O endividamento da União e a disputa presidencial

Paulo Passarinho*
O primeiro turno das eleições presidenciais já se encerrou e nos encontramos em plena disputa do segundo turno, mais uma vez envolvendo os candidatos do PT e do PSDB.
Em 1994 e em 1998, esta disputa também se deu, porém FHC - o candidato dos tucanos à época - acabou por vencer as eleições já no primeiro turno. Em 2002 e em 2006, a decisão apenas se deu no segundo turno.
Há dezesseis anos, portanto, a polarização entre PSDB e PT marca a disputa da eleição mais importante do país.
Contudo, ao contrário do que um eleitor mais desavisado poderia supor, a discussão sobre a realidade econômica e as políticas a serem adotadas pelos candidatos, caso sejam eleitos, continuam a ser escamoteadas.
Em 1994, em meio à euforia do lançamento do Real, a plataforma agressiva das privatizações do PSDB não foi antecipada por FHC, assim como em 1998, no direito a uma reeleição comprada por meio de uma emenda constitucional, o mesmo FHC não deu ciência ao país do acordo em curso com o FMI, provocado pela situação falimentar em que se encontrava o Brasil.
Em 2002, tivemos mais conhecimento da crise que vivíamos, por força de um novo acordo celebrado com o mesmo FMI, e do compromisso, que todos os candidatos acabaram por assumir, em respeitar as exigências que nos eram impostas. O que Lula, o vencedor daquela eleição, não divulgou foi a sua intenção em ser mais realista do que o rei. Já como presidente, sua primeira medida foi aumentar a meta do superávit primário estabelecida inicialmente com o FMI, de 3,75%, para 4,25% do PIB.
Em 2006, forçado a uma disputa com o reacionário Geraldo Alckmin, Lula usou e abusou da pertinente acusação de privatista, contra o seu adversário. O que o mesmo Lula não esclareceu ao eleitorado foi a sua intenção, materializada logo no início do seu segundo mandato, em privatizar o trecho da BR-101, ligando o Rio de Janeiro à cidade de Campos, no norte fluminense.
Esses exemplos mostram muito bem como os candidatos de confiança do sistema financeiro - sistema que parece ser uma espécie de fiel da balança dos políticos de sucesso - agem em relação ao eleitorado.
Agora, em 2010, há um silêncio sepulcral, dos ungidos pelas generosas verbas de campanha, em relação ao grave problema do endividamento da União.
Ao contrário, o candidato tucano - apesar de toda a grita de economistas ligados ao seu PSDB contra a "explosão dos gastos correntes" no governo Lula - promete um salário mínimo de R$ 600,00, reajuste de 10% nas pensões e aposentadorias do INSS e 13º "salário" para o Bolsa Família!!
Demagogias ou falsas promessas à parte, o problema é que temos de fato um sério desafio pela frente. Plínio de Arruda, do PSOL, no primeiro turno das eleições, com toda razão apontou a necessidade de uma séria auditoria da dívida pública do país, conforme uma das conclusões da CPI da Dívida Pública, realizada pela Câmara Federal.
E o problema não é a tal explosão dos gastos correntes, genericamente denunciada pelos economistas liberais, em geral mirando novas mudanças nas regras da previdência.
Desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, a evolução da dívida em títulos da União é espetacular. E esta é a principal dívida financeira que temos de enfrentar. Em dezembro daquele ano, essa chamada dívida mobiliária da União era de R$ 59,4 bilhões de reais. Ao final do ano seguinte, primeiro ano do mandato de FHC, essa dívida chegava a R$ 84,6 bilhões, com um crescimento nominal em relação a dezembro de 1994 de 42%(!!), correspondendo a 12% do PIB. Para quem possa se espantar com essa evolução, lembro que FHC chega ao final do seu primeiro mandato, em dezembro de 1998, com essa dívida já em R$ 343,82 bilhões, correspondentes a 35,11% do PIB.
As razões desse explosivo crescimento da dívida pública em títulos são decorrentes essencialmente da própria forma de funcionamento da economia, pós-lançamento do Real. A integração financeira do Brasil com os mercados financeiros do mundo, com a livre movimentação de capitais, subordina a política monetária aos humores dos investidores e especuladores internacionais.
De 1994 a 1998, a idéia de um Real "forte" (um real = um dólar) exigia acúmulo de reservas em dólar, de modo a se garantir a equivalência da nova moeda nacional com a moeda dos Estados Unidos. Os juros extremamente elevados e o programa de privatizações de empresas estatais garantiram uma enxurrada de dólares para o país. Entretanto, na medida em que esses dólares são transformados em reais, levando a uma expansão do volume de reais em circulação na economia, o Banco Central entra no mercado vendendo títulos públicos, com o objetivo de retirar o chamado excesso de moeda em circulação.
Houve, nesse período também, a maior parte das renegociações das dívidas de estados e municípios com o governo central, federalizando-se essas dívidas, o que ajudou o crescimento da dívida em títulos da União. Porém, o fator mais importante foi a necessidade do acúmulo de reservas, com base em taxas de juros reais elevadas.
A partir de 1999, com a mudança do regime cambial (até então, relativamente fixo) para o chamado câmbio flutuante, o papel das altas taxas de juros - que continuam a vigorar - passa a ser justificado como instrumento vital para se conseguir manter a inflação projetada para cada ano, dentro das metas definidas pela política monetária. A política econômica passa a ser guiada de acordo com o que recomenda o FMI.
Isso não impede que o país vá novamente recorrer ao FMI, em 2002, e FHC entrega o governo a Lula com a dívida em títulos alcançando o montante de R$ 687,30, correspondentes a 46,51% do PIB. É interessante notar que durante esse período, que se inicia em 1999, o governo federal passa a ter de cumprir metas de superávit primário, nunca inferiores a 3% do PIB. Mesmo assim, nota-se que, sempre em função das altas taxas reais de juros vigentes, a dívida continua em trajetória ascendente.
É essa política que Lula deu continuidade. E é por isso que hoje temos uma dívida em títulos que supera a cifra de R$ 2,2 trilhões, mais de 70% do PIB do país, com uma carga líquida anual de juros sempre superior a R$ 150 bilhões. Ou seja: além de o montante dessa dívida continuar a subir de forma astronômica, há um comprometimento crescente da maior parte do orçamento público da União com o pagamento de juros e amortizações. No exercício de 2009, por exemplo, 36% desse orçamento foram gastos com essa finalidade. Ao mesmo tempo, áreas consideradas estratégicas, como a saúde ou a educação, foram contempladas, respectivamente, com menos de 5% e de 3% desse mesmo orçamento.
Essa é a realidade que Dilma e Serra não querem debater. Mas, essa é uma questão que não deixará de ser enfrentada no próximo governo. Até porque, por força da valorização do Real - decorrente da permanente pressão produzida pelos dólares que entram no país - voltamos a ter déficits em nossas transações com o exterior, o que nos torna ainda mais vulneráveis à necessidade de financiamento em dólares.
A dívida externa, por sua vez, apesar de todas as falsas informações veiculadas, muitas vezes pelo próprio Lula, continua a existir e de forma robusta: hoje já ultrapassa a US$ 300 bilhões. Com reservas internacionais de US$ 280 bilhões, para muitos isso não seria um grande problema. Contudo, frente a qualquer reversão do quadro internacional para uma nova onda de fortes instabilidades nos mercados financeiros, não há dúvidas sobre o preço que pagaremos.
Já se observam fortes pressões para uma nova rodada de mudanças nas regras da Previdência Pública. Trata-se, a rigor, da última variável importante para os liberais, na busca de fontes para novos cortes orçamentários, com o objetivo de se tentar segurar um modelo econômico que tem de ser superado.
Fora outrora, o PT seria um aliado nessa luta.
Hoje, frente ao transformismo desse partido, sua candidata à eleição presidencial é apenas mais uma protagonista da tentativa de se esconder do povo brasileiro a gravidade dessa situação.
20/10/2010
Paulo Passarinho é economista e conselheiro do CORECON-RJ

O golpe equatoriano: O seu significado mais vasto

James Petras*
O falhado golpe militar-policial no Equador, que ocorreu em 30 de Setembro, tem levantado muitas questões sobre o papel dos Estados Unidos e seus aliados entre a oligarquia tradicional e os movimentos sociais de esquerda, as organizações indígenas e os seus partidos políticos.
Ao mesmo tempo que o Presidente Correa e todos os governos da América Latina, com significativos sectores do público equatoriano, descreveram as acções violentas como um golpe, o principal órgão da Wall Street - The Wall Street Journal - descrevia-o como um «protesto policial». Porta-vozes da Goldman Sachs e do Council of Foreign Relations fizeram referência à conquista de poder policial e militar contra um governo democraticamente eleito, como uma auto-induzida «crise política» do Presidente. À medida que o golpe se desenvolvia, o movimento «indígena» CONAIE apresentava um manifesto condenando o governo, enquanto o partido «indígena» Pachakutik apoiava a destituição do Presidente, defendendo o golpe policial como um «justo acto de servidores públicos».
Em resumo, os apoiantes imperiais do golpe, os sectores da elite equatoriana e os movimentos indígenas, minimizaram a violenta insurreição policial como golpe, para assim justificarem o seu apoio ao mesmo como um outro «protesto económico legítimo». Por outras palavras, a vítima do golpe elitista era convertida em repressor da vontade dos povos. A questão factual, se houve ou não um golpe, é central na decisão de o governo ter justificação em reprimir a sublevação policial e se, de facto, o sistema democrático estava em perigo.
Os Factos Relativos ao Golpe
A polícia não «protestou» simplesmente contra as políticas económicas, ocupou a Assembleia Nacional e tentou ocupar edifícios públicos e empresas de comunicação social. A força aérea – ou, pelo menos, aqueles sectores que colaboravam com a polícia – o ocuparam a aeroporto em Quito, acordaram acções para tomarem e bloquearem estratégicas redes de transporte. O Presidente Correa foi assaltado e capturado e conservado como refém sob guarda policial de muitos polícias fortemente armados, que resistiram violentamente às Forças Especiais que, eventualmente, libertaram o Presidente o que resultou em muitos feridos e dez mortos. Tornou-se claro que os chefes da insurreição policial tinham em mente mais do que um simples «protesto» pelo cancelamento de uns bónus – o que procuravam era derrubar o Presidente e estavam dispostos a utilizar armas para o conseguir. Os líderes do golpe utilizaram as exigências económicas iniciais dos empregados do sector público como um trampolim para derrubar o regime.
O golpe fracassou, em parte, devido ao vigoroso e dramático apelo ao povo para que ocupasse as ruas em defesa da democracia – um apelo que ressoou aos ouvidos de milhares de apoiantes e negou apoio público nas ruas aos cabecilhas do golpe.
No terreno, todos os apontam para uma tentativa violenta por parte da polícia e sectores militares para tomar o poder e depor o Presidente – sob qualquer ângulo, um golpe. E, portanto, foi assim que foi imediatamente entendido por todos os governos latino-americanos, da direita e da esquerda, e alguns deles até fecharam imediatamente as suas fronteiras e ameaçaram um corte de relações se os líderes do golpe tivessem êxito. A única excepção foi Washington – cuja primeira resposta foi não se juntar à condenação mas esperar para ver o que iria acontecer, ou como anunciou o porta-voz presidencial Philip Crowley, «estamos a analisar os acontecimentos», referindo-se à sublevação como um «protesto» de desafio ao governo. Quando Washington se apercebeu tinha a oposição activa do povo equatoriano, de todos os governos latino-americanos, do grosso das forças armadas e estava condenado ao fracasso, a Secretária de Estado Clinton telefonou a Correa anunciando-lhe a «ajuda» dos Estados Unidos ao seu governo, referindo-se ao golpe como uma mera «interrupção da ordem democrática».
Na corrida para a restauração da democracia, os sindicatos foram, na sua grande maioria, observadores passivos, não discutiram greves gerais ou mesmo mobilizações activas. A resposta de oficiais militares superiores no exército foi, na sua maioria, contrária ao golpe, excepto talvez na força aérea que tomaram o aeroporto principal em Quito, antes de o entregarem a unidades anti-droga das forças policiais. A polícia anti-narcóticos estava na primeira linha do golpe e não é de surpreender que, nos últimos cinco anos, estivesse sob intenso treino e doutrinação americano.
Explicação para as várias Respostas sobre o Golpe
As respostas e interpretações sobre o golpe variaram de acordo com os diferentes conjuntos de interesses objectivos e percepções subjectivas. Os regimes latino-americanos rejeitaram o golpe, receando um efeito multiplicador golpista na região, onde outros bem-sucedidos golpes (o do ano passado nas Honduras) encorajariam os militares e a polícia a actuarem nos seus países. As recordações do passado recente, onde os militares desmantelaram todas as instituições representativas e prenderam, torturaram, mataram e exilaram chefes políticos, foi um factor determinante para dar forma à rejeição retumbante. Em segundo lugar, a ordem política existente beneficia a classe capitalista em quase todos os países da América Latina e providencia as bases da estabilidade política e da prosperidade da elite. Nenhum movimento de massas poderoso ameaça a hegemonia sócio-económica capitalista, condição para que a elite económica apoie um golpe.
Os apoiantes de Correa foram para as ruas, embora não na quantidade das acções prévias para derrubar o ex-Presidente Lucio Gutierrez. Eram, principalmente, membros leais do partido. Outros, defendiam as suas medidas «anti-imperialistas» (expulsão da base americana de Manta) ou a defesa das instituições democráticas, mesmo depois de serem críticos das suas recentes políticas.
A vacilação dos Estados Unidos, passando duma recusa inicial de condenação para a denúncia posterior do golpe fracassado, foi baseada nos laços de longa data aos militares, especialmente à polícia. Entre 2006-2011, a ajuda dos Estados Unidos aos militares e à polícia terá totalizado 94 milhões de dólares, dos quais 89 milhões são canalizados para a «guerra às drogas». Entre 2006-2008, os militares equatorianos e os estagiários da polícia chegavam a 931, onde 526 dos quais eram estavam em «programas contra-drogas». Foi precisamente o sector anti-droga da polícia que desempenhou um papel importante na ocupação do aeroporto em Quito durante o golpe abortado. Os Estados Unidos tinham certamente muitos motivos para o golpe. Correa chegou ao poder expulsando o cliente pró Estados Unidos, Lucio Gutierrez, e dizimando os partidos da oligarquia que tinham sido responsáveis pela dolarização da economia e por adoptarem a doutrina do mercado livre de Washington. Correa pôs em questão a dívida externa, declinando pagar dívidas contraídas em circunstâncias fraudulentas. Acima de tudo, Correa era um aliado do Presidente venezuelano Hugo Chávez, um membro da ALBA e um forte oponente de Colômbia, o principal aliado de Washington na região. A política do Equador enfraquece a estratégia de Washington de «cercar a Venezuela» com regimes hostis. Tendo já apoiado o golpe vitorioso contra o Presidente Zelaya das Honduras, um aliado de Chávez, Washington tinha tudo a ganhar com um golpe militar que expulsasse outro membro da ALBA. Washington persegue uma «estratégia tripla»: em 1ºlugar, de diplomacia, oferecendo melhoria de relações; em 2º lugar, pela subversão, construindo capacidade subversiva através do financiamento dos militares e da polícia; e em 3º lugar, financiando, através da AID, NED, World Bank e ONGs, sectores do movimento indígena, especialmente Pachacutik, e grupos dissidentes ligados a Lucio Gutierrez.
A liderança do movimento indígena variou nas suas respostas ao golpe. A mais extrema posição adoptada, pelo quase moribundo partido eleitoral Pachacutik, (receptor de ajuda dos Estados Unidos) apoiou realmente o golpe militar e apelou às massas para a formação de uma «frente unida», um apelo que caiu que não encontrou eco. O grosso do movimento indígena (CONAIE) adoptou uma posição complexa, negando que tenha existido um golpe, rejeitando, contudo, a violência policial e avançando com uma série de exigências e críticas às políticas de Correa e aos métodos do governo. Não foi dado qualquer apoio nem houve uma rejeição do golpe. Por outras palavras, em contraste com o seu passado militante, a CONAIE era, virtualmente, um actor marginal.
A passividade da CONAIE e da maioria dos sindicatos tem as suas raízes em profundas discordâncias com o regime de Correa.
A Vulnerabilidade Auto-Induzida de Correa: O seu Desvio para a Direita
Durante o emergente movimento de cidadãos ocorrido há cinco anos, Rafael Correa desempenhou um importante papel na deposição do regime autoritário, corrupto e pró imperialista de Lucio Gutierrez. Uma vez eleito Presidente, pôs em prática algumas das suas principais promessas eleitorais: desalojou os Estados Unidos da sua base militar de Manta; rejeitou os pagamentos da dívida externa baseados em contas ilícitas; aumentou os ordenados, o salário mínimo, concedeu empréstimos com um juro baixo e crédito a pequenas empresas. Também prometeu consultar e tomar conhecimento sobre os movimentos urbanos sociais e indígenas, na perspectiva da eleição duma Assembleia Constituinte para criar uma nova Constituição. Em 2007, a lista apresentada por Correa no seu novo partido Alianza País (a aliança do país) ganhou uma maioria de dois terços na legislatura. Contudo, confrontado com receitas em declínio devido à recessão mundial, Correa fez uma impetuosa guinada à direita. Assinou contratos lucrativos com multi-nacionais mineiras, concedendo-lhes direitos de exploração em terras reclamadas pelas comunidades indígenas sem as consultar, apesar de uma história de contaminação catastrófica em terras, águas e habitat indígenas. Quando as comunidades locais agiram para bloquear os acordos, Correa mandou-lhes a tropa que reprimiu duramente os protestos. Em subsequente esforços de negociações, Correa apenas ouviu a sua própria voz e despediu os líderes indígenas chamando-os de «ramalhete de bandidos» e «elementos atrasados», que bloqueavam a «modernização» do país!
A seguir, Correa iniciou a ofensiva contra os funcionários públicos, fazendo leis para a redução de salários, bónus e promoções, repudiando contratos baseados em acordos entre sindicatos e legisladores. Do mesmo modo, Correa impôs novas leis na administração universitária, alienando professorado, administração e alunos. Igualmente prejudicial para a popularidade de Correa entre sectores organizados de assalariados e de classe média foi o seu estilo autoritário de impor a sua agenda, a linguagem pejorativa que utilizava para classificar os interlocutores e a insistência de que as negociações eram apenas um meio para desacreditar as suas contra-medidas.
Correa, contrariamente à sua pretensão de ser um galvanizador do socialismo para o século XXI é, em vez disso, o organizador de uma estratégia altamente pessoal para o capitalismo do século XXI, um capitalismo baseado na dolarização da economia, investimentos estrangeiros em larga escala em serviços mineiros, petrolíferos e financeiros e austeridade social.
A «guinada à direita» de Correa, contudo, também dependeu do apoio político e financeiro da Venezuela e dos seus aliados cubanos e bolivianos. Como resultado, Correa caiu no meio de duas situações: perdeu apoio da esquerda devido às políticas económicas estrangeiras «pro-extrativas» e programas nacionais austeros e não conseguiu apoio dos Estados Unidos devido às suas ligações a Chávez e a Cuba.
Como resultado, Correa alienou os sindicatos e os movimentos indígenas e sociais pois só conseguia garantir uma quantidade muito limitada de «poder popular» ao encerrar a economia para impedir o golpe. Igualmente importante, os Estados Unidos e os seus colaboradores viram no seu apoio organizado em declínio e no crescimento de protesto social, uma oportunidade para testar as águas com vista a um possível golpe, através dos seus mais dependentes colaboradores na polícia e, em menor escala, na força aérea. A amotinação na polícia foi um teste, encorajado a continuar, sem qualquer notório compromisso, dependente do seu sucesso ou fracasso. Se o golpe da polícia assegurasse suficiente apoio militar, Washington e os seus oligarcas civis políticos podiam intervir, pedir um «resultado negociado», que ou tirava o poder a Correa ou o «transformava» num «pragmático» cliente. Por outras palavras, um golpe «vitorioso» eliminaria outro aliado de Chávez, e um golpe fracassado iria pôr Correa em destaque para o futuro.
Reflexões Finais à laia de Conclusão
Ao tornar-se explicito, o golpe da polícia transformou-se numa farsa: os mandantes do golpe falharam os seus cálculos quanto ao apoio que tinham no seio das forças armadas, assim como entre os indígenas desavindos e os sindicatos. Ficaram sós, sem glória ou sucesso. Sem líderes nacionais, ou mesmo sem uma estratégia coerente, foram batidos em poucas horas. Fizeram um mau juízo da vontade dos Estados Unidos se comprometer, uma vez que se tornou claro que os mandantes do golpe careciam de qualquer ressonância entre a elite militar e eram completamente incompetentes. O que podia ter começado como um golpe acabou como uma ópera bufa com um breve tiroteio com soldados num hospital da polícia.
Por outro lado, o facto de Correa no fim só poder contar com as suas forças especiais de elite para o libertar de refém da polícia, revela a tragédia de um líder popular. Alguém que começara com imenso apoio popular, prometendo cumprir finalmente a reivindicação dos camponeses de uma reforma agrária, a reivindicação dos povos indígenas de soberania para negociar sobre bens minerais e de remunerações justas por serviços urbanos e acabou a recolher-se no Palácio Presidencial protegido por veículos militares.
O golpe fracassado do Equador levanta uma importante questão política. A quase cedência de Correa significa o fim da experiência de “novos regimes de centro-esquerda” que tentam «equilibrar» crescimento vigoroso de exportações com regalias sociais moderadas? Todo o sucesso dos regimes de centro-esquerda foi baseado nas suas aptidões para subsidiar e promover capital nacional e estrangeiro agrícola e mineral, ao mesmo tempo que aumentava o emprego, os salários e os subsídios de subsistência (programas anti-pobreza).
Esta “fórmula política” tem sido subscrita pelo crescimento da reivindicação da Ásia e de outros mercados mundiais e por preços historicamente altos de bens. Quando rebentou a crise de 2008, Equador era o elo mais fraco da América Latina, por estar amarrado ao dólar e ser incapaz de simular crescimento ou proteger a economia. Sob as condições de crise, Correa recorreu à repressão dos movimentos sociais e sindicatos e despendeu grandes esforços para garantir apoios das multinacionais petro-mineiras. Além disso, a polícia e os militares do Equador eram muito mais vulneráveis à infiltração das agências dos Estados Unidos, devido aos financiamentos em larga escala e a programas de treino, do que Bolívia e Venezuela que tinham expulso essas agências de subversão. Diferentemente da Argentina e do Brasil, Correa não tinha a capacidade para «conciliar» os diversos sectores dos movimentos sociais através de negociações e concessões. Claro está, que a penetração de financiamentos imperiais das ONGs nas comunidades indígenas promovendo o «separatismo» e políticas identitárias não tornaram fáceis a conciliação.
Contudo, apesar das particularidades do Equador, o golpe fracassado sublinha a importância relativa da resolução de problemas sócio-económicos básicos, se os projectos macro-económicos de centro-esquerda tiverem sucesso. Aparte a Venezuela, nenhum dos regimes de centro-esquerda está a desenvolver reformas estruturais (reforma agrária), nacionalizações de sectores estratégicos, redistribuição de rendimentos. Mesmo o regime de Chávez na Venezuela, tem perdido muito apoio popular devido a negligência nos serviços públicos (segurança pública, recolha de lixo, distribuição de água, energia eléctrica e distribuição de alimentos) causados pela corrupção e pela incompetência. O centro-esquerda jamais poderá depender do líderes «carismáticos» para compensar a falta de mudanças estruturais. Os regimes devem suster a melhoria dos ordenados e salários e promover serviços básicos num ambiente de «diálogo social». A ausência de reformas sociais contínuas, ao mesmo tempo que as elites agro-mineiras prosperam, abre a porta ao regresso da direita e provoca divisões nas coligações sociais apoiantes dos regimes de centro-esquerda. Mais importante, a implosão do centro-esquerda dá a oportunidade a Washington para subverter e derrubar os regimes, reverter as relativamente independentes políticas externas e reafirmar a sua hegemonia.
As bases institucionais do centro-esquerda são frágeis em toda a parte, especialmente na polícia e nas forças armadas, porque a classe dos oficiais continua envolvida em programas governamentais com militares dos Estados Unidos, tal como a narco-polícia e as agências de serviços secretos. Os regimes de centro-esquerda - excepto a Venezuela - têm continuado a participar em todos os programas militares conjuntos. O centro-esquerda não transformou o Estado. Igualmente importante, promoveu as bases económicas da via pró Estados Unidos, da sua estratégia agro-mineral de exportação. Ignorou o facto, da estabilidade política ser temporária e baseada no equilíbrio de poder social resultante de rebeliões populares no período de 2000-2005. O centro-esquerda ignora a realidade de que quando a classe capitalista prospera, em resultado das estratégias de centro-esquerda de exportação de agro-minerais, também a direita política prospera. E à medida que a riqueza e o poder político das elites exportadoras aumenta o centro-direita volta-se para a direita, como tem sido o caso de Correa, haverá maior conflito social e um novo ciclo de convulsões políticas, se não for por via de eleições poderá ser à bala - através de golpes ou de insurreições populares.
O bem-sucedido golpe nas Honduras (2009) e o recente golpe fracassado no Equador são sintomáticos das profundas crises das políticas «pós neo-liberais». A ausência de uma alternativa socialista, a fragmentação dos movimentos sociais, a adesão a «políticas identitárias», têm enfraquecido severamente uma alternativa efectiva organizada quando e se os regimes de centro-esquerda entram em crise. De momento, a maioria dos «intelectuais críticos» agarram-se ao centro-esquerda, na esperança de uma «viragem à esquerda», de uma rectificação política, em vez de tomarem o caminho difícil, mas necessário, da construção de uma classe independente baseada no movimento socialista.
* James Petras, Professor da Universidade de Nova Iorque, é amigo e colaborador de odiario.info
Este texto foi enviado por James Petras a odiario.info
Tradução de João Manuel Pinheiro

Novo ataque às rádios comunitárias

Uma liminar concedida ao Ministério Público federal, obriga o Ministério das Comunicações a arquivar emissoras comunitárias que atuaram sem autorização do Ministério das Comunicações nos últimos 5 anos.
Representantes das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo, procuraram o Ministério das Comunicações sobre a situação, e a resposta que obtiveram da Consultoria Jurídica do Ministério é que a ação fora acertada, e que o Ministério das Comunicações não pretende recorrer da decisão.
Trata-se de punir aqueles que na prática estão lutando todos os dias pela democratização das Comunicações. A punição destes companheiros é uma afronta aos direitos humanos. A responsabilidade das emissoras funcionarem sem licença dos Ministério das Comunicações se dá em decorrência da irresponsabilidade do mesmo em conceder outorgas de Rádios Comunitárias num Prazo razoável.
O ministério das Comunicações fora totalmente esvaziado politicamente nos últimos 16 anos, com a implementação do projeto neoliberal iniciado no Governo FHC e no Governo Lula. Segundo documento enviado pelo Ministério das Comunicações ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Sérgio Suiama, o ministério das comunicações confirmou em documentos que possui apenas 16 funcionários para analisar 20.000 processos de Rádios Comunitárias.
Sendo assim, os prazos de 120 dias, apontados pelo ex-ministro Hélio Costa em entrevista a TV Cultura durante o programa Roda Viva, tornou-se uma grande mentira, na realidade, o prazo médio de outorga ultrapassa 7 anos.
Também é importante salientar que após a decisão do Ministério Público, poderão ser arquivados imediatamente mais de 400 processos de Rádios Comunitárias em todo o Brasil, e a não renovação de mais de 1900 emissoras.
Se analisarmos com atenção, todas as situações apontadas, ficaremos somente com os 50,2% das Rádios autorizadas, ou seja, apenas aquelas cujos processos foram aprovados pela relação promíscua Ministério das Comunicações e parlamentares, objeto da pesquisa do prof. da UNB Venício Lima, ou seja, Rádio Comunitária é apenas para políticos, ou para aqueles que se dispuserem a ser carneirinhos das Leis excludentes deste país.
Sendo assim, caso esta situação se configure, não nos resta outra alternativa senão a decisão política de ação direta, seja contra o monopólio das Comunicações, seja em relação ao estado Brasileiro, que ao invés de garantir a democratização da comunicação, opta pelo monopólio. Sendo assim, a DESOBEDIÊNCIA CIVIL, TORNA-SE A ÚNICA SAÍDA PARA A LUTA CONTRA O MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO.
Segue abaixo, uma matéria do Jornal o Dia, da Cidade de Bauru, que descobriu a sacanagem e vetaram a comunidade do Parque Jaraguá de obter sua licença de funcionamento.

O fim de um sonho
Após 12 anos de espera, rádio comunitária do Jaraguá recebe ordens federais para calar de vez a sua voz
Juliana Lobato/Agência BOM

Agência BOM DIA

Em um teimoso processo de abre e fecha, a Ação Comunitária do Parque Jaraguá tenta há 12 anos deixar no ar a rádio comunitária do bairro. Problemas burocráticos, no entanto, fazem a ideia radiofônica virar novela, com direito a prisão, desapontamento e, agora, uma desagradável surpresa. O BOM DIA apurou que o processo de licença que colocaria a rádio no ar foi arquivado por determinação do Ministério Público, deixando ainda mais distante o sonho da legalidade e inconformados os participantes da Ação.
Cirineu Fedriz é quem organiza o projeto da rádio e a Ação Comunitária do bairro. Ele ganhou essa herança de seu pai, João Fedriz, que durante toda a vida ficou conhecido pelos projetos sociais que desenvolvia nos bairros de Bauru. Seu pai foi o fundador da primeira Associação de Moradores do Parque Jaraguá que, depois, virou a Acão Comunitária.
Nos oito anos de funcionamento, o movimento alcançou tanta visibilidade que é procurado pelos outros bairros da cidade e reconhecido pelo prefeito Rodrigo Agostinho. "É uma das ações mais bem organizadas da cidade. Norteada por reinvindicações justas, de gente que, por um tempo, ficou à sua própria sorte", fala Cirineu. De pavimentação à instalação de creches, a ação vem conseguindo alcançar melhorias. O único objetivo que durante todo esse tempo permenece fora do alcance é a Rádio Ação Cominutária Parque Jaraguá.
Longo percurso

Em 1998, João Fedriz era presidente da Associação dos Moradores do Parque Jaraguá e, acompanhando de perto as necessidades do bairro, resolveu que uma rádio deixaria mais fácil a comunicação entre os moradores. Como a rádio era estritamente comunitária, João e os moradores acharam que poderiam operar sem a licença do Ministério das Comunicações – que legaliza os veículos de comunicação operantes em todo o país.
A ideia, no entanto, foi tomando grandes proporções. Figuras de importância na cidade eram entrevistadas pela rádio. Vereadores, prefeito, deputados e comandantes que passavam pelo estúdio fizeram com que a rádio caisse no gosto popular. "Começamos a chamar a atenção e daí as pessoas começaram a se incomodar", conta Cirineu.
Em 2002, então, se deu o primeiro capítulo da novela. A rádio foi fechada por trabalhar sem licença. Insitentes, em 2004 os moradores encaminharam ao Ministério a papelada pedindo a licença para a rádio voltar a funcinar. "Como a resposta demorava muito pra sair, nós não quisemos parar e decidimos funcionar na ilegalidade", explica Cirineu. Assim começou o processo de abre e fecha. Por nove vezes a rádio foi fechada, sendo que na nona vez Cirineu foi preso e ficou 11 dias atrás das grades.
Sem poder fazer mais nada, resolveu então esperar que a licença finalmente saísse. O BOM DIA procurou o Ministério das Comunicações para saber sobre o andamento do processo e foi informado pela responsável , Sueli Almeida, de que o processo será arquivado.
"A determinação veio do Ministério Público. Todas as rádios que funcionaram ilegalmente nos últimos 5 anos terão seus processos arquivados", explica.
Cirineu não se conforma: "Isso não foi aprovado". Ele divide o inconformismo com os demais moradores e participantes da ação. "A rádio seria muito útil pra gente. Nós só queremos melhorar a situação do bairro", comenta desapontada uma das fundadoras da ação, Maria Cristina da Silva.
Abraço
A questão enfrentada pela Ação do Parque Jaraguá, no entanto, não é a única no Brasil. Ao todo, 16.030 rádios esperam licença do Ministério das Comunicações para atuar. A Abraço (Associação Brasileira de Radiofônica de Radiodifusão Comunitária) tem organizado movimentos pelo Brasil todo em busca de soluções para o caso.
O coordenador sudeste da Abraço, Jerry de Oliveira, expressa sua indignação. "A maioria dos processos que foram fechados é por incompetência do Ministério, que tem apenas 16 funcionários para avaliar quase 20 mil processos".
Ele considera ainda que a questão da Rádio Ação Comunitária Parque Jaraguá trata-se de manipulação política. "Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos continuam na espera, enquanto a maioria das rádios e Tvs de Campinas, por exemplo, funcionam com outorgas vencidas. É tudo uma questão política, fica claro. A Ação de Bauru tem perseguição política também".
Sobre as rádios atuarem sem licença, ele é pontual: "Elas atuam sem licença porque perderam as esperanças de que um dia vão receber suas outorgas em decorrência da influência política de parlamentares. Rádios Comunitárias que combatem este vício, são ilegalmente arquivadas. Por isso, a desobediência Civil continua na ordem do dia, quem deve ser criminalizado por esta situação, é o Ministro das Comunicações, que não concede outorgas num prazo razoável. A responsabilidade desta situação é do estado brasileiro, que ao invés de garantir a participação da sociedade em meios de comunicação democrático, apóia atitudes como esta em favor do monopólio, que inclusive é proibido por lei" destacou Oliveira.