Tortura Nunca Mais contra homenagem a Médici na PUC de Campinas

PRAÇA “EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI” NUNCA MAIS!

Em 1964 ocorreu no Brasil um golpe militar que instarou a mais longa ditadura que já vivenciamos. Foram vinte e um anos de repressão. Muitas pessoas foram presas e barbaramente torturadas; peças de teatro, jornais, revistas e livros foram censurados; órgãos como a UNE (União Nacional de Estudantes) postos na ilegalidade; os partidos políticos foram fechados, sendo permitida a existência somente de dois partidos; opositores foram exilados; civis julgados em tribunais militares; e até hoje temos desaparecidos políticos no Brasil: pessoas que foram presas, torturadas e desapareceram, não sendo esclarecido à família e à sociedade as circunstâncias desses desaparecimentos.

Para que possamos superar todos estes fatos faz-se necessário implementar os mecanismos da chamada Justiça de Transição. Estes mecanismos devem ser utilizados em países que passaram por regimes ditatoriais ou totalitários para que a democracia possa ser reconstruída. Há três preceitos básicos a serem implementados: verdade, justiça e reparação. A verdade, se relaciona com a abertura dos arquivos públicos, com a construção de monumentos e memoriais em homenagem às vítimas da ditadura. A justiça, com a punição dos culpados, sejam torturadores, mandantes ou financiadores. A reparação, se refere não somente a uma reparação econômica, mas também moral e política, ou seja, o amplo esclarecimento dos fatos.

A universidade, como espaço de livre pensamento, sempre foi um foco de construção democrática e de fomento de uma nova realidade, pautada na liberdade e na justiça. Através da ação de diversos de seus atores – e nem sempre institucionalmente – tem cumprido ao longo da história um importante papel na defesa das liberdades civis e dos Direitos Humanos, em sua resistência contra a opressão e à violência.

Dentro disso, é absurdo constatar que uma praça no principal campus da Pontifícia Universidade Católica de Campinas eternize a memória do general Emilio Garrastazu Medici, o general dos anos de chumbo da ditadura militar, responsável pelo endurecimento das perseguições políticas e pela efetiva implementação do nefasto Ato Institucional n°5 (AI 5), responsável por mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos.

Curioso, ainda, que tal homenagem se refere à constante preocupação do ditador com “a educação e cultura do povo brasileiro”, apesar das prisões e exílios de intelectuais, da censura à músicas, peças teatrais e à imprensa e, especialmente, pelo ceifeamento do salutar debate acadêmico, então vigiado e sob forte controle dos agentes da repressão. Em tais termos, a cumplicidade desta universidade com o regime foi, além de imoral, escandalosa, cuja reparação é medida de rigor.

Para tanto, não basta a simples exclusão desta odiosa homenagem. Isso significa esquecimento, e o que necessitamos é de memória. Memória àqueles que lutaram e resistiram contra a ditadura, a fim de que esta não mais se repita.

Assim, dentro dos preceitos da Justiça de Transição, e em reconhecimento à resistência de diversos integrantes da Igreja que esta universidade representa, entendemos ser de plena justiça a homenagem à Frei Tito de Alencar Lima, histórico lutador e consequente vítima do regime ditatorial, cujas torturas o levaram ao suicídio.

Manter a homenagem aos algozes do povo brasileiro significa uma violência permanente. Este reconhecimento por parte da PUC-Campinas cumprirá um papel de reparação e uma oportunidade de remissão desta universidade, sedimentando um compromisso com o futuro e não mais com um passado sangrento.

PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.

PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.

PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.

As entidades que subcrevem este manifesto, junto com a solidariedade das demais entidades civis, pessoas físicas e jurídicas que o apoiam, exigem que a PUC-Campinas remova a homenagem à Ditadura Militar em sua praça “Emilio Garrastazu Médici”, ostentando no local a “PRAÇA FREI TITO DE ALENCAR LIMA (1945 – 1974)” em memória dos que lutaram e que ainda aguardam justiça.

Campinas, 05 de julho de 2010

Centro Acadêmico XVI de Abril

Núcleo de Preservação da Memória Política

Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo

Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)

Fórum de Direitos Humanos de Campinas

ATO EM DEFESA DA FLASKÔ! PELA CONTINUIDADE DO CONTROLE OPERÁRIO! CONTRA QUALQUER ATAQUE! DIA 16/07 às 13h

Os trabalhadores da Flaskô mais uma vez em caráter de urgência convocam todos os trabalhadores e trabalhadoras, suas organizações entidades democráticase populares a participarem nesta sexta-feira, dia 16/07 às 13 h, de ato pública na sede da Flaskô.
Há mais de 7 anos os trabalhadores mantém os empregos e o controle da fábrica na luta em defesa dos empregos e do parque fabril. Neste anos construimos com os moradores de Sumaré a Vila Operário e Popular possibilitando moradia para mais de 300 famílias, contruimos e desenvolvemos o projeto Fábrica de Cultura e Esporte, trazendo cultura e esporte e lazer para a juventude de Sumaré. Por isso é necessário continuar e luta. Por isso pedidos o apoio de todos.
Como informamos em 06/07 foi tomada decisão na justiça de Sumaré que coloca em risco a continuidade da fábrica e os empregos dos trabalhadores da Flaskô, e dos projetos desenvolvidos.
Assim em assembléia geral de todos os trabalhadores realizada em 02/07 decidimos adotar todas as medidas para manter a produção, os empregos e a continuidade da luta em defesa dos empregos.
Diversas medidas já foram adotas, juridicas, politicas e de organização.
Hoje, dia 12/07, fomos informados que a mesma decisão ainda se mantém. Por isso mais do que nunca é fundamental a presente de todos neste ato.
É necessário demonstrarmos a justiça e ao governo a importante de se lutar contra o fechamento das fábricas. Que os trabalhadores tem uma saída.
Nossa luta mostra que com a cabeça erguida, organizados e mobilizados todos os trabalhadores e suas organizações podem impedir o fechamento das fábricas.
Por isso convidamos todos a estarem presentes no ato para assim ampliarmos os esforços para continuarmos resistindo.
VENHAM TODOS AO ATO!
Conselho de Fábrica da FlaskôSumaré,, 12 de junho de 2010

Em Alagoas, famílias desalojadas buscam vida nova em acampamentos do MST

10 Julho 2010
Com o desalojamento de milhares de famílias após as cheias dos rios Mundaú, Camaragibe e Paraíba, em Alagoas, e Una e Sirinhaém, em Pernambuco, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) arregaça as mangas para se solidarizar.
Além de 50 sacas de produtos da Reforma Agrária, como banana, macaxeira, feijão e farinha de mandioca, entregues ao Corpo de Bombeiro como primeira medida de apoio, os agricultores formaram duas frentes de solidariedade na Zona da Mata alagoana para ajudar tanto aqueles já parcialmente assistidos em abrigos públicos como os que permanecem nas áreas atingidas e em casas de familiares, negligenciados pelo poder institucional.
A ajuda oficial só chega aos que estão em abrigos públicos, locais que acabam amontoando as famílias, seus animais e muito lixo. O resultado é que muitas pessoas se recusam a esperar pelo apoio do poder público em locais com essas condições de insalubridade e deixam de receber a ajuda necessária para a reconstrução de suas vidas.
As frentes de solidariedade do MST em atuação na região de União dos Palmares e Murici mantêm o diálogo com os atingidos para, além de contribuir materialmente com alimentos e roupas (há uma perspectiva de socialização de roças de assentamentos e acampamentos do estado inteiro), lembrar do contexto social e político em que as cheias acontecem.
Para rebater qualquer fatalismo que atribua à vontade divina os estragos na Zona da Mata, Débora Nunes, socióloga e integrante da direção nacional do MST, esclarece que “as enchentes são resultado da exploração canavieira. A Mata Atlântica foi sendo substituída pela monocultura da cana-de-açúcar ao longo dos anos. Tudo isso aliado ao êxodo rural, quando milhares de famílias foram expulsas das usinas e fazendas e foram sendo amontoadas nestas cidades, e ainda são taxadas como culpadas nestes momentos”.
Além disso, muitas famílias que viviam nas cidades e perderam tudo procuram acampamentos do MST. O Movimento continua cumprindo o papel social de abraçar aqueles que vêem, na terra, perspectivas de construção de uma nova vida.
Áreas de Reforma Agrária atingidas
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), junho e julho são tanto os meses mais chuvosos na região como, para os rios, os mais caudalosos. A vazão do leito do Mundaú, por exemplo, normalmente chega a triplicar no mês de julho. É sempre uma época de estragos para os mais pobres, desassistidos de qualquer política pública de habitação ou Reforma Agrária. Desta vez, os rios que passaram na enxurrada atingiram algumas áreas de assentamento e acampamento, complicando ainda mais o acesso por estrada - já difícil desde os tempos sem chuva.
Em Joaquim Gomes, o assentamento Santa Maria Madalena, acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), teve as roças atingidas pelas águas e a estrada danificada. Em Murici, o acampamento Santa Cruz foi o mais afetado. Entre as áreas organizadas pelo MST, as mais afetadas foram o assentamento Flor do Mundaú, que perdeu parte da produção e teve os serviços de energia elétrica interrompidos com a queda da rede, e o assentamento Santo Antônio, em que uma casa foi levada na enxurrada. Os prejuízos ainda estão sendo contabilizados nessas e outras áreas da região.
Além das áreas de Reforma Agrária, muitas comunidades que vivem da terra estão sofrendo com o isolamento, a exemplo da Comunidade Chapéu de Pena, em Santana do Mundaú, que teve as estradas interrompidas por muita lama, árvores caídas e partes levadas pela enxurrada. Ainda, a comunidade Filus, também em Santana, e a comunidade Taquari (em União dos Palmares) lançaram alertas para a sociedade, avisando dos problemas causados pelas chuvas e da escassez de mantimentos.