra do regime, nem por um minuto pensam que sua bombas de racimo podem alcançar seus soldados e policias que permanecem como nossos prisioneiros de guerra na selva. Nada lhes impede lançar seus bombardeios ferozes, incluso assassinar seus próprios homens que dignamente têm defendido suas políticas.

Essa é a personalidade violenta e excludente do regime que enfrentamos e, que pese às dificuldades que oferece a confrontação, seguiremos enfrentando, enquanto tenhamos, como até hoje, o respaldo popular do povo humilde e preterido que engrandece a resistência guerrilheira. Esse é o secreto que nos projeta rumo ao futuro, tanto nas selvas quanto nas cidades da Colômbia

Enquanto haja injustiça, deslocados pela violência do regime, concentração da terra e da riqueza em poucas mãos, bandos de narcotraficantes e paramilitares co-governando, impunidade, corrupção, pobreza extrema, ausência de garantias para participar politicamente pela via pacífica e democrática e, enquanto haja perda de soberania e saqueio de nossos recursos naturais, aí seguirão aparecendo sem cessar os viveiros genuinos para a existência das FARC-EP.

Porém, continuamos reclamando uma oportunidade para a paz, não para a rendição como obstinada e estupidamente o pensa o regime. Aquilo que reclamamos já foi comunicado com absoluta clareza pelo nosso Comandante Alfonso Cano: O único caminho é a solução política e pacífica para o conflito social e armado interno e, nela somos e seremos fator determinante, as demais estrategias só contribuem a prolongar o espiral da guerra.

Por fim, queremos reafirmar que não nos alegra a morte de nosso adversário. Jamais a nossa Revista nem a emissora Resistência, órgãos informativos das FARC-EP têm comemorado morte alguma.

Pelo contrario, assumimos com disciplina o pensamento fariano e, os linhamentos do Estado Maior e de seu Secretariado, que claramente y desde sempre têm lamentado a violência e, defendido e proposto o diálogo e a paz. Por acaso não foi essa a aspiração da exterminada União Patriótica? E não são os mesmo linhamentos democráticos, pluralistas e pacifistas do Movimento Bolivariano pela Nova Colômbia?

Convocamos tanto a comunidade nacional quanto a internacional, a que não se deixem enganar pelos cantos de sereia que têm proclamado o presidente J.M. Santos desde Nova Iork e seus esbirros desde os periódicos e microfones da Colômbia.

Não é pela via do extermínio do contrário que Colômbia encontrará a paz e a reconciliação. Em seu momento o Secretariado comunicará a realidade do acontecido nas selvas do sul da Colômbia. Por isso, nada acrescentamos sobre esses acontecimentos, neste momento. Entretanto, nos cobre a honra e a glória de seguir lutando e resistindo até alcançar uma Nova Colômbia, em paz com justiça social e democracia.

Revista Resistência, edição nacional, setembro 24 de 2010

¿Qué pasa en Cuba?

Por Elaine Tavares - Florianopolis, jornalista da UFSC
22 de setembro de 2020

Cuba é mesmo uma gigantesca pedra no sapato do sistema capitalista. Tanto que qualquer coisa que por lá acontece, vira logo manchete da CNN, braço propagandístico do governo estadunidense. Agora, a bola da vez são as demissões que foram anunciadas por Raul Castro. Histericamente, as jornalistas bem apessoadas da Venus de Atlanta, falam em derrocada do sistema cubano. É o fim do socialismo, guincham, aliviadas. É, porque o tal do regime cubano é uma excrescência que sobrevive há mais de 50 anos a todos os ataques do sistema capitalista e do governo mais armado do mundo. Não é sem razão que os suspiros aliviados sejam uma constante na mídia mundial, que reproduz acriticamente as histerias “ceeneanas”. Mas, para quem consegue enxergar além da ideologia, a questão cubana pode ser explicada de forma menos simplista.
Em primeiro lugar, como bem lembra o professor Nildo Ouriques, do IELA, em entrevista à CNN, Cuba nunca foi um país congelado. A cada aperto da conjuntura o país se analisa e inventa saídas econômicas e políticas para suas crises. Foi assim quando ruiu o sistema soviético. Todo mundo capitalista apostava na derrocada das conquistas da revolução. Não haveria saída para Cuba. Mas, num esforço descomunal a ilha se refez e seguiu em frente. Naqueles dias, a abertura para o turismo acabou sendo uma resposta eficaz para garantir ingressos ao país. Muitas foram as críticas e boa parte do mundo apostava que esta abertura iria levar o país para a órbita do sistema capitalista. É certo que vieram muitos problemas com esta medida, mas as conquistas básicas da revolução seguiram existindo. Saúde, educação, cultura, moradia, comida e, fundamentalmente, soberania nacional. Depois, com a doença de Fidel, nova gritaria geral. “Agora acabou”, vaticinavam as harpias (aves de rapina das mais ferozes).
Hoje Cuba enfrenta novos problemas conjunturais. Há uma grande parcela da população que não viveu a revolução e que, de certa forma, vive apática diante das conquistas. Isso é um problema e tanto para o governo. Há que imprimir horizontes na rota da juventude. Além disso, há um crescimento e congelamento da burocracia estatal, o que dá mais imobilidade o sistema. Um pouco é isso que Raul Castro quer desfazer com essa proposta de demissão de 12% dos funcionários públicos. Segundo o presidente cubano, essas demissões não afetarão os serviços estratégicos que se configuram as conquistas da revolução. Existem critérios muito claros para as demissões e elas serão feitas em setores onde a máquina está definitivamente inchada e inerte.
A proposta do governo é permitir e incentivar que os trabalhadores cubanos possam investir em outros tipos de negócios que vão desde propostas de trabalho privado a cooperativas. No geral, os cubanos estão gostando desta iniciativa, uma vez que sempre houve reclamações com relação aos salários, considerados baixos, apesar de todos terem garantidos os serviços de educação, saúde e moradia. “Eu estive em Cuba há pouco tempo e pude ver e ouvir das pessoas o apoio a estas medidas. Há uma discussão pesada sobre a questão moral que é central neste momento: há gente roubando do estado e isso não pode acontecer. Porque roubar o estado é roubar toda a gente. E também há um desejo das pessoas por mudanças na economia. A maioria apóia essa proposta de se criar pequenos negócios”, diz Nildo Ouriques, professor e economista.
Agora, o governo quer descongelar a máquina estatal e isso também é saudado por uma parcela do povo que sempre se ressentiu dos burocratas encravados na máquina governamental. Os trabalhadores, há tempos, buscavam abertura no governo para trabalharem fora do Estado e isso aparece agora como uma boa oportunidade. E, na verdade, já se formava em Cuba uma espécie de mundo paralelo, no qual os trabalhadores usavam seu tempo vago para arranjar alguma coisa “por fora”. E esse “por fora”, além de envolver trabalho privado, também funcionava como um mercado igualmente paralelo, formado por coisas roubadas do estado, como já relatou e analisou em seus textos semanais o próprio Fidel Castro. Esse trabalho ilegal agora não mais o será. Assim como tende a desaparecer o mercado paralelo. Pelo menos é o que pretende o governo com essas medidas.
Por outro lado, na camada de trabalhadores que sempre esteve nos quadros do Estado, há um grande medo com relação ao futuro. Muitos deles não saberiam o que fazer longe da máquina estatal. Mas, o próprio governo cubano já deixou claro que vai ajudar aos trabalhadores a encontrarem um caminho nesta nova conjuntura, inclusive garantindo o crédito. A maioria, que segue acreditando no processo revolucionário, sabe que muito do que hoje têm de conquistas devem à revolução e estes seguirão fazendo aquilo que é melhor para Cuba. Raul Castro tem dito que o regime cubano haverá de encontrar os caminhos para resolver seus problemas como sempre fez. Mais de 100 novas atividades, antes só permitidas no âmbito estatal, poderão ser realizadas por pessoas fora da máquina. Será necessário criar toda uma nova infraestrutura para esta gente, mas o grupo governante acredita que, coletivamente, o povo cubano pode encontrar as respostas.
A Central de Trabalhadores Cubanos fez um pronunciamento a todos os cubanos onde conclama para a unidade e para manter em marcha os ideais da revolução: “A unidade dos trabalhadores cubanos e de nosso povo tem sido chave para materializar a gigantesca obra edificada pela Revolução e, nas transformações que agora empreendemos, ela continuará sendo nossa mais importante arma estratégica”. Segundo a CTC, o Estado não pode mais continuar com o mesmo modelo de empresas ineficazes, com quadros inflados. Assim, respalda a proposta governamental de ampliar e diversificar as opções que resultam em novas formas de relação trabalhista. A Central acredita que tudo isso vai ser bom para Cuba e para os cubanos.
Fidel Castro sempre disse e continua afirmando isso: as saídas encontradas por Cuba ao longo destes anos todos são as saídas cubanas. Não adianta a esquerda mundial se escabelar querendo que a ilha permaneça imutável diante das mudanças do mundo. São os cubanos que sabem de seus problemas e são eles os que encontrarão as formas de superá-los. Como lembra Raul, Cuba está frequentemente mudando para tentar seguir sempre a mesma: aquela que garante ao seu povo as conquistas da revolução.
Analistas do mau agouro insistem em dizer que o regime faliu, que está se entregando ao capitalismo, que o povo cubano não quer mais viver à margem do sistema capitalista, que as gentes querem poder comprar coisas bonitas e viverem em liberdade. Mas, para os dirigentes cubanos há uma grande distância entre o sistema privado capitalista (no qual um empresário é dono da força de trabalho e da mais-valia de milhares) e o chamado “trabalho por conta própria”, o que está sendo agora incentivado. Este é o pequeno negócio, em nada parecido ao sistema de exploração capitalista. Nos seus discursos e nas conversas com a população Raul Castro tem dito que o estado cubano precisa melhorar sua produtividade, inclusive, para seguir garantindo os serviços públicos de qualidade ao povo. Nas vozes que se podem escutar em outras fontes que não as da CNN há uma boa expectativa. Os trabalhadores sabem que o número soa alto demais quando se fala em 500 mil despedidos, mas por outro lado, dizem que boa parte destes trabalhadores já tinha trabalhos paralelos. O governo cubano vai amparar quem tiver dificuldade. Assim diz Raul, em diversos comunicados divulgados pela televisão, pelos jornais e pelo rádio.
As mudanças em Cuba apontam para cenários múltiplos, é certo. Pode acabar o socialismo, pode crescer a iniciativa privada, pode mudar a mentalidade do povo, pode crescer a idéia do consumo, podem ruir as conquistas da revolução, pode fortalecer ainda mais o sistema, pode avançar no socialismo. Sim, tudo está aberto. Na verdade, sempre foi assim. O horizonte, desde a heróica conquista em janeiro de 1959, tem se apresentado como um quadro a ser pintado, permanentemente, porque a revolução não é uma coisa cristalizada. Ela é um processo. Para os velhos militantes, a esperança é que estes 50 anos de educação, cultura e luta pela soberania nacional façam valer o que já foi conquistado. Eles fazem questão de lembrar que nestes mais de 50 anos houve um bloqueio feroz e, por vezes, desumano, contra o país e contra o povo cubano. E Cuba sempre conseguiu se reinventar. Agora, a ilha passa por nova onda de mudanças. Haverá de encontrar seus caminhos. A diferença, crêem, é que o governo e o povo fazem isso juntos e de forma soberana.
Enfim, Cuba segue seu caminho, com todas as suas limitações, seus erros, mas também seus acertos. O povo cubano responderá à história.

O Legado que mantém Florestan Fernandes vivo

Miriam Limoeiro Cardoso*
21.Set.10

Há quinze anos, a morte tirou Florestan do nosso convívio. Já faz tanto tempo, e Florestan continua fazendo tanta falta, com sua lucidez, sua coragem, sua inteligência e sua integridade, buscando sempre encontrar a raiz dos grandes problemas postos no seu tempo, tentando problematizá-los de maneira mais consistente tanto teórica quanto politicamente, apontando assim novos caminhos para enfrentá-los, tendo sempre como norte as possibilidades da construção de uma sociedade nova, socialista. Florestan fala de “utopias igualitárias e libertárias, de fraternidade e felicidade entre os seres humanos”.
Guardamos dele sua lembrança e seu exemplo. Acima de tudo, porém, podemos mantê-lo presente (a nós e, principalmente, às nossas lutas) por meio do legado que nos deixou com os seus escritos. Aí suas idéias, suas formulações e seus embates – teóricos e políticos – continuam vivos, atuais, presentes, motivadores. Aí podemos continuar a falar de Florestan no tempo presente, e assim recolher seu ensinamento para enriquecer o pensamento e para clarificar o encaminhamento das lutas que o presente requer.
Florestan Fernandes construiu uma obra que o transcende como pessoa e que contém contribuições teóricas e metodológicas de grande relevância para as Ciências Sociais. Sua obra não faz dele apenas um grande sociólogo no Brasil, mas o inscreve entre os grandes sociólogos das Ciências Sociais em nível internacional.
Transformou em profundidade o padrão do trabalho científico da Sociologia no Brasil, configurando o que para ele constituía a Sociologia crítica. De acordo com Florestan, a produção desta Sociologia resulta da conjugação de dois esforços simultâneos. Por um lado, requer trabalho rigoroso e metódico de pesquisa balizada por padrões propriamente científicos. Por outro lado, ciente de que a neutralidade científica é um mito, requer que o próprio trabalho científico assuma compromisso ético e político com a transformação social em favor dos oprimidos e humilhados. Assim, para Florestan Fernandes, a Sociologia crítica é ciência que, no movimento mesmo de fazer-se como ciência, é engajada.
A obra de Florestan Fernandes é vasta e complexa. Há, porém, uma linha de investigação, que atravessa toda a sua produção madura, que confere conteúdo histórico, sociológico e político à ótica dos dominados e à perspectiva de transformação social, das quais Florestan jamais se afastou. É a investigação que o leva à formulação do seu conceito de capitalismo dependente como uma forma específica do desenvolvimento capitalista. Este conceito e sua teorização constituem uma contribuição teórica e metodológica importantíssima de Florestan Fernandes para a teoria do desenvolvimento capitalista. E abriga conseqüências políticas da maior relevância. Levá-las em consideração pode afetar significativamente o posicionamento quanto a políticas voltadas para a transformação social mais efetiva e mais profunda. Trata-se, portanto, de questões que permanecem importantes no cenário político.
O grande problema posto era o chamado “desenvolvimento”. Era apresentado como um problema econômico a demandar equacionamento político. Tal como estava posto, esse problema continha também um quadro supostamente teórico, a oferecer sentido às políticas supostamente necessárias para “resolver” o problema que desse modo era proposto: as chamadas “teorias” da modernização ou do desenvolvimento.
À época, essas “teorias” eram bastante discutidas e criticadas no âmbito acadêmico, mas Florestan foi dos primeiros a questioná-las mais a fundo, em pesquisa que o levou a teorizar o capitalismo dependente. Ao tempo em que Florestan finalizava a sua concepção do capitalismo dependente como um conceito, e logo depois que ele tornou pública a sua formulação, a chamada “escola da dependência” ensaiava seus primeiros passos, mas estancava a meio caminho entre as “teorias” do desenvolvimento/ modernização e a teorização de Florestan sobre o capitalismo dependente. Na verdade, os dependentistas se aproximavam de uma parte das descobertas/construções teóricas e metodológicas de Florestan, mas as despiam de alguns de seus atributos essenciais, exatamente aqueles que colocavam em questão o desenvolvimento desigual e combinado da expansão do capitalismo naquele momento.
Para teorizar o capitalismo dependente, Florestan se opõe às noções de desenvolvimento e de subdesenvolvimento oriundas das concepções evolucionistas e deterministas das chamadas “teorias” da modernização. Nega essas duas noções e, para analisar, compreender e ser capaz de explicar a condição da nossa sociedade (e das sociedades que Florestan identificava na sua teorização como sendo do mesmo tipo que a nossa), recorre às formulações sobre o imperialismo.
Ao entender o desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo da perspectiva dos povos e das regiões que a expansão capitalista mundial incorpora, Florestan consegue dar conta de que esse processo mesmo de incorporação implica necessariamente submeter esses povos e essas regiões, sob formas historicamente diferenciadas, aos desígnios e aos interesses maiores do capital que deste modo se realiza e se amplia.
A compreensão do capitalismo dependente como especificidade da expansão do capitalismo em sua fase monopolista permite entender que o “desenvolvimento” que essa expansão propõe para as regiões para as quais se dirige é desenvolvimento desse capitalismo monopolista e que significa incorporar essas regiões submetendo-as. Esta concepção do capitalismo dependente em Florestan Fernandes contém ainda dois desdobramentos muito importantes. Primeiro, que os setores dominantes locais das regiões tornadas capitalistas dependentes têm participação ativa e decisiva para a concretização da política que visa aquele “desenvolvimento”. Para Florestan, eles são parceiros, menores e subordinados, mas parceiros, do grande capital em expansão pelo mundo. São intermediários, mas enquanto intermediários são imprescindíveis, e contam com um retorno para si dos ganhos desse modo obtidos pelo capital em expansão. Esta lógica implica uma super-exploração dos trabalhadores e da massa da população das regiões capitalistas dependentes.
Segundo, que a democracia possível sob o capitalismo dependente é sempre uma democracia restrita, a tal ponto que é mais correto designá-la como uma autocracia, na qual a grande maioria do povo fica excluída dos direitos, direitos que supostamente uma democracia deveria estender a todos os cidadãos. Desse modo, a super-exploração implica também como conseqüência uma super-dominação do conjunto dos setores subalternizados da população nessas regiões.
Algumas vezes se tenta separar o Florestan Fernandes cientista e o Florestan Fernandes político. É preciso considerar, porém, que a descoberta da verdade da dominação, da submissão, da subalternização ou da exploração, é, como tal, profundamente questionadora da realidade social estruturada sobre esses processos de dominação, de submissão, de subalternização ou de exploração. De tal modo que a exposição desses processos é em si mesma profundamente política, e tanto mais eficaz na crítica que contém quanto mais clara e sistematicamente fundamentada.
Estas são análises estruturais, nas quais, no entanto, é possível encontrar a profundidade das raízes das tendências e dos comportamentos políticos das classes dominantes das regiões capitalistas dependentes. Florestan, no entanto, está sempre atento também às conjunturas e sabe perfeitamente que para ser concreta uma análise precisa conjugar os determinantes estruturais com os condicionantes conjunturais. Era desse modo que ele procurava trabalhar.
Esse tipo de pesquisa científica, abrangente e crítica, bem como o magistério que o acompanhava de perto, onde mais poderiam ser realizados a não ser na universidade pública? Em 25 de abril de 1969, com base no Ato Institucional nº 5, a ditadura imposta no Brasil pelo golpe civil-militar de 1964 excluiu Florestan Fernandes do serviço público em todo o território nacional. Cortava assim irremediavelmente a continuidade de pesquisa científica importante, conduzida por ele e por seus assistentes e colaboradores mais próximos, pesquisa que era resultado de trabalho longamente acumulado em instituição acadêmica superior que, enquanto instituição pública de ensino superior, se supunha resguardada em sua autonomia pedagógica, didática e de pesquisa. Mas tal suposição o arbítrio da ditadura revelou ser equivocada.
Com essa exclusão, Florestan perdeu o locus próprio para exercer o seu ofício como cientista. Precisou redimensionar suas atividades. Continuou suas pesquisas, mas desde então sem a interlocução permanente e sistemática de seus colegas e colaboradores e de seus estudantes, e sem apoio institucional, portanto de forma mais dispersa e descontinuada. Mesmo assim, retomou o seu trabalho individualmente, seguiu pesquisando e publicando os resultados de seus estudos, produzindo análises sempre lúcidas, perspicazes e iluminadoras.
Um dos traços marcantes da vida e da trajetória de Florestan foi sempre a defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade, para todos. Na primeira Campanha em Defesa da Escola Pública, Florestan foi muito atuante e combativo e sua liderança foi reconhecida como fator importante da ampliação e da consistência da Campanha. Mas não apenas em momentos de grande mobilização como aquele, Florestan Fernandes esteve sempre presente com seu apoio claro, público e firme a todas as reivindicações e lutas dos movimentos dos professores, dos educadores e dos estudantes, de todos os níveis, em defesa da educação pública e gratuita, da elevação da sua qualidade e da sua democratização.
Como Deputado Federal Constituinte, Florestan foi o interlocutor privilegiado que o Forum Nacional em Defesa do Ensino Público e Gratuito na Constituinte teve na Subcomissão e na Comissão de Educação do Congresso Constituinte. Sua atuação para a melhor acolhida às propostas do Fórum foi importantíssima. Mas Florestan dialogava diretamente com o Forum e com os movimentos que o constituíam e chegava mesmo a ajudar, com sua análise sempre atenta e perspicaz, a nossa gestão das dificuldades criadas pelos inevitáveis atritos iniciais e conflitos eventuais entre os encaminhamentos de tantos movimentos de setores diferenciados no interior do Forum. Sem o Deputado Federal Constituinte Florestan Fernandes as lutas pela defesa da educação pública na Constituinte certamente teriam sido ainda muito mais difíceis do que foram.
A educação foi sempre um tema muito caro a Florestan, tema sobre o qual ele elaborou uma extensa e fecunda produção. Se há um fundo comum a essa produção, ele se forma em torno da educação pública gratuita de alta qualidade e altamente democratizada. Afinal, a escola pública e as bibliotecas públicas foram fundamentais para a vida de Florestan, aquele jovem de origem lumpen que se viu obrigado pelas necessidades de sobrevivência a trabalhar desde os seis anos de idade e que vislumbrou na educação a perspectiva de, por meio de seu próprio esforço, determinação e disciplina, poder transformar a sua condição social para, como ele dizia, “tornar-se gente” e ser reconhecido “como gente”. Leitor voraz, com sua inteligência e sua aplicação permanente à busca de saber, Florestan perseguiu, com determinação obstinada os seus objetivos através da educação e a partir do campo da educação tornou-se Florestan Fernandes, reconhecido nacional e internacionalmente como grande cientista, como grande professor e como destacado intelectual defensor das grandes causas dos dominados e subalternizados, dos oprimidos e humilhados.
* Miriam Limoeiro Cardoso é professora aposentada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.