Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana

Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia GuimarãesCecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio PradoFernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Luisa Santiago
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio TeixeiraRoberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
Para subscrever esse manifesto, clique no link: http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Carta aos verdadeiros comunistas

Ivan Pinheiro (Secretário Geral do PCB) – outubro de 2009

O êxito do XIV Congresso Nacional do PCB foi a coroação de uma fase importante da reconstrução revolucionária do Partido, que cria condições para ele se apresentar aos verdadeiros comunistas brasileiros como uma alternativa concreta. Aliás, num gesto inédito, nos debates prévios ao Congresso dialogamos com comunistas amigos do PCB, o que contribuiu para valorizar e qualificar as resoluções adotadas.

Mas o PCB precisa estar à altura da possibilidade que a vida lhe está oferecendo, para colher os frutos do trabalho até agora construído, contribuindo para a unidade comunista, uma necessidade histórica.

Cabe à militância do PCB - reforçada por novos camaradas que chegam e por velhos camaradas que voltam – a responsabilidade de colocar em prática as corretas resoluções que adotamos em 2008, na Conferência de Organização, e agora, em 2009, no XIV Congresso. Para isso, é preciso dedicar-se ao estudo teórico; aprimorar a disciplina consciente, o centralismo democrático e a direção coletiva; inserir-se no movimento de massas e praticar o internacionalismo proletário.

O Partido tem que estar preparado para enfrentar o capital, em qualquer circunstância. Quem determina a hora e a forma na luta de classes não somos nós unilateralmente, mas a correlação de forças e a conjuntura. Não podemos nos comportar como um destacamento de plantão esperando o momento revolucionário. A revolução é um processo complexo e o capitalismo não vai cair de podre. Podemos e devemos incidir para antecipar a emancipação da classe trabalhadora.

O Partido deve funcionar como um sistema de organizações que articulem e potencializem uma férrea unidade de ação, nas pequenas e grandes lutas e tarefas.

O PCB não pode se julgar o dono da verdade e muito menos o Partido vocacionado para dirigir o processo revolucionário. Há muita vida inteligente e revolucionária fora das nossas fronteiras; há uma rica e complexa teia de organizações políticas e sociais com tendência ou caráter revolucionário que precisa ser articulada numa frente contra o capital. A revolução brasileira será obra coletiva de um amplo conjunto de forças antagônicas à ordem burguesa e, sobretudo, da ação das massas proletárias e de seus aliados.

Para se tornar um estuário e crescer com qualidade e eficiência, o PCB terá que estimular o diálogo com os comunistas brasileiros, grande parte dos quais pulverizados como consequência de uma verdadeira diáspora, provocada por um conjunto de fatores, entre os quais se destacam erros teóricos que o PCB cometeu dos anos 60 ao início dos anos 90, sobretudo a ilusão de uma revolução democrático-burguesa, fonte de várias cisões no período, a maioria delas, a bem da verdade, pela esquerda.

O PCB tem que estar de coração e braços abertos para receber todos aqueles que, confiando nas mudanças recentes que promovemos no Partido, venham a se somar ao esforço da reconstrução revolucionária.

Quem sabe, em breve, seremos mais vozes a gritar:

É FORÇA, AÇÃO; AQUI É O PARTIDÃO!

Capitalismo norte-americano: Caminho de sentido único para a cleptocracia?

por David Kerans

"Se há uma guerra de classes nos EUA, o meu lado está a ganhar". Warren Buffet, investidor multimilionário, 2004

As palavras de Buffett agitaram os media norte-americanos, que fazem geralmente tudo o que podem para esconder a luta de classes ou ridicularizá-la, como se fosse imoral e estranha aos EUA. Contudo, para aqueles que observam de perto os EUA, os comentários de Buffett são reveladores não pela sua franqueza, mas pelo eufemismo. Como uma análise apressada das tendências recentes revela, a luta de classes nos EUA adquiriu um carácter preocupantemente unilateral. Índices comparativos de desigualdade colocam os EUA no topo dos países industrializados ou próximos, uma situação que traz custos e perigos reais para a sociedade norte-americana. Para além disso, a desigualdade está agora profundamente estabelecida e as suas características aproximam-se da cleptocracia [N. T.: literalmente, governo de ladrões] nos EUA, com umas poucas elites privilegiadas apoderando-se de enormes quantidades de riqueza pública. Pior ainda, os dois sectores da economia mais envolvidos neste processo cleptocrático são o financeiro e o militar, precisamente os dois sectores mais capazes de provocar alvoroço num mundo mais global, como esta década mostrou tão claramente. Por mais claramente que possamos identificar os perigos, não é tão claro que possamos fazer alguma coisa para os afastar, e os observadores internacionais não devem partir do princípio de que a chegada da administração de Barack Obama é garantia de segurança face a novos assomos de aventureirismo financeiro ou militar. Uma hegemonia de classe que se intensifica A relutância do sistema norte-americano em admitir a existência ou legitimidade da luta de classes tem as suas raízes num período de opulência da classe média, no pós-Segunda Guerra Mundial. Por uma variedade de razões, nesse período as classes mais baixas deixaram gradualmente de se mobilizar e nunca voltaram a revitalizar-se enquanto força política. O que esta visão do sistema deixa de lado, claro, é que a camada mais rica da sociedade fez grandes progressos na sua mobilização para alterar as regras de governo e os locais de trabalho a seu favor. Esta história está bem documentada, e envolve tudo desde métodos ilegais para neutralizar sindicatos até à baixa dos impostos sobre as grandes fortunas. É claro que há uma guerra de classe nos EUA. Muito para além de trabalhar para alterar a distribuição da riqueza como numa clássica luta de classes, os interesses das grandes fortunas conseguiram nas últimas décadas alterar o sistema político nos EUA de modo a solidificar as suas vantagens com uma firmeza sem precedentes. A chave foi a cooptação quase indiscriminada dos políticos mais relevantes (incluindo o Partido Democrata e não apenas o abertamente pró-corporativo Partido Republicano) ao serviço das grandes corporações, poderosos interesses especiais e o sobredimensionado Exército. É certo que figuras proeminentes da Esquerda têm desde há muito acusado o Partido Democrata de se render às corporações (Ralph Nader fez disso uma carreira desde os anos 1990 e a tradição é muito mais antiga). Mas por um certo número de razões (em particular a rápida subida dos custos das campanhas eleitorais, a tentação dos empregos rendosos com patrocinadores corporativos ou lobbies empresariais no final dos mandatos) funcionários eleitos e nomeados em ambos os partidos agora abdicam da sua autonomia muito antes de ocupar os seus lugares em Washington. Parece haver cada vez maiores cartazes a dizer "vende-se" sobre as cabeças de funcionários nacionais em anos recentes: gastos com lobbies em Washington mais que duplicaram entre 1999 e 2007 e saltaram mais 15-20% em 2008. Os grupos de pressão estão a desenvolver-se como nunca, precisamente porque os seus remuneradores corporativos estão a usá-los para exercer um controlo cada vez maior sobre o funcionamento de Washington. As grandes corporações e os poucos privilegiados que as lideram tiraram lucros enormes dos esforços dispendidos para dominar Washington. A fatia das receitas dos impostos federais oriunda das corporações desceu de 26,5% em 1950 para 10,2% em 2000 (a quebra foi compensada com impostos sobre os trabalhadores). Enquanto parte do PIB, os impostos corporativos caíram de 6% nos anos 1950 para apenas 1,8% em 2001. Além disso, Washington cortou o valor dos impostos sobre as maiores fortunas em cerca de 50% ou mais desde o fim dos anos 1970. O 1% mais rico da população apropria-se agora de perto de 70% dos retornos de capital (dividendos, juros, rendas e lucros), comparados com os 37% de há dez anos atrás, e 58% de há cinco anos atrás. É a mais elevada proporção já registada nos EUA. Como se o movimento ascendente de dinheiro não fosse suficientemente preocupante, a distribuição desequilibrada deste movimento para o sector financeiro é ainda mais alarmante. De 1998 a 2008, Wall Street e as companhias de seguros despejaram 1,7 mil milhões de dólares em contribuições de campanha política e gastaram pelo menos mais 3,4 mil milhões de dólares com Washington através de grupos de pressão. Wall Street obteve o que pretendia. Conseguiu o relaxamento de importantes regulações sobre as suas operações, e a parte de lucros corporativos dos EUA do sector subiu em conformidade: chegou aos 40% nesta década, em relação a uns 21-30% nos anos 1990 e apenas 8-20% nos anos 1980. Expropriando os expropriados: a elite põe o país a saque Tendo estabelecido uma hegemonia incontestável por volta dos anos 1990, as elites corporativas dos EUA decidiram atribuir-se a si mesmas pródigas quantias de dinheiro dos contribuintes. O processo teve início de um modo prosaico, com o esquema dos subsídios governamentais atribuídos à finança. Na viragem para o século XXI, a assistência do Governo Federal às corporações totalizou 75 mil milhões de dólares por ano em subsídios directos, mais 60 mil milhões em cortes nos impostos. Os custos indirectos que as corporações trazem à sociedade, sob a forma de poluição, desperdícios, corrupção, lobbies, acidentes, eram então muitas vezes mais altos. A extracção de riqueza através do sector da defesa foi muito mais sinistra que a questão dos subsídios para a finança. Os maiores contratantes da Defesa fizeram das pressões sobre o Congresso uma ciência (que rendeu 149 milhões de dólares em 2008) e atingiram um aumento de 70% em orçamentos para bases do Pentágono (sem contar o custo dos conflitos) durante esta década. Para além disso, fatias desmesuradas destes orçamentos vão parar aos bolsos de pessoas não identificadas. Como lamentou o próprio secretário da Defesa Donald Rumsfeld em 2001, o Departamento da Defesa não sabia para onde tinham ido 2,3 milhões de milhões (trillions) de dólares do seu financiamento. Perdas enormes continuam a ter lugar, a julgar pelo anúncio do Departamento de Defesa em 2006 de que não poderá apresentar declarações de auditoria financeira antes de 2016. E o roubo estende-se ainda mais amplamente. Ao longo da última década o Congresso desenvolveu um sistema para canalizar dezenas de milhares de milhões por ano a patrocinadores privilegiados através de emendas não controladas a projectos de lei sobre dotação, acrescentadas à última da hora — e portanto não controladas e não verificadas —; o chamado "earmarking" [N. T.: alocação], cerca de metade do qual pertence hoje ao sector da defesa). O zénite da cleptocracia (pelo menos nesta altura) chegou com a recente crise financeira. No ano passado, o Departamento do Tesouro dos EUA e a Reserva Federal pegaram em milhões de milhões de dólares dos contribuintes, à maneira de Wall Street, muitas vezes sem requerer padrões de responsabilidade para o uso dos fundos, e geralmente sem compensar justamente os contribuintes. Calcular a dimensão das ofertas aos grandes bancos demonstrou ser muito difícil, mas ninguém duvida de que o total é prodigioso, e continua a subir. A assistência directa à população mais geral, em contraste, tem sido insignificante. A maldição do gigante Como o economista-chefe do FMI Simon Johnson delineou, a trajectória geral da cleptocracia norte-americana reflecte a de muitas economias de mercado emergentes nos períodos pós-colonial e pós Guerra-fria, atingindo um surto de empréstimos descuidados, um crash económico traumático e uma determinação do governo em evitar prejudicar interesses oligárquicos que muito colocam em perigo a estabilidade económica (os maiores bancos sobreviventes em Wall Street e o Pentágono, no caso dos EUA). Fossem os EUA uma potência menor e o FMI e outros potenciais credores imporiam a eliminação selectiva de alguns cleptocratas antes de fornecer assistência financeira. Mas os EUA não são uma potência menor. São a maior economia do mundo e usufruem da moeda de reserva mundial e podem portanto simplesmente cunhar moeda para pagar a sua dívida externa. O sistema parece impermeável à reforma vinda do exterior, e apenas revela leves indícios de reforma interna. Nestas circunstâncias, não deverá ser uma surpresa para ninguém assistir a mais crises financeiras e aventureirismo militar com origem nos EUA.