Voz Comunista

O Mundo Árabe Desperta

2011-01-29T20:57:00.000-02:00

Primeiro foram os protestos em Argel contra a subida dos preços. Depois ocorreram as grandes manifestações da Tunísia, reprimidas com ferocidade pela ditadura de Zin Ben Ali.

O protesto evoluiu para rebelião nacional. Em Washington acreditou-se que a fuga de Ben Ali e a formação imediata de um governo transitório presidido pelo primeiro-ministro Ghanuchi «normalizaria» a situação. Mas isso não aconteceu. O povo manteve-se nas ruas exigindo o afastamento de todos os ex-ministros do ditador incluindo o primeiro-ministro e a punição dos elementos da engrenagem corrupta do Poder.

Na Casa Branca e no Pentágono a inquietação cedeu lugar a uma atmosfera de alarme quando os acontecimentos da Tunísia começaram a abalar o mundo árabe, do Atlântico ao Tigre e ao Golfo Pérsico.

No Cairo e depois em Suez e noutras cidades os egípcios decidiram também desafiar o poder despótico de um regime corrupto e vassalo. Hosni Mubarak respondeu com a repressão. Mas o povo não se intimidou e, em manifestações gigantescas, exigiu a renúncia do presidente e da sua camarilha. Isso no momento em que Mubarak, na presidência há três décadas, se preparava para designar como seu sucessor o filho Gamal.

Quase simultaneamente, em efeito de contágio dominó, os iemenitas tomaram as ruas em Sana, a capital, num movimento de protesto torrencial.

Em Marrocos, o rei, dócil instrumento dos EUA e da França, assustado, decide impedir a subida do preço dos alimentos e de bens essenciais, temendo pelo futuro da monarquia feudal.

Na Arábia Saudita o clima é de tensão. O mesmo ocorre no Sultanato de Oman e na Jordânia, um estado artificial criado pelos ingleses após a I Guerra Mundial.

Registe-se que todos esses países eram (ou são) oprimidos por regimes ditatoriais, tutelados por Washington, cujos governantes actuam como instrumentos da sua estratégia para o Médio Oriente e a África muçulmana.

OS EUA temem sobretudo o rumo imprevisível da situação criada no Egipto, um gigante com quase 80 milhões de habitantes, o país tampão entre a África e a Ásia que controla o Canal de Suez e tem uma fronteira explosiva com a Palestina (Gaza) e Israel.

Mubarak tem sido ao longo dos 30 anos do seu consulado o mais submisso dos aliados de Washington. Com excepção de Israel, é o maior recebedor da «ajuda» financeira norte-americana, 1.300 milhões de dólares por ano, grande parte investida na compra de armamento.

O Egipto foi o primeiro país árabe a estabelecer relações diplomáticas com o Estado sionista de Israel e sem a sua cumplicidade a estratégia de dominação imperialista na Região seria inviável.

É compreensível portanto o temor de Washington (e de Tel Aviv) nascido da rebelião em marcha dos povos árabes contra os regimes ditatoriais que suportam há décadas.

Como era de esperar, os analistas de serviço nos media portugueses acumulam disparates nos comentários aos acontecimentos da Tunísia e do Egipto.

Fazer previsões sobre o desfecho das rebeliões populares árabes que alarmam a Casa Branca e as burguesias europeias, suas aliadas seria uma imprudência.

Mas pode-se afirmar que a saída torrencial das massas às ruas em países aliás muito diferentes, exigindo o fim de regimes autocráticos e corruptos, configura uma derrota do imperialismo.

É significativo que El Baradei (um politico que goza da confiança do Departamento de Estado) tenha voado imediatamente para o Cairo, apresentando-se como alternativa a Mubarak. Cumprir ali a missão de bombeiro no incêndio social egípcio é o seu objectivo. Também na Tunísia, os EUA tudo farão para evitar a radicalização do processo.

Seja qual for o desenvolvimento das lutas populares em curso, a atitude de intelectuais que se apressaram a antever na rebelião tunisina o prólogo de um 25 de Abril árabe é romântica.

Não devemos esquecer o ensinamento de Lenine segundo o qual não há revolução social profunda vitoriosa, que dure, sem que a sua direcção seja assumida por um partido ou organização revolucionária. E tal partido não é identificável na rebelião árabe, marcada pelo espontaneismo.

O tsunami político que agita o mundo árabe deve porém ser saudado com firmeza e entusiasmo pelas forças progressistas em todo o mundo. As massas, assumindo-se como sujeito histórico, tomam as ruas. A rebelião pode desembocar em revoluções democráticas nacionais.

OS EDITORES DE ODIARIO.INFO

A todos os que lutam por uma sociedade justa e livre de qualquer tipo de opressão

2011-01-28T11:06:00.001-02:00

por PCB [*]
A cada dia que passa, fica mais clara, para todos, a natureza excludente do capitalismo: aumentam as expropriações sobre o trabalho, reduzem-se os direitos sociais, desvaloriza-se a força de trabalho, diminuem as perspectivas para os jovens trabalhadores, pioram as condições de vida da imensa maioria da população mundial, enquanto um número cada vez menor de empresas obtém lucros crescentemente obscenos, ampliando o apelo ao consumo exacerbado e provocando mais destruição dos biomas e dos recursos naturais da terra. A atual crise econômica, que não se esgotou nos Estados Unidos e se alastra pela Europa e por outras regiões do planeta, reafirma as tendências do capitalismo: as grandes empresas estão cada vez mais internacionalizadas, buscando explorar novas oportunidades de mercado, salários baixos, matérias-primas e outros insumos de produção mais baratos. Unindo-se aos grandes bancos e forjando fusões, trustes e cartéis dos mais variados tipos, com seus tentáculos espalhados pelo mundo, os oligopólios exploram mais e mais a classe trabalhadora, constituindo enormes e poderosas oligarquias, formando aquilo que Lênin chamou de imperialismo. Os governos da socialdemocracia, em todo o mundo, se aproximam mais e mais do pensamento, das proposições e das ações políticas liberais e neoliberais, implementando cortes de gastos públicos, sucateando os sistemas públicos de saúde, educação, previdência, impondo a redução de salários e a precarização dos empregos; a lógica e a fundamentação essencial é a de que o mercado é a melhor estrutura para a organização da economia e da sociedade; o mercado é absoluto e intocável, cabendo aos “mais fortes, mais competentes e mais ousados”, os lucros e frutos de seu esforço e, aos mais fracos, a desesperança. Os valores e ideias que sustentam e apoiam tais políticas são os mesmos que justificam o individualismo, a exclusão e a desigualdade social como inerentes à vida em sociedade e ao “ser humano”. Estas ideias e valores, apesar de sofrerem cada vez mais oposição em muitos países, ainda seguem hegemônicas na maior parte do planeta, contaminando, ainda, movimentos sociais e organizações de trabalhadores. O sistema político-eleitoral burguês mais e mais se torna refém dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas dos partidos da ordem e controlam a mídia capitalista. A participação popular fica restrita ao ato de votar. Os estados capitalistas mais desenvolvidos, reunidos em blocos políticos e econômicos, apresentam crescentes contradições, oposições internas e disputas entre si, mas seguem sua escalada de ações políticas, econômicas e militares para defender seus interesses estratégicos por todo o mundo, buscando reprimir toda e qualquer manifestação contrária à ordem do capital. Daí a permanente ação de desestabilização, bloqueio e sabotagem de qualquer forma alternativa, sejam as experiências de transição socialista como Cuba, ou mesmo governos populares como os da Venezuela, Bolívia e outros. Esta ação do imperialismo é reforçada pela subserviência descarada de governos vassalos do imperialismo, como o da Colômbia, na América do Sul, e Israel, no Oriente Médio, mas também pelas alternativas moderadas que levam ao pacto social e à neutralização da capacidade de luta dos trabalhadores, como as que ocorreram no Chile com Bachelet ou no Brasil com Lula. Por isso a luta anticapitalista e anti-imperialista exige a solidariedade internacional, não como mero ato de solidariedade, mas como ativa participação na luta contra o império do capital. O capitalismo, no Brasil, é monopolista, dispõe de instituições consolidadas e as empresas que aqui atuam estão, em sua grande maioria, perfeitamente integradas à economia mundial. O capitalismo brasileiro atingiu um grau tamanho de maturação que as lutas sociais e a resistência dos trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, os direitos previdenciários, o pleno acesso a uma educação pública de qualidade, ao atendimento de saúde, à moradia digna, aos bens culturais e ao lazer se chocam hoje não com a falta de verbas ou de projetos de desenvolvimento, mas com a lógica privatista e de mercado que transforma todos estes bens e serviços em mercadorias. Assim é que a luta pelos direitos, pela qualidade vida e dignas condições de trabalho é hoje uma luta anticapitalista. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo impossível separar onde começa e onde acaba o capital “nacional” e aquele ligado à internacionalização das grandes empresas transnacionais. O desenvolvimento dos monopólios, das fusões, da concentração e centralização dos principais meios de produção nas mãos de grandes corporações monopolistas, nos setores industrial, bancário e comercial, torna impossível separar o capital de origem brasileira ou estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já que nesta fase o capital financeiro funde seus investimentos tanto na produção direta como no chamado capital portador de juros e flui de um campo para outro, de acordo com as necessidades e interesses da acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento e controle. Não há, portanto, contradição entre o desenvolvimento do capitalismo nacional e os interesses do capitalismo central, pelo contrário, aquele passa a ser a condição do desenvolvimento deste. Por tudo isso, entendemos que a luta anticapitalista hoje é, necessariamente, uma luta anti-imperialista. Não há perspectivas, pois, da formação, no Brasil, de alianças entre a classe trabalhadora e a burguesia com vistas à construção de um governo que pudesse desencadear um processo de pleno desenvolvimento social com qualidade de vida e bem-estar, com amplo acesso dos trabalhadores aos bens e serviços essenciais à vida; tampouco existe a possibilidade de uma união entre empresários e trabalhadores brasileiros para o enfrentamento ao “capital estrangeiro”, dada a internacionalização das empresas e do capital em geral e da própria burguesia. Não passa de uma grande falácia a propaganda de alguns partidos ditos de esquerda em defesa de uma alternativa nacional em que se inclua a burguesia, ou seja, no sentido de um “capitalismo autônomo”.

Somente a alternativa socialista, pela via revolucionária, nos aparece como o objetivo maior a ser alcançado, constituindo o norte balizador de todas as ações e iniciativas verdadeiramente transformadoras. Entendemos que a revolução socialista é um processo complexo e de longo prazo, que envolve múltiplas formas e instrumentos de luta. Para que este objetivo se viabilize, será necessária a união de todas as forças que identificam no capitalismo e no imperialismo as causas mais profundas do quadro excludente atual e os inimigos centrais a serem derrotados, sejam estas forças partidos políticos, grupos, entidades, movimentos sociais ou pessoas que se colocam em oposição à ordem burguesa hegemônica, que defendem a justiça e a igualdade social, que propõem caminhos e realizam lutas e ações políticas no sentido da mudança radical da realidade. Faz parte da luta contra a hegemonia conservadora no Brasil a superação da divisão das forças socialistas, populares e revolucionárias. A fragmentação das nossas forças é alimentada não apenas pela capacidade de cooptação e neutralização estatal e governista, pela violenta manipulação ideológica imposta tanto pela grande mídia a serviço do capital quanto pela escalada consumista impingida às camadas trabalhadoras (não de bens e serviços essenciais, mas de bugigangas do reino mágico das mercadorias), mas também pelas dificuldades no campo da esquerda de produzir patamares de unificação mínimos que permitam passar à ofensiva contra a hegemonia burguesa. É hora de dar um salto de qualidade na busca de unidade prática dos movimentos sociais, forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia conservadora uma real alternativa de poder popular em nosso país. Como instrumento organizador coletivo e construtor do caminho revolucionário, propomos a criação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista. Uma vez criada, esta frente não será propriedade de nenhum partido, organização ou grupo, constituindo-se como móvel estruturador das ações políticas e organizativas nos planos da luta das ideias, dos movimentos de massa e das lutas institucionais. Nem a linguagem a ser utilizada, tampouco as formas de luta a serem empregadas pela frente serão ditadas por esta ou aquela organização, mas construídas em conjunto: as decisões da Frente deverão ser tomadas por consenso. O programa político da Frente deverá ser composto pelos grandes eixos de luta de cada plano de ação; não será, assim, apenas o somatório simples das lutas encaminhadas pelas organizações que a compõem, as quais continuarão a levar adiante as lutas específicas que empreendem. Como bandeiras de luta, sugerimos que a Frente priorize:
a luta pela reforma agrária e pela reforma urbana;
a luta pela Petrobrás 100% estatal;
a luta pela reestatização da infraestrutura produtiva, da geração e distribuição de energia, das grandes empresas industriais e financeiras;
a luta contra a precarização do trabalho e pela ampliação dos direitos sociais;
a luta pela expansão da educação, da previdência, da assistência social e da saúde públicas, gratuitas e de qualidade para a totalidade da população;
a luta pelo controle estatal das comunicações, para a sua democratização;
a luta em defesa dos povos e governos progressistas da América Latina e de todo o mundo;
a defesa do povo palestino pelo seu direito à autodeterminação.

Rio de Janeiro, janeiro de 2011.

Partido Comunista Brasileiro

O original encontra-se em pcb.org.br/...

FORUM DO MOVIMENTO SINDICAL E POPULAR DE NOVA FRIBURGO - MANIFESTO À POPULAÇÃO E ÀS AUTORIDADES

2011-01-27T09:35:00.001-02:00

Em defesa da participação popular na tomada de decisões políticas
As organizações representativas do movimento sindical e popular de Nova Friburgo, reunidas em fórum permanente de debates e de apresentação de propostas para o enfrentamento à tragédia que se abateu sobre a região serrana do Estado do Rio de Janeiro, vêm a público apresentar sua pauta de reivindicações, entendendo, em primeiro lugar, que as discussões em torno das soluções para os graves problemas que hoje afligem nossa população não podem ser monopolizadas pelos governantes e representantes do empresariado. Os trabalhadores e moradores das áreas devastadas pelas chuvas são os maiores interessados na definição das políticas públicas voltadas à superação das adversidades e não aceitam ficar à margem da tomada de decisões. Exigimos a nossa participação neste processo e viemos, por meio deste manifesto, apresentar nossas proposições.
Os trágicos acontecimentos vividos pelos moradores da região serrana, se, em parte, têm origem nos fatores de ordem natural, devido ao grande volume das chuvas descarregado sobre nossos municípios, evidenciam, por outro lado, o descaso dos sucessivos governos municipais e estaduais que permitiram a ocupação desordenada de encostas, margens de rios e outros espaços impróprios, sem respeito às exigências técnicas de segurança. As áreas de risco são ocupadas por vias públicas e famílias de baixa renda que não têm para onde ir e precisam estar perto dos centros urbanos, mas também por habitações voltadas às camadas de rendas média e alta, construídas em ações de especulação imobiliária.
A ausência de uma política voltada a estudos permanentes e ações preventivas denuncia a visão imediatista dos políticos burgueses, praticantes da troca fisiológica de favores por votos, deixando ao léu qualquer perspectiva de administração planejada das cidades em prol do interesse popular. Fica clara a total falta de compromisso com as camadas populares e suas necessidades dos governos que agem a serviço do capital.
O governo do Estado pouco investiu, nos últimos anos, na prevenção a tais calamidades, mesmo havendo recursos específicos para isso. Em Nova Friburgo, sucessivos governantes deixaram de investir em programas ambientais e habitacionais, permitindo a ocupação irregular do solo, mesmo sabendo das condições precárias de sobrevivência em áreas de risco, numa cidade que cresceu ao longo das margens dos rios e nas encostas dos morros. Trata-se de atitude criminosa, responsável pela morte de centenas de pessoas, e que não pode passar em branco. Cabe ao Ministério Público responsabilizar judicialmente os últimos governantes da cidade e do Estado.
A Prefeitura de Nova Friburgo continua deixando de cumprir o que determinam as leis municipais 3.549/2007 e 3.690/2008, que criaram, respectivamente, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. De fato, com o descumprimento da legislação, os governantes evidenciam o desinteresse pela participação dos trabalhadores organizados e movimentos populares na definição das políticas sociais e econômicas.
Basta! O uso do solo para os interesses do capital, a ocupação das cidades em benefício dos ricos, a falta de participação direta da maioria da população nas decisões políticas não podem continuar. Tampouco podemos aceitar a desigual distribuição das verbas públicas. Se há dinheiro sobrando para socorrer grandes empresas e bancos durantes as crises do capitalismo e se a reforma do Maracanã movimenta um bilhão de reais, consideramos insuficiente a destinação de cerca de 700 milhões para as vítimas da região serrana.
Já passou da hora de a população, que paga seus impostos e produz a riqueza através do trabalho, mudar este estado de coisas. A classe trabalhadora tem o direito de receber de volta e a fundo perdido os recursos (no lugar do saque do Fundo de Garantia) para adquirir moradia digna em local seguro, com todos os equipamentos urbanos e sociais que o Estado tem a obrigação de oferecer: pavimentação, iluminação pública, saneamento básico (coleta de lixo, água potável e esgoto tratado), energia elétrica (com tarifas equivalentes às contas de luz das indústrias), telefonia, transporte público a preços justos, saúde, educação, cultura e lazer. Além disso, é preciso decretar a garantia dos postos de trabalho e dos salários, consoante asseguram nossa Constituição Federal e demais legislações específicas.
Os movimentos e organizações representativas dos trabalhadores estão hoje unidos para ações conjuntas no caminho da (re)construção das cidades sobre novas bases, visando ao atendimento dos interesses populares. Sendo assim, apresentamos nossa pauta de reivindicações:
- estabilidade no emprego por pelo menos um ano para trabalhadores cujas empresas receberão ajuda estatal para retomarem suas atividades;
- nenhuma demissão ou corte de salários no período crítico imediato após a tragédia (de 12 a 23 de janeiro), quando se viviam momentos de desespero, as vias públicas estavam interrompidas, não havia transportes nem comunicações;
- nenhuma reposição posterior de jornada (banco de horas);
- isenção de impostos, taxas e tarifas – inclusive passagens de ônibus – aos atingidos pela catástrofe;
- contratação de vagas nos hotéis da cidade para os desabrigados;
- linha de crédito especial a fundo perdido para as pessoas atingidas pela tragédia (incluindo trabalhadores informais e profissionais liberais), na ordem de 20 salários mínimos;
- ação conjunta da Procuradoria Geral do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego no sentido de efetivar a garantia dos direitos sociais e trabalhistas e a estabilidade no emprego, com a designação de uma Procuradoria especial para as demandas oriundas da tragédia;
- campanha de saúde preventiva para toda a população;
- prisão e cassação dos alvarás de empresários, comerciantes e corretores de imóveis que tenham majorado abusivamente os preços de seus produtos e dos aluguéis, aproveitando-se criminosamente da situação;
- transparência total das receitas e despesas relativas aos recursos destinados pelos governos federal e estadual, bem como na movimentação das contas correntes (S.O.S) abertas pelas prefeituras dos municípios atingidos pelas fortes chuvas;
- formação de comitês populares para acompanhamento da aplicação das verbas federais e estaduais nos bairros e distritos arrasados pelas chuvas;
- garantia da participação popular na tomada de decisões sobre as políticas públicas a serem adotadas daqui para diante;
- construção de moradias populares em áreas seguras e com dignas condições de vida (infraestrutura, saúde, educação, transporte);
- plano permanente de preservação ambiental, na contramão da lógica capitalista destruidora.
Associação de Docentes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia
Conselho Municipal das Associações de Moradores (COMAMOR)
Sindicato dos Professores (SINPRO) de Nova Friburgo e Região
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE)
Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem (Têxteis)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência (SINDSPREV)
Sindicato dos Trabalhadores Químicos
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares
Sindicato dos Empregados no Comércio
Sindicato dos Marceneiros
Movimento Educacionista
Central Sindical e Popular/Conlutas
Intersindical
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Vereador Professor Pierre (PDT)

Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro

2010-12-23T09:48:00.003-02:00

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa...”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais - RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

DECISÃO DA OEA SOBRE LEI DE ANISTIA FAVORECE LUTA PELA COMISSÃO DA VERDADE NO BRASIL

2010-12-22T17:06:00.001-02:00

(Nota Política do PCB)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não punir os responsáveis pelo desaparecimento de pessoas envolvidas na guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, um dos movimentos de resistência armada contra a ditadura empresarial-militar que se apoderou do Estado brasileiro em 1964. A sentença foi dada quinze anos após a apresentação da denúncia por entidades defensoras dos direitos humanos no Brasil.

A Corte, sediada em San Jose, Costa Rica, é um organismo judicial independente que interpreta e aplica a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos países signatários. Segundo a sentença emitida, o Estado brasileiro violou o direito à justiça, ao ter se recusado a cumprir a obrigação internacional de investigar, processar e punir os responsáveis pelos desaparecimentos e mortes promovidos pela repressão política. De acordo ainda com a sentença, a Lei de Anistia de 1979 não pode ser usada como escudo para desobrigar o Estado brasileiro da apuração dos casos e condenação dos criminosos que agiram em nome da famigerada “Lei de Segurança Nacional”. Trata-se de decisão tomada em direção absolutamente contrária à aberração produzida em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal, cuja interpretação da Lei de Anistia favorece a impunidade dos responsáveis por torturas, perseguições e mortes durante a ditadura militar.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos favorece a retomada das lutas pela implementação da Comissão Nacional de Verdade, proposta do Programa Nacional de Direitos Humanos que, por pressão dos setores reacionários e cumplicidade do governo Lula, até hoje não saiu do papel. Na contramão do Direito internacional, o arquiconservador Ministro Nélson Jobim – que continuará à frente da pasta da Defesa no governo Dilma – já se manifestou contrário a cumprir a sentença, apesar de o Itamaraty reconhecer que o Brasil é obrigado a cumprir a decisão, por ser signatário da Convenção dos Direitos Humanos.

É inadmissível que o governo do PT e em cuja base de apoio está o PC do B, partido que reivindica a guerrilha do Araguaia, recuse-se a abrir os arquivos da ditadura e punir os carrascos dos que lutaram pela liberdade em um dos períodos mais sinistros da nossa história. O PCB solidariza-se com todas as organizações de esquerda que optaram pela luta armada contra o regime autoritário no Brasil, reconhecendo a bravura daqueles militantes, mesmo entendendo tratar-se de um erro político à época, marcado pelo formato vanguardista e distanciado das massas, ao tentar transplantar para a nossa realidade formas de luta adotadas em outras experiências revolucionárias no mundo, sem a devida análise sobre o estágio da luta de classes no Brasil.

A solidariedade do PCB aos grupamentos revolucionários que perderam quadros destacados da luta socialista para a repressão não é retórica, pois um dos maiores objetivos da ditadura sempre foi destruir e calar os comunistas e, em particular, nosso partido. Entre 1974 e 1975, foram assassinados dezenas de militantes do PCB. Seus corpos continuam desaparecidos, inclusive da quase totalidade dos membros do Comitê Central que não haviam ido para o exílio, ficando aqui para dirigir o Partido na clandestinidade (Célio Guedes, David Capistrano, Elson Costa, Hiram Pereira de Lima, Itair José Veloso, Jayme Miranda de Amorim, João Massena de Melo, José Montenegro de Lima, Luiz Maranhão Filho, Nestor Veras, Orlando Bonfim e Walter Ribeiro).

Urge retomar as lutas para viabilizar de fato uma COMISSÃO DA VERDADE, que, nos moldes das que já foram criadas na Argentina, no Chile, no Uruguai e em outros países que viveram ditaduras, promova a abertura dos arquivos da ditadura e puna exemplarmente torturadores e assassinos que agiram em prol do regime militar. Somente uma grande mobilização das organizações democráticas e de esquerda será capaz de pressionar o governo para a sua implantação.

Rio de Janeiro, dezembro de 2010.

Comissão Política Nacional do PCB (Partido Comunista Brasileiro)

Uma reflexão necessária

2010-12-21T09:06:00.002-02:00

por Maristela R.Santos Pinheiro
Comitê de Solidariedade a Luta do Povo Palestino - RJ
vivaintifada@gmail.comdez/2010

O povo palestino luta desesperadamente contra a assassina ocupação de seu território histórico há mais de 63 anos. Exibem ao mundo uma firmeza e uma garra própria dos povos que lutam por sua libertação, apesar do absoluto apoio da famosa “comunidade internacional” a Israel, que cumpre o papel estratégico de base militar cuja função é resguardar os interesses imperiais na área, rica em petróleo.

Durante décadas, quando ainda todos acreditavam na possibilidade da solução de dois estados, o espectro político local, que compunha o universo político social palestino, unitariamente defendeu que se cumprisse a resolução 181 da ONU que garantia, como compensação à resolução que criava arbitrariamente o Estado de Israel na Palestina histórica, a “criação” de um estado palestino ao lado dos territórios ocupados em 1948 por Israel.

Durante este período, era uma compreensão comum de que esta agenda poderia ser minimamente garantida, tanto do ponto de vista geográfico/territorial que envolve questões como soberania, independência econômica, militar, viabilidade política, etc., como do limite político possível, naquele momento, dada a correlação de forças que se seguiu a partir de 67. Em 15 de novembro de 1988, o Conselho Nacional Palestino proclamou a Independência do Estado Palestino, nos 22% do território histórico, ou seja nos territórios que compreendem a Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Este. Este ato teve o reconhecimento de 126 países.

No entanto, os EUA, UE e a “comunidade internacional” fizeram vistas grossas para essa agenda. Em política, isso tem um significado claro: estava dado o firme apoio imperial para que a formação de dois estados na Palestina histórica não ocorresse, quando era possível. Decorre daí que a ocupação de todo o território, a política de limpeza étnica lenta, gradual, violenta e desumana na Cisjordânia e violentamente dramática em Gaza seguisse seu rumo da pior forma possível, contra todas as convenções e leis do direito público, civil e humano internacionais:

O sionismo estava, como sempre esteve, desde o início da ocupação, de mãos livres para agir dentro da Palestina histórica:

A construção de estradas em toda sua extensão aumenta o poder do exército sionista em todo território, os chekpoints montados nessas estradas – barreiras militares - impedem a livre circulação dos palestinos entre as cidades da Cisjordânia ou entre estas e Gaza, ou nos territórios ocupados em 1948. E são portas de entrada para as ocupações diárias das aldeias, para a cruel e fascista limpeza étnica que acontece em todo território. Em particular, neste momento, Jerusalém e Hebron são alvos prioritários da política que visa limpar o território árabe da presença árabe. Essas cidades sofrem com o esmagamento da cultura milenar árabe e com a destruição de bairros inteiros, como por exemplo a situação de El Bustan, bairro de Jerusalém declarado ilegal, onde vivem milhares de famílias, sob o argumento mitológico/falso de que o rei Davi brincava ali. Em nome dessa insanidade, o Estado expulsa e reprime violentamente a resistência do bairro, vitimando, inclusive crianças, de forma fatal.

As torturas aos presos, a denúncia de tráfico de órgãos, a prisão e assédio das crianças, com objetivo claro de quebrar as resistências dos pais nos Comitês Populares que insistem em protestar e resistir são uma rotina na vida dos palestinos.

Eles não tem direitos, seja social, político, civil, trabalhista ou humano. Para o Estado sionista construído no solo palestino, eles, os árabes não fazem parte da sociedade, não tem acesso nenhum a: saúde, educação, administrar as milionárias doações em dinheiro – administração e guarda fica a cargo de Israel que vai liberando o dinheiro de acordo com seus interesses junto a AP. Ou mesmo decidir sobre os programas das ONGs que necessariamente passam por autoridades assumidamente sionistas que dirigem todo o processo, prejudicando o acesso dos palestinos aos empregos, ou decidindo instalar indústrias extremamente maléficas ao meio ambiente nos campos agricultáveis dos camponeses palestinos. Os 22% do território foram retalhados, como numa colcha de retalhos, e ocupados de tal forma a destruir a organização social e a possibilidade de se conformar nele um país.

Caros amigos e camaradas, amantes solidários dessa dura luta que trava o povo palestino! A situação política e humanitária na Palestina ocupada sob o fuzil de um exército sionista muito bem armado, colonos muito bem armados com metralhadoras, milícias muito bem armadas toma proporções assustadoras, fascistas!

Na Palestina ocupada, o estado judeu, construído pela ONU, recepciona os colonos, estrangeiros judeus que chegam todos os dias no aeroporto, com passaporte, documentos de cidadão israelense, uma casa para morar, construída sob os escombros de um bairro palestino, escola boa e barata para as crianças, emprego no exército e uma boa mesada durante um ou dois anos. Se, por acaso, o imigrante judeu tiver certa idade, já pode entrar na Palestina ocupada requerendo sua aposentadoria. Eles podem conformar milícias armadas e podem andar armados com metralhadoras. Podem também, como acontece em Hebron/Cisjordânia incendiar e atirar contra uma casa palestina, assim se empenham, junto com o exército, na promoção da limpeza étnica e na construção de um Estado Judeu puro. Todos têm o compromisso em reproduzir as condições e a situação política que mantenham e sigam garantindo seus privilégios. Contam com a garantia da impunidade por fazer da vida de cada família palestina um inferno!Quando soube da notícia que o Estado brasileiro havia reconhecido o Estado Palestino desejei imensamente ter uma máquina do tempo. Mas, não existe máquina do tempo, assim como não existe acasos em política.

Busquei avidamente uma resposta para esse gesto tardio do governo Lula. Por que não fez isso há 8 anos atrás? Talvez, talvez ainda fizesse um pouco a diferença. Por que tomou essa atitude, no tempo que está esvaziando a gaveta e quando o que resta para os palestinos são cercas, muros, bloqueios, estradas judias, barreiras militares, colônias judias, exército, milícia e colonos judeus super armados e atirando para matar, e quanto à linha verde, não passa de uma sombra no mapa, um pesadelo diário entre a vida, a morte ou a prisão?

Após algumas pesquisas atrás de respostas, me confrontei com alguns fatos que podem responder as nossas reflexões. (Não precisei ir ao sítio do Wikileaks, as consultas foram feitas no sitio do Itamaraty.)· O Acordo de Livre Comércio (ALC) assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007, é apresentado pelo governo brasileiro como o primeiro acordo do Mercosul com um parceiro extra-regional .

· Em 2008, o crescente intercâmbio bilateral com o Brasil atingiu o patamar histórico de US$1,6 bilhões , mais de três vezes superior ao que era em 2002.

· Durante a visita de Shimon Peres ao Brasil, em novembro de 2009, foram assinados acordos nas áreas de cooperação jurídica, de turismo, de cooperação técnica de co-produção cinematográfica.

· Em julho de 2009 , um Acordo bilateral sobre serviços aéreos entre o Brasil e Israel , entre outras coisas libera o espaço aéreo brasileiro para Israel, veja o parágrafo 2.

“Com submissão às disposições deste Acordo, as empresas aéreas designadas por cada uma das Partes gozarão dos seguintes direitos:

a) sobrevoar o território da outra Parte sem pousar;

b) fazer escalas no território da outra Parte, para fins não comerciais; e

c) fazer escalas em pontos das rotas especificadas no Quadro de Rotas deste Acordo para embarcar ou desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal, separadamente ou em combinação.”

· Em julho de 2010, a Declaração conjunta da IV Cúpula Brasil-União Européia assinada pelos devidos representantes legais diz o seguinte, no artigo 18:

“Reconheceram os esforços mútuos em prol da paz no Oriente Médio e de uma solução de dois Estados, com dois Estados democráticos, Israel e Palestina, convivendo lado a lado em paz e segurança, e de uma paz abrangente no Oriente Médio, baseada nas Resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; os termos de referência da Conferência de Madrid, incluindo terra por paz; o “Mapa do Caminho”; e os acordos previamente alcançados pelas Partes na Iniciativa Árabe para a Paz. Instaram as Partes a se comprometerem sinceramente nas Conversações de Aproximação, com vistas a alcançar esse objetivo e trabalhar para a retomada de negociações bilaterais diretas que levem à resolução da disputa entre as partes em 24 meses.”

· Em março de 2010, o governo brasileiro recebe a Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton e deste encontro sai um interessante “Comunicado conjunto” onde no penúltimo parágrafo as partes se comprometem a:

“Ressaltaram que tanto Brasil quanto Estados Unidos estão comprometidos com abrangente processo de paz entre Israel e seus vizinhos árabes. Compartilham visão de uma região onde dois Estados democráticos e economicamente viáveis, Israel e Palestina, vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.”

Dá para perceber que o imperialismo estadunidense e europeu estão pontuando a questão dos dois estados na agenda das relações internacionais.

Se optarmos por acreditar nas intenções dessas declarações, sem levar em consideração que elas não respondem a realidade diária da cruel ocupação militar sionista em toda parte do território palestino, antes mesmo de agradecer a boa vontade do governo brasileiro, deveríamos agradecer ao imperialismo europeu e americano que estão “estranhamente” defendendo e buscando apoio internacional para essa posição, a de dois estados.

Mas minhas reflexões estão me empurrando para outro cenário, mais duro, mais triste, mais dramático....

Cenário onde os interesses e a agenda de luta do povo palestino não estão sendo levados em consideração nesse gesto do imperialismo, ao contrário, há nele uma perversidade estratégica que tem como um dos seus objetivos obrigar a AP sentar à mesa de negociações aceitando gentilmente as condições de Israel. Mas, obviamente, uma AP renascida e fortalecida na Palestina, pelo apoio internacional.

Por outro, mais ‘nobre’, preocupados com a dinâmica crescente da discussão sobre a legitimidade do “Estado judeu”, a estratégia poderia ser eficiente na medida em que sua viabilidade débil, esquizofrênica, congelaria a situação dos palestinos fragmentados em aldeias e pequenas cidades sitiadas por estradas judias, exército e colônias do Estado judeu, sem uma palavra sobre o retorno dos refugiados, ou Jerusalém capital, sem soberania, sem direito a constituir defesa armada. Ou seja, todos se movimentam e tudo se mantém como está. Nada se altera!

Essa estratégia é, ainda, um bom argumento para mandar os 1,5 milhões de árabes que vivem dentro dos territórios ocupados em 1948, por Israel, para “fora” . Dessa forma, o Estado judeu resolve definitivamente o incomodo declarado, motivo pela qual as instituições judias buscam uma solução, além do que fica, para todos os efeitos, naturalizado o “estado judeu”, somente para os judeus.

Ou ainda, interessa ao imperialismo alimentar retoricamente essa esperança, e manipular os sentimentos de todos que, animados, deixam baixar a guarda para a injusta e criminosa situação que vive o povo palestino. Afinal, qualquer gesto político nesse sentido é desejado como uma saída.

Como efeito colateral da estratégia, os Estados, como o Brasil, Rússia, Índia, China, Uruguai, Argentina, vários países da Europa, etc... lavam suas inocentes mãos e podem continuar aumentando suas relações comerciais com Israel, desta vez, sem culpas e cobranças.

Não, não vou compartilhar dos agradecimentos ao governo brasileiro, nem ao imperialismo americano, nem ao europeu.

Na Palestina já existe um Estado, mas ele é fascista! Ele é racista! Este Estado precisa ser combatido, derrotado, destruído completamente, como foi a Alemanha nazista.

Por uma Palestina livre , laica e soberana para todos.Pelo retorno dos refugiados!Boicote Israel!
Palestina livre!
Viva a Intifada! Resistência até a vitória!
www.vivapalestina.com.br
www.palestinalivre.org

Grécia: Mobilização maciça na greve geral de 15 de Dezembro

2010-12-20T15:11:00.002-02:00

por KKE
No dia 15 de Dezembro verificou-se a 14ª greve geral no espaço de um ano (desde 17/Dez/2009) contra as bárbaras medidas anti-povo do governo social-democrata, com o apoio da UE e do FMI.
A mobilização nesta greve de 24 horas, convocada pela Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME), abrangeu todas as esferas da vida económica e social do país: Produção suspensa nas fábricas, transportes públicos parados, aeroportos e portos que cessaram de funcionar, escolas e universidades fechadas e hospitais a trabalharem só nas emergências.
Milhares de comunistas, membros do KKE e da KNE, juntamente com outros militantes, estavam na linhas de piquete desde o amanhecer de 15 de Dezembro a defenderem a greve nos portões das fábricas, nas rampas dos navios e em todo o local de trabalho onde fosse necessário.
Em 15/Dez o PAME organizou manifestações em 63 cidades, nas quais participou a grande maioria dos trabalhadores grevistas, mostrando deste modo que cada vez mais trabalhadores estão a virar as costas às lideranças sindicais comprometidas das federações no sector público e privado (GSEE e ADEDY), as quais participaram tanto abertamente como em segredo nos diálogos sociais que decidiram estas medidas selvagens contra ostrabalhadores.
Os auto-empregados e os agricultores pobres e médios manifestaram-se junto com os trabalhadores e empregados, enquanto era evidente por toda a parte a maciça participação da juventude (estudantes e trabalhadores) nas mobilizações da greve.
Nas vésperas da greve nacional
Deve-se notar que nas vésperas da greve a maioria governamental aprovou no Parlamento legislação que aboliu acordos de negociação colectiva, cortou salários, aumentou a tributação indirecta para os estratos populares e reduziu a tributação sobre o grande capital.
Especificamente a legislação estabelece:
A redução geral de salários (de 10 a 25%) de trabalhadores nas antigas indústrias estatais e nas companhias de serviços públicos
Abolição de acordos de negociação colectiva a nível de indústria no sector privado e sua substituição por "acordos especiais a nível de companhia", sem quaisquer restrições e com cortes nos salários acima de 30 e 40%
Generalização de demissões, todas as formas de relações de trabalho flexíveis (emprego em tempo parcial, emprego por rotação, despedimentos colectivos temporários, etc), mudanças drásticas em turnos, férias, licenças, bónus ficarão ao arbítrio do patronato.
A redução de horas extras em 10%
O período de experiência para um novo empregado será aumentado de 2 meses para 12 meses, de modo a que os empregadores possam empregar trabalho barato através desta forma de "reciclagem"
O aviso prévio para demissão é reduzido a um mês
Alívio fiscal maciço para o capital
O KKE combateu no parlamento esta legislação anti-povo, ao mesmo tempo que os comunistas e as forças sindicais com orientação de classe que estão reunidas no PAME desempenharam um papel importante nas greves em uma série de sectores, os quais tem avançado desde o princípio da semana.
Na terça-feira 14/Dez, foi efectuada uma reunião entre a secretária-geral do CC do KK, Aleka Papariga, com o primeiro-ministro do país, G. Papandreu, a pedido deste último. "Não houve consenso com nada. Nossa avaliação é que a guerra real está a começar agora". Isto é uma posição clara e não negociável do KKE em relação às políticas do governo e dos seus aliados e também em relação às tentativas de promover um clima de consenso em relação ao extermínio do povo. Foi o que reiterou a secretária-geral do CC do Partido, nas declarações imediatamente após a reunião, a qual fora solicitada pelo primeiro-ministro para tratar das questões que serão discutidas na próxima cimeira da UE.
No comício em Atenas
Dezenas de milhares de trabalhadores e jovens participaram na manifestação de massa organizada pelo PAME na Praça Omonoia, no centro da cidade. Dali seguiu-se uma marcha maciça através das ruas de Atenas que passou pelo Parlamento na Praça da Constituição.
No entanto, os media internacional mais uma vez concentraram-se sobre os incidentes isolados dos mecanismo de provocação da polícia e não sobre as centenas de milhares de trabalhadores que se manifestaram em dúzias de cidades gregas.
Aleka Papariga, chefe da delegação do KKE que participou no comício central do PAME em Atenas e na marcha maciça que se seguiu, fez as seguintes declarações aos jornalistas: "Não ao consentimento. Não ao cessar fogo. Medidas secretas e oficiais foram programadas para serem executadas até 2014.
"Ou o povo será levado à bancarrota ou o sistema político, nós combateremos contra isso, lutaremos e finalmente os derrubaremos. Não há outra opção. Vinte anos atrás os trabalhadores podiam obter algumas vitórias através das suas lutas, mas hoje precisamos de mudança radical e só o povo pode produzi-la".
Pontos básicos do principal discurso do comício
O orador central do comício, Giorgios Perros, membro do secretariado do PAME, saudou em nome do PAME, PASEBE, PASY, MAS e OGE os milhares de trabalhadores, jovens, desempregados, empregados, auto-empregados, que hoje unem os seus punhos, a sua força, a sua luta conjunta e também a sua necessidade de reforçar a luta contra o inimigo comum – o governo, os monopólios, seus representantes políticos, a UE, os quais em conjunto de um modo unificado golpeiam a vida da nossa classe e que também arruínam os auto-empregados e liquidam os agricultores pobres.
E acrescentou: "A responsabilidade do movimento orientado de classe aumenta dia a dia. As grandes lutas, os conflitos duros com as transnacionais estão diante de nó. Nós nos prepararemos e cumpriremos.
Ninguém deve assentir e aceitar as novas medidas bárbaras que condenam a nós e aos nossos filhos à pobreza, desemprego, insegurança. Ninguém deve acreditar mais nas mentiras e na chantagem do governo PASOK e ND. O novo crime anti-trabalhadores que ataca salários e direitos trabalhistas não tem relação com o défice a dívida.
Eles condenam famílias da classe trabalhadora à pobreza de modo a que os grandes homens de negócios que ontem fizeram uma fortuna façam agora ainda mais lucros.
O comício e a greve de hoje são especialmente importantes. Eles não são apenas mais uma greve e manifestação.
Eles são especiais não só por causa da sua dimensão e militância
Eles são especiais não só porque exprimem a rejeição total e a condenação destas medidas bárbaras e opressivas do governo, da associação de industriais e da Troika. Nós o rejeitamos e devolvemos ao governo, ao primeiro-ministro, seus ministros, os deputados do governo e também os do ND e LAOS com as suas falsas e hipócritas lágrimas quanto aos tormentos dos trabalhadores. Eles não estão simplesmente a atacar direitos mas a salvaguardar e fortalecer a ditadura dos monopólios.
Eles são especiais, porque este comício, esta greve, pode tornar-se o ponto de partida para desenvolvimentos e mudanças no movimento trabalhista e sindical.
Apelamos a que concordem com uma linha unificada de luta:
1) Devemos resistir em toda fábrica e empresa contra contratos a nível de companhia ditados pelos empregadores
2) Devemos criar em toda fábrica e vizinhança um movimento de solidariedade
3) Assumamos hoje a responsabilidade para que a luta pelos sindicatos adquira um carácter de massa.
Apelamos a que concordem sobre uma questão crucial para o futuro do movimento e das lutas.
Fortalecimento do PAME por toda a parte:
Devemos mudar e reverter a correlação de forças
Isso tem de ser algo que preocupe todos nós
Devemos livrar o movimento sindical do veneno do governo e do sindicalismo a reboque do patronato.
Neste ponto do discurso Giorgios Perros sublinhou que:
É uma mentir que a redução drástica dos salários já inaceitáveis, o esmagamento dos nossos direitos trabalhistas, estejam a ser executados a fim de impedir demissões e tratar do desemprego. A verdade é que o desemprego aumentará e trabalhadores serão demitidos sob este regime de trabalho sem direitos e salários de fome. A crise capitalista, a competição capitalista e o fortalecimento dos monopólios dão origem ao desemprego e aumentam-no. Ninguém deve esperar um salvar de parte alguma.
A mensagem de desobediência e desafio não se restringe ao nosso país. Ela tem percorrido a Europa. Ela ajudou e contribuiu para a organização de lutas, para o contra-ataque contra as políticas anti-povo. De modo a que novas forças possam ser libertadas das engrenagens do governo e do sindicalismo ao serviço do patronato, dos partidos da plutocracia e da rua de mão única da UE.
Tem-se tornado cada vez mais claro que dois mundos estão a participar neste conflito, duas estratégias. Por um lado o mundo dos monopólios, com todos os seus sustentáculos, e por outro o mundo do trabalho, com os seus sindicatos, o movimento com orientação de classe, com solidariedade, com o espírito de auto-sacrifício que as luta de classe exige.
Não tenhamos ilusões. Naturalmente a política anti-povo não foi derrubada. Temos um grande benefício que é bastante significativo e devemos utilizá-lo. Está a ser formada uma corrente de forças que tem um melhor entendimento do que em qualquer outra época da espécie de movimento que é necessária, e que um movimento com as características que desejamos não se desenvolve sem obstáculos. A necessidade de uma confrontação em plena escala com o patronato e o sindicalismo pró-governamental e uma mudança no equilíbrio de forças é melhor compreendida. Assim como a necessidade de afastar os partidos da plutocracia, e aqueles que pretendem branquear as políticas da UE...
Não deve haver a ilusão de que uma greve seja suficiente para responder à destruição da vida da classe trabalhadora. A luta é difícil e exige muito esforços, sacrifício, paciência, boa preparação, planeamento, controle, actividade e trabalho de propaganda. Precisamos de forças bem preparadas e determinadas para impor rupturas na correlação de forças.
Nenhum compromisso ou recuo face às dificuldades, eles devem ser lidados e ultrapassados através da actividade.
Não basta condenar as políticas anti-povo. Os resultados das mobilizações e greves não podem ser julgados em um dia. As greves e manifestações continuarão depois de a legislação ser votada. Elas devem ser uma etapa de preparação para a classe trabalhadora, os auto-empregados, os agricultores pobres, efectuarem um contra-ataque em escala total.
Existem hoje as pré-condições objectivas para uma outra forma de organização da nossa sociedade a qual terá como característica básica a decisão dos trabalhadores e dos estratos populares para transformar a propriedade dos monopólios em propriedade social popular. Energia, telecomunicações, transportes, riqueza mineral, indústrias manufactureiras, a terra e outras ferramentas do desenvolvimento devem tornar-se propriedade do povo.
Isto deve ser desenvolvimento de um modo científico, através do planeamento central, levando em conta as necessidades das várias indústrias e regiões. O controle social dos trabalhadores será salvaguardado neste caminho de desenvolvimento e o nosso país deixará a UE e a NATO. Só então o povo viverá bem.
Não podemos dar um passo atrás. Não temos medo da plutocracia. Temos fé na classe trabalhadora. Estamos certos de que a classe trabalhadora marchará em frente a passos firme, fortalecerá o movimento com orientação de classe e libertar-se-á dos parasitas da plutocracia, dos seus representantes políticos e sindicais.
Mudanças radicais estão na ordem do dia. O poder nas mãos do povo e a organização da economia tendo como critério a satisfação das necessidades do povo. A violência dos monopólios deve e pode ser derrotada.
16/Dezembro/2010
O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/2010news/2010-12-16-strike
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

DECLARAÇÃO DE TSHWANE

2010-12-19T22:00:00.001-02:00

O 12º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários teve lugar em Tshwane, África do Sul, de 3 a 5 de Dezembro sob o lema «O aprofundamento da crise sistêmica do capitalismo. As tarefas dos comunistas em defesa da soberania, do aprofundamento das alianças sociais, o fortalecimento da frente antiimperialista na luta pela paz, pelo progresso e pelo Socialismo».

102 delegados em representação de 51 partidos participantes de 43 países e de todos os continentes do mundo reuniram-se para avançar o trabalho das nossas reuniões prévias, e para promover e desenvolver uma ação comum e convergente à volta de uma perspectiva comum.

O APROFUNDAMENTO DA CRISE CAPITALISTA

A situação internacional continua a ser dominada pela persistência e desenvolvimento do capitalismo. Esta realidade vem confirmar as análises esboçadas nas Declarações dos nossos encontros internacionais de 10 e 11 em S. Paulo e Nova Deli. A atual crise do capitalismo põe em relevo as suas limitações históricas e a necessidade do seu derrube revolucionário. Mostra a intensificação das contradições básicas do capitalismo que existem entre o caráter social da produção e a sua apropriação privada capitalista.

A crise é sistêmica – apesar das ilusões capitalistas em contrário antes de 2008, o capitalismo não pode escapar à sua tendência sistêmica interna de atravessar ciclos de desenvolvimento e de estagnação. A atual crise global é uma manifestação particularmente severo de um debilitamento capitalista provocada pela superprodução capitalista. Agora, tal como no passado, não há saída, dentro da lógica do capitalismo, para estas crises periódicas para além da própria crise, marcada pela massiva e socialmente irracional destruição de bens – incluindo despedimentos massivos, encerramento de fábricas e o ataque sistemático aos salários, às pensões, à segurança social e à erosão do sustento do povo. Esta é a razão pela qual, nos nossos anteriores encontros, afirmamos corretamente que a atual crise não era apenas atribuível a erros subjetivos, à avareza dos banqueiros ou a especuladores financeiros. Continua a tratar-se de uma crise marcada pelos traços sistêmicos do próprio capitalismo.

A persistente crise acentua-se por significativas alterações na correlação internacional de forças. De forma particular, está em curso uma queda relativa da hegemonia econômica dos EUA, uma estagnação geral da produção nas economias capitalistas mais avançadas, e a emergência de novos poderes econômicos, nomeadamente da China. A crise intensificou a concorrência entre os centros imperialistas e também entre os poderes estabelecidos e os emergentes. Isto inclui a guerra das divisas dirigida pelos EUA, a concentração e centralização do poder econômico e político nos EUA que aprofunda o seu caráter de bloco imperialista dirigido pelos seus poderes capitalistas, uma agudização da confrontação inter-imperialista pelos mercados e o acesso a matérias-primas, a expansão do militarismo, incluindo alianças agressivas (por exemplo a Cimeira da NATO em Lisboa com a sua «nova» e perigosa concepção estratégica), a profusão de pontos de tensão e agressão localizados (particularmente no Médio oriente, na Ásia e em África), golpes de estado na América Latina, a intensificação das tendências neo-imperialistas de avivar os conflitos étnicos e o aumento da militarização através, entre outras coisas, do AFRICOM.

Simultaneamente, tornou-se claro que a trajetória do capitalismo com a sua maximização de lucros, a irrefletida destruição dos recursos naturais e do ambiente em geral representa um sério perigo para a sustentabilidade da própria civilização humana. As elites políticas dos estados capitalistas dominantes com as suas propostas de «tecnologias verdes» e transação de níveis de emissão de CO2 no melhor dos casos representam ajustamentos que aumentam os lucros do capital ao mesmo tempo em que aumentam a mercantilização da natureza, e transferem o custo da crise da mudança climática para nações menos desenvolvidas. A crise do sistema capitalista que enfrentamos como gênero humano está diretamente ligada à incapacidade do capitalismo se reproduzir salvo com uma voraz procura da acumulação. É uma crise que só pode superar-se com a abolição do próprio capitalismo.

Confrontado com estas realidades, o capitalismo tem de defender-se em todo o lado, procurando preservar os seus lucros e transferir o peso da crise para a classe operária através da intensificação da exploração baseada no gênero e na idade, nos pobres da cidade e do campo, e numa ampla variedade de camadas médias. A exploração intensifica-se, o Estado é usado para resgatar os banqueiros privados e sociedades financeiras enquanto expõe as gerações futuras a níveis insustentáveis da dívida, e redobra os esforços para reduzir as conquistas sociais.

Em todo o mundo capitalista são abolidos os direitos laborais, sociais, econômicos, políticos e de segurança social. Ao mesmo tempo, os sistemas políticos tornam-se mais reacionárias, restringem as liberdades democráticas e civis, especialmente os direitos sindicais. As reduções, incluindo os enormes cortes no sector público, estão a ter um impacte devastador nos trabalhadores, particularmente nas mulheres trabalhadoras. Há também tentativas de desviar o descontentamento e a insegurança popular para a demagogia reacionária, o racismo e a xenofobia, bem como a legitimação de forças fascistas. Estas são expressões de tendências antidemocráticas e autoritárias marcadas, também, por uma escalada dos ataques e campanhas anticomunistas em muitos países do mundo. Em África, Ásia e América Latina constatamos a imposição aos nossos povos de novos mecanismos de opressão nacional e classista, por meios econômicos, financeiros, políticos e militares e ainda o desenvolvimento de um exército de ONG’s pró imperialistas.

No entanto, para as massas populares, particularmente de África, +Ásia e América Latina, é importante recordar que já antes da atual crise econômica global a vida em capitalismo era uma crise permanente, uma luta diária pela simples sobrevivência. Inclusive antes da atual crise global, mil milhões de pessoas viviam em pocilgas sórdidas, e metade da população mundial sobrevivia com menos de dois dólares por dia. Com a crise estas realidades agravaram-se massivamente.

A maior parte destes pobres urbanos e rurais, juntamente com familiares que trabalham como emigrantes vulneráveis em países estrangeiros são as vítimas marginalizadas do desenvolvimento agrário capitalista acelerado em curso em África, Ásia e América Latina. O capitalismo global, encabeçado pelas maiores corporações do sector agro-industrial, declarou guerra a quase metade da humanidade. – três mil milhões de camponeses que vivem em África, Ásia e América Latina.

Ao mesmo tempo estabelecem-se barreiras inumanas contra os imigrantes e refugiados. Há um sempre crescente aumento de bairros urbanos degradados e meios humanos povoados por desesperadas massas marginalizadas envolvidas numa variedade de atividades de sobrevivência. A acelerada transformação agrária capitalista em países com um nível mais baixo de desenvolvimento capitalista tem consequências genocidas.

A IMPORTÂNCIA DAS LUTAS DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA E DAS FORÇAS POPULARES

Em todo o mundo, as tentativas de fazer cair o peso da crise sobre os trabalhadores e os pobres enfrentam a resistência popular e da classe trabalhadora.

Nos últimos anos o assalto antipopular contra os direitos laborais, a segurança social e os salários provocaram uma escalada das lutas populares, particularmente na Europa.

A agressão imperialista no Médio Oriente, na Ásia e na América Latina continua a enfrentar a decidida resistência popular.

Em África e na América Latina as forças anti-imperialistas, os sindicatos e os movimentos sociais multiplicaram as suas lutas pelos direitos populares e contra o saque das multinacionais. Em alguns casos, estas lutas levaram à emergência de governos progressistas, governos patrióticos populares que se assumem programaticamente pela soberania nacional, os direitos sociais, o desenvolvimento e pela proteção dos seus recursos e a biodiversidade nacionais, dando um novo e renovado impulso à luta anti-imperialista.

Na atual realidade, é um imperativo histórico que os Partidos Comunistas e Operários participem no fortalecimento e transformação destas batalhas defensivas populares em lutas ofensivas pela aquisição de direitos operários e populares mais amplos e a abolição do capitalismo.

Ao avançar com esta agenda estratégica, os comunistas põem o acento tônico na importância que têm a organização da classe trabalhadora, o desenvolvimento das lutas do movimento operário numa direção de classe, na luta pela conquista do poder político para os trabalhadores e os seus aliados.

No âmbito desta luta damos particular importância:

• À defesa, consolidação e avanço da soberania nacional popular;

• Ao aprofundamento das alianças sociais;

• Ao fortalecimento da frente antiimperialista pela paz, o direito a um trabalho estável e a tempo inteiro, a direitos laborais e sociais tais como a educação e a saúde gratuitas.

A DEFESA, CONSOLIDAÇÃO E AVANÇO DA SOBERANIA POPULAR

Perante a intensificação da agressão do capital transnacional, a luta contra a ocupação imperialista de países, contra a dependência econômica e política e para a defesa da soberania popular é cada vez mais relevante. Nestas lutas é importante que os comunistas integrem estas lutas com a luta para a emancipação social e de classe.

Ao lutarem contra o imperialismo, os comunistas lutam por relações internacionais equitativas entre os estados e os povos, na base do benefício mútuo.

A defesa, consolidação e avanço da soberania popular são de importância particular para África e para os outros povos que sofreram décadas e mesmo séculos de opressão colonial e semi-colonial. 2010 marca o 50º aniversário do começo formal da descolonização em África. Mais, por todo o lado incluindo na diáspora africana, o cruel legado do tráfico de escravos, do despojo e da rapina coloniais persiste. Apesar de 50 anos de descolonização formal, por todo o lado se reforça a intervenção imperialista, a dominação dos monopólios, o que acontece com a ajuda do capital doméstico. A luta contra eles exige o protagonismo e a unidade ativa das massas populares, e o ampliar dos direitos democráticos populares.

APROFUNDAR AS ALIANÇAS DE CLASSE

A persistência da crise do capitalismo e a sua anti-civilizacional defesa estão a criar as condições para a construção de amplas alianças sociais, anti-monopólio e anti-imperialistas capazes de ganhar o poder e promover mudanças profundas, progressistas, radicais e revolucionárias.

A unidade da classe trabalhadora é um fato fundamental para assegurara construção de alianças sociais efetiva com o campesinato, a massa dos pobres urbanos e rurais, as camadas médias e os intelectuais. É necessário dar particular atenção às aspirações e desafios com que defronta a juventude.

A questão da terra, a reforma agrária e o desenvolvimento rural são questões importantes para o desenvolvimento da luta popular em países menos desenvolvidos. Estas questões estão inextricavelmente ligadas à soberania e à segurança alimentar, habitação sustentável, defesa da biodiversidade, proteção dos recursos naturais, e á luta contra os monopólios agro-industriais e os seus agentes locais.

Nestas lutas, as aspirações legítimas e progressistas dos povos indígenas em defesa das suas culturas, línguas e ambientes têm um papel importante.

O PAPEL DOS COMUNISTAS NO FORTALECIMENTO DA FRENTE ANTI-IMPERIALISTA PELA PAZ, A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, O PROGRESSO E O SOCIALISMO

A crise do imperialismo e a sua contra-ofensiva levam ao desenvolvimento e á diversificação das forças que assumem objetivamente uma posição patriótica e anti-imperialista. Em todo o mundo, nas diversas realidades nacionais, os comunistas têm a responsabilidade de alargar e reforçar a frente política e anti-imperialista, as lutas pela paz, a sustentabilidade ambiental, o progresso, e de os integrar no combate pelo socialismo. O papel independente dos comunistas e o fortalecimento dos Partidos Comunistas e Operários é essencial para assegurar uma perspectiva anti-imperialista coerente de movimentos e frentes mais amplas.

Deve dar-se uma atenção especial à relação existente entre as várias lutas de resistência e a ofensiva ideológica necessária à visibilidade da alternativa socialista e à defesa e desenvolvimento do socialismo científico. A luta ideológica do movimento comunista é de essencial importância para repelir o anticomunismo contemporâneo, para confrontar a ideologia burguesa, as teorias anticientíficas e as correntes oportunistas que rejeitam a luta de classes, e para combater o papel das forças sociais-democratas que defendem e aplicam políticas antipopulares e pró-imperialistas, apoiando a estratégia do capital. Temos um papel chave na definição das armadilhas teóricas e sobretudo práticas entre os diferentes cenários da luta popular no desenvolvimento da solidariedade de classe internacionalista.

Vivemos uma época histórica onde a transição do capitalismo ao socialismo se tornou um imperativo da civilização. A crise do capitalismo ressalta uma vez mais a natureza inseparável das tarefas de libertação nacional e social e da emancipação nacional e de classe.

Face ao aprofundamento da crise capitalista, a experiência da construção socialista demonstra as condições de superioridade do socialismo.

O fortalecimento da cooperação entre os Partidos Comunistas e Operários e fortalecimento da frente anti-imperialista devem caminhar lado a lado.

Nós, Partidos Comunistas e Operários reunidos em Tshwane, numa situação marcada pela arremetida contra os trabalhadores e as forças populares, mas também com muitas possibilidades para o desenvolvimento da luta, expressamos a nossa profunda solidariedade para com os trabalhadores e os povos nas suas intensas lutas, reiterando a nossa determinação de atuar e lutar lado a lado com as massas trabalhadoras, jovens, mulheres e todos os sectores populares que são vítimas da exploração e opressão capitalistas.

Reafirmamos o nosso apelo ao mais amplo leque de forças populares para que se una a nós na luta comum pelo socialismo que é a única alternativa para o futuro da humanidade.

Salientamos as seguintes e vias principais para o desenvolvimento das nossas ações conjuntas e convergentes:

1. Com o aprofundamento da crise, centralizar-nos-emos no desenvolvimento das lutas operárias e populares pelos direitos laborais e sociais, o fortalecimento do movimento sindical e a sua orientação de classe; a promoção de uma aliança social com os camponeses e outras camadas populares. Daremos atenção especial aos problemas das mulheres e dos jovens que se encontram entre as primeiras vítimas da crise capitalista

2. Face á múltipla agressão imperialista e à agudização das rivalidades inter-imperialistas, intensificaremos a luta anti-imperialista pela paz, contra as guerras imperialistas e a ocupação, contra a perigosa «nova» estratégia e as bases militares estrangeiras da NATO, pela abolição de todas as armas nucleares. Alargaremos uma ativa solidariedade internacionalista com todos os povos e movimentos que enfrentam e resistem à opressão, ameaças e agressão imperialistas.

3. Lutaremos resolutamente contra o anticomunismo, as leis, medidas e perseguição anticomunistas, agiremos judicialmente pela legalização dos PCs onde estes estejam ilegalizados. Defenderemos a história do movimento comunista e a contribuição do socialismo no avanço da civilização humana.

4. Afirmaremos a nossa solidariedade com as forças e povos que iniciaram e lutam pela construção do socialista. Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo cubano e a sua revolução socialista, continuaremos a opor-nos vigorosamente ao bloqueio e a apoiar a campanha internacional pela liberdade dos Cinco Cubanos.

5. Contribuiremos, no contexto específico das nossas realidades nacionais a reforçar as organizações anti-imperialistas de massas como a FMS, CMP, FMJD, FDIM. Particularmente damos as boas-vindas e saudamos o 17º Festival Mundial das Juventudes Democráticas que terá lugar na África do Sul de 13 a 21 de Dezembro de 2010.

Tradução de odiario.info a partir do texto oficial.

Declínio e queda do império americano: Quatro cenários para o fim do século americano em 2025

2010-12-16T09:13:00.003-02:00

por Alfred W. McCoy [*]
Uma aterragem suave para a América daqui a 40 anos? É melhor não apostar. O desaparecimento dos Estados Unidos, enquanto superpotência global, pode chegar muito mais depressa do que se imagina. Se Washington está convencido que o fim do Século Americano será lá para 2040 ou 2050, uma avaliação mais realista das tendências internas e globais sugere que em 2025, apenas daqui a 15 anos, pode estar tudo acabado excepto a gritaria. Apesar da aura de omnipotência que a maior parte dos impérios projecta, uma olhadela para a sua história devia lembrar-nos que eles são organismos frágeis. A sua ecologia de poder é tão frágil que, quando as coisas começam a correr mesmo mal, os impérios normalmente esboroam-se com uma rapidez impiedosa: um ano apenas para Portugal, dois anos para a União Soviética, oito anos para a França, 11 anos para os otomanos, 17 anos para a Grã-Bretanha e, com toda a probabilidade, 22 anos para os Estados Unidos, a contar do ano crucial de 2003. Os futuros historiadores identificarão provavelmente a imprudente invasão do Iraque da administração Bush nesse ano como o início da queda da América. Mas, ao contrário do banho de sangue que marcou o fim de tantos impérios do passado, com cidades a arder e massacres de civis, este colapso imperial do século vinte e um pode ocorrer de modo relativamente calmo através dos rebentos invisíveis do colapso económico ou da guerra cibernética. Mas não tenham dúvidas: quando finalmente acabar o domínio global de Washington, todos os dias haverá recordações dolorosas do que tal perda de poder significa para os americanos qualquer que seja o seu estilo de vida. Como meia dúzia de países europeus descobriram, o declínio imperialista tende a ter um impacto bastante desmoralizante numa sociedade, impondo pelo menos uma geração de privações económicas. À medida que a economia arrefece, a temperatura política sobe, estimulando frequentemente uma grave turbulência interna. Os dados económicos, educativos e militares indicam que, no que se refere ao poder global dos EUA, as tendências negativas convergirão rapidamente em 2020 e provavelmente atingirão uma massa crítica por volta de 2030. O Século Americano, tão triunfalmente proclamado no início da II Guerra Mundial, estará esfarrapado e moribundo em 2025, na sua oitava década, e pode pertencer ao passado em 2030. Significativamente, em 2008, o National Intelligence Council dos EUA reconheceu pela primeira vez que o poder global da América estava de facto numa trajectória de declínio. Num dos seus relatórios futuristas periódicos, Global Trends 2025, o Conselho citava "a transferência da riqueza e do poder económico globais actualmente em curso, grosso modo do ocidente para o oriente" e "sem precedentes na história moderna", como o principal factor no declínio da "força relativa dos Estados Unidos – mesmo na área militar". Mas, tal como muita gente em Washington, os analistas do Conselho previam uma aterragem muito prolongada e muito suave para o predomínio americano global e albergavam a esperança de que, de certa forma, os EUA iriam "manter competências militares únicas… para projectar globalmente o poder militar" durante as próximas décadas. Não vão ter essa sorte. Segundo as actuais projecções, os Estados Unidos vão encontrar-se em segundo lugar, atrás da China (já a segunda maior economia do mundo) em produtividade económica por volta de 2026, e atrás da Índia em 2050. Do mesmo modo, a inovação chinesa está numa trajectória para a liderança mundial em ciências aplicadas e em tecnologia militar algures entre 2020 e 2030, na altura em que o actual suprimento de brilhantes cientistas e engenheiros da América se reformarem, sem uma substituição adequada por uma geração mais nova com deficiente instrução. Em 2020, segundo os planos actuais, o Pentágono jogará uma última cartada para um império moribundo. Lançará uma tripla cobertura letal de modernas armas aeroespaciais robóticas como a última esperança de Washington para manter o poder global apesar da redução da sua influência económica. Mas nesse ano, a rede global chinesa de satélites de comunicações, apoiada pelos super-computadores mais poderosos do mundo, também estará plenamente operacional, fornecendo a Beijing uma plataforma independente para o armamento do espaço e um poderoso sistema de comunicações para ataques de mísseis ou cibernéticos em todos os quadrantes do globo. Embrulhada numa arrogância imperial, tal como Whitehall ou o Quai d'Orsay antes dela, a Casa Branca parece imaginar ainda que o declínio americano será gradual, suave e parcial. No discurso sobre o Estado da Nação em Janeiro passado, o presidente Obama voltou a garantir que "eu não aceito um segundo lugar para os Estados Unidos da América". Dias depois, o vice-presidente Biden ridicularizou a ideia de que "estamos destinados a cumprir a profecia [do historiador Paul] de Kennedy de que vamos ser uma grande nação que falhou porque perdemos o controlo da nossa economia e exagerámos". Do mesmo modo, ao escrever na edição de Novembro da revista institucional Foreign Affairs, o guru da política neoliberal Joseph Nye afastou qualquer conversa sobre o crescimento económico e militar da China, desdenhando "metáforas enganadoras de declínio orgânico" e negando que estivesse em marcha qualquer deterioração do poder global dos EUA. Os americanos vulgares, que vêem os seus empregos a fugir para além-mar, têm uma perspectiva mais realista do que os seus lideres mimados. Uma sondagem de opinião de Agosto de 2010 chegou à conclusão de que 65% dos americanos estão convencidos de que o país já se encontra "numa situação de declínio". A Austrália e a Turquia, tradicionais aliados militares dos EUA, já estão a usar as suas armas fabricadas por americanos em manobras aéreas e navais conjuntas com a China. Os parceiros económicos mais próximos da América já estão a distanciar-se de Washington quanto à oposição às taxas de câmbio da China. Quando o presidente regressou da sua visita à Ásia no mês passado, um cabeçalho tristonho do New York Times resumia a situação desta maneira: "A visão económica de Obama é rejeitada no palco mundial, a China, a Grã-Bretanha e a Alemanha desafiam os EUA, Conversações comerciais com Seul também falham". Vista numa perspectiva histórica, a questão não é se os Estados Unidos vão perder o seu incontestado poder global, mas qual o grau de rapidez e de violência que o declínio terá. Em vez do pensamento desejoso de Washington, vamos utilizar a própria metodologia futurista do National Intelligence Council para sugerir quatro cenários realistas para ver como o poder global dos EUA pode chegar ao fim nos anos 20, seja com um golpe ou com um gemido (acompanhados de quatro análises correspondentes da situação actual). Os cenários futuros incluem: declínio económico, choque petrolífero, desventuras militares e III Guerra Mundial. Embora estas não sejam as únicas possibilidades no que se refere ao declínio americano ou mesmo ao seu colapso, constituem uma visão sobre um futuro próximo.

Declínio económico: Situação actual

Existem presentemente três ameaças principais para a posição dominante da América na economia global: perda de peso económico graças à quota minguante do comércio mundial, declínio da inovação tecnológica americana e fim da situação privilegiada do dólar enquanto divisa de reserva global. Em 2008, os Estados Unidos já tinham descido para o número três nas exportações globais de mercadorias, com apenas 11% em comparação com 12% para a China e 16% para a União Europeia. Não há nenhuma razão para crer que esta tendência se vá inverter. A liderança americana na inovação tecnológica também está em decadência. Em 2008, os EUA ainda eram o número dois a seguir ao Japão nos pedidos de patentes mundiais com 232 mil, mas a China estava a aproximar-se rapidamente com 195 mil, graças a um aumento fulgurante de 400% desde 2000. Um arauto de maior declínio: em 2009 os EUA atingiram o último lugar na classificação entre os 40 países analisados pela Information Technology & Innovation Foundation no que se refere a "mudança" em "competitividade global com base na inovação" durante a década anterior. A dar mais peso a estas estatísticas, o Ministério da Defesa da China divulgou em Outubro o super-computador mais rápido do mundo, o Tianhe-1A, tão poderoso, disse um especialista dos EUA, que "estoira com a actual máquina nº 1" na América. Acrescentem a isto a clara evidência de que o sistema educativo dos EUA, a fonte dos futuros cientistas e inovadores, tem vindo a ficar para trás em relação aos seus competidores. Depois de liderar o mundo durante décadas, no que se refere a gente entre os 25 e os 34 anos de idade com graus universitários, o país mergulhou para 12º lugar em 2010. O Fórum Económico Mundial classificou os Estados Unidos com um medíocre 52º lugar entre 139 países quanto à qualidade do ensino universitário de matemática e ciências em 2010. Actualmente, quase metade de todos os estudantes formados em ciências nos EUA são estrangeiros, a maioria dos quais regressará aos seus países, em vez de se manter aqui como acontecia anteriormente. Por outras palavras, em 2025, os Estados Unidos enfrentarão provavelmente uma escassez crítica de cientistas talentosos. Estas tendências negativas estão a estimular críticas cada vez mais duras ao papel do dólar como divisa de reserva mundial. "Os outros países já não estão dispostos a comprar a ideia de que os EUA sabem o que é o melhor em política económica", observou Kenneth S. Rogoff, um antigo economista de topo do Fundo Monetário Internacional. Em meados de 2009, quando os bancos centrais mundiais detinham um valor astronómico de 4 milhões de milhões de dólares em notas do Tesouro americano, o presidente russo Dimitri Medvedev insistia que era tempo de acabar com "o sistema unipolar mantido artificialmente" baseado "numa divisa de reserva que antigamente era forte". Simultaneamente, o governador do banco central da China sugeria que o futuro poderá assentar numa divisa de reserva global "desligada de países individuais" (ou seja, o dólar dos EUA). Considerem isto como indicadores de um mundo futuro, e duma possível tentativa, conforme referiu o economista Michael Hudson, "para acelerar a falência da ordem mundial financeiro-militar dos Estados Unidos".

Declínio económico: Cenário 2020

Em 2020, depois de anos de gordos défices alimentados por intermináveis guerras em países distantes, e conforme esperado há muito, o dólar dos EUA perde finalmente o seu estatuto especial como divisa de reserva mundial. Subitamente, o custo das importações dispara. Impossibilitado de pagar os défices enormes através da venda ao estrangeiro das notas do Tesouro agora desvalorizadas, Washington é finalmente forçado a reduzir o seu inchado orçamento militar. Debaixo da pressão interna e externa, Washington faz regressar lentamente as forças americanas das centenas de bases ultramarinas para um perímetro continental. Mas agora já é tarde demais. Confrontados com uma superpotência moribunda incapaz de pagar as contas, a China, a Índia, o Irão, a Rússia e outras potências, grandes e regionais, desafiam provocadoramente o domínio dos EUA sobre os oceanos, o espaço e o ciber-espaço. Entretanto, no meio de preços altos, de um desemprego sempre crescente e de uma queda continuada dos salários reais, as divisões internas resultam em choques violentos e debates fracturantes, muitas vezes sobre questões totalmente irrelevantes. Na crista de uma onda política de desilusão e desespero, um patriota da extrema-direita conquista a presidência com retórica retumbante, exigindo respeito para com a autoridade americana e ameaçando retaliação militar ou represálias económicas. O mundo não liga nenhuma quando o Século Americano termina em silêncio. Choque petrolífero: Situação actual Uma consequência do poder económico moribundo da América tem sido a sua dificuldade nos abastecimentos globais de petróleo. Ultrapassando a economia ávida de gasolina da América, a China passou a ser o maior consumidor de energia este Verão, uma posição que os EUA mantiveram durante mais de um século. O especialista em energia Michael Klare argumenta que esta mudança significa que a China vai "assumir o comando na definição do nosso futuro global". Em 2025, o Irão e a Rússia vão controlar quase metade do abastecimento mundial de gás natural, o que potencialmente lhes dará uma vantagem enorme sobre a Europa faminta de energia. Acrescentem as reservas de petróleo a esta mistura e, conforme alertou o National Intelligence Council, dentro de apenas 15 anos, a Rússia e o Irão poderão "emergir como os reis da energia". Apesar duma espantosa capacidade de invenção, as grandes potências petrolíferas estão neste momento a esgotar as grandes bacias de reservas petrolíferas que são de extracção fácil e barata. A grande lição do desastre petrolífero do Deep Horizon no Golfo do México não foi o padrão negligente de segurança da BP, mas o simples facto que toda a gente viu no "pequeno ecrã": os gigantes da energia já não têm alternativa senão procurar aquilo que Klare designa por "petróleo difícil" a quilómetros abaixo da superfície do oceano para conseguir manter os seus lucros. A agravar o problema, os chineses e os indianos tornaram-se repentinamente enormes consumidores de energia. Mesmo que os abastecimentos de combustíveis fósseis se mantivessem constantes (o que não acontece), a procura, e portanto os custos, aumentará certamente – e de forma acentuada. Outras nações desenvolvidas estão a enfrentar esta ameaça de uma forma agressiva dedicando-se a programas experimentais para desenvolver fontes de energia alternativas. Os Estados Unidos seguiram um caminho diferente, fazendo muito pouco para desenvolver energias alternativas ao mesmo tempo que, nos últimos trinta anos, duplicaram a sua dependência das importações de petróleo estrangeiro. Entre 1973 e 2007, as importações de petróleo aumentaram de 36% da energia consumida nos EUA para 66%.

Choque petrolífero: Cenário 2025

Os Estados Unidos mantêm-se tão dependentes do petróleo estrangeiro que qualquer pequena evolução adversa no mercado global de energia em 2025 provoca um choque petrolífero. Em comparação, o choque petrolífero de 1973 (quando os preços quadruplicaram em poucos meses) não é nada. Irritados com a queda do valor do dólar, os ministros do Petróleo da OPEP, num encontro em Ryadh, exigem os pagamentos futuros da energia num "cabaz" de ienes, iuans e euros. O que só contribui para aumentar o custo das importações do petróleo dos EUA. Na mesma altura, enquanto assinam uma nova série de contratos de entrega a longo prazo com a China, os sauditas estabilizam as suas próprias reservas de divisas estrangeiras mudando para o iuan. Entretanto, a China injecta milhares de milhões na construção de um enorme oleoduto trans-Ásia e no financiamento da exploração no Irão do maior campo de gás natural do mundo, em South Pars no Golfo Pérsico. Com a preocupação de que a Marinha dos EUA já não seja capaz de proteger os petroleiros que viajam do Golfo Pérsico para abastecer a Ásia oriental, uma coligação de Teerão, Riad e Abu Dabi forma uma inesperada nova aliança do Golfo e afirma que a nova frota da China de porta-aviões ligeiros passará a patrulhar o Golfo Pérsico a partir duma base no Golfo de Oman. Sob uma forte pressão económica, Londres concorda em cancelar o aluguer aos EUA da sua base na ilha de Diego Garcia no Oceano Indico, enquanto Camberra, pressionada pelos chineses, informa Washington que a Sétima Frota deixou de ser bem-vinda para usar Fremantle como porto de abrigo, expulsando assim na prática a Marinha dos EUA do Oceano Indico. Duma penada, e após alguns avisos sucintos, a 'Doutrina Carter', segundo a qual o poder militar dos EUA iria proteger eternamente o Golfo Pérsico, é posta de parte em 2025. Todos os elementos que há muito garantiam aos Estados Unidos abastecimentos ilimitados de petróleo a baixo preço daquela região – logística, taxas de câmbio e poder naval – evaporam-se. Nesta altura, os EUA ainda conseguem cobrir uns insignificantes 12% das suas necessidades energéticas a partir da sua alternativa embrionária da indústria energética e mantém-se dependente das importações de petróleo para metade do seu consumo de energia. O choque petrolífero que se segue atinge o país como um furacão, disparando os preços para alturas impressionantes, tornando as viagens uma proposta extremamente cara, colocando os salários reais (que há muito estavam em declínio) em queda livre e tornando não competitivas as poucas exportações americanas que ainda restam. Com os termóstatos a descer, os preços da gasolina a furar o tecto, e os dólares a fugir mar fora em troca do petróleo caro, a economia americana fica paralisada. Com as alianças há muito desgastadas no fim e as pressões fiscais a aumentar, as forças militares americanas começam finalmente uma retirada encenada das suas bases ultramarinas. Em poucos anos, os EUA estão funcionalmente na falência e o relógio aproxima-se da meia-noite do Século Americano.

Aventuras militares desastrosas: Situação actual

Contrariando o bom senso, à medida que o seu poder enfraquece, os impérios embarcam frequentemente em aventuras militares desastrosas e mal aconselhadas. Este fenómeno é conhecido entre os historiadores do império como "micro-militarismo" e parece envolver esforços psicologicamente compensadores para salvar o estigma da retirada ou da derrota ocupando novos territórios, mesmo que breve e catastroficamente. Estas operações, irracionais mesmo do ponto de vista imperialista, representam muitas vezes gastos hemorrágicos ou derrotas humilhantes que só aceleram a perda do poder. Em todas as épocas, os impérios bélicos sofrem de uma arrogância que os leva a mergulhar cada vez mais profundamente em aventuras desastrosas até que a derrota se transforma em derrocada. Em 413 AC, uma Atenas enfraquecida enviou 200 barcos para serem massacrados na Sicília. Em 1921, uma Espanha imperialista moribunda enviou 20 mil soldados para serem dizimados pelos guerrilheiros berberes em Marrocos. Em 1956, um Império Britânico em decadência destruiu o seu prestígio atacando o Suez. E em 2001 e 2003, os EUA ocuparam o Afeganistão e invadiram o Iraque. Com a arrogância que define os impérios ao longo dos milénios, Washington aumentou o número de efectivos no Afeganistão para 100 mil, alargou a guerra até ao Paquistão, e prolongou o seu compromisso até 2014 e para além disso, namorando desastres grandes e pequenos neste cemitério de impérios com armas nucleares, infestado por guerrilhas.

Aventuras militares desastrosas: Cenário 2014

O 'micro-militarismo" é tão irracional, tão imprevisível, que cenários aparentemente irreais rapidamente são ultrapassados pelos acontecimentos reais. Com as forças militares americanas esticadas desde a Somália às Filipinas e as tensões crescentes em Israel, no Irão e na Coreia, são múltiplas as combinações possíveis para uma crise militar desastrosa no estrangeiro. Estamos a meio do Verão de 2014 e uma reduzida guarnição americana no Kandahar em guerra no sul do Afeganistão é súbita e inesperadamente invadida por guerrilheiros talibãs, enquanto a aviação americana está no chão por causa duma tempestade de areia que impede a visão. São feitas pesadas baixas e, em retaliação, um comandante americano envergonhado envia bombardeiros B-1 e caças F-16 para demolir bairros suburbanos da cidade que se julga estarem sob controlo dos talibãs, enquanto helicópteros equipados com metralhadoras AC-130U "Spooky" varrem os escombros com um devastador fogo de canhões. Imediatamente, os mullahs começam a pregar a jihad nas mesquitas por toda a região, e unidades do exército afegão, treinados por forças americanas para dar a volta à guerra, começam a desertar em massa. Então, os combatentes talibãs desencadeiam uma série de ataques extremamente sofisticados, visando as guarnições dos EUA em todo o país, fazendo aumentar as baixas americanas. Em cenas que fazem recordar Saigão em 1975, helicópteros americanos resgatam soldados e civis americanos nos telhados de Cabul e Kandahar. Entretanto, irritados com o beco sem saída interminável que já dura há décadas no que se refere à Palestina, os lideres da OPEP impõem um novo embargo petrolífero aos EUA como protesto pelo seu apoio a Israel, assim como pela matança de número incontável de civis muçulmanos nas suas guerras em curso por todo o Grande Médio Oriente. Com os preços da gasolina a subir em espiral e as refinarias a ficarem secas, Washington toma a decisão de enviar forças de Operações Especiais para conquistar os portos petrolíferos do Golfo Pérsico. Isto, por sua vez, incentiva uma onda de ataques suicidas e a sabotagem de oleodutos e de poços de petróleo. Enquanto nuvens negras se acumulam no céu e os diplomatas se levantam na ONU para denunciar asperamente as acções americanas, comentadores em todo o mundo fazem ressuscitar a história para brandir este "Suez da América", uma referência explícita à derrocada de 1956 que marcou o fim do Império Britânico.

III Guerra Mundial: Situação actual

No Verão de 2010, as tensões militares entre os EUA e a China começaram a aumentar no Pacífico ocidental, outrora considerado um 'lago' americano. Ainda um ano antes ninguém teria previsto uma evolução destas. Tal como Washington se aproveitou da sua aliança com Londres para se apropriar de grande parte do poder global da Grã-Bretanha depois da II Guerra Mundial, também a China está a utilizar agora os proveitos do seu comércio de exportações para os Estados Unidos para financiar o que parece vir a ser um desafio militar ao domínio americano nas águas da Ásia e do Pacífico. Com os seus recursos cada vez maiores, Beijing está a reclamar um vasto arco marítimo desde a Coreia à Indonésia há muito dominado pela Marinha dos EUA. Em Agosto, depois de Washington ter manifestado um "interesse nacional" no Mar do Sul da China e de ali ter efectuado exercícios navais para reforçar essa pretensão, o Global Times oficial de Beijing respondeu asperamente, dizendo, "O confronto de forças EUA-China em relação à questão do Mar do Sul da China fez subir a parada quanto à decisão de qual vai ser o verdadeiro futuro governante do planeta". No meio de tensões crescentes, o Pentágono relatou que Beijing já detém "a capacidade de atacar… porta-aviões [americanos] no Oceano Pacífico ocidental" e visar "forças nucleares por todo… o continente dos Estados Unidos". Ao desenvolver "capacidades ofensivas de guerra nuclear, espacial e cibernética", a China parece determinada a competir pelo domínio daquilo a que o Pentágono chama "o espectro de informação em todas as dimensões do campo de batalha moderno". Com o desenvolvimento em curso do poderoso super míssil Longo Alcance V, assim como com o lançamento de dois satélites em Janeiro de 2010 e outro em Julho, num total de cinco, Beijing deu sinal de que o país estava a dar passos rápidos na direcção de uma rede "independente" de 35 satélites para capacidades de posicionamento global, de comunicações e de reconhecimento até 2020. Para conter a China e alargar a sua posição militar globalmente, Washington pretende montar uma nova rede digital de robótica aérea e espacial, capacidades avançadas de guerra cibernética e vigilância electrónica. Os estrategas militares esperam que este sistema integrado envolva a Terra numa grelha cibernética capaz de ofuscar exércitos inteiros no campo de batalha ou de caçar um simples terrorista no campo ou na favela. Em 2020, se tudo correr conforme planeado, o Pentágono vai lançar um escudo de três camadas de pequenos aviões espaciais de controlo remoto – que vão da estratosfera até à exosfera, armados com mísseis ágeis, ligados por um elástico sistema de satélite modular e manobrados inteiramente por vigilância telescópica. Em Abril passado, o Pentágono fez história. Alargou as operações dos aviões de controlo remoto até à exosfera lançando calmamente o X-37B, um veículo espacial não tripulado, para uma órbita baixa a 410 km acima do planeta. O X-37B é o primeiro de uma nova geração de veículos não tripulados que vão marcar o total armamento do espaço, criando uma arena para futuras guerras diferente de tudo o que já se viu.

III Guerra Mundial: Cenário 2025

A tecnologia do espaço e a guerra cibernética são coisas tão novas e sem estarem testadas que até os cenários mais estranhos podem vir a ser ultrapassados por uma realidade que ainda é difícil de conceber. Mas se utilizarmos apenas o tipo de cenários que a própria Força Aérea usou no seu Jogo de Capacidades Futuras 2009, podemos obter "uma melhor compreensão de como o ar, o espaço e o ciber espaço se sobrepõem na guerra" e começar a imaginar como poderá ser realmente travada uma próxima guerra mundial. São 11:59 da noite de quinta-feira de Acção de Graças em 2025. Enquanto os ciber-compradores se apinham nos portais da Melhor Compra para beneficiar dos grandes descontos na última palavra de aparelhos electrónicos domésticos chineses, os técnicos da Força Aérea dos EUA no Telescópio de Vigilância Espacial em Maui engasgam-se com o café quando os seus ecrãs panorâmicos se apagam subitamente. A milhares de quilómetros, no centro de operações do Ciber-Comando dos EUA, no Texas, os ciber-guerreiros depressa detectam binários maliciosos que, embora lançados anonimamente, mostram as distintas impressões digitais do Exército de Libertação de Pequim. O primeiro ataque aberto é um ataque que ninguém previra. "Vírus" chineses apoderam-se do controlo da robótica a bordo de um avião "Vulture" americano, de controlo remoto, não tripulado, alimentado a energia solar, quando ele se encontra a 70 mil pés de altitude sobre o Estreito Tsushima entre a Coreia e o Japão. Este dispara subitamente toda a carga de mísseis transportada na sua enorme envergadura de 120 metros, enviando dezenas de mísseis letais que mergulham inofensivamente no Mar Amarelo, desarmando eficazmente essa arma formidável. Decidido a combater o fogo com fogo, a Casa Branca autoriza um ataque de retaliação. Confiante em que o seu sistema satélite F-6 "Fractionated, Free-Flying" é impenetrável, os comandantes da Força Aérea na Califórnia transmitem códigos robóticos para a flotilha de aviões espaciais de controlo remoto X-37B que se deslocam numa órbita a 400 km acima da Terra, ordenando-lhes que lancem os seus mísseis "Triple Terminator" contra os 35 satélites da China. Resposta zero. Quase em pânico, a Força Aérea lança o seu Cruise Vehicle Hipersónico Falcon para um arco a 160 km acima do Oceano Pacífico e, 20 minutos depois, envia os códigos de computador para disparar mísseis contra sete satélites chineses em órbitas vizinhas. Subitamente os códigos de lançamento deixam de estar operacionais. À medida que os vírus chineses alastram descontroladamente pela arquitectura dos satélites F-6, enquanto os super-computadores americanos de segunda categoria não conseguem decifrar o diabolicamente complexo código do vírus, deixam de funcionar sinais de GPS vitais para a navegação dos navios e aviação americana em todo o mundo. Porta-aviões começam a andar em círculos no meio do Pacífico. Esquadrões de caças aterram. Mortíferos aviões de comando remoto voam sem rumo, despenhando-se quando se esgota o combustível. Subitamente, os Estados Unidos perdem o que a Força Aérea americana há muito chamava "o supremo terreno elevado ": o espaço. Em poucas horas, o poder militar que dominara o globo durante quase um século, foi derrotado na III Guerra Mundial sem uma única baixa humana.

Uma Nova Ordem Mundial?

Mesmo que os acontecimentos futuros venham a ser mais sensaborões do que estes quatro cenários sugerem, todas as tendências significativas apontam para um declínio muito mais impressionante do poder global americano em 2025 do que tudo o que Washington parece estar hoje a encarar. À medida que em todo o mundo os aliados começam a realinhar as suas políticas para terem conhecimento dos crescentes poderes asiáticos, o custo de manter 800 ou mais bases militares ultramarinas vai tornar-se simplesmente insustentável, acabando por forçar uma retirada encenada numa Washington ainda renitente. Com os EUA e a China numa corrida para armar o espaço e o ciber-espaço, é inevitável que aumentem as tensões entre as duas potências, tornando pelo menos possível um conflito militar em 2025, embora isso não seja garantido. A complicar ainda mais as coisas, as tendências económicas, militares e tecnológicas acima traçadas não funcionarão isoladamente. Tal como aconteceu aos impérios europeus depois da II Guerra Mundial, essas forças negativas vão mostrar-se inquestionavelmente sinérgicas. Vão combinar-se de formas perfeitamente inesperadas, vão criar crises para as quais os americanos não estão minimamente preparados e vão ameaçar precipitar a economia numa súbita espiral descendente, mergulhando esta nação numa geração ou mais de miséria económica. Enquanto o poder dos EUA recua, o passado oferece um espectro de possibilidades para uma futura ordem mundial. Numa das pontas deste espectro, não se pode pôr de lado a ascensão de uma nova superpotência global, embora isso seja pouco provável. Tanto a Rússia como a China revelam ainda culturas auto-referenciais, escritas difíceis não romanas, estratégias de defesa regional e sistemas legais subdesenvolvidos, que lhes negam instrumentos chave para um domínio global. Portanto, de momento, parece que não há no horizonte nenhuma superpotência que possa suceder aos EUA. Numa versão sombria, medonha, do nosso futuro global, uma coligação de corporações transnacionais, de forças multilaterais como a NATO e duma elite financeira internacional talvez pudesse forjar um único elo supra-nacional, possivelmente instável, que tornaria sem sentido continuar a falar de impérios nacionais. Enquanto as corporações desnacionalizadas e as elites multinacionais governariam assumidamente um mundo assim em enclaves urbanos seguros, a multidão seria relegada para a desolação urbana e rural. No 'Planeta Favela' (Planet of Slums) , Mike Davis apresenta pelo menos uma visão parcial de um mundo desses. Defende que os mil milhões de pessoas já amontoadas em fétidos bairros pobres, tipo favelas, em todo o mundo (e que chegarão aos dois mil milhões em 2030) formarão "as 'cidades falhadas, selvagens' do Terceiro Mundo… o campo de batalha característico do século vinte e um". À medida que a noite se instala nalgumas das futuras super-favelas, "o império pode impor tecnologias orwelianas de repressão" como "helicópteros com metralhadoras, tipo vespas, a caçar inimigos enigmáticos pelas ruas estreitas dos bairros pobres… Todas as manhãs os bairros respondem com bombistas suicidas e explosões eloquentes". A meio caminho do espectro de possíveis futuros, pode emergir um novo oligopólio global entre 2020 e 2040, com potências em ascensão como a China, a Rússia, a Índia e o Brasil colaborando com potências em decadência como a Grã-Bretanha, a Alemanha, o Japão e os Estados Unidos para imporem um domínio global ad hoc, parecido com a aliança solta dos impérios europeus que governaram metade da humanidade por volta de 1900. Outra possibilidade: a ascensão de hegemonias regionais num regresso a algo que faz recordar o sistema internacional que funcionou antes de tomarem forma os impérios modernos. Nesta ordem mundial neo-westfaliana, com as suas imagens infindáveis de micro-violência e de exploração sem controlo, cada hegemonia dominará a sua região – a Brasília na América do Sul, Washington na América do Norte, Pretória na África do Sul, e por aí afora. O espaço, o ciber-espaço e as profundezas marítimas, libertos do controlo do antigo "polícia" planetário, os Estados Unidos, até podem tornar-se áreas públicas globais, controladas por um Conselho de Segurança das Nações Unidas alargado ou qualquer órgão ad hoc. Todos estes cenários são extrapolações de tendências existentes para um futuro no pressuposto de que os americanos, cegos pela arrogância de décadas de um poder historicamente sem paralelo, não possam ou não queiram tomar medidas para gerir a erosão descontrolada da sua posição global. Se o declínio da América está de facto numa trajectória de 22 anos, de 2003 a 2005, então já esbanjámos a maior parte da primeira década desse declínio com guerras que nos afastaram dos problemas a longo prazo e, tal como a água despejada nas areias do deserto, desperdiçaram milhões de milhões de dólares de que precisamos desesperadamente. Se restam apenas 15 anos, ainda se mantém alta a possibilidade de esbanjá-los todos. O Congresso e o presidente encontram-se actualmente manietados; o sistema americano está inundado de dinheiro público destinado a emperrar as obras; e poucas indicações há de que quaisquer questões de significado, incluindo as nossas guerras, o nosso estado de segurança nacional, o nosso esfomeado sistema de educação, e o nosso antiquado fornecimento de energia, sejam tratadas com a necessária seriedade para assegurar o tipo de aterragem suave que podia maximizar o papel e a prosperidade do nosso país num mundo em mudança. Os impérios da Europa acabaram e o império da América está a acabar. É cada vez mais duvidoso que os Estados Unidos venham a ter algo parecido com o êxito da Grã-Bretanha em moldar uma ordem mundial sucedânea que proteja os seus interesses, preserve a sua prosperidade e exiba o carimbo dos seus melhores valores.

[*] Professor de história na Universidade de Wisconsin-Madison, colaborador frequente de TomDispatch, autor de Policing America's Empire: The United States, the Philippines, and the Rise of the Surveillance State (2009). É também o lider do projecto "Empires in Transition" , um grupo de trabalho global de 140 historiadores de universidades de quatro continentes. Os resultados das suas primeiras reuniões em Madison, Sidney, e Manila foram publicados como Colonial Crucible: Empire in the Making of the Modern American State e as conclusões da sua última conferência aparecerão no próximo ano em "Endless Empire: Europe's Eclipse, America's Ascent, and the Decline of U.S. Global Power".

O original encontra-se em www.tomdispatch.com/... .

Tradução de Margarida Ferreira.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Roswitha Scholz: a emancipação das mulheres e a superação do capital

2010-12-15T09:14:00.002-02:00

Escrito por Demétrio Cherobini (*)
09-Dez-2010

Em 1846, veio à luz um artigo de Marx que, infelizmente, passou quase despercebido aos seus posteriores discípulos e críticos: Sobre o suicídio, uma brochura de algumas dezenas de páginas que analisava situações de suicídio, a maioria de mulheres, ocorridos na França, durante aquele período histórico singular. O filósofo mostrava em seu texto como o capitalismo era uma formação social que oprimia não somente os trabalhadores, mas indivíduos das mais diversas origens e segmentos sociais. Entre as vítimas "não-proletárias" levadas ao desespero e ao auto-aniquilamento pelas pressões da sociedade burguesa, estavam, sobretudo, as mulheres. Na visão de Marx, era a opressão sócio-político-econômica do capitalismo, articulada à, nas suas palavras, "tirania familiar" (patriarcal) – que permitia aos homens tratar suas esposas como objetos -, que levava as mulheres à trágica decisão de liquidar com suas próprias vidas. O suicídio, nesse contexto, foi interpretado pelo pensador alemão como uma espécie de protesto contra uma condição bárbara e degradante, e por esse motivo deveria estar isento de todo e qualquer tipo de julgamento moralista ou condenação preconceituosa. Para Marx, uma "sociedade" que pratica atrocidades desse teor não merece nem mesmo ser chamada de sociedade, pois "mais parece uma selva habitada por feras selvagens". Esse artigo constituiu-se, naquela época, numa crítica radical e sem concessões da subordinação feminina e da natureza opressiva do tipo de organização familiar vigente na sociedade capitalista. Em nosso tempo histórico, por sua vez, pode se converter em material fecundo para instigar um rico debate sobre a relação das lutas feministas com todos os outros movimentos organizados que têm por objetivo a emancipação humana. Nesse sentido, então, vale a pena perguntar: de que modo podemos entender a articulação que existe entre a ordem dominada pelo capital e a opressão das mulheres?

Roswitha Scholz (1), filósofa alemã que se debruça sobre tais questões há mais de trinta anos, tem muito a nos ensinar a respeito. De acordo com sua teoria, no capitalismo, diferentemente de outros tipos de sociedade, a formação do valor (que constitui, segundo ela, a essência da relação-capital e que exige, pois, para sua efetivação, subordinação hierárquica e discriminação material e psíquica) envolve sobretudo uma relação sócio-psíquica específica, onde certas "qualidades, atitudes e sentimentos avaliados como menores (sensualidade, emocionalidade, fraqueza de caráter e de entendimento etc.) são projetados sobre ‘a mulher’ e dissociados pelo sujeito masculino, que se constrói como forte, realizador, concorrencial, eficiente e por aí afora [grifos em negrito nossos]". Se essa teoria for correta, ela está repleta de uma série de implicações políticas, tanto para os que lutam contra a exploração do sistema do capital, quanto para os que buscam o fim da opressão de gênero e da desigualdade prática que existe entre homens e mulheres, pois demonstra que esses dois combates, para serem vitoriosos nos seus propósitos, devem ser realizados de uma forma articulada e coerente. Sigamos, pois, para nosso esclarecimento, o raciocínio sutil da filósofa.

Roswitha Scholz quer compreender a relação entre o capitalismo e o patriarcado, entre a formação social onde predomina a produção do valor e a violenta sujeição que os homens realizam sobre as mulheres. Com esse intento, entabula uma profunda investigação a fim de verificar as várias formas de expressão da dominação masculina nas sociedades ocidentais ao longo da história.

O patriarcado é, para Scholz, uma criação cultural e histórica. O patriarcado ocidental, ligado à forma-valor, teve sua origem, segundo a filósofa, na Grécia antiga, e persistiu durante o Império Romano. Nessas sociedades, as condições específicas vigentes fizeram surgir uma esfera pública que os homens tomaram como exclusividade sua.

"As mulheres atenienses viviam exiladas em casa, de onde deveriam sair o menos possível. A principal tarefa da mulher era conceber um filho; caso isso não ocorresse, sua vida teria sido em vão. A hipóstase da nova esfera pública, que exigia a conduta abstrata e racional, andava de mãos dadas com a degradação da sexualidade em geral. A ascensão do pensamento racional associou-se já desde o berço à exclusão das mulheres. A esfera pública, de quem também fazia parte a formação cultural, necessitava (na figura da esfera privada) de um domínio que lhe fosse contraposto, para o qual pudesse olhar do alto de sua posição. O homem precisava da mulher como ‘antípoda’, no qual ele projetava tudo o que não era admitido no âmbito público e nas esferas adjacentes. Assim, já na antiga Atenas, a mulher era tida e havida na conta de lasciva, eticamente inferior, irracional, intelectualmente pouco dotada etc. – atributos esses que permaneceram em vigor até à modernidade".

Na Idade Média, condições históricas diversas fizeram com que desmoronasse a antiga diferenciação entre esfera pública e privada. Scholz afirma que, na sociedade medieval, chegaram a subsistir mesmo resquícios "semimatriarcais" no seio do patriarcado, especialmente entre as tribos germânicas, onde as mulheres desfrutavam de uma espécie de "significação mística". A própria figura da bruxa não era vista de antemão como negativa, pois se considerava que, se a magia poderia resultar em algo "mau", também era capaz de produzir algo "bom". Nesse período, a mulher era juridicamente subordinada ao marido e podia até ser negociada como escrava ou cabeça de gado. Mas, por outro lado, também tinha a possibilidade de dedicar-se ao comércio e ocupar-se de um ofício fora do ambiente doméstico (isto na chamada Alta Idade Média). Além disso, possuía ainda uma certa autoridade no interior da família e tinha a chamada "última palavra" como administradora do lar.

No início da Idade Moderna, a condição das mulheres foi dificultada drasticamente. Isso se deveu ao "renascimento" do antigo mundo cultural grego e às respectivas mudanças nos fundamentos da sociedade.

"Embora os estágios evolutivos da Idade Média sejam bastante diversos no que respeita às mulheres, sendo muitas vezes contraditórios e avessos a uma imagem uniforme, podemos observar no início da Idade Moderna que a situação das mulheres piorou a olhos vistos, como dão prova as repressões por elas sofridas em todos os âmbitos sociais. Quanto mais se desenvolvem uma esfera pública supra-regional, uma jurisdição estatal e uma ciência institucionalizada, mais nítido se torna o papel marginal atribuído à mulher". (Becker, apud Scholz)

As transformações desse período já deixavam entrever o capitalismo nascente e a conseqüente sociedade do valor. O "feminino" sofreu aí uma campanha da aniquilação. Se na figura da bruxa, que se fez presente na etapa histórica anterior, ela, a mulher/bruxa, mantinha uma relação "simpática" com a natureza (e até fazia as vezes de natureza, em certo sentido), agora, com o predomínio da racionalidade do homem moderno, tudo isso precisava ser reconfigurado. Não que a mulher perdesse essa associação com o místico e o natural. Mas, porque o próprio "natural" era concebido de forma diferente, como objeto de domínio. Nesse contexto, evidentemente, também a mulher precisava ser dominada. E a Igreja, por sua vez, contribuía enormemente para a sujeição do feminino. Como explica Scholz,

"Não se tratava apenas do fato de os homens expropriarem brutalmente a ciência medicinal empírica das mulheres; antes, o que estava em jogo era um projeto fundamentalmente diverso de relacionamento com a natureza. A fundamentação teórica é fornecida sobretudo pelo chamado Malleus maleficarum (O martelo das bruxas), de 1487, redigido pelos padres H. Kraemer e J. Sprenger. Pais da Igreja, poetas e pensadores antigos eram citados no fito de tornar plausível a inferioridade da mulher e sua predisposição à bruxaria e ao pacto com o demônio. Imputavam-se mais uma vez às mulheres atributos como inconstância, concupiscência, raciocínio débil, extravagância, perfídia e credulidade".

A ética protestante, nesse período, também não foi nada benevolente com as mulheres. Para Scholz, a Reforma se empenhou em domesticar a mulher, fazendo com que ela levasse uma vida serena, amável, humilde, controlada pelo patriarcado e encerrada "no claustro do casamento". (Lutero teria sido, nesse contexto, um dos principais responsáveis por tal concepção acerca do feminino).

Já a era do Iluminismo, por sua vez, deu novo impulso a essa "domesticação". Apesar do fato de que alguns dos filósofos da época defendessem o projeto de uma emancipação igualitária entre os gêneros, tais concepções não foram capazes de se impor na prática, em virtude do peso do tipo de processos sociais nos quais estavam inseridas, "a saber, a progressiva socialização pelo valor", como explica Scholz. Esse tipo de socialização exigia, segundo a filósofa, uma certa diferenciação dos papéis patriarcais entre os sexos, onde a mulher deveria destinar-se, "por natureza", a ser não mais que esposa, dona-de-casa e mãe.

Note-se que, desde o princípio da Idade Moderna, é possível verificar a persistência e o acentuamento entre as esferas do público e do privado e a restrição da atividade da mulher a este último domínio. Scholz afirma que o período do Iluminismo, em especial, atribuiu a essa divisão uma nuance peculiar: a polarização de caráter dos sexos.

"Na medida em que à mulher se imputavam novas qualidades como passividade e emotividade (se bem que agora restritas ao círculo familiar burguês) e ao homem, por sua vez, a ação e a racionalidade no espaço público da incipiente sociedade industrial, ocorreu uma ‘polarização de caráter entre os sexos’. A mulher e a família deviam converter-se em pólos de oposição ao mundo externo cada vez mais dominado pela racionalidade instrumental. Cabia à mulher não apenas ser uma dona-de-casa exemplar, mas também tornar agradável a vida do marido com sua assistência, seus cuidados e seu interesse. Essas tarefas adicionais representavam uma inovação. À diferença dos primeiros patriarcados da Antiguidade, presos à forma-valor, em que o homem ainda encontrava sua satisfação na própria esfera pública, elas são testemunha do quanto a racionalidade patriarcal e do valor fugiu ao controle do homem nesse meio tempo, do quanto ele depende agora de um ‘bem-estar doméstico’ propiciado pela mulher".

No século XIX, as cisões entre o feminino e o masculino e entre o privado e o público se aprofundaram. A "vocação" materna da mulher da sociedade burguesa acentuou-se ainda mais. O sujeito feminino recebeu a tarefa precípua de manter a família em equilíbrio, realizar os afazeres domésticos e dar cabo de tudo que tivesse um cunho mais pessoal na vida conjugal, ao passo que o homem, que tinha no âmbito público seu locus "natural" de atuação realizadora, foi talhado para atividades produtivas em múltiplos campos: ciência, tecnologia, cultura etc. Este século, contudo, assistiu a proliferação de vários movimentos feministas (muitos deles burgueses) que exigiam a modificação das condições de existência das mulheres. Essas lutas se prolongaram no século XX (especialmente em sua segunda metade) e deram a impressão de que a relação entre os sexos estava a sofrer grandes mudanças, com as mulheres transcendendo o espaço doméstico/privado no qual os homens queriam lhes confinar a todo custo.

Ora, pergunta-se Scholz: na contemporaneidade a situação das mulheres estaria melhor? Aqui, há que se ter um pouco de cuidado e atenção para ir além do aparente e de suas conseqüentes conclusões precipitadas. Para a filósofa alemã, o que se verifica hoje é, na verdade, uma contradição muito mais aguda do que a que ocorria em épocas anteriores. Para entender como isso se dá, é preciso que nos detenhamos brevemente sobre sua teoria do valor-dissociação. De que trata, pois, tal formulação? Scholz parte de uma compreensão crítica acerca das concepções de Marx sobre o que constitui a essência do capital.

De acordo com o pensador alemão, o capital é um sistema que se realiza pela valorização do valor. Para que esse processo ocorra, mercadorias precisam ser produzidas e trocadas no mercado. Nesse contexto, é uma condição sumamente necessária que as mercadorias tenham um valor de troca. No mercado, as trocas de mercadorias só se realizam por valores equivalentes. Ou seja, uma mercadoria só pode ser trocada por outra de mesmo valor. Mas o que é que determina o valor de uma mercadoria? Para Marx, não é nenhuma característica física capaz de satisfazer certa necessidade humana (isto é, o seu valor de uso). O valor das mercadorias só pode ser formado pela presença nelas de um elemento que seja comum a todos os tipos de mercadorias. E qual é esse elemento? Numa palavra, o trabalho humano. Nas palavras de Marx (1978, 74-5), "quando consideramos as mercadorias como valores, vemo-las somente sob o aspecto de trabalho social realizado, plasmado ou, se assim quiserdes, cristalizado. […] os valores relativos das mercadorias se determinam pelas correspondentes quantidades ou somas de trabalho invertidas, realizadas, plasmadas nelas. As quantidades correspondentes de mercadorias que foram produzidas no mesmo tempo de trabalho são iguais. Ou, dito de outro modo, o valor de uma mercadoria está para o valor de outra, assim como a quantidade de trabalho plasmada numa está para a quantidade de trabalho na outra".

Para gerar capital, o capitalista, em primeiro lugar, vai ao mercado e compra matéria-prima, instrumentos de trabalho e força de trabalho (que só pode ser fornecida por trabalhadores dispostos a vendê-la). Esses elementos (que são todos mercadorias) possuem um certo valor determinado (valor este que é definido pela quantidade de tempo de trabalho social passado plasmado nessas mercadorias, inclusive na força de trabalho). Quando os trabalhadores colocam em movimento esses meios de produção (os instrumentos de trabalho e a matéria-prima), o produto que daí surge possui um quantum de valor maior (porque no produto foram invertidas mais horas de trabalho social) do que aquele presente nas mercadorias no início do ciclo. Este novo valor é trocado no mercado por uma soma de valor exatamente equivalente à sua. Uma parte do valor em dinheiro obtido pela venda da mercadoria é destinada a repor as mercadorias originais (meios de produção e força de trabalho). A outra parte do valor (o valor excedente, a mais-valia) é apropriada pelo capitalista. Como a essência do sistema do capital é produzir valores para serem trocados no mercado, subordinando para tal fim as próprias necessidades dos sujeitos históricos (diz-se que o valor de troca subordina o valor de uso), ocorre que a formação do valor passa a funcionar por si mesma, automaticamente, fazendo das pessoas meros apêndices do processo de produção de mercadorias. É como se, então, o próprio capital se tornasse o "sujeito" e as pessoas os "objetos" desse circuito. (Mas como o capital não pode ser mais do que um pseudo-sujeito, diz-se que, na verdade, a sua realização ocorre a partir de um processo sem sujeito). A este fenômeno Marx denominou fetichismo. O movimento de produção do valor é eminentemente fetichista, pois o capital adquire propriedades de sujeito (se "humaniza", isto é, passa a ser a fonte da atividade e a criar imperativos práticos de ação) e as pessoas adquirem características de objeto (se "coisificam", isto é, viram objetos para o processo de produção de mercadorias).

No geral, Roswitha Scholz concorda com essa concepção de Marx, embora acredite que, no contexto contemporâneo, o trabalho abstrato (que é o que gera valor de troca, ao contrário do trabalho concreto, que é o que dá à luz valores de uso) esteja em "crise". Isso não invalida, contudo, a teoria de que o capital é essencialmente um mecanismo centrado na formação de valor excedente. A filósofa acrescenta apenas que esse processo envolve especificação sexual. Ou seja, é um determinado patriarcado que produz as mercadorias e, nesse movimento, projeta sobre as mulheres certas características que serão dissociadas da formação dos valores. Isto já era visível no patriarcado grego (que mantinha atividades comerciais mercantis). E, mais ainda, do Renascimento em diante, quando os processos que envolviam a realização do capital foram novamente despontando no horizonte histórico e se consolidando a seguir. É nesse sentido, como afirma Scholz, que "o valor é o homem, não o homem como ser biológico, mas o homem como depositário histórico da objectivação valorativa. Foram quase exclusivamente os homens que se comportaram como autores e executores da socialização pelo valor. Eles puseram em movimento, embora sem o saber, mecanismos fetichistas que começaram a levar vida própria, cada vez mais independente, por trás de suas costas (e obviamente por trás das costas das mulheres). Como nesse processo a mulher foi posta como o antípoda objectivo do ‘trabalhador’ abstracto – antípoda obrigado a lhe dar sustentação feminina, em posição oculta ou inferior -, a constituição valorativa do fetiche já é sexualmente assimétrica em sua própria base e assim permanecerá até cair por terra".

Essa dissociação na formação do valor foi responsável por uma divisão das esferas sociais entre público e privado, onde a primeira foi tomada como o campo "natural" de atuação dos homens, e a última, das mulheres. Na segunda metade do século XX, as mulheres conseguiram transcender em parte a clausura do lar e do ambiente privado imposta a elas pelos homens. Contudo, em nossos dias, onde, na visão de Scholz, a família tradicional nuclear tende a se dissolver, as mulheres ainda aparecem numa condição que ela chama de "duplamente socializadas", isto é, responsáveis tanto pela família como pela profissão. Isto significa que as mulheres ainda aparecem como as principais responsáveis pelas atividades "reprodutivas" (próprias ao ambiente familiar) e, juntamente com isso, têm de desempenhar atividades profissionais nas quais ganham menos, recebem menos oportunidades de promoção e assim por diante.

É exatamente por essa razão que, segundo a filósofa, é errôneo dizer que em nossos dias o patriarcado se enfraqueceu. Para Roswitha Scholz, ele, na verdade, se asselvajou, pois, em nosso contexto, as mulheres, que são "duplamente socializadas", também são, por conseguinte, duplamente oprimidas: ao venderem a sua força de trabalho e no âmbito doméstico. Vivemos hoje, portanto, o período do asselvajamento do patriarcado.

Como superá-lo? Ora, se se entende que esse patriarcado está relacionado com um tipo específico de atividade social, que tem na realização do valor o seu fundamento, a superação da dominação de gênero exige que se vá além exatamente desse modo de sociabilidade vinculada à produção de mercadorias, à produção de valor. Nas palavras de Scholz: "A fim de enfrentar a crise de modo produtivo, há que se constituir uma ‘esquerda feminista’ que tenha consciência tanto subjetiva e pessoal quanto objetiva e social do mecanismo de cisão [entre os gêneros]. Um feminismo nesses moldes não se pode dar ao luxo de restringir-se às mulheres e ao movimento feminista. Tanto homens quanto mulheres têm de compreender que ‘nossa’ sociedade é determinada pelo patriarcado e pelo valor. [...] além disso, é urgente a luta feminista de ambos os sexos contra as formas de existência sociais, objetivadas e reificadas das cisões patriarcais produzidas pelo valor. A superação do patriarcado é ao mesmo tempo a superação da forma fetichista da mercadoria, pois esta é o fundamento da cisão patriarcal. O objectivo revolucionário seria portanto um grau mais elevado de civilização, no qual homens e mulheres sejam capazes de fazer pelas próprias mãos sua história, para além do fetichismo e de suas atribuições sexuais".

A teoria de Roswitha Scholz é, evidentemente, muito mais rica e cheia de nuances do que esta exposição. Fica o convite para a leitura de seus textos, muitos dos quais estão à disposição, em português, no site do grupo intelectual do qual a filósofa faz parte, o Exit (http://obeco.planetaclix.pt/). Mais do que uma mera e imperfeita apresentação, este texto visou, sobretudo, realizar um convite à leitura da obra desta insigne pensadora, que nos recomenda que, tal como a crítica dos processos fetichistas do capital, também a crítica à opressão de gênero deve ganhar um lugar central em nossa agenda de lutas.

Nota:
1 - Todas as citações de Scholz que faremos aqui são do texto indicado na bibliografia. Os grifos em negrito e sublinhado são de nossa autoria.

Referências:
MARX, Karl. Salário, preço e lucro. In MARX, Karl, Os pensadores (Seleção de textos de José Arthur Gianotti). São Paulo: Abril Cultural, 1978.
MARX, Karl. Sobre o suicídio. São Paulo: Boitempo, 2006
SCHOLZ, Roswitha. O valor é o homem – Teses sobre a socialização pelo valor e a relação entre os sexos. (1992) In http://obeco.planetaclix.pt/rst1.htm

(*) Demétrio Cherobini é licenciado em Educação Especial (UFSM), bacharel em Ciências Sociais (UFSM) e mestrando em Educação (UFSC).
E-mail do autor: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ' ); //-->">
cherobini@yahoo.com.br

DERROTAR DILMA NAS RUAS

2010-12-14T09:26:00.001-02:00

José Arbex Jr (*)
Exatamente como aconteceu no dia 3 de outubro, 36 milhões de eleitores (número equivalente 27% do universo de 136 milhões de brasileiros qualificados para votar) preferiram não depositar o seu voto em qualquer candidato à presidência. Esse é, de longe, o dado mais significativo de segundo turno das eleições: 4,7 milhões anularam o voto, 2,5 milhões votaram em branco e 29 milhões se abstiveram. Dilma Rousseff foi eleita, portanto com apenas 41% do total de votos possíveis, ao passo que José Serra obteve 32% (isto é, ficou míseros 5 pontos percentuais acima dos votos não válidos e das abstenções).
Para um país onde o voto é obrigatório, os resultados revelam, no mínimo, que boa parte de população não deposita qualquer confiança ou entusiasmo nos dois candidatos. Os votos em Dilma tampouco demonstraram uma suposta força de “esquerda a direita” como alardeiam supostas lideranças da mais suposta ainda “esquerda”, já que boa parte dos votos foi carreada pela máquina coronelista do PMDB, com a preciosa ajuda de tradicionais esquerdistas do quilate de José Sarney e Michel Temer, e outra parte, ainda foi depositada pelo subproletariado cooptado pela distribuição das migalhas oriundas do assistencialismo estatal.
Os votos em Dilma não refletem sequer o apoio do Partido dos Trabalhadores à sua candidatura. Dilma foi a “candidata do lula”, não do PT a presidência do país. Ela filiou—se ao PT apenas em 2001, não tem base partidária e foi guindada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da casa civil após a queda de José Dirceu, em 2005, em detrimento da opção por petistas “históricos”. Da mesma forma, Lula acertou “pelo alto” um acordo com o PMDB, assegurando-lhe o cargo de vice de Dilma (Michel Temer) e o apoio do PT à candidatura aos governos do Maranhão (Roseana Sarney) e Minas Gerais (Hélio Costa).
Os conflitos provocados no PT por essas medidas foram públicos, assim como as defecções que o partido sofreu a partir de 2003, incluindo a de petistas “emblemáticos” como Heloísa Helena, Marina Silva e Ivan Valente, entre outros. A capacidade de Lula impor a sua vontade ai PT decorre de uma combinação de múltiplus fatores: alianças internas entre grupos que formam a “máquina” do partido, controladas diretamente por ele; uma política de cooptação de militantes guinados a cargos públicos bem remunerados e o mais importante: o fortalecimento do “lulismo” descolado do PT.
O “lulismo” – do qual Dilma tornou-se imagem refratada – é, provavelmente, o fenômeno político e social mais importante e nefasto do cenário conjuntural brasileiro contemporâneo. Começou a adquirir uma forma nítida e concreta a partir de 1998, quando Lula, antes identificado com as grande greves do ABC, passou a se apresentar como “lulinha paz e amor” e a cortejar o voto do subproletariado – constituído por trabalhadores informais, sem carteira assinada, dispostos a aceitar salários miseráveis e condições indignas de trabalho -, com um discurso assistencialista (centrando no programa Fome Zero), ao mesmo tempo em que acenava para os banqueiros a disposição de aceitar as regras do jogo financeiro, compromisso consagrado pela “carta aos Brasileiros”,em 2002.
Em sua primeira gestão, Lula criou uma série de programas sociais destinados a atrair o subproletariado. No final de 2003, lançou o Programa Bolsa Familia (PBF), que hoje atende a 12 milhões de lares. Entre os milhões daqueles que votaram em Lula pela primeira vez em 2006, e os que elegeram Dilma agora, a maioria era composta por nordestinos de renda baixa, o público alvo por excelência do PBF. Combinado com o PBF, Lula manteve o controle da inflação, garantiu um aumento menor do preço da cesta básica nas regiões mais pobres, assegurou um ganho real de 25% no salário mínimo, criou o “crédito consignado” e outras medidas destinadas a expandir o financiamento popular. Além disso, lançou uma série de programas que beneficiam setores tradicionalmente marginalizados, como o Luz para Todos (de eletrificação rural).
Se a “distribuição real de renda” é cantada em verso e prosa pela “esquerda” lulista como “prova” de que seu governo tem “uma lado progressista”, a contrapartida é o fato de que Lula passou a governar com o apoio direto do capital financeiro, cujos lucros, sem precedentes na história do país, somam dezenas de vezes o total dos investimentos em programas sociais. A contrapartida é o apaziguamento de uma ampla camada conservadora da classe média que quer a “ordem” e a estabilidade, e o amor do subproletario, que vê no presidente um “igual” que “chegou lá” e está “ajeitando as coisas” para os mais pobres. Seu governo incorporou plenamente a noção conservadora que dispensa a organização da classe trabalhadora, pois um Messias conduz as reformas.
Mas para fazer isso Lula teve que “congelar”- principalmente, por meio da cooptação – os movimentos sociais, as principais lideranças sindicais do país e “rifar” o seu próprio partido, o PT, que hoje existe apenas como sombra do poder pessoal de um presidente que se coloca acima de todos os partidos. O “lulismo” significou, portanto, o abandono dos perspectivas de esquerda que estiveram na base da fundação do PT, as quais pressupunham uma elevação da consciência de classe por meio da luta política. Houve , ao contrario, um rebaixamento da consciência. Por essa razão é que o escândalo do “mensalão”, em 2005, não impediu a reeleição de Lula: ele tinha o apoio de uma camada da sociedade que não lê jornais e que não se sentiu afetada. Por esse mesmo motivo, não teve repercussões mais desastrosas as revelações. Às vésperas do primeiro turno de 2010, das maracutaias envolvendo Erenice Guerra, amiga intima de Dilma e sua substituta na casa civil.
O governo Dilma – o Lula do mundo bizarro – será, necessariamente, muito pior e mais caótico. Lula, ao menos, tem brilho próprio, controla a máquina petista e coloca-se acima da disputa entre as várias facções dos grupos burgueses (negocia, costura acordos e concilia com todos eles, e ainda faz a ponte com o senhores do Império). Dilma Roussef não é nada disso. Ela deve sua eleição a Lula, sem ter o seu carisma nem base organizada para sustentar o seu governo. Começa como refém do PMDB no congresso e comprometida até o pescoço com um programa de governo que significa a manutenção da total subordinação ao capital financeiro.
A única perspectiva real que sobre à esquerda brasileira é romper com a paralisia que a marcou durante os oito anos de Lula e passar à oposição ativa, mais ou menos como propunha a fórmula lançada pelo comitê central do PCB, logo após o primeiro turno: “Derrotar Serra nas urnas e depois Dilma nas ruas.” A primeira parte já se cumpriu.

(*) José Arbex Jr. é jornalista
Publicado em "Caros Amigos", edição de novembro de 2010

Sobre as Ações Policiais-Militares nos Morros do Rio de janeiro – Algumas Reflexões a Sangue Frio

2010-12-11T20:01:00.001-02:00

09 DEZEMBRO 2010

Crédito: Mazzeo

Antonio Carlos Mazzeo (*)

Agora que a poeira baixou e a adrenalida caiu, vamos com tranquilidade, refletir sobre o significado da ocupação policial-militar das favelas do Rio de Janeiro, Vila Cruzeiro-Complexo do Alemão.

A Vila Cruzeiro, aliás, antigo Quilombo da Penha, formou-se no século XIX, logo após a abolição da escravidão. Por outro lado, o Complexo do Alemão, nasce sobre a serra da Misericórdia, no que foi uma antiga fazenda pertencente à um polonês, de nome difícil, apelidado de Alemão. A área começou a ser vendida e muitos nordestinos chegam à região na década de 1960. Vinte anos depois, grandes ocupações definiram o perfil do local. Hoje, o Complexo possui cerca de 160 mil habitantes. Em 1993, o Complexo do Alemão tornou-se oficialmente um bairro com níveis sociais de padrões africanos. Vejamos alguns dados:

- a região possui o maior índice do Rio de janeiro de crianças entre 7 e 17 anos fora da escola;

- 36% dos chefes de família possuem em média 4 anos de estudo;

- um em cada 11 moradores com mais de 15 anos é analfabeto;

- 11% das meninas entre 11 e 15 anos já são mães.

Esses são os dados objetivos das regiões que hoje personificam o "mal" no estado do Rio de Janeiro. Não precisamos de muito esforço para compreendermos o porque o Complexo, conurbado com um antigo quilombo, tornou-se um antro de miseráveis e de criminosos. Se fizermos um retorno ao passado, ainda que de forma sumaríssima, podemos verificar que após a abolição da escravidão, milhões de negros e mestiços (negros com brancos, índios com brancos, negros com índios, etc) perderam o mínimo que possuíam para a sobrevivência. De um momento para outro, passam de mão-de-obra de um sistema baseado no trabalho forçado-escravidão, para expulsos do sistema produtivo. Tornam-se livres das senzalas e cativos da miséria, jogados à própria sorte, excluídos da vida e da cidadania. Aliás, ela mesma uma cidadania incompleta, porque resultado de um processo de independência que mais assemelhou-se à um arranjo entre as oligarquias no poder, que não emancipou o escravo e tampouco organizou a sociedade civil em moldes plenamente burgueses, e manteve a economia colonial até sua exaustão. Mais ainda, a sociedade que emerge do império agro-exportador e escravista recompõe a economia colonial e continua a se integrar subordinadamente à economia internacional, isso de 1889 até os nossos dias, em que vivemos a plenitude de um capitalismo moderno e subalterno aos pólos internacionais do capital. A integração do Brasil ao Ocidente foi e tem sido uma integração que pressupõe a inclusão-exclusora de milhões de nossos compatriotas. Fora da política, fora da economia, fora da cultura, "fora de lugar", esses brasileiros com suas cidadanias incompletas vagam pelas periferias das grandes cidades, são expulsos das terras que habitavam ancestralmente. Morrem de fome pelos caminhos, são espezinhados.

Mas também se revoltam e lutam! Organizam-se em movimentos e sindicatos. Preparam levantes contra os opressores e são massacrados pelo aparato estatal de origem escravista, com tradição de capitão do mato. Lembremos dos quilombos, o emblemático de Palmares, da Conjuração Bahiana de 1798, liderada por mestiços; pela Balaiada, entre 1838 e 1841 no Maranhão, revolta de negros, caboclos e vaqueiros; da Sabinada, que proclamou a república na Bahia, em 1837 e de tantas outras, todas afogadas em sangue pelas oligarquias no poder! Recordemos das greves, que marcaram a luta dos trabalhadores desde finais do século XIX, perpassando o século XX e que continuam nesses inícios do novo milênio. Lembremos a greve de 1917, em São Paulo, contra o arrocho salarial e contra as longas jornadas de trabalho e que mudou o caráter da luta dos trabalhadores, com a organização do PCB, em 1922; do ABC de 1980, que gerou o PT, em 1980 e do Movimento dos Sem Terra! Todas essas, lutas de oprimidos contra opressores. Todas elas, lutas pela real inserção dos que trabalham na economia e na vida político-cultural do país, em condições dignas de seres humanos!

Mas, apesar das infindáveis lutas e das conquistas alcançadas pelos oprimidos, o Brasil ainda repercute sua origem histórica colonial e escravista. A tradição antidemocrática e exclusora de uma sociedade forjada na exploração radical dos trabalhadores se faz presente nos 43 milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria extrema, e que não sairão dela apenas com programas de auxílio, como o bolsa família, necessário emergencialmente, mas ineficaz para a resolução desse grave e crônico problema. Há que se construir uma democracia de fato em nosso país. A assim chamada "transição democrática" que marcou o fim do período militar-bonapartista, a ditadura militar 1964 -1985, não possibilitou a quebra da hegemonia da autocracia burguesa. Ao contrário, ampliou a margem de manobra de uma burguesia autocrática e manipuladora possibilitando a cooptação de setores do proletariado para o projeto de um novo processo modernizador-capitalista de inserção subordinada aos interesses do imperialismo agora, administrado por segmentos cooptados de "esquerda" que pactuaram com a burguesia como o PT, gerente do capital juntamente com seus office-boys aliados.

O que temos, então, é uma realidade em que milhões de brasileiros se deslocam para regiões mais desenvolvidas em busca de melhores condições de vida, indo para as periferias das grandes capitais, gerando concentrações de miseráveis.

Se, de fato, não há uma relação mecânica entre pobreza e criminalidade, como atestam muitas pesquisas sociológicas, isso não significa, por outro lado, a impossibilidade de uma relação entre elas. Ao contrário. Sabemos que nos centros urbanos materializam-se e agudizam-se as contradições e tensões sociais, seja pelo curto espaço físico degradado das periferias, seja pela ausência de possibilidades de sobrevivência. A criminalidade é um fenômeno ligado à falta de alternativas sócio-econômico-culturais e à ausência de políticas sociais públicas, fatores também eles, comprovados por vasta literatura sociológica. Sabemos que são intrínsecos ao capitalismo a "exclusão", a miséria e a marginalidade.

Para constatarmos esse elemento de essência dessa sociabilidade não precisamos ir muito longe no tempo. F. Engels já alertava para essa combinação. Em seu A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra, de 1844, nos fornece dados impressionantes sobre as condições de vida do proletariado e do "sub-proletariado” inglês. Na década de 1840, 10% da população inglesa era formada por indigentes. Nesse período, a taxa de mortalidade é altíssima, principalmente nos bairros proletários, onde os trabalhadores viviam amontoados em cortiços sórdidos, infestados de epidemias. De modo que a polarização social manifestava-se nos confrontos operários e, nas áreas desorganizadas do proletariado, consubstanciava-se na violência criminal sem sentido imediatamente político, como retratada nos meninos ladrões do romance de Charles Dickson, Oliver Twist, a multidão aglomerada gerando a sensação de que tudo é sem regras e sem vida e de que vale tudo, como realça Alan Poe, em seu O Homem das Multidões, onde descreve a multidão disforme, os miseráveis comerciando o vício, as prostitutas, as crianças, num mosáico tétrico de uma cidade impondo o capitalismo nascente e que seria espelho para o resto do mundo. Ainda Engels nos dá um relato aterrorizante das condições de vida do proletariado em Londres:

“Um lugar chocante, um diabólico emaranhado de cortiços que abrigam coisas humanas arrepiantes, onde homens e mulheres imundos vivem de dois tostões de aguardente, onde colarinhos e camisas limpas são decências desconhecidas, onde todo cidadão carrega no próprio corpo as marcas da violência e onde jamais alguém penteia seus cabelos”. (op. cit.)

De modo que se não há relação direta entre pobreza e violência, podemos dizer que essa relação tem efeito sinergético e potencializa a criminalidade na convergência miséria-degradação humana! Zola, Equivocadamente, baseado nas transposições mecânicas de Darwin, em seu La Bête Humaine, acaba defendendo a idéia de que a miséria gera uma "sub-espécie humana". Mas ali, mesmo de um modo tosco, inexato e sem nenhuma base científica, Zola intuitivamente detecta que não é só a miséria, mas também seu ambiente degrado que gera a bestificação do ser humano.

Ora, nas favelas do Rio de Janeiro e nas periferias das capitais do Brasil essa condição é que mais inside! Miséria e degradação humana, oriundas do descaso do Estado, de seus dirigentes e de um capitalismo periférico e cruel. De tal condição degradada não esperaríamos que desse meio nascessem anjos. Na ausência do Estado e no contexto de uma “multidão desorganizada e na condição de consciência em-si, nasce a criminalidade. Na violência da fome, da ignorância, do abandono, da exploração social e da total imersão num mundo da carência absoluta, nasce o crime organizado. E. Hobsbawm, em seu clássico trabalho, Rebeldes Primitivos, nos dá a dimensão da unidade entre a exploração social e o banditismo:

"[...] o banditismo é apenas uma forma primitiva de protesto social organizado, talvez o mais primitivo que conheçemos. De qualquer forma, ele é assim considerado pelo homem pobre em muitas sociedades que, em consequência, protege o bandido, considera-o como seu herói, transforma-o em seu ideal e faz dele um mito [...]” (op. cit.)

Dessa forma, parafraseando o artigo de Marcelo Freixo, não há vencedores. Engana-se o cel. comandante geral da polícia militar do Rio de janeiro, Mário Sérgio Duarte, quando diz: " vencemos". A pergunta imediata que faço é, vencemos quem, cara pálida? A ação policial-militar nessas favelas, ainda que resultante de uma situação extrema, é o produto mais direto da inépcia do Estado, secularmente insensível e conivente com o abandono e a exploração a que são submetidas essas populações marginalizadas da vida nacional! Ao invés de "vencemos", esse soldadinho vestido de guerreiro deveria dizer, VERGONHA! Vergonha de termos no Brasil situações de absoluta miséria e exploração que produz uma situação social inaceitável como essa! Vergonha por pertencer à um corpo policial que não consegue diferenciar inimigo de flagelado! Vergonha por pensar e agir como capitão-do-mato de seu povo.

Na realidade, todos nós devemos nos indignar diante desses acontecimentos. Dai, devemos repensar as saídas que, seguramente, não passam por soluções policialescas ou militares, como querem os soldadinhos vestidos de guerreiros e os falcões da lumpen (em alemão- farrapo)-burguesia brasileira. Soluções existem, e elas passam por vigorosas políticas sociais, por educação, trabalho e saúde. A solução militar é o sonho dos que desejam manter as coisas como estão, limpando etnicamente a cidade do Rio de Janeiro, expulsando os moradores dos morros para as mais profundas e miseráveis perifierias do estado, tranformando os locais onde estão as favelas, em sua maioria privilegiados, em condomínios de luxo.

Devemos combater o banditismo sem tergiversações, inclusive aquele de colarinho branco, que comanda o tráfico de sua cobertura e de sua mansão nos bairros nobres das grande cidades brasileiras e estrangeiras, os que aplicam os rendimentos do crime em bancos internacionais, engordando o capital financeiro internacional. Isso é um fato.

Mas junto com isso, devemos propor desde já uma outra ofensiva, a dos trabalhadores em defesa desses oprimidos e dos oprimidos em todo o Brasil. devemos propor a ofensiva socialista.

(*) Membro do Comitê Central do PCB

Não matem o mensageiro por revelar verdades incómodas

2010-12-10T09:08:00.000-02:00

por Julian Assange [*]
WIKILEAKS merece protecção, não ameaças e ataques. Em 1958 o jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor do jornal The News, de Adelaide, escreveu: "Na corrida entre o segredo e a verdade, parece inevitável que a venda sempre vença". A sua observação talvez reflicta o desmascaramento feito pelo seu pai, Keith Murdoch, de que tropas australianas estavam a ser sacrificadas inutilmente nas praias de Galipoli por comandantes britânicos incompetentes. Os britânicos tentaram calá-lo mas Keith Murdoch não foi silenciado e os seus esforços levaram ao término da desastrosa campanha de Galipoli. Aproximadamente um século depois, WikiLeaks está também a publicar destemidamente factos que precisam ser tornados públicos. Criei-me numa cidade rural em Queensland onde as pessoas falavam dos seus pensamentos directamente. Elas desconfiavam do governo como de algo que podia ser corrompido se não fosse vigiado cuidadosamente. Os dias negros de corrupção no governo de Queensland antes do inquérito Fitzgerald testemunham do que acontece quando políticos amordaçam os media que informam a verdade. Estas coisas ficaram em mim. WikiLeaks foi criado em torno destes valores centrais. A ideia, concebida na Austrália, era utilizar tecnologias da Internet de novas maneiras a fim de relatar a verdade. WikiLeaks cunhou um novo tipo de jornalismo: jornalismo científico. Trabalhamos com outros media para levar notícias às pessoas, assim como para provar que são verdadeiras. O jornalismo científico permite-lhe ler um artigo e então clicar online para ver o documento original em que se baseia. Esse é o modo como pode julgar por si próprio: Será verdadeiro este artigo? Será que o jornalista informou com rigor? Sociedades democráticas precisam de meios de comunicação fortes e WikiLeaks faz parte desses media. Os media ajudam a manter o governo honesto. WikiLeaks revelou algumas verdades duras acerca das guerras do Iraque e Afeganistão, e desvendou notícias acerca da corrupção corporativa. Há quem diga que sou anti-guerra: para que conste, não sou. Por vezes os países precisam ir à guerra e há guerras justas. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir ao seu povo acerca daquelas guerras, pedindo então a estes mesmos cidadãos para porem as suas vidas e os seus impostos ao serviço daquelas mentiras. Se uma guerra é justificada, então digam a verdade e o povo decidirá se a apoia. Se já leu algum dos registos da guerra do Afeganistão ou do Iraque, algum dos telegramas da embaixada dos EUA ou algumas das histórias acerca das coisas que WikiLeaks informou, considere quão importante é para todos os media ter capacidade para relatar estas coisas livremente. WikLeaks não é o único divulgador dos telegramas de embaixadas dos EUA. Outros media, incluindo The Guardian britânico, The New York Times, El Pais na Espanha e Der Spiegel na Alemanha publicaram os mesmos telegramas. Mas é o WikiLeaks, como coordenador destes outros grupos, que tem enfrentado os ataques e acusações mais brutais do governo dos EUA e dos seus acólitos. Fui acusado de traição, embora eu seja australiano e não cidadão dos EUA. Houve dúzias de apelos graves nos EUA para eu ser "removido" pelas forças especiais estado-unidenses. Sarah Palin diz que eu deveria ser "perseguido e capturado como Osama bin Laden", um projecto de republicano no Senado dos EUA procura declarar-me uma "ameaça transnacional" e desfazer-se de mim em conformidade. Um conselheiro do gabinete do primeiro-ministro do Canadá apelou na televisão nacional ao meu assassinato. Um bloguista americano apelou a que o meu filho de 20 anos, aqui na Austrália, fosse sequestrado e espancado por nenhuma outra razão senão a de atingir-me. E os australianos deveriam observar com nenhum orgulho o deplorável estímulo a estes sentimentos por parte de Julia Gillard e seu governo. Os poderes do governo australiano parecem estar à plena disposição dos EUA quer para cancelar meu passaporte australiano ou espionar ou perseguir apoiantes do WikiLeaks. O procurador-geral australiano está a fazer tudo o que pode para ajudar uma investigação estado-unidense destinada claramente a enquadrar cidadãos australianos e despachá-los para os EUA. O primeiro-ministro Gillard e a secretária de Estado Hillary Clinton não tiveram uma palavra de crítica para com as outras organizações de media. Isto acontece porque The Guardian, The New York Times e Der Spiegel são antigos e grandes, ao passo que WikiLeaks ainda é jovem e pequeno. Nós somos os perdedores. O governo Gillard está a tentar matar o mensageiro porque não quer que a verdade seja revelada, incluindo informação acerca do seu próprio comportamento diplomático e político. Terá havido alguma resposta do governo australiano às numerosas ameaças públicas de violência contra mim e outros colaboradores do WîkLeaks? Alguém poderia pensar que um primeiro-ministro australiano defendesse os seus cidadãos contra tais coisas, mas houve apenas afirmações de ilegalidade completamente não fundamentadas. O primeiro-ministro e especialmente o procurador-geral pretendem cumprir seus deveres com dignidade e acima da perturbação. Fique tranquilo, aqueles dois pretendem salvar as suas próprias peles. Eles não conseguirão. Todas as vezes que WikiLeaks publica a verdade acerca de abusos cometidos por agências dos EUA, políticos australianos cantam um coro comprovadamente falso com o Departamento de Estado: "Você arriscará vidas! Segurança nacional! Você põe tropas em perigo!" Mas a seguir dizem que não há nada de importante no que WikiLeaks publica. Não pode ser ambas as coisas, uma ou outra. Qual é? Nenhuma delas. WikiLeaks tem um historial de publicação quatro anos. Durante esse tempo mudámos governos, mas nem uma única pessoa, que se saiba, foi prejudicada. Mas os EUA, com a conivência do governo australiano, mataram milhares de pessoas só nestes últimos meses. O secretário da Defesa dos EUA, Robert Gates, admitiu numa carta ao congresso estado-unidense que nenhumas fontes de inteligência ou métodos sensíveis haviam sido comprometidos pela revelação dos registos de guerra afegãos. O Pentágono declarou que não havia evidência de que as informações do WikiLeaks tivessem levado qualquer pessoa a ser prejudicada no Afeganistão. A NATO em Cabul disse à CNN que não podia encontrar uma única pessoa que precisasse de proteger. O Departamento da Defesa australiano disse o mesmo. Nenhuma tropa ou fonte australiana foi prejudicada por qualquer coisa que tivéssemos publicado. Mas as nossas publicações estavam longe de serem não importantes. Os telegramas diplomáticos dos EUA revelam alguns factos estarrecedores:
* Os EUA pediram aos seus diplomatas para roubar material humano pessoal e informação de responsáveis da ONU e de grupos de direitos humanos, incluindo DNA, impressões digitais, escanerização de íris, números de cartão de crédito, passwords de Internet e fotos de identificação, violando tratados internacionais. Presumivelmente, diplomatas australianos na ONU também podem ser atacados.
* O rei Abdula da Arábia Saudita pediu que os EUA atacassem o Irão.
* Responsáveis na Jordânia e no Bahrain querem que o programa nuclear do Irão seja travado por quaisquer meios disponíveis.
* O inquérito do Iraque na Grã-Bretanha foi viciado para proteger "US interests".
* A Suécia é um membro encoberto da NATO e a partilha da inteligência dos EUA é resguardada do parlamento.
* Os EUA estão a agir de forma agressiva para conseguir que outros países recebam detidos libertados da Baia de Guantanamo. Barack Obama só concordou em encontrar-se com o presidente esloveno se a Eslovénia recebesse um prisioneiro. Ao nosso vizinho do Pacífico, Kiribati, foram oferecidos milhões de dólares para aceitar detidos.
Na sua memorável decisão no caso dos Pentagon Papers, o Supremo Tribunal dos EUA declarou: "só uma imprensa livre e sem restrições pode efectivamente revelar fraude no governo". Hoje, a tempestade vertiginosa em torno do WikiLeaks reforça a necessidade de defender o direito de todos os media revelarem a verdade.
08/Dezembro/2010

[*] Editor-chefe do WikiLeaks.

O original encontra-se em www.theaustralian.com.au/...

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Copas na Rússia e Catar são o ápice da mercantilização do futebol

2010-12-09T09:52:00.000-02:00

Escrito por Gabriel Brito (Correio da Cidadania)
06-Dez-2010

Na tarde de 2 dezembro, noite em Zurique, a FIFA elegeu as sedes das duas Copas do Mundo que serão jogadas após a edição em terras brasileiras. Para 2018, deu Rússia, que deixou para trás Inglaterra, Holanda/Bélgica e Espanha/Portugal. Quatro anos depois, a Copa irá pela primeira vez ao Oriente Médio, mais precisamente à ilha da fantasia chamada Catar, que bateu EUA, Coréia do Sul, Japão e Austrália.

Para os incautos, é possível ver surpresa nas escolhas, especialmente a segunda. No entanto, a eleição dos dois únicos países da concorrência ditos em desenvolvimento apenas confirma tendência que a entidade máxima do futebol inaugurou no novo século, muito bem conectada com os movimentos da economia e geopolítica globais. "Ambos possuem em comum o futebol em desenvolvimento e fortunas a serem investidas", publicou o Diário Lance.

Fora o abismo entre a tradição russa e catariana no esporte, o diagnóstico é preciso. As escolhas recentes de África do Sul e Brasil atestam o fato, assim como as Olimpíadas de Pequim (2008) e as Olimpíadas de Inverno em Sochi, Rússia, em 2012. Tanto FIFA como COI mostraram suas verdadeiras faces nos últimos anos, atrelando escolhas a interesses econômicos, sob justificativa de desenvolver novos pólos, o que vem sendo crescentemente desmascarado.

O real objetivo é a expansão de mercados, o que tem sentido teoricamente, porém, não da forma que temos visto. Além do mais, o processo de escolha foi recheado de escândalos. Uma equipe de reportagem do Sunday Times mostrou, novamente, a fragilidade ética dos membros do Comitê Executivo da FIFA. Passando-se por empresários americanos, os jornalistas insinuaram pagar propina para que dois delegados votassem na candidatura ianque, ‘acordo’ que acabou selado e prontamente divulgado ao mundo. A FIFA afastou ambos temporariamente, deu punições brandas e tocou o barco.

Para muitos, foi exatamente esse furo que minou a candidatura inglesa, a que dispunha de maior infra-estrutura já construída, enorme tradição e fanatismo pelo jogo e, já que a FIFA ama tanto dinheiro, trata-se do centro futebolístico mais rico do mundo - é certo que de forma mais que questionável, com ricaços se apoderando cada vez mais dos times e ofendendo tradições, mas nada incômodo para os padrões da entidade.

Exatamente por isso, os ingleses são os mais inconformados. Mas não são os únicos. O diário alemão Bild ironizou as escolhas: "Katarstrophe" era sua manchete, em alusão ao oásis financeiro do oriente. Portugueses e espanhóis também estão em fúria, acusando sem meias palavras que a Rússia, liderada por Putin, maior representante da postulação, comprou a vitória.

Essa é a atual realidade do futebol: a mercantilização do esporte vive seu auge e poderosos agentes econômicos, de diversos setores, perceberam esse excelente filão, muito atraente para seus empreendimentos e sob forte chancela oficial, dos governos/contratantes, aliados de primeira hora dos mercados e também ávidos pelos negócios que tais eventos proporcionam.

Para alimentar essa ciranda, até conseguiram popularizar a falácia de que uma Copa ou Olimpíada pode trazer enormes dividendos futuros para os anfitriões, impulsionando inclusive o crescimento nacional. Tal artimanha já foi desvendada por estudos de diversos economistas, aclarando que nem no melhor dos casos a economia sofre pulsações muito visíveis. Pelo contrário, a conta costuma fechar é no vermelho; o ‘capital’ moral e espiritual da população local, além da notoriedade do momento, seriam os efeitos mais verdadeiros.

2010 e 2014 desnudam verdadeiras intenções

Em alguns casos, nem isso. A África do Sul já provou o quanto esse modelo é cercado de embustes. Sua Copa custou caríssimo, a população pobre e negra foi segregada do torneio, trabalhadores locais que pretendiam capitalizar com o evento foram esmagados pela blindagem aos patrocinadores oficiais e os funcionários contratados para trabalhar no mundial foram constantemente enganados. Além de o governo ter bancando sozinho os 8 bilhões de reais que custaram a festa.

No Brasil, que ainda falaremos muito em outras ocasiões, a coisa já anda muito preocupante. Diversas licitações foram feitas nas coxas, as principais obras em estádios (hiper-inflacionadas desde a saída, pois pretendem atender a um modelo de estádio-shopping elitizador) já estão loteadas entre as mais famosas e insuspeitas empreiteiras e Ricardo Teixeira está envolvido em diversas falcatruas, como sempre na verdade.

A mesma imprensa inglesa que ‘corrompeu’ dois delegados da FIFA, neste caso através da BBC, publicou matéria em que denunciava a ISL (empresa de marketing da FIFA, falida em 2001 por inúmeras maracutaias, mas que enriqueceu muitos amigos da entidade) de pagar, durante 10 anos, propinas para dirigentes, entre eles o nosso ilustre Teixeira, que teria recebido 17 milhões de reais no período. Outros delegados sul-americanos da FIFA também aparecem. Por fim, a entidade acabou de pagar US$ 5,5 milhões para arquivar um processo de corrupção na corte de Zurique, o que mostra a grande utilidade na neutralidade deste pequeno e pacato país.

Além disso, o Diário Lance descobriu o golpe que o cartola máximo de nosso país pode dar com a Copa. Presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL), constituiu sociedade para administrar os lucros da Copa. De um lado a CBF, com 99,9%; de outro Teixeira, auto-incluído, com 0,01%. Note-se que ele está nos dois lados do balcão. Por fim, pequeno contrabando no texto do contrato social do COL permite ao seu presidente (Teixeira!) destinar os lucros para onde bem entender, sem respeitar qualquer proporcionalidade. Ou seja, pode simplesmente embolsar a montanha de grana que virá.

Isso porque na época da candidatura brasileira tal sociedade foi constituída sem fins lucrativos. Após a vitória, mudou-se seu caráter. Não é preciso dizer nada mais, até porque os demais integrantes da equipe organizadora são da mesma estirpe: filha do João Havelange, advogado do Daniel Dantas...

Homens de visão

Voltando ao ponto central, o Correio publicou matérias e artigos corroborando a noção de que tais eventos têm sido direcionados a locais com mais campo aberto para os negócios. Note-se que os dois eleitos possuem muito mais necessidade de obras de infra-estrutura que os demais, nos quais muito pouco teria de ser construído ou reformado.

E mais, são exatamente os dois mais frágeis em termos institucionais. Como mencionou o célebre Wikileaks, através das palavras de um diplomata americano, no melhor folhetim de fofocas da ‘alta sociedade’ de todos os tempos, a Rússia é um Estado-máfia. Pura verdade. Foi a alta burocracia do antigo regime que se apropriou das principais riquezas e meios produtivos do país, configurando uma plutocracia com negócios pelo mundo inteiro, vários com condenações internacionais.

Quanto ao Catar, não dá nem pra dizer que possui alguma institucionalidade. Seus ‘donos’ fazem o que querem com a renda do petróleo, criam cidades-cenários cheias de ostentação, ao passo que controlam seu povo na mão de ferro. Regime despótico como os dos vizinhos Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, que, aliás, nunca sensibilizarão a nossa mídia, ao menos enquanto não contrariarem algum interesse-chave dos EUA.

Dessa forma, a velha lógica de maximização dos lucros, tão em voga, toma conta do futebol. Como disse Patrick Bond, professor e economista da universidade de Kwa-Zulu Natal, na África do Sul, "o problema é que se hipoteca grande parte do orçamento público em infra-estruturas que reforçam o modelo de desenvolvimento neoliberal, em vez de se concentrarem em uma aposta social e sustentável".

Se os homens da FIFA têm alguma noção de mundo, e sua esperteza mostra que têm de sobra, devem estar calculando que tal modelo de luxo, modernidade e altos custos para eventos esportivos também irá se esgotar, principalmente após sucessivos golpes e frustrações nacionais com as falsas promessas. Logo, nada melhor do que radicalizar tal lógica, no que servem perfeitamente os dois países escolhidos, de modo que o canto do cisne seja o mais rentável possível.

Para os torcedores, ficam as lamentações de ver o evento esportivo mais festejado do mundo ser dominado pelos mesmos abutres que já nos infernizam em todas as demais esferas da vida. E mais a vergonha de ver uma paixão tão popular servir de ponte para diversas roubalheiras e enriquecimento de gente espúria, como é o caso dos homens que integram os principais cargos da FIFA, federações continentais, nacionais, estaduais...

"Talvez o Blatter, de 74 anos, não viva　para ver sua obra concluída. Trata-se do coveiro do futebol", vaticina Mauro Cezar Pereira, da ESPN Brasil, emissora quase solitária no combate aos desmandos que já ocorrem em torno dos eventos marcados para o Brasil.

Busca-se dinheiro e mais nada. Não se respeita a liturgia do jogo, os estádios são cada vez mais modernos e sem alma, os anunciantes cada vez mais protagonistas. Não os conhecemos, não os queremos, muito menos os elegemos, mas essa pequena camarilha pode tudo com o esporte mais popular do mundo. A escolha de Rússia e Catar para sediar as Copas de 2018 e 2022 não surpreende. Apenas escancara que o futebol, lamentavelmente, está na mão de mafiosos.

Ver mais:

Copa da África desmente promessas de desenvolvimento e escancara apartheid intacto

África do Sul antecipa horizonte desanimador para 2014

Gabriel Brito é jornalista.

PRONUCIAMENTO DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) AO XII ENCONTRO INTERNACIONAL DE PARTIDOS COMUNISTAS E OPERÁRIOS

2010-12-07T09:11:00.001-02:00

Aos camaradas representantes dos partidos comunistas e operários do mundo:

África do Sul, 3 a 5 de dezembro de 2010

Vivemos um momento extremamente difícil e, ao mesmo tempo, intensamente rico da luta de classes. A crise econômica mundial, hoje presente em quase todo o mundo, uma crise de acumulação e de superprodução, do sistema capitalista como um todo, reafirmou a fragilidade estrutural deste sistema, sua natureza centralizadora e seu caráter excludente. As políticas propostas para a superação da crise – centradas no corte de gastos públicos, na redução de salários e na continuidade da retirada de direitos dos trabalhadores – têm caráter inconsistente e contraditório e contribuem para agravá-la mais ainda.

Há muitas conseqüências da crise que mudam o quadro global e que devem ser levadas em conta: cai mais ainda a centralidade da economia norteamericana como “locomotiva mundial”, instala-se uma guerra cambial entre os principais pólos mundiais. O mais importante é que há, em vários países, uma retomada das mobilizações de trabalhadores, seja na defesa de seus direitos, como em Portugal, na França, na Grécia ou em outros países, com ações organizadas contra o aumento do desemprego e as medidas anticrise tomadas pelos governos.

No Brasil, temos uma consolidação de um tipo de democracia burguesa altamente excludente, com barreiras fortes à organização dos trabalhadores e à ação dos partidos antagônicos à ordem. A mídia é composta por grandes grupos privados e quase monopolista. O capitalismo brasileiro é plenamente monopolista, desenvolvido e integrado internacionalmente e, por estas razões, não há base social para qualquer arranjo socialdemocrata ou nacional-libertador que possa resolver os problemas da maioria da população e garantir justiça social. Há, no Brasil, uma elevadíssima concentração da renda, altos índices de desemprego, de pobreza e desesperança. O fato de que 50% da população brasileira não tem acesso ao saneamento básico é uma clara demonstração de suas contradições.

Como resultado das políticas liberais das duas últimas décadas, as áreas sociais, como a previdência, a saúde, a moradia e outras foram destruídas ou precarizadas. No entanto, houve algum crescimento econômico nos últimos anos, com uma redução dos níveis de miséria e uma relativa expansão do mercado interno, sob forte incentivo de uma política que conjugou renúncia fiscal com o endividamento pessoal/familiar junto ao sistema financeiro. Mas a desigualdade aumentou, e, como inicialmente afirmamos, a concentração de renda no Brasil continua sendo uma das mais perversas do mundo.

O PCB participou das eleições deste ano com candidatos próprios, tendo feito, entretanto, esforços para constituir uma frente de esquerda com as demais forças políticas do campo socialista e revolucionário, com o objetivo de demarcar o campo anticapitalista e antiimperialista e contribuir, na esfera eleitoral, para a formação de uma frente mais ampla, com partidos e movimentos sociais, voltada para a construção da Revolução Socialista no Brasil. Os partidos desse campo receberam poucos votos. Para este resultado contribuíram a escala reduzida desses partidos, a polarização das eleições entre os dois blocos da ordem que foram ao segundo turno, o caráter excludente das leis eleitorais, o boicote da grande mídia aos partidos não reformistas e, principalmente, a hegemonia burguesa, que segue dominante, no Brasil, reforçada pelo carisma pessoal e pelas políticas compensatórias e populistas empreendidas pelo presidente Lula, ao longo de 8 anos. Entretanto, deixamos raízes, conquistamos reconhecimento e respeito dos trabalhadores e saímos fortalecidos politicamente.

A vitória de Dilma Roussef, do PT, nas últimas eleições representa a continuidade do modelo econômico e da base de sustentação política do Governo Lula. E pelo que vem sendo anunciado, o modelo econômico seguirá com os preceitos liberais, mantendo o câmbio livre, a economia aberta, a formação e o fortalecimento de grandes grupos econômicos brasileiros associados ao capital internacional. A economia se caracteriza pela elevada participação das exportações de commodities agrícolas e minérios e mantém uma relação de dependência em relação ao fluxo de capitais externos atraídos pelas bolsas de valores e pelos títulos públicos, principalmente devido às altas taxas de juros praticadas. Há, também, um significativo fluxo de investimentos estrangeiros diretos, especialmente nas áreas petrolífera e de bens de consumo duráveis, mas a indústria, mesmo com uma base sólida em todos os segmentos e alguns nichos de alta competitividade internacional, vem perdendo terreno para bens importados, dada a valorização do Real.

A base de sustentação de Dilma é policlassista, mantendo os moldes do apoio a Lula, com grandes banqueiros, grandes grupos industriais, grandes exportadores de produtos agrícolas, partes das camadas médias e dos trabalhadores de baixa renda, e, fundamentalmente, a população que vive na linha da miséria, mantida viva com os programas oficiais de combate à fome. Lula diminuiu o ritmo das privatizações que caracterizou o governo anterior, neoliberal, usando, no entanto, novas formas de privatizar, como as parcerias público-privadas, concessões de estradas para a exploração privada, ajuda a bancos e criação de “Organizações Sociais”.

No campo político, a aliança partidária liderada por Dilma inclui legendas conservadores como o PMDB, que sempre compõe com o campo da situação, o PP, de centro-direita, e outros do mesmo campo, além de lideranças conservadoras importantes, algumas das quais integrantes dos governos militares, além do ex-presidente Fernando Collor, cujo mandato terminou com o seu impeachment, por comprovada corrupção. Compõem também este bloco alguns partidos com origem de esquerda. Em seu programa, Dilma acenou com a continuidade da política social de Lula – centrada na distribuição de bolsas para a população de renda muito baixa, uma presença maior do Estado nas áreas petrolífera e bancária e a manutenção da política externa mais independente de Lula, voltada também para a defesa dos interesses das grandes empresas brasileiras no exterior, como no caso das construtoras.

O adversário derrotado no segundo turno, José Serra, do PSDB, representou os segmentos da burguesia brasileira mais à direita, mais ligados aos interesses dos EUA, com o apoio, inclusive, de grupos oriundos dos governos militares (1964 – 1985). Na campanha, Serra aproximou-se de grupos religiosos ultraconservadores, trazendo para o debate temas como a proibição do aborto e da união civil entre homossexuais. Por este conjunto de razões, o PCB indicou o voto crítico em Dilma, declarando-se, de antemão, em oposição a seu governo.

No campo das lutas sociais, ainda que atuando sob hegemonia burguesa e sofrendo ainda as conseqüências, em sua organização, do desemprego e das políticas de precarização das relações de trabalho das duas últimas décadas e sobretudo da cooptação, vêm ressurgindo o movimento sindical e as lutas populares. Novas entidades intersindicais vêm se formando e diversos movimentos sociais vêm retomando o seu lugar na cena política, com o retorno de greves e manifestações diversas. Nosso partido vem participando dessa retomada e se empenhando para elevar o patamar de enfrentamento da luta de classes.

Diante desse quadro, o PCB propõe a construção de uma frente anticapitalista e antiimperialista, que possa fazer frente às dificuldades de organização dos trabalhadores, superar a hegemonia burguesa e levar adiante o processo revolucionário no Brasil e no mundo.

Finalmente, dado o agravamento da crise do capitalismo e do conseqüente aumento da temperatura da luta de classes, entendemos que já é hora desses importantes encontros mundiais de partidos comunistas e operários darem um passo à frente na articulação do MCI, no que se refere à informação, aos debates e ao reforço do internacionalismo proletário.

Muito obrigado! Viva o MCI! Viva o Socialismo !!!
Comitê Central do PCB

Capitalismo em Crise

2010-12-06T10:01:00.002-02:00

Fred Goldstein (*)
1ª Parte
A caracterização da crise
Estamos a entrar num período raro da história - um período em que um
histórico sistema social mundial - o sistema capitalista - mostra todos os sinais
e sintomas de estar numa profunda crise donde não consegue libertar-se
senão por meio de medidas económicas.
Não temos uma bola de cristal. O marxismo é uma ciência e a sua prática
revolucionária é uma arte. Não é uma escola de profecias. O marxismo pode
desenterrar as tendências em acção no sistema capitalista, apenas tendo como
base o conhecimento das suas leis e a observação cuidadosa do desenrolar
dos acontecimentos.
Contudo, o sistema capitalista é não planeado e anárquico. Os monopólios
gigantes que abarcam o globo envolvem-se em concorrência desenfreada em
segredo, quer através das suas empresas concorrentes quer através dos seus
governos capitalistas. Não há hipótese de se obter uma antevisão rigorosa dos
desenvolvimentos económicos. Isto só é possível se houver uma economia
mundial, conscienciosa, cooperativa e colectivamente planeada.
Mesmo banqueiros centrais dos EUA, Europa e Japão, assim como o FMI -
aqueles que têm o maior acesso à informação - não podem fazer nada senão
adivinhar o curso do sistema capitalista em qualquer dado momento. Os
representantes dos trabalhadores, para redefinir a sua estratégia no âmbito da
luta de classes, têm que aplicar o marxismo o melhor que puderem de acordo
com as circunstâncias.
O problema da caracterização da crise actual
Toda a gente repete que esta é a maior crise económica desde a Grande
Depressão. Isto é mesmo verdade. Mas este enunciado não clarifica as
questões principais. Nada diz aos trabalhadores e à vanguarda da natureza
desta crise específica, apenas que ela é má (o que eles já sabem). Meramente
reiterando a severidade da crise não diz por que ela é tão má, porque teve de
ser assim e qual é o prognóstico - o que está reservado para as massas e,
acima de tudo, qual é a saída para esta crise. Se isto é uma crise do sistema
burguês então a única saída para os trabalhadores e oprimidos, uma vez que
estejam galvanizados para a luta, é a total destruição do capitalismo.
Há uma diferença profunda entre uma crise capitalista específica e uma crise
histórica do capitalismo enquanto sistema. A Grande Depressão começou
como uma crise cíclica, o colapso de uma bolha na bolsa de valores, com uma
crise subjacente de sobreprodução. Mas depressa se revelou como uma crise
do sistema. A crise actual está a indicar sinais semelhantes. A que começou
em Dezembro de 2007 tinha os elementos básicos de uma crise capitalista
clássica, no sentido de que era provocada por sobreprodução capitalista,
apesar de ser precipitada por uma crise financeira com a falência da bolha
imobiliária. Sobreprodução e falência de bolhas são características de todas as
crises capitalistas. Contudo, esta crise é obviamente muito mais do que uma
crise cíclica.
A recuperação do desemprego: Impasse crescente capitalista
Esta crise tem particularidades importantes que indicam uma diferença
qualitativa das anteriores recessões no pós-2ª Guerra Mundial, incluindo a crise
de 1980-1982. É cada vez mais claro, cada dia que passa, que a classe
capitalista não tem resposta para o crescente desemprego massivo. Não houve
sequer uma redução de quantidade nas fileiras dos desempregados durante os
12 meses da recuperação capitalista. De facto, a operação e retoma do
sistema foi dominada por uma intratável crise de desemprego afectando, pelo
menos, 30 milhões de trabalhadores e os seus agregados familiares - isto é,
talvez um terço ou mais da população.
Desenvolvimento da recuperação do desemprego
Isto é, possivelmente, o aspecto mais significativo desta crise. Se o capitalismo
não pode reduzir o exército de reserva de desempregados durante um
aumento do seu nível, então isso significa que o mecanismo económico do
capitalismo está irrevogavelmente quebrado. O sistema, como nos anos 30,
não resolve a crise do desemprego apenas por meios económicos. O seu
funcionamento normal, como um sistema de exploração sucesso/falência,
encalhou. Teve uma gigantesca quebra, mas não tem, nem terá, um sucesso a
seguir. Na melhor das hipóteses, a falência será seguida por estagnação com
desemprego massivo duradouro e crescente e, no pior dos casos, uma maior
falência ainda irá acontecer.
A recuperação do desemprego é de longe a pior, numa série de três
recuperações de desemprego nas últimas duas décadas. A recuperação do
desemprego é um novo fenómeno do capitalismo nos Estados Unidos. Surgiu
depois do declínio de 1991 e provocou preocupação entre os economistas
burgueses. Esta preocupação dissipou-se quando do colapso da URSS e pelo
crescimento da tecnologia que se seguiu no final da década. Mas o fenómeno
regressou com uma vingança - uma recuperação do desemprego muito pior -
depois do declínio de 2000-2001. A actual recuperação do desemprego é a
continuação desastrosa desta tendência e excede largamente aquela de 2001-
2004.
O significado duma recuperação do desemprego é que o capitalismo recupera
mas os trabalhadores não, mesmo ao mínimo nível. Os negócios expandemse,
mas os empregos não. O falhanço dos capitalistas para recontratar os
trabalhadores levanta uma barreira à recuperação do ciclo negocial capitalista.
Os patrões não recontratam por que os negócios vão mal. E os negócios vão
mal por que os patrões não recontratam. O crescimento anémico da economia
durante a "recuperação" é acompanhado não por contratação massiva mas por
contínuas paragens ("layoffs"). Mas a contratação é a única maneira para os
trabalhadores terem novamente dinheiro nos bolsos e comprarem os géneros
que eles produziram e alimentarem uma situação em alta. A imprensa
capitalista refere-se a isto como o "problema do consumidor". Mas, na
realidade, é um problema da sobreprodução capitalista, que ganha pontos na
crise logo que se inicia a recuperação e pára repentinamente qualquer sucesso
futuro.
Alteração no ciclo de negócios
A fase da recuperação capitalista do ciclo de negócios é suposta ser a situação
mais favorável para os trabalhadores. A parte de recuperação do ciclo no
passado foi o momento em que os patrões precisaram de contratar mão-deobra
para alimentar uma explosão de produção renovada e exploração.
Escassez relativa de mão-de-obra e aumentos de salários foram característicos
de recuperações capitalistas em toda a história. Karl Marx explicou este
processo em 1847 na sua clássica obra, Trabalho Assalariado e Capital.
Nas últimas duas décadas, o efeito da parte do crescimento do ciclo na classe
trabalhadora reverteu no seu oposto. As recuperações capitalistas foram cada
vez mais acompanhadas, não por uma relativa falta de trabalhadores mas por
elevado desemprego contínuo por tempos mais e mais prolongados após cada
recuperação e supressão continuada de trabalhadores, especialmente
daqueles com maiores ou moderados salários, através do período de sucesso.
As necessidades do capital, para o crescimento da força de trabalho, a fim de
manter rentabilidade durante um período de crescimento, diminuíram
consistentemente.
Contracção das forças produtivas
A fim de regressarem aos lucros na crise actual os capitalistas tiveram de
encolher a economia, reduzir a capacidade e despedir trabalhadores, juntando
muito maior intensificação de exploração aos que ainda permaneciam nos
empregos. O capitalismo no seu todo, em oposição a indústrias específicas,
teve de contratar as forças produtivas e capacidade produtiva sem as substituir
por capacidade produtiva comparável ou maior, como fizera em crises no
passado.
O encolhimento da indústria automóvel é um exemplo perfeito. As empresas de
automóveis norte-americanas tinham a capacidade de produzir 19 milhões de
carros por ano e estavam a produzir mais do que 16 milhões antes da crise.
Várias fábricas fecharam, à volta de 235.000 trabalhadores foram dispensados
e agora a indústria luta para produzir e vender 11 a 12 milhões de veículos. O
encolhimento da indústria automóvel e a crucial indústria imobiliária (as duas
indústrias que produzem a maioria de empregos na economia) são os casos
mais importantes, mas esses exemplos podem facilmente ser aumentados.
Nos anos 90, a indústria global do aço estava a sofrer os efeitos da
sobreprodução devido às inovações tecnológicas e à concorrência mundial
intensificada entre os monopólios do aço. Os monopólios norte-americanos
propunham tarifas elevadas para o aço importado. Mas a restante classe
capitalista não desejava que rebentasse uma guerra comercial. Por isso, os
industriais juntaram-se e encolheram (reduziram o tamanho) a indústria do aço.
Mas uma coisa é reduzir o tamanho a uma única indústria que produz uma
única matéria-prima e outra coisa é reduzir o tamanho de indústrias principais,
como as do automóvel e do imobiliário, que precisam de um sem número de
matérias-primas e produtos manufacturados de toda a economia. O que
interfere em milhões de empregos, de forma directa e indirecta.
Crise estrutural ou crise das relações de propriedade?
Muitos economistas burgueses começaram a utilizar a expressão "crise
estrutural" para descrever a situação actual. Não concordam com ela, nem
nenhum deles pode, na realidade, dar uma definição do que isso significa. Mas
a frase "crise estrutural" dá-lhes uma saída, pois isso implica que uma qualquer
forma de reestruturação pode resolver o problema.
O facto é que, como iremos abordar depois, o problema foi criado pela
reestruturação continuada do capitalismo, nacional e globalmente, nas três
últimas décadas. O capitalismo foi profundamente reestruturado
tecnologicamente, originando uma alta produtividade, uma estrutura global de
baixos salários. Não há virtualmente espaço livre para posteriores
reestruturações significativas ao longo de quaisquer linhas previsíveis.
Na realidade, esta é mais do que uma crise estrutural como a que houve em
1980-1982 (que abordaremos mais tarde). Está a tornar-se numa crise em que
o sistema de exploração, as relações burguesas de exploração de classe e
propriedade privada sobre a qual ela assenta, têm como resultado um conflito
irreconciliável com o desenvolvimento posterior da sociedade. Sendo assim,
cauções, pacotes de estímulos, manipulação financeira e reestruturação
acabam por não revigorar o sistema. E nenhum sucesso episódico, aqui ou
acolá, poderá alterar a extensa queda dos acontecimentos.
O capitalismo é um sistema que se baseia na repetição das crises. É um
sistema onde os crescimentos são seguidos por falências - um sistema de
crises recorrentes para a classe trabalhadora. É caracterizado por
sobreprodução, colapso dos mercados, despedimentos massivos, supressão
das regalias dos trabalhadores, destruição das forças produtivas, das fábricas,
dos armazéns, etc., e a sua substituição por mais eficientes e maiores meios
de produção. Tem sido esta a história cruel do capitalismo em quase dois
séculos.
A crise de 1980-1982 foi devastadora, mas era uma crise estrutural. A
chamada recessão Reagan foi o maior declínio do capitalismo, conhecido até
então, desde a Grande Depressão. Foi uma crise cíclica de sucesso e falência
e uma crise estrutural onde a classe capitalista enfrentava uma taxa de lucro
em declínio.
O crescimento da indústria nas décadas até aos anos 80 tinha como base a
expansão das velhas tecnologias. Os patrões aceleraram os trabalhadores,
subiram os preços e fizeram tudo que puderam para espremer o maior lucro
deles. Surge então a revolução científico-tecnológica através da produção
computadorizada e robótica e outras novas tecnologias. Isto iniciou uma
competição entre os capitalistas, que agarraram a nova tecnologia para
aumentar a taxa de exploração e aumentar os lucros.
Os monopólios industriais gigantes desenvolveram uma vasta reestruturação
da indústria durante e depois da recessão Reagan. A taxa de desemprego
oficial cresceu 11%, superior à taxa oficial de hoje.
Foram encerradas fábricas. Milhões de trabalhadores foram despedidos num
curto espaço de tempo. Muitas fábricas foram permanentemente transformadas
como novas, e instalações de alta tecnologia com robots, sensores e outros
métodos tecnológicos destinados a substituir trabalhadores foram instaladas.
Velhas fábricas perfeitamente funcionais foram encerradas. A era da produção
automática espalhou-se por toda a economia como uma vingança. Discussão
de concessões com os sindicatos estava na ordem do dia. Racismo e conflitos
laborais estavam por toda a parte. Foi lançado um ataque de emboscada
cuidadosamente planeado ao sindicato PATCO dos controladores do tráfego
aéreo. O sindicato foi destroçado e 18.000 trabalhadores foram impedidos de
emprego federal por toda a vida. A liderança dos trabalhadores bateu em
retirada perante o ataque. Os trabalhadores foram repelidos, apesar das suas
lutas corajosas e frenéticas - os mineiros das minas de cobre da Phelps-Dodge,
a greve dos embaladores de carne, a greve nas minas de carvão Pittston e
muitas outras mais. Os serviços sociais foram destruídos. A reacção Reagan
formou a atmosfera política de direita em Washington.
Mas o capitalismo recuperou da crise pela combinação do aumento da
exploração dos trabalhadores através da reindustrialização de alta tecnologia,
por uma maior ofensiva sem descanso anti-trabalhadores dirigida contra
trabalhadores de salários mais elevados, pela transferência de 750 mil milhões
de dólares retirados dos serviços sociais para os patrões - por uma guerra
virtual aos pobres, especialmente aos afro-americanos e à população latino/a -
e pelos 2 biliões de dólares da organização militar de Reagan dirigida contra a
URSS.
Onde é que a crise actual difere da de 1980-1982? Se não for qualitativamente
diferente, se o sistema não tiver passado por um ponto crucial de não retorno,
então a crise será eventualmente liquidada pela descarga dos inventários e do
retorno gradual a um aumento estimulado pelas cauções e pelos gastos
militares. O mercado capitalista reviverá com um retorno a uma expansão
renovada, com força suficiente para absorver uma porção significativa da actual
reserva de desempregados. Mas será isso que está a acontecer?
As medidas históricas de ressurgimento económico estão esgotadas
As medidas históricas do capitalismo para ultrapassar as suas crises de
sobreprodução e lucro na época imperialista foram variadas e familiares.
Expansão imperialista e pilhagem das nações oprimidas foi uma das primeiras
e envolveu gastos militares, preparação para a guerra e a própria guerra. A
seguir veio a intervenção financeira pelo estado capitalista na economia, isto é,
investir dinheiro nos bancos de Wall Street e na Bolsa ou impulsionar
específicas firmas gigantes. Acima de tudo, baixar salários através da
tecnologia e/ou arruinar os sindicatos e subir os preços (inflação).
Todos estes métodos foram utilizados separadamente ou em combinação para
ajudar a ultrapassar as anteriores crises que o capitalismo norte-americano
experimentou desde a 2ª Guerra Mundial. Nenhum foi capaz, até agora, de
ultrapassar o impasse actual.
A intervenção financeira pelo estado capitalista é esticada até ao limite.
Houve intervenção na economia, sem precedentes, pelo estado capitalista, que
não resultou. Até agora, o governo capitalista gastou ou prometeu ajuda
financeira de, pelo menos, 10,5 biliões de dólares para estimular a economia.
Gastaram no imediato 750 mil milhões de dólares para os bancos, 85 mil
milhões de subsídio à indústria automóvel para fechar fábricas e atirar com
milhares de trabalhadores para o desemprego. Veio depois o subsídio em
dinheiro pelo abate de carros velhos, que aumentou as vendas de automóveis.
Depois o Congresso passou um pacote de estímulo de 787 mil milhões de
dólares. Em complemento, houve a distribuição ao complexo militar-industrial e
ao Pentágono de 700 a 800 mil milhões de dólares cada ano e o aumento da
guerra no Afeganistão.
À medida que o sistema de mercado capitalista não conseguia resolver a crise,
o estado capitalista viu-se obrigado a intervir e ajudar, não só a classe
dirigente, mas até o próprio sistema. Para além de ter dado mais de 10 biliões
de dólares em ajudas, empréstimos avalizados, compra de activos
depreciáveis, etc. no final de 2009, a Reserva Federal deu incalculáveis
quantidades de dinheiro a financeiros, conservando as taxas de empréstimos
bancários próximas do zero.
A intervenção do governo federal (e dos governos de toda a Europa, Japão e
do resto do mundo capitalista) foi transferir grande parte da crise dos
monopólios capitalistas privados para a estrutura financeira do estado. Ao
assumir as dívidas dos banqueiros e financeiros, ao contrair empréstimos
nacionais e estrangeiros e ao dizer à imprensa escrita para investir na
economia, o estado capitalista adquiriu enormes dívidas - dívidas que não
podiam ser pagas devido ao desemprego elevado e à redução do valor criado
pelos trabalhadores.
A dívida do governo capitalista não provoca crise económica se a economia
capitalista cresce, se for criada mais-valia e o governo receber dinheiro através
de taxas sobre salários e lucros - os quais representam valor real criado pelos
trabalhadores. A administração Roosevelt incorreu em dívidas muito maiores
do que as administrações de Bush e Obama. Mas à 2ª Guerra Mundial seguiuse
a expansão capitalista, a reconstrução da Europa e da Ásia, um novo
período de industrialização da economia mundial capitalista e lucros
incalculáveis a fluir para Wall Street e Washington, provenientes da exploração
e da super-exploração dos trabalhadores no mundo inteiro.
A crise da dívida actual é insolúvel por que, em vez da expansão, há agora
contracção económica global e desemprego massivo. Quando dezenas de
milhões de trabalhadores estão desempregados, eles não estão a produzir
novos valores. Toda a expansão de moeda e empréstimos pelo governo não
podem criar sequer um cêntimo de valor. É apenas papel de valor fictício
A situação actual é oposta à do período pós-2ª Guerra Mundial. Embora os
políticos da classe dominante reduzam os gastos sociais em todos os sítios
que podem, contudo, o governo capitalista tem agora de dar algum apoio
mínimo a grandes secções da classe trabalhadora, através de seguros de
desemprego, senhas de refeições, assistência, ajuda para serviços públicos e
outros pagamentos. Em vez de serem explorados e fornecerem taxas e lucros,
os trabalhadores têm de ser apoiados através de vários programas sociais a
fim de evitar que se afundem na destituição total - e entrem em rebelião.
A população afro-americana e latino/a recebem o apoio mais pequeno e
sofrem, proporcionalmente, elevadas vítimas com a crise. A população
indígena sempre sofre os mais altos índices de vitimização em qualquer crise
capitalista - incluindo desemprego, baixos salários, perda de cuidados de
saúde e ausência de casas para viver. As comunidades indígenas, em geral,
são invisíveis em relação ao resto da sociedade devido a séculos de políticas
de racismo e genocídio.
A subida da pobreza para níveis de recorde oficiais - 15% em 2009 - significa
sofrimento para as massas e agravamento da crise financeira para o estado
capitalista.
A crise financeira do estado capitalista, por sua vez, é transferida para as
massas. Ao mesmo tempo que a classe dominante encolhe o chamado sector
privado, a maioria dos serviços sociais vitais é abandonada permanentemente.
O sistema entra em contracção; escolas e hospitais fecham ou são vendidos;
pequenos quartéis de bombeiros e centros para a 3ª idade são encerrados;
programas de saúde mental, senhas de comida e muitos outros serviços são
extintos. A administração Obama está a preparar o palco para cortar a
Segurança Social, "Medicaid" (NT: sistema nos EUA em que o custo de actos
médicos em pobres é pago pelo governo) e "Medicare" (NT: o governo dos
EUA ajuda a pagar os actos médicos a pessoas idosas).
Financiamento dos serviços sociais provém dos salários dos trabalhadores ou
de taxas a pagar pelos patrões retiradas dos lucros que foram tirados aos
trabalhadores em primeiro lugar. Por isso, os benefícios sociais são realmente
salários sob forma social. Cortes nos serviços são reduções no salário social
da classe trabalhadora.
Muitos destes serviços, incluindo educação pública universal, eram dantes
olhados pelas classes dominantes como necessários à saúde e funcionamento
do capitalismo. Estas instituições eram necessárias para a reprodução e
conservação dos trabalhadores. Eram apoiadas (com má vontade) pela classe
dominante, a fim de materialmente manter os trabalhadores a um nível mínimo
e dar-lhes as necessárias aptidões e educação para renovada e expandida
exploração. (Os afro-americanos, latinos/as, asiáticos e a população indígena,
mantidos pelas políticas racistas no último degrau do proletariado, sempre
obtinham o mínimo dos mínimos.)
O facto destas instituições sociais estarem a ser atiradas indiscriminadamente
pela borda fora, é um sintoma de que a burguesia, com o seu sistema num
estado de contracção, já não considera a educação e outros apoios para os
trabalhadores como vital. A manutenção dos trabalhadores, especialmente os
sectores oprimidos e as suas comunidades, é considerada como dispensável
despesa geral pelos banqueiros e patrões em alturas de crise e de contracção
sistémica. Isto é análogo ao decréscimo da economia no chamado "sector
privado."
Gastos militares: um narcótico falhado.
O narcótico histórico utilizado para estimular artificialmente a economia
capitalista falhou completamente desta vez. A classe dominante entrega ao
complexo militar-industrial 700 a 800 mil milhões de dólares por ano, amplia a
guerra no Afeganistão e Paquistão e continua a ocupar o Iraque, mas tudo isto
não é suficiente para reestimular a economia.
Porquê? Em primeiro lugar, porque a máquina militar dos EUA já é maior do
que todo o conjunto do resto do mundo e não pode expandir-se
significativamente na base da actual escala limitada de acções de guerra. Em
segundo lugar, a máquina militar é um reflexo da economia geral capitalista de
alta tecnologia. É agora, cada vez mais, baseada em bombas inteligentes,
bombas guiadas a lazer, drones sem piloto, operações militares coordenadas
por satélites, robots de campo de batalha, navios de mísseis de alta tecnologia,
etc. A produção para a guerra de alta tecnologia não tem muito trabalho
intensivo, como o da produção de equipamento e provisões para um exército
recrutado e envolvido numa guerra convencional.
Na crise actual, a guerra imperialista é uma pura perda
Vale a pena notar que a primeira crise geral do capitalismo nos EUA e em todo
o mundo aconteceu no final do século XIX. A conquista e o povoamento para a
exploração das terras nativas, a anexação de metade do México, a importação
de chineses e de outros trabalhadores asiáticos para a construção dos
caminhos de ferro ocidentais, - e apropriação de bens pessoais - fizeram parte
da chamada "frontier" (NT: limite da área onde as pessoas viviam e que
conheciam bem). Este incontestável roubo e agressão formou a maioria da
base económica do capitalismo norte-americano.
Após a Guerra Civil, a expansão "frontier", através do genocídio e da anexação
chegou ao fim. O período de industrialização, incluindo o grande
desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, acabou de falência em falência. Deuse
um decréscimo generalizado da economia dos Estados Unidos. A economia
desmoronou-se em 1873 e entretanto, com recuperações suaves, continuou
em crise com o colapso financeiro de1893-1896.
O imperialismo era uma extensão e uma expressão da crise capitalista. Desta
crise, nasceu a expansão dos poderes europeus com a sua "disputa" por
África, e a expansão dos Estados Unidos na Ásia e América Latina. No começo
deu-se a conquista do Havai e de Samoa pelos EUA, seguindo-se pela
chamada Guerra espanhola-americana de 1898, e a conquista de Porto Rico,
Cuba e Filipinas.
O capitalismo dos EUA enfrentava uma guerra aberta de classes durante este
período, a partir da grande sublevação nos caminhos-de-ferro em 1877 até à
luta de 1886 em Haymarket pelo jornada de 8 horas, a greve do aço de
Homestead em 1892 e a greve dos caminhos de ferro Pullman em 1894 (que
falhou fatalmente devido à exclusão dos trabalhadores negros).
Por outras palavras, a economia capitalista não podia crescer mais no âmbito
da estrutura dos limites nacionais sem implodir numa crise de desemprego
massivo e ou sublevação social. Explosão imperialista sangrenta era a solução.
Até este ponto, as tentativas para expandir o império tinham rendido pouco
para o imperialismo dos EUA. De facto, devido à resistência das massas, as
suas guerras recentes foram uma pura perda para a classe capitalista.
Gastaram entre um e dois biliões de dólares na guerra do Iraque com
resultados insignificantes. A guerra no Afeganistão é um escoadouro crescente
na economia. Por isso, não há novas fontes de super lucros nem novos
territórios para expandir a exploração.
Então, enquanto os gastos militares e as guerras são essenciais para preservar
o sistema de um colapso, pouca coisa foi criada em matéria de emprego e não
foi possível simular uma recuperação económica como fora feito no passado.
2ª Parte
A crise e a época do capitalismo de baixos salários.
Os patrões, como sempre fazem, estão a utilizar a crise capitalista para baixar
os salários. Isto aumenta os lucros das empresas individuais, mas no declínio
actual apenas faz aprofundar a crise do sistema. O que fora um método
histórico para baixar salários a fim de aumentar os lucros, lançar as bases para
uma nova expansão capitalista, não está a resultar.
Chegando a esta crise, os trabalhadores já sofreram mais do que três décadas
de salários baixos, desde os finais de 1970 para diante e, em complemento,
estavam a ser esmagados sob o crescente custo dos cuidados de saúde, perda
de pensões e de benefícios, e hipotecas massivas e dívidas em cartões de
crédito. As reservas familiares esgotavam-se.
Para começar, famílias afro-americanas, latino/as, asiáticas e indígenas, quase
não tinham reservas e sofriam altas e históricas taxas de pobreza - antes da
crise. Mais e mais mulheres foram trabalhar, mas a maioria recebia os salários
mais baixos no sector de serviços da economia, muitas delas forçadas a
trabalhar longas horas (ou em vários empregos) a fim de preencher o
rendimento deixado pelos homens despedidos ou com salários reduzidos, em
geral, na classe trabalhadora.
A desigualdade na divisão nacional do rendimento entre o capital e o trabalho
atingiu proporções obscenas durante estas três décadas. Os super-ricos
tornaram-se mais ricos e os trabalhadores tornaram-se mais pobres. De 1979 a
2007, a média dos rendimentos após impostos dos 1% mais ricos subiu 281% -
um aumento de 973.000 dólares por cada família da classe dominante. Este
1% de milionários e bilionários, passaram de 7,5% do rendimento nacional em
1979 para 17% em 2007. Um quinto da população mais baixa recebia em
média 17.000 dólares por ano (abaixo da linha de pobreza) e trabalhadores de
rendimento médio recebiam 55.000 dólares anuais.
Ainda que isto represente rendimento pessoal, é um reflexo da redivisão da
mais-valia social, um vasto incremento nessa mais-valia, derivada de três
décadas de salários decrescentes e exploração capitalista intensificada, que
vai para os ricos.
Isto era o resultado da reestruturação do mundo capitalista, baseada na
revolução da produção, transportes e comunicações, que trouxe a revolução
científico-tecnológica.
A reestruturação acelerou após a derrota da URSS e da Europa Oriental, da
abertura da China, Índia e outras partes do mundo, que dobraram a força
global disponível de trabalho para exploração pelo capital imperialista (como foi
documentado em Capitalismo de Baixos Salários).
O colapso da URSS não sujeitou centenas de milhões de trabalhadores e
camponeses à pilhagem e exploração apenas no estrangeiro. Libertou o punho
dos capitalistas contra os trabalhadores nos EUA. Isto é uma citação em
Capitalismo de Baixos Salários (Pag.65)
O imperialismo e a crise: desde o tempo de Lenine aos dias de hoje
Mas em complemento ao efeito político na luta de classes, o colapso da URSS
e a abertura a novas fronteiras de exploração da classe trabalhadora mundial
alteraram a dinâmica do imperialismo desde que Lenine escreveu a sua análise
clássica, "Imperialismo: O Último Estádio do Capitalismo", em 1916.
De novo citando de Capitalismo de Baixos Salários (Pag.55):
…na fase mais recente da revolução científico-tecnológica, os avanços nos
transportes, comunicações, tecnologia interna e desenvolvimento no software
permitiram às grandes empresas capitalistas, com enormes valores e ligações
aos bancos gigantes, criar uma nova divisão do trabalho no mundo, ou aquilo
que Marx chamou a divisão social do trabalho, diferente da divisão do trabalho
no local do trabalho.
A nova tecnologia abriu à classe capitalista a possibilidade de reorganizar e
recolocar processos de produção em todo o mundo, utilizando novos e velhos
métodos. Este processo acelerou uma corrida de empresas em todo o mundo
para encontrar o trabalho mais barato nos países menos desenvolvidos (e em
áreas de baixos salários nos próprios países) e incorporá-los nas redes dos
processos produtivos mais modernos, como também em importar
trabalhadores de baixo salário do estrangeiro.
O processo da super-exploração imperialista estava livre de todos os limites
geográficos pela revolução científico-tecnológica. Podia agora ser aplicada
onde quer que trabalhadores pudessem ser agrupados no mundo.
Quando Lenine escreveu o seu trabalho, que permanece como base
fundamental para a compreensão do imperialismo, as classes dominantes
estavam a utilizar uma pequena porção dos seus super-lucros roubados às
colónias para subornar os líderes dos trabalhadores no país e criarem uma
larga camada superior privilegiada da classe trabalhadora. O seu objectivo era
ter paz de classe no país e conseguir que os trabalhadores se identificassem
com o imperialismo. A exportação de capital para as colónias resultava em
super-lucros que voltavam ao país.
Agora, contudo, com a concorrência salarial global sob o regime do
imperialismo moderno, a classe capitalista orquestrou uma "corrida até ao fim"
entre as diferentes secções de trabalhadores a nível global. Pondo trabalhador
contra trabalhador e pondo trabalhadores dos países imperialistas em
competição com trabalhadores com baixos salários em todo o mundo, numa
base de "emprego para emprego", destrói os privilégios de sectores dos
trabalhadores, principalmente de homens brancos, que dominavam o
movimento laboral.
A destruição indiscriminada de privilégios é um novo aspecto do imperialismo
na era da revolução científico-tecnológica e no pós-período soviético, e deve
ser compreendida como um novo desenvolvimento desde que Lenine escreveu
a sua brilhante análise. O seu trabalho continua ainda a ser a base para a
compreensão do imperialismo como a regra do capital financeiro monopolista.
Mas o desenvolvimento das forças produtivas e os avanços na globalização
capitalista transformaram a estrutura de classe do mundo do trabalho e
nivelaram-na para baixo. Isto, em última análise, reforçou a perspectiva
revolucionária.
Enquanto a exportação de capitais era dantes utilizada para fomentar um
estrato mais elevado da classe trabalhadora nos países imperialistas, para
amaciar a luta de classes, e promover estabilidade social, com a nova divisão
do trabalho a nível mundial a exportação de capitais é utilizada para fazer
descer o padrão de vida dos trabalhadores nos países imperialistas, dizimar as
camadas superiores dos trabalhadores e secções da classe média, e destruir a
segurança no emprego e os benefícios sociais. Isto irá, inevitavelmente,
enfraquecer a base da estabilidade social. Irá lançar as bases para o
ressurgimento da luta de classes no centro das empresas exploradoras
gigantes. Para além disso, a socialização mundial em expansão dos processos
laborais e a classe trabalhadora internacional em rápido crescimento, faz com
que a solidariedade de classe contra o imperialismo, através das fronteiras,
seja imperativa (Capitalismo de Baixos Salários, pag.57)
Isto é o quadro histórico da crise. Esses analistas que começam a falar acerca
da chamada "crise estrutural" devem ser lembrados de que a profunda
natureza da crise do sistema é resultante de anos de implacável reestruturação
capitalista do seu sistema global de exploração. Se pudessem resolvê-la por
mais reestruturação já o teriam feito.
As leis do marxismo continuam válidas
A maneira de compreender a causa subjacente da crise actual é compreender
o papel do desenvolvimento da tecnologia sob o capitalismo e o seu efeito nos
trabalhadores. O excerto seguinte do Capitalismo de Baixos Salários (pag.81)
contém uma importante citação de Sam Marcy. Sam Marcy, Presidente e
fundador do Workers World Party, num livro muito importante intitulado: High
Tech, Low Pay: A Marxist Analysis of the Changing Character of the Working
Class, publicado em 1986, analisava as fases iniciais da revolução de alta
tecnologia e os seus efeitos nos trabalhadores nos Estados Unidos
Numa secção devotada ao seu impacto nos sindicatos, localizou as fases do
desenvolvimento das forças produtivas sob o capitalismo a partir da fase de
manufactura de cooperação simples até à revolução industrial e máquinas em
larga escala, seguindo para a fabricação em série - primeiras montagens de
produção em linha - nos princípios do século XX. e, em seguida, descreveu a
fase da alta tecnologia: "Esta fase (fabricação em série) deu agora lugar a outra
fase do desenvolvimento tecnológico. O período de produção em série que
começou com Ford e continuou por um período de tempo depois da 2ª Guerra
Mundial era caracterizado pela expansão. Mas a fase actual, a fase científicotecnológica,
embora continuando com as primeiras tendências de
desenvolvimento, contrai a força laboral" [ênfase minha].
"Como todas as fases anteriores do desenvolvimento capitalista, a fase actual é
baseada na utilização dos trabalhadores como força de trabalho. Mas toda a
sua tendência é para diminuir a força laboral enquanto tentam aumentar a
produção. A revolução tecnológica é, portanto, um salto em frente, cujos efeitos
devastadores requerem uma estratégia revolucionária para os suplantar."
Toda a inovação tecnológica desde a alvorada do capitalismo foi destinada à
intensificação da exploração do trabalho através de mais e mais produção em
cada vez menos tempo e com cada vez menos trabalhadores. Marcy escreveu
sobre o assunto há um quarto de século, antes da internet, da utilização
universal dos computadores, do software de controlo da produção, do software
privado, de sistemas de GPS e da miríade de invenções tecnológicas
destinadas a dispensar trabalhadores, de os fazer trabalhar mais rapidamente,
na redução de técnicos e na descida dos salários.
Há duas irresistíveis e contraditórias tendências enraizadas no sistema
capitalista do lucro que existem lado a lado e vêm da mesma fonte: a sede pela
mais-valia, pelo lucro. Uma é a tendência do capital para expandir produção
para o limite absoluto da capacidade existente, dada a tecnologia disponível, a
fim de maximizar a quota de mercado e os lucros. A outra, é o impulso do
capital para dispensar trabalhadores e reduzir salários, também para maximizar
lucros. Estas duas tendências, que estão inseridas no sistema têm,
inevitavelmente, que acabar numa crise de sobreprodução - uma crise na qual
o sempre crescente volume de bens produzidos pelos trabalhadores não
podem ser comprados por eles ao preço que dará um lucro para o capitalista.
Os trabalhadores são sempre pagos na gama do que necessitam para
sobreviver. Alguns são pagos um pouco mais do que necessitam para
sobreviver, outros menos, especialmente os oprimidos, mas isso é agora
também verdade para um número crescente de trabalhadores brancos pobres.
Sob o capitalismo, o poder de consumo da sociedade permanece sempre
numa estreita faixa ditada pelo preço de subsistência do poder laboral - isto é,
os salários. Mas a produção, inevitavelmente, segue sempre à frente do
consumo baseado na competição capitalista, quer os salários estejam altos ou
baixos.
A conta total dos salários da sociedade, mais o rendimento da classe média e o
consumo pela classe dominante, mesmo que seja extravagante, nunca se
comparará com a sempre aumentada produção na corrida aos mercados. E
essa corrida não pode ser contida, por que todas as empresas capitalistas,
mesmo que sejam muito grandes, estão sempre em perigo de serem engolidas
pelas suas vorazes rivais.
Taxa de lucro a decair
À medida que a tecnologia se torna cada vez mais cara, isso leva a taxa de
lucro do capitalismo a diminuir. Isto é porque os patrões gastam quantidades
de dinheiro cada vez maiores, para ter máquinas e equipamentos mais
eficientes e mais matérias-primas, para terem mais e mais produção e ter cada
vez menos trabalhadores. É assim que utilizam menos poder laboral
relativamente aos instrumentos de produção. A taxa de lucro é calculada pela
quantidade de mais-valia extraída dos trabalhadores em relação ao
investimento total capitalista em meios de produção e matérias-primas (capital
constante) mais salários (capital variável).
Quando a taxa de lucro baixa, cada capitalista tenta introduzir nova tecnologia
para obter vantagens sobre os seus rivais. O primeiro a introduzir nova
tecnologia obtém vantagens sobre os seus rivais que ainda utilizam tecnologia
antiga, tecnologia menos produtiva. Mas rapidamente se espalha a nova
tecnologia. A vantagem original do primeiro capitalista perde-se. O novo nível
superior de produtividade é agora a norma. Toda a indústria ou grupo de
indústrias afectadas pela nova tecnologia são agora mais produtivas,
produzindo em série mais e mais bens com cada vez menos trabalhadores.
Então, o ciclo na corrida por novas tecnologias começa outra vez de novo.
Quando os trabalhadores produzem mais artigos num dado momento devido a
nova tecnologia ou por trabalharem mais rapidamente, gastam menos tempo
em cada artigo, ou em cada operação necessária para criar um artigo. O tempo
de trabalho dos trabalhadores é espalhado sobre mais e mais artigos. O tempo
total de trabalho permanece o mesmo, mas há menos tempo laboral
incorporado em cada artigo produzido utilizando a nova, mais cara, tecnologia,
há menos mais-valia em cada artigo, pois a mais-valia só vem do trabalho
humano. Então, o capitalista tem que vender mais artigos para colher a mesma
mais-valia e ter lucro. É cada vez mais difícil para os patrões recuperarem o
seu dinheiro para cobrir o custo do equipamento e manterem um forte lucro do
trabalho que não é pago aos trabalhadores. Os capitalistas têm, por
conseguinte, de expandir vendas constantemente para obterem uma maior
quantidade de lucro para compensar o declínio nas respectivas taxas. Esta é a
única maneira para aguentarem a sua margem de lucro e sobreviverem à
"guerra até à morte" da concorrência capitalista. Esta situação conduz,
inevitavelmente, os capitalistas para a criação de condições para a
sobreprodução e a crise.
As associações de capitalistas competem umas com as outras para ganhar
quotas de mercado, introduzindo, constantemente, nova tecnologia. Foi isto
que, historicamente, lançou o capitalismo para a frente, de fase para fase,
desde o seu começo. Como Marcy escreveu em High-Tech, Low Pay, "isto é
uma lei que eles não podem evitar."
A revolução científico-tecnológica, a revolução digital, abriu a porta aos patrões
para manterem um fluxo ininterrupto de destruição tecnológica laboral. Na
presente conjuntura, após três décadas de intensa, rápida e permanente
revolução científico-tecnológica, globalização imperialista e transformação da
fase do capitalismo de baixos salários, o sistema é tão produtivo que, logo que
se recomponha de novo, o poder produtivo de fabrico avançado e processos de
serviço, rapidamente ultrapassa a capacidade das massas para consumir.
Os patrões não irão investir em novas forças produtivas a não ser que possam
vender com lucro. Os banqueiros não concedem empréstimos aos negócios
que não conseguem vender a uma população crescentemente empobrecida. A
cada avanço tecnológico torna-se progressivamente mais difícil iniciar o
sistema e expandir capital. Mas a expansão do capital é a única coisa que
permite ao sistema viver e aos trabalhadores trabalhar.
A contradição entre o crescimento das forças produtivas e o sistema do lucro
está a atingir um novo apogeu, como aconteceu na Grande Depressão.
Durante os anos 20 foi o rápido desenvolvimento das indústrias de produção
em série - automóveis, carne, frigoríficos, rádios, etc. - que precedeu o colapso.
Hoje, é o impacto da revolução científico-tecnológica que está a levar as coisas
a acontecer, mas numa escala maior e mais global. Esta contradição, era a que
estava atrás das recuperações dos desempregados após as crises de 1991 e
2000-2001. E isto é o que está por debaixo da crise actual.
O largo quadro teórico dentro do qual se pode analisar a situação actual foi
traçado por Marx em 1857 no seu Prefácio a "Uma Contribuição para a Crítica
da Economia Política".
Na produção social das suas vidas, os homens entram em relações definitivas
que são indispensáveis e independentes das suas vontades, relações de
produção que correspondem a um estádio definitivo de desenvolvimento das
suas forças materiais produtivas. A soma total destas relações de produção
constitui a estrutura económica da sociedade, a fundação real sobre a qual se
eleva uma super-estrutura política e legal e à qual correspondem formas
definitivas de consciência moral social.
A uma certa fase do seu desenvolvimento, as forças materiais produtivas da
sociedade entram em conflito com as razões de produção existentes, ou - o
que é apenas uma expressão legal para a mesma coisa - com as relações de
propriedade dentro das quais estiveram a trabalhar até agora. De formas de
desenvolvimento das forças produtivas estas relações transformam-se em suas
grilhetas. Então começa uma época de revolução social. Com a mudança na
fundação económica toda a imensa super-estrutura é, mais ou menos,
rapidamente transformada.
Este parágrafo é a mais concisa formulação da tese central do materialismo
histórico. Descreve da forma mais minuciosamente concisa o processo de
transição do feudalismo para o capitalismo e do capitalismo para o socialismo,
embora seja a explicação para todo o desenvolvimento histórico duma fase da
sociedade para outra, começando com o comunismo primitivo, antes da
sociedade se dividir em classes.
A chave para o pensamento de Marx, em relação ao presente, é que o
capitalismo criou vastos e poderosos meios de produção operados por uma
classe mundial de trabalhadores em todos os continentes, que estão
entrançados num sistema de produção espalhado por toda a parte. Desde os
primeiros tempos da manufactura, quando os artesãos eram trazidos para um
edifício para fazer vestuário ou carroças ou seja o que for, os capitalistas
utilizaram tecnologia para avançar até à idade do espaço. Mas as mesmas
instituições de propriedade privada, escravidão salarial e o sistema do lucro,
que existiam no princípio do sistema capitalista, ainda existem. Estão
completamente fora de moda e são agora uma sociedade sufocada. Nas
palavras de Marx, relações de propriedade, propriedade privada dos meios de
produção, começam a entrar em conflito com a operação de um sistema global
de economia envolvendo centenas de milhões de trabalhadores.
É este o ponto a que chegou o capitalismo na crise actual, como o ponto a que
chegou nos anos 80 do século XIX e nos anos 30 do século XX.
A meio caminho do terceiro ano, 31 meses depois de 31 de Dezembro de
2007, quando começou o declínio económico, nada foi capaz de começar a
levantar, de qualquer forma significativa, o sistema capitalista. À medida que
continuava no mesmo curso, o sistema de exploração capitalista coloca-se na
posição de começar a ser um travão absoluto a mais desenvolvimento. A
sociedade não será capaz de prosseguir no velho caminho. As massas
enfrentarão um abismo. A nossa tarefa é evitar que os trabalhadores e os
oprimidos sejam arrastados para o fundo desse abismo.
Para além de compreendermos a natureza larga e global da crise, temos de ser
capazes de discernir onde estamos na crise, qual o estado da classe
trabalhadora e como é que os diferentes sectores estão a reagir. Sabendo que
existe uma crise profunda é uma coisa. Adaptar a nossa estratégia e tácticas a
este momento é outra coisa. Para sabermos para onde vamos e como vamos
lá chegar, temos que saber onde estamos.
Neste momento, os trabalhadores enquanto classe, estão sob um cerco e
ainda não foram capazes de montar uma forte defesa de classe contra os
ataques que vêm de todos os lados. A liderança laboral não organizou acções
efectivas e, até agora, adoptou uma abordagem completa de não-luta. Antes da
crise estavam em retirada e, até hoje, não têm mostrado inclinação de
abandonar esta postura.
A crise capitalista divide a classe trabalhadora e enfraquece a sua posição.
Mas dito isto, mesmo a nossa experiência limitada tem mostrado de que há
muitos elementos entre os trabalhadores, particularmente entre os oprimidos e
entre os imigrantes, trabalhadores indocumentados, assim como estudantes e
jovens, mulheres e trabalhadores LBGT (NT: lésbicas, gays, bissexuais,
transexuais), a maior parte com os mais baixos salários, que desejam, estão
prontos, são capazes, e até ansiosos por lutar.
Sam Marcy escreveu sobre a tendência da tecnologia de empobrecer a classe
trabalhadora e de nivelar os salários altos, levando os negros, latinos/as,
asiáticos, nativos e mulheres trabalhadoras - os com mais baixos salários e
sectores mais numerosos da classe trabalhadora - a ter uma posição de mais
militância e liderança política no movimento da classe trabalhadora. E na crise
actual, podemos detectar este desenvolvimento - pela vitória dos trabalhadores
domésticos em Nova Iorque, dos operários na empresa "Republic Windows and
Doors", das lutas dos trabalhadores agrícolas, dos trabalhadores de serviços e
de muitos outros demasiado numerosos para mencionar.
Ninguém pode dizer quando e como esta vontade de lutar vai espalhar-se, mas
entretanto, a nossa análise do estado actual do sistema deve encorajar-nos
para aberta e agressivamente acusar o capitalismo por todos os seus crimes
contra as massas e ter fé no nosso programa socialista.
A nossa geração tem o benefício de poder aprender pela experiência das
gerações anteriores de trabalhadores. Durante os anos 30, todo o mundo
capitalista estava naquilo que parecia ser uma crise terminal. Houve uma
situação de pré-guerra civil na Alemanha antes de Hitler tomar o poder. Houve
uma grande greve geral em França. Houve uma guerra civil em Espanha. A
Itália teve a sua sublevação cedo depois da 1ª Guerra Mundial. E nos Estados
Unidos houve um recrudescimento pré-revolucionário de trabalhadores. Muito
mais se estava a passar em áreas coloniais na Ásia, África e América Latina.
Há muitas lições importantes desse período que terão aplicação no futuro e o
Partido deve aprender com estas lições, embora agora estejamos num quadro
histórico diferente.
Todas estas sublevações foram condicionadas pelo facto do capitalismo ter
atingido um impasse e ameaçava a própria existência do proletariado e dos
oprimidos. Mas a classe trabalhadora, por uma variedade de razões históricas,
era incapaz de derrubar a burguesia nessa altura e a classe dominante
recuperou o seu poder através da contra-revolução e da guerra. Abriu uma
nova era de expansão imperialista e desenvolvimento capitalista, que agora
parece estar a chegar ao fim.
Temos de seguir em frente, um passo de cada vez, para construir o Partido, o
instrumento indispensável para qualquer progresso significativo na luta, e ter fé
no nosso programa socialista revolucionário.
O autor escreveu o livro Low Wage Capitalism, uma análise marxista da
globalização e os seus efeitos na classe trabalhadora nos EUA. Também
escreveu numerosos artigos e deu conferências sobre a crise económica
actual. Para mais informações ver em www. lowwagecapitalism.com
Submetido para discussão de pré-conferência para o "Workers World Party.
Conferência Nacional em 13-14 Novembro de 2010, 6 de Outubro de 2010.
(*) Membro do Secretariado do CC do Partido Worker’s World
Tradução de João Manuel Pinheiro

O “GENERAL” NÉLSON JOBIM BATE CONTINÊNCIA PARA WASHINGTON

2010-12-05T09:19:00.000-02:00

Laerte Braga

Nelson Jobim é um trêfego. No dicionário está a definição – astuto, dissimulado –. As revelações feitas pelo site WIKILEAKS sobre suas ligações com o embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel e os comentários desfechados sobre os ministros Samuel Pinheiro Guimarães (Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos) e Celso Amorim (Relações Exteriores) são suficientes para que, num assomo de dignidade, se ainda restar alguma a ele, pedir demissão e recusar o convite da presidente eleita Dilma Roussef para continuar à frente do Ministério da Defesa.

Se não o fizer, cabe ao presidente Lula demiti-lo por ato de, no mínimo, deslealdade com o governo a que serve e a presidente eleita comunicar que o convite está anulado.

Nelson Jobim foi ministro da Justiça de FHC e um dos principais responsáveis pelo plano nacional de privatizações, não tem nada a ver com as propostas defendidas por Dilma Roussef em sua campanha eleitoral.

Nos primeiros entraves ao processo de privatização da CIA VALE DO RIO DOCE – hoje VALE –, FHC decidiu indicá-lo para o STF (Supremo Tribunal Federal) com a tarefa de remover obstáculos à entrega da empresa. Ao tomar posse Nelson Jobim pronunciou um dos mais lamentáveis discursos da história da chamada Corte Suprema. Afirmou-se “líder do governo” junto a seus pares. Foi um momento de pequenez do Poder Judiciário.

À época o fato causou estranheza a alguns juristas e indignação a outros. Uma das primeiras providências que Jobim tomou foi retirar das mãos da juíza Salete Macalóes as decisões (estavam afetas a ela pelo instituto jurídico do Prevento) sobre a privatização da VALE.

Salete Macalóes havia concedido liminares contra a decisão do governo apontando inúmeras irregularidades na privatização da VALE, na forma como estava sendo conduzida e levantado a ponta de um iceberg de corrupção. Jobim transferiu o processo para um juiz maleável, digamos assim, capaz de engolir sapos e engordar conta bancária.

Cumprida a missão saiu do STF, voltou à Câmara dos Deputados e numa dessas derrapadas de Lula virou ministro da Defesa.

Vestiu a farda de “general de carreirinha” e desceu assim no aeroporto de Porto Príncipe, Haiti, logo após o terremoto que varreu o país. Como norte-americanos estavam ignorando a presença de tropas brasileiras (que tinham o comando nominal das operações por ali) e chamaram a si o comando de fato, Jobim foi comunicar aos generais brasileiros que iam ter que engolir o sapo ianque e dizer à imprensa que nada mudou, o comando era “nosso”. Contou com o apoio decisivo de uma das agências norte-americanas no Brasil, a GLOBO.

Balela. Jogo de cena. Ridículo no uniforme de campanha. Patético.

Os documentos revelados na última semana pelo site WIKILEAKS mostram que Jobim mantinha estreitos contatos com o embaixador dos EUA no Brasil e identificava nos ministros Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim os “inimigos” dos patrões, no caso os EUA.

No último dia de seu governo o presidente Lula deve dirigir-se aos dois ministros, Samuel e Celso Amorim e agradecer o fardo carregado ao longo desses oito anos construindo o respeito que o Brasil nunca teve mundo afora.

É Jobim, “general de carreirinha” que bate continência para Washington, quem tenta impedir a continuidade de Celso Amorim no Ministério das Relações Exteriores. Quer um ministro padrão Celso Láfer, aquele que quando chegou ao aeroporto de New York tirou os sapatos para submeter-se a uma vergonhosa e ultrajante revista pela polícia antiterrorista.

E de preferência, se for o caso, tire os sapatos, a roupa, tudo e na ONU caia de quatro.

A responsabilidade de Dilma Roussef diante desses fatos é grande e qualquer concessão pode custar caro à presidente eleita.

Não há sentido, mas um profundo desrespeito ao Brasil e aos brasileiros manter uma figura repulsiva como Nelson Jobim num Ministério estratégico como o da Defesa.

Será, se acontecer, um retrocesso sem tamanho, até no conceito de “capitalismo a brasileira”, modelo criado pelo presidente Lula para driblar as bombas de efeito retardado deixadas por FHC.

Um País como o Brasil, num momento como esse, não pode submeter-se ao terrorismo norte-americano, claro e explícito nos documentos tornados públicos pelo WIKILEAKS, que envolvem desde ingerência em governos outros, a prática sistemática de violações de direitos humanos, incluindo estupros de prisioneiros e eventuais “inimigos”.

O pânico mostrado pela secretária de Estado Hilary Clinton com a divulgação dos documentos, que coloca a nu toda a “preocupação com a paz e a democracia” dos norte-americanos atesta a gravidade dos fatos. A acusação feita pelo governo do protetorado norte-americano na Europa, a Suécia, de “crime sexual” contra o fundador do site WIKILEAKS é prática corriqueira entre esse tipo de gente.

Acuados, transferem as responsabilidades para outros inventando histórias e buscando desacreditar já que não podem desmentir ou negar toda a barbárie praticada nos últimos anos, toda a sorte de trapaças contra governos legítimos em várias partes do mundo.

E Nelson Jobim é um dos homens dos EUA nesse emaranhado todo.

Um “general” de fancaria, um trêfego travestido de patriota, que aliás, é sempre bom lembrar, “é o último refúgio dos canalhas”.

Ao contrário, o ministro Celso Amorim foi eleito pela revista norte-americana FOREIGN POLICY como o 6º “pensador global mais importante do ano”, com o mérito de “transformar o Brasil em ator global”. Segundo a revista, “nem se opondo reflexivamente aos EUA no estilo da velha esquerda latino-americana nem servilmente seguindo sua liderança, Amorim marcou um curso independente”.

Amorim está, no ranking da revista, à frente de Hilary Clinton secretária de Estado dos EUA. O presidente (pensa que é presidente) Barack Obama é o terceiro na lista. O brasileiro está à frente também da chanceler do protetorado norte-americano Alemanha, Angela Merkel.

Por trás de tudo isso existe um outro e importante aspecto a ser considerado. Foi com Nelson Jobim ministro da Justiça de FHC que foi intensificada a participação do FBI e da CIA junto a órgãos do governo brasileiro no pretexto do combate ao tráfico de drogas e na prática, no controle do próprio governo de Fernando Henrique.

Um dos objetivos primeiros dos norte-americanos é encher o Brasil de bases militares para controle total do País e suas riquezas, criar a chamada OTAN do Atlântico Sul, transformar o Brasil em base de operações contra países latino-americanos que se oponham às políticas imperialistas de Washington.

Jobim está de volta e com ele as mesmas práticas golpistas e colonialistas.

O futuro governo Dilma tem esse desafio. Ou mantém a diplomacia montada na competência e na conseqüência de ministros como Celso Amorim, ou cai de quatro também.

Se os episódios da guerra contra o tráfico no Rio de Janeiro mostraram um governo presente no combate ao crime organizado, por baixo dos panos, negociações para maior participação de agentes dos EUA nessa luta ocorreram tranquilamente com Nelson Jobim à frente.

Lula está dormindo de touca nessa história e Dilma pode herdar essa touca.

Jobim é agente de potência estrangeira, como nocivo ao Brasil, em todos os sentidos, é o acordo militar com os EUA. E vale até registrar que foi rompido no governo do general Geisel. O que significa que até na ditadura se percebeu em dado momento os propósitos colonialistas dos EUA.

Com Jobim corremos o risco de no cesto do Ministério estar uma cobra cujo veneno não tem soro antiofídico. É preciso levar em conta que a tênue democracia brasileira implica num processo maior de reconstrução democrática que, por sua vez, significa também a reconstrução das forças armadas como segmento de toda essa caminhada. O golpe de 1964 gerou um corpo militar comprometido com interesses não nacionais, os norte-americanos e as mudanças e percepções dos reais interesses dos EUA aqui são lentas. Boa parte dos militares brasileiros também bate continência para Washington, como bateu para Vernon Walthers em 1964.

Jobim não é só trêfego, é também um cancro no governo. Uma doença caracterizada por uma população de células que crescem e se dividem sem respeitar limites normais, invadem e destroem tecidos adjacentes, podem se espalhar para lugares distantes no corpo através de algo que se conhece como metástase.

Complexo do Alemão: A manipulação da “vitoriosa guerra contra o tráfico”

2010-12-04T10:16:00.001-02:00

(Nota Política do PCB)

Nada de novo no “front” do Rio de Janeiro.

Estimulada por uma mídia burguesa, aliada ao governo do Estado do Rio de Janeiro e a sua política de Segurança Pública, a população brasileira tem a falsa impressão de que a região metropolitana do Rio de Janeiro está prestes a viver novos dias, com uma melhora qualitativa da sensação de segurança.

Foi a busca por tal sensação de segurança que levou a grande maioria dos trabalhadores, além da totalidade dos setores médios e da elite, a parar frente à TV nos últimos dias para assistir a um espetáculo midiático, comparável à invasão do Iraque pelo imperialismo norte-americano. Era como um filme de mocinhos e bandidos, em que a grande maioria torcia avidamente para que as polícias militar e civil e ainda as Forças Armadas, simplesmente eliminassem a vida de varejistas do tráfico de drogas – mesmo que, a custo disso, morressem inocentes, e bairros populares fossem transformados em verdadeiras praças de guerra.

Os últimos acontecimentos vêm confirmar o caráter de ocupação de uma zona de guerra, onde os civis de solo ocupado, pouco, ou nenhum direito tem. Multiplicam-se denuncias ora formais, ora pelos sussurros escondidos pelo medo de moradores que tiveram dinheiros roubados pela policia, ameaças de agressão, desaparecimentos sem explicação nenhuma dos órgãos oficiais. Cenas que parecem reflexos de um Haiti ocupado pela ONU e pelo Brasil, onde uma forte criminalização dos movimentos sociais, e da própria população ocupada, que tem até o direito de ir e vir questionado pelas “autoridades”.

As denuncias ganham espaços de rodapé nos noticiários, que continuam colocando como manchete as glorias de uma policia que ganhou status de “nada consta” em sua corrida folha de crimes e corrupções, de conivência e até favorecimentos a facções criminosas e grupos de milícias.

Num quadro onde o Secretário de Segurança do Estado, Beltrame, cercado por um forte aparato policial e militar, e todas as pompas da mídia visita a área, como legitimo representante de uma força de ocupação, como se tratasse de um território inimigo. Apresentando mais uma vez para a população local, a única face do estado para os trabalhadores, a face da repressão.

Ao PCB preocupa esse fato: estimula-se, entre a população, uma visão fascistóide de mundo, como se “limpezas finais” fossem soluções para qualquer conflito. A História já demonstrou, através de vários exemplos, que tal pensamento deve ser firmemente combatido. Após as últimas ações, ocorridas nesse final de semana no complexo do Alemão, impõem-se algumas afirmações e questionamentos. Crer que os acontecimentos da última semana garantirão a segurança desejada pela população é equivocado; transmitir isso para população - como vêm fazendo os meios de comunicação – é propaganda mentirosa.

Há décadas o tecido social no Rio de Janeiro vem se deteriorando por culpa de interesses capitalistas tanto na organização do território quanto na oferta de serviços e equipamentos públicos para a maioria da população.

Tal fato tende a se agravar: o custo de vida na região metropolitana do Rio cresce exponencialmente desde que a cidade foi escolhida sede das Olimpíadas de 2016, e o exemplo mais nítido disso está no mercado imobiliário. Ter um teto sob o qual morar, no Rio de Janeiro, está cada vez mais caro. Para piorar a situação, a população desta região metropolitana vive com os maiores custos de alimentação e transporte público do país.

Ao mesmo tempo, as políticas de emprego, geração e transferência de renda, educação, saúde, além da oferta de equipamentos esportivos e sócio-culturais são cada vez mais vilipendiadas pela lógica capitalista de ausência e desresponsabilização do Estado.

Não à toa as Oscips no setor de atendimento médico e o desempenho pífio dos estudantes do Estado nos exames do Ministério da Educação, além de fatores de menor repercussão midiática, como a concentração de cinemas e teatros nas áreas mais abastadas da cidade, bem como a ausência de locais para o lazer. Concentram-se nessas áreas do Rio de Janeiro os piores indicadores sociais, os maiores índices de gravidez adolescente, a maior incidência de subemprego, as maiores deficiências de saneamento básico, etc.

Tais fatos foram jogados para debaixo do tapete nas últimas eleições, numa aliança explícita entre os grandes grupos de mídia e o atual grupo político que comanda o Rio de Janeiro. Ao contrário de sua postura quase sempre denuncista e falsamente moralizante, a imprensa burguesa chegou ao ponto de escamotear a existência de trabalho escravo e os claros indícios de enriquecimento ilícito, materializado entre outras coisas em mansões em Angra dos Reis (RJ); fatores que atingiriam politicamente personagens fundamentais desse agrupamento político.

No meio de tudo isso está a atual política de Segurança Pública do Rio de Janeiro. É ela a fiadora de manchetes mentirosas e da ação hegemônica em criminalizar a pobreza entre a população. É a atual política de segurança pública, materializada fundamentalmente nas UPPs, que poderá viabilizar projetos políticos maiores para alguns e o lucro crescente para setores fundamentais da burguesia brasileira e carioca: com a copa do Mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016, é preciso garantir uma sensação de segurança mínima para expandir a especulação imobiliária, os serviços de telecomunicações/mídia e os grandes investimentos em infra-estrutura e transporte urbanos, num ciclo propício à corrupção há muito conhecido.

Cabe assim o registro que se segue, publicado pela revista Piauí: as UPPs são um dos maiores “cases” de marketing dos últimos anos. De acordo com a publicação, os “serviços de comunicação e divulgação” da secretaria de segurança do Rio saltaram de R$ 66,9 milhões para R$ 91,7 milhões. Além disso, o secretário José Beltrame já promoveu 138 almoços com “formadores de opinião” desde a posse, e deu 223 entrevistas, sendo que 39 para a imprensa estrangeira, sempre com as UPPs como jóias da pauta.

Assim, é preciso dizer claramente: a atual política de Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma farsa, que se presta à expansão dos investimentos privados e a garantia de lucros futuros para grandes grupos do capitalismo internacional e brasileiro.

O controle do território pelo estado – principal ponto da atual política de Segurança Pública e lógica que justifica as UPPS – só vale para algumas localidades, próximas às áreas mais nobres da capital, que servirão como base territorial para a expansão dos investimentos privados e públicos.

Para corroborar nosso ponto de vista, e desmascarar a falácia do atual governador de que todas as comunidades serão “libertadas”, está a mais pura e simples matemática: existem cerca de 1.020 favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje as UPPs estão em 14 delas, com um contingente de quase quatro mil policiais (10% do efetivo da PM). Não há orçamento neoliberal que garanta pessoal suficiente para ocupar as mais de 1.000 favelas sem UPPs.

Por outro lado, e estranhamente, todas as UPPs foram instaladas em locais comandados por uma única facção criminosa. Para a Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde vivem mais de 50% da população da cidade e local no qual mandam as milícias (criminosos de farda), não há projeto de UPP.

Foram tais fatores que apenas deslocaram o crime organizado para pontos mais distantes da região metropolitana e, em alguns casos, fizeram mudar de mãos o controle de alguns pontos do varejo das drogas, inclusive em comunidades ditas “pacificadas” pelas UPPs. Estas mudanças por vezes se deram através de acordos, por vezes através da disputa de território – com os tiroteios típicos que vitimizam trabalhadores e inocentes. Não é por outro motivo que, em todas as operações policiais para instalar as atuais 14 UPPs, não houve sequer uma dezena de prisões, um quilo de entorpecente ou uma mísera arma de grosso calibre apreendidos. Isso também explica de onde surgiram tantos armamentos e varejistas do tráfico nas imagens veiculadas pela TV desde a última quinta-feira. Armas que, aliás, não foram fabricadas no interior daquela localidade. Chegaram até ali através de uma cadeia que a muitos interessa manter, pois a muitos enriquece: no atacado pela corrupção; no varejo através dos “arregos” pagos a bandidos de farda.

Esta cadeia do tráfico permanece intocada, como bem sabem os moradores de localidades subjugadas pelas milícias. Os grandes traficantes de drogas e contrabandistas de armas, durante estes dias da “guerra do Complexo do Alemão”, estavam incólumes em suas ricas residências nos bairros nobres, assistindo tudo pela televisão para acompanhar os rumos de seus negócios. Provavelmente estes atacadistas já têm seus interlocutores e sócios entre aqueles que que “ocuparão” a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão.

Ademais, é preciso esclarecer os motivos que justificaram as ações policiais promovidas desde a última quinta-feira: quem de fato promoveu os incêndios de automóveis? Por que tais ações se diferenciaram em muito das promovidas anteriormente pelo tráfico de drogas, inclusive permitindo que os cidadãos se retirassem dos meios de transporte? Por que tais ações se reduziram em muito desde que a ocupação da Vila Cruzeiro virou fato consumado, já que poucos foram os presos até o momento?

Para o PCB, é imperativo o esclarecimento de tais fatos. Que as investigações da polícia e da justiça sejam transparentes e abertas à participação de entidades da sociedade civil.

Por fim o PCB afirma: a culpa pelo atual estado de coisas é do capitalismo, de sua lógica e de seus interesses. Ele é o inimigo a ser combatido e derrotado pelos trabalhadores.

30 de novembro de 2010

Partido Comunista Brasileiro

Secretariado Nacional

Comitê Regional do Rio de Janeiro

CUBA E OS NOVOS RUMOS DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA

2010-12-03T13:42:00.000-02:00

01 Dezembro 2010
(Nota Política do Comitê Central do PCB)
O conjunto de medidas anunciadas pelo governo socialista de Cuba provocou inúmeras reações mundo afora. Como era esperado, a grande mídia burguesa alardeia o fim do socialismo na Ilha, enquanto, no seio da esquerda, os debates estão abertos. Há quem veja no episódio o caminho chinês de abertura para o capital e de retomada da propriedade privada, mas há os que confiam na defesa feita pelo governo cubano de que as mudanças são necessárias e impostergáveis, visando tornar mais eficiente e produtiva a economia e fazer avançar o processo socialista, consolidando as conquistas alcançadas após 51 anos de revolução.
Dentre as medidas anunciadas, a que provocou maior repercussão foi o anúncio da redução de cerca de meio milhão de trabalhadores do setor estatal e a sua transferência para outras formas de produção, como as cooperativas e o trabalho autônomo. Conforme as explicações do governo de Cuba, corroboradas pela Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), o Estado não tem como continuar mantendo empresas e entidades ligadas à produção e a serviços com um grande contingente de trabalhadores que se dedicam a atividades improdutivas. Esta realidade, que é consequência da garantia constitucional do pleno emprego em Cuba, grande conquista do processo revolucionário, assim como o acesso de todos os cidadãos às oportunidades econômicas e aos direitos sociais universais, esbarra hoje no fato cruel de que a crise mundial do capitalismo traz também efeitos corrosivos à economia cubana. A isto se associa a manutenção do criminoso bloqueio imposto pelos EUA, que, além de econômico, é político, diplomático e cultural.
Esta é a primeira vez na história que Cuba enfrenta sozinha os reflexos de uma grande crise econômica mundial. Até o início da década de 1990, a Ilha Socialista ainda podia contar com a ajuda solidária e generosa da União Soviética, que comprava grande parte da produção de açúcar e permitia que Cuba se abastecesse dos bens materiais necessários à manutenção de sua população, a preços solidários, como o petróleo e até mesmo alimentos, adquiridos por meio de uma extensa pauta de importações. Esta política trouxe, entretanto, consequências danosas à economia cubana, que hoje, mais do que nunca, necessita acelerar o processo de substituição das importações, pois praticamente todos os alimentos são importados. A dependência em relação à indústria açucareira fez com que, nos anos 60 e 70, grandes extensões do campo fossem ocupadas para a produção de açúcar, reduzindo enormemente o espaço da pecuária e dos produtos alimentícios.
Na década de 1990, após a queda da URSS, de uma hora para outra, Cuba ficou sem parceiros comerciais e sem referências políticas e ideológicas internacionais. A débâcle da URSS, no final de 1991, exigiu de Cuba a criação do “período especial”, uma vez que 80% do seu comércio dava-se com o Leste Europeu: URSS, Alemanha Oriental e Tchecoslováquia. A Rússia de Ieltsin cortou os acordos comerciais, começando pelo fornecimento de petróleo, o que praticamente paralisou o processo econômico de Cuba, infringindo à sua população apagões de 14 horas, paralisação da indústria, carência de produtos em todos os setores, levando, inclusive, a esquerda mundial a pôr em dúvida a capacidade de resistência e de mobilização dos cubanos para preservar o socialismo na Ilha.
Mas a política de ajustes internos, promovida com sacrifícios extremos da população e garantida por meio do consenso político entre povo e governo (expresso na consulta popular realizada pela Assembleia Nacional do Poder Popular em 1993), conseguiu dar sequência ao projeto de construção do socialismo, mantidas as conquistas sociais da revolução.
A entrada no século XXI representou um período de descentralização das decisões e de reformas econômicas. A partir de 2004, houve grandes investimentos no sistema produtivo nacional e no sistema de distribuição de alimentos. De grande produtor de açúcar e altamente dependente em relação ao petróleo, o país passou a investir e obter dividendos do turismo, da biotecnologia e dos serviços médicos, além do níquel, tabaco e rum, dentre outros. Conforme estatísticas da Associação Nacional de Economistas de Cuba, em 2008 o níquel respondia por 39% das exportações de bens; medicamentos genéricos e biotecnologia, por 9%; açúcar e derivados, 6%; tabaco, 6%. O país possui a 3ª reserva mundial de níquel e responde por 10% da produção internacional de cobalto. No setor de serviços, além do turismo, a avançada medicina cubana garante grande parte do aporte de recursos: só o convênio com a Venezuela, promovendo a troca de petróleo por serviços médicos, é responsável pela injeção de 10 bilhões de dólares na economia cubana. Dos 70 mil médicos formados em Cuba, 36 mil hoje atuam fora do país.
Mas as relações comerciais estreitadas nos últimos anos com a Venezuela, Brasil, China, Coréia do Norte, Canadá e alguns países europeus, não são suficientes para superar os desequilíbrios causados na balança comercial. A mais recente crise mundial fez crescer em muito o custo com as importações. No ano de 2008, as importações cubanas cresceram 43%. A indústria açucareira já vinha verificando uma queda na sua produção (-9,2%) de 2003 a 2009, e Cuba chegou a ter de importar açúcar no ano passado.
Para agravar ainda mais os problemas econômicos da Ilha, no ano de 2008, três furacões varreram Cuba. As chuvas torrenciais e os ventos com velocidade ainda não conhecidos destruíram 80% da safra de vários produtos alimentícios em várias províncias; derrubaram toda a fiação elétrica em quase todo o país; destelharam e derrubaram totalmente 470 mil edifícios, inclusive escolas e hospitais; alagaram e/ou destruíram maquinários de fábricas; devastaram 80 % das plantações de folha de fumo, produtoras dos famosos charutos cubanos. Foi também totalmente destruída a Faculdade de Medicina, recém-construída na Ilha da Juventude como uma extensão da ELAM, que havia acabado de receber 400 estudantes (sendo 300 brasileiros e outros 100 do Equador e da Argentina, que foram estudar em Cuba de forma totalmente gratuita). A destruição do prédio com todos os seus equipamentos e laboratórios de ponta forçou o deslocamento dos estudantes para outras faculdades de medicina do país.
Os graves problemas enfrentados impõem a necessidade de um rigoroso planejamento econômico e de um incentivo permanente à produção, tanto para o mercado interno (visando substituir importados, principalmente alimentos, como o arroz), quanto para a exportação (buscando ampliar a aquisição de divisas). Para tal, é preciso aumentar a produtividade do trabalho. Há um grande esforço do Estado em garantir melhores condições ao camponês para produzir, com estímulos, como a distribuição de terras, a formação de cooperativas e a possibilidade de comercialização do excedente. Alguns bons resultados já foram obtidos na produção de leite, carne e arroz, segundo informações da Associação de Economistas. O gargalo existente na produção agrícola exprime uma das grandes contradições do processo de construção do socialismo em Cuba: justamente porque os cubanos têm oportunidades iguais, há terras ociosas no país, pois muitos preferem dirigir-se às cidades para obter um título universitário. 50% das terras cultiváveis não são exploradas, o que obriga o Estado cubano a investir 1,5 bilhões de dólares anuais na alimentação de seu povo, gastos principalmente com a importação de alimentos.
Há também esforços na direção do desenvolvimento da indústria cubana, através de projetos associados à ALBA, da refinaria de petróleo em Cienfuegos (convênio com a PDVSA), na área da petroquímica, química fina e derivados de petróleo, na produção de ferro e níquel (exportação do resíduo de níquel, ferro e outros). Visando superar a enorme dependência frente ao petróleo, busca-se avançar na produção alternativa de energia: hidrelétrica, energia eólica, solar e, principalmente, aquela obtida a partir dos resíduos de açúcar e do bagaço da cana (biocombustível), para abastecer as localidades onde estão instaladas as usinas.
Há em andamento o projeto da Zona de Desenvolvimento do Leste, com a construção de um grande terminal de contêineres e de uma ferrovia para o transporte de produtos atravessando o território cubano, o que representará uma economia de 48 horas em relação ao transporte marítimo de cargas realizado hoje pelo Canal do Panamá. Tais projetos contam com a parceria de governos e empresas estrangeiras, e é difícil, no momento, depreender o grau de comprometimento com o capital externo, e o que isso pode representar de risco ao processo de construção do socialismo.
As medidas anunciadas objetivando a transferência de trabalhadores dos setores estatais para atividades não estatais fazem parte da estratégia de reduzir o trabalho não produtivo, ligado a funções que nada acrescentam de verdadeiramente útil à economia nacional e ao atendimento às necessidades básicas da população. Não se trata, portanto, de trabalho improdutivo no sentido do capital, mas improdutivo mesmo para a sociedade socialista. Calcula-se que três trabalhadores fazem o trabalho de um na esfera da burocracia estatal. Contrariamente ao que fazem as economias capitalistas nos momentos de crise, quando simplesmente jogam na rua e deixam sem emprego milhões de trabalhadores, os quais depois passam a ser subaproveitados em outras ocupações, o governo cubano busca promover uma reorientação laboral dos trabalhadores que hoje ocupam funções improdutivas no Estado.
Novas formas de relação de trabalho não estatal são projetadas, dentre as quais as cooperativas e o trabalho por conta própria. Este poderá ser realizado por meio de 178 atividades, das quais em 83 será permitida a contratação de força de trabalho sem a necessidade de que sejam familiares do titular da atividade.
Segundo o camarada Raúl Castro, a realocação dos trabalhadores não afetará os serviços estratégicos que representam as grandes conquistas sociais da revolução. Foram estabelecidos critérios muito claros para as realocações, as quais acontecerão apenas nos setores onde a máquina estatal está inchada, inoperante e ineficiente. O critério principal para manutenção dos trabalhadores nas funções públicas e entidades mantidas pelo Estado será o princípio de “idoneidade demonstrada”, evitando qualquer manifestação de favoritismo pessoal, de discriminação de gênero ou de qualquer tipo. O governo garante que ninguém ficará abandonado à sua própria sorte, e aqueles que se sentirem ameaçados e prejudicados pela aplicação das medidas contarão com o apoio do Estado, da CTC e dos sindicatos, avaliando a situação e propondo soluções, de acordo com as possibilidades existentes.
O que se vislumbra é, em primeiro lugar, a necessidade premente de direcionar os investimentos estatais para áreas mais produtivas e para que estas se tornem cada vez mais produtivas. Simultaneamente, pretende-se acabar com fatores como a dupla circulação monetária, a economia informal, a burocracia, o paternalismo do Estado e a corrupção.
A maior parte das medidas já havia sido apontada no V Congresso do Partido Comunista de Cuba, realizado em 1997, tais como o reordenamento da economia de modo a aumentar a produção e a produtividade e, assim, inverter a tendência negativa da balança comercial; a liberação de recursos para aumentar o nível de vida dos cubanos, aplicando o princípio socialista de “a cada um segundo o seu trabalho”; a realocação da força de trabalho disponível, combatendo o superdimensionamento de certos setores e canalizando o trabalho para áreas produtivas fundamentais, como a agricultura, a construção, a indústria, mas também preenchendo necessidades na área das conquistas essenciais da revolução, como a Saúde e a Educação. A palavra de ordem é simplificar, eliminar gastos desnecessários e tornar mais eficientes todas as estruturas econômicas, políticas e administrativas.
No entanto, não há como negar que as mudanças provocam apreensão entre os comunistas de todo o mundo, que temem o arriscado caminho do estímulo à iniciativa privada, como indicado no plano, ao prever, por exemplo, que 83 atividades possam contratar força de trabalho. O perigo ainda maior seria o de se deixar a porta aberta para a inclusão de incentivos ao investimento estrangeiro e privado voltado para o comércio exterior. Esperamos honestamente que não venha a ser o setor privado o grande empregador desta força de trabalho disponível, o que, além de corroborar com a falácia burguesa de que a iniciativa privada é mais eficiente que o setor público, indicaria um caminho ameaçador para o avanço das relações socialistas na Ilha.
De olho nesta possibilidade, o governo brasileiro já anunciou sua disposição em “ajudar” Cuba no processo de reformas, com o estímulo à formação de pequenos e médios negócios. Segundo o chanceler Celso Amorim, o Brasil tem uma vasta experiência na promoção do “empreendedorismo”, e Cuba precisará desse conhecimento para que os 500 mil funcionários públicos dispensados não caiam na economia informal. Daí que o governo brasileiro esteja enviando uma delegação do SEBRAE a Cuba, para promover cursos de capacitação em “empreendedorismo”. Esta “ajuda humanitária” anunciada pelo Itamaraty insere-se na estratégia de expansão da burguesia monopolista brasileira no mundo e em especial na América Latina, onde as missões diplomáticas vão sempre acompanhadas de grandes empresários e capitais para investimentos. Em Cuba mesmo já operam grandes empresas brasileiras.
Claro está que o processo de construção do socialismo em Cuba é extremamente complexo e vive hoje um momento de grandes dificuldades. O maior desafio do povo cubano é justamente manter firme a decisão de seguir construindo sua experiência de socialismo, em meio a um mundo em que as relações capitalistas cada vez mais se expandem. Todos sabemos que a revolução socialista é necessariamente internacional, mas os cubanos, em que pese todo o seu compromisso internacionalista, comprovado historicamente, não têm como universalizar sua experiência de revolução, no máximo podem continuar solidários a toda forma de luta anticapitalista e dar o exemplo de que o socialismo não é simples quimera. O desafio torna-se angustiante quando é notório que as novas gerações em Cuba não conheceram o capitalismo e parcelas da juventude não têm o mesmo compromisso com a revolução do que os mais velhos, que a viveram diretamente. E se são problemáticas as condições materiais para a ampliação das conquistas sociais forjadas pela revolução, a situação fica ainda mais complexa.
As análises acostumadas a idealizar situações – tais como aquelas que acusam Cuba de falta de democracia, desconhecendo ou fingindo desconhecer o sistema político calcado no poder popular –, não levam em conta as exigências da realidade em sua totalidade e movimento. Não há como dissociar a superestrutura política, ideológica e jurídica de sua base econômica. Sendo a sociedade socialista uma sociedade de transição, onde as questões do antagonismo de classes e contradições não são plenamente resolvidas, é inquestionável o papel do Estado para a solidificação do processo socialista. O poder político da classe trabalhadora é construído sobre uma base objetiva e em conformidade com as necessidades e possibilidades históricas e conjunturais.
Tudo indica, portanto, que as medidas adotadas refletem as necessidades geradas e pelas determinações do processo histórico atual. Rejeitamos as análises que já dão como certo e inevitável em Cuba o retrocesso para o capitalismo, como querem fazer ver os agourentos representantes da burguesia e do imperialismo, que por inúmeras vezes já anunciaram a morte do socialismo cubano.
De nossa parte, seguiremos solidários ao Partido Comunista Cubano e ao caminho revolucionário que os cubanos escolheram e desenvolveram a partir de 1959. O povo cubano é quem melhor saberá dizer como enfrentar seus problemas e continuará encontrando, com a coragem, a obstinação e a criatividade que lhe são peculiares, as saídas para a manutenção e o aprofundamento das conquistas obtidas no processo de construção da sociedade socialista.
VIVA CUBA! VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA!
Comitê Central do PCB
(30 de novembro de 2010)

Uma guerra pela regeografização do Rio de Jan

2010-12-02T10:01:00.001-02:00

01 Dezembro 2010

Entrevista especial com José Cláudio Alves
“O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade”. Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. “A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime”, explica.
José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria..
Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.
Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.

IHU On-Line – Mas, então, o que está em jogo?
José Cláudio Alves – Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando – que vem crescendo junto e operando com as milícias – e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs – que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.
A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.

IHU On-Line – Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.

IHU On-Line – Por que nesse eixo, em específico?
José Cláudio Alves – Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes.
Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz... Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.

IHU On-Line – Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bonsucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral – que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.
Esse “corredor” foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos – como o da Maré e do Alemão – estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.
A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.

IHU On-Line – Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?
José Cláudio Alves – A estrutura dele é muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.
Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.
Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.
A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.

IHU On-Line – Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?
José Cláudio Alves – Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.
A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.

IHU On-Line – Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs – Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.

IHU On-Line – A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?
José Cláudio Alves – Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.
A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.

A Origem e Consolidação do Racismo no Brasil (3)

2010-12-01T08:59:00.001-02:00

Escrito por Mario Maestri (*)
29-Nov-2010

3 - A Racionalização da Escravidão Negro-Africana

Com a defesa da justiça, inevitabilidade, interesse social etc. da opressão, almeja-se consolidar a sociedade de classes, obtendo-se assim mais fácil submissão dos subordinados. A operação também procura superar contradições entre concepções da sociedade dominante (racionalismo, universalismo, humanismo etc.) e a violência social que pratica. A unidade e identidade da espécie humana são realidades objetivas registradas fortemente nas práticas sociais, com destaque para o trabalho. As teses justificativas são em geral engendradas pelas classes dominadoras, no contexto do esforço permanente de reprodução das relações sociais em que se apóiam, e selecionadas e refinadas por seus intelectuais orgânicos – clérigos, artistas, intelectuais etc. Com a consolidação da América escravista, a intelectualidade portuguesa, e a seguir européia, desenvolveu refinadas racionalizações da escravidão negro-africana.

Nos primeiros tempos, as justificativas da escravidão negra apoiaram a escravidão negra na Bíblia. Segundo a Gênesis, ao sair da arca, Noé tinha três filhos – Sam, Cam e Jafet. Ao criar a vinha e o vinho, Noé embriagou-se e "despiu-se completamente dentro de sua tenda". Cam comentou a nudez do pai com os irmãos ou coisa pior. Ao recuperar-se do porre primordial, Noé amaldiçoou Canaã, pelo pecado do seu pai Cam, determinando que fosse "escravo" dos tios. A Bíblia não ligava os descendentes de Canaã aos negro-africanos.

Explicara-se a escravização dos muçulmanos pela rejeição ímpia do cristianismo. Entretanto, o negro-africano desconhecia totalmente a palavra divina, jamais anunciada nessas regiões do mundo. Isso não foi um grande empecilho. Com a bênção explícita de Roma, a escravização do africano livre foi compreendida como indenização necessária dos gastos para levar a fé verdadeira a esses territórios exóticos. Os ideólogos da época lembravam que era carga pequena a "sujeição" do corpo, na breve existência terrena, pois o negro-africano ganharia a quase certeza da eterna "soltura", na infindável vida eterna.

A escravidão seria igualmente o pagamento pelos gastos com o "resgate" do negro-africano destinado ao sacrifício ou à escravidão na África. O cativo viveria em melhores condições nas Américas, servindo ao cristão, do que na África, ao serviço de um bárbaro. As boas condições de vida na escravidão colonial e a existência de escravidão na África são teses dos escravistas defendidas por historiadores atuais, em apologias da sociedade de classes do passado. A escravização do africano em "guerra justa" foi argumento de uso decrescente quando o tráfico transformou-se em atividade comercial de grande vulto e deixou necessariamente de depender de razias européias na costa.

Já no século 16, essas explicações eram questionadas pelos raros intelectuais, como Domingo de Soto; Martín de Ledesma e Fernão de Oliveira, para assinalarmos aos ativos em Portugal, em geral duramente punidos por se porem, direta ou indiretamente, ao lado dos trabalhadores escravizados, em um mundo fortemente coerido pelo tráfico negreiro e pela exploração escravista. Entretanto, a grande justificativa da escravidão do negro-africano foi sua pretensa inferioridade natural. Ele seria um ser bruto, de razão limitada, incapaz de viver por si só em sociedade. Devia, portanto, também em seu proveito, submeter-se à autoridade de um amo.

O teólogo católico italiano Aegidius Romanus (c.1247-1316) definira as características do homem semibestial, destinado naturalmente à escravidão, segundo Aristóteles. Sua essência inferior expressava-se sobretudo na incapacidade de distinguir-se claramente dos animais "pela alimentação, pelo vestuário, pela fala e pelos meios de defesa". O fato de não possuir leis e governo claramente instituídos era também prova de limitação. Tudo isso assinalaria sua razão limitada.

Em Crónica da Guiné, de meados do século 15, Gomes Eanes de Zurara apontou os sinais de bestialidade do negro-africano do litoral da África. Ele não se alimentava com comidas complexas e mais nobres, como o pão e o vinho; desconhecia as vestimentas, andando nu; tinha linguagem, armas, moradias, instrumentos etc. rústicos. O cronista real lembra que a nudez identificava a "bestialidade", pois os homens com razão plena seguiam a "natureza", "cobrindo aquelas partes". Sobretudo, os negro-africanos não conheciam autoridade superior (rei ou senhor), não formavam sociedade complexa, e, mais grave ainda, viviam em "ociosidade bestial".

Zurara lembrava que, em Portugal, o negro-africano aprenderia o português, superando os falares bárbaros; cobriria suas vergonhas; não passaria fome, comendo pão e bebendo vinho; trocaria seu tugúrio por casas de homens; submeter-se-ia a governo legítimo e não viveria à margem da lei, como os animais. Principalmente, ele dedicar-se-ia a um trabalho produtivo sistemático, sob a autoridade (e proveito) de um senhor. A aliança entre escravizador europeu branco, nascido para mandar, e o escravizado africano negro, surgido para o trabalho, cumpriria seu desígnio imposto pela própria natureza, a constituição de sociedade harmônica.

As visões de mundo dos exploradores determinam que selecionem, enfatizem, organizem etc. os fenômenos perceptíveis segundo suas necessidades sociais. A visão européia do negro-africano inferior constituiu-se a partir de apreciação preconceituosa e de classe das sociedades negro-africanas aldeãs do litoral do Continente Negro, de grande simplicidade. Mais tarde, os europeus tiveram notícias ou estabeleceram contatos com o que restava dos magníficos reinos e impérios do interior da África – Gana, Mali, Songaí etc. Então, simplesmente, neutralizaram o impacto dessas descobertas, sobre a proposta da insuficiência racional do negro-africano, definindo aquelas construções sociais como reprodução abastardadas, no interior do continente, das civilizações da orla mediterrânica da África.

4 - O Negro da Terra e o Negro da África

A escravidão americana não se deveu à incapacidade dos europeus de trabalharem fisicamente nas Américas, necessitando portanto de um ser apto ao trabalho rústico, como propuseram explicações racistas, tais como as abraçadas por Gilberto Freyre em Casa-grande & senzala. Também não é pertinente a tese do recurso à mão de obra servil africana devido à insuficiência de braços na Europa. A França contava com multidões de indigentes sem ocupação e lançou igualmente mão ao trabalho escravizado em suas colônias açucareiras.

A poderosa refundação do escravismo no alvorecer dos tempos modernos deveu-se à impossibilidade dos exploradores de submeter o europeu à dura exploração da empresa colonial. Com a abundância de terras, ao homem livre pobre era preferível – e possível – viver economia de subsistência, do que ir trabalhar na plantagem ou na mineração por pouco mais do que um prato de farinha. Como já dito, para que haja exploração, quando a terra é livre, o trabalho deve ser necessariamente escravizado. Apenas com a plena apropriação da terra o trabalho pode ser libertado da coerção física.

A escravidão americana, produto de exigência econômica, não foi uma mera refundação americana do escravismo da Antiguidade. Em seu trabalho clássico O escravismo colonial, Jacob Gorender lembrava que o escravismo americano foi superação qualitativa da escravidão antiga. Quando da descoberta das Américas, estavam dadas plenamente as condições gerais necessárias para que a produção escravista superasse o nível pequeno-mercantil que conhecera, quando da agonia do Império romano, assumindo o caráter de grande exploração dirigida para o mercado.

Os avanços na navegação permitiam que grandes quantidades de homens e de mercadorias fossem transportadas através do Atlântico com relativa segurança. Os avanços técnicos na produção forneceram o maquinário complexo exigido, por exemplo, pelos engenhos açucareiros, para organizar grandes plantéis de produtores feitorizados. Havia igualmente suficiente acumulação mercantil de capitais para financiar a empresa colonial. E, sobretudo, a expansão da economia européia criara mercado em contínua expansão tendencial, capaz de absorver incessantemente valorizados produtos coloniais, em geral incapazes de serem produzidos na Europa.

Havia igualmente mão-de-obra abundante capaz de sustentar a produção escravista americana. Quando da chegada dos europeus ao Caribe, em outubro de 1492, havia já meio século que negro-africanos haviam começado a ser capturados nas costas mediterrâneas da África e transportados para Portugal, para serem vendidos como cativos, substituindo crescentemente o muçulmano escravizado – mouro. Entretanto, nos primeiros tempos, não foi o negro-africano que labutou até a morte no Novo Mundo, para encher os bolsos dos comerciantes, proprietários fundiários e aristocratas europeus.

A exploração colonial das Américas inaugurou-se com a submissão brutal dos povos nativos, o que ensejou um decréscimo populacional abismal, mesmo de regiões densamente habitadas. Essa hecatombe demográfica foi explicada apologeticamente por amplos setores da historiografia contemporânea como devido a causas epidemiológicas. O tráfico de trabalhadores negro-africanos começou a ser desviado para as Américas em forma substancial apenas quando a população autóctone dizimada mostrou-se incapaz de sustentar economia apoiada na exploração despótica do trabalho forçado.

A divisão da costa brasílica em colônias, entregues a donatários, objetivava uma procura sistemática das magníficas minas que se acreditava possuírem essas regiões, ao igual que as possessões andinas de Espanha. Muito logo, porém, conveio-se que o ouro dessas regiões não era dourado, mas branco. A grande e única diferença era que não seria arrancado das entranhas da terra, mas cultivado, colhido, beneficiado, tudo com o esforço do trabalhador escravizado, duramente expropriado dos frutos de seu trabalho. Por décadas, como nas colônias espanholas, também na faixa litorânea brasílica, o produtor feitorizado foi o nativo americano. E, como, nesse então, a palavra negro já assumira em Portugal o sentido de trabalhador escravizado, o americano feitorizado foi chamado de negro da terra..

São construções ideológicas as explicações da substituição da escravidão do americano pelo cativeiro do negro-africano como resultado da fragilidade física, da resistência indômita ou da incapacidade congênita ao trabalho sistemático do nativo brasílico. Essas teses racistas foram também abraçadas por Gilberto Freyre em Casa grande & senzala, obra nos últimos tempos objeto de enorme movimento de legitimação acadêmica. Após serem exterminadas as reservas de braços da faixa litorânea, os colonos portugueses iniciaram as chamadas descidas de populações nativas que haviam se homiziado nas terras do interior, até sua igual exaustão relativa.

Apenas quando o braço americano mostrou-se já definitivamente incapaz de saciar a fome pantagruélica de trabalhadores e trabalhadoras, o tráfico internacional começou a desembarcar, ao longo do litoral, trabalhadores africanos escravizados destinados a labutarem comumente até a morte em um mundo que se chamou de Novo. Uma substituição que se deu, essencialmente, nas colônias da costa vinculadas ao comércio colonial e, portanto, capazes de pagarem pelos caros cativos negros. Nas colônias mais pobres, seguiu a feitorização do nativo americano, em forma apenas disfarçadas, mesmo após sua definitiva proibição.

Leia mais:

A Origem e Consolidação do Racismo no Brasil – 1ª. Parte

A Origem e Consolidação do Racismo no Brasil – 2ª. Parte

(*) Mário Maestri, 62, é professor do curso e do programa em pós-graduação em História da UPF. É autor, entre outros trabalhos, de O escravismo antigo e O escravismo brasileiro, publicados pela Editora Atual.
E-mail: maestrti@via-rs.net

A batalha do Rio de Janeiro

2010-11-30T17:13:00.000-02:00

Escrito por Celso Lungaretti
27-Nov-2010

Canso de repetir: a criminalidade é intrínseca ao capitalismo. Porque as molas mestras do capitalismo são a ganância, a busca do privilégio e da diferenciação, e o consumismo.

Ter cada vez mais posses e recursos materiais. Competir zoologicamente com os semelhantes, no afã de se colocar em situação superior à deles. Mitigar todas as suas insatisfações adquirindo e desfrutando coisas.

E se relacionando com os outros seres humanos como se eles fossem também coisas a serem desfrutadas; coisificando-os, enfim.

Com isto, nunca é preenchido por completo o vazio da irrealização, sempre falta algo e sempre o que falta é mais importante do que o já conquistado. O homem moderno é um Cidadão Kane que nunca encontra o rosebud.

Pois os seres humanos só se realizam plenamente na coexistência cooperativa, solidária, harmoniosa e amorosa com outros seres humanos.

O capitalismo é um sistema perverso, que se alimenta do desequilíbrio e da desarmonia.

Que não garante a todos o necessário para todos, embora meios haja para tanto.

Que gera sempre, com uma secreção, seu exército industrial de reserva, seus excluídos, seus miseráveis. Eles são o resultado da mais-valia, que continua firme, forte e toda poderosa.

Apenas sofisticou-se, ocultando-se atrás dos hologramas projetados pela indústria cultural; o grande truque do diabo é fingir que não existe.

A mais valia continua dividindo a humanidade em exploradores e explorados.

Continua estabelecendo graduações entre os explorados, de forma que eles mirem apenas o degrau superior e não a sociedade sem graduações nem classes; que nunca vejam a floresta por trás das primeiras árvores.

O dado novo é que alguns dos que estavam bem embaixo perceberam a inutilidade de tentarem realizar seus sonhos consumistas subindo a escada, degrau por degrau.

Descobriram atalhos para passar ao lado dos degraus e chegar logo ao topo. Ironia da História: o capitalismo passou à fase das corporações, da liderança compartilhada, tornando quase impossível que grandes empreendedores ergam impérios do nada (Bill Gates é uma exceção que confirma a regra), mas a criminalidade forneceu uma válvula de escape para tais indivíduos.

Pablo Escobar foi o Henry Ford dos novos tempos. E outros não conhecemos porque os neo-Escobares perceberam que não lhes convêm alardear seu poderio.

Até certo ponto, os traficantes são complementares ao capitalismo: fornecem aquilo de que muitos explorados necessitam para continuar suportando sua existência insatisfatória.

Enquanto se comportam como empresários discretos e cumprem adequadamente sua função de espantalhos, dificilmente são destruídos pelo Estado.

Mas, aqueles a quem os deuses querem destruir, primeiramente enlouquecem. Então, às vezes, os traficantes também têm seus desvarios: tentam oficializar a conquista simbólica de parcelas do território brasileiro.

Porém, o Estado não pode consentir que o poder econômico da contravenção ganhe ostensiva expressão política, substituindo-o às escâncaras.

Aí, com seu poder de fogo superior, convocando Exército, Marinha e Aeronáutica se necessário, coloca os traficantes no seu lugar.

Morrem inocentes no fogo cruzado, o cidadão comum sofre prejuízos e enfrenta transtornos, a indústria cultural fatura em cima das manchetes empolgantes, eventualmente são presos ou mortos alguns grandes traficantes.

De quebra, a mentalidade policialesca ganha reforço e penetra mais fundo na cabeça dos videotas: a repressão é o que nos salva de termos nossos carros queimados!

E dá-lhe mais repressão, mais tropas de elite! A fascistização da sociedade vai avançando imperceptivelmente, naturalmente.

Antes, gatos escaldados por 1964, os mais sensatos queriam as Forças Armadas longe das questões sociais, defendendo apenas o Brasil dos seus inimigos externos. Agora, já se aplaudem os blindados da Marinha subindo o morro.

De toda essa tempestade de som e fúria, o que restará? O Estado vencerá a　 Batalha do Rio de Janeiro. Que só não é de Itararé porque há mortos e feridos. Mas, não decide guerra nenhuma.

Decidiria se os traficantes vencessem. Mas, eles nunca vencerão. Nem aqui, nem na Colômbia que os pariu.

O Estado não quer, verdadeiramente, acabar com os traficantes. Consentirá veladamente na sua reorganização, com novas lideranças substituindo as tombadas, desde que respeitem os limites intrínsecos.

A sova garantirá que eles se comportem por algum tempo. E, quando botarem as manguinhas de fora, receberão nova sova. É simples assim.

Só teremos solução real quando identificarmos o verdadeiro inimigo (É o capitalismo, idiota!). Que sobrevive erigindo em espantalhos os inimigos menores, ou meros oponentes – Escobar, Castro, Bin-Laden, Saddam, Chávez, Ahmadinejad, há sempre um na berlinda.

E quando nos mobilizarmos para dar-lhe um fim, antes que - condenado pela História e cada vez mais devastador em sua agonia - seja ele a nos levar juntos para a destruição, ao aniquilar as bases naturais que sustentam a vida humana no planeta.

Celso Lungaretti é jornalista e escritor.

Blog: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas

2010-11-29T09:25:00.003-02:00

Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.
Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma "guerra". Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.
Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.
As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.
Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.
Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.
Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.
Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:
* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.

A Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime

2010-11-28T15:08:00.000-02:00

28 NOVEMBRO 2010

Crédito: f.i.uol.com.br

José Claudio S. Alves, sociólogo da UFRRJ

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado, milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral, a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela milícia. Hoje, a milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparato que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadam Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro, que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e áreas pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem. Quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Pontos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

Memória comunista: 20 anos da morte de Caio Prado Jr.

2010-11-27T11:22:00.000-02:00

Milton Pinheiro*

No último dia 23 de novembro fez 20 anos da morte daquele que é considerado o nosso maior historiador, Caio Prado Jr. Esse pensador e homem de ação marcou o debate intelectual e político brasileiro, ao tempo em que agia sobre a realidade social, como militante do Partido Comunista Brasileiro, onde ingressou em 1931, permanecendo em seus quadros, até sua morte em 1990. Foram 59 anos de uma militância constante.
Caio Prado Jr. nasceu no dia 11 de fevereiro de 1907, na cidade de São Paulo e sua vida pode ser sintetizada por uma frase que ele citara no seu discurso como deputado estadual do PCB, na primeira sessão da primeira legislatura de 1947, da Assembléia Legislativa de São Paulo: “É por ação que os homens se definem”. Portanto, para conhecimento da história do Brasil, da luta pelo socialismo e da memória do PCB, é importante registrar a vida do camarada Caio Prado Jr., sem dúvida, o nosso maior intelectual.
Em 1924, Caio Prado Jr. ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, já em 1926 participou do primeiro congresso dos estudantes de direito, em Minas Gerais, e, em 1927, publicou o seu primeiro artigo no periódico A Chave, intitulado “A Crise da Democracia Brasileira”. Em 1928, tornou-se bacharel em Direito. Nessa mesma ocasião foi preso em São Paulo por fazer uma saudação à candidatura de Getúlio Vargas, ao se dirigir ao então candidato Júlio Prestes. Em 1930, participou da Revolução como membro de um comitê de apuração dos crimes do governo anterior.
Em 1932, começou a publicar artigos, já com conteúdo marxista, examinando, naquele período, a economia brasileira. Nesse mesmo ano, fundou o Clube dos Artistas Modernos (CAM) e, em 1933, viajou para a URSS e, no retorno, publicou o livro Evolução Política do Brasil – Ensaio de Interpretação Materialista do Brasil. Logo depois, em 1934, publicou URSS: um Mundo Novo e, nesse mesmo ano concluiu a tradução do livro de Bukhárin, Tratado de Materialismo Histórico, fato de grande relevância histórica para a luta ideológica no Brasil, pois passávamos a ter literatura marxista entre nós. Ainda em 1934, enquanto participava de vários cursos na USP, que havia sido recentemente fundada, juntamente com vários intelectuais europeus e brasileiros, fundou a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).
O ano de 1935 se reveste de grande ebulição. São as lutas contra o governo autoritário de Getúlio Vargas e a construção de um instrumento de frente única chamado de ALN (Aliança Libertadora Nacional). Caio Prado Jr. foi eleito o vice-presidente da ALN em São Paulo e, nesse mesmo ano, passou a ser o diretor do jornal A Platea, onde escreveu e publicou o programa da ALN. O ano prossegue com grandes agitações políticas, em novembro, ocorreram o levante comunista e o governo popular e provisório de três dias na cidade vermelha de Natal, logo sufocado pelas tropas de Vargas a serviço da burguesia. A partir daí, desenvolveu-se uma gigantesca repressão aos comunistas e aliancistas por todo o país. Nessa onda repressiva ocorreu a prisão de Caio Prado Jr. no Rio Grande do Sul que depois foi trazido para São Paulo, onde ficou preso até 1937. Quando foi solto, ainda no ano de 1937, viajou para o exílio na França, onde desenvolveu intensa atividade intelectual e política. Fez cursos na Sorbonne, viajou pelo Norte e Noroeste da Europa e exerceu forte ação de solidariedade aos refugiados da Guerra Civil Espanhola. De 1937 a 1939, enquanto esteve na França, militou no Partido Comunista Francês e, nele exerceu muitas atividades políticas. Durante esse período escreveu muitos textos, em especial, pesquisa historiográfica, relatos de viagens, debates sobre cultura e uma discussão sobre a gênese e a evolução do socialismo.
No seu retorno ao Brasil, empreendeu várias viagens pelo interior do país, ficando mais tempo no estado de Minas Gerais e escrevendo textos sobre essas viagens, bem como um estudo sobre a questão urbana da cidade de São Paulo, publicado em 1941.
Em 1942, foi lançada sua grande obra Formação do Brasil Contemporâneo, que tem como eixo central o estudo da formação social brasileira e a sua transformação. Assim como Marx, no Capital, para Caio Prado jr., o estudo da realidade brasileira e sua formação social e histórica contém os elementos de suas característica atuais e os elementos para sua transformação. Apesar de ser uma obra respeitada e elogiada por historiadores de todos os tempos, mais do que uma grande pesquisa historiográfica, o objetivo subjacente é o conhecimento da realidade para sua transformação revolucionária.
Durante o ano de 1943, Caio Prado Jr. fundou a editora Brasiliense e escreveu diversos artigos sobre historiografia, em especial o Roteiro para Historiografia do Segundo Reinado (1840-1889). No ano seguinte, o intelectual comunista resolveu fazer articulações políticas para derrubar o governo Vargas, viajando para a Argentina e o Uruguai, onde manteve contato com intelectuais, todavia, mesmo com essa intensa movimentação política, continuou escrevendo textos historiográficos sobre algumas regiões do Brasil, sobre índios, povoamento e limites geográficos.
No ano de 1945, com o processo de democratização do Brasil e a legalidade do PCB, Caio Prado Jr. disputou a eleição para deputado federal na lista do Partido em São Paulo, mas ficou na terceira suplência. Ainda naquele ano, foi publicado o livro História Econômica do Brasil, e, logo em seguida, ele foi eleito para a Comissão Política do I Congresso Brasileiro de Escritores. Pouco depois, lançou a coleção Problemas Brasileiros pela editora Brasiliense.
Em 1946, Caio Prado Jr. aprofundou seus escritos nos diários políticos que fazia e participou, no PCB, dos debates sobre as candidaturas a deputado estadual que ocorreria no ano seguinte. Nas eleições de 1947, elegeu-se deputado estadual pelo PCB e participou intensamente dos debates no parlamento, onde apresentou emendas e projetos para a constituição paulista de 1947. Durante sua legislatura, dentre vários projetos, vale ressaltar que apresentou o projeto de criação da Fapesp (Fundação de amparo à pesquisa do estado de São Paulo), que se transformou em um dos mais importantes instrumentos de apoio à pesquisa no Brasil. Nesse mesmo ano, Caio Prado jr. publicou no jornal do PCB, A Classe Operária, o artigo “Fundamentos econômicos da revolução brasileira” onde criticou algumas avaliações e teses do partido.
A luta política e ideológica se acirrou no Brasil, o registro do PCB foi cassado em 1948 e Caio Prado Jr. teve seu mandato cassado juntamente com outros deputados comunistas pelo país. Ficou preso durante três meses e, quando foi solto, viajou para a Polônia, Tchecoslováquia e França. Durante esse período, trabalhou em textos filosóficos e prosseguiu em viagens pelos países da Europa, quando participou do Congresso da Paz em 1949, realizado em Paris pelo Partido Comunista Francês.
Nos anos de 1950 e 1951, Caio Prado Jr. se dedicou ao estudo da filosofia e publicou, em 1952, o livro, em dois tomos, Dialética do Conhecimento.
Um dado importante para a memória da luta ideológica no Brasil é que, em 1954, foi fundada, por Caio Prado Jr. a gráfica Urupês, que foi responsável pela publicação de farto debate sobre a realidade brasileira. Ainda nesse mesmo ano, Caio Prado Jr. concorreu à cátedra de Economia Política na USP, todavia, mesmo tendo sido aprovado no concurso de Livre-docência, não recebeu a cátedra na faculdade de direito.
Em 1955, foi lançado o primeiro número da histórica revista Brasiliense e, já no número 2, Caio Prado Jr. escreveu o artigo “Nacionalismo Brasileiro e Capitais Estrangeiro”. Nos anos seguintes continuou seu trabalho intelectual e, em 1957, publicou o livro Esboço dos Fundamentos da Teoria Econômica.
Entre 1960 e 1962, Caio Prado Jr. viajou pelos países socialistas, URSS, China e, em Cuba, participou das comemorações do III aniversário da revolução, integrando a delegação brasileira. Em 1962, no seu retorno, publicou o livro O Mundo do Socialismo.
Com o golpe civil-militar de 1964, saiu o último número da revista Brasiliense (51). Caio Prado Jr. foi preso novamente e, passou uma semana encarcerado no DOPS. Essa nova conjuntura brasileira e suas preocupações com a transformação da realidade encontraram em Caio Prado Jr. um esforço intelectual intenso, pois em 1966 ele lançou o clássico A Revolução Brasileira. Esse livro produziu um grande impacto na esquerda em nosso país e a perseguição política da ditadura avançou. Caio Prado jr. fugiu do Brasil em 1970 para o Chile, mas foi preso ao retornar nesse mesmo ano e assim permaneceu por quase dois anos. Foi indiciado em inquérito policial-militar (IPM) e condenado. Ficou preso, primeiro na casa de detenção Tiradentes e depois no quartel de Quitaúna, quando foi solto em agosto de 1971.
Embora esse ano de 1971 tenha sido um ano em que ficou preso, mesmo assim, publicou o livro O Estruturalismo de Lévi-Strauss – o marxismo de Louis Althusser.
A partir daí, começou o processo de recolhimento de Caio Prado Jr., porém continuou em articulação com as ações do partido e produzindo intelectualmente, publicando ainda, textos e livros, todavia, em 1979 ele ficou doente e passou por um período muito difícil até 1982, com o mal de Alzheimer. Continuou trabalhando muito, desenvolvendo suas reflexões intelectuais e, em 23 de novembro de 1990, morreu aos 83 anos, em São Paulo. Seu corpo foi velado na biblioteca Municipal Mário de Andrade e foi sepultado no Cemitério da Consolação.
Calava-se a voz, paralisava-se a caneta do maior intelectual da história do PCB e do maior historiador do Brasil. Mas suas ações e suas formulações pautaram a luta e o pensamento sobre a revolução em nosso país. Serve como marca indelével para o futuro socialista pelo qual todos nós lutamos.

* Professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia – Uneb, editor da revista Novos Temas e membro do CC do PCB.

O dia da lei e o dia da consciência

2010-11-25T09:13:00.002-02:00

Rodrigo Oliveira Fonseca*

Há um embate instaurado em todo o país, em cada escola, em cada Câmara Municipal, entre o 13 de Maio e o 20 de Novembro. Não entre as datas, certamente, mas entre duas formas de marcar a presença histórica dos negros na formação social brasileira. E como todo embate verdadeiramente importante, ele não necessariamente é verbalizado, movimentando-se subterraneamente, como a toupeira cega que de repente irrompe na superfície e a transforma.

Lutando para ocupar o lugar da magnanimidade da pena da princesa “que assinou a lei divina”, temos os exemplos de luta de Zumbi no século XVII, de João Cândido no início do XX, e outros tantos gestos e vidas de anônimos ou semi-anônimos que pisaram firme sobre o solo de suas próprias con(tra)dições e fizeram a história andar.

Cem anos atrás, no dia 22 de novembro de 1910, tinha início no Rio de Janeiro o levante popular de marinheiros conhecido como Revolta da Chibata. Influenciados pela muito bem organizada revolta dos marinheiros russos do Encouraçado Potemkim (1905), João Cândido e outros dois mil e tantos marinheiros puseram em ação o seu plano. A antiga capital do Brasil ficou uma semana sob a mira dos canhões da Marinha de Guerra estacionada na Baía de Guanabara. As denuncias sobre as condições aviltantes de trabalho daqueles marujos – em sua maioria negros – atravessaram as fronteiras do país. Dentre suas reivindicações, uma foi alcançada, o fim dos castigos sistemáticos (“chibatadas”) que sofriam, numa reminiscência da escravidão oficialmente abolida 22 anos antes.

O governo prometeu anistiá-los. Logo depois foram traídos.

Há mais de 300 anos, tinha fim, pelas mãos de tropas bandeirantes mercenárias, o Quilombo dos Palmares, que resistiu de 1630 a 1695. Zumbi, seu mais famoso líder, que governou de 1678 até o fim de Palmares, foi assassinado a 20 de novembro, entrando para a história como representante de um outro país possível, mais africano (mas não apenas) e menos discriminatório (mas não livre da escravidão) – de todo o modo um país nascido de uma guerra popular de resistência e não de maquinações elitistas e conservadoras.

Zumbi não negociou com seus algozes, mas morreu numa emboscada através da corrupção de um dos seus lugares-tenentes, que havia sido capturado e comprado pela promessa de liberdade.

No dia 13 de maio de 1888, uma daquelas maquinações elitistas e conservadoras se manifestou na história nacional. Uma lei (“áurea”) abolia por decreto a instituição da propriedade de seres viventes trabalhadores – mas o fazia para melhor defender a ordem pública dos proprietários, como podemos inferir da intervenção do senador barão de Cotegipe, um dia antes da aprovação definitiva da lei.

(...) a extinção da escravidão que ora vem neste projeto não é mais que o reconhecimento de um fato já existente. Tem a grande razão, que reconheço de acabar com esta anarquia, não havendo mais pretextos para tais movimentos, para ataques contra a propriedade e contra a ordem pública.

Vemos assim como as leis tendem a ser uma forma de evitar o pior para as classes dominantes. E mais especificamente, a ideologia jurídica do capitalismo, pautada numa lógica de indiferenciação dos sujeitos (“todos são iguais perante a lei”) e de intercambialidade (“todo aquele que...”), abstrai o mundo real, esconde as razões econômicas e as particularidades históricas que nos movem.

Não foi diferente com a “lei áurea”, que produziu um novo padrão de miserabilidade nacional, ao não ser acompanhada de reforma agrária, com o direito de propriedade da terra aos escravizados que nela trabalhavam. Some-se a isso a intensificação das políticas imigratórias, para a aquisição nacional de trabalhadores europeus “já educados” nas relações assalariadas de subordinação aos detentores dos meios de produção.

Uma geração depois, esses trabalhadores já educados para as relações assalariadas mas também para a luta de classes, em Manaus, publicaram num de seus jornais, A Lúta Social, em 1º de junho de 1914, a seguinte constatação sobre o 13 de Maio, que é uma verdadeira aula:

Eis que nesta data, em 1888, o Brazil se coloca ao lado dos paizes civilizados. Como não!? Não nivelou a lei naquele dia, sancionando a libertação dos escravos, as condições sociais de seres umanos, que apenas a influencia natural de sua orijem os diferenciava dos seus “donos”?
(...) É um idéal que se lança ao vento da propaganda. Sim; é uma idéia que se propaga e que só frutificará com o raciocinio das vindouras jerações. Até ôje nada de lucrativo, nada de benefico para as lejiões dos dezerdados da sorte e da natureza.
Tudo o que lemos, não passava de uma ezurtação [exortação] patriotica. A lei, era a lei escrita, sempre improfícua.
Acabava a escravidão material, ficava a escravidão moral. Era um metamorfozeamento.
O chicote senhoril não impunha mais a obrigação do trabalho escravizador. A fome, porém,submetia o miseravel salariado a um serviço extenuante, de que não percebia o bastante, para uma alimentação reconfortadora. Assim se perpetua a escravidão.
Se nós acreditassemos em beneficios lejisladores... Quantas desilzões! Mas nós que aprendemos nos ensinamentos esperimentais da istória, sabemos quanto valem tais reliquias.Elas fazem-se apenas para entravar a marcha do progresso, para obstruir o rapido desenvolvimento duma idéia.A lei vem canalizar uma aspiração que deve ser livre; vem regular uma vontade que não deve ter peias. Ela vem destruir a evolução porque desvirtúa o seu significado.
(...) a ação legislativa, é tão pernicioza e nefasta, que não permite que a umanidade avolume o seu ideal imancipador. Vejamos o que sucede nas reivindicações operarias.
E emquanto que a imprensa rezalta [ressalta] a magnanimidade das leis, nós observamos, numa terra tão fertil como esta, que sêres umanos, doentios e esqueleticos, morrem á mingua. Quantas creaturas, sem um palmo de terra para cultivar, nem uma casinha para se abrigar das intempéries e quanta enormidade de terreno dezerto!
- Sois livre – dizem-nos. No emtanto não temos casa para viver, nem terra para produzir alimentos. A civilização aparece-nos assim com efeitos negativos.(ortografia e grifos originais do próprio jornal, que pode ser visto, em fac-símile, na publicação organizada pelos professores Maria Luiza Ugarte Pinheiro e Luís Balkar Sá Peixoto Pinheiro: Imprensa Operária do Amazonas. EDUA, 2004).

Se, como disseram estes operários há quase cem anos, as leis vêm para obstruir o rápido desenvolvimento de uma ideia, para canalizar aspirações, regular vontades e desvirtuar significados, há de se ver também que tal consciência pode alimentar uma outra ideologia jurídica, como as que movem hoje a luta pela reparação indenizatória à família de João Candido e a luta por reparação às mais de 5mil comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil (o direito à titulação e à sustentabilidade das terras em que vivem).

Isso é promover a igualdade reconhecendo a diferença e combatendo as desigualdade. Essa outra ideologia jurídica certamente não cabe na ordem atual, que se sustenta na aparência da igualdade de direitos e deveres, ao mesmo tempo em que reproduz os mais profundos abismos e injustiças. Mas, afinal, quem disse que a nossa consciência pode ser obstruída ou regulada pelo que cabe na ordem? Ela não cabe em um dia nem em um editorial, é para gerações e gerações.

* Rodrigo Oliveira Fonseca é jornalista, mestre em história social da cultura e membro do Comitê Central do PCB.

EUA aumentam operações clandestinas contra Venezuela

2010-11-24T09:15:00.002-02:00

O mecanismo de ajuda financeira a grupos de oposição aos governos democráticos latino-americanos que não lêem pela cartilha de Washington, sendo o caso mais emblemático o da Venezuela de Hugo Chávez, pode nos dar uma idéia de como a recente vitória eleitoral da presidente Dilma Roussef no Brasil poderá sofrer contestações nos seus quatro anos de mandato, indicando também algumas pistas do que pode ter ocorrido na recente campanha eleitoral por parte da estratégia oposicionista apoiada pela velha mídia.

O artigo é de Eva Golinger(*)

Segundo o informe anual de 2010 do Escritório de Iniciativas para uma Transição (OTI) da Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID) sobre suas operações na Venezuela, 9,29 milhões de dólares foram investidos esse ano em esforços para apoiar os objetivos da política exterior norte-americana e promover a democracia neste país sul americano. Esta cifra representa um aumento de quase dois milhões de dólares em relação ao ano passado, quando esse mesmo escritório de transição financiou atividades políticas contra o governo de Hugo Chávez com 7,45 milhões de dólares.A OTI é uma divisão da USAID dedicada a apoiar objetivos da política exterior dos EUA através da promoção da democracia (segundo sua avaliação) em países que se encontram em crise. A OTI fornece assistência rápida, flexível e de curto prazo para transições políticas e de estabilização. Ainda que a OTI seja, tradicionalmente, um mecanismo de curto prazo para injetar milhões de dólares em fundos líquidos que influem sobre a situação política de países estrategicamente importantes para Washington, o caso da Venezuela é diferente. A OTI abriu sua sede nesse país em 2002 e a mantém até hoje, apesar de não contar com a devida autorização do governo da Venezuela. Na verdade, é o único escritório que a USAID mantém durante tanto tempo em algum país.

AS OPERAÇÕES CLANDESTINAS DA OTI

Em nota oficial com a data de 22 de janeiro de 2002, o presidente da OTI, Russel Porter, revela como e por que a USAID chegou à Venezuela. Dias antes, em 04 de janeiro, o escritório de Assuntos Andinos do Departamento de Estado pediu a OTI para estabelecer um programa para a Venezuela. Estava claro que havia uma preocupação crescente sobre a saúde política do país. Solicitaram à OTI que oferecesse programas e assistência para fortalecer os elementos democráticos (sic) que estavam sob a mira do governo de Chávez.

Porter visitou a Venezuela em 18 de janeiro de 2002 e logo comentou: "Para preservar a democracia, é necessário um apoio imediato para a mídia independente e para a sociedade civil. Uma das grandes debilidades da Venezuela é a falta de uma sociedade civil vibrante". A National Endowment for Democracy (NED) tem um programa de 900 mil dólares na Venezuela que apóia o Instituto Democrata (NDI), o Instituto Republicano Internacional (IRI) e o Centro de Solidariedade Laboral (três institutos quase governamentais norte americanos) para fortalecer os partidos políticos e os sindicatos (a CTV). Este programa é útil, porém não é suficiente. Alem do que não é flexível e nem trabalha com novos grupos ou grupos não tradicionais. E também lhe falta um componente de meios de comunicação.

Desde então, a OTI marca a sua presença na Venezuela enviando milhões de dólares por ano para manter vivo o conflito no país. Segundo o último informe anual de 2010, a OTI atua a partir da Embaixada dos Estados Unidos e é parte de um esforço maior para promover a democracia naquele país.

O principal investimento dos 9 milhões de dólares em 2010 foi durante a campanha eleitoral da oposição para as eleições legislativas de 26 de setembro passado. A USAID trabalha com vários associados da sociedade civil oferecendo assistência técnica para os partidos políticos, apoio técnico para os trabalhadores em direitos humanos e apoiando esforços para fortalecer a sociedade civil. Na Venezuela, sabe-se que `sociedade civil' é o outro nome com que se identifica a oposição ao governo de Hugo Chávez.

Os partidos políticos e as organizações financiadas pela USAID têm sido documentados através de uma grande investigação realizada por esta escritora e incluem grupos como Súmate, Ciudadania Activa, Radar de Los Barrios, Primero Justicia, Um Nuevo Tiempo, Acción Democrática, Copei, Futuro Presente, Voluntad Popular, Universidad Católica Andros Bello, Universidad Metropolitana, Sinergia, Cedice, CTV, Fedecamaras, Espacio Publico, Instituto Prensa y Sociedad, Voto Joven entre tantos que têm se dedicado à desestabilização do país.

UM FLUXO SECRETO DE DINHEIRO

Não obstante, o atual abastecimento de dinheiro da USAID/OTI a grupos e partidos políticos venezuelanos é mantido em segredo. Quando abriu suas operações em 2002, a OTI contratou a empresa estadunidense Development Alternatives Inc. (DAÍ) um dos maiores prestadores de serviços ao Departamento de Estado, da USAID e do Pentágono em nível mundial. Essa empresa, a DAÍ, operava uma empresa no El Rosal o Wall Street de Caracas de onde distribuía fundos milionários a organizações venezuelanas através de pequenos convênios não superiores a 100 mil dólares cada um.

De 2002 a 2010 mais de 600 desses pequenos convênios foram entregues por esse escritório a grupos da oposição venezuelana para seguirem alimentando o conflito no país e apoiando os esforços para provocar a saída do poder do presidente Hugo Chávez.

Em finais de 2009, a empresa DAÍ começou a ter graves problemas com suas operações no Afeganistão, quando foram assassinados cinco de seus empregados por supostos militantes do Talibã durante um ataque com explosivos na cidade de Gardez em 15 de novembro. Alguns dias antes, um de seus empregados havia sido detido em Cuba e acusado de espionagem e subversão pela distribuição ilegal de componentes de satélite a grupos contra-revolucionários. Quando escrevi um artigo publicado em 30 de dezembro de 2009, e agentes da CIA mortos no Afeganistão trabalhavam para uma empresa de fachada ativa na Venezuela e em Cuba, evidenciava-se o vínculo operacional da DAÍ no Afeganistão, em Cuba e na Venezuela e sua natureza suspeita, o próprio presidente e chefe executivo da empresa, Jim Boomgard, me contatou e alertou-me (melhor dizer ameaçou-me) que se continuasse a escrever o que escrevia, eu seria responsabilizada por qualquer coisa que se passasse com seus empregados em nível mundial.

Contudo, o senhor Boomgard, que disse não saber muito sobre as operações de sua empresa na Venezuela, conseguiu entender que o que faziam na Venezuela não valia tanto como o que faziam no Afeganistão. Semanas depois de sua entrevista comigo, o DAÍ, misteriosamente, fechou seu escritório em Caracas.

Entrementes, a OTI continua suas operações na Venezuela e mesmo tendo outros sócios norte americanos que manejam uma parte de seus fundos multimilionários, como IRI, NDI, Freedon House e a Fundación Panamericana Del Desarrollo (Fupad), não existe transparência sobre o fluxo de dinheiro de suas contrapartidas venezuelanas. Um informe da Fundação para as Relações Internacionais e Diálogo Exterior (FRIDE) sobre a promoção da democracia na Venezuela, com data de maio de 2010, explica que grande parte do dinheiro vindo do exterior, mais de 50 milhões de dólares esse ano, segundo eles e que financia a grupos políticos de oposição na Venezuela, entra no país de forma ilícita em dólares ou euros e se transforma em dinheiro venezuelano no mercado negro (Assim que denunciei essas atividades ilegais baseadas no informe mencionado, o FRIDE desapareceu com o texto original e publicou um novo em que abandonava qualquer referência ao mecanismo de entrega de dinheiro externo a grupos venezuelanos).

Se o DAÍ já não atua na Venezuela realizando pequenos convênios com organizações opositoras com dinheiro estadunidense, o que cabe indagar é como chegam esses milhões de dólares a tais grupos e através de qual mecanismo? Segundo a USAID, suas operações estariam agora se realizando através da Embaixada dos Estados Unidos? Esta embaixada está entregando dinheiro diretamente a grupos de oposição venezuelanos?

O informe anual USAID/OTI de 2010 diz, especificamente, que seus esforços já estão dirigidos a um evento próximo: as eleições presidenciais de 2012 na Venezuela. Seguirão aumentando os milhões de dólares para a subversão e a desestabilização do país, incrementando a clandestinidade de suas operações na Venezuela, se o governo não tomar medidas concretas para impedir tal fato.

OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS

Washington usa vários mecanismos de ingerência para tingir seus objetivos. As operações psicológicas são operações planificadas para transmitir informação seletiva e indicadores para públicos estrangeiros e com isso influir sobre suas emoções, motivos, racionalidade objetiva e ultimamente sobre o comportamento de governos, organizações, grupos e indivíduos, segundo o Pentágono.No orçamento do Departamento de Defesa para 2011, há uma solicitação nova para operações psicológicas para o Comando Sul, que é quem coordena todas as missões militares dos Estados Unidos na América Latina. Em particular, tal solicitação fala de um programa de voz de operações psicológicas, o que se entende como rádio ou alguma outra transmissão de áudio que apóie esse objetivo.

Segundo a explicação contida no orçamento, a execução de operações psicológicas (PSYOP) inclui a investigação sobre audiências estrangeiras, desenvolvendo, produzindo e disseminando produtos (programas) para influir sobre essas audiências, bem como a condução de avaliações para determinar a eficácia das atividades de operações psicológicas. Essas atividades podem incluir a manutenção de várias páginas da web e o monitoramento de meios técnicos e eletrônicos.

O orçamento completo para as operações psicológicas durante o ano de 2011 é de 384.8 (trezentos e oitenta e quatro milhões e oitocentos mil) dólares, que inclui 201.8 (duzentos e um milhões e oitocentos mil) dólares para a divisão de operações psicológicas e o estabelecimento, pela primeira vez, de um programa de operações psicológicas com o uso da voz para o Comando Sul.Este programa de operações psicológicas é totalmente distinto de iniciativas como A Voz da América, por exemplo, que é um programa do Departamento de Estado e da agência estatal Board Broadcasting Governors (BBG) que manejam a propaganda dos EUA em nível mundial. Na verdade, o orçamento da BBG para o ano de 2011 é de 768.8 milhões de dólares e inclui um programa de cinco dias a cada semana, em espanhol, para a televisão venezuelana.

O aumento das operações psicológicas dirigidos à Venezuela e a América Latina evidencia uma ampliação da agressão norte americana para com essa região. É preciso lembrar que, desde o ano de 2006, a Direção Nacional de Inteligência dos EUA desempenha uma missão especial de inteligência para a Venezuela e Cuba. Somente quatro dessas missões especiais existem no mundo: uma para o Irã, outra para a Coréia do Norte, uma terceira para o Afeganistão e o Paquistão e a quarta para Venezuela e Cuba. Essa missão recebe uma parte importante do orçamento de mais de 80 bilhões de dólares que emprega a Direção Nacional de Inteligência, entidade que coordena as 16 agências de inteligência em Washington.

(*) EVA GOLINGER é advogada e especialista em analisar documentos desclassificados pelo Departamento de Estado dos EUA, relativos a atividades na América Latina, em especial na Venezuela.

Traduzido do espanhol por Izaías Almada.

Fonte: http://aporrea.org.tiburon/n169169.html

Toma providência, Sem Terra!

2010-11-23T09:54:00.001-02:00

Escrito por Julio Cesar de Castro*
20-Nov-2010

"Digo, sem medo de errar, que a desapropriação da Nova Alegria diminuirá a violência e o número de conflitos no campo. A partir do exemplo de Felisburgo, será dado um recado aos latifundiários de todo o país".
(Gercino José da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional)

Neste dia 20 de novembro completam seis anos do Massacre de Felisburgo, ocorrido no ano de 2004, na Fazenda Nova Alegria, situada na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais – Oh, Minas Gerais! Quem te conhece ainda do latifúndio sequaz? –, onde o fazendeiro Adriano Chafik Lued e pistoleiros mercenários, odiosamente irracionais e armados até os caninos primitivos, trucidaram cinco trabalhadores rurais (então com idades entre 23 e 72) e deixaram ferido-exangues outros vinte, que haviam ocupado essa terra devoluta, no sonho de "um cantinho de paz" para produzirem o alimento, e organizado o acampamento Terra Prometida.

Inclusive, à época, dois adolescentes de 12 e 15 anos de idade lesados naquele ato infame. A parte superior dos corpos das vítimas fatais resultou irreconhecível aos olhos de familiares e amigos, tamanha a animalesca violência sofrida pelos tiros de carabina 12 mm. Destes sobreviventes, muitos ficaram com seqüelas, sem condições físicas de desenvolverem o trabalho digno na terra. Ainda hoje, ressoam na memória de testemunhas aquelas execrandas ordens: "Atirem! Matem todos. Podem atirar em todo mundo".

Mais horrivelmente humilhante que este fato (que o digam as viúvas aflitas!) tem sido, ainda hoje, a impunidade dos criminosos, sobretudo Adriano Chafik, desengaiolado, ameaçador crônico da sociedade, com o seu dinheiro amaldiçoado e as fétidas intercessões políticas a achincalhar a Justiça dos cidadãos civilizados. O sujeito é tão insano que, se tivesse aprisionado entre cruéis bandidos do narcotráfico, os intimidaria com o tom da arrogância.

Some-se à infelicidade de todo o sangue derramado no campo, a deslavada mentira do futuro ex-presidente Lula, em agosto de 2009, ao ludibriar os Sem Terra com a cínica promessa de transformar a Fazenda Nova Alegria em "assentamento do Incra". Além de rever o índice de produtividade da terra para fins de Reforma Agrária. "Podem contar vitória, companheiros". Ledo engodo! O então ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, porta-voz da inquisição do PMDB, censurou sua Excelência à espanhola: "Por qué no te callas?".

E a que virá no Palácio do Planalto a presidente Dilma Lula Rousseff em questões de Reforma Agrária? Declarou apenas que vai seguir com o Luz Para Todos e que não vai "tolerar o MST invadir propriedade produtiva". Nem que tenha que intervir mais a mão do Estado no status quo de "propriedade produtiva". E, em meio à indefinição da nova política agrária, o primeiro-líder dos Sem Terra, João Pedro Stédile, assenhora-se da palavra, contradiz a afirmativa de Gilmar Mauro ("o MST não vai ficar refém do novo governo"), defendendo diálogo e apoio ao governo federal petista. Não há ternura de Che que tolere mais cooptação e servilismo!

A situação do trabalhador rural, a fim de que o assegure a vida na terra, em acampamentos ou pré-assentamentos – sem água encanada, sem energia elétrica, sem escoamento sanitário, sem estradas de acesso e sem moradia digna –, de tão insuportável, exige soluções que já nem são "para ontem", são para trasanteontem.

Ocupar por ocupar a terra, meramente, sem organizar o enfrentamento tático com os representantes do latifúndio no Legislativo, no Executivo e, com maior relevância, no Judiciário, só faz aumentar o favelamento rural neste país. Por dez, quinze anos resistindo, ao deus-dará, debaixo de lona plástica preta, famílias com crianças e idosos, enquanto o "modo petista de governar" mantém as leis arbitrárias de FHC e as tetas da mão-gentil ao Agronegócio... Ó Plínio de Arruda Sampaio, escancara essa neosenzala! Só mesmo Stédile para se sentir um pastor de ovelhas dóceis e ordeiras sob o cajado da alienação.

Aos que, supostamente, estão à frente de movimentos de massa, ambíguos e que subestimam os seus pares na luta, por duvidosa liderança nos anos de "vida severina" do governo Lula, que fizeram mais por subtrair do que acrescentar aos direitos sociais, é chegada a hora de autocrítica responsável. E depreciar mais a sigla dos Sem Terra, sem apreço aos mártires nem à história do Movimento, é o destino de descrédito perante os formadores de opinião.

Avante, trabalhadores! Até porque, mal assumiu a cadeira de chefe da nação, Dilma Lula Rousseff já tem ouvidos receptivos ao jogo de interesses políticos e pressões diversas dos seus financiadores de campanha eleitoral.

Julio Cesar de Castro presta assessoria técnica em Construção Civil.
E-mail: jota.castro@yahoo.com.br