CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS

A Comissão Política Regional de São Paulo do Partido Comunista Brasileiro, manifesta seu mais veemente repúdio às últimas ações da Polícia Militar paulista, que trataram com extrema truculência e autoritarismo a greve dos trabalhadores da Nortene Plásticos Ltda., em Barueri, em 10 de dezembro, bem como o despejo violento sofrido por trabalhadores rurais sem terra na cidade de Americana, em 15 de dezembro. Ambos os fatos revelam uma política de Estado levada a cabo pelo governo tucano de José Serra, tendente a usar a força policial como tropa de choque dos interesses dos capitalistas e para reprimir as lutas dos trabalhadores.
Na Nortene Plásticos Ltda., em Barueri, várias viaturas policiais foram deslocadas para reprimir uma assembléia dos trabalhadores da empresa, previamente acordada com a mesma e que se destinava a apresentar a contraproposta patronal às reivindicações dos trabalhadores. A truculência foi a tônica dessa ação policial, que agrediu com socos, pontapés e coronhadas trabalhadores e dirigentes sindicais do Sindicato dos Químicos de Osasco. Estes, além de serem covardemente agredidos, ainda foram humilhados pelos policiais, que os algemaram e os colocaram sentados no chão. Esse caso absurdo revela mais uma vez que o Estado, atendendo aos apelos dos patrões, usou a força policial para desrespeitar e atacar a liberdade de organização sindical.
Já em Americana, cerca de 100 famílias de trabalhadores rurais sem terra organizadas pelo MST, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, que ocuparam na manhã de 15 de dezembro uma área usada ilegalmente pela Usina Ester para plantar cana-de-açúcar e que é de propriedade da União e do governo do estado de São Paulo, foram despejados violentamente por forte aparato policial militar. Soldados da Força Tática e Tropas de Choque usaram bombas de gás e bala de borracha ferindo vários trabalhadores. O comando da Polícia Militar, ao expulsar as famílias da área sem qualquer mandado judicial, extrapolou suas prerrogativas, avocando para si um papel que cabe ao Poder Judiciário. Além do mais, tratores e máquinas da própria Usina Ester foram usados para derrubar os barracos que já haviam sido montados.
Esses fatos manifestam indiscutivelmente a postura do Estado brasileiro, que aliado aos patrões e grandes capitalistas, criminalizam toda e qualquer luta dos trabalhadores. O uso recorrente da força policial, como vemos nos casos em tela, é a tentativa do capital e do Estado em impedir a luta e a organização dos trabalhadores brasileiros.
O PCB manifesta seu mais veemente repúdio a criminalização e luta dos trabalhadores. Do mesmo modo, manifestamos nossa mais irrestrita e profunda solidariedade aos trabalhadores da Nortene Plásticos Ltda. e aos dirigentes sindicais dos Químicos de Osasco, bem como aos trabalhadores rurais sem terra de Americana.
Viva a luta dos trabalhadores!!!
Abaixo a criminalização das lutas sociais!!!

Comissão Política Regional de São Paulo do PCB
São Paulo, 15 de dezembro de 2009.

A Autarquização do Complexo de Saúde da UNICAMP

No final do mês de julho de 2009, foi proposta pelo governo do Estado de São Paulo à Universidade Estadual de Campinas a autarquização da área de saúde (Hospital das Clínicas, Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Hemocentro e Gastrocentro) da universidade. Tornar o complexo de saúde da UNICAMP uma autarquia significa desvinculá-lo da universidade e vinculá-lo à Secretaria Estadual de Saúde.
Autarquia, segundo definição jurídica, é uma entidade administrativa au­tônoma pública criada por lei, com receita e patrimônio próprios, sem fins lucrativos, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram gestão administrativa e finan­ceira descentralizada. Na prática, a autarquia é uma entidade pública desvinculada da admi­nistração direta da prefeitura, estado ou união, ela recebe um orçamento próprio e decide de que maneira deve gastá-lo.
A proposta de desvinculação da área de saúde da Unicamp é amplamente defendida pelos diretores da Faculdade de Ciências Médicas da universidade e pelo superintendente do hospital das clínicas e sua argumentação baseia-se na questão do subfinanciamento da saúde e da contratação de funcionários.
O complexo de saúde da UNICAMP recebe seu financiamento de duas fontes diferentes: a tabela SUS (procedimentos pagos pelo SUS) advém da Secretaria de Saúde e é responsável por 1/3 do capital recebido; os outros 2/3 advém da própria universidade para pagamento de recursos humanos. Afirma-se que a questão do subfinanciamento é bastante preocupante, o que é verdade. O hospital está totalmente precarizado e não consegue desenvolver suas atividades de assistência de maneira, no mínimo, adequada. Quanto aos funcionários, afirma-se que mais de cem leitos do hospital estão paralisados por falta de contratação de trabalhadores, que está paralisada devido a problemas do Ministério Público com a FUNCAMP (Fundação de Apoio da UNICAMP).
Sabemos, entretanto, que a autarquização não é uma proposta aceitável para a resolução desses problemas por quais vem passando a área de saúde; sabemos, também, que essa proposta não vem isolada, mas sim, em um contexto que se caracteriza por ser conseqüência das políticas privatizantes do Estado brasileiro.
O governo federal encaminhou ao Congresso em julho de 2007 o Projeto de Lei 92/2007, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), caracterizadas como “novos” modelos de gestão para a melhoria do setor público; mas que são, na verdade, uma “nova” roupagem para as terceirizações e privatizações do setor público, desresponsabilizando o Estado de mais uma de suas funções.
Em 2008, o governo do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 62/08, que prevê a gestão dos centros de saúde e dos hospitais universitários com base nas Organizações Sociais (OS). As OS são definidas como “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas a atividades de relevante valor social, que independem de concessão ou permissão do Poder Público, criadas por iniciativa de particulares segundo modelo previsto em lei, reconhecidas, fiscalizadas e fomentadas pelo Estado”. Percebe-se, portanto, que, mais uma vez, o Estado se desresponsabiliza de sua função de administrar o bem público, terceirizando esse serviço e privatizando-o.
A proposta de autarquização não foge dessa política de desresponsabilização do poder público e da lógica privatizante pela qual o Estado brasileiro opta: mesmo sendo uma administração pública, a autarquia permite que seja criada uma Fundação de Apoio para gerir a administração do complexo de saúde.
A instalação de uma fundação na área de saúde da UNICAMP (que seria diferente da FUNCAMP) representa a inserção da lógica privada no serviço público e na universidade, já que esta não precisa necessariamente prestar serviços somente ao bem público; pode prestar serviços a entidades privadas, dar consultorias, atuar como intermediária na contratação de funcionários para o serviço público (em regime CLT, com precarização do trabalho e maior exploração dos trabalhadores) e fazer compras destinadas ao serviço publico sem licitação, dentre muitas outras atuações que a caracterizam como um modelo privatizante de administração.
Além de permitir a instalação de uma fundação de apoio, a autarquia pode proporcionar muitas alternativas que ferem o principio de saúde que o próprio Sistema Único de Saúde defende: uma saúde pública, universal, gratuita, equânime, integral com controle social, sendo um direito de todo cidadão e de dever do Estado de proporcioná-la. A desvinculação do complexo hospitalar da universidade, permite que sejam feitas parcerias com entidades privadas para a venda de campos de estagio dentro do hospital (ferindo a autonomia universitária), convênios com empresas para a venda de consultas (a famosa “dupla-porta”) e fim do controle social (capacidade de intervenção da população nas decisões relacionadas à saúde).
Deve-se perceber, conseqüentemente, que o problema de subfinanciamento da área de saúde da UNICAMP não acontece de maneira isolada: ela é conseqüência da intensa precarização que as universidades públicas vêm sofrendo por parte do Estado. Assim, devemos lutar por mais verbas sim para o hospital, mas essa luta não é desvinculada da luta por mais verbas para a educação. O financiamento do complexo hospitalar por meio da inserção da iniciativa privada não resolverá o processo de precarização que o ensino superior público vem sofrendo e, por isso, não resolverá os problemas que vêm surgindo cada dia mais nas nossas universidades.
Devemos nos posicionar contra a autarquização da área de saúde da UNICAMP, pois somos favoráveis a um sistema de saúde 100% público, universal e gratuito, com administração pública e sem terceirizações ou privatizações do mesmo.

Impulsionam unidade da Frente Antiimperialista Latino-americana

Escrito por Tribuna Popular (jornal do Partido Comunista de Venezuela)

Terça-feira, 08 de dezembro de 2009-12-10

Partidos e movimentos de esquerda da América Latina impulsionam unidade da Frente Antiimperialista Latino-americana

Caracas, 08 de dezembro de 2009, Tribuna Popular TP. – Distintos representantes de movimentos sociais e partidos políticos de Esquerda da América Latina, se reúnem em Caracas, do dia 07 ao dia 09 de dezembro para constituir o Movimento Continental Bolivariano, semente da Frente Antiimperialista latino-americana, e para consolidar ações que impulsionem a luta ferrenha contra o intervencionismo estadunidense na região.

Entre as atividades, está a iniciativa promovida pelo Comitê de Solidariedade Internacional (COSI) e o Parlamento Latino-americano, que realizou nesta terça-feira na Sala Ana Julia Rojas da Universidade de Artes, o fórum “Ameaças Imperialistas e Resistência Popular rumo à Construção da Frente Imperialista”

O fórum contou com a exposição de Ivan Pinheiro, secretário geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Pavel Blanco, representante do Partido dos Comunistas Mexicanos e o embaixador da Bolívia na Venezuela, Jorge Alvarado, os quais, a partir de uma visão crítica, dissertaram sobre o papel que deve exercer a Frente Antiimperialista Latino-americana diante da ameaça latente da instalação das sete bases militares estadunidenses na Colômbia e as contínuas ações de intervenção na região.

Coincidiram na necessidade de coordenar ações conjuntas, não de forma individual, como se vem fazendo em cada país, mas que sejam articuladas, visto que a luta é comum.

Nesse sentido, o representante brasileiro ressaltou: “como principais tarefas temos que lutar contra a presença das tropas militares dos Estados Unidos na América Latina e contribuir para criar na região uma frente antiimperialista e anticapitalista”.

Por sua vez, Pavel insistiu na rejeição das deformações históricas implantadas pelo sistema capitalista, e em levantar a bandeira comum rumo à formação de um novo sistema econômico que mantenha como eixo fundamental o capital humano.

“A intervenção dos Estados Unidos no continente, não só representa uma agressão, senão um novo controle colonialista para a semeadura do capitalismo”, acusou Pavel.

Igualmente apostam por manter a luta em apoio à Frente Nacional da Resistência contra o Golpe de Estado em Honduras e ao presidente constitucional, Manuel Zelaya, que viu violada sua soberania com umas eleições ilegítimas promovidas pelas forças lacaias dos Estados Unidos representadas na burguesia local, destacou Alvarado.

No entanto, foram críticos ao aceitar que ainda são isoladas as ações, e falta que toda a esquerda progressista gire em torno de um mesmo eixo sem importar as arestas.

O Congresso do Movimento Continental Bolivariano tem como propósito divulgar um documento que reúna os fundamentos sobre os quais se regerá a nova organização que nasce, e o processo de formação da Frente Antiimperialista e as ações que deverão ser empreendidas, assim como as medidas reguladoras e de supervisão para alcançar os objetivos.

Tradução: Valeria Maria Lima Campos